TJMG 05/12/2018 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
julgado, declaram nulo o Edital de Credenciamento de Pareceristas nº 01/2008, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais em 10 de julho de 2008.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (b) Eduardo Pedercini
Reis, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; (c)
Henri Dubois Collet, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas; (d) Marília Carvalho de Melo, Diretora-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
ASUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, como ORDENADORA DE DESPESA no uso do cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio
deste ato, vem intimar a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO
LTDA, por meio de seus representantes legaisJoão Batista Rodrigues, Simônio Freita da Silva, Caio Augusto Faria Pajaro eMarcelo Henrique de Souza Pádua,da decisão administrativa para, se
desejar, apresentar impugnação, pessoalmente ou através de procurador constituído, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recurso
hierárquico, e 10 (dez) dias úteis, para pedido de reconsideração,
nos termos do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/1993, contados do
recebimento desta notificação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo n° 1370.01.0000350/2018-44 queDECIDIUquea
empresa não cumpriu obrigação decorrente do contrato firmado
eATRIBUIa sanção de advertência para a empresa contratada.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9165262/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
da SEMAD e a empresa P&P Turismo Eireli EPP. Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e
entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais Prorrogação a partir de 05/12/2018 até 04/12/2019. Valor
total: R$ 345.748,88. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1371.18
.122.701.2002.0001.3.3.90.33.04.0.31.1 entre outras. Assinatura:
03/12/2018.
Assinam: Pela contratada GEAN RICARDO MORAES (Representante Legal da empresa P&P Turismo)
Pela contratante Diogo Soares de Melo Franco (Subsecretário de
Gestão Regional).
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DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa referente à análise dos
respectivos autos de infração:
Nº do AI/Processo
Decisão/Status
da Defesa
Aurezinho de Aquino
CPF: 598.659.896-20
19960/2016
575544/18
Decisão pela manutenção das penalidades
aplicadas e perdimento
dos bens apreendidos
no auto de infração.
Roberto Pinheiro
da Silva
CPF: 033.311.526-09
16564/2016
578255/18
Decisão pela manutenção das penalidades
aplicadas e perdimento
dos bens apreendidos
no auto de infração.
63026/2016
543766/18
Decisão pela manutenção das penalidades
aplicadas e desconstituição da penalidade de
apreensão.
Amelino Ângelo
de Melo
CPF: 507.342.456-53
022707/2016
446588/17
Decisão pela manutenção das penalidades
aplicadas com redução do valor da multa
em 30% em razão do
reconhecimento
de
atenuante.
Darlan Luiz Borges
CPF: 130.697.776-27
008028/2016
443141/17
Decisão pela manutenção das penalidades
aplicadas e perdimento
dos bens apreendidos
no auto de infração.
Edivany Rodrigues
de Freitas
CPF: 557.493.136-20
41928/2015
439929/17
Decisão pela manutenção das penalidades
aplicadas no auto de
infração.
Sebastião Severino
Cacique
CPF: 178.475.756-04
61913/2015
439979/17
Decisão pela manutenção das penalidades
aplicadas no auto de
infração.
22510/2016
461410/17
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas no auto
de infração. O valor da
multa foi adequado conforme Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM 2.349/2016.
46306/2015
475293/17
Decisão pela manutenção das penalidades
aplicadas e manutenção do embargo das
atividades na área da
cava dentro de um raio
de 250 metros da projeção horizontal das
cavidades e embargo
da atividade fora do
limite da poligonal
DNPM 808912/76 até a
regularização.
Autuado
Paulo Ricardo
de Morais
CPF: 678.582.606-34
Manoel Wilson
Costa Filho
CPF: 059.728.376-17
Sobrita Indústria e
Comércio Ltda.
CNPJ:
18.708.602/0001-63
Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente à análise da
defesa apresentada, endereçado ao: Núcleo de Autos de Infração
na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/
MG.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL :
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Bambuí Bioenergia S/A – Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca. Bambuí/MG – PA/Nº 13010001054/18.
*Angelo Gualberto de Macedo – Corte de árvores nativas isoladas. Piumhi/MG – PA/Nº 13010001071/18.*Agrosema Participações Ltda. Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca.
