TJMG 29/08/2019 -Pág. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Afonso Romão de Siqueira, localizada na Rua Francisca Batista n°
34 – Palmeiral – CEP 37725-000 – Telefone (035) 3741-5149, e-mail:
[email protected], até o dia 06/09/2019, às 17h00.
A Caixa Escolar Prefeito João Silva realizará Chamada Pública nº
04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/09/2019, às 10:00h, na Escola
Estadual Padre Luiz Moreno, localizada na Pç. Cândido Carvalho de
Rezende, n°22 –Centro – CEP 37860-000_ – Telefone (035) 35621407, e-mail: [email protected]. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Prefeito João Silva torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 05/09/2019, às 10:00 horas,
Processo Licitatório nº 06/2019, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Padre Luiz Moreno, localizada
na Praça Cândido Carvalho de Rezende n°22 – Centro – Nova Resende-MG, CEP 37860-000 – Telefone (035) 3562-1407, e-mail: [email protected], até o dia 05/09/2019, às 10:00h.
A Caixa Escolar José Barbosa de Oliveira Junior torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/09/2019, às
9:00 horas, Processo Licitatório nº 07/2019, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E. E. Professor Caio Albuquerque, localizada na Rua Vice Prefeito
João Bachião D’Olivo, n° 25 – Centro - Nova Resende – MG CEP
37860-000 – Telefone (35) 3562-1306, e-mail: [email protected], até o dia 05/09/2019, às 18:00h.
A Caixa Escolar José Barbosa de Oliveira Junior torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/09/2019,
às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 08/2019, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E. Professor Caio Albuquerque, localizada na Rua Vice
Prefeito João Bachião D’Olivo, n° 25 – Centro - Nova Resende – MG
CEP 37860-000 – Telefone (35) 3562-1306, e-mail: escola.124664@
educacao.mg.gov.br, até o dia 05/09/2019, às 18:00h.
A Caixa Escolar José Barbosa de Oliveira Junior realizará Chamada
Pública nº 06/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/09/2019, às
08:00h, na E. E. Professor Caio Albuquerque, localizada na rua Vice
Prefeito João Bachião D’ Olivo n° 25 – Centro – Nova Resende, MG CEP 37860-000 –Telefone (035) 3562-1306, e-mail: escola.124664@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Retificação Extrato de Termo de Encerramento do Contrato nº 9164.446
de 31/10/2017- cuja vigência expirou em 14/11/2018.
22 cm -28 1266116 - 1
SRE MANHUAÇU
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar JERÔNIMO BERNARDINO DE SOUZA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
16/09/2019 às 12:30 horas, Processo licitatório nº 17/2019, Modalidade
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Hermínia Ribeiro de Souza, localizada na Av. Sebastião Godinho dos Reis n° 150 – Distrito Prata de Lajinha - Lajinha –
CEP: 36.980-000, e-mail: [email protected], até o dia
16/09/2019 às 11:00 horas.
