TJMG 10/07/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 10 de Julho de 2019 Diário do Executivo

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9195724 (INF-3622.00).
Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE. Objeto: 1.1. Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 20.07.2019; 1.2. Manter os preços
dos serviços continuados, conforme acordo entre as partes; 1.3. Alterar
o Subitem 2.1.2 da Cláusula 2ª - DOS NIVEIS DE SERVIÇO do serviço de Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
033/2017 de 12/07/2017; 1.4. Alterar o preâmbulo do contrato original
para substituir o representante legal da CONTRATANTE pelo Secretário de Estado Adjunto de Governo, Jose Geraldo de Oliveira Prado,
MASP: 363186-6; 1.5. Alterar o preâmbulo do contrato original para
substituir os representantes legais da CONTRATADA pelo Diretor interino, Sr. Kassius Caxito de Vasconcelos, Analista de Sistemas, e pelo
Diretor - Presidente, Sr. Rodrigo Antônio de Paiva, Engenheiro Civil.
Valor Global: R$ 8.556,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.052.20
26.0001.3390.40.03.0.10.1. Data de assinatura: 08/07/2019.
4 cm -09 1247759 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E CONVOCAÇÃO
PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO
ATO N. 014/2019
COMISSÃO DE CONCURSO
O Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, e em atenção ao disposto nas Deliberações n.
016/2018 e n. 033/2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública,
e no Edital n. 01/2018, torna público o resultado pós recurso contra
o resultado provisório da prova objetiva de múltipla escolha (totalização dos pontos). Nesta oportunidade, CONVOCA os candidatos
aprovados que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas
negras (pretas e pardas) a comparecerem pessoalmente, no período de
22 a 24/07/2019, conforme data de convocação individual, na sede da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, localizada na Rua dos
Guajajaras, n. 1707, bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, para confirmarem suas autodeclarações raciais perante a Comissão de Verificação que avaliará os candidatos com base no fenótipo (conjunto de
características físicas) que possibilita a identificação social da pessoa
negra. Fica facultado ao candidato apresentar, quando da verificação,
documentos que corroborem a sua condição racial de pessoa negra,não
sendo considerados os documentos relativos à condição racial de familiares, em qualquer nível de parentesco. A convocação contendo as
datas e horários de comparecimento perante a Comissão de Verificação será disponibilizada juntamente com o resultado pós recurso nos
endereços eletrônicos www.defensoria.mg.def.br e www.gestaodeconcursos.com.br .
Belo Horizonte, 09 de Julho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente da Comissão de Concurso
7 cm -09 1247848 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que a partir das 11h do dia 28 de agosto de 2019
será instalada e realizada Correição Ordinária na Defensoria Pública
de Resende Costa/MG, situada na Rua Assis Resende, n.º 1, Centro,
CEP: 36340-000, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos,
Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais
autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que
serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades
dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2019.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
MADEP 074
4 cm -09 1247838 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SIAD:30410034000001/2019através do site www.compras.
mg.gov.br. Processo SEIN.º 3040.01.0000159/2019-82– Prego eletrônico nº 33/2019 – Objeto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS para a UREGI de Janaúba, conforme projeto básico.– Recebimento das propostas e Sessão pública 02/08/2019 às 09:30h.
Informações: e-mail; [email protected] Telefone: (38)
3812.1450. Janaúba, 09 de julho de 2019 – Comissão Permanente de
Licitação.
2 cm -09 1247812 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 276/2016– 1º TA- Partes: EPAMIG e Paulo Henrique Costa Paiva.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 meses. Assinatura: 25/06/2019.Vigência: 01/08//2019 a 31/01/2020. Assinam: (a)
Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b) Paulo Henrique Costa Paiva.