Vargem Bonita/MG. PA/Nº 13010001146/18.*Donizetti Furtado
– Supressão de Maciço Florestal Plantado em APP. Formiga/MG.
PA/Nº 13010001169/18. *Bambuí Bioenergia S/A. Corte de árvores nativas isoladas. Bambuí/MG. PA/Nº 13010001197/18. *Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas isoladas. Bambuí/
MG – PA/Nº 13010001198/18. *Bambuí Bioenergia S/A. Corte de
árvores nativas isoladas. Bambuí/MG – PA/Nº 13010001199/18.
*Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas isoladas.
Bambuí/MG. PA/Nº 13010001201/18. *Averaldo da Cruz Roque.
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa. Córrego
Danta/MG – PA Nº 13010001206/18.
(a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro
Oeste.
ARQUIVAMENTO
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha torna público
o arquivamento do processo de Autorização para Intervenção
Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*Minerações Gerais LTDA– RPPN “Vale do Parauninha” /
Fazenda do Munjolo – Compensação Florestal – Santana do Riacho/MG – PA/Nº 14000000577/18.
Motivo: Cumprimento da obrigação.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que foram concedidas
Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme
os processos abaixo identificados:
* Jonas Barbosa de Araújo/Fazenda Três Córregos-Café (Comunidade De Pindaí) – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca para Uso Alternativo do Solo em 65,5248 ha –Veredinha/
MG – PA/Nº 14010000487/17 DAIA 0035842-D – Fitofisionomia: Cerrado Estágio de Regeneração: Não se Aplica. Validade
02 (Dois) Anos contados da data de concessão da autorização
28/11/2018.
* José Aparecido de Quadros/Fazenda Córrego Pedra Preta –
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca para Uso
Alternativo do Solo em 9,7572 ha - Veredinha/MG – PA/Nº
14010001393/16 DAIA 0032823-D – Fitofisionomia: Cerrado
Estágio de Regeneração: Não se Aplica. Validade 02 (Dois) Anos
contados da data de concessão da autorização 28/11/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
* Maria do Paraíso Porto – Intervenção em APP sem supressão da
vegetação nativa – Munhoz/MG – PA/Nº 10050000427/18.
* Pedro de Souza Leme – Supressão de maciço florestal de origem plantada, localizada em APP – Bueno Brandão/MG – PA/
Nº 10050000428/18.
* Maria de Lourdes Andrade de Souza – Supressão de maciço
florestal de origem plantada localizada em APP – Delfim Moreira/
MG – PA/Nº 10050000329/18.
* Antônio Luiz de Souza – Supressão de maciço florestal de origem plantada localizada em APP – Delfim Moreira/MG – PA/Nº
10050000330/18.
* Areal Gomes Ltda – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – São Lourenço/MG – PA/Nº 10010000394/18.
* Cláudia Simes – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Lambari/MG – PA/Nº 10010000400/18.
* Município de Machado – Corte ou Aproveitamento de
Árvores Isoladas em Meio Urbano – Machado/MG – PA/Nº
10040000451/18
* Milton Neves Filho - Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas em Meio Rural - Guaxupé/MG - PA/Nº 10040000458/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA O INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público
que as solicitações abaixo identificados foram indeferidas:
* Draga Paraguaçu LTDA ME - Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa. Paraguaçu/MG – PA/Nº 10020000195/18.
* De Lellis e Ribeiro LTDA ME - Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa. Três Corações/MG – PA/Nº
10020000641/17.
* André Romão Nasser ME - Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa em áreas de preservação permanente. Alfenas/MG – PA/Nº 10040000307/18.
* Agro Imóveis LTDA ME – Intervenção em área de preservação
permanente sem supressão de cobertura vegetal nativa. Cordislândia/MG – PA/Nº 10020000266/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Sul, no uso de suas
atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
abaixo identificados:
* Hélio Batista da Cruz - Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Ouro Fino/MG - PA/Nº 10050000291/18.
DAIA nº 0035887-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/11/2018.
