TJMG 06/12/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel
9162247/17. Locadora: Joannita Ma. de Miranda Ramalho. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 31/10/18 a 30/10/19. Valor mensal: R$1.300,00.
Dot: 2011 10 122 071 4235 1 339036 11 50 1. Base Legal: Parágrafo 2°
do art. 57 c/c, inc. I do §3° do art. 62 da Lei 8.666/93. João Baptista S.
Neto – Diretor e Locadora.
Extrato: 13° Termo Aditivo do Contrato de Locação 5953/14. Locadora: Maria da Glória Vieira dos Santos. Objeto: Prorrogação. Vigência: 26/12/18 a 25/12/19. Valor: R$ 1.490,00. Dot: 2011 10 122 071
4235 1 339036 0 50 1. Base Legal: Parágrafo 2° do art. 57, c/c inc.
I do §3° do art. 62 da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor
e Locadora
11 cm -05 1172038 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.085.0.2018. Partes: MGS e a IBFC - Instituto
Brasileiro de Formação e Capacitação, CNPJ nº 09.211.443/0001-04.
Objeto: Serviços técnicos relativos ao planejamento, à operacionalização, ao processamento e à logística para execução de Seleções Públicas Simplificadas. Vigência 12 meses. Assinatura: 26/11/2018. Adriana
Freitas Mariano - Diretora de Recursos Humanos e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
2 cm -05 1172304 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVOS A CONTRATOS
1º Aditivo ao CT 4224/2018. Contratada: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP. Objeto: I. Prorrogar a
vigência do contrato por mais 06 meses, a partir de 30/12/2018; II.
Alterar a Cláusula Quarta, Item 4.2, “h”, para incluir a contrapartida de
aplicar barra de logomarcas definida pelo BDMG CULTURAL, tanto
no livro quanto nas vídeos-aulas, bem como para alterar a data limite
para os respectivos lançamentos até o final do mês de fevereiro de 2019.
Data de assinatura: 23/11/2018.
3º Aditivo ao CT 3287/2015. Contratada: FÁCIL INFORMÁTICA
LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses,
a partir de 01/12/2018; II. Reajustar os valores contratados em 4,56%
com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses; III. Estimar o
valor do contrato para o período prorrogado em R$106.716,60, e o
valor global em R$400.286,82. Data de assinatura: 26/11/2018.
EXTRATO CONTRATO
CT 4506/2018. Contratado: MIRADOR ASSESSORIA ATUARIAL
LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de avaliação atuarial, bem como
o fornecimento de informações, relatórios, demonstrativos e assessoramento técnico-atuarial relacionados aos benefícios concedidos a
empregados, patrocinados pelo BDMG. Valor: R$204.199,99. Dotação
orçamentária: Conta nº 8176300153 - ADM - Serviços Técnicos Estatísticos e Atuariais”. Prazo: 12 meses a contar de 03/12/2018. Data de
assinatura: 27/11/2018.
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A – BDMG. Contrato: 4510/2018. Objeto: Concessão de
patrocínio ao “12º Seminário SICOOB”, que será realizada nos dias
28, 29 e 30 de novembro de 2018 na cidade de Belo Horizonte/MG.
Patrocinada: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE MINAS
GERAIS LTDA – SICOOB CENTRAL CREDIMINAS. CNPJ:
25.683.434/0001-64. Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais). Dotação
Orçamentária: 8174200046. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura, até 31/12/2018. Data da assinatura: 27/11/2018. Fundamento
legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação:
Presidente do BDMG, em 27/11/2018. Parecer: ADM.01577/2018/
AJ.DA.
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:
4504/2018. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto “Natal de
Minas Gerais 2018: Músicas de Minas – Praça da Liberdade e Circuito
Liberdade”. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU
MINEIRO. CNPJ: 73.570.632/0001-64. Valor: R$19.900,00. Dotação
Orçamentária: “1037 – Circuito Liberdade”. Prazo de vigência: a partir
da data de assinatura, até 31/01/2019. Data da assinatura: 27/11/2018.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 26/11/2018. Parecer:
ADM.01572/2018/AJ.DA.
