TJMG 30/05/2019 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 100 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 30 de Maio de 2019

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
LÍDER SIGNATURE S.A.
CNPJ/MF Nº 04.146.040/0001-05 - NIRE Nº 31.300.015.246
Ata da Assembleia Geral Ordinária
realizada em 30 de abril de 2019
01 - Data da Realização: trinta de abril de dois mil e dezenove, às onze
horas e trinta minutos. 02 - LOCAL: Av. Santa Rosa, 123, bloco “c”,
2º andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte, MG. 03 - Convocação:
dispensada a publicação dos avisos de que trata o artigo 124, da Lei
n.° 6.404/76, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos
acionistas, conforme permitido pelo parágrafo quarto do artigo 124,
da mencionada lei. 04 - Presença: presente a acionistas detentora da
integralidade das ações representativas do capital social da Sociedade.
05 - Mesa Diretora: Presidente, Sr. Eduardo de Pereira Vaz, e,
Secretária, Sra. Margherita Coelho Toledo. 06 - Ordem do Dia: (i)
tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do
Relatório, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras
relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018; (ii) deliberação
acerca da absorção dos prejuízos do exercício social encerrado em
31.12.2018; e (iii) deliberação sobre o montante anual global da
remuneração dos administradores da Sociedade para o exercício de
2019. 07 - Deliberações: Após discutirem as matérias constantes
da ordem do dia, a acionista, detentora da integralidade das ações
representativas do capital social da Sociedade, deliberou as matérias
a seguir descritas.1. Lavrar a presente ata em forma de sumário. 2.
Aprovar, sem restrições, o Relatório da Administração e demais peças
que o acompanham (Demonstrações Contábeis e notas explicativas),
todos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2018, publicados
nos jornais “Minas Gerais” e “Estado de Minas”, em suas edições do
dia 23.04.2019 de abril de 2019. Fica sanada a falta de publicação
do aviso a que se refere o artigo 133, da Lei n.° 6.404/76, tendo em
vista o comparecimento a esta assembleia da acionista detentora da
integralidade das ações representativas do capital social da Sociedade,
consoante previsto no parágrafo quinto do artigo 133, da mencionada
lei. 3. Tendo em vista o prejuízo havido no exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2018, no valor de R$ 6.743.704,07 (seis
milhões, setecentos e quarenta e três mil, setecentos e quatro reais e
VHWHFHQWDYRV ¿FDGHOLEHUDGRTXHDSDUFHODGRSUHMXt]RGRH[HUFtFLR
no montante de R$ 2.083.086,14 (dois milhões, oitenta e três mil,
oitenta e seis reais e quatorze centavos), seja, nos termos do artigo
189, parágrafo primeiro, da Lei n.° 6.404/76, absorvida pelos lucros
acumulados e pela reserva legal da Sociedade, em igual montante. 4.
Fixar a remuneração global da diretoria da Sociedade, no exercício
social de 2019, no montante de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
TXLQKHQWRV PLO UHDLV  $ 'LUHWRULD GD 6RFLHGDGH ¿[D DXWRUL]DGD D
tomar todas as medidas necessárias à efetivação das deliberações ora
aprovadas. 08 - Aprovação Das Deliberações: todas as deliberações
constantes da pauta de trabalho foram aprovadas por unanimidade,
sem restrições ou emendas, abstendo-se de votar os interessados. 09 Aprovação E Assinatura Da Ata: esta ata foi lida, aprovada e assinada
por todos os presentes a saber: Eduardo de Pereira Vaz, Presidente
da mesa; Margherita Coelho Toledo, Secretária; e a Acionista Líder
Táxi Aéreo S/A – Air Brasil, representada por Eduardo de Pereira Vaz.
10 - Data E Local: Belo Horizonte, 30 de abril de 2019. Esta é cópia
¿HO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR  MARGHERITA COELHO
TOLEDO (Secretária) Visto do advogado: MARGHERITA
COELHO TOLEDO - OAB/MG 63.463. Junta Comercial do
(VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž 
em 22/05/2019 da Empresa LIDER SIGNATURE S.A., NIRE
31300015246 e protocolo 192130463 - 21/05/2019.Autenticação:
29316A2937845E64564084DDBCE622A894A2A314. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO.