3 cm -28 1265968 - 1
SRE CORONEL FABRICIANO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Padre José Augusto de Oliveira” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/09/2019,
às 13:00 horas, processo licitatório nº 09/2019, modalidade “Convite”
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação
Escolar Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE “Fagundes Varela”, localizada na Praça
Governador Magalhães Pinto, n° 382, Centro, Braúnas –MG, CEP
35189-000, Telefone (33) 3425-1173, e-mail: [email protected] até o dia 09/09/2019 às 12:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Padre José Augusto de Oliveira” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/09/2019,
às 13:30 horas, processo licitatório nº 10/2019, modalidade “Convite”
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação
Escolar Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE “Fagundes Varela”, localizada na Praça
Governador Magalhães Pinto, n° 382, Centro, Braúnas – MG, CEP
35189-000, Telefone (33) 3425-1173, e-mail: [email protected] até o dia 09/09/2019 às 12:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR - CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar “Padre José Augusto de Oliveira” realiza Chamada
Pública nº 04/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a
alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a
documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE
nº 04/2015, até o dia 20/09/2019, às 13:00 horas, na sede da EE “Fagundes Varela”, localizada na Praça Governador Magalhães Pinto, n° 382,
Centro, Braúnas –MG, CEP 35189-000, Telefone (33) 3425-1173,
e-mail: [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Cyro Cotta Poggiali” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/09/2019, às 10:00
horas, processo licitatório nº 06/2019, modalidade “Convite”, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “ Tancredo de Almeida Neves”, localizada
na Rua Magnólia, s/nº, São Domingos, Coronel Fabriciano – MG, CEP
35170-304, Telefone (31) 3846-0507, e-mail: [email protected] até o dia 05/09/2019, às 21:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu” torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
11/09/2019, às 08:30 horas, processo licitatório nº 02/2019, modalidade
“Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar Estadual. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE “Doutor Geraldo Perlingeiro
de Abreu”, localizada na Rua Bálsamo, n° 321, Floresta, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35170-221, Telefone (31) 3846-1247, e-mail: [email protected] até o dia 10/09/2019, às 20:00 horas
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Juscelino Kubitschek de Oliveira” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/09/2019,
às 14:00 horas, processo licitatório nº 01/2019, modalidade “Convite”,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação
Escolar Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE “Rotildino Avelino”, localizada na Rua
Hum, n° 66, Santa Cruz, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35170-242,
Telefone (31) 3846 -1164, e-mail: [email protected]
até o dia 06/09/2019, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR - CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar “ Juscelino Kubitschek de Oliveira” realiza Chamada
Pública nº 01/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a
alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a
documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE
nº 04/2015, até o dia 23/09/2019, às 17:00 horas, na sede da EE “Rotildino Avelino”, localizada na Rua Hum, n° 66, Santa Cruz, Coronel
Fabriciano – MG, CEP 35170-242, Telefone (31) 3846-1164, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Nova Esperança” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 10/09/2019, às 13:00 horas,
processo licitatório nº 03/2019, modalidade “Convite”, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE “Haydée Maria Imaculada Schittini‘ localizada na Avenida Orquídea, n° 200, Esperança, Ipatinga – MG, CEP 35162-289,
Telefone (31) 3825-6973, e-mail: [email protected]
até o dia 09/09/2019, às 12:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Nova Esperança” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 10/09/2019, às 14:00 horas,
processo licitatório nº 04/2019, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
“Haydée Maria Imaculada Schittini‘ localizada na Avenida Orquídea, n° 200, Esperança, Ipatinga – MG, CEP 35162-289, Telefone
(31) 3825-6973, e-mail: [email protected] até o dia
09/09/2019, às 12:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR - CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar “Nova Esperança” realiza Chamada Pública nº
03/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação
escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº
04/2015, até o dia 19/09/2019, às 08:00 horas, na sede da EE “Haydée
Maria Imaculada Schittini” localizada na Avenida Orquídea, n° 200,
Esperança, Ipatinga – MG, CEP 35162-289, Telefone (31) 3825-6973,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Nova Esperança” realiza Chamada Pública nº
04/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação
escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº
04/2015, até o dia 19/09/2019, às 09:00 horas, na sede da EE “Haydée
Maria Imaculada Schittini” localizada na Avenida Orquídea, n° 200,
Esperança, Ipatinga – MG, CEP 35162-289, Telefone (31) 3825-6973,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR – RECURSO FEDERAL
A Caixa Escolar “Valter Fernandes Gama” realizará Chamada Pública