* Mineração Chaves LTDA ME – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Pouso Alegre/MG – PA/Nº
10050000274/18. DAIA nº 0035886-D. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2018.
* MVV Mineração, Comércio e Indústria LTDA EPP – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Silvianópolis/
MG – PA/Nº 10050000276/18. DAIA nº 0035888-D. Validade: 2
(DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 30/11/2018.
quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 – 39
* Antônio Claret Lara Castanheira – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Bom Sucesso/MG – PA/Nº
10020000179/18. DAIA nº 0035885-D. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2018.
* Emiliana Teixeira Machado – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Três Corações/MG – PA/Nº
10020000333/18. DAIA nº 0035884-D. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2018.
* MVV Mineração, Comércio e Indústria LTDA EPP – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Santa Rita do
Sapucaí/MG – PA/Nº 10050000275/18. DAIA nº 0035889-D.
Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2018.
* Helder Luiz de Faria – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Muzambinho/MG – PA/Nº 10040000335/18.
DAIA nº 0035890-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/11/2018.
* Mineração Saara LTDA - Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Pedralva/MG – PA/Nº 10050000231/18. DAIA
nº 0035891-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2018.
* Mineração Oliveira LTDA ME - Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Cachoeira de Minas/MG – PA/
Nº 10050000292/18. DAIA nº 0035892-D. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/11/2018.
* José de Anchieta Moratto – FI - Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Piranguinho/MG – PA/Nº
10050000351/18. DAIA nº 0035893-D. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/11/2018.
* ERN Mineração LTDA ME - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Areado/MG – PA/Nº 10040000253/18.
DAIA nº 0035894-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
30/11/2018.
* Mineração Oliveira LTDA ME - Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Cachoeira de Minas/MG – PA/
Nº 10050000237/18. DAIA nº 0035896-D. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/11/2018.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Bambuí Bioenergia S/A – Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca. Bambuí/MG – PA/Nº 13010001054/18.
*Angelo Gualberto de Macedo – Corte de árvores nativas isoladas. Piumhi/MG – PA/Nº 13010001071/18.*Agrosema Participações Ltda. Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca.
Vargem Bonita/MG. PA/Nº 13010001146/18.*Donizetti Furtado
– Supressão de Maciço Florestal Plantado em APP. Formiga/MG.
PA/Nº 13010001169/18. *Bambuí Bioenergia S/A. Corte de árvores nativas isoladas. Bambuí/MG. PA/Nº 13010001197/18. *Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas isoladas. Bambuí/
MG – PA/Nº 13010001198/18. *Bambuí Bioenergia S/A. Corte de
árvores nativas isoladas. Bambuí/MG – PA/Nº 13010001199/18.
*Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas isoladas.
Bambuí/MG. PA/Nº 13010001201/18. *Averaldo da Cruz Roque.
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa. Córrego
Danta/MG – PA Nº 13010001206/18.
(a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro
Oeste.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade-URFBio Mata Alberto Félix Iasbik torna público que o(s)
requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram):
* Adir Prudente Fernandes – Intervenção em área de preservação
permanente sem supressão de vegetação - Caparaó/MG - PA/Nº.
05010000111/18
* Aquino Terraplanagem Carangola Eirele ME-Intervenção em
área de preservação permanente sem supressão de vegetação Carangola/MG - PA/Nº. 05010000107/18
* Prefeitura Municipal de Divino - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação - Divino/MG - PA/
Nº. 05010000076/18
(a)Alberto Félix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade-URFBio Mata
DECISÃO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que foi concedida Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais-DEER/MG/ Rodovia LMG 806-Ribeirão das Neves-Entr.
BR 040-KM 7,7 – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo e intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP – Ribeirão das Neves/
MG - PA/Nº 09010000426/17. DAIA 0035790-D. Validade:
07/11/2020. Data da concessão da autorização: 07/11/2018.*
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais-DEER/MG/Rodovia
LMG
806-Justinópolis-Entr.p/
Presídio Dutra Ladeia-KM 4- Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em APP e corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas-Ribeirão das Neves/MG-PA/
Nº09010000253/17.DAIA
0035789-D.Validade:07/11/2020.
