TJMG 20/06/2019 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e
no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, atribuídas à autoridade máxima do órgão ou entidade.
§ 2ºEsta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01º
de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Art. 2ºO anexo desta Resolução será divulgado oficialmente por meio
eletrônico no sítio http://intranet.meioambiente.mg.gov.br/servidor/
recursos-humanos/desempenho/avaliacao-de-desempenho
Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17de junhode 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
19 1241787 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia: *Prefeitura Municipal de Caratinga-Fazenda
Boa Vista – Canais para drenagem – Caratinga/MG – PA/Nº
03208/2014/001/2014 – Classe 5. Motivo: perda superveniente do
objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Cooperativa Agropecuária de Ipanema Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido
– Ipanema/MG - PA/Nº 00329/2001/087/2019. Motivo: impossibilidade técnica. 2. Prefeitura Municipal de Gonzaga/Usina de Triagem
e Compostagem de Resíduos Sólidos – Unidade de triagem de recicláveis e/ou tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Gonzaga/MG – PA/Nº 17336/2005/005/2018. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. LGC Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários – Aimorés/MG - PA/Nº
00559/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Stein Mineração e Com. Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento – Aimorés/MG – PA/Nº 16941/2010/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Celulose Nipo-Brasileira
S.A. – Bloco Itabira – Fazenda Pontal – Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Itabira/MG – PA/Nº 04112/2007/004/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
torna público que foi requerida Licença Ambiental Simplificada na
modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Franciscópolis – Aterro Sanitário – Aterro
sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte - ASPP – Franciscópolis/MG - PA/Nº 08396/2019/001/2019.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Leste Mineiro.
19 1241788 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC2 - Licença de Instalação em Caráter Corretivo concomitante
com Licença de Operação: * Mineração Barra Rica Ltda. - Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido e disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração - Olhos D´Água/MG. PA/nº
26594/2018/001/2019. Classe 4. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1241826 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público a
suspensão dos efeitos da Licença Ambiental, a partir do dia 14/09/2018,
do empreendimento abaixo identificado: Licença Prévia concomitante
com Licença de Instalação (LP+LI): *Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG - MGC
455 Trecho: Uberlândia – Campo Florido (Lote II) Sub-Trecho: Rio
Cabaçal – Campo Florido - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil e Pavimentação e/ou melhoramentos de
rodovias. PA COPAM nº. 0480/2013/001/2013 – Classe 3 – Certificado
LP+LI nº. 053/2013 – Motivo: A pedido do empreendedor, por meio do
Ofício nº. 2.592/2018 – Diretoria Geral de 14/09/2018. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1241499 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições, considerando a RESOLUÇÃO
SEMAD Nº 2.780, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *Madeireira
Eucaliptus e Transportes Ltda. – Tratamento químico para preservação
de madeira – Capelinha/MG – PA/N° 00563/2013/001/2019 – Classe
4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1241693 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.446, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 15, parágrafo único do Decreto 46.953, de 23 de
fevereiro de 2016 e o art. 1º, inciso I da Resolução Copam nº 59, de 22
de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “f” do inciso II, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“II – (...)
f) (...)
1 – (...)
Titular: Alfredo Marques Diniz
(...)”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
19 1241834 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Reginaldo Martins Teixeira/Fazenda São Bento / Mat. 8.440, 11.002,
11.003, 11.004, 11.005 e 11.008. – Horticultura, (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Santa
Juliana/MG. - PA nº 34637/2015/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1241726 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
1) Areias Farias Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos - Fortuna de Minas/
MG - PA/Nº 10515/2019/001/2019. 2) Master Tower Sevilha Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Sabará/MG - PA/Nº 26378/2016/001/2019. 3) GH Comércio
e Extração de Minerais Ltda. - Fazenda Campo Alegre - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Esmeraldas/MG PA/Nº 12444/2018/001/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna sem efeito a publicação da decisão que indeferiu o pedido de desarquivamento da Renovação de Licença de Operação do empreendimento Aterro Sanitário de
Sete Lagoas - Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno
porte - ASPP - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00111/1993/015/2015 - Classe
3 - realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 27/03/2019 - pág. 18,
tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento do processo de Renovação de
Licença de Operação, abaixo identificado:
1) Aterro Sanitário de Sete Lagoas - Aterro sanitário, inclusive
aterro sanitário de pequeno porte - ASPP - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
00111/1993/015/2015 - Classe 3.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação (LAT): *Gerdau Açominas S/A - Mina de Várzea do Lopes - Lavra a céu aberto - minério de ferro - Itabirito/MG - PA/
Nº 01776/2004/030/2019 - Classe 4.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi firmado Segundo Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
1) BR Matozinhos Fundições Ltda. - Produção de fundidos de ferro
e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Matozinhos/MG - PA/Nº 01109/2003/008/2012 - Classe 3.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de: 13/06/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que não
foram conhecidos os recursos administrativos interpostos em face do
arquivamento dos processos administrativos abaixo identificados:
1) Licença de Instalação: *Ferrous Resources do Brasil S/A - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos (ferro) - Congonhas/MG - PA/Nº
01261/2006/015/2014 - DNPM: 002771/1935 - Classe 6. Decisão: não
conhecido por não preencher todos os requisitos de admissibilidade.
2) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): *Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 25158/2018/002/2019
- Classe 2. Decisão: não conhecido por não preencher todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): *Niobio Brasil
Comércio de Minério Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco - Mariana/MG - PA/Nº 04034/2019/001/2019 Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica. * F.M. de Assis Silva, Extração e Comércio de Minérios Ltda. - ME - Lavra a céu aberto - minerais
metálicos, exceto minério de ferro; lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 02642/2007/006/2019 - Classe 2. Motivo: impossibilidade
técnica. 2) Autorização para Exploração Florestal: *Rax Participações
Ltda. - Metropolitan Business II - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca, para uso alternativo do solo; corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas; aproveitamento de material lenhoso
(infraestrutura) - Lagoa Santa/MG - APEF/Nº 7348/2016. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente DA Supram Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Expresso Millenium Log Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Igarapé/MG - Protocolo nº 65371612/2019.
2) Caipgourmet Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de aguardente
e Fabricação de licores e outras bebidas alcoólicas - Nova Lima/MG Protocolo nº 65326432/2019. 3) COPASA - ETA Sistema Rio das Velhas
- Estação de tratamento de água para abastecimento - Nova Lima/MG
- Protocolo nº 65401153/2019. 4) Repel Cargas S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº
65451627/2019. 5) Repelub Revendedora de Petróleo e Lubrificantes
S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/
MG - Protocolo nº 65639232/2019. 6) Indústria e Comércio de Fertilizantes e Adubos Organomineral de MG - Fertiliza S.A. - Formulação
de adubos e fertilizantes - Juatuba/MG - Protocolo nº 65679403/2019.
7) Fórmula Transportes e Logística Ltda. - ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Mariana/MG - Protocolo nº
65739174/2019. 8) Cerâmica Maia Ltda. - ME - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila - Inhaúma/MG - Protocolo nº 65799804/2019. 9) Água
Alcalina Perfeita Ltda. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando
associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos - Nova Lima/MG - Protocolo nº 65869266/2019. 10)
Polar Transportes Rodoviários Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Campinas/SP - Protocolo nº 65894212/2019.
11) Boa Vista Transporte de Combustíveis Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº
66002575/2019. 12) Matos e Ribeiro Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Sete Lagoas/MG - Protocolo nº 66105571/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Gerdau Açominas S/A - Fabricação de cal virgem - Congonhas/
MG - PA/Nº 00040/1979/091/2019 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana
- Colégio Logosófico González Pecotche - Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previsto
no art. 4°-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao
licenciamento ambiental estadual nos termos da Deliberação normativa COPAM n° 222 de 23 de maio de 2018 - Nova Lima/MG Requisição nº 47863162/2019 - CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. 3) Minério Reciclado Ltda. - Reaproveitamento de bens
minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Itabirito/
MG - PA/Nº 31093/2014/004/2018 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4) Mineração Usiminas S/A - Disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração - Itatiaiuçu/MG - DNPM/
Nº 933.980/2010 - PA/Nº 00066/1984/055/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Consita Tratamento de Resíduos S/A - Disposição final de resíduos
de serviços de saúde (grupos A4, B sólido não perigoso, e sem contaminação biológica, grupo D, e grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para
resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial e
tratamento de resíduos de serviços de saúde (grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas - Santa
Luzia e Sabará/MG PA/Nº 18032/2011/009/2015. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Consita Tratamento de Resíduos S/A - reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Santa Luzia e Sabará/MG - PA/Nº 18032/2011/012/2015. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
19 1241520 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença
de Operação em Caráter Corretivo: *Luiz Carlos Figueiredo e Outros/
Fazenda Minuano – Culturas anuais, excluindo olericultura; Cafeicultura e citricultura; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Armazenagem de grãos ou sementes não
associada a outras atividades listadas; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Beneficiamento de semenetes; Barragem de Irrigação; Ponto
de Abastecimento e Silvicultura – Presidente Olegário e Lagamar/MG
- PA/N° 4263/2004/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1241497 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Tiago Barbosa Ferreira / Sítio Sobradinho – Mat. 40379. – Aquicultura em tanque-rede. – Indianópolis/MG. - PA nº 24562/2012/004/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
19 1241729 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Rodrigues Comércio De Combustíveis Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - Protocolo nº 63646210/2019. 2.
