TJMG 04/09/2019 -Pág. 103 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 – 103
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
caixas de som acústica 100 Watts; 02 microfonesDinâmicos;01 DVR
AHD16 canais; 11câmarasAHD 20 m; 01vídeoPorteiroEletrônicomodelo externo comcâmaraoculta e 6 LEDs- monitor interno com tela
LC de 03 a 5;02 Motores monofásicos paraautomatizaçãode portãodeslizantesatravésde comandos por controle remoto. Valor do Repasse:
R$ 60.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
19/08/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CSC-SAUDE/DS–HOMOLOGAÇÃO. Processo de Compra
Nº 1255302 0000172/2019. Pregão Eletrônico Nº 172/2019 – Objeto:
Serviço de fornecimento e instalação de toldos para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM). Empresa vencedora: MARCACCINI AGUA & SOL TOLDOS LTDA -ME. CNPJ: 08.896.980/0001-64,
Lote: 01, valor total: R$ 20.150,00.
2 cm -03 1268391 - 1
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000418/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIANÁ. Objeto: Calçamento de 789,86 m² em bloquetes e execução
de 235,50 metros lineares de sarjeta, além de 109,20 metros lineares de
rede de drenagem pluvial com 04 (quatro) poços de visita e 08 (oito)
bocas de lobo na Avenida Mariano Procópio, Bairro Centro Valor do
Repasse: R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.763,72. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 19/08/2019. Vigência: 730 dias.
ADITAMENTO DE CONTRATO
PMMG-3ª RPM X J&T Cartuchos e Informática Ltda EPP. Aditivo
ao contrato 9196084/2018. Objeto: Locação de máquinas reprográficas para os NAIS das Unidades apoiadas pela 3ª RPM. Vigência:
09/08/2019 a 08/08/2020.
1 cm -03 1268377 - 1
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000419/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR SÃO VICENTE
DE PAULO DE PASSOS. Objeto: Aquisição de mobiliário; 56 (cinquenta e seis) armário 1,5 x 1,00 x 0,43 chapa 20 e 30 (trinta) cama
em metalon 30 x 30 20 x 20, 40 x 20. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 20,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/08/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: Sara Valéria Resende Adamy - Matrícula:
M1276298-5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000053/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Olímpio
Noronha. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original,
para atualização da Planilha Orçamentária de Custos, mantendo-se o
texto da especificação do objeto original. II – Alterar a Cláusula Quarta
do Convênio original e respectivo plano de trabalho, com fins de atualizar o valor total do Convênio, passando a ser R$84.616,36. III – Alterar a alínea “a” da Cláusula Quarta do Convênio original e respectivo
plano de trabalho, com fins de atualizar o valor do repasse do CONCEDENTE, passando a ser R$83.770,20. IV - Alterar a alínea “b” da
Cláusula Quarta do Convênio original e respectivo plano de trabalho,
com fins de atualizar o valor da contrapartida financeira do CONVENENTE, passando a ser R$846,16. V - Alterar a Cláusula Quinta do
Convênio original e respectivo plano de trabalho, com fins de alterar
a dotação orçamentária do CONCEDENTE passando a ser nº1491.0
4.122.108.2057.0001.4440.42.01.0.10.8. IV – Alterar a Subcláusula
Primeira da Cláusula Quinta do Convênio original e respectivo plano
de trabalho, com fins de alterar a dotação orçamentária do CONVENENTE, passando a ser nº 02.06.01.15.451.9018.1017.4.4.9.51.00.
Assinatura: 19/08/2019.