1 cm -09 1248153 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E TERMO ADITIVO
Nº 599/2019. Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL TUMIRITINGA Objeto: Acordo de Cooperação para instalação do posto de
atendimento á comunidade. Prazo: 60 meses a partir da data de sua
assinatura em 09/07/2019.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 111C/17 de Uso
Gratuito do Veículo Placa HMH 1439. Partes: IMA e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALVARENGA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 36 meses a partir da assinatura em: 09/07/2019.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 109C/17 de Uso
Gratuito dos seguintes Veículos Placas: HMH 4151; HMH 1361; GTM
9904 Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE Governador
Valadares. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 12 meses a partir
da assinatura em: 03/07/2019
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato Múltiplo de Prestação
de Serviços e Venda de Produtos, datado de 01.07.2019, celebrado com
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: atendimento dos
serviços de envio de correspondências relativos às demandas da Companhia. Prazo: 12 meses. Valor total estimado: R$1.212.865,20.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Rerratificação da publicação do instrumento nº 19.0567 - onde lê-se
“Termo de Encontro de Contas assinado em 13 de março de 2019”,
leia-se “Termo de Compromisso assinado em 01 de março de 2019”.
Consolidado: Termo de Compromisso nº 19.0567 - COPASA MG e
MRS Logística - vigência até 30/11/2026 - ass: 01/03/2019.Rerratificação da publicação do instrumento nº 19.1095 - onde lê-se “Termo
de Compromisso”, leia-se “Termo de Acerto de Contas”. Consolidado:
Termo de Acerto de Contas nº 19.1095 - COPASA MG e MRS Logística - ass: 01/04/2019.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0306 – PEM
Objeto: Tubo em Aço Carbono Preto. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0343 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Materiais para cercamento de áreas de preservação (arame farpado, grampo para cerca e balancim). Dia da Licitação: 24 de julho de
2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/07/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0344 – PES. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Serviços de Transporte de Empregados da COPASA MG. Dia
da Licitação: 24 de julho de 2019 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/07/2019 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0201 – PES.
Objeto: Serviços de Assessoria e Consultoria Tributária. A COPASA
MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado,
adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia 24/07/2019
às 14:15 horas. Edital disponível em 11/07/2019. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso X da Lei Federal 13.303/16.
Processo:35.841. Objeto: Suprimento de energia elétrica, com obra de
rede de energia elétrica e transferência de ativos para CEMIG, para
o poço C-05 do SAA de Curral de Dentro, município de Curral de
Dentro/DTSA. Prestador e Valor: CEMIG Distribuição S.A. Prazo de
Vigência: 004 Meses. Reconhecimento do Ato: Roberto Luiz Botelho.
– Superintendência de Operação Norte. Gilson de Carvalho Queiroz
Filho. – Diretoria de Operação Norte. Ratificação do Ato: Sinara I.
Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
13 cm -09 1248140 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
- EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PORTEIRINHA - EDITAL DE CITACAO. PRAZO
DE 15 DIAS - JUSTICA GRATUITA. O Dr. Rodrigo Fernando Di Gioia
Colosimo, MM. Juiz de Direito em exercício nesta cidade e Comarca de
Porteirinha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que se processam por este Juízo e Secretaria da Única Vara, os autos
de nº0522.07.023050-6, Ação de Constituição de Servidão, requerido
por Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA em face de
Antônio da Rocha Ribeiro e outros, e, constando nos autos que a requerida Maria Ribeiro dos Santos Souza esta em local incerto e não sabido,
por este edital CITA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº535.805.166-04, carteira de identidade
nºM-3.534.237 SSP/MG, titulo de eleitor nº638, da 215ª zona eleitoral,
para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado
, ficando advertida de que, nao sendo contestado o pedido no prazo
legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados na
inicial. E para que todos tomem conhecimento, expediu-se o presente
edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Porteirinha-MG, aos 26 de junho de 2019.
Dr. Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, Juiz de Direito.
