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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila - Andradas/MG - Protocolo nº 44603871/2019​​. 23. T.J.D.
Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo nº 44343547/2019​​.
24. Eliezer Abrahão Eireli - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido - Liberdade/MG - Protocolo nº 44646528/2019​​.
25. Hexa União Empreendimentos Comerciais e Imobiliários Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paraguaçu/MG - Protocolo nº
44644246/2019. 26. Milton Dias Carneiro e Outros - Granja Radiante
- Avicultura - Elói Mendes/MG - Protocolo nº 44655287/2019. 27. Auto
Posto Jabur Ribeiro Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Passos/MG - Protocolo nº 44376815/2019. 28. Auto Posto Esperança
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Varginha/MG - Protocolo nº 44676548/2019. 29. Victor Morandi - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas - Andradas/MG - Protocolo nº 44378587/2019.
30. José de Anchieta Moratto ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Piranguinho/MG - Protocolo
nº 44693499/2019​. 31. Antônio D. Brandão Comércio de Gás e Água
ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Extrema/
MG - Protocolo nº 44711942/2019​. 32. Violeta Alto do Anjo Auto Posto
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Muzambinho/MG
- Protocolo nº 44449726/2019​. 33. Silgan White Cap do Brasil Ltda.
- Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas - Poços de Caldas/MG - Protocolo
nº 44763262/2019​. 34. RC Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços de Caldas/MG - Protocolo nº
44837924/2019​​. 35. Auto Posto CC3 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Machado/MG - Protocolo nº 44519919/2019​​​.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2.751, de 16 de Janeiro de
2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Donizete Bueno da Silva - Avicultura - Juruaia/MG - Protocolo nº
43611391/2019. Motivo: DAE incorreto. 2. Maurício Benelli & Cia
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bandeira do Sul/MG
- Protocolo nº 43912203/2019. Motivo: DAE incorreto. 3. Auto Posto
Mariotto Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Caxambu/
MG - Protocolo nº 44902168/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
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O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e Operação, concomitantes: *Giovani
Batista Paludo e Outros/Fazenda Nova Conquista - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Unaí/MG - PA/Nº 08673/2012/003/2017 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM NOR.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
Mineração Grafite Pedra Azul Ltda. - DNPM 831.982/1993 - Lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Mateus Leme/MG - PA/Nº 01343/2005/005/2019. 2) Arena
Mineração Ltda.-Fazenda Campo Alegre - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Esmeraldas/MG - PA/Nº 03535/2013/002/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Sandra Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - Prudente de Morais/MG
- PT/Nº 00142/1989 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da
data da assinatura: 28/12/2018.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): *Triagro Mineradora e Empreendimentos Rurais Ltda. - DNPM 832.776/2016 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Três Marias/MG - PA/Nº 00753/2013/001/2018 - Classe 3. Motivo: não
atendimento a informações complementares. *R.B.M. Participações e
Empreendimentos Ltda. - Lavra a céu aberto - minério de ferro - Belo
Vale/MG - PA/Nº 04722/2007/007/2016 - Classe 3. Motivo: perda do
objeto. 2) Licença de Instalação: * Altivo Pedras Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento
(ardósias) - Paraopeba/MG - PA/Nº 01546/2003/004/2013 - Classe 3.
Motivo: perda do objeto.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alterados os CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
De: Isabelle Cristina Rocha da Cunha. - CNPJ Nº 27.775.411/0001-05 Para: Isabelle Cristina Rocha da Cunha - CNPJ Nº 27.775.411/0002-96
- PT/Nº 12671/2018. Validade: Prazo remanescente. 2) De: GSM Mineração Ltda. - CNPJ Nº 29.196.180/0001-00 - Para: GSM Mineração
Ltda.- CNPJ Nº 29.196.180/0003-72 - PT/Nº 09094/2018. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana.
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/02, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor AVG
MINERAÇÃO S/A, CNPJ nº 66.468.208/0001-48, notificado a se
manifestar sobre o arquivamento do processo de Licenciamento Prévia
nº 00176/1987/014/2002, no prazo de 15 (quinze) dias. Para maiores
esclarecimentos, deverá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM Central
Metropolitana, situada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP.160-030.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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A Diretora de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador
- IOF/MG 17/01/2019, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
*Antonio Roberto Bergamasco e outros / Fazenda São Francisco do
Borja / Mat. 4.819 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias); Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura sem deslocamento de população atingida; Culturas anuais,
excluindo a olericultura – Perdizes/MG - PA/Nº. 35996/2017/001/2018Classe 1. Validade: 26/01/2022. Antonio Roberto Bergamasco e outros /
Fazenda São Francisco do Borja / Mat. 6.208 - Horticultura (floricultura,

cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); Culturas anuais, excluindo
a olericultura – Perdizes/MG - PA/Nº. 35996/2017/001/2018- Classe 1.
