TJMG 12/02/2019 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF I - Juiz de Fora
SEF/AF 2º Nível/MURIAÉ/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 012.400/2019
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição localizada à Av Coronel Domiciano, 170, Centro, Muriaé-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município
de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
003122719.01-31 VINICIUS FRANCO DE SOUZA CPF0154496611
Quinta-feira, 07 de fevereiro de 2019.
Chefe em exercício de unidade: Geraldo Antônio Lopes
11 1193103 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE POSSICIONAMENTO NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, conforme Nota Técnica
nº 2/SEMAD/DPCA/2019:
NOME
MASP CARREIRA ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO DA PROMOÇÃO ANULADA
RAFAEL AMARAL BRANT MACHADO 11313533
GAMB
6
11/12/2018
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18
da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, conforme Nota Técnica nº 2/SEMAD/
DPCA/2019, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
RAFAEL AMARAL BRANT MACHADO
11313533
GAMB
IV
A
IV
B
10/11/2018
11 1193224 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ALESSANDRA RICARDO COCATE
6467732
TAMB
I
A
I
B
03/01/2019
GEISISLAINE ROSA DA SILVA
13710645
GAMB
I
A
I
B
20/01/2019
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANA CAROLINA FRANCA SELEME 11518131
GAMB
II
B
II
C
25/01/2019
AZEVEDO
ANDREA QUINAUD LACOMBE
10075059
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
CAMILA FREITAS ROSSI
11480506
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
CINTIA AVELAR PALHARES
11111929
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
GLADSON DE OLIVEIRA
11493061
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA
11491354
GAMB
II
B
II
C
04/01/2019
HUGO LEONARDO ANDRADE COUTINHO 11469137
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
LUIZ RODRIGUES MARTINS
9256942
GAMB
I
B
I
C
01/01/2019
MILENE DUQUE ESTRADA ZACARIAS
11591203
GAMB
II
B
II
C
02/01/2019
NATALIA FREITAS HEMERLY BRUCK
10739183
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
SABRINA MARIA DE LIMA ACCIOLY
11431541
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
SONIA MARIA FARACE BRAGA CHAVES
11576006
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
THELMA DUARTE
11538782
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
THIAGO MAGNO DIAS PEREIRA
11552825
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA TROVAO
4491726
GAMB
II
B
II
C
01/01/2019
11 1193225 - 1
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/
IEFnº 2.767, de 04 de fevereiro de 2019.
Prorrogao mandato das Comissões de Avaliação e das Comissõesde
Recursoinstituídas pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/
IEF no 2.487, de 21 de abril de 2017, para atuação no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,a DIRETORA GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, e o DIRETOR
GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de
suas atribuições legais e obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do Decreto Estadual nº
44.559, de 29 de junho de 2007 e no art. 25 do Decreto Estadual nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011, e ainda tendo em vista o disposto
na Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.487, de 21 de
abril de 2017.
RESOLVEM:
Art.1° Ficam prorrogados os mandatos das Comissões de Avaliação
e das Comissõesde Recursocom atuação no processo de Avaliação de
Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos –
SISEMA, instituídas pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/
IEF nº 2.487, de 21 de abril de 2017.
Parágrafo Único - A prorrogação de que trata o caput deste artigo se
estenderá ao período avaliatório compreendido entre 1º de janeiro de
2019 a 31 de dezembro de 2019, ou até a publicação da formação de
novas Comissões de Avaliação e Comissões de Recursos para atuarem
no processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e Avaliação
Especial de Desempenho – AED, dentro do referido período avaliatório, instituídas por Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/ IGAM/ IEF.
Art.2º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04de fevereirode 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Renato Teixeira Brandão - Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM
Marília Carvalho de Melo – Diretora-Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas -IEF
11 1193226 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda/Fazenda
Boa Sorte - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº
04158/2004/002/2019 - Classe 4.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução
SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. José Geraldo Vieira Magalhães/Fazenda Pasto dos Bois, lugar
Mata Quinhão 04 e Fazenda Pedras Almas e Gibóia, lugar Mozondo
Quinhã – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo – Uruana de Minas/MG. Processo:
08501/2018/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM NOR.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução
SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Maria Eliza Machado e Outra/
Fazenda Verde Prado - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/
MG - PA/Nº. 04468/2015/001/2016 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM NOR.
