TJMG 13/06/2019 -Pág. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 13 de Junho de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
098/2005 – Partes: Município de Sabará e LOCADORA a Sra. VILMA
RIBEIRO BENFICA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do
contrato de locação do imóvel localizado à Rua Maria da Conceição
Santos, nº 63 e 63-A, Bairro Roça Grande, Sabará/MG, registrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Sabará sob o nº 28.847, destinado à
instalação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, pelo
prazo de 12 (doze) meses, até o dia 02/05/2020, como também, reajustar em 8,6554600% o valor mensal do aluguel de acordo com o Índice
Geral de Preços do Mercado – IGPM da Fundação Getúlio Vargas acumulado de abril/2019, consoante art. 62, § 3º, inciso I, da Lei 8.666/93,
nos termos das Leis 9.069/95 e 8.245/91 e conforme Processo Interno
nº 2398/2015. Data: 17/05/2019. Valor: R$18.669,60. (a) Wander José
Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
EXTRATO CONTRATO Nº 132/2019 – Partes: Município de Sabará
e a empresa SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADAHIRO TSUBOUCHI ADVOCACIA E CONSULTORIA – EPP.Objeto: Prestação
de serviços profissionais de Advocacia a ser desenvolvida nas áreas de
Direito Sanitário (conjunto de normas Federais, Estaduais ou Municipais que, visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde),além de
acompanhamento de Processos Judiciais em 2º instância em tramitação
perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais referente a matéria de
sua especialização, podendo a prestação de serviço estender-se a outros
serviços jurídicos, mediante consulta do CONTRATANTE à CONTRATADA em cada caso, conforme Processo Interno nº 1.055/2019.
Data:06/06/2019. Prazo:12 Meses. Valor Global R$120.000,00. (a)
Wander José Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº009/2019. Partes: Município de Sabará e a empresa FRIGO SELETA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. Objeto: Promover registro de preço, consignado
em Ata, para futura aquisição de gêneros alimentícios da alimentação
escolar - carnes, polpas de frutas e pães, em atendimento à Secretaria
Municipal de Educação (unidades de ensino da rede municipal e conveniadas), conforme disposto na Lei n°11.947/2009 e resoluções CD/
FNDE n°38/2009 e n°26/2013. Valor Total Estimado: R$ 671.865,00
Data: 30/05/2019. Prazo: 12 meses. (a) Wander José Goddard Borges
– Prefeito.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇÚ
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019.
Nos termos do art.26 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica
autorizada a contratação da Empresa C. A. J. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, com sede a Avenida Duque de Caxias, 882, Sala 3 – Bairro
Novo Centro, na cidade de Maringá/PR – CEP: 87.020-025 CNPJ:
11.088.406/0001-94 por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, uma
vez cumpridos os requisitos do Art.25 Inciso III, da citada lei, estando
suficientemente justificada para a realização de Show Artístico com a
dupla Conrado e Aleksandro para o 9º Santana Fest Show no município
de Santana do Manhuaçu/MG, no dia 26 de Julho de 2019. Com o valor
global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Neste sentido abre o prazo
para a impugnação tanto de artista quanto de empresários para preço e
prazo. Informações com o setor de licitação da Prefeitura Municipal de
Santana do Manhuaçu. Rosa Luzia Mendes Assis, Prefeita Municipal
de Santana do Manhuaçu, 12 de Junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇÚ
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2019.
Nos termos do art.26 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações
fica autorizada a contratação da Empresa DANIELA FERNANDES
DA SILVA 13769696700, com sede a Rua José Pedro Gonçalves, 132,
Apt 303 – Bairro Quilombo, na cidade de Iúna/ES – CEP: 23.390-000,
CNPJ: 31.229.163/0001-74, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, uma vez cumpridos os requisitos do Art.25 Inciso III, da citada
lei, estando suficientemente justificada para a realização de Show Artístico com a Caravana do Acanhado para o 9º Santana Fest Show no
município de Santana do Manhuaçu/MG, no dia 28 de Julho de 2019.
