TJMG 19/12/2018 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Ijaci/MG PA/Nº 00011/1999/011/2008 - DNPM nº 831.530/1997 - Classe 5.
Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF. APROVADA. 7.8 Intercement Brasil S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento - Ijaci/MG - PA/Nº
00011/1999/011/2008 - DNPM nº 831.530/1997 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF. APROVADA. 7.9 Lamil Lage Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minerais não
metalicos, lavra subterrânea com tratamento a úmido exceto pegmatitos
e gemas - Pará de Minas/MG - PA/Nº00009/1995/013/2007DNPM nº
830.292/1991 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro
Norte/IEF. APROVADA. 7.10 Belmont Mineração Ltda. - Pilhas de
rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril - Itabira/MG
- PA/Nº 00062/1994/007/2007 DNPM nº 830.142/1978 - Classe 3.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 7.11
Mineração Canãa Industria e Comércio Ltda. (Ex-Therezinha Bueno
Guerra) - Estradas para transporte de minério/estéril, lavras e extrações,
obras de infra estrutura, pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento
de minerais, barragem de contenção de rejeitos - Itabira/MG - PA/Nº
00673/2004/003/2008 DNPM nº 830.980/1999 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 7.12 Samarco
Mineração S.A./Complexo Minerário de Germano - Lavra a céu aberto
- Minério de Ferro - Mariana e Ouro Preto/MG - PA/Nº
00015/1984/107/2017 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI. APROVADA. 7.13 MR Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minério de Ferro - Barão de Cocais e Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 00395/1998/031/2015 – Classe 4. Apresentação:
SUPPRI. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 8. Planos de Manejo de
Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do
inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº 46.953/2016: 8.1 Plano de Manejo
Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros. Apresentação: Gerente do
Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8.2 Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Rio
Pandeiros. Apresentação: Gerente do Área de Proteção Ambiental do
Rio Pandeiros/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8.3 Plano de
Manejo Área de Proteção Ambiental Cochá e Gibão. Apresentação:
Gerente da Área de Proteção Ambiental Cochá e Gibão/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8.4 Plano de Manejo Área de Proteção
Ambiental do Alto do Mucuri. Apresentação: Gerente da Área de Proteção Ambiental do Alto do Mucuri/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1 Plano de Trabalho N.º 01/2018
da Prefeitura de Itabira - Área de Proteção Ambiental Santo Antônio Aquisição de bens e serviços - Interligações Elétricas de Minas Gerais
S.A. - IEMG PA/Nº 02065/2007/001/2007. Apresentação: Prefeitura de
Itabira. APROVADO. 9.2 Plano de Trabalho N.º 01/2018 da Prefeitura
de Conceição do Mato Dentro - Monumento Natural Municipal Serra
da Ferrugem - Aquisição de bens e serviços - Anglo American Minério
de Ferro Brasil S.A. - PA/Nº 00472/2007/004/2009. Apresentação: Prefeitura de Conceição do Mato Dentro. APROVADO. 9.3 Plano de Trabalho N.º 02/2018 da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - Monumento Natural Municipal Serra da Ferrugem - Aquisição de bens e
serviços - Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A - PA/Nº
00472/2007/008/2015. Apresentação: Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro. APROVADO. 10. Retificação do Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 Retificação do Plano de Trabalho do Parque Natural Municipal do
Intelecto N.º 01/2016 - Interligações Elétricas de Minas Gerais S. A. IEMG - PA/Nº 02065/2007/001/2007, Prefeitura Municipal de Itabira
- PA/Nº 0230/1993/019/2010, Vale S.A PA/Nº 12849/2010/001/2010 e
12849/2010/002/2011, Vale S.A. PA/Nº 0230/1993/019/2010, Vale
S.A.
PA/Nº
00119/1986/097/2010,
Vale
S.A.
PA/Nº
00119/1986/089/2008, Vale S.A. PA/Nº 0119/1986/075/2004, Rubberbras Ltda. PA/Nº 01968/2002/004/2011 e Anglo American Minério de
Ferro Brasil S.A. (ex-Anglo Ferrous Minas) PA/Nº 11807/2007/001/2007.
