TJMG 12/06/2019 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 05.000269313.80
Contribuinte: Rocha Gifts Ltda-ME
IE.: 001.146880.00-94
Belo Horizonte/MG
Nos termos do inciso III, artigo 135 do CTN, c/c art.
21, parágrafo 2º, Inciso II da Lei 6763/75, e Portaria SER nº 148 de
16/10/2015 procede-se a inclusão dos sócios administradores abaixo
discriminados no polo passivo do Termo de Autodenúncia, uma vez que
houve desistência do parcelamento.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
procede-se a intimação do contribuinte acima identificado, com reabertura dos prazos legais, para pagamento/parcelamento, com as reduções
previstas na legislação.
Coobrigado: Eliane Rocha Fortuna Silveira
CPF: 012.633.217-71
End.: Rua Reginaldo Cunha Balaguer, 100
Bairro Garças – Belo Horizonte/MG
Coobrigado: Erick Rocha Silveira
CPF: 067.715.106-38
End.: Rua Reginaldo Cunha Balaguer, 100
Bairro Garças – Belo Horizonte/MG
Pouso Alegre, 11 de junho de 2019.
Maria Luiza Couto - Chefe AF/2ª Nível/Pouso Alegre
11 1238394 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/06/2019 - pág.20)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
De: Manoel Pinto Costa - Para: Areal Golconda Ltda. – PA/Nº
23441/2014/001/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
De: Manoel Pinto Costa - Para: Areal Golconda Ltda. – PA/Nº
23441/2014/001/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Gildásio Andrade Gomes – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas –
Teófilo Otoni/MG - PA/Nº 232/2015/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
De: Mineração Garcia Eireli - Para: Mineração Garcia Ltda. – PT/Nº
24188/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
11 1238460 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de São Vicente de Minas/Usina de Triagem e
Compostagem de Resíduos Sólidos - Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos - São Vicente de Minas/MG - PA nº 01821/2015/002/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram aprovadas as ALTERAÇÕES das condicionantes dos processos abaixo identificados:
1) Renovação da Licença de Operação: *Brito e Rodrigues Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 03869/2001/002/2014 - Classe 3. Aprovada a desvinculação do
hotel e restaurante das questões inerentes ao licenciamento ambiental
do empreendimento estabelecido no Parecer Único nº 0353233/2015.
Excluído o monitoramento “entrada e saída do sistema de tratamento
de efluentes sanitários ETE-A (restaurante e hotel) ” e alteradas as frequências de análise da “entrada e saída da caixa SAO” de bimestral
para trimestral e “entrada e saída do sistema de tratamento de efluentes sanitários ETE-B (posto revendedor) ” de bimestral para semestral.
2) Renovação da Licença de Operação: *SPE Cristina Energia S.A PCH Cristina - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Cristina/
MG - PA/Nº 00141/1999/006/2017 - Classe 3. Aprovada a alteração
do prazo da condicionante 2 do Anexo I, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “anualmente durante a vigência da Licença de Operação”. Aprovada a alteração do prazo da condicionante 3 do Anexo I,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “anualmente, durante a
vigência da Licença de Operação ou até que seja evidenciada a reestruturação da população de lontras monitoradas, devendo essa reestruturação ser avaliada e aprovada pela SUPRAM-SM”. Aprovada a alteração do prazo da condicionante 5 do Anexo I, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “ anualmente, durante a vigência da Licença de
Operação ou até que seja evidenciada a reestruturação da população de
Ictia monitorada, devendo essa reestruturação ser avaliada e aprovada
pela SUPRAM-SM”. Aprovada a alteração do texto da condicionante 1
do Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação: “para coletas
de amostragem simples para todos os parâmetros”. 3) Renovação da
Licença de Operação: *Real Comércio e Laticínios Ltda. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Bom Jardim de Minas/
MG - PA/Nº 01057/2003/002/2013 - Classe 3. Aprovada a prorrogação de prazo para a conclusão do projeto de fertirrigação com consequente dilatação do prazo para o cumprimento do programa de automonitoramento vinculado ao projeto até janeiro de 2020 para o adendo n°
143253/2017 do parecer único nº 1159011/2014.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Itutinga - Transbordo Municipal - Áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem
de resíduos da construção civil e volumosos - Itutinga/MG - PA/Nº
09887/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1238315 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Lafargeholcim Brasil S.A. - Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer
- Montes Claros/MG. PA/nº 00079/1982/022/2019. Classe 4. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Norte de Minas.