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Secretaria de Estado de
Cultura e turismo
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº9219499 Partes: SEC e Ticket Soluções Hdfgt S/A. Objeto:
serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota
de veículos da Secretaria de Estado de Cultura. Valor: R$ 120.000,00
(Cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 1271.13.122.701
.2002.0001.3.3.90.39.43.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses a partir
da sua assinatura. Data: 09/07/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte
pela Secretaria de Estado de Cultura e pela Ticket Soluções Hdfgt S/A,
Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitoria Morais.
2 cm -09 1247780 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.053/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e BD Eventos e Educação Ltda; Objeto: Autorização de
uso do Grande Teatro do Palácio das Artes e Foyer; Vigência: 06 meses;
Valor: R$ 48.626,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Elias Torres da Silva.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Permissão de uso nº
071/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Ewerton José Costa
Nicandio, Representante Legal de Ana Clara Penido Nicândio, Aluna
do Cefart; Objeto: Rescisão Amigável, sendo o motivo á desistência do
uso do instrumento violino; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Ewerton José Costa Nicandio.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.110/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS , U.F.O Produções Artísticas Ltda e Nó de Rosa Produções Eireli- EPP; Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro do Palácio das Artes ;Vigência: 05 meses; Valor: R$ 140.140,00; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS , Renan Augusto Silva e Márcia
Aparecida Ribeiro.

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão de uso nº.142/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e João Gabriel Mesquita Vilas Boas, Aluno do Cefart;
Objeto: Permissão de uso do instrumento musical: Clarineta em Lá,
marca/modelo: Buffet-Green Line; Vigência: 31/12/2019 ; Valor: R$
5.200,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e João
Gabriel Mesquita Vilas Boas.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.151/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Companhia Candongas e Outras Virulas; Objeto: Autorização de uso do Teatro João Ceschiatti ;Vigência: 01 mês; Valor: R$
6.720,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Guilherme Théo Abrahão Martins.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.155/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Cadoro Eventos e Comunicação Ltda-ME; Objeto:
Autorização de uso do Grande Teatro do Palácio das Artes ;Vigência:
06 meses; Valor: R$ 497.730,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS e Carlos Alberto Donancio Rodrigues Xaulim.
10 cm -09 1247880 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Nº 06/2019 celebrado
entre o IDENE e a empresa UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA Objeto:
contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de
veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por
meio da implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico nos
veículos e nospostos próprios do Estado; que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Valor
global: R$ 50.760,00 (cinquenta mil, setecentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária:
2421.04.122.701.2002.0001 – 3390 - Fonte 71.1/0
Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação.
Data de Assinatura: 02 de julho de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de fornecimento Nº 07/2019 celebrado entre o
IDENE e a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Objeto:
Contrato éfornecimento de combustível, a realização das manutenções
dos equipamentos dos postos e o tratamento de resíduos desses locais
(provenientes da manutenção) para abastecimento da frota de veículos
do CONTRATANTE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital. Valor global: R$ 212.042,90 (duzentos e doze mil, quarenta e dois reais e noventa centavos).
Dotação Orçamentária:
2421.04.122.701.2002.0001 – 3390 - Fonte 71.1/0
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
Data de Assinatura: 04 de julho de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
8 cm -09 1247855 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo, por ser impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correio,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade no respectivo
auto de infração. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção do Auto de
Apuração de Dano ao Erário (AADE) para quitar o débito devidamente
atualizado, no prazo de 10 (Dez) dias após ciência deste, sob pena de
envio do Convênio à Tomada de Contas Especial, conforme preceitua
o Decreto nº 46.830/2015. Autuados: EDVAN ALVES LOPES - CPF
056.021.896-61 E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAMONEIRA - CNPJ Nº 00.706.872/0001-70. Convênio nº Cv. 2065/2009
– AADE nº 03/2019.
3 cm -09 1248120 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos – Leilão 007/2019.
Processo SEI 1500.01.0013478/2019-90
O Diretor Central de Patrimônio Mobiliário no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, aos
arrematantes abaixo indicados:
JHEMERSON GUJASKI DA SILVA, CPF 077.257.986-50;
DEIVISON ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 053.083.326-30.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870. Robson Pinho da Matta – Diretor Central de Patrimônio
Mobiliário / SEPLAG.