Apresentação: Prefeitura de Itabira. APROVADO. 10.2 Retificação do
Plano de Trabalho Nº 03/2016 da Prefeitura de Itabira - Área de Proteção Ambiental Piracicaba - Aquisição de bens e serviços - Vale S.A PA/Nº 02065/2007/001/2007. Apresentação: Prefeitura de Itabira.
APROVADO. 10.3 Retificação ao Plano de Trabalho n° 04/2016 da
Prefeitura de Itabira - Parque Natural Municipal do Ribeirão São José
- Aquisição de bens e serviços - PA/Nº 00673/2004/002 /2007 - Mineração Canaã Industria e Comércio Ltda. Apresentação: Prefeitura de
Itabira. APROVADO. 10.4 Retificação do Plano de Trabalho N.º
01/2014 da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - Parque Natural
Municipal Salão de Pedras e Monumento Natural Municipal Serra da
Ferrugem - Aquisição de bens e serviços - Anglo American Minério de
Ferro Brasil S.A. (ex- Anglo Ferrous Minas) - PA/Nº
00472/2007/004/2009. Apresentação: Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro. APROVADO. 11. Plano de Trabalho para aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a estruturação da URFBio
Metropolitana para exame de Cancelamento - Compensação Minerária
Vale S.A. - Mina de Fabrica Pilha de Rejeito PDE ponto 03 - PA/Nº
5195/2007/069/2009 - Apresentação: Escritório Regional Metropolitano/IEF. APROVADO. 12. Prestação de Contas Prefeituras Municipais
referente à recursos advindos da Compensação Ambiental relativos ao
período de 2010 a 2018: 12.1 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itabira. Apresentação: Prefeitura Municipal de Itabira. APROVADA. 12.2 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Conceição
do Mato Dentro Apresentação: Prefeitura Municipal de Conceição do
Mato Dentro. APROVADA. 13. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas –
CPB do COPAM em 2019. Apresentação: SEMAD. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. (a) Guilherme Augusto Duarte de Faria. Diretor
de Administração e Finanças do Instituto Estadual de Florestas - IEF e
Presidente Suplente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas – CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publicas
as DECISÕES determinadas pela 13ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no dia 17
de dezembro de 2018, às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino
do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: Exame da Ata da 12ª RO de 24/09/2018. APROVADA. 5. Proposta de Estratégia de Transição Energética para Minas
Gerais. Apresentação: FEAM. APRESENTADA. 6. Ações e projetos
potenciais para cooperação sob Protocolo de Intenções entre o Governo
de Minas e a AFD. Apresentação: FEAM. APRESENTADA. 7. Proposta de agenda anual para as reuniões da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do COPAM, para o ano de 2019.
Apresentação: SEMAD. APROVADA.
(a) José Alexandre Pinto Coelho. Diretor de Instrumentos de Gestão e
Planejamento Ambiental da FEAM e Presidente Suplente da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 111ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 14 de dezembro de
2018, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 110ª RO de 11/09/2018.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Apresentação Institucional
SEMAD: Aperfeiçoamento dos serviços ao cidadão. Apresentação:
Supram CM. APRESENTADA. 6. Processos Administrativos para
exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata
Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1 Rodrigo Almeida Linhares/Condomínio Bosque do Jambreiro, Lote 12, Quadra 01 - Infraestrutura Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000891/16 - Área de RL: 0,0000 ha
- APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0797 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0388 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 6.2 Fernando Victor de Medeiros Moreira/Condomínio Quintas
do Sol, Lote 12, Quadra 21 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000432/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0425 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0425 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.3 Fernando Victor de Medeiros Moreira/Condomínio Quintas do Sol, Lote
02, Quadra 27 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000480/17
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0433 ha
- Área Passível de Aprovação: 0,0433 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.4 Clélio Gomes dos Santos Júnior/Condomínio Quintas do Sol, Lote 13, Quadra 21 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000001/17 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0476 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0476 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.5 Frederico Augusto Alburquerque de
Andrade/Condomínio Bosque do Jambreiro - Infraestrutura - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010001594/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0382 ha - Área Requerida: 0,0530 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0201 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 6.6 Walter Zwicker Esbaille Júnior/Condomínio Quintas do