11 1238430 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.445, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada
Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 20
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “f” e “g” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“I - (...)
f) (...)
1º Suplente: Alberto Queiroz Soares
2º Suplente: Fernando Arthur Moreira Dias
g) (...)
1º Suplente: Alex Fernandes Santiago
(...)”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
11 1238507 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) LAC1 – Revalidação de Licença de Operação. - *Cristiane Maria
de Castro / Fazenda Tenda - Matrículas 23.213, 38.038, 3159, 696 e
9320. – Suinocultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. – Uberlândia/MG. PA/N° 02456/2005/003/2019. - “Classe
4G”. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
11 1238499 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação (LAC2): *Lafargeholcim Brasil S.A. - Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
00300/1999/088/2019 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada:
1) Aguardente Chiquita Bacana Ltda. - Fabricação de aguardente - São
Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 12556/2006/002/2019. 2) Areal Cássia
Ltda. - ME - Fazenda Mato do Cedro - Fazenda Buieié - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Entre Rios
de Minas e São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº 04311/2010/001/2019. 3)
Isamar Pedra Ardósia Ltda. - DNPM 830.137/2017 - Extração de rocha
para produção de britas; unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco; lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Felixlândia e Três Marias/MG - PA/Nº 02575/2019/001/2019. 4) Mármores e Granitos Teixeira Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Belo Vale/MG - PA/Nº 19593/2014/002/2019.
5) Fazenda Caiçara - Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque-pague, exceto tanque-rede; aquicultura em tanque-rede - Três
Marias/MG - PA/Nº 23239/2012/001/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2):
*Comércio e Indústria Verbazza Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de
rejeito/estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº 02051/2002/005/2019 - Classe
4.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi firmado o Primeiro Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor
abaixo identificado:
*Eco135 Concessionária de rodovias S.A. - CNPJ Nº 30.265.100/0001-00
- Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários;
pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Curvelo/MG - Protocolo/Nº R0060603/2019 - Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
de: 01/07/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
conhecidos os recursos administrativos interpostos em face do indeferimento dos processos de outorga abaixo identificados:
1) OMR Componentes Automotivos Ltda. - Processo nº 10642/2011
- Sete Lagoas/MG. Decisão: conhecido por preencher todos os requisitos de admissibilidade. 2) EIMCAL - Empresa Industrial de Mineração Calcarea Ltda. - Processo nº 07221/2012 - Prudente de Morais/
MG. Decisão: conhecido por preencher todos os requisitos de admissibilidade. 3) Ferro + Mineração S.A. - Processo nº 15274/2015 - Ouro
Preto/MG. Decisão: conhecido por preencher todos os requisitos de
admissibilidade.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foram alteradas a Razão Social e CNPJ dos empreendimentos abaixo
notificados:
1) De: FBE Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ Nº
20.810.611/0001-02 - Processo de Outorga 20321/2015 - Para: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - CNPJ Nº
24.996.845/0001-47 - PT/Nº 11484/2019. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Pedreira Um Empreendimentos Ltda. - CNPJ Nº
04.702.118/0001-12 - Para: Pedreira Um Empreendimentos Ltda. CNPJ Nº 04.702.118/0008-99 - PT/Nº 17496/2012. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *Sabril Pavimentação e Urbanização Ltda.