nº 07/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação
escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015,
até o dia 19/09/2019, às 12:00 horas, na sede da EE “Professora Eunice
dos Santos Costa”, localizada no Povoado Ponte Santo Antônio, n° 48,
Zona Rural, Joanésia – MG, CEP 35194-000, Telefone (33) 3252-1457,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR –CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar “Valter Fernandes Gama” realizará Chamada Pública
nº 08/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação
escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015,
até o dia 19/09/2019, às 13:00 horas, na sede da EE “Professora Eunice
dos Santos Costa”, localizada no Povoado Ponte Santo Antônio, n° 48,
Zona Rural, Joanésia – MG, CEP 35194-000, Telefone (33) 3252-1457,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Carlos Drummond de Andrade” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/09/2019,
às 09:00 horas, processo licitatório nº 13/2019, modalidade “Convite”,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação
Escolar Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE “Maria Izabel Moreira Pinto”, localizada na Rua Praça Sagrado Coração de Jesus, n° 37ª, Barroadas, Braúnas – MG, CEP 35189-000 Telefone (33) 3425-1270, e-mail: [email protected] até o dia 05/09/2019, de 07:00 às
18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Carlos Drummond de Andrade” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/09/2019,
às 08:30 horas, processo licitatório nº 12/2019, modalidade “Convite”,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE “Maria Izabel Moreira Pinto”, localizada na Rua Praça Sagrado
Coração de Jesus, n° 37ª, Barroadas, Braúnas – MG, CEP 35189-000
Telefone (33) 3425-1270, e-mail: [email protected]
até o dia 05/09/2019, de 07:00 horas às 18:00 horas.
40 cm -28 1266174 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Professor Francisco Rocha torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/09/2019, às 12:00
horas, Processo licitatório nº 004/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DE CONTRAPARTIDA PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Professor Francisco Rocha, localizada na Praça da Matriz n° 332 – município Córrego Danta/MG – CEP
38990-000 – Telefone (037) 3424-1046, e-mail: [email protected] até o dia 09/09/2019, às 16:00 horas.
3 cm -28 1265791 - 1
SRE-CARANGOLA
EXTRATO PARA CONVITE – MERENDA REGULAR
A Caixa Escolar João Belo de Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/09/2019, às 15:00
horas, Processo licitatório nº 06/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E
João Belo de Oliveira localizada Rua Divino, s/n-Centro do município
de Carangola, MG - CEP 36800-000, Tel.: (32) 3741-1991 ou 37412464 e-mail: [email protected], até o dia 06/09/2019,
às 14:50 hs.
A Caixa Escolar Córrego dos Petronilhos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/09/2019, às 09:00
horas, Processo licitatório nº 07/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E
De Ensino Fundamental e Médio, localizada no Povoado do Ribeirão
do Jorge, zona rural do município de Fervedouro, MG - CEP 36815000, Tel.: (32) 99905-1201, e-mail: [email protected].
br, até o dia 11/09/2019, às 08:30hs.
5 cm -28 1265849 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dr Napoleão Salles realiza Chamada Pública nº
03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/09/2019, às 11hs, na E.E Dr
Napoleão Salles, localizada na Rua Thiago Barbosa Paes n° 152 – CEP
37.137.280 – Telefone (35) 3291-2982, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível
na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Madre Maria Luíza Hartzer torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/09/2019, às
10h30min, Processo licitatório nº 12/2019, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Dirce Moura Leite, localizada na Rua Treze de Maio n° 350 –
Alfenas – CEP 37130-135 – Telefone (035) 3291-1661, e-mail: [email protected]. até o dia 02/09/2019, às 17h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Pe. Armando Vareschi realiza Chamada Pública nº
002/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/09/2019, às 16h, na EE São
Luiz Gonzaga, localizada na Rua Monsenhor Umbelino, n° 424 – Elói
Mendes-MG – CEP 37.110-000 – Telefone (035) 3264-1011, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Pe Armando Vareschi torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/09/2019, às 17horas,
Processo licitatório nº 004/2019, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São Luiz
Gonzaga, localizada na Rua Monsenhor Umbelino, n° 424 – centro –
Elói Mendes/MG – CEP 37.110-000 – Telefone (35) 3264-1011, e-mail:
[email protected]. até o dia 09/09/2019, às 12h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Pe Armando Vareschi torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/09/2019, às 17horas,
Processo licitatório nº 004/2019, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São Luiz
Gonzaga, localizada na Rua Monsenhor Umbelino, n° 424 – centro –
Elói Mendes/MG – CEP 37.110-000 – Telefone (35) 3264-1011, e-mail:
[email protected]. até o dia 09/09/2019, às 12h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR DR. ERNANE VILELA LIMA torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/09/2019
de, às 18:00 horas, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2019 DO TC: Nº
921.237/2019, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE DR. ERNANE LIMA,
localizada na BR 265 S/N – Bairro Lagoinha, CEP 37.250 - 000 – Telefone (035) 3861 - 1193, e-mail: [email protected].
