TJMG 28/03/2019 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
RETIFICAÇÃO:
Fica retificada a publicação do dia 27/03/2019, pagina 55, coluna 01,
Extrato do Contrato nº 9212.019/19.
Onde se lê: Vigência 26/03/2019 a 25/03/2019 Leia-se: 26/03/2019 a
25/03/2020.
1 cm -27 1208900 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-395/2018, objeto: Serviço de
armazenamento de materiais. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 10/04/2019, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 10/04/2019. Belo Horizonte, 27 de março de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-022/2019, objeto: Tubo de
ensaio. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 10/04/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
11/04/2019. Belo Horizonte, 27 de março de 2019.
4 cm -27 1209196 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 23/2019 visando a aquisição deMEDICAMENTOS PADRONIZADOS.O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 10/04/2019 às 09:00hs pelo site: www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. BH, 27.03.2019.
2 cm -27 1209173 - 1
FHEMIG – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SIMPLIFICADO Nº 08/2019.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 08/2019. Belo Horizonte, 25
de março de 2019. Alice Guelber Melo Lopes, Diretora de Gestão de
Pessoas (DIGEPE).
3 cm -27 1208959 - 1
FHEMIG- HOSPITAL ALBERTO
CAVALCANTI/INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade: 0513007 890/2018
Objeto: Aquisição de peça para manutenção corretiva do tomógrafo da
marca Philips do Hospital Alberto Cavalcanti – FHEMIG.
Beneficiário: PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA, CNPJ
58.295.213/0001-78.
Dotação Orçamentária: 10.302.002.4004-0001
Objetos de Gasto: 3390.30-24 – Fontes: 10.1
Autorização: Dr. Gustavo Marques Braga
Ratificação: Dr. Leorges de Araújo Rodrigues
Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93
Valor: R$ 10.092,30 (Dez mil, noventa e dois reais e trinta centavos)
3 cm -27 1209100 - 1
FHEMIG – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SIMPLIFICADO Nº 13/2019.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 13/2019. Belo Horizonte, 27
de março de 2019. Alice Guelber Melo Lopes, Diretora de Gestão de
Pessoas (DIGEPE).
3 cm -27 1209198 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 1º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria ISSO 9001:2015 no laboratório de patologia clínica
do HJXXIII.
Valor: R$ 2.763,38 (valor estimado)
Vigência: 17/03/2019 até 16/03/2020.
Número do Processo: 456/2017 - Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339035-02 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 21/02/2019.
3 cm -27 1209212 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2567.03.19
PARTES : EMG/SEAP E EMPRESA SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO - EIRELI. E SPECIE : Terceiro Termo aditivo
ao contrato de prestação de serviço para fornecimento de alimentação
à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria. OBJETO : a) A alteração da Cláusula Terceira - Da Vigência do Contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 04 meses a contar de 09/03/2019, respeitando o
limite previsto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93; DO VALOR:
O valor global do contrato, em virtude da prorrogação em tela, será de
R$ 1.107.591,87 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.
208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Emerson Freire Ramos .
Assinatura em: 08/03/2019
3 cm -27 1209057 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2552.05.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos na forma administrada, para o Comando de Operações Especiais.
OBJETO: a) A alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência do Contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 06 (seis) meses a contar de
01/04/2019, respeitando o limite previsto no inciso II, do art. 57, da
Lei 8.666/93. DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude da
prorrogação em tela, será de R$ 317.922,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e
Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 27/03/2019.
3 cm -27 1209019 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2460. PARTES:EMG/SEAP e SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA Na
Unidade PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN OBJETO: Fica
rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 2460, por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
2828. PARTES: EMG/SEAP e SANEGOLD TUBOS E CONEXÔES
EIRELI - EPP Na Unidade PRESÍDIO FEMININO JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 2828, por solicitação do
PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
4 cm -27 1209025 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2878.03.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA NUTRIÇÃO REFEIÇOES
INDUSTRIAIS LTDA. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contrato
de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao presídio de Ubá OBJETO:
A alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato, com a
PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 03 meses a contar de
15/03/2019, respeitando o limite previsto no inciso II, do art. 57, da
Lei 8.666/93; b) O REAJUSTE de 3,75% consoante Índice de Referência IPCA/IBGE – mês de Dezembro/2018, a contar de 09/02/2019,
data do aniversário da apresentação da proposta, conforme ANEXO
I deste instrumento. c) A RESCISÃO unilateral do Contrato quando
da homologação do novo processo licitatório. DO VALOR: O valor
global do contrato, em virtude de prorrogação e reajuste em tela, será
de R$ 556.675,54. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208
.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Luiz Fabiano Possa Diniz.