Com o valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Neste sentido
abre o prazo para a impugnação tanto de artista quanto de empresários
para preço e prazo. Informações com o setor de licitação da Prefeitura
Municipal de Santana do Manhuaçu. Rosa Luzia Mendes Assis, Prefeita Municipal de Santana do Manhuaçu, 12 de Junho de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
RESULTADO PREGÃO RP nº 032/2019 – Aquisição de equipamentos
de segurança para atender a Secretaria de Obras. Venceu o certame as
empresas: EPI ATACADISTA CONFECÇÃO LTDA itens 1, 2, 3, 4, 5,
6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e
29; GV BORRACHA LTDA EPP itens 25, 26 e 27. O item 25 (cinto de
segurança) correu FRUSTRADO. Laís A. C. de Melo Souza, Pregoeira.
Santana do Paraíso, 12/06/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA-MG.
LICITAÇÃO N º 074/2019 – Pregão Presencial 058/2019
AVISO.
A Prefeitura Municipal de Santa Juliana, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N º 058/2019, do tipo
menor preço por item, para contratação de pessoa jurídica, objetivando
o registro preços para aquisição parcelada de medicamentos e materiais
médico hospitalares para atender as Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal de Santa Juliana e a Farmácia Básica Municipal, sendo
que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento
das propostas, dar-se-á no dia 26/06/2019 às 09:00h, na divisão de licitações da Superintendência Municipal de Licitações. O edital com todas
as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na
divisão de licitações. Prefeitura Municipal de Santa Juliana – MG, 12
de Junho de 2019. Belchior Antônio da Silva. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA
Processo 07/17. Extrato de Termo Aditivo. Torna público Extrato do
Nono Termo aditivo do contrato referente a prestação de transporte
escolar, referente ao Processo 07/2017, que celebram entre si o Município de Santana de Pirapama e CCL Transporte de Pessoal Ltda.-ME.
O objeto do presente instrumento é o aditamento da cláusula décima
segunda do contrato originário firmado entre as partes, em 17/02/2017,
que fica aditado pelo prazo de 3 (três) meses a contar de sua assinatura
em 10 de maio de 2019; Santana de Pirapama 12 de junho de 2019,
Dalton Soares Silva-Chefe do Executivo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
EDITAL Nº 01/2019 - Concurso público para provimento de cargos
da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – Secretaria Municipal de
Educação
Extrato de resultado PÓS RECURSO das inscrições
deferidas, solicitação de condições especiais e vagas
reservadas as pessoas com deficiência
O Exmo. Sr. Christiano Augusto Xavier Ferreira, DD. Prefeito do
Município de Santa Luzia e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
Edital 01/2019, tornam público o resultado PÓS RECURSO das inscrições deferidas, solicitação de condições especiais e vagas reservadas as
pessoas com deficiência. A íntegra dos resultados serão divulgados no
Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Santa Luzia
e divulgado nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcursos.com.br
e www.santaluzia.mg.gov.br.
Santa Luzia, 13 de junho de 2019.
Christiano Augusto Xavier Ferreira
Prefeito do Município de Santa Luzia
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
torna público, aos interessados, o resultado da homologação do Pregão Presencial 009/2019. Objeto: aquisição de equipamento hospitalar, odontológico, informática, material permanente e ambulância tipo
a 0 km para atender as necessidades das UBS do município de Santa
Maria do salto-MG,
Empresa vencedora: VB Comercial LTDA – ME.CONTRATO
011/2019 Valor: R$ 30.810, 00(trinta mil oitocentos e dez reais).
Empresa vencedora: CKS Comercio de Veículos LTDA CONTRATO
012/2019 Valor: R$ 80.000,00(oitenta mil reais).
Empresa vencedora: Dilcéa Moreira Drummond-ME. CONTRATO
013/2019 Valor:R$ 23.960,00 (vinte e três mil novecentos e sessenta
reais). Empresa vencedora: BH Dental Comercial Eireli-EPPCONTRATO 014/2019 Valor: R$ 24.844,90(vinte e quatro mil oitocentos
e quarenta e quatro reais e noventa centavos). Vigência 28/05/2019 a
31/12/2019. A publicação abrange a publicação do extrato do contrato.
