TJMG 14/02/2019 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABIANA GOMES PRAIS, MASP 1195619 / 0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100314, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JEANNE NONATO NUNES
SILVA, MASP 385673-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102611 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 11/11/2018.
no uso de suas atribuições, designa HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO, MASP 752251-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 SU1100341, para responder pela Superintendência de Interiorização da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA CARLA MARQUES, MASP 621439-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1101114 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
12/02/2019.
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP, pelo prazo de 03 ( três) anos, a contar de 28/09/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 13 de
fevereiro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1194127 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n°
45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo s/nº,
oriundo da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto e
na Nota Jurídica AJ/CGE nº 10/2019/CAFIMP, a inscrição da empresa
CLASSE A TAPETES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, CNPJ nº
24.518.483/0001-89 , NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de 02 ( dois) anos, contado a partir de 27/10/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 13 de
fevereiro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1194128 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ FERNANDES, MASP
1457348-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101247
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 12/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, JOAO PAULO DOS SANTOS, MASP
1401566-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100684
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 16/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUISA DE MARILAC ALVES
ARAÚJO CAMPOS, MASP 256372-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100433 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 12/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NEIVALDO DE LIMA
VIRGÍLIO, MASP 699229-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1102697 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
11/02/2019.
RESOLVE:
Art.1º- As metas parciais de arrecadação da dívida ativa, nos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2019, são as seguintes:
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa CLAUDIA JAQUELINE CARVALHAIS CÂMARA, MASP 377884-2, da função gratificada
FGD-2 ED1100280 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
12/02/2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ROSIMEIRE TEREZINHA NUNES
GENTIL, MASP 391257-3, da função gratificada FGD-5 ED1100682
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 11/02/2019.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
13 1194245 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEF Nº1,
DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fixa a meta anual de arrecadação da dívida ativa nos termos do Decreto
nº 47.152, de 10 de fevereiro de 2017 e da Resolução Conjunta AGE/
SEF nº 1, de 15 de março de 2017.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/12/2018, pelo qual ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA,
MASP 573.145-0, DELEGADO DE POLÍCIA, CÓDIGO DL,
NÍVEL ESPECIAL, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, foi autorizado a afastar-se de suas atribuições, no período de
01/01/2019 a 21/07/2021, para participar da curso, em Portugal.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e oSECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o
inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.152, de 10 de fevereiro de
2017 e da Resolução Conjunta AGE/SEF nº 1, de 15 de março de 2017
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso II do art. 4°, do
Decreto 45.859, de 29 de dezembro de 2011, e com base no disposto no
artigo 3º do Decreto nº 47.521 de 31 de novembro de 2018, RESOLVE
DESIGNARa Comissão abaixo para promover o levantamento do
inventário dos bens da carga do Gabinete Militar do Governador,
para análise,conferência. O prazo para execução dessa missão é de 15
(quinze) dias, a partir da publicação deste ato.
Presidente:126.997-6,Cap PM Luís Antônio e Silva – CEDEC.
Membros:083.261-8, Sub Ten PM Admilson de Oliveira - SPGF/DLP;
094.278-9, 1º Sgt PM Dionisse Camilo da Silva - SPGF/DTT;
104.722-4, 2º Sgt PM Márcio André de Souza – SIS;
129.419-8, 1º Sgt PM Cleverson Ribeiro de Souza – SAGP.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2019. (a) Cel PM Evandro Geraldo
Ferreira Borges, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
13 1194208 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão da 2ª Vara
Cível da Comarca de Ponte Nova/MG, nos Autos da Ação civil Pública
nº 0070576-48.2015.8.13.0521, DETERMINA, com fundamento
na Nota Jurídica AJ/CGE nº 12/2019/CAFIMP , A INCLUSÃO DE
ÉRIKA LUÍZA SOUZA PIUZANA ALVES, CPF nº 939.804.426-91 ,
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
Expediente
RESOLUÇÃON. 038/2019
Dispõe sobre a designação para cooperação voluntária perante as matérias de Famílias nas Defensorias Cíveis doBarreiro.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
inciso XVI, alínea “e”, e artigo 11 da Lei Complementar n. 65, de16 de
janeirode 2003, considerando a necessidade de continuidade do serviço
e a anuência do interessado;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Defensor Público Pedro Nélio Bernardo Gois,
Madep. 742, para exercer, voluntariamente, no período de 11.02.2019 a
07.03.2019, cooperação nas Defensorias Cíveis doBarreiro.