até o dia 18/09/2019, às 17:30Hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Belmiro Braga realiza Chamada Pública nº 05/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 19/09/2019, às 18h00, na EE Belmiro Braga,
localizada na Avenida XV de Outubro, n° 245 – Centro – CEP 37.170000 – Telefone (035) 3851-1499, e-mail: escola.171107@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na
página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Maria Rezende Frota , torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/09/2019, às 12:00
horas, Processo licitatório nº 44/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.
Coronel Gabriel Penha de Paiva, localizada na Rua Gabriel Penha de
Paiva, 254- Vila Paiva – CEP 37018-000 – Telefone (35) 3212-2802,
e-mail: [email protected]. até o dia 11/09/2019 , às
11:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar “Dr. Joaquim Vilela” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 03 de setembro de 2019, às
9:00 horas, Processo licitatório nº 03/2019, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE “Dr. Joaquim Vilela”, localizada na Avenida João Júlio de Faria,
n° 730, Nova Era – Boa Esperança/MG – CEP 37.170.000 – Telefone
(35) 3851-1447, e-mail: [email protected] , até o dia
02/09/2019, às 18 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Dr. Joaquim Vilela” realiza Chamada Pública nº
02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/09/2019, às 08 horas, na EE
“Dr. Joaquim Vilela”, localizada na Avenida João Júlio de Faria, n°
730, Nova Era – Boa Esperança/MG – CEP 37.170.000 – Telefone (35)
3851-1447, e-mail: [email protected] . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dr. Sá Brito realiza Chamada Pública nº 03/2019 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/09/2019 às 18h, na EE Dr. Sá Brito, localizada na Rua Nestor Barbosa, nº 26 – CEP 37170.000 – Telefone:
(035)3851.1450, email: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Dr. Sá Brito torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 13/09/2019 às 13 horas, Processo
licitatório nº 04/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 – 59
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Dr. Sá Brito,
localizada na Rua Nestor Barbosa, 26, Centro, Boa Esperança – CEP
37.170-000 – Telefone (035) 3851-1450, e-mail: [email protected] até o dia 12/09/2019, de 7h às 18 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Luiza Gomes Lemos realiza Chamada Pública nº
03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09/2019, às 10h, na
EE Luiza Gomes Lemos, localizada na Rua Dr. José Alves Pereira, n°
215 – centro – CEP 37410-000 – Telefone (0XX35 3231-1334), e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dom Bosco realizará Chamada Pública nº 05/2019
– Edital 05/2019, TERMO DE COMPROMISSO 917650, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/09/2019, às 15h30, na EE Targino Nogueira,
localizada na Rua Micaela n° 54 – Centro – CEP 37110-000 Telefone
(035)3264-1363, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
34 cm -28 1265781 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 37/2019. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 181/2019. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
mobiliário, eletrodoméstico, paisagismo e bebedouros para o setor
administrativo do Terminal Governador Israel Pinheiro - TERGIP. Data
da sessão pública: 13/09/19, às 09:00 horas, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br;
www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às
12 e de 14 às 17 horas.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10762. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 281/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Phase
Events PTE. LTD, Registro 201824531R. Objeto: Patrocínio do evento
“Graphene Brazil International Summit 2019”. Prazo de Vigência: 4
meses. Valor Estimado: R$ 127.162,82 (Cento e vinte e sete mil, cento
e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Data da Assinatura:
23/08/19.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10376. Processo Interno nº
126/18. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Contratado: Consórcio
UHS - Projetos Montes Claros, CNPJ n° 30.894.420/0001-20. Objeto:
Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 90 dias. Data da
Assinatura: 21/08/19.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10654. Processo Interno
nº 43/19. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Contratado: Consórcio UHS Residencial Araxá, CNPJ n° 33.287.521/0001-20. Objeto:
Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 120 dias. Data da
Assinatura: 23/08/19.