4 cm -09 1248150 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos – Leilão 010/2019.
Processo SEI 1500.01.0023200/2019-78
O Diretor Central de Patrimônio Mobiliário no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, aos
arrematantes abaixo indicados:
FILIPE MARQUES DA SILVA PEREIRA, CPF 076.165.186-13;
FREDERICO MELGAÇO DOS SANTOS, CPF 988.738.226-49.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870. Robson Pinho da Matta – Diretor Central de Patrimônio
Mobiliário / SEPLAG.
4 cm -09 1248157 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato: Contrato 9219424/19. Contratado: Ademir Pereira de Freitas. Objeto: Aquisição de impressos personalizados para o Almoxarifado/Sede do IPSEMG. – PE: 2011020.044/18. Vigência: 12 meses
deste. Valor: R$146.687,00. Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339030
04 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – e Ademir Pereira de Freitas – Contratado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9195661/18. Contratada: Difarmig Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/08/19 a 31/07/20. Valor:
R$ 22.980,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 0 50 1. Base:
Art. 57, inc. I e § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor
e Rona de Souza Ramos – Contratado.

Minas Gerais - Caderno 1
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9195568/18. Contratada: ST.
Jude Medical Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 19/07/19 a
18/07/20. Valor: R$ 59.200,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
10 0 50 1. Base: Art. 57, inc. I e § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor e André Cardoso Fontes. – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 9038787/15. Contratada: E.
Tamussino & Cia Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/07/19 a
30/06/20. Valor: R$ 73.807,20. Dot: 2011 10 302 701 4166 1 339030 0
50 1. Base: Art. 57, inc. I e § 2° c/c Art. 65, I, b, da Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Fabiola Sousa Rinaldo – Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9143851/17. Contratada: Agis
Medical Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
08/07/19 a 07/07/20. Valor: R$360.000,00. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 10 0 50 1. Base: Art. 57, inc. I c/c art.65, inc. I, b, e § 1° da
Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Fábio Pereira Bordoni – Contratado.
7 cm -09 1248201 - 1
AVISO
REFERÊNCIA: Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 2012008.
1424/2018. Objeto: aquisição de material médico-hospitalar do tipo
kit de endoprótese, para realização de procedimentos cirúrgicos no
Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, em regime de consignação, pelo período de 12 (doze)
meses.
ASSUNTO: Comunica aos interessados a anulação parcial da licitação
em referência.
DESPACHO: O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSEMG, no uso da competência delegada pelo art. 5º, inciso V, da
Portaria do IPSEMG nº 033, de 03/10/2018, considerando a constatação da ocorrência de irregularidade no julgamento da habilitação da
empresa licitante E. Tamussino & Cia. Ltda., oferecido pelo Pregoeiro,
conforme relatado pelo Coordenador do Departamento de Compras/
GECGC no MEMO/IPSEMG/ GECGC Nº 804/2019, às fls. 233/234
dos autos, a qual foi declarada vencedora do item 2 (dois) do Anexo
I do Edital da licitação em referência, o que se caracteriza como vício
insanável, ensejador da invalidação do ato em si, assim como de todos
os demais atos que sucederam tal decisão, e tendo em vista o transcurso do prazo para o contraditório e ampla defesa, previsto no art. 109,
inciso I, da Lei nº 8.666/93, contado a partir da publicação do respectivo aviso no “Minas Gerais”, ocorrida em 29/06/2019, sem o registro,
neste Instituto, de manifestação de qualquer interessado, com fulcro no
disposto pelo art. 49 da Lei federal nº 8.666/93 (com suas alterações),
comunica aos interessados a anulação parcial da licitação modalidade
Pregão Eletrônico nº 2012008.1424/2018, a partir da decisão do Pregoeiro, acima citada, objetivando ao saneamento e organização do referido processo administrativo licitatório. Vistas franqueadas. Fica aberto
o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, do supracitado diploma
legal, contado a partir da publicação deste Despacho no Diário Oficial “Minas Gerais”. Publique-se. Belo Horizonte, 09 de julho de 2019.