13 cm -27 1232022 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO 004-2019 - Encontra-se aberto na
sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o Pregão Presencial n.º 004/2019,
para contratação de empresa para prestação de serviços de oficina
mecânica industrial – serviços de abertura de roscas, castroamento de
mangueira, serviços de torno mecânico e serviços de soldas. Abertura
do certame será realizada no dia 12/06/2019 às 14h00min, na sala de
licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em
Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda
pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Romeu Souza da Paixão – Diretor
Presidente. Viçosa, 30 de maio de 2019.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se aberto na sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG, o Pregão Presencial n.º 020/2019, para
aquisição de reservatórios para armazenamento de produtos químicos.
Abertura do certame será realizada no dia 13/06/2019 às 14h00min, na
sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela
Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição
dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608,
ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Romeu Souza da Paixão
– Diretor Presidente. Viçosa, 30 de maio de 2019.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
O SAAE DE VIÇOSA-MG comunica aos interessados que foi INDEFERIDO o recurso apresentado pela empresa PCK CONSTRUTORA
LTDA – ME, referente a habilitação da empresa GARCIA SERVIÇOS
LTDA - EPP no processo 070/2019, Pregão Presencial 014/2019. Razão
pela qual se MANTEM INALTERADO o resultado da licitação supracitada. Detalhes encontram-se à disposição dos interessados, na Sede
da Autarquia ou pelo telefone (31) 3899-5608. Romeu Souza da Paixão
– Diretor Presidente. Viçosa, 29 de maio de 2019.
7 cm -29 1233303 - 1

CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA
CNPJ/MF 42.278.796/0001-99
NIRE: 31300036251
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019.

BS2 DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ nº. 28.650.236/0001-92 - NIRE 31300118479
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas,
conjuntamente, às 10h do dia 11/03/2019, lavrada na forma prevista
no § 1º do art. 130 da lei nº 6.404, de 15/12/1976.
01 – Data, Horário e Local das Assembleias: Realizadas às 10h (dez
horas) do dia 11 (onze) de março de 2019 (dois mil e dezenove), na
sede social da BS2 Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.,
GRUDYDQWH WDPEpP UHIHULGD VLPSOL¿FDGDPHQWH FRPR '790 QD
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja
Gabaglia, 1.143, 16º andar, sala 1.603, Bairro Luxemburgo, CEP
30380-403. 02 – Convocação: dispensada, em face do comparecimento
de detentores de 100% do capital social, representado por ações
ordinárias, conforme o art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976
(Lei das S/As). 03 – Presença: acionistas representantes da totalidade
do capital social da DTVM, a saber: (i) Banco BS2 S.A., sediado em
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia,
1.143, 14º ao 16º andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403, CNPJ nº
71.027.866/0001-34, registrado na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o nº 3130001011-2 (NIRE), representado por seus
Diretores Gabriel Pentagna Guimarães, brasileiro, natural de Belo
Horizonte, casado com separação de bens, administrador, portadora da
carteira de identidade nº MG-1.238.699, expedida pela SSP/MG, CPF
nº 589.195.976-34, residente em Belo Horizonte, MG, na Rua João
Antônio Azeredo, nº 392, apartamento 601, Bairro Belvedere, CEP
30320-610; e, Juliana Braga Pentagna Guimarães, brasileira, natural de
Belo Horizonte, casada com separação de bens, administradora,
portadora da carteira de identidade nº MG-5.994.674, expedida pela
