TJMG 18/12/2018 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 230 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 18 de Dezembro de 2018

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 10 de
janeiro de 2019, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS
para fornecimento de material de higiene e limpeza. O texto integral
do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se
à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.
gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem
como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no
horário de 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão
ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
4 cm -17 1176238 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF Nº 16.628.281/0001-61 - NIRE 3130004666-4
Companhia Fechada
CERTIDÃO DA ATA DA 198ª REUNIÃO
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018
1. Data, Horário e Local. Reunião realizada em 20 de novembro de
2018, às 08 horas, na sede da Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), em
Belo Horizonte, Minas Gerais, Rua Paraíba nº 1.122, 9º andar, Brasil. 2.
Convocação e Presença. A reunião foi instalada e presidida de acordo
com as disposições do Estatuto Social da Samarco Mineração S.A.,
com a presença dos seguintes conselheiros: Paulo Fernando Teixeira
Souto de Souza, Silmar Magalhães Silva; Ivan Fadel e David Crawford.
Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos
membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa. Paulo
Fernando Teixeira Souto de Souza, como Presidente, e Luana Guimarães
Zola Cordeiro, como Secretária. 4. Pauta do dia e Deliberações. As
seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade de votos dos
membros presentes. 4.1. Eleição de Novo Diretor - Os membros do
Conselho de Administração resolveram eleger para o cargo de Diretora
Financeira a Sra. Cristina Morgan Cavalcanti, brasileira, divorciada,
portadora do documento de identidade nº 6.081.575, emitido pela PC/
MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 891.364.546-72, com endereço
comercial na Rua Paraíba, nº 1.122, 9º andar, Bairro Funcionários, CEP
30.130-918, Belo Horizonte, Minas Gerais. 4.1.1. A Diretora ora eleita
cumprirá o mandato até o dia 21 de dezembro de 2019, e declara estar
totalmente desimpedida para o exercício de suas funções nos termos do
DUWLJRGD/HLQƒ¿FDQGRFRQVLJQDGDQHVWDDWDDGHFODUDomR
da referida Diretora de cumprimento dos requisitos necessários à
respectiva nomeação, tomando posse em seu cargo nesta data, mediante
assinatura do respectivo termo de posse, lavrado em livro próprio. 4.1.2.
Em virtude da deliberação constante do item 4.1, acima, a Diretoria da
Companhia passa a ser composta conforme a seguir: Rodrigo Alvarenga
Vilela – Diretor Presidente interino e de Operações e Projetos, Laurinho
José da Silva – Diretor de Recursos Humanos e Administração e
Cristina Morgan Cavalcanti – Diretora Financeira. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo
sido lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas:
Paulo Fernando Teixeira Souto de Souza – Presidente do Conselho de
Administração; Silmar Magalhães Silva – Vice-Presidente do Conselho
de Administração; Ivan Fadel – Conselheiro; David Crawford –
Conselheiro e Luana Guimarães Zola Cordeiro – Secretária. Belo
Horizonte/MG, 20 de novembro de 2018. Confere com a ata original
lavrada em livro próprio. Luana Guimarães Zola Cordeiro - Secretária.
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQž
7089053 em 05/12/2018 da Empresa SAMARCO MINERACAO S.A.,
Nire 31300046664 e protocolo 186099886 -05/12/2018. Autenticação:
C25C6B7E6422AAEDEA8C5E511A6CE75B8ED23D8D. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
11 cm -17 1176085 - 1

CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A
CNPJ 16.565.111/0001-85 - NIRE 3130010991-7
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Data, Hora e Local: Aos 07 de dezembro de 2018, às 09:00 horas, na sede
da Consita Tratamento de Resíduos S/A (“Companhia”), localizada na
Rua Santa Catarina, n° 894, setor 02, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084,
Belo Horizonte/MG. Presença: Presente todos os membros titulares e em
exercício do Conselho de Administração da Companhia, conforme
assinatura desta Ata. Convocação: Dispensada a convocação em razão
da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração,
conforme dispõe o Art. 22 do Estatuto Social da Companhia. Mesa:
Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira
da Rocha, que convidou o Sr. João Andrade Rezende para Secretário da
Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre (I) a renúncia do membro da
Diretoria da Companhia, o Sr. Gerson Mortari Júnior; (II) a indicação do
Sr. Nuno Castanho Correia Gonçalves para ocupar o cargo de Diretor de
Operações. Leitura de Documentos: Dispensada a leitura dos documentos
relacionados às matérias a serem deliberadas, uma que vez que são de
inteiro conhecimento dos presentes. Deliberações: Após exame e
discussão da matéria, o Conselho de Administração da Companhia
deliberou, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições: (I)
diante da carta de renúncia que lhe foi apresentada, declarar sua ciência
e anuir com a renúncia do Sr. Gerson Mortari Júnior ao cargo de Diretor
de Operações; (II) indicar o Sr. Nuno Castanho Correia Gonçalves para
ocupar o cargo de Diretor de Operações; (III) ratificar a composição da
Diretoria, nos termos do art.24 do Estatuto Social da Companhia, da presente
data até 03 de abril de 2019, com a seguinte composição: (i) Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga, português, casado, gestor, portador da Cédula de
Identidade para Estrangeiro RNE nº V850510-D, inscrito no CPF/MF sob
o nº 235.898.608-98, com endereço à Rua Santa Catarina, 894, Setor 02,
Bairro Lourdes. Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-084 – Diretor Presidente;
(ii) João Andrade Rezende, brasileiro, solteiro, advogado, portador da
Carteira de Identidade n° MG-11.763.325, inscrito no CPF sob o n°
089.003.776-04 com endereço comercial na Rua Santa Catarina, n° 894,
Setor 02, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais
– Diretor Vice-Presidente; (iii) Izauro Vaz Custódio, brasileiro, casado
sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da
Carteira de Identidade nº M-2.286.431, expedida pela SSP/MG, inscrito no
CPF sob o nº 414.431.606-87, residente e domiciliado na Rua Izabel Bueno,
nº 630, apartamento 301, Bairro Santa Rosa, Belo Horizonte/MG, CEP 31255674, que será contratado como celetista – Diretor Administrativo; (iv)
Nuno Castanho Correia Gonçalves, português, casado, gestor, portador
da Cédula de Identidade para Estrangeiro RNE G175867-U, inscrito no
CPF/MF sob o nº 701.072.696-51, com endereço à Rua Santa Catarina, 894,
Setor 02, Bairro Lourdes. Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-084 – Diretor
de Operações. Publicacações e Arquivamento: Os Conselheiros
deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da
Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, na forma sumária, conforme faculdade prevista pelo Art.
130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinatura dos Presentes:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente Ata que, depois de lida aos Conselheiros, foi aprovada
e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 07 de
dezembro de 2018. Mesa: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha –
Presidente da Mesa; João Andrade Rezende – Secretário da Mesa.
Assinaturas: (i) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha; (ii) Manuel António
Mendes Teixeira; (iii) José Manuel Mota Neves da Costa e (iv) Pablo Barreiro
Blanco – Conselheiros. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada
no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.
Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Presidente da Mesa; João
Andrade Rezende - Secretário da Mesa.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7098792 em 14/12/2018 e protocolo
186248130 - 13/12/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
13 cm -17 1176161 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 052/2018 PP 035/2018- Aq. Gêneros Alimentícios. Sr. Presidente homologa a favor de Comercial Ludimara Ltda-EPP-CNPJ
05.194.396/0001-79-CTR 108/18-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e José R. B. Amaral p/ contratada-Vr.R$76.602,00-14/12/18Vig.01/01/19 a 31/12/19.
PC 052/2018 PP 035/2018- Aq. Gêneros Alimentícios. Sr. Presidente
homologa a favor de Eni Mª de Freitas-EPP-CNPJ 71.472.294/0001-00
-CTR 109/18-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Eni Mª de Freitas p/
contratada-Vr.R$12.809,75-14/12/18-Vig.01/01/19 a 31/12/19.
PC 052/2018 PP 035/2018- Aq. Gêneros Alimentícios. Sr. Presidente homologa a favor de Luciene M. M. & Cia Ltda-ME-CNPJ
05.533.177/0001-77-CTR 110/18-Sig. Silvanei B. Santos (presidente)
e José G. S. Neto p/ contratada-Vr.R$31.200,00-14/12/18-Vig.01/01/19
a 31/12/19.
PC 052/2018 PP 035/2018- Aq. Gêneros Alimentícios. Sr. Presidente
homologa a favor de Natália Dist. Ltda-ME-CNPJ 04.930.131/000129-CTR 111/18-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Rosângela M.
L. Bulhões p/ contratada-Vr.R$9.498,00-14/12/18-Vig.01/01/19 a
31/12/19.