- Usinas de produção de concreto asfáltico - Ribeirão das Neves/
MG - PA/Nº 01090/2009/002/2011 - Classe 3. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Beton Mix Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum
e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Santa Luzia/MG - PA/Nº
07103/2012/001/2017 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
11 1238212 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Elton Antonio Demeneghi e Outros/Fazenda Missioneira I - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 00368/2010/003/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
11 1238226 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26406/2017, Usuário: Margarete Belisário Magnago - ME,
Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005200/2019.
*Processo n° 23243/2016, Usuário: X & S Incorporação e Construção
de Imóveis LTDA, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005202/2019. *Processo n° 21151/2017, Usuário: Clovis Pires, Vermelho Novo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005204/2019.
*Processo n° 03905/2018, Usuário: Ponte Nova Plásticos Indústria e
Comércio LTDA, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005212/2019. *Processo n° 25910/2016, Usuário: Mantiqueira
Energia LTDA / Sítio Guará, Rio Preto, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005229/2019. *Processo n° 28602/2016, Usuário:
Mantiqueira Energia LTDA / Sítio Jambinho, Rio Preto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2005235/2019. *Processo n° 24872/2019,
Usuário: RM da Silva Areia - ME / Sítio Simão Lemos, Guidoval,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005239/2019. *Processo n°
21678/2019, Usuário: RM da Silva Areia - ME / Sítio Pedra Branca,
Guidoval, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005250/2019.
*Processo n° 27253/2017, Usuário: Gilmar Martins de Andrade, Guidoval, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005259/2019. *Processo n° 00742/2016, Usuário: Auto Posto Tombos LTDA, Tombos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005267/2019. *Processo n°
01136/2018, Usuário: Maria Auxiliadora Machado Soares Lana, Rio
Casca, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005279/2019. *Processo n° 03839/2018, Usuário: Fundação Cristiano Varella - Hospital
do Câncer de Muriaé, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005285/2019. *Processo n° 03840/2018, Usuário: Fundação Cristiano Varella - Hospital do Câncer de Muriaé, Muriaé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2005288/2019. *Processo n° 20508/2017,
Usuário: América Cafiero Carvalho Empreendimentos Imobiliários
LTDA, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005289/2019. *Processo n° 15976/2017, Usuário: Hélio Pereira Soares, Urucânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005290/2019.
*Processo n° 03580/2018, Usuário: Gil Augusto Ferreira Júnior, Caputira, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005293/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 11 de Junho de 2019.
11 1238276 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34114/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Cana Verde,
Cana Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805201/2019.
*Processo n° 28360/2019, Usuário: Mineradora Vale das Garças Ltda.,
Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805203/2019.
*Processo n° 04916/2018, Usuário: Muzambinho Geração de Energia Ltda., Muzambinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805208/2019. *Processo n° 10514/2018, Usuário: Agropecuária 2N
Ltda. Candeias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805257/2019.
*Processo n° 10515/2018, Usuário: Agropecuária 2N Ltda., Candeias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805262/2019. *Processo n°
10516/2018, Usuário: Agropecuária 2N Ltda. Candeias, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805265/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 11 de Junho de 2019.
11 1238403 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10348/2017, Usuário: TEMPO PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS EIRELI, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904105/2019. *Processo n° 16088/2017, Usuário: BRF S/A,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904109/2019.
*Processo n° 16085/2017, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904111/2019. *Processo n°
16083/2017, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904112/2019. *Processo n° 15434/2017, Usuário:
ASSOCIAÇÃO JARDIM VERSAILLES, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904113/2019. *Processo n° 17441/2017,
Usuário: JOÃO BATISTA BOAVENTURA, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904115/2019. *Processo n° 14947/2017,
Usuário: JOÃO BATISTA DE ALVARENGA, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904116/2019. *Processo n° 17459/2017,
Usuário: MARCIO FERREIRA DE SOUZA, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904118/2019. *Processo n° 14079/2017,
Usuário: JOAQUIM GERALDO RIBEIRO DO VALLE, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904107/2019. *Processo
n° 19080/2017, Usuário: REGINA PORFÍRIO DE AZEVEDO, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904122/2019. *Processo n°
17458/2017, Usuário: MARCIO FERREIRA DE SOUZA, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904124/2019. *Processo n°
16082/2017, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904125/2019. *Processo n°
16087/2017, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904126/2019. *Processo n° 02905/2014, Usuário:
CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904158/2019. *Processo n° 04609/2014, Usuário: ADELINA
LAURA RIOS DE SOUZA, Ibiá, Deferido, Portaria n°1904160/2019.