Polícia Civil/MG, CPF nº 007.616.586-88, residente em Nova Lima,
MG, na Avenida Dr. Marco Paulo Simon Jardim, nº 620, apartamento
1601, Piemonte, CEP 34006-200; (ii) Bonsucesso Holding Financeira
S.A., sediada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Raja Gabaglia, 1.143, 16º andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403,
CNPJ/MF nº 02.400.344/0001-13, registrada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o nº 3130001295-6 (NIRE), representada
SRUVHXV'LUHWRUHV*DEULHO3HQWDJQD*XLPDUmHVTXDOL¿FDGRDFLPDH
João Cláudio Pentagna Guimarães, brasileiro, natural de Belo
Horizonte, casado em regime de comunhão universal de bens,
administrador, portador da carteira de identidade nº MG-166.166,
expedida pela Polícia Civil/MG, CPF nº 222.731.746-91, residente em
Belo Horizonte, MG, na Rua João Antônio Azeredo nº 454, apartamento
501, Bairro Belvedere, CEP 30320-610; e (iii) DT Participações Ltda.,
sediada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja
Gabaglia, 1.143, 14º andar, sala 1.403, Bairro Luxemburgo, CEP
30380-403, CNPJ nº 32.109.289/0001-78 registrado na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 31211226276 (NIRE),
representado por seus Diretores Juliana Braga Pentagna Guimarães,
TXDOL¿FDGD DQWHULRUPHQWH H &KULVWLDQR (KOHUV QDFLRQDOLGDGH
brasileira, natural de Porto Alegre/RS, casado no regime de bens
Separação de Bens Convencional, administrador, portador da carteira
de identidade nº 5064514-2, expedida pela SESP/PR, CPF nº
385.785.848-64, residente em São Paulo, SP, na Rua Barão do Triunfo,
nº 156, apartamento 82, Bairro Brooklin Paulista, CEP 04602-000. 04
– Composição da Mesa: presidência e secretaria, respectivamente, de
Juliana Braga Pentagna Guimarães e Gabriel Pentagna Guimarães,
DFLPD TXDOL¿FDGRV 05 – Ordem do dia das Assembleias gerais,
conjuntamente realizadas (AGO/AGE): (i) tomada das contas dos
administradores, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018,
FRP H[DPH GLVFXVVmR H YRWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
levantadas naquela data; (ii) informação do resultado apurado no citado
H[HUFtFLR VRFLDO H LLL  ¿[DomR GD UHPXQHUDomR GRV DGPLQLVWUDGRUHV
(iv) criação de mais dois cargos de Diretores Executivos, com a
consequente nova redação para o art. 11 do estatuto social; (v) reeleição
dos atuais Diretores e eleição de mais dois, para ocupar os cargos
criados nesta data. 06 – Deliberações tomadas pelas Assembleias:
instaladas as Assembleias, após a discussão das matérias, resolveram
os acionistas, por unanimidade de votos, aprovar o seguinte: 06.1 – as
FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP
 FRQVXEVWDQFLDGDV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRP
suas notas explicativas, relatório e parecer dos auditores independentes,
RVTXDLVIRUDPSXEOLFDGRVQRVMRUQDLV³27HPSR´H³'LiULR2¿FLDOGH
Minas Gerais” do dia 26 de fevereiro de 2019, dispensada, assim, a
publicação do aviso a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404, de
15/12/1976, nos termos do seu § 5º; 06.2 – manter como conta redutora
no Patrimônio Líquido, sob o título “Lucros ou Prejuízos Acumulados”
o valor de R$ 665.054,22 (seiscentos e sessenta e cinco mil cinquenta e
quatro reais e vinte e dois centavos), correspondente ao total do
SUHMXt]R DSXUDGR QR H[HUFtFLR VRFLDO GH   ± ¿[DU D
remuneração dos administradores, para o período de maio de 2019 a
abril de 2020, no valor global, anual, de até R$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de reais), importância esta que será distribuída, para
pagamentos mensais, entre eles, podendo haver variação de valores
nessa distribuição. 06.4 – criar mais dois cargos de Diretor Executivo,
passando a Diretoria da DTVM a ser composta por 7 (sete) membros,
em decorrência do que o art. 11 do seu estatuto social e respectivos
parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 – A
DTVM será administrada por uma Diretoria composta por 7 (sete)
Diretores, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo
SHOD$VVHPEOHLD*HUDOSDUDXPPDQGDWRXQL¿FDGRGH GRLV DQRV
sendo 1 (um) Diretor Presidente, 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes e
4 (quatro) Diretores Executivos. § 1º - Compete ao Diretor Presidente:
(i) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos demais diretores;
(ii) estruturar os serviços da DTVM e estabelecer as normas internas e
operacionais; (iii) estabelecer, em conjunto com os demais Diretores,
metas e objetivos para a DTVM e (iv) responsabilizar-se pelas
operações relacionadas ao mercado de câmbio. § 2º - Compete aos

DATA E HORÁRIO: 30/04/2019 às 10:00 horas; 2) LOCAL: Sede social
da Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, na Rodovia BR-381,
Km 172, Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente,
MG; 3) PRESENÇA: os Acionistas representando a totalidade do Capital Social; 4) COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente – Naohiro Doi;
Secretário e advogado – Jânio Soares Sabioni; 5) DELIBERAÇÃO:a)
Relatório da Diretoria, as Demonstrações Contábeis encerradas em 31
de dezembro de 2018; b) Destinação do lucro líquido apurado no exercício de 2018, no montante de R$ 766.658.741,43 (setecentos e sessenta
e seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta
e um reais e quarenta e três centavos). Comunicou à mesa que a Diretoria da sociedade, em reunião realizada em 21 de março de 2019, decidira propor aos Acionistas: a) Não constituição de reserva legal, tendo
vista que o saldo atual atingira o montante de 20% do capital social,
conforme estipulado no artigo 193 da Lei 6.404/76; b) A distribuição
do montante de R$155.995.276,35 (cento e cinquenta e cinco milhões,
novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta
e cinco centavos), à título de Juros sobre o Capital Próprio, conforme
deliberado nas Assembleias Gerais Extraordinárias, realizadas em 31
de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de 2018; e c)
O saldo remanescente, no montante de R$610.663.465,08 (seiscentos
e dez milhões, seiscentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta
e cinco reais e oito centavos), destinar à constituição de reserva estatutária, conforme disposto no §1º do artigo 36 do Estatuto Social da
Companhia. O saldo inicial, relativo a exercícios anteriores, existente
na conta de Reserva Estatutária, na importância de R$1.941.462.198,09
(um bilhão, novecentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e nove centavos), somado
ao saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2018 no valor
de R$610.663.465,08 (seiscentos e dez milhões, seiscentos e sessenta
e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), mais
a transferência do montante da realização da reserva de correção especial da Lei 8.200/91, no valor de R$18.089,28 (dezoito mil, oitenta e
nove reais e vinte e oito centavos), mais o montante de constituição da
reserva especial em função do ajuste à valor justo do Ativo Biológico
no valor de R$4.742.008,63 (quatro milhões, setecentos e quarenta e
dois mil, oito reais e sessenta e três centavos), perfazem um saldo final
da reserva estatutária de R$2.556.885.761,08 (dois bilhões, quinhentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e oito centavos), que permanecerá retido
para atender aos programas de investimentos da Companhia; c) Representante da Acionista Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development Co., Ltd., propôs a reeleição dos senhores NAOHIRO DOI,
japonês, casado, Bacharel em Letras, residente e domiciliado na Rua
Graciliano Ramos, n.º 247, apartamento n.º 801, Bairro Cidade Nobre,
no Município de Ipatinga, MG, CEP 35162-373, portador da cédula de