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto torna público, aos interessados, o resultado da homologação da Carta Convite 002/2019.
Objeto: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de
material e mão de obra para execução de pavimentação com bloquete
sextavado, Empresa vencedora: Samas Construtora e Transporte Escolar LTDA-ME.CONTRATO 015/2019 Valor: R$ 99.728, 58(noventa e
nove mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos.
Vigência 29/05/2019 a 31/08/2019. A publicação abrange a publicação
do extrato do contrato.
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto torna público, aos interessados, o resultado da homologação da Carta Convite 003/2019.
Objeto: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de
material e mão de obra para execução de cobertura metálica de quadra
poliesportiva. Empresa vencedora: MIX LOCAÇÕES E EVENTOS
LTDA. CONTRATO 016/2019 Valor: R$185.906.81(cento e oitenta e
cinco mil novecentos e seis reais e oitenta e um centavos). Vigência
29/05/2019 a 30/09/2019 a publicação deste extrato abrange a publicação do extrato do contrato.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DO GARAMBÉU/MG:
Pregão (Presencial) 013/2019, para Registro de Preços, do tipo Maior
Desconto em Tabela – o Município torna público que fará realizar
licitação, sob a modalidade e tipo acima, para futura contratação de
empresa habilitada para fornecimento dos medicamentos constantes
na tabela oficial da ANVISA-CMED. Informa que o Edital completo
estará à disposição dos interessados, na Sede da Prefeitura, situada
à Praça Paiva Duque nº 120, de 08:00 às 16:00 horas de Segunda a
Sexta feira, ou pelo site oficial da Prefeitura www.santanadogarambeu.
mg.gov.br, e sua sessão terá início dia 28/06/2019, às 09:00 horas, em
sua sede. Santana do Garambéu, 11 de junho de 2019. Ricardo Mauricio Rodrigues Miranda - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
– Licitação Pregão n° 23/2019 - A Prefeitura Municipal de Santa Rita
de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e nos termos da legislação vigente, torna público que fará REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL – para aquisição futura, através de registro de preço, de materiais de construção civil, hidráulico
e elétrico, através da tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa e
Custos e Índices da Construção Civil), tudo nas formalidades da Lei
Federal de nº 10.520/2002, Decreto de nº 1.836/2013 que instituiu a
Modalidade Pregão no Município de Santa Rita de Jacutinga e subsidiariamente pela Lei Federal de nº 8.666/93 e alterações. A sessão
pública para recebimento das propostas será realizada no dia 25(vinte
e cinco) DE JUNHO DE 2019, ÀS 14:00 (quatorze) HORAS, no Paço
Municipal, na Praça Governador Valadares, nº 320, Centro, Santa Rita
de Jacutinga – MG. Maiores informações tel (32) 3291-1680, email:
[email protected]. e www.srjacutinga.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE IBITIPOCA – MG
Pregão Presencial Nº 012/2019
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA/MG torna público
para conhecimento dos interessados que na data de 28/06/2019 às
09hs00min, fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 012/2019, que tem por objeto a aquisição de kits didáticos para
melhoria de proficiência em língua portuguesa e matemática, com vistas à melhoria do desempenho de estudantes do ensino fundamental
(anos iniciais e anos finais) na Prova Brasil. O edital está disponível
na íntegra no site www.santaritadeibitipoca.mg.gov.br ou pelo e-mail
[email protected]. Informações adicionais pelo
telefone (32)3342-1221. Santa Rita de Ibitipoca, 12 de junho de 2019.
Cristiane Carla de Almeida – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE IBITIPOCA – MG
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 013/2019
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA/MG torna público
para conhecimento dos interessados que na data de 28/06/2019 às
14hs00min, fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2019, cujo objeto é a aquisição de
produtos de pedreira. O edital está disponível na íntegra no site www.
santaritadeibitipoca.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Informações adicionais pelo telefone (32)33421221. Santa Rita de Ibitipoca, 12 de junho de 2019. Cristiane Carla de
Almeida – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019. Torna Público, nos termos da
Lei nº 8.666/93, 10.520/2002, Aviso de Julgamento e Adjudicação do
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019. Objeto: Registro de Preços
visando à futura e eventual aquisição de material gráfico e carimbos.