11 cm -05 1172296 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO OUTORGA E ADITIVO
cex ; apq-01745-18 ; existência de soluções não-triviais para sistemas
de equações de schrödinger estacionárias com potenciais vanishing e
não-linearidades superlineares ; eduard toon ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 34.064,63
; cds ; apq-02399-18 ; avaliação das propriedades imunomodulatórias
do extrato bruto hidroalcoólico de partes aéreas de baccharis dracunculifolia dc (asteraceae) sobre o modelo murino de asma alérgica ; gilson
costa macedo ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de juiz de fora ; R$ 33.075,00 ; cag ; apq-02909-18 ; avaliação
do potencial de diferentes extratos vegetais não-convencionais para elaboração de alimentos simbióticos ; josé guilherme lembi ferreira alves ;
2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
lavras ; R$ 55.125,00 ; tec ; apq-00022-18 ; estudo experimental e de
simulação do aquecimento, secagem e torrefação de café gourmet via
micro-ondas ; irineu petri júnior ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24
meses ; universidade federal de lavras ; R$ 30.256,28 ; cag ; apq00051-18 ; uso da nanotecnologia na modificação de adesivos para
melhoria da qualidade de painéis mdp (medium density particleboard)
produzidos com bagaço de cana-de-açúcar ; josé benedito guimarães
júnior ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de lavras ; R$ 45.866,52 ; tec ; apq-00086-18 ; geração de bioenergia
através de processos termoquímicos de conversão de biomassa densificada (briquetes) ; tiago josé pires de oliveira ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal de lavras ; R$ 34.223,22 ;cds ;
apq-02313-18 ; cordis bipolar est avaliação de condições clínicas e biomarcadores relacionados a prognóstico psiquiátrico e cognição em
pacientes com transtorno bipolar ; izabela guimaraes barbosa ; 2071 19
573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039
0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas gerais ;
R$ 38.535,00 ; cag ; apq-00262-18 ; etiologia e controle biológico de
podridões pós-colheita por meio da micofumigação: podridão seca da
batata e podridão azeda em frutas e hortaliças no brasil ; olinto liparini
pereira ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de viçosa ; R$ 60.417,00 ; cbb ; apq-02899-18 ; predição in silico e
caracterização in vitro de agentes antimicrobianos da microbiota ruminal. ; hilário cuquetto mantovani ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050

4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 78.435,00 ; cds ; apq01898-18 ; desenvolvimento infantil e avaliação neuroimunoendócrina
de pré-escolares com sobrepeso e obesidade ; ana cristina rodrigues
lacerda ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 49020 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 38.850,00 ; cex ; apq01987-18 ; produção e caracterização de filmes finos de óxidos e ligas
magnéticas ; manoel josé mendes pires ; 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e
mucuri ; R$ 52.473,62 ; cvz ; apq-01834-18 ; identificação e anotação
funcional de variantes associadas a genes candidatos para características de interesse econômico em bovinos leiteiros e de duplo propósito ;
lucas lima verardo ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001
449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 32.655,00 ;
cag ; bip-00354-18 ; valor de cultivo e uso de linhagens selecionadas de
feijão-caupi visando a recomendação de cultivares para o norte de
minas gerais ; abner josé de carvalho ; 2071 19 573 050 4102 0001
335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$ 9.240,00 ; cbb ; apq-01580-18 ; mecanismos envolvidos
na malária grave por plasmodium vivax: cascata da coagulação e inflamação ; luzia helena carvalho ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0
10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené rachou ; R$
72.371,25 ; cbb ; apq-02793-18 ; imunidade humoral e celular em
crianças e adultos submetidos à primovacinação antiamarílica 17dd
com dose fracionada ; ana carolina campi azevedo ; 2071 19 573 050
4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas
rené rachou ; R$ 70.107,87 ; cbb ; apq-02962-18 ; imunopeptidômica
de antígenos apresentados por reticulócitos infectados com plasmodium vivax ; caroline furtado junqueira ; 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené rachou
; R$ 39.895,26 ; cbb ; apq-00875-18 ; avaliação de uma proteína recombinante multiepitopo de schistosoma mansoni para o diagnóstico e controle de cura da doença ; cristina toscano fonseca ; 2071 19 573 050
4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas
rené rachou ; R$ 69.536,17 ; cds ; apq-01227-18 ; estratégias metodológicas para mensuração do nível socioeconômico em estudos epidemiológicos ; juliana vaz de melo mambrini ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené
rachou ; R$ 15.503,25 ; cbb ; apq-01734-18 ; vírus influenza recombinantes defectivos para a multiplicação carreando a sequência da interleucina 7 ou interleucina 15 murinas como ferramentas para o desenvolvimento de vacinas ; alexandre vieira machado ; 2071 19 573 050
4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas
rené rachou ; R$ 70.048,44 ; csa ; apq-03415-18 ; modelos de previsão
da taxa de crescimento da economia de minas gerais ; lúcio otávio seixas barbosa ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573
050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0
10 1 ; início a partir da publicação ; duração 18 meses ; fundação joão
pinheiro ; R$ 14.070,00 ;
MPR-01142-16 ; Substituição de Coordenador
26 cm -05 1172250 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para serviço especializado de desinfecção, desratização e dedetização para atender demanda da UNIMONTES, Pregão
Eletrônico 047/2018 – Processo – 2311021 – 065/2018, data da sessão
pública 18/12/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 18/12/2018 às 08h00min. A sessão pública do
referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital
e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 06/12/2018.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -05 1172194 - 1
RETIFICAÇÃO Nº. 001/2018
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através
do Hospital Universitário Clemente de Faria torna público a 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL referente ao Pregão 65/2018, Unidade 2311076,
Processo 195/2018 – Aquisição de gases medicinais e a instalação dos
equipamentos geradores de abastecimento em regime de comodato,
onde houve alterações no anexo I do edital. Diante disso, o referido
certame teve sua DATA ALTERADA. A abertura da sessão pública do
referido certame será no dia 19/12/2018, às 09h, exclusivamente, pelo
site: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser
encaminhadas até às 08h59min do dia 19/12/2018 pelo endereço eletrônico acima determinado. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.
3 cm -05 1171938 - 1
AVISO DE EDITAL
A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, torna
público, para ciência dos interessados, que estarão abertas inscrições
para o Edital de Seleção Pública Nº 47/2018 - Seleção de docentes
para as disciplinas do 3º Módulo do Curso Técnico em Geoprocessamento na Cidade de Montes Claros/ Minas Gerais no Âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC/
MEDIOTEC, junto a Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no período entre 17/12/2018 a 21/12/2018. O inteiro teor
do Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico do
CEPT: http://www.cept.unimontes.br, na aba Editais. Montes Claros/
MG, 06 de dezembro de 2018. Humberto Velloso Reis - Diretor da
ETS/CEPT/Unimontes; Kátia Cilene Gonçalves Maia - Coordenadora
Geral do PRONATEC/MEDIOTEC ETS/CEPT/Unimontes; Renata
Flávia Nobre Canela Dias - Coordenadora Adjunta do PRONATEC/
MEDIOTEC -ETS/CEPT/Unimontes.
AVISO DE EDITAL
A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, torna
público, para ciência dos interessados, que estarão abertas inscrições
para o Edital de Seleção Pública Nº 48/2018 - Seleção de docentes para
as disciplinas do 3º Módulo do Curso Técnico em Redes de Computadores na Cidade de Montes Claros/ Minas Gerais no Âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC/
MEDIOTEC, junto a Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no período entre 17/12/2018 a 21/12/2018. O inteiro teor
do Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico do
CEPT: http://www.cept.unimontes.br, na aba Editais. Montes Claros/
MG, 06 de dezembro de 2018. Humberto Velloso Reis - Diretor da
ETS/CEPT/Unimontes; Kátia Cilene Gonçalves Maia - Coordenadora
Geral do PRONATEC/MEDIOTEC ETS/CEPT/Unimontes; Renata
Flávia Nobre Canela Dias - Coordenadora Adjunta do PRONATEC/
MEDIOTEC -ETS/CEPT/Unimontes.
7 cm -05 1172253 - 1

quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 – 27

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 42/2018 – PROCESSO nº 2351053
42/2018 – TIPO: Menor Preço – OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços gráficos para atender as solicitações da Universidade do Estado de Minas Gerais. A sessão de pregão
terá início previsto para o dia 18/12/2018, às 10:00hs, no site: www.
compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no endereço: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PROCESSO nº 2351053 047/2018 – TIPO:
Menor Preço – OBJETO: aquisição e instalação de Bebedouros com
acessibilidade à deficientes físicos e visuais para as Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A sessão
de pregão terá início previsto para o dia 18/12/2018, às 14:00hs, no
site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital
no endereço: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PROCESSO nº 2351053 040/2018 – TIPO:
Menor Preço – OBJETO: contratação de empresa especializada em
prestação de serviços para obtenção do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) até a emissão do Parecer de Licenciamento Urbanístico
(PLU) junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), visando
atender necessidade da Universidade do Estado de Minas Gerais
(UEMG). A sessão de pregão terá início previsto para o dia 18/12/2018,
às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão
obter o Edital no endereço: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
8 cm -05 1172151 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE
PREGÃO ELETRÔNICO 2351902-003/2018
A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público,
a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a
retificação do Pregão Eletrônico nº 2351902-003/2018, que tem como
objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de vigilância eletrônica, através de fornecimento de sistema de circuito
fechado de televisão e sistema de alarme, para a Unidade Acadêmica de
Frutal, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG: onde se
lê: 06 de dezembro de 2018, às 10H, leia-se 18 de dezembro de 2018, às
09h. Alteração de item 8.4 Habilitação/Qualificação Técnica do Edital.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
4 cm -05 1172327 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PROCESSO nº 2351053 040/2018 – TIPO:
Menor Preço – OBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de reforma do telhado afim de solucionar problemas de infiltração
na Unidade Acadêmica Escola de Música, da Universidade do Estado
de Minas Gerais (UEMG). A sessão de pregão terá início previsto para
o dia 18/12/2018, às 14:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br. Os
interessados poderão obter o Edital no endereço: www.uemg.br e www.
compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -05 1172287 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no Parecer da Procuradoria do IPEM-MG n° 101/2018, e na
instrução constante na Resolução CGE nº 008, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23 de Maio de 2015 que dispensa a
prévia análise da Auditoria Seccional nos processos de Dispensa e Inexigibilidade de licitação, a qual se baseou a Auditoria do IPEM para não
emitir o seu Parecer, que aprovo,RATIFICOo ato de reconhecimento de
Dispensa de Licitação, à luz do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal
nº 8.666, de 21-06-1993, visando à contratação da empresa Compex
Tecnologia Ltda para “aquisição de peças e instalação do módulo de
leitura para coletor de dados PM60: Módulo Laser e Flat Cable. O valor
total estimado do contrato é de R$17.000,00 (dezessete mil reais), à
conta da dotação orçamentária nº. 2331.19.122.701.2002.0001-339040
.02.0.73.1. Contagem, 05/12/18. Fernando Antônio França Sette
Pinheiro.
4 cm -05 1172021 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos em data de 05/12/2018, para fins de contagem de prazos encontra-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -27 1168735 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/07/2017,
firmado em 29/03/2017, com VITHA SERVICE EMPRESA DE
ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELIEPP, CNPJ: 14.551.828/0001-42. Nº do instrumento: GEJUR/
TA/21/2018. Data de assinatura: 30/11/2018. Objeto: repactuação do
contrato em razão de Convenção Coletiva de Trabalho nos seguintes
termos: atualização do preço mensal unitário do serviço de “técnico em
secretariado” para R$ 5.646,75 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis
reais e setenta e seis centavos); atualização do preço mensal unitário de
“secretário executivo bilíngue” para R$ 6.939,00 (seis mil e seiscentos
e trinta e nove reais); ressarcimento à contratada do montante de R$
9.811,65 (nove mil, oitocentos e onze reais e sessenta e cinco centavos)
correspondente à diferença entre o preço original e aquele decorrente
da CCT/2018, de janeiro de 2018 até setembro de 2018. Fundamento
jurídico: cláusula 6ª do contrato. Valor: R$423.776,16 (quatrocentos e
vinte e três mil, setecentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).
Cobertura Orçamentária: 2132 – serviços de secretariado. Signatários:
Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI); e Marcos
Vinicius Maia Gonçalves (Contratada).
5 cm -05 1172099 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data, hora e local: 26/06/2018, às 15h00, suspensa a pedido do presidente da mesa e reaberta em 29/06/2018, às 15h00, na sede social - Av.
do Contorno, 6.594, 10º andar, em Belo Horizonte
Mesa: Presidente - Luiz Humberto Fernandes / Secretário - Helder
Pereira Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - a Assembleia indicou o representante
da acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Luiz

Humberto Fernandes, para presidir a Reunião; II - Os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme a seguir: (1) alterar o caput do artigo 1º, para incluir citação às
Leis 6.404/1976 e 13.303/2016, sem qualquer alteração no objeto social
da Companhia, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º A Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig, constituída em 15 de julho de
1986, é uma sociedade anônima, sob controle indireto do Estado de
Minas Gerais, regida por este Estatuto, pelas Leis 6.404/1976 e
13.303/2016, seus respectivos decretos regulamentadores e demais
legislação aplicável e, tem por objeto social a aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás
combustível ou de subprodutos e derivados, diretamente ou através de
terceiros, observada a legislação federal pertinente e de acordo com a
evolução tecnológica, o desenvolvimento econômico e as necessidades
sociais, integrando-se com as demais fontes de energia, nos termos da
Lei Estadual 11.021, de 11 de janeiro de 1993.”; (2) alterar a alínea “o”
do artigo 10, em razão da possibilidade de criação do Comitê de Auditoria, passando a ter a seguinte redação: “o) fixar a remuneração global
dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do
Comitê de Auditoria e da Diretoria Executiva da Companhia, inclusive
benefícios de qualquer natureza e verbas de representação;”; (3) alterar
o artigo 11, com a inclusão de parágrafo único e alíneas, em razão de
obrigações oriundas da Lei 13.303/2016, que passará a ter a seguinte
redação: “Art. 11 A administração da Companhia será exercida pelo
Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva, na forma da lei,
especialmente à 6.404/1976 e 13.303/2016, bem como deste Estatuto.
Parágrafo único – Os membros estatutários serão avaliados anualmente
pelo seu desempenho, individual e coletivo, observados os seguintes
quesitos mínimos para os administradores: a) exposição dos atos de
gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa;
b) contribuição para o resultado do exercício; c) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de
longo prazo.”;(4) alterar o caput do artigo 12, bem como a inclusão de
incisos, para adequação ao disposto na Lei 13.303/2016, passando a ter
a seguinte redação: “Art. 12 O Conselho de Administração compor-se-á
de 9 (nove) membros e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no
máximo, 3 (três) reconduções consecutivas, sendo: I) 5 (cinco) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, indicados pelo Acionista
Controlador; II) 2 (dois) membros independentes, e seus respectivos
suplentes, indicados pelo Acionista Controlador; III) 1 (um) membro
independente, e seu respectivo suplente, indicados pelo Acionista
Minoritário; e, IV) 1 (um) representante dos empregados da GASMIG
e seu respectivo suplente.”; (5) inserir o parágrafo único no artigo 15,
com o seguinte texto: “Parágrafo único - É vedado que o Presidente do
Conselho ocupe, cumulativamente, o cargo de Diretor-Presidente da
Companhia.”; (6) alterar as alíneas “c”, “d” e “f” do artigo 16, em razão
da Lei 13.303/2016 e ajustes de referências no texto do Estatuto Social,
que passarão a ter a seguinte redação: “Art.16 (...) c) aprovar o plano de
negócios para o exercício anual seguinte e a estratégia de longo prazo
atualizada da Companhia, com análise de riscos e oportunidades para,
no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos, assim entendidos como projetos, planos de expansão ou redução, plano de investimentos e orçamentos anuais e plurianuais da Companhia e suas alterações, inclusive
aqueles que dizem respeito ao Plano Diretor; d) deliberar sobre a celebração, alteração ou rescisão de quaisquer acordos, transações ou contratos que apresentem valor superior a R$5.000.000,00 (cinco milhões
de reais) e inferior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), sendo
esses valores atualizados, anualmente, a partir de janeiro de 2008, com
base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ressalvada a competência da
Assembleia Geral para aprovação dos contratos de aquisição de gás,
prevista na alínea “r” do artigo 10 acima, bem como a competência da
Assembleia Geral e da Diretoria para aprovação dos contratos de fornecimento de gás previstas, respectivamente, na alínea “q” do artigo 10
acima e da alínea “t” do artigo 25 abaixo; (...) f)eleger e destituir os
membros do Comitê de Auditoria, os Diretores da Companhia e fixarlhes as atribuições;”; (7) inserir no artigo 16 as alíneas “o”, “p”, “q”,
“r”, “s”, “t” e “u”, em atenção ao disposto na Lei 13.303/2016, conforme a seguir: “Art. 16 (...) o) discutir, aprovar e monitorar decisões