identidade n.º RNE V291354-E, expedida pela CGPI/DIREX/DPF em
29 de janeiro de 2014, e do CPF n.º 373.264.816-87; JÚLIO CÉSAR
TÔRRES RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Rua Visconde de Mauá, n.º 139, Bairro Cidade
Nobre, Ipatinga, MG, CEP 35.162-391, portador da cédula de identidade n.º MG-3.935.467 e do CPF n.º 780.865.156-72; e FUMIHIKO
YAMADA, japonês, casado, bacharel em economia, residente e domiciliado na Rua Santa Rita Durão, n.º 799, apartamento n.º 2902, Bairro
Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30140-111, portador da cédula
de identidade nº RNE V205515-D e do CPF nº 053.965.897-95, para
ocuparem, respectivamente, os cargos de Diretor Presidente, Diretor
Industrial e Técnico e Diretor Comercial da Companhia, permanecendo
o Sr. NAOHIRO DOI acumulando as funções da Diretoria Administrativa e Financeira, interinamente, conforme disposição Estatutária, sem
direito a qualquer remuneração pelo exercício acumulado do cargo,
ficando a Diretoria da Vice-Presidência sem representante, até a indicação e eleição de novo Diretor. Votadas as proposituras, viram-se os
senhores indicados, reeleitos por unanimidade, para comporem a Diretoria da Sociedade, expirando-se seus mandatos, conforme disposição
estatutária, na Assembleia Geral Ordinária de 2020; d) Os representantes dos Acionistas propuseram que a remuneração percebida pelos
membros da Diretoria fosse fixada a partir de 1º. de janeiro de 2019,
no valor global de R$2.289.840,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e
nove mil, oitocentos e quarenta reais) anuais, mais a participação nos
lucros e resultados, nos mesmos critérios que forem definidos para os
demais empregados da Companhia, além do pagamento de uma gratificação ao Diretor Industrial e Técnico da Sociedade, em razão dos
excelentes trabalhos realizados em prol da Companhia, no exercício
de 2018; e) Continuando com a palavra, o representante da Acionista
Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development Co., Ltd., propôs a não eleição dos membros do Conselho Consultivo e a suspensão de suas atividades por prazo indeterminado. Votada a propositura,
foi a mesma aprovada por unanimidade, ficando o Conselho Consultivo com suas atividades interrompidas e sem membros conselheiros
por prazo indeterminado. 6) CONSIDERAÇÕES: a) A deliberação foi
tomada por unanimidade de votos; b) Lavrada e lida, a ata foi aprovada
por todos os presentes. 7) CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – certificou o registro sob o nº 7308636, em 20/05/2019,
Marinely de Paula Bomfim.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG torna público para conhecimento e participação de todo aquele a quem
interessar que fará realizar licitação na modalidade de pregão presencial do tipo menor preço por lote, destinada à CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRÁULICO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES
OPERACIONAIS DO SAAE MARIANA-MG, em conformidade ao
estabelecido no edital 010/2019 e anexos. Licitação exclusiva para ME
e EPP (Art.48, I da lei federal complementar 123/2006, lei complementar municipal nº 71/2010) para os lotes 05, 06, 08, 09, 10, 15, 19,
26, 29, 32 e 34; e ampla participação para os demais lotes. PREGÃO
PRG 007/2019, PRC 009/2019 – Data da Realização: 12/06/2019 às
08h00min. O Edital completo deverá ser retirado no setor de licitações
do SAAE (Comissão Permanente de Licitações), localizado na Rodovia
do Contorno, MG 129, KM 142 Nº 780, bairro Galego, CEP: 35.420000, Mariana/MG, referência (Hotel Panorama), no horário das 07 às
11h e das 12h30min às 16h ou, no endereço eletrônico www.saaemariana.mg.gov.br; ou ainda, através do e-mail licitacao@saaemariana.
mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: tel. (31)
3557-9300.