Posto Sousa E Silva Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- São Gotardo/MG - Protocolo nº 65221635/2019. 3.
Auto Posto Rio Grande de Fronteira Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação- Fronteira/MG - Protocolo nº 65368113/2019. 4. Helena
Andrade Corrêa De Souza/Fazenda Lobera- Mat 16.556 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento- Campina Verde/MG - Protocolo nº 65733490/2019.
5. Certific Ambiental Coleta de Resíduos Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos.- Patrocínio/MG - Protocolo nº
65499475/2019. 6. José Natal Torres E Outra/Fazenda Novo Mundo Mat. 30.968 - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campo Florido/MG - Protocolo nº 65631920/2019. 7. Luis Antonio De Melo Me/Fazenda Pão
de Açúcar - Mat. 30890 - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil- Araxá/MG - Protocolo nº 65716758/2019.
8. Limpebras Resíduos Industriais - Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos.- Uberlândia/
MG - Protocolo nº 65737856/2019. 9. Marcelo Dias Marques - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou
verniz.- Coromandel/MG - Protocolo nº 65751394/2019. 10. Reginaldo
Carvalho da Silva & Cia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 65864535/2019. 11.
Matheus Felix Ribeiro/Comercio de Peças Automotivas - Descaracterização de veículos., Processamento ou reciclagem de sucata- Uberlândia/MG - Protocolo nº 65758841/2019. 12. Ari Alderico Tartari/
Fazenda Topázio - Mat.: 14557, 14558, 14559, 13061, 22684, 22685 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura., Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Ibiá/MG - Protocolo nº 65826878/2019. 13. Usina Itapagipe Açúcar E Álcool Ltda/Fazenda Aldeia E Sobradinho - Mat. 12.215
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- São Francisco Sales/MG - Protocolo
nº 66053358/2019. 14. Jonas Macedo de Souza /Fazenda Bom Jardim
- Matricula 19.680 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo .- Campina Verde/MG - Protocolo nº 65957702/2019. 15. Prefeitura Municipal De Conceição Das
Alagoas - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/
ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos.- Conceição
das Alagoas/MG - Protocolo nº 66038747/2019. 16. Azul Energética E
Projetos Elétricos Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica – CGH.- Pratinha/MG - Protocolo nº 66074981/2019. 17. Ubertambores Ltda - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos.Uberlândia/MG - Protocolo nº 65960693/2019. 18. Usina Itapagipe
Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Tijucal Com Den. Especial Fazenda
Olho D’água - Tijucal - Mat. 8.800 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.São Francisco Sales/MG - Protocolo nº 66019884/2019. 19. Sidney
Nagano/Fazenda Gameleira, Lugar Denominado “Mato Grande” Mat.
8.763 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura., Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos- Coromandel/
MG - Protocolo nº 65968602/2019. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
19 1241720 - 1
quinta-feira, 20 de Junho de 2019 – 5
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram alteradas as Razões
Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1). De: Fazenda Quebra Anzol - Matrícula 31051 (DNPM
830251/2012) /Sebastião Paulo Brandão. - Para: Dragas Sai Ltda. /
DNPM 830251/2012 - Protocolo nº 50799978/2019. Licenciamento
Ambiental Simplificado – LAS Cadastro. Validade: 07/03/2029. 2).
De: Quality Agro Nutrição Animal Ltda - Para: Quality Agro Nutrição
Animal Eireli - Protocolo nº 17341484/2018. Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS Cadastro. Validade: 23/07/2028. (a) Kamila
Borges Alves. Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1241715 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 19/06//2019 - pág. 5)
Onde se lê:
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
*Licença Prévia e de Instalação e DAIA: Imerys do Brasil Comércio
de Extração de Minérios Ltda. – Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento – Doresópolis/MG - PA/Nº
20367/2016/001/2017 e 0006630/2017 – Classe 5. Motivo: Perda de
objeto e ausência de informações complementares. (a) Anderson Silva
de Aguilar – Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(...)
