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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
71.304 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Christian Nunes De Andrade, Delegado Geral de Polícia, MASP 668.140-7,
para responder interinamente pelo expediente do 3º Departamento de
Polícia Civil de Vespasiano, durante o período de licença médica do
Titular da referida unidade, entre os dias 07/02/2019 a 08/05/2019.
71.305 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Christian Nunes De Andrade, Delegado Geral de Polícia, MASP
668.140-7, para responder pelo expediente da CIRETRAN de Santa
Luzia/1ª DRPC Santa Luzia/3º Depto de Vespasiano.
71.306 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 32000661-49.2011.8.13.0024, pelo Juízo
da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, revoga a decisão que concedeu a tutela antecipada de manter
Joana Darc Temponi Minzl, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP
572.132-9, afastada do referido cargo.
71.307 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento
do pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, de
Janaina Urzedo De Oliveira, MASP 457.929-8, Escrivã de Polícia,
nível III, lotada no 5º Departamento de Polícia Civil Uberaba, por não
atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art. 59,
inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013.
71.308 - no uso de suas atribuições, suspende a licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, de Aureo Celso Santos De Oliveira, Escrivão
de Polícia, nível II, MASP 1.189.211-4, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Muzambinho/18º Depto., a contar de 29/01/2019, em razão do
falecimento do genitor.
71.309 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, de Lattara Rodrigues Ribeiro, MASP 1.340.840-6, Escrivã de Polícia, nível
I, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º Depto., por
não atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art.
59, inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013.
71.310 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Lauresio Lucio De Jesus, Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP 296.664-6, para prestar serviços no 1º Departamento
de Polícia Civil de Belo Horizonte, procedente da Inspetoria Geral do
Corpo de Investigadores.
71.311 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Jorge Antonio Moreira Da Silva, Investigador de Polícia,
nível Especial, MASP 349.055-4, para prestar serviços na Delegacia
Especializada em Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN, procedente do Departamento Estadual de Combate ao
Narcotráfico.
71.312 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Bruno Sousa Nunes, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.173.605-5, para prestar serviços no Departamento Estadual
de Combate ao Narcotráfico, procedente do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais.
71.313 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Viviane Lilian De Paiva Albuquerque, MASP 1.174.203-8,
Investigadora de Polícia, nível II, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
71.314 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Daniela Seabra Dos Santos, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.411.633-9, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Combate ao Narcotráfico, procedente da 1ª Delegacia Especializada em
Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN.
71.315 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do ofício 0333/SRA/DAPP/2019, em razão da nomeação para
ocupar o cargo PC-1608, de Investigador de Polícia I, nível I, conforme
ato publicado no IOMG em 29 de dezembro de 2018, designa Lidineia
Aguilar Brandão, MASP 1.412.586-8, para prestar serviços na Divisão
Especializada de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/
DEFAM.
71.316 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, Pollyanna Drumond
Da Costa Alves, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.455.500-7,
lotada no Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à
Pessoa, pelo período de 1 (um) dia, a partir de 19/02/2019 e 1 (um) dia
a partir de 25/02/2019.
71.317 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
386.181-2 Gildeilson Almeida Contão Delegado
1510134
de Polícia
Delegado
458.380-3 Gilson Rodrigues Rosa
1510117
de Polícia
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
668.140-7 Christian Nunes de Andrade Delegado
1510117
de Polícia
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Patrícia Pereira
Investigador 1510134
1.411.652-9 Karla
Campolina
de Polícia
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Analista da
1510008,
1.359.443-7 Rafaela de Brito Borges
Polícia
1510009
25 1198288 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.275.956-1, Gilvan do Nascimento, a partir de 15/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.296.474-0, Alberto Julius Alves Wainstein, a partir de
19/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.298.412-8, Leandro Cândido da Silva, a partir de 18/02/2019,
aposentadoria integral.
MASP.341.660-9, José Carlos de Souza Filho, a partir de 18/02/2019,
aposentadoria integral.
MASP.344.056-7, Mônica Moreira Valles, a partir de 15/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.344.013-8, João Gonçalves Linhares Junior, a partir de
15/02/2019, aposentadoria integral.

Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.275.956-1, Gilvan do Nascimento, 7ºqq a partir de 14/02/2019.
MASP.344.056-7, Mônica Moreira Valles, 6ºqq a partir de 14/02/2019.
MASP.346.214-0, Iara de Fátima Luiz Gomes, 6ºqq a partir de
11/02/2019.