*Processo n° 27346/2013, Usuário: ALONSO RIBEIRO DE PAIVA,
Ibiá, Deferido, Portaria n°1904162/2019. *Processo n° 05299/2014,
Usuário: USINA DELTA S/A- UNIDADE DELTA, Uberaba, Deferido,
Portaria n°1904166/2019. *Processo n° 31020/2013, Usuário: CARLOS EGBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO, ARNALDO CHISTIANO, Tupaciguara, Deferido, Portaria n°1904170/2019. *Processo
n° 09653/2013, Usuário: G 4 AGROPECUÁRIA LTDA , Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1904174/2019. *Processo n° 30452/2013, Usuário: DURATEX FLORESTAL LTDA, Nova Ponte, Deferido, Portaria
n°1904175/2019. *Processo n° 17253/2012, Usuário: BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1904177/2019.
*Processo n° 06707/2011, Usuário: JOÃO AUGUSTO PEREIRA

quarta-feira, 12 de Junho de 2019 – 7
LIMA, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904138/2019. *Processo
n° 20510/2012, Usuário: TRANSAGRO S/A, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1904142/2019. *Processo n° 03827/2014, Usuário:
ROBERTO DE ANDRADE GARCIA, Capinópolis, Deferido, Portaria
n°1904145/2019. *Processo n° 05302/2014, Usuário: USINA DELTA
S/A- UNIDADE DELTA, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904147/2019.
*Processo n° 01810/2014, Usuário: USINA DELTA S/A- UNIDADE
DELTA, Conquista, Deferido, Portaria n°1904149/2019. *Processo n°
05297/2014, Usuário: USINA DELTA S/A- UNIDADE DELTA, Conquista, Deferido, Portaria n°1904151/2019. *Processo n° 15281/2017,
Usuário: SAMIR MENDES AMUI, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904197/2019. *Processo n° 17925/2017, Usuário: ANTERINO APARECIDO FERREIRA, Romaria, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904198/2019. *Processo n° 04159/2012,
Usuário: JOÃO BATISTA MACHADO, Araguari, Deferido, Portaria n°1904141/2019. *Processo n° 04403/2017, Usuário: HELIO
KIYOSHI HORIGOME, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904204/2019. *Processo n° 22338/2013, Usuário: PRAIA
CLUBE, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904200/2019. *Processo
n° 14371/2013, Usuário: SÉRGIO RUBENS MANSANO, Araguari,
Deferido, Portaria n°1904203/2019. *Processo n° 18686/2012, Usuário: MARIA ELENA CAMARGO TERUEL, Estrela do Sul, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904237/2019.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1900295/2019 publicada dia 16/01/2019. Outorgado: Planalto Postura Avicultura Ltda, CNPJ: 04.280.933/0001-30.
Onde se lê: CNPJ: 04.280.933/0001-30. Leia-se: CNPJ:
24.683.637/0001-98. Município: Uberlândia- MG.
Retifica-se a portaria 1901186/2019 publicada dia 30/01/2019. Outorgado: Carlos Thomas Brasileir, CPF: 880.994.826-20. Onde se lê:
Outorgado: Carlos Thomas Brasileir. Leia-se: Outorgado: Carlos Thomas Brasileiro. Município: Patrocínio - MG.