GUILHERME PARENTONI SENRA FONSECA - Diretor da DIPGF
do IPSEMG
8 cm -09 1248215 - 1
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 20/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 15/07/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
PNEUMOLOGISTA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12
(DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE
SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 26/06/2019, página 79 – Caderno 1. Belo Horizonte, 09
de Julho de 2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde
– Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 19/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 15/07/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
GASTROENTEROLOGISTA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA
DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais do dia 29/06/2019, página 80 – Caderno 1. Belo Horizonte, 09 de Julho de 2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor
de Saúde – Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA 226ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL : No dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de
2019, às 17h00min (dezessete horas), na sede da MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida
Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM” : Presente os
seguintes membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia (“Conselho”), Giselli Ataíde Starling (Presidente), Rodrigo
Botelho Campos (Vice-Presidente), Brunno do Carmo Silva, Rogério
Pena Siqueira, Sandro Masselli e Waldo Silva; constatando-se, dessa
forma, a existência de quorum para a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração (“Reunião”) e para a deliberação
constante da Ordem do Dia, nos termos do artigo 13, parágrafo terceiro
do Estatuto Social da Companhia. Presentes também o Chefe de Gabinete da Companhia, Luiz Gustavo Fortini Martins Teixeira; o Assessor
Jurídico-Chefe da Companhia, Helter Verçosa Morato; e a Assessora
de Governança, Riscos e Conformidade da Companhia, Perla Ferreira
Salles Breña. A Conselheira Mariah Brochado Ferreira justificou previamente sua ausência. 3. MESA : A Reunião foi instalada pela Presidente do Conselho, Sra. Giselli Ataíde Starling, que na qualidade de
Presidente da Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles
Breña para atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO E ORDEM DO
DIA : A Reunião foi convocada presencialmente na 225ª reunião do
Conselho, realizada nesta data, e a Conselheira ausente por telefone,
com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. eleição de membro da Diretoria
Executiva da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES : Após a discussão das
matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros deliberaram,
por maioria de votos, sem quaisquer restrições e/ou reservas: 5.1. aprovar a eleição do Senhor WASHINGTON GONÇALO RODRIGUES
VELOSO , brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira
de identidade nº MG-14.167.127, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP/MG), e inscrito no CPF/
MF sob o nº 096.998.266-65, residente e domiciliado na Rua Sapucaí,
nº 55, apartamento 303, bairro Floresta, na cidade de Belo Horizonte,
MG, CEP: 30150-050, para o cargo de DIRETOR da Companhia, para
mandato com início em 28 (vinte e oito) de janeiro de 2019 e término
em 2 (dois) de março de 2020, complementar ao já em curso e coincidente com os mandatos dos demais Diretores da Companhia em exercício, registrando-se a manifestação do Comitê de Elegibilidade da Companhia, em reunião realizada em 17/01/2019, quanto ao atendimento
dos requisitos de elegibilidade pelo Diretor ora eleito, bem como pela
ausência de vedações previstos na legislação e demais normas aplicáveis. O Diretor ora eleito declarou antecipadamente (i) que não incorre
em nenhuma proibição para o exercício de suas funções e que não se
enquadra em nenhuma vedação prevista nas Leis Federais nº 6.404/76 e
13.303/16 e no Decreto Estadual nº 47.154/17; (ii) que atende aos critérios e exigências da legislação e regulamentação aplicáveis; e (iii) que
não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente
com a Companhia, não tendo nem representado interesse conflitante
com a Companhia. A posse do Diretor ora eleito se dará com a assinatura dele na presente Ata. 6. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que, após lida e
aprovada por todos, foi assinada pelo Presidente, Secretária, demais

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907092128290122.