Seção Técnica Regional De Criminalística, Código CHA3, Símbolo
PC-03, a partir 29 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 1.145.235-6, Isabela Linhares De Oliveira, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Perito Criminal, Código PR, Nível II, mais 20%
(vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
Da Seção Técnica De Documentoscopia, Código CHA3, Símbolo
PC-03, a partir 29 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 1.237.849-3, Flavia Portes Teixeira Camargo, pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Chefe Da Divisão De Habilitação E Controle Do Condutor, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de 29 de janeiro de 2019,
data de seu requerimento.
MASP. 294.474-2, Alcides Costa, pelo vencimento de meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Geral, Código DL, mais 20% (vinte
por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Diretor Do
Centro De Recursos Humanos, Código DIRL CD21, Símbolo PD-02, a
partir de 30 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 1.352.413-7, Amanda Cristina Da Silva Sousa, pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Investigador De Polícia I, Nível I, mais 50%
(cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão de
DAD-4, PC 1102265, a partir de 31 de janeiro de 2019, data de seu
requerimento.
MASP. 1.237.914-5, Emerson Crispim De Morais, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Delegado Polícia, Código DL, Nível Especial,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida, código CHD5, símbolo
PC-05, a partir de 31 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 1.145.364-4, Flavio Avellar Silva Freitas, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Especial, Código DL,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subcorregedor de Polícia, Código ISPC CD28, Símbolo PD-02, a
partir de 31 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.

Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.905.093-1, Ana Lucia Ferrari, a partir de 08/04/2017.

Fernando Dias Da Silva
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
25 1198289 - 1

Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.297.579-5, Wladimir Colli de Souza, a partir de 20/02/2019.
MASP.340.958-8, Dagenil Marçal Junior, a partir de 19/02/2019.
MASP.342.350-6, Marcelo Louzada Maciel, a partir de 20/02/2019.
MASP.342.424-9, Wesley Xavier de Souza, a partir de 20/02/2019.
MASP.369.477-5, Laura Silva Vinhatico, a partir de 21/02/2019.
MASP.369.986-5, Roni de Oliveira, a partir de 12/09/2018.
MASP.367.041-1, Elias Patrício Rodrigues de Moura, a partir de
05/02/2019.
MASP.381.203-9, Teles Moreira de Melo Júnior, a partir de
19/02/2019.
MASP.386.832-2, Stella da Silva Abrantes, a partir de 21/02/2019.
MASP.458.454-6, Jose Eduardo de Lima, a partir de 18/02/2019.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.293.369-5, Ricardo Antônio Alves Ferreira, 01 mês referente
ao 1ºqq.
MASP.298.578-6, Vilmar Maciel de Mendonça, 09 meses sendo: 03
meses do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3º qq.

Abono de Permanência-Indeferimento
MASP.903.459-6, Tânia Geralda da Rocha.
Motivo: Por não ter cumprido os requisitos para obtenção do
benefício.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019, Seção de Aposentadoria da
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção:
MASP 386.040-0, Joaquim Francisco Neto E Silva, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Geral, mais 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão de Chefe
Adjunto Da Polícia Civil De Minas Gerais, a partir de 07 de Janeiro de
2019, data de seu requerimento.
MASP. 336.354-6, Ana Cláudia De Oliveira Perry, pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, Código DL, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Superintendente, Código SUPG CD1, Símbolo PD-01, a partir de 09 de
janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 381.129-6, Cinara Maria Moreira Liberal, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Geral,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Diretor da Academia de Polícia Civil, Código DIRG CD4, Símbolo
PD-01, a partir de 09 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 298.422-7, Luiz Carlos Ferreira, pelo vencimento de meu cargo
efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Geral, mais 20%
(vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Corregedor Geral De Polícia, Código CG07 CD2, Símbolo PD-01, a partir de
09 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 386.075-6, Kleyverson Rezende, pelo vencimento de meu cargo
efetivo de Delegado Geral de Polícia, Código DL, mais 20% (vinte por
cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe Do Detran,
Código CHD7 CD07, Símbolo PD-01, a partir de 09 de janeiro de 2019,
data de seu requerimento.
MASP. 668.133-2, Fernando Dias Da Silva, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Geral, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Superintendente, Código SUPA CD5, Símbolo PD-01, a partir de 09 de
Janeiro de 2019, data de seu requerimento
MASP. 893.008-3, Ivan José Lopes, pelo vencimento de meu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, Código DL, mais 20% (vinte por
cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Coordenador
Geral De Segurança, Código CO07 CD8, Símbolo PD-01, a partir de
09 de janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 457.926-4, Irene Angélica Franco E Silva Leroy, pelo vencimento de meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Geral, mais
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão
de DAD-8, PC1100304, a partir de 09 de janeiro de 2019, data de seu
requerimento.
MASP. 347.518-3, Arlen Bahia Da Silva, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, Código DL, mais 20%
(vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Delegado Assistente, Código DEL 7 CD6, Símbolo PD-01, a partir de 09 de
janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 370.147-1, Alexandre Antônio De Almeida pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial,
Código IP-II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Inspetor Geral do Corpo de Detetives, Código
ISPG, Símbolo PC-05, a partir de 09 de Janeiro de 2019, data de seu
requerimento.
MASP. 458374-6, Hamilton Jesus Resende, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Inspetor Adjunto De Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, a partir de
17 de janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 1.061.175-4, Matheus Cobucci Salles, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Especial, Código DL, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subcorregedor de Polícia, Código ISPC CD28, Símbolo PD-02, a partir
de 18 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 884.008-4, Águeda Bueno Nascimento Homem, pelo vencimento de meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Especial,
Código DL, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor De Secretário De Estado, Código AS06
CD30, Símbolo PD-02, a partir de 18 de Janeiro de 2019, data de seu
requerimento.
MASP. 1.145.102-8, Felipe Dias Falles Gomes Pinto, pelo vencimento de meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL,
Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Coordenador De Operações, Código CO7A
CD13, Símbolo PD-01, a partir de 21 de janeiro de 2019, data de seu
requerimento.
MASP 546.861-6, Maxillon Antonini Matosinho, pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, Código
IP-II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor De Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a
partir de 21 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 457.757-3, Ana Paula Da Silva Y Fernandez, pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, Código DL, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subcorregedor Geral de Polícia, código SC06 CD16, símbolo PD-02, a
partir de 21 de Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 385.997-2, Jose Roberto De Rezende Costa, pelo vencimento
de meu cargo efetivo de Médico Legista, Código ML, Nível Especial,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Diretor, código DIRL CD17, símbolo PD-02, a partir de 23 de
Janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 1.330.973-7, Rafael Alexandre De Faria pelo vencimento de
meu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe Da Divisão De Registro De Veículos, Código CHD5, Símbolo
PC-05, a partir de 18 de janeiro de 2019, data de seu requerimento.
MASP. 1.189.360-9, Willian Goncalves Rios, pelo vencimento de meu
cargo efetivo de Perito Criminal, Código PR, Nível II, mais 20% (vinte
por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe Da