Mantenho a decisão que Inabilitou a empresa Formulários Gráficos
Indústria e Comércio LTDA. Adjudico o resultado dos Itens: 17, 18, 19,
20, 21 e 22 à empresa TI Distribuidora e Comércio Eireli - ME, com
valor total de R$ 5.481,00. Janaina Aparecida Frade - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/
MG. AVISO DE REVOGAÇÃO. Torna Público, nos termos da Lei nº
8.666/93, 10.520/2002. Pregão Presencial nº 012/2019. Revogo Parcialmente a Licitação, pelos fundamentos contidos no referido parecer,
exceto quanto aos Itens 17 a 22, pelo que Homologo a Adjudicação
quanto a tais itens. Cláudio Cimprício Ribeiro - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019. Torna Público o Resultado,
Adjudicação e Homologação do PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019.
Após negociação o Pregoeiro ADJUDICOU o objeto destinado ao
Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material
médico hospitalar, a favor das empresas: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.417.694/0001-20,
vencedora dos Itens: 3, 17, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 50, 53, 60, 61, 68,
73, 76, 77, 80, 97, 113, 126, 128, 130, 133, 134, 135, 136, 150, 152,
153, 154, 155, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176,
178, 179, 183, 184, 185, 186, 190, 191 e 197, com valor total de R$
38.607,01; VITAL CARE DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ Nº
13.833.549/0001-09 vencedora dos Itens: 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 16,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 32, 35, 36, 37, 44, 46, 47, 48, 49, 52, 54, 63,
64, 65, 66, 67, 69, 71, 72, 74, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91,
92, 94, 96, 100, 101, 102, 105, 107, 108, 109, 110, 115, 116, 117, 119,
120, 121, 123, 124, 125, 127, 129, 131, 132, 137, 138, 139, 142, 143,
144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 158, 159, 160, 162, 168, 169, 189,
193, 194, 195 e 204, com valor total de R$ 104.320,95; J.PHARMA
HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 21.988.592/0001-71, vencedora dos
Itens: 12, 13, 14, 31, 33, 34, 43, 45, 56, 57, 59, 62, 70, 93, 95, 98,
99, 112, 114, 164, 165, 166, 167, 177, 180, 182, 187, 200 e 203, com
valor total de R$ 7.889,40; MAT. MED HOSPITALAR LTDA, CNPJ
Nº 02.305.767/0001-54, vencedora dos Itens: 01, 55, 78, 81, e 192, com
valor total de R$ 39.819,40. ITENS FRUSTRADOS: 4, 38, 39, 40, 41,
42, 51, 58, 75, 103, 104, 106, 111, 118, 122, 140, 141, 181, 188, 196,
198, 199, 201 e 202. Santo Antônio do Grama/MG. Janaina Aparecida
Frade - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO Torna público o edital de licitação: PL 013/2019, PP 006/2019,SRP
005/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual de peças
novas, originais de fábrica e paralelas para a frota de veículos e máquinas do Município, com exclusividade para ME, EPP ou Equiparadas,
em atendimento aos diversos departamentos municipais, a realizar-se
no dia 27/06/2019 às 09:00 horas. A sessão se realizará no Setor de
Licitações, Rua Emir Sales, 85, Centro, CEP: 39.210-000. Informações: Tel.: (38) 3726-1140, de segunda a sexta-feira, no Setor de Licitações, Rua Emir Sales, 85, Centro, CEP: 39.210-000 ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira das 08:00
às 12:00 horas. Paulo Henrique Aranha de Souza - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG
PP029/2019 . Obj. Contratação empresa especializada para futura,
eventual e parcelada prestação Serviços Sonorização, montagem de
palcos, palanques, infraestrutura para eventos diversos, em atendimento
Sec. Municipal Educação e Cultura. Abertura: 27/06/2019 às 09h. Edital: www.santosdumont.mg.gov.br . Informações: 323252-7400. CAA
– Prefeito Municipal.
