TJMG 20/08/2019 -Pág. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – terça-feira, 20 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
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SYLVIA STELLA AMARAL
RAYAN SILVA DE PAULA
LUANA PEREIRA ANTUNES DOURADO
RAISA MILEIB SANTOS OLIVEIRA
NATHALIA ALVES RODRIGUES LIMA
FERNANDA NOBRE AMARAL VILLANI
ANA PAULA BARBOSA PINHEIRO
LIVIA CUQUETTO LEITE
ANA CLAUDIA DE CASTRO MARCATO
MAURICIO AZEVEDO BATISTA
TATIANA PRATA MENEZES
MAGDA LUCIANA DE PAULA ROSA
RONALDO PERES COSTA
CRISTINA MARIA DE SOUZA GARCIA
ELDER FRANCISCO LATORRACA
FLAVIA DA SILVEIRA MAGALHAES COTTA
JULIO SERGIO DOS SANTOS
LAISE RODRIGUES DE ANDRADE
MARCELA SANTOS PROCOPIO
TALITA AMORIM SANTOS
ADALGISA FERNANDA CABRAL
IGOR RISMO COELHO
TABATA ELISE FERREIRA CORDEIRO
GABBY NEVES GUILHON
CAMILA PALHARES TEIXEIRA
ROMULO BARROSO BAPTISTA
ANA CAROLINA MOREIRA MARTINS
THAIS MAYA AGUILAR
JULIA CALHAU ALMEIDA
VALERIA DA CUNHA TAVARES
ISABEL CRISTINA VIDAL SIQUEIRA DE
CASTRO
NATALIA DOS SANTOS MAMEDE
SHAYANNA MITRI AMORIM DA ROCHA
SOUZA
ANA ISABEL SOBREIRO
LETICIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA CECILIA DE CARVALHO SILVA
FERREIRA
KELINTON CANDIDO DOS SANTOS
LORENA FERRARI UCELI
MAURICIO MORAES ZENKER
RENATA APARECIDA DOS SANTOS ALITTO
MAYARA
DRUMOND
FAUSTINO
MAGALHAES
FABIOLA MENDES DOS SANTOS
CLAUDILAYNE SOARES WERNECK
CALEB CALIFRE MARTINS
CYRO DE LUNA DIAS NETO
FABIO SIQUEIRA
GILBERTO NICACIO BATISTA
GUTH BERGER FALCON RODRIGUES
LEANDRO MAGRINI
LIDIANE DA SILVA NASCIMENTO
PATRICIA FLAVIA QUARESMA
JULIA GATTI LADEIA COSTA
NAYARA DE OLIVEIRA BELO
ADRIANA DE MELO FERREIRA
JULIANA DOS SANTOS LOPES APOLINARIO
FERNANDA MARA FERNANDES
THELMA DE FILIPPIS
ELIZANGELA MAIRA DOS SANTOS
NATASHA DELAQUA RICCI
BRUNO WARLLEY LEANDRO NASCIMENTO
IANEI DE OLIVEIRA CARNEIRO
REGINA COELI GONCALVES LAGE
CAMILLA DE AGUIAR DALAN
NICOLLI BELLOTTI DE SOUZA
ELISA NEVES VIANNA
CERES LUCIANA ALVES
DANIEL FERREIRA FEIJO
GISELE SANTOS GONCALVES
ISIS DE FREITAS ESPESCHIT BRAGA
ANA THEREZA CHAVES LAGES
ANALIA AREDES ALVES
ANDREA APARECIDA MORAIS FERNANDES
DE FREITAS
CARLOTA JOSEFOVICZ BELISÁRIO
DANIELA DE MELO RESENDE
DANIELLE ANDREZA DA CRUZ FERREIRA
ELIANE DE MORAIS TEIXEIRA
FABIO DE ALMEIDA
LUDMILA NAKAMURA RAPADO
MARIA ELISA CARNEIRO
NANCY PRETTE
ROBERTA GOMES CARVALHO
RONEY RODRIGUES GUIMARAES
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Belo Horizonte, 15 de agosto de 2019
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
164 cm -19 1262381 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 012/2016, celebrado
entre o IPEM/MG e a Empresa CALL OFFICE Serviços Metrológicos e Equipamentos de Precisão Ltda – EPP. OBJETO: Prorrogar a
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Valor global:
R$192.375,00 (Cento e noventa e dois mil, trezentos e setenta e cinco
reais) Nova vigência: 25/08/2019 a 24/08/2020.
Data da Ass. 16 de agosto de 2019. Fiscal: Marcelo Motta Campello.
2 cm -16 1261748 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo 019/2019 ao contrato nº013/2016,
celebrado entre o Ipem/MG e a empresa Carlos Amaral Empreendimentos Imobiliários Ltda, de locação de imóvel para abrigar a Regional
do Ipem/MG na cidade de Governador Valadares. OBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses. Nova vigência: 26/08/2019 a
25/08/2020. Data da assinatura: 16 de agosto de 2019.
Fiscal do Contrato: Luis Fernando Rodrigues Pereira.
