TJMG 09/05/2019 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Surubim Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. / Fazenda Santo Antônio Matrículas 20.307, 20.335 e 20.337 - Silvicultura - Buritizeiro/MG PA/Nº 19392/2010/002/2014 - Classe 3. Motivo: Insatisfatoriedade das
informações complementares.
2) LAC1 (LP+LI+LO): *Gransena Exportação e Comércio Ltda./
Fazenda Paraíso - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Riacho dos Machados/MG - PA/Nº 16851/2018/001/2018 - Classe 2
Motivo: Inconsistências técnicas, insuficiência de estudos ambientais
essenciais e pela supressão de vegetação nativa com destoca sem prévia autorização.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
08 1225392 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 53, DE 08 DE MAIO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alexander Caetano de Amorim, Masp
1.021.059-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100083, para responder pela Diretoria de Administração e Finanças, no período de 02/05/2019 a 19/05/2019, em razão do usufruto
de férias regulamentares do servidor Helbert Gomes da Silva, Masp
1.306.069-4.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Alexander Caetano de
Amorim, Masp 1.021.059-9, no período de 02/05/2019 até a publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
PORTARIA IEF Nº 54, DE 08 DE MAIO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Mayara Rodrigues Luz Lisboa, Masp
1.367.502-0, Analista Ambiental, para responder pela Coordenação
Regional de Conservação e Recuperação de Ecossistemas da URFBio Nordeste, no período de 22/04/2019 a 18/10/2019, em razão da
licença maternidade da servidora Janaína Mendonça Pereira, Masp
1.085.443-8.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pela servidora Mayara Rodrigues Luz
Lisboa, Masp 1.367.502-0, no período de 22/04/2019 até a publicação
desta Portaria.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
08 1225411 - 1
PORTARIA IEF N° 52, DE 08 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, instituído pela Portaria nº 63, de 06 de julho
de 2017.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEFem exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual
nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, observando o disposto na Lei Estadual nº 20. 922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº 9.985, de
julho de 2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002:
RESOLVE:
Art. 1°- Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual da
Serra do Papagaio, instituído pela Portaria nº 63, de 6 de julho de 2017,
por mais um período de 2 (dois) anos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 08 de maio de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
08 1225368 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:*Processo
n° 17045/2014, Usuário: Bambuí Bioernergia S.A., Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204027/2019. *Processo n°
10919/2015, Usuário: Bambuí Bioernergia S.A., Bambuí, Deferido com
condicionantes, Portarian°1204110/2019. *Processo n° 10921/2015,
Usuário: Bambuí Bioernergia S.A., Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204117/2019. *Processo n° 34393/2016, Usuário:
Glauter Rodrigues Goulart, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1204121/2019. *Processo n° 43080/2016, Usuário: Furasi
Industria e Comércio LTDA., Cláudio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1204128/2019. *Processo n° 17966/2017, Usuário: José da
Costa Guimarães, Córrego Fundo, Deferido, Portaria n°1204164/2019.
*Processo n° 01726/2018, Usuário: Extração e Comércio Olhos D`
Água Ltda, Araújos, Deferido, Portaria n°1204169/2019. *Processo
n° 18172/2017, Usuário: Ferlig Ferro Liga LTDA., Passa Tempo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204172/2019. *Processo
n° 14832/2016, Usuário: José Alberto dos Santos e Outros, Oliveira, Deferido, Portaria n°1204241/2019. *Processo n° 07162/2017,
Usuário: Cerâmica Parapuan Ltda, Igaratinga, Deferido, Portaria
n°1204245/2019. *Processo n° 29255/2015, Usuário: Dragagem e Terraplanagem Irineu LTDA, Itaguara, Deferido, Portaria n°1204246/2019.