Sol, Lote 18, Quadra 13 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001035/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0500 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual Montana Secundária. Estágio
de Regeneração: Médio. URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.7 Fabiano
Mendes Queiroz/Condomínio Quintas do Sol, Lote 04, Quadra 13 Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000977/16 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0466 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0466 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.8 Alessandra Rosso de Sousa/Condomínio
Quintas do Sol, Lote 01, Quadra 19 - Infraestrutura - Nova Lima/MG PA/Nº 09010000653/18 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha Área Requerida: 0,0905 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0905 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
6.9 Regis Piau de Faria/Condomínio Jardim de Petrópolis, Lote 10,
Quadra 05 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000979/15
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0426 ha
- Área Passível de Aprovação: 0,0426 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.10 Maria Helena de
Almeida Ribeiro Starling/Bairro Ville de Montagne, Lote 16, Quadra
01 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001695/14 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,4859 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,3000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.11 Leandro Mariano Freitas/Condomínio Quintas do Sol, Lote 06, Quadra 12 - Infraestrutura - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010000604/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000
ha - Área Requerida: 0,0580 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0413
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 6.12 Harley Vinicius de Oliveira/Condomínio Quintas do Sol,
Lote 11, Quadra 23 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001642/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0453 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0453 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual Montana Secundária. Estágio
de Regeneração: Médio. URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.13 Frederico
Marques Rodrigues/Condomínio Quintas do Sol, Lote 30, Quadra 14 Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000656/18 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0649 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0649 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 6.14 Emccamp Residencial S.A./Parque Cerrado Infraestrutura - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 09010001263/16 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 8,2000 ha - Área Requerida: 26,4200 ha - Área
Passível de Aprovação: 26,4200 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7. Processos Administrativos
para exame de Recurso de Autos de Infração: 7.1 Premo Construções e
Empreendimentos S.A. - Vespasiano/MG - PA/Nº CAP 629476/2018 AI/Nº 57802/2011. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE
PAUTA. 7.2 Indústria de Papel e Papelão São Roberto S.A. - Santa
Luzia/MG - PA/Nº CAP 585130/2018 - AI/Nº 52051/2012. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 7.3 Mineração Lapa Vermelha - Pedro Leopoldo/MG
- PA/Nº CAP 629467/2018 - AI/Nº 51644/2010. Apresentação: Supram
CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.4 Belgo Bekaert Arames Ltda. - Contagem/MG - PA/Nº CAP
512420/2018 - AI/Nº 51449/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.5 Incopre Indústria e Comércio S.A. Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº CAP 570913/2018 - AI/Nº 52104/2012.
Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.6 Laboratório Globo Ltda. - São José da
Lapa/MG - PA/Nº CAP 574499/2018 - AI/Nº 59052/2012. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 7.7 Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 574500/2018 - AI/Nº
59018/2012. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pela
Conselheira Flávia Vieira Marri Amado representante da SETOP. 7.8
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Betim/MG PA/Nº CAP 515344/2018 - AI/Nº 51303/2010. Apresentação: Supram
CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.9 Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP
525795/2018 - AI/Nº 51408/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.10
Indústrias Químicas Cataguases Ltda. - Nova Lima/MG - PA/Nº CAP
524432/2018 - AI/Nº 51355/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.11
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº CAP 584413/2018 - AI/Nº 53171/2012. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 7.12 Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. - Santa
Luzia/MG - PA/Nº CAP 527170/2018 - AI/Nº 51310/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.13 Ical Energética
Ltda. - São José da Lapa/MG - PA/Nº CAP 516652/2018 - AI/Nº
51362/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.14 Vibra Agroindustrial S.A. - Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP
517429/2018 - AI/Nº 51376/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.15 Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516398/2018 - AI/Nº 51323/2010.
Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.16 Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516341/2018 - AI/Nº 51331/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.17 Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº CAP 574493/2018 - AI/Nº 51317/2010. Apresentação:
Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.18 Usinas Siderúrgicas
de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
CAP 516404/2018 - AI/Nº 51333/2010. Apresentação: Supram CM.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.19 Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP
516376/2018 - AI/Nº 51314/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.20 Frigorick Ltda. - Betim/MG - PA/Nº
CAP 511915/2018 - AI/Nº 51272/2010. Apresentação: Supram CM.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
7.21 Forno de Minas Alimentos S/A - Contagem/MG - PA/Nº CAP
517987/2018 - AI/Nº 10244/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.22
Recitec Reciclagem Técnica do Brasil Ltda. - Pedro Leopoldo/MG PA/Nº CAP 525284/2018 - AI/Nº 10224/2010. Apresentação: Supram
CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.23 BR Metais Fundições Ltda. - Matozinhos/MG - PA/Nº
CAP 517994/2018 - AI/Nº 10239/2010. Apresentação: Supram CM.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.24 Premo Construções e Empreendimentos S.A. - Vespasiano/MG - PA/Nº CAP 629476/2018 - AI/Nº
57802/2011. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.25 Agropéu - Agro Industrial de Pompeu S.A. - Pompéu/MG - PA/Nº CAP 517461/2018 - AI/Nº
10234/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.26 Rhea Silva Valadares
Bahia - Papagaios/MG - PA/Nº CAP 525807/2018 - AI/Nº 10220/2010.
Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.27 Maria José Soares da Silva - Santa
Luzia/MG - PA/Nº CAP 523029/2018 - AI/Nº 51436/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.28 Mineração
Gerais Ltda. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516090/2018 - AI/Nº
10213/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.29 GSL Metalúrgica
Ltda. - Sabará/MG - PA/Nº CAP 515980/2018 - AI/Nº 10178/2010.
Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.30 AGR
Mineração Ltda. - Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP 526460/2018 - AI/Nº
10189/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.31 IMA Industria de Madeira Imunizada Ltda.- Belo Horizonte/
MG - PA/Nº CAP 610229/2018 - AI/Nº 9955/2009. Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.32 Presidente Empreendimentos Imobiliários Ltda. Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 605498/2018 - AI/Nº 802/2007.
Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.33 Arcelormittal Brasil S.A. - Sabará/MG
- PA/Nº CAP 610684/2018 - AI/Nº 1218/2007. Apresentação: Supram
CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.34 Mineração Fazenda dos Borges Ltda. - Pedro Leopoldo/
MG - PA/Nº CAP 504031/2017 - AI/Nº 9949/2009. Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.35 Rio Branco Alimentos S.A. - Itabirito/MG - PA/Nº
CAP 611959/2018 - AI/Nº 1214/2007. Apresentação: Supram CM.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.36 Agroindustrial Delta de Minas
S.A. - Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP 610691/2018 - AI/Nº 10021/2009.
Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.37 OPPS
Mineração Construções Indústria e Comércio Ltda. - Ouro Preto/MG PA/Nº CAP 518067/2018 - AI/Nº 10129/2010. Apresentação: Supram
CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.38 Minas Cal Logística Ltda. - Prudente de Morais/MG - PA/
Nº CAP 614037/2018 - AI/Nº 9961/2009. Apresentação: Supram CM.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.39 Cerâmica Setelagoana S.A. - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº CAP 610662/2018 - AI/Nº 10018/2009. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 7.40 Fiação e Tecelagem São Geraldo Ltda. - Contagem/MG - PA/Nº CAP 504028/2017 - AI/Nº 9975/2009. Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 8. Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas do COPAM, para o ano de 2019.
Apresentação: Supram CM. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio das Velhas.
18 1176940 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Câmara Técnica de Planos - CTPlan do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas
durante a realização da 41ª Reunião Extraordinária realizada no dia 13
de dezembro de 2018, às 9h30min, no auditório localizado na praça Rio
Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro - Tergip, no centro de Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Eleição
da nova presidência CTPlan para mandato 2018/2021. ELEITO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FAEMG. 4. Aprovação da proposta de agenda das reuniões
da CTPlan para o ano de 2019. APROVADA. 5. Exame da Ata da 40ª
RO CTPlan realizada em 15/06/2018. APROVADA. 6. Relato das atividades, avanços e desafios da CTPlan, pelo presidente da gestão anterior, Elbert Figueira Araújo Santos. APRESENTADO. 7. Metodologia
de avaliação da implementação dos PDRH de Minas Gerais. Apresentação: Igam. APRESENTADA.