Assinatura em: 14/03/2019.
4 cm -27 1209014 - 1
HOMOLOGAÇÃO - RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 03/2019. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,às
Unidades Prisionais do Lote 196:CERESP Ipatinga, Penitenciária
Dênio Moreira de Carvalho, Presídio de Coronel FabricianoePresídio
de Timóteo. Retifica-se o extrato publicado em 27/03/2019, pág. 55.
Onde se lê Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
Total Alimentação S.A, no valor de R$ 19.274.184,78, Leia-se Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Stillus Alimentação Ltda, no valor de R$ 19.274.184,78, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes
Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 27 de março de 2019.
3 cm -27 1208818 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 06/2019. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma
administrada,dentro das instalações da Unidade Socioeducativa
(US):CentroSocioeducativo de Governador Valadares. Abertura dia
09/04/2019, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 27 de março de 2019.
3 cm -27 1208824 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
DE COMPRA Nº 9211818/2019,
para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios que fazem entre si
a Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM e a empresa Comercial Boa Opção Ltda. Objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios,
para atender a demanda dos Centros Educacionais da Fundação Caio
Martins – FUCAM, localizados nos Municípios de Esmeraldas e Buritizeiro/MG. Data da Assinatura: 26/03/2019-Dotação orçamentária:216
1.12.243.019.4031.0001.339030.08.10.1.0; 2161.12.368.019.4373.000
1.339030.08.10.1.0.Vigência:12meses a partir da publicação. Valor: R$
75.884,00(setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais).
Extrato do termo de contrato de compra nº 9211879/2019, para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios que fazem entre si a Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM e a empresa Supermercado
Souza Junior Ltda. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, para atender a demanda doCentroEducacional da Fundação Caio
Martins – FUCAM, localizado no município de Juvenília/MG. Data da
Assinatura: 26/03/2019.Dotação orçamentária: 2161.12.243.019.4031">2161.12.243.019.4031
.0001.339030.08.10.1.0 ;2161.12.368.019.4373.01.339030.08.10.1">0001.339030.08.10.1.
0. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor:R$ 29.830,00(Vinte
e nove mil, oitocentos e trinta reais).
Extrato do termo de contrato de compra nº9211883/2019, para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios que fazem entre si a Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM e a empresa Carlito Luiz
dos Santos. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação
de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, para
atender a demanda do Centro Educacional da Fundação Caio Martins
– FUCAM, localizado no Município de Riachinho/MG. Data da Assinatura: 26/03/2019.Dotação Orçamentária: 2161.12.243.019.4031">2161.12.243.019.4031.00
01.339030.08.10.1.0;2161.12.368.019.4373.0001.339030.08.10.1.0.V
alor: R$11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais). Data da Assinatura:
26/03/2019.Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Extrato do termo de contrato de compra nº9211886/2019, para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios que fazem entre si a Fundação
Educacional Caio Martins - FUCAM e a empresaGraciele Gonçalves
Pereira -me. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação
de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, para
atender a demanda do Centro Educacional da Fundação Caio Martins
– FUCAM, localizado no Município de São Francisco/MG. Data da
Assinatura: 26/03/2019.Dotação Orçamentária: 2161.12.243.019.403
1.0001.339030.08.10.1.0; 2161.12.368.019.4373.0001.339030.08.10
.1.0.Valor:R$ 24.945,00(Vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e
cinco reais).Data da assinatura:26/03/2019. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de contrato de compra nº9211949/2019, para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios que fazem entre si a fundação Educacional Caio MARTINS - FUCAM e a empresa Organização
Figueiredo Ltda. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios,
para atender a demanda doCentroEducacional da Fundação Caio Martins – FUCAM, localizado no município de Januária/MG. Data da Assinatura: 26/03/2019.Dotação Orçamentária: 2161.12.243.019.4031">2161.12.243.019.4031.000
1.339030.08.10.1.0;2161.12.368.019.4373.0001.339030.08.10.1.0.R$
19.949,60(Dezenove mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta
centavos). Data da assinatura:26/03/2019. Vigência: 12 meses a partir
da publicação.