*Processo n° 45823/2016, Usuário: Ivamar Goulart da SIlva, Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204248/2019. *Processo
n° 15874/2016, Usuário: Reginaldo José de Barcelos e Outros, Pompéu, Deferido, Portaria n°1204249/2019. *Processo n° 21899/2016,
Usuário: Jorge Elias Ferreria, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1204252/2019. *Processo n° 20540/2016, Usuário: Furnas Náutico Clube, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204254/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.Divinópolis, 08 de Maio de 2019.
08 1225189 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03149/2018, Usuário: Transribeiro LTDA - ME, Rodeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004233/2019. *Processo n°
03150/2018, Usuário: Transribeiro LTDA - ME, Rodeiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004235/2019. *Processo n° 03151/2018,
Usuário: Transribeiro LTDA - ME, Rodeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004236/2019. *Processo n° 06547/2018, Usuário:
Cordeiro e Cia LTDA - ME, Visconde do Rio Branco, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004238/2019.*Processo n° 29752/2016,
Usuário: Sérgio Marcos Carvalho Breder, Manhuaçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004242/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 08 de Maio de 2019.
08 1225089 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11764/2017, Usuário: CIRILO DIAS SOARES, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902985/2019. *Processo n° 04564/2016, Usuário: EDNO MOREIRA GONÇALVES,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903068/2019.
*Processo n° 04372/2012, Usuário: VALE DO TIJUCO AÇÚCAR
E ÁLCOOL S.A., Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903077/2019. *Processo n° 10838/2013, Usuário: JOSÉ FLAVIO DE LIMA ALVES, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903083/2019. *Processo n° 02679/2010, Usuário: JOSÉ
HUMBERTO DE RESENDE, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903086/2019. *Processo n° 01666/2013, Usuário:
LUCIANO FRANCO MENDES, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903115/2019. *Processo n° 25428/2013, Usuário:
LEONARDO RESENDE ROCHA, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903117/2019. *Processo n° 18858/2017,
Usuário: IVIO CALDEIRA BRASÃO, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903118/2019. *Processo n° 25238/2013, Usuário: SYLVIO THADEU PIMENTA LIMA, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903126/2019. *Processo n°
19459/2015, Usuário: FERNANDO CÉSAR ORSINI BALAN, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902746/2019. *Processo n° 21366/2015, Usuário: SJC BIOENERGIA LTDA, Canápolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902760/2019. *Processo
n° 06398/2017, Usuário: LAZARUEL JOSÉ BARCELOS, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902855/2019. *Processo
n° 06397/2017, Usuário: LAZARUEL JOSÉ BARCELOS, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902856/2019. *Processo n° 07457/2014, Usuário: BRUNO RODRIGUES DA CUNHA
MEROLA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902863/2019. *Processo n° 16605/2014, Usuário: MOSAIC FERTILIZANTES P & K LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902866/2019. *Processo n° 32904/2016, Usuário: BRUNO
LUCIANO RESENDE, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902868/2019.
*Processo n° 19180/2015, Usuário: DAIR ASSIS FAVA, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1902926/2019. *Processo n° 08288/2018, Usuário: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MINERÁRIAS, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1902953/2019. *Processo
n° 03173/2013, Usuário: MAURÍCIO GIMENEZ, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902960/2019. *Processo n° 20238/2012, Usuário: JOSE ANTONIO CORBO, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902965/2019.
*Processo n° 00892/2014, Usuário: TAKAO YANAGI, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902973/2019. *Processo
n° 00679/2015, Usuário: ADILSON ANTONIO DA SILVA, Serra do
Salitre, Deferido, Portaria n°1902975/2019. *Processo n° 07060/2017,
Usuário: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902981/2019.
*Processo n° 14728/2015, Usuário: ARMANDO SALVADOR DA
COSTA, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1902983/2019. *Processo n°
09223/2015, Usuário: AC CAFÉ S.A, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904221/2019. *Processo n° 00945/2018, Usuário: MANOEL LORISVALDO JESUS FONSECA, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904223/2019. *Processo n°
09212/2015, Usuário: AC CAFÉ S.A, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904224/2019. *Processo n° 25210/2016, Usuário: FREDERICO AUGUSTO DE ÁVILA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904227/2019. *Processo n° 03012/2013,
Usuário: ATÍLIO JOSÉ PAVAN, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904202/2019. *Processo n° 09219/2015, Usuário: AC CAFÉ S.A, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904218/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 08 de Maio de 2019.
08 1225362 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
RODRIGO FERREIRA
MATIAS
1.261.391-5
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/
ATIVIDADE
Coordenar a formulação, execução, avaliação e orientação técnica,
em nível central, das políticas e ações de gestão logística e patriAPOIO À
no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta,
GTED-5 monial
autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes, visando ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
à eficiência, sustentabilidade e qualidade na realização do gasto
público.
06 1224302 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
do Art. 40 do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, comunica
aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME
e LOTACAO, o despacho proferido em seus processos de revisão de
proventos:
INDEFERIDO
000317605-4 – HELENA APARECIDA DE FARIAS – SEE
000234925-6 – CARLOS AUGUSTO ADEMAR VIANA – SEF
001248757-5 – EVALDO PAIVA – SEAP
DEFERIDO
000068585-9 – MARIA JOSE MOREIRA DA COSTA – SES
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
08 1225298 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, autoriza a prorrogação da cessão, com
ônus para o cessionário, da servidora ELISA VERSIANI MARINHO
LUSTOSA, MASP 752618/9, ocupante de cargo efetivo da carreira de
EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Saúde
(SES), pelo período de 12/12/2018 a 21/01/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, da servidora
ELISA VERSIANI MARINHO LUSTOSA, MASP 752618/9, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para
a Secretaria de Estado de Saúde (SES), pelo período de 22/01/2019 a
31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 22/04/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cedente, da servidora IVNA MASCARENHAS E ABREU, MASP
752793-0, EPPGG, publicada em 29/01/2019, à Secretaria de Estado
de Cultura (SEC).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora IVNA MASCARENHAS E ABREU, MASP 752793-0, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a
Secretaria de Estado de Cultura (SEC), pelo período de 22/04/2019 a
31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 22/04/2019, com ônus para o cedente, do servidor LUCAS
MELO FRANCO FAINBLAT, MASP 752718/7, EPPGG, publicada
em 14/03/2019, à Secretaria de Estado de Cultura (SEC).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor LUCAS MELO FRANCO FAINBLAT, MASP 752718/7, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a
Secretaria de Estado de Cultura (SEC), pelo período de 22/04/2019 a
31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 13/03/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cessionário, da servidora RAIANE CARDOSO DE SOUZA, MASP
753.070-2, EPPGG, publicada em 29/01/2019, à Secretaria de Estado
de Administração Prisional (SEAP).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora RAIANE CARDOSO DE SOUZA, MASP 753.070-2, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a
Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), pelo período
de 13/03/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 17/04/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cedente, da servidora CLAUDIA BOLOGNANI PEREIRA, MASP
876430-0, EPPGG, publicada em 07/12/2018 à Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, , com ônus para o cessionário, da servidora
CLAUDIA BOLOGNANI PEREIRA, MASP 876430-0, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), pelo
período de 17/04/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 24/04/2019, com ônus para o cedente, do servidor MAURO
CESAR DA SILVEIRA, MASP 1128060/9, EPPGG, publicada em
08/12/2018, à Fundação João Pinheiro (FJP).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor MAURO CESAR DA SILVEIRA, MASP 1128060/9, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Fundação João Pinheiro (FJP), pelo período de 24/04/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 22/04/2019, a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora JULIA DRUMOND CAMPOS E SILVA, MASP 752637/9,
EPPGG, publicada em 14/03/2019, à Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
JULIA DRUMOND CAMPOS E SILVA, MASP 752637/9, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Secretaria de Estado de Educação (SEE), pelo período de 22/04/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 22/04/2019, com ônus para o cedente, do servidor THIAGO
ZORDAN MALAGUTH, MASP 752861/5, EPPGG, publicada em
27/02/2019, à Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor THIAGO ZORDAN MALAGUTH, MASP 752861/5, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a
Secretaria de Estado de Educação (SEE), pelo período de 22/04/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
THAIS PORTELA AMABILE, MASP 1110520/2, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), pelo período de 26/04/2019 a
31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 25/04/2019, a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor FREDERICO DE SANTANA TESCAROLO, MASP 1014085/3,
EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicada em 27/02/2019, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
(DEER).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
FREDERICO DE SANTANA TESCAROLO, MASP 1014085/3, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
(IDENE), pelo período de 25/04/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
quinta-feira, 09 de Maio de 2019 – 7
1952, do inciso I do artigo 13, do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
ANDRE LOPES CANÇADO DE SOUSA, MASP 752756/7, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD), pelo período de 29/04/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, MASP 752587/6, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para
a Controladoria Geral do Estado - CGE, pelo período de 29/04/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor
TIAGO CANÇADO DINIZ, MASP 1186761/1, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Fundação João
Pinheiro (FJP), pelo período de 06/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 02/05/2019, a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora ESTEFANIA VIANA SAMPAIO, MASP 753219/5, EPPGG,
lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (SEPLAG), publicada em 14/02/2019, à Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5
d09/05/2019e julho de 1952, do inciso II do artigo 3º, do Decreto
47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para
o cessionário, da servidora ESTEFANIA VIANA SAMPAIO, MASP
753219/5, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Saúde (SES), pelo período
de 02/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 08/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus
para o cessionário, do servidor LEANDRO JOSE BARROS LELIS,
MASP 752658-5, EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicada em
14/02/2019, à Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor LEANDRO JOSE BARROS LELIS, MASP 752658-5, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Trabalho e Obras Públicas - SETOP, pelo período de
08/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 02/05/2019, a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora CLAUDIA TORRES LOPES, MASP 753218/7, EPPGG, lotada
no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicada em 14/02/2019, à Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
CLAUDIA TORRES LOPES, MASP 753218/7, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de
Estado de Saúde (SES), pelo período de 02/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 02/05/2019, a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor HUGO VINICIUS SCALDAFERRI PEREIRA, MASP 752849/0,
EPPGG, publicada em 29/01/2019, ao Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13, do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
LUIZA LIMA MELO CASTRO, MASP 752898/7, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, pelo período de 02/05/2019 a
31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 13/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, da servidora da servidora RENATA NERI DE ALMEIDA,
MASP 1073135-4, EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicada em
14/02/2019, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais (DEER).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso II do artigo 3º, do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
RENATA NERI DE ALMEIDA, MASP 1073135-4, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), pelo período de
13/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13, do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, da servidora ERIKAALONSO BASTOS BERBERT, MASP
752456/4, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), pelo período de 12/12/2018 a 01/05/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13, do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
ERIKA ALONSO BASTOS BERBERT, MASP 752456/4, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), pelo período de 02/05/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 29/04/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cessionário, da servidora da servidora BRUNA AGUIAR MACIEL,
MASP 753040/5, EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicada em 27/12/2018,
à Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13, do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
BRUNA AGUIAR MACIEL, MASP 753040/5, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de
Estado de Administração Prisional (SEAP), pelo período de 29/04/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 04/05/2019, a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora CARINA ANGELICA BRITO REYDER, MASP 613688/1,
EPPGG, publicada em 29/01/2019, à Secretaria-Geral.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 03/05/2019, a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora LARISSA DE ALBUQUERQUE SGARBI, MASP 752835/9,
EPPGG, publicada em 04/04/2019 ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
LARISSA DE ALBUQUERQUE SGARBI, MASP 752835/9, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), pelo período
de 14/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor AARON DUARTE DALLA, MASP 752835/9, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria
de Estado de Segurança Pública (SESP), pelo período de 12/12/2018
a 05/05/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190508204255017.