(a) Guilherme da Silva Oliveira. Presidente da Câmara Técnica de Planos - CTPlan.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas durante a 117ª Reunião Extraordinária
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, realizada no
dia 13 de dezembro 2018, às 14h no auditório localizado na Praça Rio
Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro – Tergip, no Centro de Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 116ª RE realizada em 28/09/2018. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Proposta da agenda para as reuniões do Plenário CERH/
MG para o ano de 2019. APROVADA. 6. Assinatura da Resolução
Conjunta ANA/ IGAM/SEMAD que dispõe sobre cooperação entre a
Agência Nacional de Águas e Instituto Mineiro de Gestão das Águas
para gestão integrada dos recursos hídricos. Apresentação: Igam. CONCRETIZADA. 7. Lançamento dos resultados do Projeto Água Norte
de Minas - PANM. Apresentação: CPRM/Igam. APRESENTADO.
8. Assinatura do Termo de Colaboração com as instituições Gesois e
ONG Nova Cambuquira para apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica
no âmbito do Edital de Chamamento Público Semad 01/2018. Apresentação: Semad. CONCRETIZADA A ASSINATURA DO TERMO
COM AONG NOVA CAMBUQUIRA. 9. Deliberação CERH-MG nº
422, de 16 de outubro de 2018, que aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
para o mandato 2018-2021, publicada “ad referendum”. Apresentação:
Igam. REFERENDADA COM ALTERAÇÕES. 10. Convalidação da
proposta de enquadramento dos cursos de água da UPGRH do alto rio
Grande (GD1). Apresentação: Igam. APROVADA. 11. Convalidação da
proposta de enquadramento dos cursos de água da UPGRH do rio das
Mortes (GD2). Apresentação: Igam. APROVADA. 12. Minuta de Deliberação Normativa CERH/MG sobre Indicadores de Governança da
Gestão das Águas. Apresentação: Igam. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 13. Alteração da Deliberação Normativa CERH 07/2002, que
trata da classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial
poluidor. Apresentação: Abragel. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
14. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04/2002, e Deliberação Normativa
CERH-MG nº 52/2016, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos
Comitês de Bacias Hidrográficas. Apresentação: Igam. APROVADA.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
18 1176934 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19593/2016, Usuário: Landulfo Faleiros Cardoso, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901492/2018. *Processo
n° 08614/2017, Usuário: Posto Rodomilho Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901506/2018. *Processo n°
11834/2017, Usuário: Joaquim Antônio Barbosa, Uberaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901508/2018. *Processo n°
16674/2017, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901509/2018. *Processo n°
30943/2015, Usuário: Sinomar Miguel Menezes, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901511/2018. *Processo n° 32586/2016,
Usuário: Fábio Fagotti, Sidnei Fagotti, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901513/2018. *Processo n° 35986/2016, Usuário: Carlos Egberto Silva De Arruda Pinto, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901514/2018. *Processo n°
16672/2017, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901515/2018. *Processo n°
25533/2017, Usuário: Araguaia Auto Posto Ltda, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901517/2018. *Processo n°
16673/2017, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901518/2018. *Processo n°
04851/2016, Usuário: Guaraci Machado Filho, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901519/2018. *Processo n°
17705/2015, Usuário: Cemig Distribuição S.A, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901520/2018. *Processo n° 05114/2014,
Usuário: Cooperativa Agropecuária Dos Produtores De Cana De Açucar De Conceição Das Alagoas-Canacop, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901521/2018. *Processo n°