PP047/2019. Obj. Aquisição de EPI . Abertura: 28/06/2019 às 15h. Edital: www.santosdumont.mg.gov.br. Informações: 32 3252 7400.Carlos
A Azevedo – Prefeito Municipal.
Retificação Parcial PP 011/2019 Futura e eventual aquisição de 4 (quatro) veículos 0 km, publicado em 05/06/2019. Onde se lê: “ PP 011/2019,
leia-se: “ PP 040/2019 ”. Mantendo-se as demais informações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
2º aditivo ao contrato 138/2017. Partes: P.M.S.G.R.A e Lage Fonseca Transportes Ltda. Vigência: 09/06/2019 a 08/06/2020. Valor: R$
94.143,12.
2° Termo de Aditivo ao contrato 112/2017. Partes: PMSGRA e Scanlab
Diagnóstica Ltda. Valor R$ 39.840,00. Vigência até 01/06/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/
MG. Referente a publicação do dia 09/06/2018 realizada na Imprensa
Oficial de Minas Gerais, onde se lê: 2° Termo de Aditivo ao contrato
112/2017. Partes: PMSGRA e GTO – Grupo Técnico em Odontologia
Ltda. Leia-se: 1° Termo de Aditivo ao contrato 112/2017. Partes: PMSGRA e Scanlab Diagnóstica Ltda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Termo de Contrato Nº 113/2019 - Partes: Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG e RM Serviços e Locações Ltda – Vigência: 12 meses. Valor R$ 1.010.000,00.
Termo de Contrato Nº 114/2019 - Partes: Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG e MC Transportes e Viagens Ltda - Vigência: 12 meses. Valor R$ 81.600,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna público: 1º Termo Aditivo de valor e vigência o ao Contrato nº 061/2018, prestação de serviços de recolhimento de animais de grande porte, R$45.600,00, Luiz Gonzaga de Paiva ME,
CNPJ: 08.387.097/0001-49. 2º Termo Aditivo de vigência ao Contrato nº 069/2019, Acsa Publicidade e Serviços Eireli, CNPJ:
28.319.186/0001-65. 4º Termo aditivo de valor e vigência ao Contrato
038/2015, execução de serviços integrados de manutenção e operação
do sistema de informatização de iluminação pública, R$98.660,28,
Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. EPP, CNPJ:
18.434.112/0001-16. Nivaldo José de Andrade - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/ MG
PREGÃO PRESENCIAL 030/2019 A Prefeitura Municipal de São
João do Manhuaçu através de sua Pregoeira, torna público a abertura do
Processo Licitatório nº 049/2019, na forma presencial, regido pela Lei
Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993
e suas alterações, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: o registro de preço para eventual compra material de
construção em geral, material elétrico, ferramentas e equipamentosl.
Credenciamento e abertura dos Licitantes: 28/06/2019 ás 09hs00minPregoeira- ANA APARECIDA DOMICIANO
3 cm -12 1238758 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
torna público o Edital de Credenciamento Nº. 001/2019, Inexigibilidade
nº. 003/2019, Processo Licitatório nº. 034/2019 que tem por objeto o
“Credenciamento de empresas para a prestação de serviços médicos
especializados em urologia para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde”. O edital na íntegra está disponível no site: www.
saojosedabarra.mg.gov.br ou no Setor de Licitações, no Paço Municipal, sito a Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº. 272, Centro, Telefone
(35) 3523-9200. Os interessados deverão apresentar a documentação
a partir do dia 17/06/2019 no horário das 08h00min às 11h30min –
12h30min às 15h30min. São José da Barra, 13/06/2019. Paulo Sérgio
Leandro de Oliveira - Prefeito Municipal.
3 cm -12 1238637 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG.