LOG COMMERCIAL PROPERTIES
E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2018
A Reunião do Conselho de Administração da LOG COMMERCIAL
PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada
com a presença dos seus membros abaixo assinados, independentemente
de convocação. Os conselheiros Barry Stuart Sternlicht e Ryan
William Hawley participaram da reunião por videoconferência, em
conformidade com o artigo 21 do estatuto da Companhia. A reunião,
presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e secretariada pelo
Sr. Felipe Enck Gonçalves, realizou-se às 18:00 horas do dia 14 de
dezembro de 2018, na sede social da Companhia, na Avenida Professor
Mário Werneck, 621, 10º andar, Estoril, CEP 30.455-610 em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. Na conformidade da Ordem do Dia,
as seguintes deliberações foram tomadas e aprovadas, por unanimidade de
votos, nos termos do artigo 21 do Estatuto Social: (1) aprovar o programa
de securitização (“Programa de Securitização”), por meio de emissão de
FHUWL¿FDGRV GH UHFHEtYHLV LPRELOLiULRV GD  6pULH GD  (PLVVmR GD
Barigui Securitizadora S.A., companhia securitizadora com sede na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Álvaro Anes, nº 46, 11º
andar, conjunto 113, CEP 05421-010, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 10.608.405/0001-60 (“Securitizadora”), conforme os termos e
FRQGLo}HV GR ³7HUPR GH 6HFXULWL]DomR GH &UpGLWRV ,PRELOLiULRV SDUD
HPLVVmR GH &HUWL¿FDGRV 5HFHEtYHLV ,PRELOLiULRV GD  6pULH GD 
Emissão da Barigui Securitizadora S.A.”, a ser celebrado entre a
6HFXULWL]DGRUDHD9yUW['LVWULEXLGRUDGH7tWXORVH9DORUHV0RELOLiULRV
Ltda., sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2277, conjunto 202, CEP 01452000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.610.500/0001-88, na qualidade de
DJHQWH¿GXFLiULRQRPHDGRQRVWHUPRVGRDUWLJRžGD/HLQƒHGD
Instrução CVM 583 (“Agente Fiduciário” e “Termo de Securitização”),
FRPDVVHJXLQWHVFDUDFWHUtVWLFDV D Quantidade de CRI: serão emitidos
70.000 (setenta mil); (b) Valor nominal unitário dos CRI: Os CRI terão
valor nominal unitário de R$1.000,00 (mil reais); (c) Garantias: Os CRI
não serão emtidos com garantia real mas contarão com as garantias
FRQVWLWXtGDVDWUDYpVGR&RQWUDWRGH$OLHQDomR)LGXFLiULDHGR&RQWUDWRGH
Cessão Fiduciária outorgadas à Securitizadora no âmbito do Contrato de
Cessão, observados os termos e condições previstos no Termo de
Securitização; (d) Vencimento antecipado: Os CRI vencerão
antecipadamente ocorridos os eventos que ensejarão o vencimento
antecipado das Debêntures; e (e) Lastro dos CRI&UpGLWRVLPRELOLiULRV
decorrentes das Debêntures; (ii) aprovar D  HPLVVmR GH GHErQWXUHV
VLPSOHV QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV HP VpULH ~QLFD GD HVSpFLH
quirografária (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), conforme os
WHUPRV H FRQGLo}HV GR ³,QVWUXPHQWR 3DUWLFXODU GH (VFULWXUD GD 
(PLVVmR GH 'HErQWXUHV SDUD &RORFDomR 3ULYDGD QmR &RQYHUVtYHLV HP
$o}HV GD (VSpFLH 4XLURJUDIiULD GD /RJ &RPPHUFLDO 3URSHUWLHV H
3DUWLFLSDo}HV6$´DVHUFHOHEUDGRHQWUHD&RPSDQKLDHD/2*6XPDUp
'HOWDORJ,63(/WGDVRFLHGDGHOLPLWDGDFRPVHGHQD&LGDGHGH6XPDUp
Estado de São Paulo, na Via Anhanguera, S/N, km 114, Parque Sila
Azevedo, CEP 13180-480, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.938.283/000121, na qualidade de debenturista (“/RJ 6XPDUp” ou “Debenturista” e
“Escritura de Emissão de Debêntures”, respectivamente), com as
VHJXLQWHV FDUDFWHUtVWLFDV D  Vinculação à emissão dos CRI: As
'HErQWXUHVVHUmRYLQFXODGDVDRV&5,REMHWRGDVpULHGDHPLVVmRGD
6HFXULWL]DGRUD D VHUHP GLVWULEXtGRV SRU PHLR GD 2IHUWD 5HVWULWD QRV
termos da Instrução CVM 476; (b) 1~PHURGH(PLVVmRHPLVVmRGH
'HErQWXUHVGD&RPSDQKLDVHQGRDSDUDFRORFDomRSULYDGD F 1~PHUR
GH 6pULHV D (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD G  Quantidade de
Debêntures: serão emitidas 70.000 (setenta mil) Debêntures; (e) Valor
Nominal Unitário: o valor nominal unitário (“Valor Nominal Unitário”)
das Debêntures será de R$1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão
FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[R  I Valor Total da Emissão: R$70.000.000,00
VHWHQWD PLOK}HV GH UHDLV  QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH GH¿QLGR
abaixo); (g) 0RQWDQWH0tQLPR: Na hipótese da demanda apurada junto a
investidores para subscrição e integralização dos CRI ser inferior a
R$34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) (“0RQWDQWH0tQLPR”),
haverá o cancelamento da Oferta e o consequente cancelamento da
totalidade das Debêntures. (h) Possibilidade de cancelamento das
Debêntures: a quantidade de Debêntures inicialmente emitida, que
conferirá lastro aos CRI, será reduzida proporcionalmente, com o
consequente cancelamento das Debêntures não integralizadas, observado
R 0RQWDQWH 0tQLPR L  Data de Emissão 3DUD WRGRV RV ¿QV H HIHLWRV
OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV VHUi D TXH IRU GH¿QLGD QD
Escritura de Emissão de Debêntures; (j) Forma das Debêntures: As
Debêntures serão emitidas na forma nominativa, não havendo emissão de
FHUWL¿FDGRV UHSUHVHQWDWLYRV GH GHErQWXUHV N  Conversibilidade: As
'HErQWXUHVQmRVHUmRFRQYHUVtYHLVHPDo}HVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLD
(l) Data de Vencimento: Estipulada na Escritura de Emissão de
Debêntures; (m) Subscrição: As Debêntures serão subscritas por
VRFLHGDGHLQWHJUDQWHGRJUXSRHFRQ{PLFRGD&RPSDQKLD/2*6XPDUp
'HOWDORJ , 63( /WGD ³'HEHQWXULVWD´  D TXDO FHGHUi RV FUpGLWRV
imobiliários oriundos das Debêntures à Securitizadora, devidamente
autorizada, nos termos do artigo 3º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de
1997, conforme alterada, para a emissão dos CRI e implementação do
Programa de Securitização; (n) Datas de Integralização: As Debêntures
VHUmR LQWHJUDOL]DGDV D TXDOTXHU WHPSR GXUDQWH R SHUtRGR GD 2IHUWD
Restrita, conforme ocorra a integralização dos CRI, observados os termos
e condições do Termo de Securitização e do Contrato de Cessão (“Data de