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 14/2019. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°66/2019. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
renovação da licença FORTIANALYZER 200D-3 YEAR 8X5 FORTICARE. Data da sessão pública: 14/03/2019, às 09:00 horas, no site
www.compras.mg.gov.br . Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à
Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
3 cm -25 1198285 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 005/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2019
OBJETO: o fornecimento de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo),
com entrega parcelada, para atender o Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 26/02/2019.
Abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no
dia 13 de março de 2019 às 10h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0216. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019.
2 cm -25 1197974 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Fazenda
do Estado de Minas Gerais. Objeto: Cooperação entre os partícipes
visando, após a construção da nova sede do Fórum no bairro Cidade
Nova II, a utilização do prédio atualmente ocupado pelo Fórum de
Governador Valadares, situado na Praça do XX Aniversário, s/n – Centro, para abrigar unidades administrativas da AGE e da SEF. Vigência: 5
(cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo.
Belo Horizonte, 15/02/2019.
EXTRATO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Fazenda
do Estado de Minas Gerais. Objeto: Cooperação entre os partícipes
visando, após a construção da nova sede do Fórum de Montes Claros,
a utilização do prédio atualmente ocupado pela Comarca, situado na
Rua Raimundo Penalva, n° 70, Vila Guilhermina, para abrigar unidade
administrativa da AGE e outros órgãos por ela indicados. Vigência: 5
(cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo.
Belo Horizonte, 15/02/2019.
5 cm -25 1198260 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Nº 9049440/2016 (INF 2867.00).
Partes: SEAPA e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 27/02/2019 e atualizar e reajustar os preços dos serviços continuados, conforme cláusula primeira. Data de assinatura: 22/02/2019.
Termo de Cessão de Uso à Título Gratuito SEI nº
1230.01.0000037/2019-48. Partes: SEAPA e o Município de Cajuri.
Objeto: Cessão de uso a título gratuito de um arado, conforme cláusula
primeira. Valor: R$ 8.014,58 (oito mil e catorze reais e cinquenta e oito
centavos). Data de assinatura: 22/02/2019.
3 cm -25 1198276 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 022/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Sociedade Importadora
Agro Assai Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação
na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 21/02/2019. Vigência: 21/02/2019 a
21/08/2019. Valor: R$7.125,60. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b)Tatiana Takikawa - AGRO ASSAI LTDA.
Nº. 023/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Nordtech Maq e Motores
Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 21/02/2019. Vigência: 21/02/2019 a 21/08/2019.
Valor: R$3.325,80. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Edenilson José Dalbosco - NORDTECH.
Nº. 024/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Petrotec Equipamentos
para Construção Civil Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para
participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 21/02/2019.Vigência:
21/02/2019 a 21/08/2019. Valor: R$7.125,60. Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Walter Pignata Junior - PETROTEC.
Nº. 025/2019 - Contrato- Partes: EPAMIG e Genfertil Ind. Com. de
Fertilizantes Organicos Ltda EPP. Objeto: Permissão de uso oneroso