Aviso de Licitação Pregão Presencial com Registro de Preços Nº:
20/2019. O Município São José do Divino/MG comunica que abrirá
Proc. Lic. Nº: 26/2019, Pregão Presencial com Registro de Preços Nº:
20/2019, tipo menor preço por item, cujo objeto é o registro de preço
para aquisição de eletroeletrônicos, móveis para escritório, e conjunto
de mesas e cadeiras plásticas para manutenção das atividades das Secretarias Municipais, com abertura para o dia 02/07/2019 às 07h40min.
Retirada do edital: Praça Prefeito Jurandir José Duarte, nº 100 - centro –
São José do Divino/MG, de 07h00 às 12h00. Informações Tel/Fax: (33)
3582-1115. Renata Conceição Sampaio Dias – Presidente da CPL
3 cm -12 1238554 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ/MG
EXTRATO RATIFICAÇÃO/INEXIGIBILIDADE 007/2019
Em vista das razões alinhadas pela Comissão Permanente de Licitação,
contidas no Processo de Inexigibilidade de Nº. 007/2019, tendo como
objeto contração do show artístico musical da Banda Forró Fissura no
dia 28 de junho de 2019 na XXVIII festa do São Pedrense ausente.
Tendo em vista o relatório e julgamento favorável da Comissão de Licitação, fica autorizado a contratação, por inexigibilidade de licitação a
empresa Terra Produções e Eventos, como também em função da razoabilidade e economicidade uma vez que o preço dos serviços cujo valor
será de R$ 12.000,00 (doze mil reais). São Pedro do Suaçuí/MG 12 de
junho de 2019. Ricardo Araújo Souza – Prefeito Municipal
3 cm -12 1238840 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ/MG
EXTRATO RATIFICAÇÃO/INEXIGIBILIDADE 008/2019
Em vista das razões alinhadas pela Comissão Permanente de Licitação,
contidas no Processo de Inexigibilidade de Nº. 008/2019, tendo como
objeto contração do show artístico musical da Banda Swing Forronejo
no dia 30 de junho de 2019 na XXVIII festa do São Pedrense ausente.
Tendo em vista o relatório e julgamento favorável da Comissão de Licitação, fica autorizado a contratação, por inexigibilidade de licitação a
empresa Darlia Kelly do Nascimento 12460686641, como também em
função da razoabilidade e economicidade uma vez que o preço dos serviços cujo valor será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). São
Pedro do Suaçuí/MG 12 de junho de 2019. Ricardo Araújo Souza –
Prefeito Municipal
3 cm -12 1238881 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM
Aviso de Sessão Pública
Processo nº: 63/19
Modalidade Tomada de Preços: nº 01/19
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Tarumirim vem
por meio deste tornar público que realizará licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS nº 01/2019, cuja finalidade é a Contratação de
pessoa jurídica para prestar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária, conforme especificações do edital. A sessão
se realizará no dia 02 de julho de 2019 às 13h30min na sala de licitações do prédio municipal localizado na Rua Plautino Soares n°100,
Centro Tarumirim - MG. O edital com seus anexos estão disponíveis
para retirada na sala do setor de licitações como também no site: www.
tarumirim.mg.gov.br.
4 cm -12 1238816 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão N° 00016/2019.
Termo: N° 00067/2019 –Objeto: Aquisição De Plaquetas De Identificação Patrimonial Visando O Controle Físico Dos Bens Patrimoniais
Que Serão Adquiridos Pela Prefeitura Municipal De Três Corações,
Para Atender A Secretaria Municipal De Controle Interno. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Fazan & Cia Ltda. Valor: Até
R$1.300,00 (Hum Mil E Trezentos Reais). O Prazo Deste Contrato Será
De 12 (Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De
Três Corações Em 27/05/2019. Três Corações, 27 De Maio De 2019.
Daniel Andrade Gazzola. Secretaria Municipal De Controle Interno
3 cm -10 1237561 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Da Ata De Registro De Preço Do Pregão N° 00041/2019.