40 cm -17 1176157 - 1
CIA VALE DO MÉDIO SÃO FRANCISCO
CNPJ 22.257.455/0001-20
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Srs. acionistas da CIA VALE DO MÉDIO SÃO
FRANCISCO, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no
dia 21 de dezembro de 2.018, em sua sede social, na Fazenda Vila Bela,
município de Matias Cardoso-MG, às 10 (dez) horas para exame de
pauta seguinte:

5 cm -17 1176217 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 094/2018. PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2018. O
CISDESTE, faz saber que adiará a sessão da licitação em epígrafe. A
abertura dos envelopes ocorrerá às 09:00 horas do dia 08 de janeiro
de 2019, no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel.
Vidal, nº800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA. Demais informações
poderão ser obtidas pelo tel: (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 17 de
dezembro de 2018. Izauro dos Santos Callais – Pregoeiro.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE
OS VALES MUCURI E JEQUITINHONHA –
Aviso de Pregão deserto – O Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre
os Vales Mucuri e Jequitinhonha torna público aos interessados que foi
declarado DESERTO o Pregão Presencial 017/2018, para registro de
preços para futuro e eventual fornecimento de gás butano e vasilhame
e água mineral. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do
CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail: licitacompras@
cisevmj.com.br. Teófilo Otoni/MG, 17 de dezembro de 2018. Fernanda
Nunes de Oliveira – Pregoeira.