11 1192994 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de São Pedro da União - Centro de Triagem de
Materiais Recicláveis - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
- São Pedro da União/MG - PA nº 22579/2014/002/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Fami Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Eireli - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Três Pontas/MG - Protocolo nº
46935380/2019. 2. Galvão & Vieira Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Carmo do Rio Claro/MG - Protocolo nº 46978706/2019.
3. Porto Seguro Armazéns Gerais Ltda. - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Pratápolis/MG
- Protocolo nº 46987958/2019. 4. Vera Lucia Gabriel Charavallote ME
- Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS)
- Guaxupé/MG - Protocolo nº 47052156/2019. 5. Adelmara Lucia Dionísio Dias - Preparação do pescado - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 47067153/2019. 6. Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA/MG - ETA Campanha - Estação de tratamento de água para
abastecimento - Campanha/MG - Protocolo nº 47006697/2019. 7. Carlos Cesar Pereira ME - Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG - Protocolo nº
47086638/2019. 8. Laticínios Rancho de Minas Ltda. - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Três Corações/MG
- Protocolo nº 47114427/2019. 9. Rede Dom Pedro de Postos Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG - Protocolo nº
47245272/2019. 10. Aparecido Vitor Pereira ME - Industrialização da
mandioca para a produção de farinhas e polvilho - Cachoeira de Minas/
MG - Protocolo nº 47238540/2019. 11. Otávio Rodrigues Filho Mineração Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Areado/MG - Protocolo nº 47349845/2019. 12. Agro
Comércio e Beneficiamento Bueno Brandense Ltda. ME - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
- Bueno Brandão/MG - Protocolo nº 47375542/2019. 13. CRV - Construtora Rezende & Alvarenga Ltda. - Usinas de produção de concreto
asfáltico - Campo Belo/MG - Protocolo nº 47398401/2019. 14. Kam
Plast Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico não
organoclorado - Varginha/MG - Protocolo nº 47471809/2019. 15. Antônio Celso Vieira - Fazenda Eldorado II (Galpão 3) - Avicultura - Passos/
MG - Protocolo nº 47517284/2019. 16. Tânea Teresa Tonin e Outros Fazenda São Jerônimo - Matrículas: 1.620/9.891/28.610/28.627 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo
nº 47514581/2019. 17. Auto Posto do Trevo da Boa Vista Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Boa Esperança/MG - Protocolo
nº 47603181/2019. 18. Letícia de Melo Faria Lemos - Fazenda Santa
Cândida - Avicultura - Alpinópolis/MG - Protocolo nº 47777550/2019
. 19. Comercial Automotiva S.A. - Recauchutagem de pneumáticos Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 47794445/2019. 20. Posto Candola
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Pedralva/MG - Protocolo nº 47854833/2019. 21. Raul Marçal de Melo - Chapada - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Ipuiúna/MG - Protocolo
nº 47855575/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Laticínios Rancho de Minas Ltda. EPP - Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido - Três Corações/MG - Protocolo
nº 46874805/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1193144 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Município de Salinas/Cascalheira João de Tonha - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Salinas/MG.
PA/nº 13945/2018/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1193185 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) LAC2 - Revalidação de Licença de Operação: Mineração Riacho dos
Machados Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro, barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração, pilhas de rejeito/estéril e unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a úmido - Riacho dos Machados e Porteirinha/
MG. PA/nº 11961/2009/014/2019. Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
11 1193135 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação
Resolução SEMAD nº RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.753, DE 16 DE
JANEIRO DE 2019, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Scorpion Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – minerais metálicos,
exceto minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais – UTM,
com tratamento a seco – Serro/MG. PA n° 14065/2018/001/2019.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha.