Termo: N° 000068/2019 –Objeto: Aquisição De Oxigênio, Acetileno
E Solda Mix, Para Atender A Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos E Secretaria Municipal De Agricultura E Pecuária. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Comercial Pitia Ltda
– Epp. Valor: Até R$ 63.850,00 (Sessenta E Três Mil E Oitocentos E
Cinquenta Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.
Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em
27/05/2019. Três Corações, 27 De Maio De 2019. Julio Machado Rollo.
Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos
3 cm -10 1237570 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão N° 0037/2019.
Termo: N° 000069/2019 – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Brinquedos, Incluindo Instalação, Desmontagem E Acompanhamento De No Mínimo 01 (Um) Técnico Para Cada
Brinquedo. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X José
Ronaldo De Lima – Me. Valor: Até R$ 306.520,00 (Trezentos E Seis
Mil E Quinhentos E Vinte Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12
(Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três
Corações Em 28/05/2019. Três Corações, 28 De Maio De 2019. Altair
Gustavo Rocha Nogueira. Secretaria Municipal De Lazer, Turismo E
Cultura. Vinícius Pinto Dultra. Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social
3 cm -10 1237568 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato De Contrato De Pregão 00075/2018. Contrato: N°00065/2019
– Objeto: Contratação De Empresa Especializada De Prestação De Serviço De Manutenção Preventiva E Corretiva Sem O Fornencimento De
Peças De Mecânica Completa Incluindo: Montagem E Desmontagem
De Motor Nas Linhas Leve, Média, Caminhões/Ônibus E Maquinas
Pesadas, Manutenção Na Parte Elétrica, Elétrica Com Raster Para Veículos Linha Leve, Média, Caminhões E Máquinas Pesadas, Injeção
Eletrônica, Bombas E Bicos Injetores, Bombas Hidráulicas, Mangueiras Hidráulicas, Serviços Pneumáicos, Reforma Em Radiadores, Soldas Profissionais, Tornearia, Embuchamento, Borracharia, Lanternagem, Tapeçaria, Pintura, Retífica De Motor Nas Linhas Leve, Média,
Caminhões/Ônibus E Máquinas Pesadas. Partes: Prefeitura Municipal
De Três Corações X Oliveiros Rodrigues Laureano - Me. Valor: Até
3.572.188,00 (Três Milhões, Quinhentos E Setenta E Dois Mil E Cento
E Oitenta E Oito Centavos). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze)
Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações
Em 22/05/2019. Três Corações, 22 De Maio De 2019. Julio Machado
Rollo. Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos
4 cm -10 1237430 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
Processo Licitatório nº. 034/2019, Modalidade Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº. 015/2019. Objeto: Registro de Preços para
eventual serviços de recarga de toner e tinta das impressoras e copiadoras para atender as necessidades do município de São José da Varginha/
MG. Data de abertura: 28/06/2019 às 08:00 horas. Edital: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São José da Varginha, Rua Jacinta
Braga, nº 69, Prédio Garagem Municipal, Centro, ou na Praça São José,
nº. 10, Centro, São José da Varginha/MG; e-mail: [email protected]; Site: www.saojosedavarginha.mg.gov.br. Telefone
(37) 3275-1242. Célio Duarte Ferreira dos Santos. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Extrato De Contrato De Tomada De Preços 0001/2019. Contrato:
Nº000079/2019 – Objeto: Contratação De Empresa Para Construção De
Muro De Fechamento Do Centro Administrativo Da Prefeitura Municipal De Três Corações Sob A Responsabilidade Da Secretaria Municipal
De Obras E Serviços Públicos – Semosp. Partes: Prefeitura Municipal
De Três Corações X Pontal Construtora E Prestadora De Serviços Ltda.
Valor: Até R$84.219,97 (Oitenta E Quatro Mil E Duzentos E Dezenove
Reias E Noventa E Sete Centavos). O Prazo Deste Contrato Será De 12
(Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três
Corações Em 28/05/2019. Três Corações, 28 De Maio De 2019. Júlio
Machado Rollo. Secretário Ordenador
3 cm -12 1238601 - 1
3 cm -10 1237432 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190612193708028.