Leia-se:
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
* Licença Prévia e de Instalação Concomitante e AIA: Imerys do Brasil
Comércio de Extração de Minérios Ltda. – Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento – Doresópolis/MG
- PA/Nº 00197/1997/012/2017 e 0006630/2017 – Classe 5. Motivo:
Perda de objeto e ausência de informações complementares. (a) Anderson Silva de Aguilar – Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram apresentados Recursos Administrativos em face dos Arquivamentos da Licença de Operação Corretiva
dos empreendimentos abaixo identificados:
1) José Francisco de Oliveira Sobrinho e Outros – Fazenda Barreiro e
Ponte Alta – Avicultura de corte e reprodução, Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, Culturas anuais, excluindo a olericultura, Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte extensivo. – Pará de Minas/MG – PA/Nº
01357/2006/002/2012 – Classe 4. Decisão: Não conheço do Recurso.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do Indeferimento da Licença Ambiental Simplificada LAS/
RAS do empreendimento abaixo identificado:
1) Fogos Piromax Ltda. – Fabricação de explosivos, detonantes,
munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do Monte/MG
– PA/Nº 00280/2003/004/2017 – Classe 3. Decisão: Não conheço do
Recurso. 2) José Maria Moreira e Outra/Fazenda da Catumba – Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em extensivo – Itaúna/MG – PA/Nº
06165/2004/003/2018 – Classe 2. Decisão: Não conheço do Recurso.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do Indeferimento da Revalidação de Licença de Operação Corretiva do empreendimento abaixo identificado:
1) Recapagem Alterosa Ltda. – Recauchutagem de Pneumáticos –
Formiga/MG – PA 00085/1996/004/2016 – Classe 3. Decisão: Não
conheço do Recurso. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos.
*Campos Laminadora de Pneus Ltda. - ME – Fabricação de artefatos de
borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos; Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados – Divinópolis/MG PA/Nº 00594/2003/005/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1) Mumbaça Mineração Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Carmópolis de Minas/MG - PA/Nº 42209/2013/002/2019. 2) Laticínios Curral
de Minas Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido. – Oliveira/MG - PA/Nº 00298/2000/005/2019. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Ambiental Concomitante na modalidade LAC1 (LOC)
-*Aparecida Eufrásia Tavares – Aquicultura em tanque-rede; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Morada Nova de Minas/MG – PA N° 09070/2017/001/2019
- Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Artesanato de Fogos Pirolocolor Ltda. – Para: Artesanato de Fogos Pirocolor Eireli – PA/Nº
00186/2003/003/2013. LOC Classe 3. Validade: prazo remanescente.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
19 1241801 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Fernando Bernardini/Fazenda Santo Inácio do Marinheiro, Vale do
Sonho, São Bento do Marinheiro e São Jose do Marinheiro - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Protocolo: 64136134/2019; 2) Iron
Gomide da Costa Junior/Fazenda Santa Mônica - Culturas anuais,
exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Protocolo: 64638537/2019; 3)
Bruno Albino Saifert/Fazenda Campina - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Protocolo: 64475989/2019; 4) Anderson Rodrigues de Oliveira - 705.234.011-91 EPP/Posto Pajeu - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Arinos/MG. Protocolo: 64821655/2019; 5)
Márcia Mânica Boschini/Fazenda Santo Antônio - Criação de bovinos,
em regime extensivo - Unaí/MG. Protocolo: 64870481/2019; 6) Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda - COOPATOS Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Lagoa
Grande/MG. Protocolo: 64946505/2019; 7) Luiz Koji Matsukura/
Fazenda Chapadinha Pirapitinga Boqueirão - Culturas anuais, exceto
horticultura - Vazante/MG. Protocolo: 65087204/2019; 8) Rafael de
Andrea Dernowsek e Rodrigo de Andrea Dernowsek/Fazenda Rio do
Sono ou Garrafa - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Protocolo: 64967254/2019; 9) João Carlos Colpo/Fazenda Santo Antônio do
Garapa - Culturas anuais, exceto horticultura - Unaí/MG. Protocolo:
66012532/2019; 10) Irineu Emilio Cossul/Fazenda Cabeceira Piratinga e Fazenda Formoso - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190619210300015.