TJMG 20/02/2019 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 11/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ITABIRITO, E.E.INTENDENTE
CÂMARA, MaSP 974.704-9, Elysio Guimarães Ruggeri, PEB1B/3º
Cargo, referente ao(s) 2º e 3º quinquênio (s) de exercício a partir de
01/11/2018, com aproveitamento de tempo no(a)PEB1A/1º Cargo do
qual foi exonerado ; dos quais não usufruiu o saldo.
FÉRIAS - PRÊMIO / AFASTAMENTO - ATO Nº 01/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS - PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º, do art.3º da resolução SEPLAG nº 8.656,
de 02/07/2012, aos servidores: OURO PRETO - E. E “Marília de Dirceu” - MaSP 2958023, Maria das Mercez de Souza Novaes, ASB3L –
SE-III/1º cargo, por 01(um) mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/03/2019, com vistas à aposentadoria.
Crovymara Elias Batalha
“Diretor em Exercício”
19 1196028 - 1

SRE de Passos
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2018
RETIFICA, O(S) ATO(S) do(s) servidor (es): São Roque de MinasEE General Carneiro, MaSP 1059338-2 Lean Bethania de Castro PEBI-A, (Cargo 3), na parte em que concedeu Férias Prêmio, publicado em
05/12/2018, onde se lê: MaSP 1059328-2 leia-se: MaSP 1059338-2;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2019
RETIFICA, O(S) ATO(S) do(s) servidor (es): Passos – Aposentada
MaSP 334528-7 Anice Simao Silveira PEB-III-P, (Cargo 1), na parte
em que concedeu Opção Remuneratória, publicado em 30/01/2019,
onde se lê: da remuneração do cargo apostilado integral de Diretor de
Escola, DII, vinculado ao (Cargo 1),leia-se: da remuneração do cargo
apostilado Proporcional de Diretor de Escola, DII, vinculado ao (Cargo
1);
19 1196293 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/12
ao(s) servidor(es): Passos E.E. Dr. Tancredo De Almeida Neves
0.841.224-9 Abgail Avila Brasil ATB -III- J (Cargo 01) por 01 mês
referente ao 3° quinquênio a partir de 01/03/2019; Passos E.E. Deus
Universo E Virtude 1.009.590-9 Vânia Maria Silveira Rattis PEB -IG (Cargo 01) por 02 mês(es) referente ao 1° quinquênio a partir de
04/03/2019;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 05/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Delfinópolis - E.E. Profª.
Neiva Maria Leite, MaSP 0.566.286-1 Giselle de Almeida Ferreira
Aquino PEB - I - A (Cargo 03), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de 27/01/2019; Piumhi- EE Professor José Vicente, MaSP
353856-8 Angela Céli Sansoni Ribeiro PEB-I-B, (Cargo 3), referente
ao 1° quinquênio de exercício a partir de 07/07/2018; Piumhi- EE Professor José Vicente, MaSP 268462-9 Maria de Lourdes Soares Oliveira
PEB-I-B, (Cargo 3), referente ao 1° quinquênio de exercício a partir
de 06/08/2018;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 02/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Delfinópolis - E.E. Profª. Neiva Maria
Leite, MaSP 1.291.514-6 Vagner Aparecido Batista de Melo PEB - I - B
(Cargo 02), a partir de 07/02/2019;
LOTAÇÃO – ATO Nº 07/2019
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): Piumhi- EE Professor Francisco de Paula Rebelo
Horta, MaSP 1255166-9 Cristiane Carla Costa EEB-I-A, (Cargo 2),
a contar de 04/02/2019; Vargem Bonita- EE São Francisco, MaSP
1056291-6 Darlene de Faria Silva EEB-I-A, (Cargo 4), a contar de
04/02/2019; Pimenta- EE Pe. José Espíndola, MaSP 885888-8 Neila
Marilia de Faria EEB-I-A, (Cargo 4), a contar de 04/02/2019; PimentaEE Pe. José Espíndola, MaSP 1470600-6 Safira Mariane Querino Groger PEB-I-A, (Cargo 1), a contar de 04/02/2019;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 02/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Passos- E.E.
