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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Julho de 2019 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
REVOGAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
19/19
Revoga o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 692521.8.1, Ilza Maria Fernandes, PEBIIJ,
Ato nº 02/14, publicado em 22/02/2014, em razão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a partir de 15/03/2014; Masp 289349.3.2,
Luciene de Fátima Caixeta, PEB1E, Ato nº 27/14, publicado em
26/07/2014, em razão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a
partir de 27/09/2014; Masp 323681.7.1, Marluce Maria Barbosa de
Faria, PEB1E, Ato nº 22/14, publicado em 24/06/2014, em razão de
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a partir de 18/10/2014; Masp
331341.8.1, Neucia Fiuza Gomes Alves, PEBIIL, Ato nº 02/14, publicado em 22/02/2014, em razão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a partir de 15/03/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 49/19

meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 06/02/2014;
Masp 208240.2.2, Maria de Lourdes Brito Oliveira, EEB2J, 3 meses
referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/02/2010; Masp
323681.7.1, Marluce Maria Barbosa de Faria, PEB2M, 06 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/12/1994; Masp
323681.7.1, Marluce Maria Barbosa de Faria, PEB2M, 03 meses e 05
dias referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 24/04/1996;
Masp 325360.6.1, Silvana Ferreira Fernandes, PEB1I, 3 meses referentes ao 6º quinquênio de exercício a partir de 05/06/2013.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
19/19
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Prata, E.E. Coronel Pedro Nery, Masp 1340158.3.3, Jeane Vilela
Silveira, PEB1A, a partir de 05/07/2019.

Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Américo Renê Giannetti,
Masp 566191.3.1, Margarete Simone Simplicio de Jesus, PEB2H, por
02 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 13/08/2019,
conforme memorando SEE/SPS – Afastamento nº 63/2019, processo
1260.01.0035688/2019-10.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Rainha da Paz, Masp
1406824.1.1, Nilda Maria da Silva, ASBD1A, a partir de 13/07/2019.

ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 104/19

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 16/19

Anula o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 284182.3.1, Ednei Pereira de Ornelas Borges,
PEBT1B, Ato nº 47/94, publicado em 28/09/1994, na parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão referente ao 1º decênio, por ter tempo
rural; Masp 374956.1.1, Lígia Helena Torres dos Anjos, PEB2M, Ato nº
57/12, publicado em 28/11/2012, na parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão do 1º decênio, por motivo de acerto processo aposentadoria; Masp 323681.7.1, Marluce Maria Barbosa de Faria, PEB2M,
Atos nºs 98/95 e 19/96, publicados em 23/09/1995 e 29/05/1996, na
parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão referente ao 1º e 2º
quinquênio, por ter tempo rural.

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por cinco dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Novo Horizonte Educação Especial, Masp 831967.5.2, Saulo Francisco Cardoso
Silvestre, PEBD1A, a partir de 08/07/2019.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 63/19
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Frei Egidio Parisi, Masp
297017.6.2, Marco Antonio Gaspar Andrade, PEB2F, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 23/03/2019; Masp 806858.7.2, Jacqueline Inácio da Silva Paniago, PEB3M, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 13/04/2019; E.E. Professor Inácio Castilho, Masp
369424.7.1, Selma Parreira dos Santos, ATB4I, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/01/2019; SRE, Masp 374956.1.1,
Lígia Helena Torres dos Anjos, PEB2M, referente ao 1º quinquênio
a partir de 14/12/1994 e 2º quinquênio a partir de 30/12/1994; Masp
339908.6.1, Marlúcia Divina da Silva, PEB2G, referente ao 5º quinquênio a partir de 08/01/2014, data do exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 64/19
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 284182.3.1, Ednei
Pereira de Ornelas Borges, PEBT1B, 06 meses e 18 dias referentes ao
1º decênio de exercício a partir de 21/05/1994.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 65/19
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 692521.8.1, Ilza Maria Fernandes,
PEB2J, 3 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de
28/01/2014; Masp 289349.3.2, Luciene de Fátima Caixeta, PEB1E, 3