Validade: 28/02/2022. * Mateus Bergamasco / Fazenda Capão Grosso /
Mat. 9.911 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo); Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); Culturas anuais,
excluindo a olericultura – Perdizes/MG - PA/Nº. 02093/2018/001/2018
- Classe 1.Validade: 28/02/2022. * Osvaldo Luiz Rebelatto / Fazenda
Água Limpa – lugar Jambreiro, Capão do Açude, Córrego da Taboca /
Mats. 3.023; 3.024 e 38.985 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); Culturas anuais, excluindo a olericultura
– Iraí de Minas/MG - PA/Nº. 33105/2014/001/2017 - Classe 1.Validade:
18/04/2022. * Donizette Carneiro dos Santos / Fazenda Veados, lugar
denominado Recanto da Felicidade/ Mats. 8.318; 9.882; 10.077;
13.031; 15.343 e 15.344 – Cultura de cana-de-açúcar sem queima;
Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias);
Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
– Santa Juliana/MG - PA/Nº 10967/2011/002/2017 - Classe 1.Validade:
16/05/2022. * Adriana Carla Stock / Fazenda Pouso Frio e Bom Jardim
/ Mat. 7.490 e 12.774 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); Culturas anuais, excluindo a olericultura –
Santa Juliana/MG - PA/Nº. 13941/2012/001/2017 - Classe 1.Validade:
18/05/2022. * Odair Antônio Cenci / Fazenda São José / Mat. 24.485
- Culturas anuais, excluindo a olericultura – Monte Carmelo/MG - PA/
Nº. 02001/2004/003/2015. - Classe 1.Validade: 19/05/2019. * Comércio de Combustíveis Ferreira Cortezzi Ltda-ME – Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Itapagipe/MG - PA/Nº. 03137/2001/004/2017. Classe 1.Validade: 10/09/2022. (Publicado novamente em virtude de
erro na publicação de 19/01/2019). (a) Francely Aparecida Moreno de
Tillio. Diretora Regional de Fiscalização da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
1. Organizações Milla LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 03600/2001/006/2015. Classe 1.
Motivo: a pedido do empreendedor.
2. Ap Magalhães & Cia LTDA - Posto Central 1 - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Coronel Fabriciano/MG – PA/N°
02411/2001/004/2015. Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Ediala Vital Cosméticos Naturais - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos – Ipanema/MG – Protocolo nº 44250279/2019.
2. Comercio de Combustíveis Bom Jesus do Amparo LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Bom Jesus do Amparo/MG – Protocolo n°
44135512/2019.
3. Posto Alvinópolis LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Alvinópolis/MG – Protocolo n° 44198453/2019.
4. Adeildo Ferreira da Silva - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ipanema/MG – Protocolo nº 44292227/2019.
5. Laticínios Mania LTDA - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido – Timóteo/MG – Protocolo n° 44398881/2019.
6. Agropecuária Terra Real Eireli - Fabricação de aguardente – Materlândia/MG – Protocolo n° 44223627/2019.
7. Organizações Milla LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Coronel Fabriciano/MG – Protocolo n° 44402261/2019.
8. Ipatinga Comércio de Metais e Sucatas LTDA - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, excetoagrotóxicos – Ipatinga/MG
– Protocolo n° 44527291/2019.
9. Bruno Henrique de Oliveira e Cia LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Peçanha/MG – Protocolo n° 44562305/2019.
10. Univale Transportes LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Coronel Fabriciano/MG – Protocolo n° 44474186/2019.
11. Ap Magalhães & Cia LTDA - Posto Central 1 - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Coronel Fabriciano/MG – Protocolo n°
45133271/2019.
12. Industria e Comercio de Lacticínios Paliteco LTDA - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Malacacheta/MG
– Protocolo n° 44502252/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Prefeitura Municipal de Dionísio - Extração de Cascalho - Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Dionísio/
MG – Protocolo nº 44894882/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 25ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 21 de janeiro de 2019, às 9h local: Praça Rio
Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
24ª RO de 20/12/2018. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
5.1. Ouse Diferenciado Ltda. - lavanderias industriais com tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
artefatos diversos de tecidos - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº
18678/2009/001/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.
Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva
concomitante com a Licença de Operação: 6.1 POLENGHI Indústrias
Alimentícias Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluído - Uberlândia/MG - PA/Nº 22805/2018/001/2018 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de
Renovação de Licença de Operação: 7.1 White Martins Gases Industriais Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânico, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão de
pedra e da madeira; Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta Iguatama/MG - PA/Nº 00032/1979/008/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram ASF. PEDIDO DE VISTAS PELO CONSELHEIRO THIAGO
RODRIGUES CAVALCANTI, REPRESENTANTE DA FIEMG. 7.2
Cia Fabril Mascarenhas - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê; Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares - Alvinópolis/MG - PA/Nº 00074/1988/008/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram LM. PEDIDO DE VISTAS PELO CONSELHEIRO THIAGO
RODRIGUES CAVALCANTI, REPRESENTANTE DA FIEMG. 7.3.
Posto de Combustíveis Faisão Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Além Paraíba/MG - PA/Nº 03437/2005/005/2016 - Classe 5.
Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.4 Ball Beverage Can South

America S.A. - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico
superficial, exceto oficinas automotivas - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
00189/2006/004/2017 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.5 São Joanense Têxtil Ltda. (Ex. Pirapora Têxtil S. A) - Acabamento de fios e/
ou tecidos planos ou tubulares - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e
crochê - São João Del Rey/MG - PA/Nº 00063/1986/009/2018 - Classe
5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.6 Nutrili Indústria e Comércio
de Carnes Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc) - Lavras/MG - PA/Nº 01280/2003/012/2018 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 7.7 Magneti Marelli Cofap Cia
Fabricadora de Peças Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes, Jateamento e pintura - Lavras/MG - PA/COPAM/Nº
00116/1987/026/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades Industriais - CID.
21 1186296 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Garrafaria Moreira Ltda. – Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos,
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº
07030/2006/002/2019. 2. Fusão Ligas Comércio e Serviços Eireli EPP
– Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos, ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não perigosos) não especificados – Bela Vista de Minas/MG – PA/Nº
02083/2004/004/2019. 3. Arcelormittal Brasil S.A / Minas do Andrade
– Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro – Bela vista de Minas/MG
– PA/Nº 00105/1998/028/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
21 1186282 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05261/2018, Usuário: Aparecido Rodrigues Caetano,
Marcio Aparecido Caetano, Lilian Vanessa Caetano Hernandez, Alexandre Hernandez, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700699/2019. *Processo n° 05625/2018, Usuário: José
Maurício de Araújo, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700719/2019. *Processo n° 05303/2018, Usuário: Leandro
Rodrigues de Oliveira, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700731/2019. *Processo n° 06089/2018, Usuário: Reynaldo Vaz Cardoso, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700732/2019. *Processo n° 06107/2018, Usuário: Sawre
SPE Incorporadora Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700733/2019. *Processo n° 03461/2018, Usuário: Stillus
Empreendimentos Ltda ME, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702089/2018. *Processo n° 05721/2018, Usuário: Vicente
de Paula Ferreira, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700734/2019. *Processo n° 24628/2017, Usuário: Daniel Bruxel,
Marcos Bruxel, Cristina Bruxel Ramos, Varjão de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700736/2019. *Processo n° 23407/2017,
Usuário: Renata Cristina Jorge, Urucuia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700737/2019. *Processo n° 19010/2017, Usuário: Wander
Rosse Souza Neiva, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700740/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 21 de janeiro de 2019.
21 1186131 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03185/2018, Usuário: José Cândido Morais da Rosa, Ezequiel Pimentel - ME, Sapucaí-Mirim, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1800004/2019. *Processo n° 38519/2016, Usuário: Elisângela de Oliveira Germiniani Maciel ME, Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800009/2019. *Processo n° 22680/2017, Usuário: Rezende & Vilas Boas Ltda. EPP , Borda da Mata, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1800010/2019. *Processo n° 00678/2018,
Usuário: BRF S.A., Arceburgo, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1800011/2019. *Processo n° 03976/2018, Usuário: Condomínio Professor Henrique José de Souza , Conceição do Rio Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1800013/2019. *Processo n° 04007/2018,
Usuário: MRS Logística S.A., São João del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800014/2019. *Processo n° 06811/2018,
Usuário: Laticínios Nova Nata Ltda. ME , Conceição do Rio Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800039/2019. *Processo n°
08320/2017, Usuário: Otávio Rennó de Carvalho Dias, Conceição da
Aparecida, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800040/2019.