Dulce Ferreira de Souza, MaSP 1133063-6 Paula Voltarelli PEB-I-A,
(Cargo 2), a contar de 13/02/2019; Passos- E.E. Dulce Ferreira de
Souza, MaSP 1133063-6 Paula Voltarelli PEB-II-D, (Cargo 1), a contar de 13/02/2019,
REMANEJAMENTO - ATO Nº 01/2019
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986
e do art. 15 da Resolução nº. 4.112, de 07/01/2019, o(s) servidor(es):
Passos – Masp 1470062-9 Gabriela Vilela Andrade PEB-I-A, Língua
Portuguesa, com 12 aulas (Cargo 3), da Passos- EE Dr. Tancredo de
Almeida Neves, para Passos- EE Professora Júlia Kubitschek, a contar de 04/02/2019;
19 1196292 - 1

SRE de Patos de Minas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 05/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José
Hugo Guimarães”, MaSP 1401712-3, Sandra Aparecida Ribeiro Gontijo, ASBDIA, adm. 1, a p/ de 07.02.19; Patos de Minas - E.E. “Dona
Guiomar de Melo”, MaSP 1234006-3, Gizelma Caixeta Freitas, ASBDIA, adm. 1, a p/ de 26.01.19; Presidente Olegário - E.E. “Farnese
Maciel”, MaSP 953735-8, Cleusa Maria da Silva, ASBDIA, adm. 2,
a p/ de 07.02.19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
06/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Arapuá - E.E. “Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 378127-5, Antônio
Donizetti da Cruz, a p/ de 13.02.19, ref. ao cargo PEBIIIP – Área de
Ciênc. 1º G., adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º
da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga horária de 122 h/a; Patos de Minas - E.E.
“Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 313236-2, Valdemiro Rodrigues
Pinheiro, a p/ de 07.02.19, ref. ao cargo ASBIIIM, adm. 1, à vista de
requerimento de aposent. pelo art. 3º da EC nº 47/05, c/ direito à remun.
integral; Tiros - E.E. “Pe. José Coelho”, MaSP 944843-2, Marlene Martins Rodrigues Borges, a p/ de 04.02.19, ref. ao cargo PEBIIIM, adm.
1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à
carga horária de 118 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2019
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas
- E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1099999-3, Wiliam Magela da Mota,
PEBIA – Arte/Artes – no c/c DI, adm. 4, na parte em que concedeu retificação de opção remuneratória, Ato nº 159/18, publ. em 05.12.18, por
motivo de impossibilidade de retificação; MaSP 1099999-3, Wiliam
Magela da Mota, PEBIA – Arte/Artes – no c/c DI, adm. 4, na parte em

que concedeu retificação de opção remuneratória, Ato nº 12/19, publ.
em 30.01.19, por motivo de impossibilidade de retificação; Patos de
Minas - E.E. “Ilídio Caixeta de Melo”, MaSP 284774-7, Maria Lúcia
de Fátima Alves Melo, PEBIIJ – Área de Ciênc. 1º G. e Matem. 1º
e 2º Grs. – no c/c DV, adm. 3, na parte em que concedeu retificação
de férias-prêmio afastamento, Ato nº 154/18, publ. em 28.11.18, por
motivo de impossibilidade de retificação; Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 844170-1, Rosa Maria Leonor, PEBIA, adm. 2,
na parte em que concedeu retificação de retificação de afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 160/18, publ. em 05.12.18, por motivo
de impossibilidade de retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 17/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Profa. Elza Carneiro Franco”, MaSP 935793-0, Maria Aparecida Santos Trindade, EEBIIL/SP, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 3º qq. de exerc.
a p/ de 21.02.19, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 18/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Sizenando Amaral de Educação Especial”, MaSP 893467-1, Vanilda
Maria de Oliveira Ribeiro Lima, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 4, por
02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 13.03.19; Rio Paranaíba - E.E.
“Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 616056-8, Maria Sirlene
Aparecida Mendes Rocha, PEBIIIN - Matem, adm. 1, por 02 meses,
ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 20.02.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 19/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”,
MaSP 1249962-0, Ordalice Garcia Sousa, ATBIA, adm. 2, por 03
meses, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 10.12.18, data do requerimento
de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do
cargo ATBDIA, do qual foi dispensada.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 20/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 659731-4, Ângela Moreira Braga
Silva, PEBIIIP – Mat. Pedag. 2º G., adm. 2, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/
de 01.01.19; Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 1085185-5,
Marcelo Rodrigues de Lima, PEBIIF – Geog., adm. 1, ref. ao 3º qq.
de exerc., a p/ de 01.02.19; E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP
845382-1, Neusa Maria Ribeiro de Lima e Souza, PEBIIIN – Matem.,
adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 25.01.19; Patos de Minas E.E. “Eustáquio José da Silva”, MaSP 547302-0, Iara Cristina Gomes
de Almeida, PEBIIIO – Quím. – no c/c DVI, adm. 1, ref. ao 4º qq.
de exerc., a p/ de 08.08.18; SRE, MaSP 943351-7, Valquíria Rodrigues Silva Santos, ANEI IB, adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de
27.12.18.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 02/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos de
Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1296790-7, Fernanda dos
Reis Amâncio, EEBIA/SP, adm. 2, a p/ de 06.02.19.
LOTAÇÃO - ATO Nº 05/2019
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP
1286318-9, Welder José de Oliveira, PEBIA – Matem., adm. 4, a p/
de 04.02.19; Patos de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP
1459270-3, Fabrício Mendes Silva, PEBIA – Matem., adm. 2, a p/ de
04.02.19;
LOTAÇÃO - ATO Nº 06/2019
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Presidente Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira
Coimbra”, MaSP 1054952-5, Valdirene Ferreira Gonçalves Guimarães,
EEBIA/SP, adm. 3, a p/ de 12.02.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 01/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio
Ferreira de Melo”, MaSP 252056-7, A.A.H., PEBIIIP, adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Regina de Fátima Gomes
Veloso, MaSP 1059489-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 02/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - Serv. sem lot. em
afast. prelim. à aposent., MaSP 296296-7, D.M.J.B., PEBIIIH – Líng.
Port., adm. 3. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP
390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Maria
Antônia de Sousa, MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 03/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Deslig. na adm.
“3” e Aposent. na adm. “1”, MaSP 363210-6, C.A.S.M., PEBIA, adm.
3. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4,
Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Mírian Fernandes
de Sousa Soares, MaSP 1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 04/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron
Gonçalves Boaventura”, MaSP 378137-4, C.M.C.C.S., PEBII I, adm.
2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4,
Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Vilma Rodrigues
Maciel, MaSP 390689-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 05/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Major Mota”,
MaSP 390544-5, C.J.C., PEBIIIP – Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e 2º Grs.
– Apost. Proporc. D3B no c/c DV, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias,
MaSP 1196506-8, Isabel Cristina da Silva Peres, MaSP 891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 06/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 390589-0, I.C.T., PEBIIIN, adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, MaSP 698627-7.

quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 – 29

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 07/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”,
MaSP 390656-7, M.A.L., PEBIP – Matem., adm. 1. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias, MaSP 1196506-8, Augusta Maria dos Santos Ferreira,
MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 08/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - Serv. Deslig. na adm. “1” e Desig. na adm. “2”, MaSP 652558-8, M.L.C.B.H.,
ATBIA, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP
390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Karina
Faria de Queiroz, MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 09/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Antônio
Atanásio”, MaSP 655019-8, M.M.S., ATBIA, adm. 3. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, MaSP
698627-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 10/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - Serv. sem
lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 656794-5, C.M.G.P., PEBIIIP –
Matem., adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP
390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Regina
de Fátima Gomes Veloso, MaSP 1059489-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 11/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Grande - Serv. Deslig. na adm. “2”
e Efetiva/ativa na adm. “1”, MaSP 805404-1, M.M.S.M., PEBIA, adm.
2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4,
Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Karina Faria de
Queiroz, MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 12/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Major
Mota”, MaSP 336963-4, G.H.C.S., PEBIA, adm. 4. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, MaSP
698627-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 13/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent.,
MaSP 365447-2, A.P.A., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias,
MaSP 1196506-8, Maria Emi Pinheiro e Silva, MaSP 1055177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 14/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP 973377-5, C.E.B., PEBIJ, adm.
1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4,
Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Regina de Fátima
Gomes Veloso, MaSP 1059489-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 15/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Prof.
Modesto”, MaSP 378176-2, M.L.V., ATBIVJ – no c/c SEIV, adm. 1.
Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, MaSP 698627-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 16/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
324183-3, V.C., PEBIIP, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva
Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP
1196506-8, Maria Antônia de Sousa, MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 17/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Profa. Elza
Carneiro Franco”, MaSP 1331307-7, M.R.P., PEBIA, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Regina de Fátima Gomes
Veloso, MaSP 1059489-3.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento por Motivo de Luto
referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP
450893-3, Izabel Cristina Simão Elegeda, PEBDIA, adm. 2, Ato nº
41/18, publ. em 14.11.18, por motivo de incorreção, onde se lê: Isabel Cristina Simão Elegeda, adm. 1, leia-se: Izabel Cristina Simão Elegeda, adm. 2.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 24/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente(s) a: Lagoa Grande - Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP
695083-6, Antônia Rodrigues Vargas, ASBIF, adm. 1, Ato nº 59/18,
publ. em 29.12.18, por motivo de incorreção, onde se lê: nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, c/c § 8º, art 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016,
acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar 145, de 29/12/2017;
Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP
844170-1, Rosa Maria Leonor, PEBIA, adm. 2, Ato nº 54/18, publ. em
28.11.18, por motivo de incorreção, onde se lê: 88 h/a., leia-se: 109

h/a.; MaSP 865969-0, Maria de Fátima Pessoa, ASBID, adm. 1, Ato nº
51/18, publ. em 14.11.18, por motivo de incorreção, onde se lê: 6939
dias, leia-se: 6938 dias; MaSP 390628-6, Maria Célia dos Reis Teixeira,
PEBIIIP – Hist., adm. 1, Ato nº 03/19, publ. em 06.02.19, por motivo de
incorreção, onde se lê: 16 h/a., leia-se: 121 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Arapuá - E.E. “Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 378127-5,
Antônio Donizetti da Cruz, PEBIIIP – Área de Ciências 1º G., adm. 1,
Ato nº 143/18, publ. em 07.11.18, por motivo de incorreção, onde se lê:
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e nos
termos do inciso II § 1ºdo artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, leia-se: nos termos do inciso II § 1º do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012;
Patos de Minas - E.E. “Ilídio Caixeta de Melo”, MaSP 284774-7, Maria
Lúcia de Fátima Alves Melo, PEBIIJ – Área de Ciênc. 1º G. e Matem.
1º e 2º Grs. – no c/c DV, adm. 3, Ato nº 93/18, publ. em 25.07.18, por
motivo de incorreção, onde se lê: PEBIII I, leia-se: PEBII I – Área de
Ciênc. 1º G. e Matem. 1º e 2º Grs.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s)
a: Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 865963-3, Valmir
Ferreira de Souza, PEBIIIO – Líng. Ingl. no c/c DIII, adm. 1, Ato
nº 160/18, publ. em 28.11.18, por motivo de incorreção, onde se lê:
PEBIIIO – Líng. Ingl., leia-se: PEBIIIO – Líng. Ingl. no c/c DIII; Patos
de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 313236-2, Valdemiro Rodrigues Pinheiro, ASBIIIM, adm. 1, por motivo de incorreção,
Ato nº 19/08, publ. em 20.03.08, onde se lê: ref. ao 5º qq. de exerc. a
p/ de 22.10.05, leia-se: ref. ao 5º qq. de exerc. a p/ de 05.11.05; Ato nº
156/10, publ. em 30.12.10, onde se lê: ref. ao 6º qq. de exerc. a p/ de
21.11.10, leia-se: ref. ao 6º qq. de exerc. a p/ de 06.12.10; Ato nº 22/16,
publ. em 24.03.16, onde se lê: ref. ao 7º qq. de exerc. a p/ de 15.12.15,
leia-se: ref. ao 7º qq. de exerc. a p/ de 02.01.16; Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP 1059405-9, Ioná Maria Caixeta, TDEVG, adm.