05444/2017, Usuário: Luiz Gonzaga Miranda, Araguari, Deferido com
quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 – 9
condicionantes, Portaria n°1901522/2018. *Processo n° 19889/2016,
Usuário: Idimar Arcelino Da Silva, Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1901523/2018. *Processo n° 10387/2016, Usuário: Oriovaldo José
Vilas Boas De Almeida, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901526/2018. *Processo n° 20247/2016, Usuário: Antonio
De Padua Alves Dos Santos, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901528/2018. *Processo n° 32928/2016, Usuário: Celso
Francisco Uliano, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901529/2018. *Processo n° 39095/2015, Usuário: Ivo Cerilo
Furlanetto, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901531/2018. *Processo n° 13601/2011, Usuário: Construtora Ápia
Ltda, Gurinhatã, Ituiutaba, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901532/2018. *Processo n° 06811/2016, Usuário: Jaime
César Paulino, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901559/2018. *Processo n° 24234/2014, Usuário: Gyselle Queiroz
Schimitt , Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901560/2018. *Processo n° 17445/2016, Usuário: Trans Mix Concreto E Argamassa Ltda, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901561/2018. *Processo n° 07649/2016, Usuário: Departamento
De Água E Esgoto, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901562/2018. *Processo n° 15641/2015, Usuário: José Carlos
Romagnoli, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901564/2018. *Processo n° 12442/2012, Usuário: Zoroastro Batista
De Arvelos, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901565/2018. *Processo n° 01749/2018, Usuário: Décio Fernandes
De Oliveira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901566/2018. *Processo n° 7175_/2016, Usuário: Jose Nildo E
Silva Filho, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901568/2018. *Processo n° 13307/2016, Usuário: Pawan Patrimonial Walter Nader Ltda - Me, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901569/2018. *Processo n° 04415/2012, Usuário: Antonio
Fernando Franco De Melo, São Gotardo, Deferido, Portaria
n°1901570/2018. *Processo n° 12443/2012, Usuário: Zoroastro Batista
De Arvelos, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901571/2018. *Processo n° 06262/2015, Usuário: Romeu Mundim
Pena, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901573/2018. *Processo n° 36206/2016, Usuário: Jonas Macedo
De Souza, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901574/2018. *Processo n° 05785/2016, Usuário: Uélcio Vanis Volpon, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901575/2018. *Processo n° 03727/2010, Usuário: Antônio José
Gundim, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901576/2018. *Processo n° 19336/2017, Usuário: Valdivino
Machado Gomes, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901577/2018. *Processo n° 10303/2015, Usuário: BP Bioenergia
Ituiutaba Ltda, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901578/2018. *Processo n° 26482/2017, Usuário: Dejair Moreira
Da Silva, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901579/2018. *Processo n° 41452/2016, Usuário: Mucio Teixeira,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901580/2018. *Processo n° 22481/2012, Usuário: Roberto Dorna Alvarez, Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1901581/2018. *Processo n° 34256/2016,
Usuário: Euroforte Agrociências Ltda, Uberaba, Deferido, Portaria
n°1901608/2018. *Processo n° 11971/2017, Usuário: Jerry Magno
Resende, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901609/2018. *Processo n° 09569/2017, Usuário: Geovani Araújo,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901610/2018.
*Processo n° 33843/2014, Usuário: Norival Alves Mundim, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901611/2018.