2 cm -16 1261746 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº013/2019 que entre si celebram o Ipem/MG e a
empresa Cooperativa Imobiliária. OBJETO: Locação de Imóvel para
abrigar a Regional do Ipem/MG em Divinópolis. Dotação Orçamentária: 2331.19.122.701.2002.0001-339039.20.0.73.1. Valor mensal: R$
2.300,00. Valor anual: R$ 27.600,00. Vigência: 12 meses. SIGNATÁRIOS: Pelo Ipem/MG o Sr. Roberto Geraldo da Silva e pela contratada
o Sr. Osmar Nelson Belchior Júnior. Data da assinatura:
16/08/2019. Fiscal do Contrato: Caroline Lacerda Camargos
2 cm -16 1261747 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
CONTRATO
Contrato nº 4600000695. Partes Gasmig x Gascat Indústria e Comércio
Ltda. Fundamentação: Modalidade Pregão Eletrônico GPR-0006/19.
Objeto: Contratação dos serviços de manutenção, calibração as left e
verificação após reparo de medidores de volume de gás. Prazo de execução: 44 (quarenta e quatro) meses. Valor: R$ 1.555.000,00. Assinatura: 08/08/19.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -19 1262401 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
MG/CS - Ct 4570017956/807. Partes: Cemig Geração Oeste S.A. x
Insight Energia Serviços Eletromecânicos Ltda. Me. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 807-H13347. Objeto: Reforma do conjunto de
Excitatrizes e Anéis Coletores da UG02 da PCH Gafanhoto, conforme
Termo de Referência - Especificação Técnica 11104-PO/MG-3750/18.
Prazo vigência 180 dias e prazo execução 75 dias. Valor: R$115.000,00.
Ass.: 19/07/2019. Homologado em: 19/07/2019.
Minas Gerais - Caderno 1
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SRP MS/CS 805-H13478. Objeto: Serviços de Investigação Geológico-geotécnica. Abertura da sessão pública:
dia 30/08/2019 às 10h00min. Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br
4 cm -19 1262016 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
ATA REGISTRO PREÇO
EM/MO - Processo Pregão Eletrônico para Registro de Preços SL/
CS 530-H13354. Objeto: Futura e eventual contratação de serviços
de construção, extensão, reforma e melhoramento em Redes de Distribuição da Região Mantiqueira/Oeste, conforme Termo de Referência:
Órgão Gerenciador CEMIG Distribuição S.A. Prazo 12 meses a partir
de 20/08/2019. Ass: 22/07/2019. Homologação: 20/08//2019. LOTE
01: Construção, extensão, reforma e melhoramento em redes de distribuição da região Mantiqueira/Oeste, Ata 4650000363/530, Beneficiário
da ARP: JFT ENGENHARIA EIRELI, valor R$ 4.365.000,00.
3 cm -19 1262012 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SC/CP – GERÊNCIA DE CONTAS A PAGAR
SC - 4580797297/530. Processo: SC/CF-05363/2019. Fundamento:
Art. 29, inciso V da Lei 13.303/16, para a contratação direta com QUIRINA BRAGA LUCIANO, KARINA BRAGA LUCIANO, SAUL
LUCIANO FILHO e SAUL LUCIANO, neste ato representados por
LUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para locação de imóvel situado na Cidade de Pitangui/MG, à Rua Mário Malaquias, nº 186, Bairro: Centro, destinado às instalações da Agência de
Atendimento. Prazo: 36 (trinta e seis) meses. Valor: R$36.000,00. Ratificada em: 01/08/2019.
Thiago de Queiroz Mesquita - Gerência de Contas a Pagar.
3 cm -19 1262005 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13445 - Luminária e Relé Fotoelétrico.
Adendo nº 02 - Alteração da descrição do material e alteração da data
de abertura da sessão pública: - Abertura da sessão pública 30/08/19, às
9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da
data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente,
no mesmo sítio.
Leandro Correa de Castro - Gerente de Compras de Materiais.
3 cm -19 1262008 - 1
Processo Administrativo Punitivo nº 008/2019
Aplico à empresa MCT Transformadores Ltda., com fulcro no artigo
7º da Lei 10.520/2002, a penalidade de descredenciamento do cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com
a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, e com a Administração
Pública do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 12 (doze) meses,
contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato. Ainda,
aplico a multa de 10% sobre o valor total da contratação, quando da rescisão contratual por culpa (inadimplemento) da contratada, conforme
previsão constante do item 12.3.1.3 do Anexo Cláusulas Gerais do Contrato de Fornecimento.
Processo Administrativo Punitivo nº 009/2019.
Aplico à empresa Enalter Engenharia Indústria E Comércio Ltda., a
penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, SUSPENSÃO
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Cemig,
suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, com fulcro
no art. 7º da Lei 10.520/2002. Aplico, também, a penalidade de multa
por rescisão unilateral, correspondente à 10% (dez por cento) sobre o
valor global do contrato, conforme cláusula 12.3.1.3 do anexo Cláusulas Gerais do Contrato de Fornecimento.