20 cm -28 1232564 - 1

5 cm -29 1233248 - 1

Diretores Vice-Presidentes: (i) em conjunto, coadjuvar o Diretor
Presidente no exercício de suas funções; (ii) administrar e supervisionar
DV iUHDV HVSHFt¿FDV TXH OKHV IRUHP GHWHUPLQDGDV SHOD $VVHPEOHLD
Geral, inclusive a Controladoria; (iii) substituir o Diretor-Presidente
em todas suas funções e atividades, sempre que necessário, observada
a ordem de idade, a começar pelo mais idoso. § 3º - Compete aos
'LUHWRUHV ([HFXWLYRV DGPLQLVWUDU H VXSHUYLVLRQDU DV iUHDV HVSHFt¿FDV
que lhes forem determinadas pela Assembleia Geral, nelas incluídas a
Gestão Administrativa e de Relações Institucionais. § 4º - Os Diretores
serão investidos em suas funções mediante assinatura de Termo de
Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, dispensada
qualquer caução para garantia de sua gestão, permanecendo sujeitos
aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades
previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei das Sociedades por Ações. § 5º
- Não obstante o prazo de vigência previsto no “caput” deste art. 11, os
mandatos dos Diretores estender-se-ão até a investidura dos seus
substitutos. § 6º - Em caso de vacâncias na Diretoria, será convocada a
Assembleia Geral para recompor os cargos vagos, devendo a vigência
dos mandatos dos substitutos coincidir com a dos demais Diretores.”
06.5 – Reeleger para os mesmos cargos ocupados os seguintes
membros, com mandatos a vigorar até 30/04/2021, ou até a realização
da Assembleia Geral Ordinária daquele ano: Diretora Presidente:
Juliana Braga Pentagna Guimarães, brasileira, natural de Belo
Horizonte, casada com separação de bens, administradora, portadora da
carteira de identidade nº MG-5.994.674, expedida pela Polícia Civil/
MG, CPF nº. 007.616.586-88, residente em Nova Lima, MG, na Av.
Avenida Dr. Marco Paulo Simon Jardim, nº 620, apartamento 1601,
Piemonte, CEP 34006-200, a qual será responsável pelas relações com
o mercado; Diretores Vice-Presidentes: (a) Gabriel Pentagna
Guimarães, brasileiro, natural de Belo Horizonte, casado com
separação de bens, administrador, portador da carteira de identidade nº
MG-1.238.699, expedida pela SSP/MG, CPF nº 589.195.976-34,
residente em Belo Horizonte, MG, na Rua João Antônio Azeredo 392,
apartamento nº 601, Bairro Belvedere, CEP 30320-610; e (b) Paulo
Henrique Pentagna Guimarães, brasileiro, natural de Belo Horizonte,
divorciado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG69.847, expedida pela SSP/MG, CPF nº 109.766.716-20, residente em
Nova Lima, MG, na Alameda das Paineiras nº 150, Condomínio
Bosque da Ribeira, CEP 34007-392, ambos com as atribuições
previstas no estatuto social; Diretores Executivos: (a) Francisco
Ferreira Neto, brasileiro, natural de Tiros/MG, casado em regime de
comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de
identidade nº MG-1.507.110, expedida pela Polícia Civil/MG, CPF nº
341.369.166-04, residente em Belo Horizonte, MG, na Rua Alves do
Vale, nº 71, apartamento 301, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-320, o
qual é investido como responsável pela supervisão dos procedimentos,
regras, políticas, riscos e controles internos, inclusive os previstos na
ICVM 505/2011 e ICVM 542/2013 e demais atribuições previstas no
estatuto social; e (b) Ziro Murata Júnior, brasileiro, natural de São
Paulo, solteiro, nascido em 12 de agosto de 1964, administrador,
portador da carteira de identidade nº 11922766-6, expedida pela SSP/
SP, CPF nº 060.496.258-40, residente em São Paulo, SP, na Rua
Pedroso Alvarenga, nº 333, apartamento 172, Bairro Itaim Bibi, CEP
04531-010; 06.6 - Eleger para o terceiro e quarto cargos de Diretor
Executivo, criados nesta data, os senhores Ricardo de Sales Coutinho,
brasileiro, natural de São Paulo/ SP, casado no regime de comunhão
parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº
29.235.439-3, expedida pela SSP/SP, CPF nº 292.863.908-07, residente
em São Paulo, SP, na Rua Paulo de Avelar, 66, apartamento 104, Vila