25 cm -03 1268333 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000422/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO CAJURU . Objeto: Reforma e revitalização da Praça
Presidente Vargas com área total de 1.509,30m² - Centro. Valor do
Repasse: R$ 130.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.300,18. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 19/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000423/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITABIRINHA . Objeto: Calçamento de 1.330,00 m² em piso de concreto pré moldado intertravado e execução de 508,00 metros lineares
de meio-fio de concreto e de sarjeta, na Rua “B” e na Travessa Filadelfo Mariano de Freitas, Bairro Pedra Bonita. Valor do Repasse: R$
150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.661,29. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura:
19/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000424/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO. Objeto: Calçamento em alvenaria poliédrica de
16.243,81m², execução de 3.910,41m de meio fio de concreto pré-moldado tipo A e 3.910,41m de sarjeta tipo 2 - 50x5cm nas Ruas Antônio Leandro de Carvalho, 04, 05, Sebastião Leandro de Barros, Mário
Camacho e Maria Carvalho Rabello - Bairro Recanto da Lagoinha,
Ruas Orlando José Esteves, Herenice Gonçalves da Cruz e Manoel Garcia Meirelles - Bairro Água Branca e Rua Chloris Dias Correa - Centro. Recapeamento asfáltico em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente de 17.127,65m², execução de 5.436,48m de meio fio de
concreto pré-moldado tipo A e 5.436,48m de sarjeta de concreto moldada in loco - 30x10cm nas Ruas Gilberto Siqueira, Vovó Domitildes
- Bairro Santa Clara, Circe Dias Ferreira, Prefeito Hélio de Souza Pinto
- Bairro Nova Aurora, Ezequiel R. Guimarães - Bairro Vila Franca e
Evaristo Braga - Centro. Valor do Repasse: R$ 1.041.637,00. Valor da
Contrapartida: R$ 864.751,63. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/08/2019.
Vigência: 730 dias.
9 cm -03 1268352 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2019
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na
unidade de São Sebastião do Paraíso. Valor: Não haverá transferência
de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da
publicação. Assinatura: 02/09/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor PúblicoGeral e pelo Município de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo
Oliveira, Prefeito.
3 cm -03 1268115 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ALICE DO CARMO OLIVEIRA e GILBERTO SILVEIRA ALVES
DE CARVALHO. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato originário. OBJETO: Alteração parcial do Contrato originário, com finalidade de modificar a conta bancária em que é depositado o aluguel pago
pela Defensoria Pública do do Estado de Minas Gerais à Locadora/Proprietária. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Gilberto Silveira
Alves de Carvalho.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019.
3 cm -03 1268388 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/2ª RPM x THIAGO RIBEIRO RODRIGUES - ME. Contrato
nº 9220047/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação de 47 aparelhos de ar condicionado em unidades da 2ª RPM. Valor: R$ 129.479,92. Vigência até 31/12/2019.
1 cm -03 1267957 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – CPRv x Assupero Ensino Superior Ltda. Convênio: Conjugação de esforços entre as partes para melhor formação profissional
e o aprimoramento do estágio curricular como procedimento didático
pedagógico, atividade obrigatória estabelecida na legislação específica
dos cursos da Faculdade de Ensino de Minas Gerais – FACEMG, a
ser desenvolvido nas dependências da PMMG, visando propiciar ao
aluno complementação do ensino recebido na Faculdade, o que se fará
em consonância com o programa elaborado pela Faculdade de comum
acordo com a PMMG, tendo-se em vista as atividades práticas que
possam ser desenvolvidas na linha de formação profissional do aluno.
Vigência: 03/09/19 a 03/09/24.
3 cm -03 1268343 - 1
NOTIFICAÇÃO DE SOLUÇÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG-16ª RPM x Emerson Renato Silva-ME. O ordenador de despesas da 16ª Região da Polícia Militar, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 41, do Decreto Estadual nº 45.902/2012, notifica
a Emerson Renato Silva-ME, CNPJ 23.902.400/0001-98 das sansões
administrativas aplicadas através do Procedimento Administrativo
Punitivo Nº 31/2019-16ª RPM, que foi instaurado pela Portaria nº
31/2019-16ª RPM, em virtude do descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº 9181304/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº
01/2018, Processo de Compras nº 1252889 01/2018, quais sejam, a)
multa no valor de R$ 1.399,19 (um mil, trezentos e noventa e nove
reais e dezesseis centavos); b) suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo
de 02 (dois) anos; c) inclusão da empresa no cadastro de fornecedores
impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual,
toda documentação, está à disposição do interessado para vistas, obtenção de certidões e cópias, na Seção de Orçamento e Finanças (SOFI) da
16ª RPM, localizada à Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, nº 434, Centro
– Unaí-MG, no prédio do 28º BPM, no horário de expediente administrativo deste órgão. O notificado tem prazo de cinco dias úteis para
apresentação de defesa, caso tenha interesse.