Extrato do Contrato nº 10763. Credenciamento nº 03/2018. Processo
Interno nº 385/18. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Construtora Sinarco Ltda. CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Execução de
reparos preventivos e corretivos, adaptação recuperação e modernização do imóvel denominado “Casino do Lago” em Lambari/MG). Prazo
de Vigência: 3 meses. Valor Global: R$ 134.929,51 (Cento e trinta e
quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos).
Data da Assinatura: 26/08/19.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10367. Processo
Interno n° 60/18. Contratado: Generali Brasil Seguros S.A, CNPJ
n° 33.072.307/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 dias. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Valor:
R$16.027,39 (Dezesseis mil e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). Data da Assinatura: 29/07/19.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10366. Processo Interno
n° 60/18. Contratado: Generali Brasil Seguros S.A, CNPJ n°
33.072.307/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
90 dias. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Valor: R$17.999,99
(Dezessete mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos). Data da Assinatura: 29/07/19.
Extrato de Distrato ao Contrato n° 10427. Processo Interno n° 92/18.
Contratado: Liquigás Distribuidora S/A, CNPJ n° 60.886.4130066/92.
Objeto: Distrato do contrato para aquisição e armazenagem de gás
liquefeito de petróleo - GLP. Base Legal: art. 68 da Lei nº 13.303/2016.
Data da Assinatura: 22/07/2019.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5168. Processo Interno nº
54/17. Base Legal: Art. 57 §1º, II e V da Lei nº 8.666/93. Contratado:
SGS Geosol Laboratórios Ltda, CNPJ n° 02.417.115/0001-01. Objeto:
Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 12 meses. Data da
Assinatura: 14/08/19.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5365. Processo Interno n°
03/17. Contratado: Cinco em Ponto Ltda, CNPJ n° 04.255.207/0001-68.
Objeto: Adequação do objeto ao Regulamento Geral do PRODAV para
definir período e horário de exibição do projeto “A História do Bloco
Zé Pereira Contada Por Sua Gente” na publicação da Rede Minas. Base
Legal: letra a, Inciso I do art. 65 da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
21/08/19.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 4493. Processo Interno
n° 225/16. Contratado: Primer Inteligência em Serviços, CNPJ n°
10.009.183/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Base Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 06/08/19.
17 cm -28 1266271 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PAP Nº 158/18
– CONTRATOS 3465/2013 E 4255/2016.
Considerando as circunstâncias das infrações apuradas neste processo
administrativo punitivo e a gravidade do inadimplemento em prejuízo à Companhia (...), decido pela aplicação de sanção em desfavor
da Conceito A Administração de Serviços Ltda. consistente na suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a CODEMIG e com a CODEMGE pelo prazo de 02 (dois) anos,
sem prejuízo da aplicação de multa, na forma prevista nos contratos
infringidos.
Prazo recursal na forma do artigo 109, inciso I, da Lei 8.666/1993.
Publicação para fins de atendimento ao disposto no artigo 40, “caput” e
§ 2°, do Dec. Estadual 45902/2012.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908282124320159.
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