Dom Pedro II, CEP 02243-010, o qual é investido como responsável
pelas operações de câmbio previstas na Resolução 3.568/2008 do
Conselho Monetário Nacional e demais atribuições previstas no
estatuto social; e Cristiano Ferreira Abdalla, brasileiro, natural de São
Paulo, casado no regime de comunhão total de bens, tecnólogo em
¿QDQoDV SRUWDGRU GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH  H[SHGLGD
pela SSP/SP, CPF 168.867.658-92, residente em São Paulo, SP, na Rua
Teodora Coturri, nº 21, Bairro Parque Residencial D’Abril, CEP
 R TXDO ¿FDUi UHVSRQViYHO SHOR FXPSULPHQWR GDV QRUPDV
estabelecidas pela Instruções nº 529/2012, nº 301/1999, nº 505/2011 e
nº 542/2013, da Comissão de Valores Mobiliários (ICVM 529/2012,
ICVM 301/1999, ICVM 505/2011 e ICVM 542/2013), pela gestão
operacional e demais atribuições previstas no estatuto social, ambos
com prazo de mandato coincidente com os demais Diretores, ou seja,
até 30/04/2021, ou até a realização da Assembleia Geral Ordinária
daquele ano, prevalecendo a hipótese que primeiro ocorrer. Ao assinar
esta ata, os dois Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que
não incorrem nas proibições previstas no § 1º do art. 1.011 do Código
Civil, e que não estão impedidos de exercer o comércio ou a
administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação
criminal (art. 37, II da Lei nº 8.934, de 18.11.94, com a redação dada
pela Lei nº 10.194, de 14.02.2001); suas posses dar-se-ão imediatamente
após a aprovação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil; 07 –
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e
achada conforme, segue assinada por todos. Belo Horizonte, 11 de
março de 2019. Juliana Braga Pentagna Guimarães - Presidente da
Mesa - Por Banco BS2 S.A. e DT Participações Ltda.; Gabriel Pentagna
Guimarães - Secretário - Por Banco BS2 S.A. e BBO Participações
S.A.; João Cláudio Pentagna Guimarães - Por BBO Participações S.A.;
Christiano Ehlers - Por DT Participações Ltda.; Ricardo de Sales
Coutinho - Diretor Executivo; Cristiano Ferreira Abdalla - Diretor
([HFXWLYR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR
registro sob o nº 7316410 em 23/05/2019 da Empresa BS2
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.,
Nire 31300118479 e protocolo 191973840 - 21/05/2019. Autenticação:
1391A2169F6598ECC89CC74DC4B4C6915CC3A112. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
42 cm -29 1233381 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial Nº 008/2019
- Processo Nº 042/2019 - CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira
Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de materiais de expediente, para atender às necessidades do
CISSUL. Adjudicadas: Orla Distribuidora de Produtos Eireli - CNPJ:
04.013.164/0001-04 - R$ 17.142,70 (dezessete mil e cento e quarenta
e dois reais e setenta centavos); Halley Alan Cabral de Andrade - EPP
- CNPJ: 01.255.291/0001-21 - R$ 42.398,90 (quarenta e dois mil e trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos); Chagas e Venga ltda ME - CNPJ: 01.691.894/0001-76 - R$ 8.598,35 (oito mil e quinhentos e
noventa e oito reais e trinta e cinco centavos); Mc Presentes & Papelaria
ltda - ME - CNPJ: 00.407.572/0001-90 - R$ 74.950,20 (setenta e quatro
mil e novecentos e cinquenta reais e vinte centavos); Visa Eletro Eireli
ME - CNPJ: 29.013.780/0001-96 - R$ 20.404,90 (vinte mil e quatrocentos e quatro reais e noventa centavos); Aliança Comércio Distribuição ltda - CNPJ: 31.486.195/0001-55 - R$ 3.939,50 (três mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos); Comercial Rezende
e Lopes ltda - CNPJ: 01.402.714/0001-99 - R$ 5.486,40 ( cinco mil e
quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Esta publicação
equivale à publicação da Ata de Registro de Preços. Sarah Castro de
Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 30 de maio de 2019.
6 cm -29 1233162 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190529195740021.