*Processo n° 06524/2018, Usuário: Edivino Batista da Silva, Três
Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800058/2019.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1800082 publicada dia 18/10/2018. Outorgado: Laticínios Fartura Ltda. CNPJ: 16.519.791/0001-09. Onde se lê:
Coordenadas geográficas: Lat 21°58’40” e Long 44°12’13”. Leia-se:
Coordenadas geográficas: Lat 21°58’40” e Long 44°12’31”. Município: Resende Costa - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1800008 publicada dia 15/01/2019. Outorgado: Maria Lúcia de Carvalho Dias Sandoval. CPF: 345.840.908-40.
Onde se lê: Processo nº 02037/2018. Leia-se: Processo nº 02040/2018.
Município: Poços de Caldas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 21 de Janeiro de 2019.
21 1186118 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS - SCP
ATO Nº 102
INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO
DE QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto
de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de 2018,
pelos motivos expostos no Ofício SEPLAG/SCP nº. 53/2018, fica
INDEFERIDO o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip da entidade ASSOCIACAO
DE CULTURA, ESPORTE E LAZER MOVIMENTA BRASIL, CNPJ:
17.010.428/0001-18.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019.
Eduardo Campos Prosdocimi
Superintendente Central de Parcerias
21 1186295 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de
11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus
para o cessionário, da servidora BRUNA FIORAVANTE DE MATOS,
MASP 752682-5, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG,
lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), pelo
período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário, do servidor PABLO SANTOS MOTA, MASP 753108 - 0,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para Secretaria de Estado de Educação (SEE), pelo período de 1/1/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário,
da servidora ADRIANA DE CASSIA BARBOSA, MASP 753104-9,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa (TV MINAS), pelo
período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente, da
servidora AMANDA RODRIGUES GUIMARAES, MASP 752783-1,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa (TV MINAS), pelo
período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário, da servidora ANA TEREZA RIBEIRO FERNANDES, MASP
752273-3, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa(TV
MINAS), pelo período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário, do servidor FERNANDO DE PAULA AVILA, MASP 1180948-0,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa (TV MINAS), pelo
período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente,
da servidora ISABELLA MARIA RIBEIRO LAMOUNIER, MASP
752574-4, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada
no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa(TV
MINAS), pelo período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário, da servidora RACHEL OTONI DE RESENDE, MASP 667600-1,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa (TV MINAS), pelo
período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, do servidor GUSTAVO PAMPLONA SILVA, MASP 612.653-6, ocupante de
cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), pelo
período de 01/01/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente, do
servidor FELIPE WANG SILVA, MASP 752458-0, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de
Estado de Cultura (SEC), pelo período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário, do servidor PEDRO FIGUEREDO DURÃO, MASP 753111- 4,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para Secretaria de Estado de Educação (SEE), pelo período de 1/1/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário,
da servidora IVNA MASCARENHAS E ABREU, MASP 752793-0,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), pelo período de 1/1/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário, da servidora TAYENE PEDROSA NOVAIS, MASP 753109 - 8,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para Secretaria de Estado de Educação (SEE), pelo período de 1/1/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, do
servidor GABRIEL BRAICO DORNAS, MASP 752.266-7, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, pelo
período de 01/01/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente,
da servidora MARIA ELISA BRAZ BARBOSA, MASP 1128062-5,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Controladoria Geral do Estado (CGE), pelo período de 1/1/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente, do
servidor MATHEUS SALES DE ALBURQUERQUE CUNHA, MASP
752747-6, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), para a Advocacia Geral do Estado (AGE), pelo período de
1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018,, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário,
do servidor MARCOS GUILHERME NUNES CALDEIRA, MASP
753028/0, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais​
(FHEMIG), pelo período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente,
da servidora ANA LUIZA SANTOS TERRA, MASP 752930-8, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Advocacia Geral do Estado (AGE), pelo período de 1/1/2019 a
31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário,
da servidora HELLEN SOARES LIMA, MASP 368413-1, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da