3 cm -17 1176110 - 1

3 cm -17 1176144 - 1

Integralização”). (o) Forma e Preço de Integralização: As Debêntures
serão integralizadas: (i) na primeira Data de Integralização, pelo seu Valor
Nominal Unitário (“Primeira Data de Integralização”); e (ii) nas demais
integralizações, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da
Remuneração, contada desde a Primeira Data de Integralização (inclusive)
DWpDUHVSHFWLYDGDWDGHLQWHJUDOL]DomR H[FOXVLYH GHYHQGRD(PLVVRUD
assinar na data de integralização o recibo de integralização das
Debêntures, em favor da Debenturista, conforme modelo constante do
Anexo V à presente Escritura de Emissão de Debêntures; (p) (VSpFLH As
'HErQWXUHVVHUmRGDHVSpFLHTXLURJUDIiULDV ] Colocação e Procedimento
de Distribuição: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem
intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de
valores mobiliários e/ou qualquer esforço de venda perante investidores;
(r) Atualização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário não
será atualizado monetariamente; (s) Remuneração: A partir da Primeira
Data de Integralização ou da data de pagamento da Remuneração
imediatamente anterior (inclusive), as Debêntures farão jus a juros
remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário,
correspondentes a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada da
YDULDomRDFXPXODGDGDVWD[DVGLiULDVGRV',±'HSyVLWRV,QWHU¿QDQFHLURV
de um dia, calculadas e divulgadas pela B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão Segmento CETIP UTVM (“B3´ QR,QIRUPDWLYR'LiULRGLVSRQtYHOHP
sua página na Internet (http://www.b3.com.br), base 252 (duzentos e
cinquenta e dois) Dias Úteis, expressa na forma percentual ao ano (“Taxa
DI”), acrescidos exponencialmente de sobretaxa, expressa na forma
percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis,
HTXLYDOHQWHD XPLQWHLURHWULQWDHFLQFRFHQWpVLPRVSRUFHQWR DR
ano, calculada de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão
de Debêntures (“Remuneração”); (t) Pagamento da Remuneração: A
Remuneração será paga, mensalmente, a partir da primeira Data de
,QWHJUDOL]DomRDWpD'DWDGH9HQFLPHQWRGDV'HErQWXUHV X Repactuação
Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação; (v)
Amortização Facultativa, Amortização Extraordinária Facultativa e
Resgate Antecipado: A Companhia poderá realizar a amortização
obrigatória, amortização facultativa e o resgate antecipado, observados os
termos e condições da Escritura de Emissão de Debêntures; (w)
Vencimento Antecipado: Constarão da Escritura de Emissão de
Debêntures eventos que ensejem o vencimento antecipado das
Debêntures; (x) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos por meio
GD (PLVVmR GH 'HErQWXUHV VHUmR GHVWLQDGRV SDUD ¿QDQFLDPHQWR GH
HPSUHHQGLPHQWRV LPRELOLiULRV FRP ¿QV FRPHUFLDLV DWXDOPHQWH
desenvolvidos pela Companhia e por suas controladas (“SPE Investidas”),
DVHUHPHVSHFL¿FDGDVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRGH'HErQWXUHV \ Demais
FDUDFWHUtVWLFDVDVGHPDLVFDUDFWHUtVWLFDVGDV'HErQWXUHVVHUmRGHVFULWDVQD
Escritura de Emissão de Debêntures; (iii) aprovar a celebração do
³,QVWUXPHQWR3DUWLFXODUGH&HVVmRGH'HErQWXUHV&UpGLWRV,PRELOLiULRVH
Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Debenturista, a Securitizadora, a
&RPSDQKLDQDTXDOLGDGHGHGHYHGRUDHD/2*0DUDFDQD~,63(/WGD
VRFLHGDGHHPSUHViULDOLPLWDGDFRPVHGHQD&LGDGHGH0DUDFDQD~(VWDGR
do Ceará, na Rodovia Anel Viário, nº 4902, bairro Boa Esperança, CEP
61935-180, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.957.737/0001-01, neste ato
representada na forma de seu Contrato Social (“/RJ 0DUDFDQD~” e
“Contrato de Cessão”); (iv) da celebração do “Instrumento Particular de
(VFULWXUD GH (PLVVmR GH &pGXOD GH &UpGLWR ,PRELOLiULR 6RE D )RUPD
Escritural”, a ser celebrado entre a ser celebrado entre a Securitizadora, o
Agente Fiduciário e, na qualidade de interveniente anuente, a Companhia
(“Escritura de Emissão de CCI”); (v) aprovar a celebração do
“Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia
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Securitizadora e, na qualidade de interveniente anuentes, a Companhia e a
Debenturista (“Contrato de Alienação Fiduciária”); (vi) aprovar a
celebração do “Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária
de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado
HQWUHR&RQVyUFLR/2*0DUDFDQD~FRQVyUFLRSDUDJHVWmRHDGPLQLVWUDomR
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diversos galpões destinados à locação para terceiros com o intuito de gerar
valorização aos imóveis das consorciadas, entre eles os imóveis,
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Imobiliários Ltda., sociedade limitada, com cede na Cidade de Fortaleza,
no Estado do Ceará, na Avenida Santos Dumont, nº2828, sala 1806,
CEP 60150-161, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.907.453/0001-85, por
meio do “Instrumento Particular de Constituição de Consórcio para
Locação de Galpões”, celebrado em 12 de abril de 2012 (“Consórcio LOG
0DUDFDQD~´  D /2* 0DUDFDQD~ D 6HFXULWL]DGRUD H QD TXDOLGDGH GH
interveniente anuente, a Companhia e a Debenturista (“Contrato de
Cessão Fiduciária”); e (vii) autorizar a administração da Companhia,
direta ou indiretamente por meio de procuradores, pratique todos e
quaisquer atos e celebre todos e quaisquer documentos que se façam
necessários ou convenientes à efetivação das deliberações dos itens (i) a
(vi) acima, inclusive a assinatura de quaisquer instrumentos necessários à
implementação do Programa de Securitização. Nada mais havendo a
tratar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, foi
assinado pelos presentes. Belo Horizonte, 14 de dezmebro de 2018.
Rubens Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Felipe Enck
Gonçalves, Secretário da Mesa. Rubens Menin Teixeira de Souza;
Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez; Leonardo Guimarães Corrêa,
Marcelo Martins Patrus, Ryan William Hawley, Barry Stuart
Sternlicht e Manuel Maria Pulido Garcia Ferrão de Sousa,
conselheiros. 'HFODUDVHSDUDRVGHYLGRV¿QVGHTXHKiXPDFySLD¿HOH
autêntica arquivada e assinada pelos presentes no livro próprio. Confere
com o original: Felipe Enck Gonçalves - Secretário da Mesa