13 cm -27 1208806 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Diretora de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto nº
47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº 3670/18
e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosECT, devolveu as notificações dos autos de infração por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, nos endereços
constantes nos arquivos do DEER/MG e do DETRAN/MG, notifica-os
das penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei 19.445/2011,
concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação,
para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do
DEER/MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00173455-2301/2018 Adálcio Ferreira de Passos - OQE-1473 AI
nºE000004974
00184041-2301/2018 Adálcio Ferreira de Passos - OQE-1473 AI
nºE000005364
00086136-2301/2018 Adelson Barbosa de Jesus DGU-4546 AI
nºE000003408
00203069-2301/2018 Ademar Witt Júnior OCW-2485 AI
nºE000005564
00165829-2301/2018 Aluísio Marques Pereira HKR-7659 AI
nº222356
00165553-2301/2018 Ana de Fátima P do Nascimento KRD-4910 AI
nº184882
00202245-2301/2018 André Eustáquio de Faria DRG-2770 AI
nºE000005466
00171699-2301/2018 Antônio Nilson Batista Ribeiro HLI-9419 AI
nºE000005208
00163569-2301/2018 Boa Viagens Turismo Ltda MXT-8310 AI
nºE000004541
00101422-2301/2018 Camila Talita de Lima Borges DSO-4304 AI
nº203536
00173492-2301/2018 Clelio Alvander Souza HKW-5373 AI
nºE000005435
00129364-2301/2018 Com. e Inter VMC Ltda OUJ-5140 AI
nºE000004422
00162914-2301/2018 Cristiane de Paula Sousa Assis OQB-4824 AI
nºE000004330
00231595-2301/2018 Daniel Vítor de Oliveira PZI-2991 AI nº212803
00256977-2301/2018 Dayvison Ferreira de Araújo HIM-1329 AI
nº214750
00222204-2301/2018 Donato Ferreira de Brito Júnior OLW-6726 AI
nº180828
00249869-2301/2018 Elizabeth Cristina dos Reis KXZ-7018 AI
nº221454
00171619-2301/2018 Estrela do Norte Turismo Ltda Me OLG-9267 AI
nºE000004871
00222711-2301/2018 Estrela do Sul Tursimo Ltda HPC-5407 AI
nº196081
00222285-2301/2018 Fábio Ferreira de Queiroz GZM-6600 AI
nºE000005494
00273815-2301/2018 Flávio Fernandes de Lacerda HAR-2859 AI
nºE000005852
00171730-2301/2018 Ieda Maria Marques JOR-9937 AI
nºE000005190
00273818-2301/2018 Jair Dias Fiuza NZO-3189 AI nº217475
00201959-2301/2018 José Eloízo Brito da Rocha JQS-5307 AI
nº177952
00173303-2301/2018 José Roberto Simões QON-7533 AI nº215794
00174079-2301/2018 Júnio Novais Soares GSH-8988 AI nº214746
00165817-2301/2018 Júnio Novais Soares GSH-8988 AI nº219850
00249928-2301/2018 Klésia Rodrigues Camargo GWI-7074 AI
nºE000005517
00174547-2301/2018 Leonel Messias da Rosa Me ISA-0646 AI
nºE000005301
00101551-2301/2018 Lilian Regina Lopes Amora QMR-2559 AI
nºE000005067
00175113-2301/2018 Luciana Costa Viana HBU-6828 AI nº222316
00273974-2301/2018 Luciana Costa Viana HBU-6828 AI nº222371
00273800-2301/2018 Marcos Roberto F de Morais NLU-9197 AI
nº200254
00273952-2301/2018 Maria Helena Silva de Almeida GVQ-2519 AI
nº221455
00201935-2301/2018 Nilson Luiz Pedrosa GPU-8176 AI
nºE000005173
00173047-2301/2018 Ozania do Rosário Serafim HLI-2401 AI
nº211548
00165559-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184718
00165560-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184717
00165556-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184880
00165551-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184888