que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com
partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta
dos agentes; p) implementar e supervisionar os sistemas de gestão de
riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos aque está́ exposta a Companhia, inclusive os
riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados à ocorrência de corrupção e fraude; q) estabelecer política de divulgação de informações; r) avaliar os diretores da
Companhia; s) manifestar-se sobre o aumento do quantitativo de pessoal próprio, a concessão de benefícios e vantagens, a revisão de planos
de cargos, salários e carreiras, inclusive a alteração de valores pagos a
título de remuneração de cargos comissionados ou de livre provimento
e remuneração de dirigentes, quando for o caso; t) conduzir as atividades da Auditoria Interna da Companhia e estabelecer as diretrizes do
plano anual de auditoria; e u) aprovar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos.”; (8) inserir dispositivos sobre o Comitê de Auditoria,
que passarão a ser os artigos 17 a 20 da Seção II do Capítulo IV, com a
seguinte redação: “Seção II - Do Comitê de Auditoria. Art. 17 O Comitê
de Auditoria é órgão auxiliar ao Conselho de Administração, ao qual se
reportará diretamente, devendo ser constituído na forma da lei
13.303/2016 e deste estatuto. Art. 18 O Comitê de Auditoria comporse-á de 3 (três) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, com
mandato de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 1 (uma) recondução consecutiva. Art. 19 O Comitê de Auditoria reunir-se-á quando
necessário, no mínimo bimestralmente, de modo que as informações
contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação. Art. 20
Compete ao Comitê de Auditoria: a) opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente; b) supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da
Companhia; c) supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de
controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia; d) monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela Companhia; e)
avaliar e monitorar exposições de risco da Companhia, podendo requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: I. remuneração da administração; II. utilização de ativos da Companhia; III. gastos incorridos em nome da Companhia; f)
avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas atuariais, bem como o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos
pelo fundos; g) elaborar relatório anual com informações sobre suas
atividades, seus resultados, suas conclusões e recomendações, registrando, se houver, as divergências significativas entre administração,
auditoria independente e Comitê de Auditoria em relação às demonstrações financeiras; h) avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se
fundamentam os cálculo de pensão; i) opinar, de modo a auxiliar os
acionistas, na indicação de administradores e conselheiros fiscais sobre
o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições; j) verificar a conformidade do processo de avaliação dos
administradores e dos conselheiros fiscais. Parágrafo único - A Companhia adotará o regime de compartilhamento de Comitê de Auditoria
comum com sua controladora.”;(9) renumerar a Seção II para Seção III
e o artigo 17 para artigo 21, em razão dos dispositivos acima incluídos,
bem como alterar de 5 (cinco) para 6 (seis) o número de membros da
Diretoria e incluir a limitação de 3 (três) reconduções consecutivas,
conforme disposto na Lei 13.303/2016, passando a ter a seguinte
redação:“Seção III - Da Diretoria Executiva - Art. 21 A Diretoria Executiva será constituída de 6 (seis) membros, Acionistas ou não, eleitos
pelo Conselho de Administração, a saber: um Diretor-Presidente, um
Diretor Vice-Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Técnico,
um Diretor Administrativo e um Diretor Comercial. § 1º O mandato dos
membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no
máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. § 2º A remuneração global
dos membros da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral. § 3º Os
Diretores permanecerão em seus cargos até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados.”;(10) renumerar, sem alteração na
redação, os artigos 18 a 21, que passarão a ser, respectivamente, os artigos 22 a 25, em razão dos artigos anteriormente incluídos; (11) renumerar o artigo 22 para artigo 26, bem como acrescentar parágrafos e incisos tratando das atribuições do Diretor Presidente, em conformidade
com o disposto na Lei 13.303/2016, conforme redação a seguir: “Art.
26 Observado o disposto nos artigos precedentes, são atribuições do
Diretor-Presidente superintender e dirigir os trabalhos da Companhia
em geral e especificamente aqueles relacionados ao planejamento, à
comunicação social, ao jurídico, à secretaria geral, à integridade e à
gestão de riscos da Companhia. §1º É assegurada à área de Integridade
e Gestão de Riscos, no exercício de suas atribuições, a possibilidade de
se reportar diretamente ao Conselho de Administração, nas hipóteses do
§4º do artigo da Lei 13.303/2016. §2º Compete à área de Integridade e