Processo Administrativo Punitivo nº 010/2019.
Aplico à empresa ABNC Comércio e Serviços Ltda., a penalidade de
suspensão do cadastro de fornecedores, SUSPENSÃO de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, e com a Administração Pública de Minas Gerais,
pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do ato,
em conformidade com o artigo 7º da Lei 10.520/2002. Ainda, aplico
a multa de rescisão unilateral, correspondente à 10% (dez por cento)
sobre o valor global do contrato, conforme cláusula 12.3.1.3 do anexo
Cláusulas Gerais do Contrato de Fornecimento.
Publique-se.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Qualificação de Fornecedores e de Materiais – SL/QF
11 cm -19 1262009 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS - GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
MG/SB - Ct 4570017969/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão
S.A. x A1mc Projetos Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS
510-H13283. Objeto: Projeto executivo de pavimentação, drenagem,
obras de arte correntes, sinalização, segurança viária e mitigação de
impactos ambientais em Estradas e Vias internas na UHE Irapé, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica SB/001-19. Prazo
vigência 12 meses e prazo execução 100 dias. Valor: R$109.850,00.
Ass.: 14/08/2019. Homologado em: 09/08/2019.
3 cm -19 1262014 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/QF - ANDAMENTO DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes dos Processos Administrativos, aplico as seguintes sanções:
Processo Administrativo Punitivo nº 007/2019
Aplico ao Escritório Vieira e Mancini – Advocacia, a penalidade de
SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil
após a publicação do ato, com fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei
8.666/1993. Ainda, aplico a multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, conforme prevê o contrato para o caso de rescisão contratual por culpa (inadimplemento) do contratado.
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 1900010833
Processo de Compras: nº 1190.01.0000037/2018 - Contrato Portal de
Compras nº 009196572 - Processo SEI nº 1190.01.0008270/2019-38
Partes: EMG/SEF e PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Objeto: prorrogação da vigência contratual
por um período de 12 (doze) meses, com início em 15/09/2019 e término em 14/09/2020.Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – 19/08/2019.
2 cm -19 1262422 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1° INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com
o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra
a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/
MG, CEP: 39.100-000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665/6663.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Aélcio Gomes Vieira
Defesa Indeferida com Adequação
466839/17
017090/2016
CPF: 338.792.146-20
R$ 2.908,72
5 cm -16 1261701 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples.
Os autuados deverão entrar em contato com este Núcleo para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos
devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado
poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50, Centro – Montes Claros/MG. Para esclarecimentos que se fizerem
necessários ligar no telefone (38) 3224-7550.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Valdir Cardoso de Moura
449377/19 Defesa apresentada, conversão da penalidade de advertência em
CPF: 035.165.696-60
35038/2016 multa simples com redução de 30%. *
José Roberto Siqueira Santos
662489/19 Defesa apresentada, conversão da penalidade de advertência em
CPF: 128.066.346-44
63758/2016 multa simples.
Roberto Carlos Cardoso Rodrigues
458545/19 Defesa apresentada, conversão da penalidade de advertência em
CPF: 034.539.846-76
42905/2016 multa simples. *
Cleuber Messias Ramos
664304/19 Defesa apresentada, conversão da penalidade de advertência em
CPF: 067.588.546-98
42005/2016 multa simples.
Manoel José Batista de Oliveira
667770/19 Defesa apresentada, conversão da penalidade de advertência em
CPF: 543.440.506-49
63304/2016 multa simples com redução de 30%.
Antônio Andrade Prates Júnior
457775/17 Sem defesa apresentada, conversão da penalidade de advertência em
CPF: 066.103.536-03
042038/2016 multa simples.
Assoc. Dos Peq. Produtores e trabalhadores Rurais de Atalho 478265/17 Sem defesa apresentada, conversão da penalidade de advertência em
CNPJ: 07.561.013/0001-89
63744/2017 multa simples.
Simone de Fátima dos Santos
491648/18 Sem defesa apresentada, conversão da penalidade de advertência em
CPF: 578.673.056-53
62645/2017 multa simples.
Sílvio César Pinto
478192/17 Defesa apresentada intempestiva, conversão da penalidade de adverCPF: 650.754.986-04
42918/2016 tência em multa simples. *
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
14 cm -19 1262003 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro
Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Antonio Valdeci Gomes da Rocha
625712/18
Sem defesa apresentada*.
CPF:868.016.516-68
136933/2018
Júlio Mendes de Almeida
663799/19
Sem defesa apresentada*.
CPF: 480.406.226-20
119747/2019
Henrique Alves da Silva
470650/18
Nome da mãe: Zélia Alves Bispo
Sem defesa apresentada*.
85676/2017
Data de nascimento: 27/10/1991
Abel Nunes Alves
CPF: 535.969.006-20
Ivan Carlos da Silva
CPF: 245.792.028-05
Lúcio de Cássio Silva
CPF: 367.230.886-20
662327/19
019788/2019
658919/19
99805/2019
642171/18
099898/2018
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Defesa intempestiva*
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908192251080152.