Data da concessão da autorização:07/11/2018.* Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais-DEER/
MG/ Rodovia LMG 806-Ribeirão das Neves-Entr.BR 040-KM
11,8- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em APP-Ribeirão das Neves/MG-PA/Nº09010000252/17.
DAIA 0035788-D.Validade:07/11/2020 Data da concessão da
autorização:07/11/2018.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - MATA torna público o ARQUIVAMENTO conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Nicolau Jose Fialho- Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Abre Campo/MG-PA/Nº. 05030000576/17Motivo: Pela perda de obejto.
(a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - MATA torna público que foi Requerida Autorização
para Intervenção Ambiental conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Thiago Santana Maia -ME- Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
-APP- Rio Casca/MG - PA/Nº 05030000341/18.
a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
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Secretaria de Estado de Saúde
CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 191/2018
PROCESSO SEI N° 1320.01.0004192/2018-22. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE
MINAS. OBJETO(S): 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor
Unitário: R$399,55 Valor Total da Doação: R$399,55. DATA DE
ASSINATURA: 29/11/2018.
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ERRATA DO EXTRATO DO TERMO
DE CONTRATO Nº 153/2018
Errata do Extrato do Termo de Contrato n° 153/2018, celebrado
entre o EMG/SES/SUS-MG e a Casa de Saúde Santa Lúcia S/A,
do município de Muriaé/MG, publicado na “Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais” dia 24/11/2018, pág. 28. Índice: Editais
e Avisos. Onde SE LÊ: Assinatura: 23/11/2018; LEIA-SE: Assinatura: 31/10/2018. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018.
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CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 121/2018
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0023967/2018-82. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE DESCOBERTO.
OBJETO(S): 1(uma) Ambulância Peugeot Partiner, chassi 8AEGCN6A8JG512916, Valor Da Doação: R$ 79.000,00 DATA DE
ASSINATURA: 04/12/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 63/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0001503/2018-69. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE ANDRADAS. OBJETO (S): 1(un.) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da
Doação: R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 122/2018 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0002204/2018-70. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE. OBJETO (S):
1(un.) Toyota Etios, chassi 9BRK19BT3J2110704, Valor da Doação: R$ 51.000,00. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 321/2018 – PROCESSO SEI
N° 1320.01.0003312/2018-17. DOADOR: Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS. OBJETO
(S): 5(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55,
Valor Total da Doação: R$ 1.997,75. DATA DE ASSINATURA:
21/11/2018.
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Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 004/2018.
Cedente: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Cessionário: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais- IPSEMG.
Objeto: cessão da servidora pública Karine Viana Antônio, MASP
1.348.799-6.
Vigência: da data da publicação até 31/12/2018.
Assinatura: 03/12/2018. Signatários: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente - IPSEMG; e Nalton Sebastião Moreira da Cruz – Secretário de Estado de Saúde.
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CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 307/2018 –
PROCESSO SEI N° 1320.01.0003161/2018-20. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE CAMPO AZUL.
OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário:
R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 75/2018 – PROCESSO SEI
N° 1320.01.0004427/2018-79. DOADOR: Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: MUNICIPIO DE PONTE NOVA. OBJETO (S):
13(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55,
Valor Total da Doação: R$ 5.194,00. DATA DE ASSINATURA:
21/11/2018.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a retificação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 21/11/2018, pág. 25, coluna 1, referente ao CONTRATO
DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 64/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0001504/2018-42. Entre as partes, Secretaria de Estado
de Saúde- SES/MG e o Município de Governador Valadares.
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de Minas Gerais de 15/11/2018, pág. 39, coluna 1, referente ao CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº
64/2018 – PROCESSO SEI N° 1320.01.0001504/2018-42.
Onde se lê: “1320.01.0001493/2018-48” leia-se: processo sei n°
1320.01.0001504/2018-42.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº092/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº092/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em
26deoutubrode 2018e suas retificações, divulga-se o resultado
final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/
MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em
cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º
c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
Nº
1
2
3
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório de Análises Clínicas Caman- 00.079.629/0001-79
ducaia Ltda - ME
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