para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 21/02/2019. Vigência: 21/02/2019 a 21/08/2019. Valor: R$6.625,92. Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)José Geraldo Ferrari - GENFERTIL
Nº. 026/2019 - Contrato- Partes: EPAMIG e Verde Fertilizantes Ltda.
Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 21/02/2019. Vigência: 21/02/2019 a 21/08/2019.
Valor: R$6.625,92. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Cristiano Botelho Veloso - VERDE
Nº. 027/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Minas Verde Máquinas
Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 21/02/2019. Vigência: 21/02/2019 a 21/08/2019.
Valor: R$9.125,10. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Custodio Agostinho Freire - MINAS VERDE.
Nº. 028/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Iana Ind. e Com. de Adubos e Fertilizantes. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação
na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 21/02/2019. Vigência: 21/02/2019 a
21/08/2019. Valor: R$3.625,80. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b)Amauri Pinto Costa - IANA.
Nº. 029/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Companhia Têxtil de
Castanhal. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na
22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 21/02/2019. Vigência: 21/02/2019 a
21/08/2019. Valor: R$6.625,92. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b)Helio Junqueira Meirelles- CASTANHAL.
Nº. 030/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Amvolt Sistemas Elétricos
e Energia Solar Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 21/02/2019. Vigência: 21/02/2019
a 21/08/2019. Valor: R$13.125,84. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b)Ronnielli Chagas de Oliveira - AMVOLT.
Nº. 031/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Dimensão Montagens Promocionais Eireli-EPP. Objeto: Montagem e Desmontagem de Estandes
para a 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 22/02/2019. Vigência: 22/02/2019
a 22/11/2019. Valor: R$328.565,20. PE Nº 3051002000135/2018. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Willian Leonel da
Silva - DIMENSÃO.
11 cm -25 1198185 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9210870/2019
Firmado entre o IMA e PRODEMGE. Processo de Compra nº
2371036 098/2018. Objeto: manutenção corretiva programada. Valor:
R$ 14.616,00 (quatorze mil, seiscentos e dezesseis reais. Assinatura:
25/02/2019. Dotações Orçamentárias nº: 2371 20 122 701 2002 0001
3 3 90 40 02 0 60 1. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes
pelo IMA, Rodrigo Antonio de Paiva e Gustavo Guimarães Garreto
pela contratada.
2 cm -25 1197967 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9211362/2019, firmado entre o IMA e PRODEMGE. Processo de compra nº 2371036000002/2019. Objeto: serviços
de gestão de ambiente de TI. Valor Total: R$207.360,00 (duzentos e
sete mil trezentos e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 2371.20.122.701.200
2.0001.3.3.90.40.03.0.60.1. Assinatura: 25/02/2019. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA, Gustavo Guimarães Garreto,
Andre Marinho Teodoro e Rodrigo Antonio de Paiva pela contratada.
2 cm -25 1198069 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº504/2019
Partes: IMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO Objeto: Acordo
de Cooperação para instalação do posto de atendimento à comunidade.
Prazo: 60 meses a partir da data de sua assinatura em 22-02-2019.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº505/2019
Partes: IMA e O MUNICIPIO DE CURVELO. Objeto: Acordo de Cooperação para instalação do posto de atendimento à comunidade. Prazo:
60 meses a partir da data de sua assinatura em 04-02-2019.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 506/2019
Partes: IMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA Objeto:
Acordo de Cooperação para instalação do posto de atendimento à
comunidade. Prazo: 60 meses a partir da data de sua assinatura em
25-02-2019.
4 cm -25 1198267 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0008 – PEM
Objeto: Sonda de nível e transmissor do sinal. Proposta vencedora:
Flowmetrics Instrumentos e Sistemas do Brasil Ltda. para o Item 01
–Exclusivo ME/EPP, no valor de R$12.360,00. Item 02-Participação
Ampla: Encerrado, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0828 – PEM
Objeto: Refrigerador para Laboratório Incluindo Treinamento e Assistência. Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda. para o Lote
01 – ME/EPP no valor total de R$ 42.304,08. Lote 02 – Participação
Ampla: encerrado em conformidade com o item 2.7 do Anexo A2, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190011
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Tabajara, município de Inhapim / MG. Vencedora: SANEAR
SANEAMENTOS E PROJETOS EIRELI. Valor: R$ 274.237,09.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0125 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Medidor de PH e Turbidímetro. Dia da Licitação: 15 de março
de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0127 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubo PE adução. Dia da Licitação: 15 de março de 2019 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
27/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0128 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tanque para armazenamento de produtos químicos. Dia da
Licitação: 15 de março de 2019 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/02/2019 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0129 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos motobombas e bomba centrífuga. Dia da Licitação:
15 de março de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitações).