TJMG 15/05/2019 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 179/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário PAULO ROBERTO DE CARVALHO, CPF
03469448647, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 179/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 186/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário MARCIA ENI DE REZENDE, CPF
04185232667 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP,
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas
5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo
Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data
de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de
tomar conhecimento do Processo Administrativo 186/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia. EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 184/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário LUIZ PAULO PIEDADE VICENTINI, CPF
05489574607, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 184/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
07 1224427 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº229/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
S.M.R, MASP 1303655-3, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$1.751,23 referente a débito 24 dias conforme rescisão a
contar 06/06/16 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº222/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
R.S.D, MASP 1205062-1, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$431,61 referente a débito 04 dias conforme rescisão a
contar 27/12/16 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº219/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
M.S.G.F, MASP 1206653-6, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$408,93 referente a débito de 04 dias conforme rescisão
a contar 27/12/2016 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto
na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº221/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº216/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
E.J.S, MASP1206396-2, ficando comprovada a existência de débito no
valor de R$414,12 referente a débito de 04 dias conforme rescisão a
contar 27/12/2016 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto
na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº210/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
D.H.V.S, MASP1338564-6, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$246,18 referente a débito de 08 dias conforme rescisão
a contar 23/02/2016 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto
na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº207/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
D.F.C, MASP1211191-0, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$450,59, referente a débito de 04 dias conforme rescisão
a contar 27/12/2016 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto
na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº218/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
C.N.B, MASP 1123608-0, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$414,12 referente a débito de 04 dias conforme rescisão
a contar 27/12/2016 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto
na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº226/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
C.B.S,MASP 1218928-8, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$431,61 referente a débito 04 dias conforme rescisão a
contar 27/12/16 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
A.N.F, MASP1078141-7, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$1.714,80 referente a débito de 16 dias conforme rescisão a contar 15/07/2016, em cumprimento ao disposto na Resolução
SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº230/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
A.A.T,MASP 1205474-8, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$431,61 referente a débito 04 dias conforme rescisão a
contar 27/12/16 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº213/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
A.A.R, MASP 1349529-6, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$7.131,78 referente a débito de 20 dias conforme rescisão a contar 11/12/2015 e abono fardamento débito folha 08/16 integral, folha 09/16 integral e débito 1/12 13º salário 2015 conforme rescisão, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005
e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito
para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de não
pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº204/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
C.R.O, MASP1258166-6, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$1.146,48, referente a IPSEMG sobre 13º salário 2016;
reposição de 30 dias agosto 2016; reposição 30 dias abono fardamento
agosto 2016, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº
37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do
débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de
não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº220/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº195/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
L.I.S, MASP 1217276-3, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$245,45 referente a débito diferença 16 dias de faltas em
agosto conforme rescisão, em cumprimento ao disposto na Resolução
SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço, A.A.M.S, MASP1289969-6, ficando comprovada a existência
de débito no valor de R$218,28 referente Reposição 1/12, 13º salário
2017, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005
e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito
para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de não
pagamento em 30 dias.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
H.R.L,MASP 1084171-6, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$4.503,39 referente a torna sem efeito a retificação de
progressões, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº
37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do
débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de
não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº228/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
H.S.A, MASP 1176213-5, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$408,93 referente a débito 04 dias conforme rescisão a
contar 27/12/16 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº212/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
F.A.M, MASP1206097-6, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$408,93 referente a débito de 04 dias conforme rescisão
a contar 27/12/2016 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto
na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
14 1227114 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 202/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário IRIS RAIMUNDA FERNANDES, CPF
00364161698 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 202/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 201/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário EVANIA GOMES DE OLIVEIRA, CPF
10042566630, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 201/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº208/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
M.P.P, MASP 1196114-1, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$414,12 referente a débito 04 dias conforme rescisão a
contar 27/12/16 e abono fardamento, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº233/2018.
Minas Gerais - Caderno 1
Fardamento conforme Rescisão em 27/12/2016; Débito 05 horas faltas
não descontadas referentes a dezembro de 2016., em cumprimento ao
disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014,
DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº174/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
A.V.M, MASP1217355-5, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$539,52 referente a 5 dias pagamento a maior e Ab. Fardamento conforme Rescisão contar à partir de 26/12/2016, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº
46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de não pagamento
em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº178/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço, A.P.S, MASP1217828-1, ficando comprovada a existência de
débito no valor de R$414,12, referente a débito de 04 dias de pagamento a maior e abono fardamento conforme rescisão a contar à partir
de 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº
37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do
débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de
não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº183/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço, J.L.S, MASP1217278-9, ficando comprovada a existência de
débito no valor de R$499,50 referente a 4 dias pagamento a maior e Ab.
09 1225914 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD 032/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
032/2018, publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2018, Nathália
Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD
nº. 032/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES PEREIRA XAVIER
- MASP 1.103.422-0, para comparecer na sede do Núcleo de Correição Administrativa, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG - Tel (31) 3916-9732, nos dias 28 e 29/05/2019,
das 09:00 h às 16:00h, para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente de Comissão
MASP 1.226.892-6
13 1226650 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 010/2019
ANULA NO ATO 023/2016DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO, a
parte referente ao servidor (a):
Masp 905539-3 EXPEDITO JOSE DE OLIVEIRA, ASP, III/G, na
parte em que retificou o 7º quinquênio, prevalecendo o Ato n°044/2015,
publicado em 10/10/2015.
Roney Aires de Sá
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
14 1227074 - 1
ATO Nº 007/2019 – TORNA SEM EFEITO CONCESSÃO DE
PROGRESSÃO/PROMOÇÃO
Torna sem efeito na Resolução GAB SEAP N° 024, 15 de março de
2019., publicada em 16 de março de 2019, que dispõe sobre promoção
na carreira, a parte referente a servidora Maria Aparecida de Oliveira,
MASP: 1259460-2, por motivo de duplicidade de publicação.
Torna sem efeito na Resolução SEDS N° 1628, de 26 de agosto de
2016, publicada em 01 de setembro de 2016, Resolução SEAP N° 71,
17 de julho de 2018, publicada em 18 de julho de 2018, que dispõe
sobre progressão na carreira, a parte referente a servidora Marilucia do
Nascimento, MASP: 904112-0, por motivo de concessão indevida, a
servidora faz jus a promoção.
Torna sem efeito na Resolução GAB SEAP N° 029, de 28 de março de
2019, publicada em 04 de abril de 2019, que dispõe sobre promoção/
progressão na carreira, a parte referente ao servidor Alexandre Costa
Martins, MASP: 1193625-9, por motivo de “perda do direito” em
decorrência de aplicação de punição disciplinar.
Torna sem efeito na Resolução SEAP N° 016, 18 de fevereiro de 2019,
publicada em 20 de fevereiro de 2019 e Resolução SEAP N° 013, 11 de
fevereiro de 2019, publicada em 16 de fevereiro de 2019, que dispõe
sobre progressão na carreira, a parte referente a servidora Sandra Mara
de Araújo Pereira, MASP: 262195-1, pelo motivo de fazer parte do quadro de efetivos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ATO N° 015/2019 DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO/
PROMOÇÃO
Retifica na RESOLUÇÃO Nº 19/2017 – GAB. SEAP, DE 23 DE
JUNHO DE 2017, publicada em 24 de junho de 2017, que dispõe
sobre progressão na carreira, a parte referente a servidora ANDREA
LOMEU BELTRAO – MASP: 1228876-7, pelo motivo de incorreção
na vigência:
Onde se lê: 01/01/2017; Leia-se: 01/01/2016;
Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
14 1227037 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 0929046-1 REINALDO DE OLIVEIRA, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 21/06/2019.3
MASP 1077928-8 EDER ADRIANO DE SOUZA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2019.
MASP 1193139-1 JULIANO ALVARENGA, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 17/06/2019.
MASP 1175592-3 ANTONIO MARCELINO OLIVEIRA FONSECA,
AGSE, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2019.
MASP 1194584-7 LUIZ ROBERTO BARBOSA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2019.
MASP 1244379-2 FABIOLA RIBEIRO SILVA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/06/2019.
MASP 1195183-7 SILANO DOS SANTOS, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/06/2019.
MASP 1228463-4 WANDERSON CAMPOS BARBOSA MEIRA,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 17/06/2019.
MASP 1246459-0 EDENILTON FERRAZ COSTA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2019.
MASP 1214799-7 MARCILENE APARECIDA VASCONCELOS
CHAVES CAMPOS, ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 24/06/2019.
JANISE MARCIA ALEXANDRE ZARATTINI
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Segurança Pública
14 1227575 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE
DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de
28/11/2005, a servidora MASP 1.134.639-2, ALESSANDRA CRISTINA SILVA CASTRO, por 180 dias, a partir da data de publicação.
Janise Marcia Alexandre Zarattini
Superintendência de Recursos Humanos
14 1227583 - 1
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR
RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº
9.401, de 18/12/1986, em cumprimentoa ação ordinária nº 902206154.2018.8.13.0024, por 06 meses, àservidora Grasielle Pessotti Ribeiro,
MASP 1215111-4,em prorrogação.
Janise Marcia Alexandre Zarattini
Superintendência de Recursos Humanos
14 1227529 - 1
REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, oservidor, sem ônus para o Estado:
MASP 1468239-7, MARCUS DA SILVA RESENDE, referente ao
cargo Efetivo de Analista Executivo de Defesa Social - Contador, da
DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS para DIRETORIA
DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, a contar de 06/05/2019.
Belo Horizonte, 13 de Maio de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
14 1227347 - 1
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
MASP 1217453-8, SUELY AZEVEDO GUIMARAES PUBLIO,
ANEDS, II/A, por motivo de erro no Nível, publicado em 13/04/2019.
Onde se lê: ANEDS, IV/A. Leia-se: ANEDS, II/A.
MASP 1218092-3, MARCELO MARQUES ANTUNES RIBEIRO,
ANEDS, II/A, por motivo de erro no MASP, publicado em 13/04/2019.
Onde se lê: MASP 11218092-3. Leia-se: MASP 1218092-3.
MASP 1215096-7, GERALDO ANTONIO VASCONCELOS, ASEDS,
II/A, por motivo de erro no MASP, publicado em 13/04/2019. Onde se
lê: MASP 11215096-7. Leia-se: MASP 1215096-7.
MASP 1215046-2, LIVIA DE SOUZA PIRES, ANEDS, II/A, por
motivo de erro na Carreira, publicado em 13/04/2019. Onde se lê:
ASEDS, II/A. Leia-se: ANEDS, II/A.
MASP 1217462-9, ALINE CRUZ TENTE FERREIRA, ANEDS, II/A,
por motivo de erro no Nível, publicado em 13/04/2019. Onde se lê:
ANEDS, IV/A. Leia-se: ANEDS, II/A.
JANISE MÁRCIA ALEXANDRE ZARATTINI
Superintendente de Recursos Humanos
14 1227087 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
Ato 23, de 13 de maio de 2019.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 45.740,
de 22/09/2011, registra afastamento por motivo de luto, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 8 (oito) dias, à servidora
ESTER RODRIGUES ESPESCHIT, MASP 907203-4, admissão 02, a
partir de 03/05/2019.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905142135170120.
14 1227581 - 1