Art. 2º A cooperação voluntária de que trata a presenteResolução:
I – será exercida sem prejuízo das atribuições no Órgão de atual lotação
do Defensor Público Cooperador;
II –terá suas atividades distribuídas de acordo com entendimento entre
o Defensor Público Cooperador e a Coordenação Regional Cível da
Capital;
III –gerará a compensação de três dias de crédito para o Defensor
Público Cooperador, cuja certidão será expedida pela Coordenação
Regional Cível da Capital.
Art. 3º Estaresoluçãoentra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13de fevereirode 2019.
LUCIANA LEÃO LARA LUCE
Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, em exercício
13 1194169 - 1
RESOLVE:
Art.1º- Fica estabelecida em R$695.000.000,00 (seiscentos e noventa e
cinco milhões de reais) a meta anual de arrecadação da dívida ativa para
o exercício financeiro de 2019.
Art. 2º - Na apuração do resultado da arrecadação da dívida ativa no
exercício financeiro de 2019 serão considerados todos os valores que
por ação da Advocacia-Geral do Estado implique ingresso de recurso.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
13 1194244 - 1
Atos assinados pelo Senhor AdvogadoGeral do Estado, em 12/02/2019:
ATO AGE N° 2.426
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA a Procuradora do Estado MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO, Masp 1.185.765-3, da função de Coordenador de Área
FGCOA 18, da 3ª Coordenação de Contencioso da 1ª Procuradoria da
Dívida Ativa da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.427
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de
10 de agosto de 1993, DESIGNA, o Procurador do Estado GUSTAVO
CHAVES CARREIRA MACHADO, Masp 1.120.512-7, para a função de Coordenador de Área FGCOA 18, junto à 3ª Coordenação de
Contencioso da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa da Advocacia-Geral
do Estado.
ATO AGE N° 2.428
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, a Procuradora do Estado MARIA CLARA TELES TERZIS
CASTRO, Masp 1.185.765-3, na Procuradoria de Tributos e Assuntos
Fiscais- PTF, da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.429
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004; nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005
e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Advogado
Autárquico DANIEL FRANCISCO DA SILVA, Masp 1.083.083-4,
para responder pela Procuradoria do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais- Idene.
ATO AGE N° 2.430
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DESIGNA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º
81, de 10 de agosto de 2004, a Procuradora do Estado BRENNA CORRÊA FRANÇA GOMES, Masp 1.221.228-8, para atuar na Assessoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
13 1194263 - 1
ATO N. 104/2019
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º,
XXXVIII, e art. 11 da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando
os interesses institucionais no julgamento da ADPF n. 384 no Supremo
Tribunal Federal, e na sessão solene de posse da ANADEP, AUTORIZA o afastamento do defensor público FLÁVIO AURÉLIO WANDECK FILHO, Madep 672, para participar dos referidos eventos, na
cidade de Brasília-DF, nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2019, sem ônus
para a Administração, sujeito à comprovação e mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação local, de forma a assegurar a
continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019.
LUCIANA LEÃO LARA LUCE
Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, em exercício
13 1194171 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEF Nº
2, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Fixa as metas parciais de arrecadação da dívida ativa para os meses
de janeiro, fevereiro e março de 2019 em valores acumulados
mensalmente.
I – em janeiro: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais);
II – de janeiro a fevereiro: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de
reais);
III – de janeiro a março: 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).