00165554-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184883
00249863-2301/2018 Robson Menna Barreto de Oliveira DNS-6188
AI nº222365
00229379-2301/2018 Romualdo Augusto Gaspar Cia Ltda GVI-2895
AI nº E000005687
00184161-2301/2018 Ronaldo Lopes da Costa GVE-9008 AI
nº193095
00273965-2301/2018 Rosana Lopes de Oliveira GSY-6414 AI
nº188334
00172635-2301/2018 Rutinéia Guimarães dos Santos JSC-2508 AI
nº219064
00086042-2301/2018 Sílvio de Barros HAI-2095 AI nº215301
00229377-2301/2018 Solidez Transportes Ltda MPY-4312 AI
nº176960
00231778-2301/2018 Uilson Machado da Silva GXS-7137 AI
nº188333
00086491-2301/2018 Unesul de Transportes Ltda IKU-4103 AI
nº200208
00184042-2301/2018 Valdei Pereira Peixoto HFO-3223 AI
nºE000005369
00040211-2301/2018 Vanilde de Jesus Alves Ferreira JHI-1226 AI
nº199503
00222175-2301/2017 Viação Mutum Preto Ltda Epp HUM-8815 AI
nºE000000543
00180866-2301/2017 Vicente Felix dos Anjos GUF-3764 AI nº186151
00171794-2301/2018 Walber de Souza Carvalho ERG-4574 AI
nºE000005269
00222333-2301/2018 Waléria Aparecida Gonçalves Maga PXR-2064
AI nºE000005573
00174016-2301/2018 Diego França Ferreira DJC-0647 AI nº219754
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 220319-0190,
220319-0191, 220319-0192, 220319-0193, 230319-0194, 2303190195, 230319-0196, 230319-0197, 240319-0198, 240319-0199,
240319-0200, 250319-0201, 250319-0202, 250319-0203, 2603190204, 260319-0205, 260319-0206, 260319-0207, 270319-0208,
270319-0209, 270319-0210.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00401ª Sessão Ordinária realizada em 20//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PVK3643
6781485
Amanda Barbosa Silva
OPT0877
6746024
Claudio Divino Bittencourt
HDR6876
6761293
Claudio Jose Rodrigues
MSP0162
6739581
Dores Agricola Ltda
MIJ7279
6741792
Jabes Gartner Bognar
GQB0616
7016332
Maurilio De Lucas Xavier
PVH2980
7174908
Municipio De Rio Pardo De Minas
HIR6524
7006053
Priscila Mendes Dias
GYS3542
6777915
Transportadora Monique Ltda - ME
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
JNY9079
6729374
Breno Mariano De Paula
GYC6020
7584275
Carla Poliana Barbosa Lopes
GXH6172
6996088
Emp. Gontijo De Transportes Ltda
OQX0775
7044940
Farmotec Extr De Oleos Veg Ltda
NXZ7143
7044323
Felipe Palhares Couto Miranda
OQU9109
6748866
Heron Rodrigues Da Silva
PWP7250
7242898
Ilson Aparecido Soares De Souza
HGT1412
6735081
Isaias Alves Ferreira
quinta-feira, 28 de Março de 2019 – 27
DRX2906
6974670
Joao Dos Santos
HIE5040
7227352
Joao Frederico Araujo Leite
HKP5393
6722013
Joao Oliveira Da Silva
LQD4968
6754112
Jose Custodio Toledo Filho
DEW6221
7052489
Juarez Da Silva Toledo
DQI7488
6746749
Luiz Gonzaga Siqueira
OPO9640
7553475
Luiz Henrique Salaro
HLO4386
7002931
Maria Helena Resende
HAT2328
6733615
Mirelle Cristiane Pinto
NTE1028
7046100
Ozanan Transportes Ltda
HIR6524
7006054
Priscila Mendes Dias
HJO9812
6602902
Rafhael Henrique Frazao Costa
GSW4480
7272058
Ricardo Dos Santos
HNQ2491
6756693 Roniel De Sousa Bandeira
HLN8922
7005009
Rony De Souza Real
AVR7167
7052330 Rossini Transportes Ltda
ATV7447
7036452
Transdovale Transportes Ltda ME
GUD5438
6975943
Valter Da Silva Junior
PWM8840
7240534
WRV Pecas E Aces. Antunes Ltda ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00402ª Sessão Ordinária realizada em 20//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
JNY9079
6734091
Breno Mariano De Paula
KZJ2830
7255964