*Processo n° 39221/2016, Usuário: Marcos Cezar Miaki, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901612/2018. *Processo n°
31515/2015, Usuário: Djalma De Freitas Barbosa, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901613/2018. *Processo n°
31222/2015, Usuário: João Silva Souto, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901614/2018. *Processo n° 27623/2015,
Usuário: Reinaldo Vieira Jacinto, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901615/2018. *Processo n° 00398/2014, Usuário:
Município De Conceição Das Alagoas, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901616/2018. *Processo n°
17212/2015, Usuário: Priscila Regina De Oliveira Magnani, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901617/2018. *Processo n°
20272/2016, Usuário: Mauro Eli De Melo, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901618/2018. *Processo n°
07609/2015, Usuário: Benedito Omar De Carvalho, Uberaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901619/2018. *Processo n°
18054/2015, Usuário: Juscelino José Da Silva, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901620/2018. *Processo n° 03071/2016,
Usuário: Maximili Costa Almeida, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901621/2018. *Processo n° 32413/2015, Usuário:
Rafael Chagas Goudard, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901622/2018. *Processo n° 14926/2017, Usuário: Maria
Do Rosário Borges, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901534/2018. *Processo n° 07070/2012, Usuário: MLJ
Agropecuária E Empreendimentos Ltda, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901535/2018. *Processo n° 19889/2017, Usuário: Jose Maria Paiva Carvalho, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901536/2018. *Processo n° 06534/2014, Usuário: Tokumatu Murata, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901537/2018. *Processo n° 02668/2012, Usuário: Élson Pereira
Batista, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901538/2018. *Processo n° 07861/2015, Usuário: Alexandre Jorge
Saquy Neto, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901539/2018. *Processo n° 24363/2017, Usuário: Avelino Donizeti
Tondin, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901540/2018. *Processo n° 19755/2015, Usuário: Antonio Borges,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901541/2018. *Processo n° 16921/2016, Usuário: João Marcos Vanço, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901544/2018. *Processo n°
19921/2015, Usuário: Milton Dos Santos, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901545/2018. *Processo n° 05066/2015,
Usuário: Arquimedes Caixeta Junior, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901548/2018. *Processo n° 13301/2015, Usuário: Ademir Ferreira De Mello, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901549/2018. *Processo n° 41794/2016, Usuário:
Adimax Industira E Comércio De Alimentos Ltda, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901550/2018. *Processo n° 11537/2014, Usuário:
Franco Cruz Carvalho, Anita Cruz Carvalho, Iara Cruz Carvalho, Ibiá,
Deferido, Portaria n°1901551/2018. *Processo n° 13005/2012, Usuário: Sandra Maria De Azevedo, Carmo do Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901552/2018. *Processo n° 19452/2017,
Usuário: Cooperativa Dos Produtores De Leite De Iraí De Minas Ltda,
Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901553/2018.
*Processo n° 21154/2015, Usuário: Karolina Ribeiro De Siqueira E
Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901554/2018. *Processo n° 21371/2015, Usuário: Agropecuária
Minas Acre Ltda, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901555/2018. *Processo n° 04312/2012, Usuário: Mauri José
Alves, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901556/2018.
*Processo n° 23781/2012, Usuário: Gilmar Aparecido Martins Dias,
Coromandel, Deferido, Portaria n°1901558/2018. *Processo n°
24901/2017, Usuário: SAE - Superintendência De Agua E Esgoto De
Araguari, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901582/2018. *Processo n° 20673/2017, Usuário: Waldemar Riyoiti
Kato, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901583/2018.
*Processo n° 45712/2016, Usuário: Gislaine José De Lima, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901584/2018. *Processo n° 07441/2015, Usuário: Maria Vitoria Ribeiro Terra Franklin,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901586/2018.
*Processo n° 07141/2012, Usuário: Adamilton Gonçalves Rosa, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901587/2018. *Processo n° 26659/2017, Usuário: Marco Antônio Senju, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901588/2018. *Processo n°
01587/2012, Usuário: Roberto Aparecido Recco, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901590/2018. *Processo n° 20284/2017,
Usuário: Mariana Ferreira Damasceno, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901591/2018. *Processo n° 04378/2016, Usuário: Auto Posto Zebu Ltda - EPP, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901593/2018. *Processo n° 13308/2016, Usuário:
Pawan Patrimonial Walter Nader Ltda - ME, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901597/2018. *Processo n° 31278/2015,
Usuário: Juciléia Shineider Melnic, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901598/2018. *Processo n° 19897/2016, Usuário: Paulo
César Vieira De Paiva, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901599/2018. *Processo n° 28070/2017, Usuário: Cristiano
Rezende, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901600/2018. *Processo n° 10820/2013, Usuário: Fazenda Amizade Agropecuária Ltda, Campos Altos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901601/2018. *Processo n° 01932/2017, Usuário: José
Divino De Morais - Epp, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901602/2018. *Processo n° 37071/2016, Usuário: Valter Martins Coelho, Tupaciguara, Deferido, Portaria n°1901603/2018.