13 1194272 - 1
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CLÁUDIA AUGUSTA GOULART,
MASP 694588-5, da função gratificada FGD-5 ED1100685 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 11/02/2019.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e oSECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso
III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
Minas Gerais - Caderno 1
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 106/2019 CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
11207701
11190147
11193893
10100121
11258597
11193265
12690780
11269198
11206273
11204922
11190337
11278843
11272796
11190543
11279254
11237047
11277498
11204278
11269149
11193315
11190816
11279551
11193349
11193406
10075349
11213360
11260171
11239555
11232907
11192283
11192424
11120193
11253960
11273653
11191194
11253010
11191228
11273695
11193323
11192788
11268273
11193281
12262432
10178440
11191459
12605051
11202371
11191467
12689048
11241155
11272812
12062808
11191632
11277597
11278322
11257045
11261914
12619813
11191483
11212255
11191491
11191558
11260163
11235868
11191582
12587754
11279528
10177087
11204286
11217569
11204880
11277738
11252996
11272804
12697272
10174977
11193174
11193679
11193596
5989413
NOME
ADAO BARBOSA VIEIRA
AFRANIO AUGUSTO GADELHA
ALAN DE BRITO SILVA
ALESSANDRO ANDERSON FERREIRA
ALEXANDRE AUGUSTO SOARES
ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA
ALEXANDRE MACHADO BARBOSA
ANA MARIA DE FARIA RODRIGUES SILVA
ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA
ANDRE REIS PEREIRA
ANGELO FERREIRA DE SOUZA
ANTONIO CLAUDIO TEODORO SILVA
ANTONIO DE FATIMA FILHO
CARLUCIO FERREIRA DA SILVA
CHRISTIANE DE MORAES MEIRELES
CRISTIANE ALVES
DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR
DAVI ANTUNES QUARESMA
DEBORA SHIRATA DE MIRANDA MACEDO
DEIGUE GARCIA DUARTE
DENIS LUCIO CARDOSO
DIEGO RIBAS LOPES
DINARA MATTIOLI LIMA
DIOGO ALVIM DOS SANTOS
EDMAR DE CASTRO DURAES
EDUARDO MARES PATENTE NETO
EDUARDO MENDES CAMPOS
EDUARDO PALMIERI LAGE
ELIDA DE LOURDES MARCELINO
EMERSON MONTEIRO DE SOUZA
ERICA SILVA COSTA
ERLANDO SIRLEY NOGUEIRA SANTOS
ESTANISLAU FRANCA DE SOUZA
FABRICIO MACEDO SANTOS
FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA MENDES
FRANK RODRIGUES MELO
GEANE ALVES DO NASCIMENTO
GERALDO ELEUTERIO DE SOUZA
GLEIDES SILVEIRA GONCALVES
GRACIELLE LIDIANA DE OLIVEIRA TAVARES
HELEN CRISTINA RODRIGUES PEREIRA VERGILI
HELIO CARLOS LOPES
HERMINIO DE ALMEIDA E CASTRO
HERMOGENES DE GUADALUPE DUARTE
HEULLA PEREIRA VIEIRA
HUMBERTO LINDOLFO FREITAS RIBEIRO
ILEIA PEREIRA CHAVES ABDULMASSIH
IRYS ALVES DA SILVA
JALMIR GOMES PEGO
JANAINA DE ALMEIDA DINIZ
JANAINA GUEDES MAGALHAES
JANAINA RIBEIRO PRADO DE ARAUJO
JEFERSON PAES DOS SANTOS
JOAO RICARDO FERREIRA MOTA
JOAQUIM CARNEIRO FILHO
JOEL PEREIRA NEGREIRO
JOSE CANDIDO FATIMA DA SILVA
JOSE CARLOS ROSA
JULIESSE SILVA BOHLER
KATYUSE PORTELA DE FARIAS MARES PATENTE
KESSY CUNHA RESENDE SILVA
LEANDRO BARBOSA DA SILVA
LEONARDO VIEIRA GUIMARAES
LILIANE ALVES PEREIRA EMERICH
LORRAINE GARCIA DE AMORIM
LUIZA GANDINI DE ALMEIDA
MARCELA EUGENIA R E FREITAS DE OLIVEIRA
MARCELO HEMERLY TOGNERI
MARCIA FUAD BICHARA SOUZA
MARCIA PEREIRA DE ANDRADE
MARCOS DA COSTA LEMOS
MARIA ALICE DE SENE MOREIRA
MARIANA INES MARTINS BRANCAGLION
MARIANA WEISS TELLES
MARIANO GOMES
MARIETA CRISTINA MADUREIRA
MARILIA COSTA
MARLON HENRIQUE PAIVA GUEDES
MAURICIO TEIXEIRA PONTES
MELANIA MARIA DE CARVALHO
CARGO
FISAG
FISCA
FISAG
FISCA
FISCA
FISAG
AGDA
AGDA
FISCA
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
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FISAG
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FISAG
AGDA
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FISAG
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FISAG
FISAG
AUPE
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
FISAG
FISCA
FISAG
FISCA
FISCA
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
AGDA
AGDA
AGDA
FISAG
AGDA
AGDA
AGDA
AGDA
FISCA
FISAG
AGDA
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
AGDA
FISCA
FISCA
FISCA
ATUAL
NÍVEL GRAU
II
C
II
C
II
D
II
C
II
C
II
D
I
D
II
C
II
C
II
D
II
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D
II
D
II
C
II
C
II
D
II
D
II
C
II
C
II
C
II
D
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D
V
C
II
C
I
D
II
C
II
C
I
D
II
C
II
C
I
D
II
C
II
C
II
C
II
D
II
D
I
D
II
C
II
C
II
C
II
D
II
C
II
C
II
C
I
D
II
C
III
D
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
I
D
IV
C
II
C
II
C
II
C
II
C
ANDAMENTO
NÍVEL GRAU
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
II
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
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III
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III
A
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