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº 20/19

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 47/19
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia,
E.E. Tubal Vilela da Silva, Masp 695188.3.1, Carmen Lucia Mendes
de Souza, ASB1F, a partir de 16/06/2014, para regularização da vida
funcional da servidora.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 105/19
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289701.5.1, Olga
Silvana Lassi Tavares, PEB1N, Ato nº 78/19, publicado em 07/06/2019,
na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, por
motivo de acerto processo aposentadoria.
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINARA À APOSENTADORIA – ATO Nº 20/19
Revoga o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 296228.0.2, Leila Aparecida de
Freitas Franco, PEB1E, Ato nº 45/18, publicado em 26/10/2018, em
razão de solicitação da servidora, a partir de 19/07/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
37/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: -Uberlândia, E.E. Américo Renê Giannetti, Masp 296181.1.2,
Luis de Lima, a partir de 25/07/2019, referente ao PEB4P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
CONCESSÃO – ATO Nº 96/19

com o § 5º do art. 40 da CF/88(professor), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a; E.E. Antônio
Luís Bastos, Masp 878002.5.2, Cristina Maria Carrijo da Motta Ferreira, a partir de 22/07/2019, referente ao PEB1G, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com o §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a; E.E. Guiomar de Freitas Costa, Masp
811270.8.1, Selma Maria da Silva, a partir de 26/07/2019, referente ao
cargo PEB1N, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108h/a e a percepção de 7 h/a de extensão curricular; E.E.
Maria da Conceição Barbosa de Souza, Masp 381262.5.1, Juliene Leonel de Almeida Mendonça, a partir de 25/07/2019, referente ao PEB4P,
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com o § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a.

Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 374956.1.1, Lígia Helena Torres dos Anjos,
PEB2M, Ato nº 55/12, publicado em 28/11/2012, por motivo de acerto
processo aposentadoria, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir
de 31/12/04 e 5º quinquênio de exercício a partir de 06/01/10, leia-se: 4º
quinquênio de exercício a partir de 28/12/2004 e 5º quinquênio de exercício a partir de 29/12/2009; Masp 208240.2.2, Maria de Lourdes Brito
Oliveira, EEB2B, Atos nºs 29/10 e 15/05, publicados em 24/04/2010
e 19/04/2005, para acerto na aposentadoria, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 05/02/1990, 2º quinquênio a partir de 15/01/1994 e 4º
quinquênio a partir de 11/01/2004, leia-se: 1º quinquênio a partir de
14/12/1994; 2º quinquênio a partir de 02/05/1999 e 4º quinquênio a
partir de 04/02/2005.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
38/19

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº
97/19

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, combinado
com o § 8º, art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do servidor: - Araguari, E.E. Isolina França Soares Tôrres, Masp 878681.6.1,
Ana Maria Pereira Monteiro, a partir de 26/07/2019, referente ao
PEB1A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 combinado com o § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, e a incorporação de 02 h/a de extensão de carga horária.

Retifica o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 289703.1.1, Osania Maira da Silva, PEBIVD,
Ato nº 07/18, publicado em 17/03/2018, para correção do nome da servidora, onde se lê: Maria, leia-se: Maira.

PORTARIA n.º 20/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24.04.2002, e do artigo 18
da Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, fica autorizada a mudança
de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil do Conjunto
Santa Luzia, de educação infantil (4 a 5 anos), situada na Rua Manoel
Fernandes Silva, n.º 22, bairro Santa Luzia, município de Uberlândia,
para Escola Municipal de Educação Infantil Doutor José Ribeiro.
PORTARIA n.º 21/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29.01.2002,
dos artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24.04.2002, e do
artigo 18 e parágrafo 1.º do artigo 19 da Resolução CEE n.º 443, de
02.08.2001, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2019, o
funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil “João Batista
Mamede da Silva (Juninho)”, com Educação Infantil de 0 (zero) a 5
(cinco) anos, situado na Rua Babilônia, n.º 300, Loteamento J. Tolendal, bairro Flamengo, município de Monte Alegre de Minas.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
25 1253851 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 31/19
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor: - Uberlândia, E.E. Frei Egidio Parisi, Masp 820198.0, Washington Luciano
de Medeiros, PEB3O, admissão 01, e PEB2C, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DI, a partir de 19/07/2019, vinculado ao cargo de
PEB3O, admissão 01.

RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 98/19
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 295895.7.1, Dalmo Aparecido
Paixão, PEBT2N, Ato nº 38/14, publicado em 12/07/2014, por motivo
de acerto na aposentadoria, onde se lê: percepção de 108 h/a de aulas
facultativas e 11 h/a de exigência curricular, leia-se: percepção de 122
h/a de extensão de carga horária; Masp 284182.3.1, Ednei Pereira de
Ornelas Borges, Ato nº 04/14, publicado em 01/02/2014, onde se lê:
percepção de 09 h/a de EC, leia-se: percepção de 68 h de extensão de
carga horária; Masp 379732.1.1, Maria Luzia Santos Silva, PEB1C, Ato
nº 24/14, publicado em 26/04/2014, por motivo de acerto na aposentadoria, onde se lê: percepção de 13 h/a de aulas facultativas, leia-se: percepção de 12 h/a de extensão de carga horária; Masp 379732.1.2, Maria
Luzia Santos Silva, PEBIIG, Ato nº 08/16, publicado em 01/01/2016,
por motivo de acerto na aposentadoria, onde se lê: correspondente à
carga horária de 108 h, leia-se: correspondente à carga horária de 108
h e a percepção de 01h de extensão de carga horária; Masp 323681.7.1,
Marluce Maria Barbosa de Faria, PEB2M, Ato nº 64/14, publicado em
18/10/2014, por motivo de acerto na aposentadoria, onde se lê: 52 h/a
de dobra de turno, leia-se: 50 h de extensão de carga horária; Masp
289701.5.1, Olga Silvana Lassi Tavares, PEB1N, Ato nº 53/12, publicado em 06/06/2012, por motivo de acerto na aposentadoria, onde se
lê: e a percepção de gratificação da função de Vice-Direção correspondente a 1168 dias, leia-se: e a percepção de gratificação da função de
Vice-Direção correspondente a 1182 dias e com direito a percepção de
11h/a de exigência curricular.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
25 1253854 - 1
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 09/19
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: - Prata, E.E. Coronel Pedro Nery, Masp 1354471.3.3, Cristiane
Cardoso de Araújo, ATB1B, de Prata, E.E. Noraldino Lima, a contar
de 05/07/2019.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia

Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia

25 1253866 - 1

25 1253853 - 1

SRE Metropolitana B
REMOÇÃO - ATO Nº 10/2019 - Remove, nos termos do inciso I, do art. 70 da Lei nº 7109 de 13/10/77, com a nova redação dada pela Lei nº 11050 de 19/01/1993, a servidora a seguir relacionada, devendo entrar em exercício no dia 29/07/2019, conforme o termo de aceite da vaga:
MaSP
Adm.
Requerente
Cargo
Conteúdo
Nº de aulas
Código
Escola Origem
Município de Origem
Código
Escola de Destino
Município de Destino
1317055-0
3
Aline Siqueira
PEB1A
Língua Portuguesa
16
8931
EE São Tomaz de Aquino
Esmeraldas
254720
EE Cristiano Chaves de Oliveira
Igarapé
24 1253704 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 73 / 2019
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 351943-6, Monica do Carmo Fernandes,
PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº
330 public. em 15/9/2017, onde se lê: ... correspondente à carga horária
de 113 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 114 h/a.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/2019
Retifica o Ato 07/2019, de Remoção, publicado no “MG” de 19/07/2019,
a parte referente a:Belo Horizonte – EE Manoel de Mattos Pinho –
8524 -MaSP 1325763-9, Rosilene Diniz Pereira Resende, admissão 2,
PEB1A, Anos Iniciais. 16 aulas. Onde se lê: Para EE Hugo Werneck –
299 – Belo Horizonte, Leia se: Para EE Hugo Werneck – 451 – Belo
Horizonte. Por motivo de erro no código da escola de destino.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 97 / 2019
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP 960090-9, Marcellia
Cordeiro Aguiar Silveira, PEBI-M, cargo 01, por motivo de incorreção
na referência do quinquênio de exercício. Ato nº 658/2011 public. em
30/9/2011 public. em 30/9/2011, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 1º
e 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2011, leia-se: ... por 02
meses, ref. aos 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2011.

24 1253698 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 20 / 2019
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º
64, de 25/3/2002, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Marieta Brochado
- 477- MaSP 1352519-1, Patricia Couto Moreno Moraes, PEBIA, cargo
03, por Leonardo Moreno Moraes, filho, a partir de 4/7/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 98 / 2019
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Contagem
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 542176-3, Veny Aparecida Assis, PEBIP, cargo 01, por motivo
de incorreção na data da vigência. Ato nº 520 public. em 2/11/2007,
onde se lê: ... 3º quinq. de exercício, a partir de 7/2/2006, leia-se: ... 3º
quinq. de exercício, a partir de 9/4/2003.

ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 21 / 2019
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, a servidora: Igarapé - E.E. Joelma Alves de
Oliveira - 212466- MaSP 1422793-8, Raquel Cristina Ferreira Lopes,
EEBIA, cargo 01, por Carlos Eduardo Ferreira Lopes, filho, a partir de
24/6/2019; MaSP 1422793-8, Raquel Cristina Ferreira Lopes, EEBIA,
cargo 01, por Nicole Ferreira Lopes, filha, a partir de 24/6/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 99 / 2019
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 542176-3, Veny Aparecida Assis, PEBIP, cargo 01, por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006,
Ato nº 361, public. em 9/10/2015, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao
4º quinq. de exercício, leia-se: ... por 02 meses, ref. ao 4º e 5º quinq.
de exercício... .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 43 /
2019
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Min. Alfredo de Vilhena Valladão - 795MaSP 443447-8, Raquel Candida Torres, cargo 01, PEBIIF, a partir de
17/5/2019; E.E. Silviano Brandão - 1201- MaSP 1461776-5, Bruno
Soares Jardim, PEBDIA, cargo 01, a partir de 17/5/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 100 / 2019
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP 960090-9, Marcellia
Cordeiro Aguiar Silveira, PEBIM, cargo 01, por motivo de incorreção
na ref. do quinq. de exercício, Ato nº 356/2013, public. em 19/7/2013,
onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
5/8/2013, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 5/8/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/2019
Retifica o Ato 11/2019, de Mudança de Lotação, publicado no “MG”
de 19/07/2019, a parte referente a: Belo Horizonte – EE São Bento –
400 – MaSP 949443-6, Simone Custodia Gomes da Silva, admissão 3,
EEB2B – Especialista em Educação Básica, 24h. Onde se lê: Para Belo
Horizonte – EE José Mendes Correa – 1091, Leia se: Para Belo Horizonte – Para EE Emília Cerdeira - 246433. Por motivo de incorreção no
nome da escola de destino.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/2019
Retifica o Ato 27/2019, de Lotação, publicado no “MG” de 28/06/2019,
a parte referente a: Contagem - EE Profa. Maria Coutinho - 8664 MaSP1019422-3, Andreia Giovana Teixeira de Abreu, admissão 1,
PEB1J, Geografia, 16 aulas. Onde se lê: 18 aulas, Leia se: 15 aulas. Por
motivo de incorreção na carga horária da servidora.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/2019
Retifica o Ato 08/2019, de Remoção, publicado no “MG” de 19/07/2019,
a parte referente a:Ibirité – EE Imperatriz Pimenta – 232483 -MaSP
1102362-9, Sheilla Aparecida Moreira de Souza, admissão 5, PEB1A,
Língua Portuguesa. 12 aulas. Onde se lê: 12 aulas, com ampliação de
carga horária a pedido, de 12 aulas para 16 aulas, Leia se: Língua Portuguesa, 12 aulas, com ampliação de carga horária a pedido, de 12 aulas
para 16 aulas. Por motivo de texto incompleto.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 44 /
2019
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor:
Betim - E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871- MaSP 860788-9, Anisio Silvano
da Silva, PEBIIL, cargo 01, a partir de 30/5/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 45 /
2019
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Esmeraldas - E.E. Teófilo Alves da Silva - 9059- MaSP 1452954-9,
Tatiana Santos de Oliveira, EEBIA, cargo 01, a partir de 7/6/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 46 /
2019
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575- MaSP 1279607-4,
Fernanda de Lima Pinto, cargo 03, PEBIA, a partir de 12/6/2019; E.E.
Dom Bosco - 8729- MaSP 1214467-1, Lauriane Jemina de Souza Lima,
PEBDIA, cargo 02, a partir de 19/6/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 47 /
2019
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Mateus Leme - E.E. Domingos Justino Ribeiro - 34363- MaSP
839013-0, Eleusa Santana Soares, PAI, cargo 01, a partir de 5/12/1997,
para regularização da situação funcional da servidora.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 92 / 2019
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte - E.E.
Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes - 1767- MaSP 1178550-8, Iara
Vanessa Ferreira Alves Silva, PEBIA, cargo 03, a partir de 16/6/2019;
E.E. Dr. Simão Tamm Bias Fortes - 124- MaSP 1171493-8, Valeria Margarete Ribeiro, PEBDIA, cargo 01, a partir de 6/6/2019; E.E. Margarida Brochado - 311- MaSP 1267790-2, Nely Evangelista de Carvalho,
PEBDIA, cargo 01, a partir de 5/7/2019; E.E. Pe. João Botelho - 1619MaSP 539655-1, Margaret Ferreira dos Santos, PEBIIG, cargo 01, a
partir de 7/6/2019; MaSP 840538-3, Maria de Fatima França, ATBIIIJ,
cargo 01, a partir de 27/6/2019; MaSP 665499-0, Marta Lucia Ribeiro,
PEBIIJ, cargo 01, a partir de 6/6/2019; E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 1329863-3, Marilia de Dirceu Barbosa,PEBIA,
cargo 03, a partir de 3/6/2019; E.E. Profº Clóvis Salgado - 949- MaSP
1189895-4, Regina da Silva Moreira Lima, ASBDIA, cargo 01, a partir de 25/6/2019; E.E. Profº Francisco Brant - 1104- MaSP 457656-7,
Norma Katia Rocha Cardoso, PEBDIA, cargo 03, a partir de 22/5/2019;
E.E. Profª Benvinda de Carvalho - 1741- MaSP 1053406-3, Robson
Carvalho Pereira, PEBDIA, cargo 02, a partir de 1º/6/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 93 / 2019
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Igarapé - E.E. Profª
Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 1232089-1, Marleide Alves
Ribeiro Azevedo, PEBDIA, cargo 01, a partir de 23/6/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 94 / 2019
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Juatuba - E.E. Joaquim
Correa - 34436- MaSP 1310936-8, Vera Lucia Arantes, PEBDIA, cargo
01, a partir de 7/7/2019; MaSP 1310936-8, Vera Lucia Arantes, PEBDIA, cargo 02, a partir de 7/7/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 95 / 2019
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Contagem - E.E.
Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702- MaSP 1343412-1, Eliete
Maria da Silva Miguel, PEBDIA, cargo 02, a partir de 18/6/2019; E.E.
Dep. Renato Azeredo - 8541- MaSP 1294130-8, Altina Alves de Araujo
Cruz, ASBDIA, cargo 01, a partir de 10/6/2019; E.E. Maria de Salles
Ferreira - 212644- MaSP 635708-1, Ivonete Magalhaes Trindade, PEBDIA Exercendo a função Diretor DII, cargo 03, a partir de 19/6/2019;
E.E. Ruy Pimenta - 8800- MaSP 1302437-7, Sonia Aparecida Cordeiro
de Macedo, PEBDIA, cargo 01, a partir de 25/5/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
140 / 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 140726-1, Maria Constança Dutra Rocha, a
partir de 18/7/2019, PEBIII-L, Apostilada Coordenador C QE15, cargo
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03,
com direito à remuneração integral.
* Republicado por motivo de incorreção no nome, “MG” 19/07/2019,
Pág. 19, Col. 01.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
145 / 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Profº Ernesto Carneiro Santiago - 9202- MaSP 971072-4, Marilene
Seixas Bruno, a partir da publicação deste ato, ref. ao cargo PEBII-H,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
146 / 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Dom
Bosco - 8729- MaSP 645050-6, Roselia Maria Aguiar Silva, a partir
da publicação deste ato, ref. ao EEBIIG, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
147 / 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art. 1º da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº
145, de 29/12/2017, da servidora: Belo Horizonte - E.E. São Salvador
- 566- MaSP 286308-2, Maria Aparecida dos Reis Mendes, a partir de
26/7/2019, ref. ao PEBIA, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inc. III, alínea “b” da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 6241 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 70 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos - 6094- MaSP 1244376-8, Neria
Pereira da Silva para Neria Pereira da Silva Severo.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 71 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Betim - E.E. Cecília Meireles - 7994- MaSP 1153443-5, Luana Keitty
Santos Carneiro para Luana Keitty Santos; E.E. Juscelino Kubitschek
de Oliveira - 7901- MaSP 975338-5, Roselane Amaral de Andrade para
Roselane Amaral de Andrade Carvalho.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 72 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. Profº Alcindo Vieira - 621- MaSP 1432752-2, Juliana
Braz dos Santos, para Juliana Braz dos Santos Costa Gomes.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 73 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 270353-6, Ely de Oliveira
Schieber de Jesus, para Ely Santos de Oliveira Shieber.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 74 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. Princesa Isabel - 469- MaSP 1298498-5, Adriana
Rodrigues Vitor dos Santos, para Adriana Rodrigues de Santana.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 242 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Pres. Tancredo Neves
- 8681- MaSP 320381-7, Evanil Piedade de Souza, EEBII-I, cargo 02,
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 29/7/2019, com
vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 243/ 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: São Joaquim de Bicas - MaSP 981013-6, Juscelino Ribeiro
Costa, PEBIII-H, Geografia, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 1º/8/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907252049370129.