11 1193157 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas/Usina de Triagem e
Compostagem de Resíduos Sólidos - Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Serranópolis de Minas/MG. PA/nº 14108/2006/003/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1193139 - 1
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 21 de fevereiro de 2019, às 9h. Local: Praça Rio Branco, nº 100,
mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro,
Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 24ª RO CAP de 20/12/2018 - RETIRADA DE
PAUTA em 24.01.2019 e 25ª RO CAP de 24/01/2019.
5. Informações sobre o desastre da Barragem 1 (Mina Córrego do Feijão). Apresentação: Semad.
6. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Espólio de Nélio Leopoldo Soares/Fazenda Jacaré - Suinocultura
(ciclo completo), serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), criação de equinos, muares, ovinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (confinados), tratamento de água para abastecimento, postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais- Jequeri/MG - PA/Nº
04781/2004/003/2017- Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Luiz Henrique de Almeida Penha - Sítio Meu Xamego - Suinocultura, formulação de ração para animais para consumo no próprio
empreendimento - Machado/MG - PA/Nº 04181/2005/006/2019 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
7.2 Airton José Magni/Fazenda Laçador, Santo Antônio, Santana da
serra, São José da Serra, São Gabriel, Liberdade, Sol Nascente e Santa
Raquel denominada Laçador - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- João Pinheiro/MG - PA/Nº 02998/2004/002/2006 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
8. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 21 de fevereiro de 2019, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, Dra. Elce
Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 21ª RO CIF de 21/01/2019.
5. Informações sobre o desastre da Barragem 1 (Mina Córrego do Feijão). Apresentação: Semad
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
6.1 Delta Administração e Participação Ltda. / Loteamento Fazenda do
Óleo - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia/MG - PA/Nº 10329/2015/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b) - Apresentação:
Supram TMAP.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação - “Ampliação”:
7.1 Alfenas Ambiental Tratamento de Resíduos e Limpeza Urbana Ltda./
Aterro Sanitário Pedro Lúcio Leone Andrade - Aterro para resíduos não
perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil - Alfenas/MG - PA/Nº 00451/1995/008/2018
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Areão Energia S.A - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - São
Francisco do Glória/MG - PA/Nº 14339/2011/002/2018 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
9. Encerramento.
(a) Elce Marie Ribeiro. Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
11 1193220 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NOME
ALESSANDRA FRANCISCA DE MORAIS
ALINE SELVA MAIA CAMPOS
ALVARO MARTINS JUNIOR
ANDRE LUIS RUAS
ANDREIA CRISTINA
BARROSO ALMEIDA
ANTONIO ALVES DOS REIS
BRUNO ANTONIO COSTA GUIMARAES
CLARICE CASTRO
CARREIRA MACHADO
DANIELA DE SOUZA
DANIELE TONIDANDEL
PEREIRA RIBEIRO
DEBORAH DA ASSUNCAO SILVA
DEIBER NUNES MARTINS
DIOGO SOARES DE MELO FRANCO
DJEANNE CAMPOS LEAO
DUILHIO DUVAL VERSIANI PASSOS
EDER ALVES AFONSO
ELISANGELA APARECIDA
TONON DE OLIVEIRA
EMERSON DE SOUZA PERINI
FABIANA LUCIA COSTA SANTOS
FERNANDA MENEGHIN
GERSON DE ARAUJO FILHO
IVANA CARLA COELHO
IVONE BARBOSA DE SOUZA
JANDYRA LUZ TEIXEIRA
JULIA ABRANTES FELICISSIMO
JULIANA OLIVEIRA DE
MIRANDA PACHECO
KARINA FERNANDA DA SILVA
KARINE DIAS DA SILVA
PRATA MARQUES
LAERCIO CAPANEMA MARQUES
LEANDRO VIEIRA DA SILVA
LEDI MARIA GATTO
LILIANA ADRIANA NAPPI MATEUS
LUCIANO JUNQUEIRA DE MELO
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
II
B
II
B
II
B
II
B
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
II
C
II
C
II
C
II
C
MASP
CARREIRA
11533155
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11478229
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VIGÊNCIA
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II
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06/01/2019
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11478393
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01/01/2019
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01/01/2019
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II
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02/01/2019
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08/01/2019
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01/01/2019