FÁBRICA MINEIRA DE ELETRODOS E
SOLDAS DENVER S.A.
CNPJ 22.671.564/0001-99 – NIRE 313.0001661.7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da Fábrica Mineira de Eletrodos e
Soldas Denver S.A. para assembleia geral extraordinária a realizar-se
em 27 de dezembro de 2018, às 15 horas, em sua sede social, à Av.
Magalhães Pinto nº 3.433, Montes Claros, MG, para: deliberar sobre
os assuntos a seguir: a) eleição da Diretoria e b) ampliação do objetivo
social da empresa.
Montes Claros, 14 de dezembro de 2.018
Carlos Alberto Sobral Ferreira - Diretor Presidente

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
eleição dos membros do Conselho de Administração;
eleição dos membros da Diretoria;
fixação dos honorários dos membros da Diretoria e do Conselho de
Administração;
f) assuntos gerais.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2.018.
Diretoria
5 cm -12 1174890 - 2

3 cm -14 1175752 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG
- CONTRATO Nº FUMCULT/:
018/2018. Partes: Sandro Eder Pinto – MEI. Prazo: de 14 à 17/12/2018.
Valor total: R$1.000,00 (mil reais).Dotação:13.392.00488.002. Sérgio
Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.17/12/2018.
2 cm -17 1176055 - 1