Retifica-se a portaria 1901135/2019 publicada dia 30/01/2019. Outorgado: Jucelia Prado Campo Muniz Ferraz, CPF: 042.127.046-25. Onde
se lê: Outorgado: Jucelia Prado Campo Muniz Ferraz. Leia-se: Outorgado: Jucelia Prado Campos Muniz Ferraz. Município: São Francisco
de Sales - MG.
Retifica-se a portaria 1902813/2019 publicada dia 23/03/2019. Outorgado: Maria Batista Queiroz Dos Santos, CPF: 002.701.116-03. Onde
se lê: Vazão (l/s): 20,0 nos meses de janeiro a dezembro. Leia-se: Vazão
(l/s): 2,0 nos meses de janeiro a dezembro. Município: Frutal - MG.
Retifica-se a portaria 1901251/2019 publicada dia 02/02/2019. Outorgado: Ivoney Paulette Ferreira, CPF: 600.768.289-72. Onde se lê:
Prazo: 5 (CINCO) ANOSRI. Leia-se: Prazo: 5 (cinco) anos. Município: Patrocínio - MG.
Retifica-se a portaria 1902072/2018 publicada dia 29/12/2018. Outorgado: Mario Sergio Saraceni, CPF: 923.947.798-53. Onde se lê: Vazão
(l/s): 15,0 nos meses de janeiro a dezembro. Leia-se: Vazão (l/s): 1,5
com volumes máximos mensais de 4.017,6 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 3.628,8 m³ no mês de
fevereiro e 3.888,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro.
Município: Patrocínio- MG.
Retifica-se a portaria 1902671/2019 publicada dia 19/03/2019. Outorgado: Sérgio Batista De Souza, CPF: 775.634.416-20. Onde se lê:
Prc.03143/2015. Leia-se: Prc.03143/2017. Município: Coromandel
- MG.
Retifica-se a portaria 1901284/2019 publicada dia 02/02/2019. Outorgado: João Vieira Alves, CPF: 012.454.486-09. Onde se lê: CPF:
012.454.486-09. Leia-se: CPF: 060.902.736-00. Município: Prata
- MG.
Retifica-se a portaria 1903509/2019 publicada dia 25/05/2019. Outorgado: Neusmar De Pádoa Carrijo, CPF: 393.545.986-68. Onde se lê:
Outorgado: Neusmar De Pádoa Carrijo - Prc. 39130/2016. Leia-se:
Outorgado: Neusmar De Pádua Carrijo - Prc. 39130/2015. Município:
Uberlândia - MG.
Retifica-se a portaria 1901828/2019 publicada dia 13/02/2019. Outorgado: USA - Usina Santo Ângelo Ltda, CNPJ: 19.537.471/0001-61.
Onde se lê: Renovação da portaria nº 0001459/2006. Leia-se: Renovação da portaria nº 0002236/2009. Município: Pirajuba- MG.
Retifica-se a portaria 1901218/2019 publicada dia 30/01/2019. Outorgado: Agroceres Pic Suínos Ltda (Ex - Agroceres Pic Suínos S/A),
CNPJ: 28.109.395/0021-28. Onde se lê: Prc.19005/2011. Leia-se:
Prc.19005/2011 - Renovação da portaria nº 0000057/2007. Município:
Presidente Olegário- MG.
Retifica-se a portaria 1901475/2019 publicada dia 06/02/2019. Outorgado: Posto Do Café Ltda, CNPJ: 31.911.351/0001-88. Onde se lê:
Prc. 00857/2011. Leia-se: Prc. 00857/2011- Renovação da portaria nº
0000266/2006. Município: Carmo do Paranaíba- MG.
Retifica-se a portaria 1901488/2019 publicada dia 06/02/2019. Outorgado: Luiz Carlos Furtado, CPF: 018.556.818-11. Onde se lê: Prc.
10601/2014. Leia-se: Prc. 10601/2014- Renovação da portaria nº
0001649/2012. Município: Indianópolis- MG.