1, Ato nº 27/17, publ. em 09.03.17, por motivo de incorreção, onde
se lê: 3º qq. de exerc. a p/ de 20.02.17, leia-se: 3º qq. de exerc. a p/
de 05.03.17; SRE, MaSP 943351-7, Valquíria Rodrigues Silva Santos,
ANEI IB, adm. 1, Ato nº 117/16, publ. em 06.10.16, por motivo de
incorreção, onde se lê: 3º qq. de exerc. a p/ de 28.01.14, leia-se: 3º qq.
de exerc. a p/ de 28.12.13.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Opção Remuneratória referente(s) a:
Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1099999-3, Wiliam
Magela da Mota, PEBIA – Arte/Artes – no c/c DI, adm. 4, Ato nº 17/18,
publ. em 12.09.18, por motivo de incorreção, onde se lê: Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, William Magela da Mota, PEBIA –Artes,
leia-se: Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, Wiliam Magela da
Mota, PEBIA – Arte/Artes.
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SRE de Ubá
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 03/2019
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Tocantins - E. E. Prof. João Loyola - 181757, MASP 1.333.652-4,
Renata Oliveira da Silva, para Renata Dutra Goulart Oliveira.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2019
ANULA o ato de Concessão de Quinquênio referente à servidora:
Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382, MASP
530.443-1.02, Márcia Moreira Lourenço Vidal, PEBIIIP, referente ao
1º quinquênio, ato 25/03, publicado em 26.08.03, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2019
ANULA o Processo Administrativo 07/2019, instaurado pela Portaria
nº 07/2019, referente à servidora: S.M.G.L., MaSP 272.014-2.02, na
parte que instaura o Processo Administrativo, publicada no “MG” em
12/01/2019, por motivo de instauração indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 08/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Rio Pomba - E. E. Prof. José
Borges de Morais - 181498, MASP 358.581-7.01, José Geraldo Vieira,
ASEIIIO, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 02.02.19;
Visconde do Rio Branco - E. E. Padre Antônio Corrêa - 182320, MASP
843.160-3.01, Maura Vaz de Melo Cruz, ATBIVH, referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 16.01.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
07/2019
CONCLUI Processo Administrativo nº 39/2018, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 39/2018, publicada no “Minas Gerais” em
27/10/2018, referente ao servidor: Guarani – E.E. Prof. Alberto Pacheco
– 181030, MaSP 951.082-7.01, M.V.S.D., PEBIIO. Considerando que
ficou constatado e comprovado a concessão indevida de promoção funcional ao servidor, em razão do fato de que o diploma de pós graduação
apresentado pelo mesmo ser concomitante ao de graduação; Considerando que não houve má-fé por parte dos envolvidos; Considerando,
por fim, que a irregularidade se deu a menos de 5 (cinco) anos, ou seja,
a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta
comissão, visando a regularização da vida funcional do servidor e o
interesse público, DECIDE pela necessidade de ANULAÇÃO DO ATO
DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE, sendo
necessária a reposição aos cofres públicos dos valores indevidamente
pagos ao servidor durante todo o período em que perdurou a concessão
indevida da promoção.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
08/2019
CONCLUI Processo Administrativo nº 36/2018, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 36/2018, publicada no “Minas Gerais” em
29/10/2018, referente à servidora: SRE/Aposentada. MaSP 272.0142.02, S.M.G.L., PEBIIP. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido da verba 382 (vantagem pessoal de recomposição remuneratória) durante o período de 05/08/2016 a 30/08/2018;
Considerando o fato de que não houve má-fé por parte dos envolvidos
e que não decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, conforme
disposto n o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº
037/05, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito
de rever o seu ato, esta Comissão, DECIDE pela necessidade de restituição aos cofres públicos dos valores indevidamente pagos à servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
09/2019
CONCLUI Processo Administrativo nº 06/2019, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 06/2019, publicada no “Minas Gerais” em
12/01/2019, referente aos sucessores da servidora falecida Sra. Efigênia
de Barros Fernandes – MaSP 107.432-7.01, PEBIA. Considerando que
ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de proventos, no
período de 05/09/2018 a 30/09/2018; Considerando, que a irregularidade constatada se deu a menos de 05 (cinco) anos, ou seja, não houve
decurso do prazo decadencial, razão pela qual a Administração Estadual
não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme estabelece o art. 65 da
Lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05; Considerando, por fim,
que o sucessor do de cujus, intimado do presente processo, promoveu
a devolução dos valores pagos indevidamente, esta Comissão entende
como regularizada a situação funcional da ex-servidora, decidindo pela
extinção do processo administrativo em razão do pagamento.
18 1195778 - 1