Carlos Alberto H. Meirelles
HDR6876
6761292
Claudio Jose Rodrigues
GYY9159
6721434
Dionico De Souza
GYY9159
6721432
Dionico De Souza
GXZ8653
6781521
Gildo Martins De Souza
DNP1679
6653592
Sergio Phyllipe Oliveira Silva
DNP1679
6653593
Sergio Phyllipe Oliveira Silva
ONT9738
6711006
Vilmar Araujo Gomes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OWV3042
7035213
Adelmo Jose Ferreira
OPM6706
6749854
Adriano Neves Mendes
OPD5293
7026692
Angelo Luiz Pinto Guimaraes
PVH9549
6724252
Antonio Francisco Dias
HGI7042
6733083
Antonio Nunes Guimaraes
JNY9079
6729239
Breno Mariano De Paula
JNY9079
6743131
Breno Mariano De Paula
PWP2339
7007984
FT Transporte Ltda - ME
PUO4352
7028032
FT Transporte Ltda. - ME
HAV0919
6739830
Glaci Alves De Souza
QHG7800
7266500
G7 Log Transportes Ltda
ESE0988
6743421
Joao Verissimo Pereira Silva
GXU5325
7053871
Jose Sebastiao Ferreira Cruz
DXG2396
6743590
Josias Freitas De Matos
MWK2721 6721667
Marcelo Eduardo De Sousa
NYY8641
6793452
Marco Antonio Fontes
HNC4206
6677881
Rafael Henrique Oliveira Tavares
HCO8919
7019968
Reginaldo Ferreira Da Silva
HLL0050
7583489
Transportadora Elias Log Ltda ME
HJR0138
7009351
Valdene Alves Dos Reis
HLI8456
6701283
Vanda Das Gracas Alves Andrade
GWV9167
6758444
Wendel Romendes Gomes Romao
DMO6915
6784955
Willian Humberto De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
NMU0442
6763230
Alaecio Alves Costa
QKA0821
6775021
Trans Kothe Transp Rodoviarios S/A
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00403ª Sessão Ordinária realizada em 20//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OQU0409
6715181
Helio Alves Santos
HBG3152
6690341
Leandro Alves Guimaraes
OWX7158
6728017
Roberto De Andrade Lima
HOD0747
6778831
Sarah Paraguassu Rodrigues
CSK4572
6709695
Transportadora Noveletti Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HKQ2519
6695271
Ana Paula Rodrigues Silva
HOG8664
6762621
Antonio Carlos Fagundes
HDV8587
6781464
Arnaldo Pires Monteiro
HAC6438
7454294
Claudio Roberto De Abreu
GXF7514
6739030
Cleiton De Lima Rosa
OPJ9062
6763193
Dalva Coimbra Nepomuceno
MAH1917
6754165
Dermeval Alves Cardoso
PXA8156
6714810
Edio Jose De Lima
HGQ4773
6789962
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HKK5898
6663167
Flavio Vitor Da Silva
OPB7135
6791658
Gildesio Sampaio De Oliveira
OXK8727
6763498
Gustavo Borges Lemes
JIQ5404
6736793
Jhonatan Silva De Paula
LYB6731
6778010
Joana Darc Silva E Silva
MWC0573
6622227
Jonathan Gutierrez Do Carmo
GVP0658
6743489
Jose Pedro Profeta
JFZ5042
6699417
Julio Teodoro Da Silva
HLI8261
6807049
Lucia Maria Das Gracas Araujo
EUR2344
6727498
Maikon Bandeira Novais
DAD7782
6754429
Marcos Airton Barbosa Borges
PVM1523
6766566
Mariana Santos Cerqueira
GZW0433
6769453 Reginaldo Aparecido Nunes
HAJ7002
6778691
Rodrigo Mendes De Oliveira
HAJ7002
6774087
Rodrigo Mendes De Oliveira
DMY4235
6785082
Valdete Lourencio De Souza
PXE6323
6757389
Waldimir Nunes Gondim
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
NLP7500
7238634
Rodomar T. Cargas Eireli
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00404ª Sessão Ordinária realizada em 20//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
QKT3147
7031306 Islaine Ferreira Dos Santos
OXC4367
6785380
Leonardo Mendes Fagundes
OPL4045
6788759
Maria Rita A. Brito Guimaraes
NUL6188
7024738
Odinachi Udochukwu Okemiri
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903272108360127.