Retifica-se a portaria 1901464/2019 publicada dia 06/02/2019. Outorgado: Inácio Carlos Urban, CPF: 194.096.130-00. Onde se lê: Prc.
15730/2012. Leia-se: Prc. 15730/2012 - Renovação da portaria nº
0001870/2007. Município: Patos de Minas - MG.
Retifica-se a portaria 1901231/2019 publicada dia 02/02/2019. Outorgado: Luiz Antonio Meireles Vasconcelos, CPF: 211.622.806-97. Onde
se lê: Prc. 14694/2011. Leia-se: Prc. 14694/2011 - Renovação da portaria nº 0001563/2006. Município: Tupaciguara- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 11 de Junho de 2019.
11 1238485 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Zona da Mata, Alto São Francisco e Leste Mineiro, no uso
da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03766 publicada dia 24/11/2017. Outorgado:
Indaiá Clube, CNPJ: 04.367.283/0001-65. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano e irrigação de uma área de 1,5 ha através do método de
aspersão convencional, com o tempo de captação de 01:00 hora e 51
minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano,
lavagem das dependências, sanitários, outras atividades e irrigação de
uma área de 1,5 ha através do método de aspersão convencional, com
o tempo de captação de 05:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município:
Guiricema - MG.
Retifica-se a portaria nº 02358 publicada dia 22/11/2016. Outorgada:
Arte Materiais de Construção Ltda, CNPJ: 00.099.805/0001-34. Onde
se lê: Ponto Captação: Início: Lat. 20°26’33”S e Long. 42°59’43”W
e Final: Lat. 20°26’36”S e Long. 42°59’43”W. Leia-se: Ponto Captação: Início: Lat. 20°26’26,19”S e Long. 42°59’17,83”W e Final:
Lat. 20°26’26,35”S e Long. 42°59’17,70”W. Município: Ponte Nova
- MG.
Retifica-se a portaria nº 01536 publicada dia 29/07/2016. Onde
se lê: Outorgado: Novelis do Brasil Ltda – CGH Brito, CNPJ:
60.561.800/0051-72, Finalidade: Geração de energia com potência instalada (MW): 2,90. Leia-se: Outorgado: Brito Energética Ltda, CNPJ:
20.292.993/0001-20, Finalidade: Geração de energia com potência instalada (MW): 5,0. Município: Ponte Nova - MG.
Retifica-se a portaria publicada dia 05/06/2019. Outorgada: Cal Arco Iris
Ltda, CNPJ: 19.281.807/0001-78. Onde se lê: Portaria nº 00381/2015.
Leia-se: Portaria nº 00441/2009. Munícipio: Formiga - MG.
Retifica-se a portaria nº 02700 publicada dia 10/10/2009. Onde se
lê: Outorgado: Júlio César Valadares. CPF: 488.838.906-00. Leia-se:
Outorgado: Alexandre Alfredo Soares Maciel Peixoto de Miranda.
CPF: 942.618.576-34. Municipio: Pompéu - MG.
Retifica-se a portaria nº 00919 publicada dia 15/04/2009. Onde se
lê: Outorgado: Júlio César Valadares. CPF: 488.838.906-00. Leia-se:
Outorgado: Alexandre Alfredo Soares Maciel Peixoto de Miranda.
CPF: 942.618.576-34. Municipio: Pompéu - MG.
Retifica-se a portaria nº 02604 publicada dia 10/08/2017. Onde
se lê: Outorgado: Mineração Minas Brasil Eireli - ME, CNPJ:
20.540.485/0001-13. Leia-se: Outorgado: Eduardo Henrique Pires dos
Santos - ME, CNPJ: 21.554.782/0001-80. Município: Nova Era – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 04250 publicada dia 07/12/2018, que indeferiu o processo nº 25426 de 05/10/2017. Requerente: Pequena Central
Hidrelétrica Zé Tunin S.A. CNPJ: 12.412.280/0002-05. Município:
Guarani - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e
LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Junho de 2019.
11 1238195 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190611203613017.