5 cm -03 1268129 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.220.129/2019, Processo de compra
69/2019, celebrado com a empresa Daten Tecnologia Ltda, objeto 5
computadores no valor de R$ 17.746,00,00, vigência até 31/12/2019.
1 cm -03 1268156 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CSC-SAUDE/DS–HOMOLOGAÇÃO. Processo de Compra Nº 1255302 0000171/2019. Pregão Eletrônico Nº 171/2019 –
Objeto: Serviço de fornecimento e instalação de película de proteção
solar nas janelas, portas e fachadas do Hospital da Polícia Militar de
Minas Gerais (HPM). Empresa vencedora: ANA CAROLLINA DOS
SANTOS - EPP. CNPJ: 32.422.866/0001-87, Lote: 01, valor total:
R$75.498,99 (Setenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e oito reais
e noventa e nove centavos)
2 cm -03 1268387 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Processo de Compra 12553020000166/2019 - Pregão Eletrônico - Objeto: aquisição de suprimentos médicos e odontológicos para consumo no Centro Odontológico
(CODONT) e nos Núcleos de Assistência Integral à Saúde (NAIS) da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais. Propostas: envio no portal de compras, até as 08h59mm de
17/09/2019. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1267993 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 28º BPM x Cooperativa Agropecuária Unaí LTDA. Termo
aditivo 02 ao Contrato de Comodato 01/2013; Objeto: Prorrogação da
vigência para 26/08/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 28º BPM x Cooperativa Agrícola de Unaí LTDA. Termo
aditivo 02 ao Contrato de Comodato 02/2013; Objeto: Prorrogação da
vigência para 26/08/2020.
2 cm -03 1268112 - 1
COMODATO
PMMG – 46º BPM x CCSPP de Patrocínio/MG. Contrato de Comodato
nº 04/2019. Objeto: Empréstimo de um gravador de linhas telefônicas
IP 4 linhas. Vigência: 05 anos a partir de 19/08/2019.
1 cm -03 1268172 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 86/2019, COMPRAS
nº 9220268, Processo de Compra 61/2019, Objeto: aquisição de espingardas cal. 12. Valor total R$ 13.426,10. Vigência até: 31/12/2019.
1 cm -03 1268057 - 1
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CMB/DAL/PMMG – Registro de Preços 17/2019, Planejamento
215/2019. Objeto: aquisição de cones, cavaletes e sinalizadores luminosos para sinalização viária. O Ordenador de despesa do CMB/DAL/
PMMG torna público que analisou as razões de recurso da empresa M7
Tecidos e Acessórios LTDA - EPP, CNPJ 12.383.275/0001-30 e as contrarrazões recursais da empresa Word Center Comércio, Importação e
Exportação LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18 e decidiu CONHECER
do recurso e das contrarrazões recursais por serem legítimos e tempestivos; INDEFERIR O RECURSO e acompanhar a decisão do pregoeiro,
mantendo a habilitação da empresa Word Center Comércio, Importação
e Exportação LTDA, visto que atendeu a todos os requisitos do Edital, já que as amostras apresentadas pela empresa M7 Tecidos e Acessórios LTDA – EPP apresentaram inconformidades que contrariam a
especificação do Edital, o que inviabilizou a aceitação da amostra no
certame. A integra do Ato encontra-se à disposição dos interessados.
Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou
no e-mail: [email protected].
4 cm -03 1268058 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG-CAE x POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS-PRF. Termo de cessão de uso de imóvel público nº 7/2019.
Disponibilização da pista de atletismo da APM para realização do TAF.
Vigência: 05 de setembro. Valor: Gratuito. Data: 30/08/2019.
1 cm -03 1267989 - 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/
Data da
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Valor
Ano
exigibilidade
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte
a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez
que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação
e limpeza das dependências do Batalhão de Operações
TEC
LIMP
ADMINISEspeciais - BOPE);
CNPJ:
06/19 29.650.804/001-18
TRAÇÃO E SERVIÇOS 27/07/19
R$ 5.064,35
LTDA
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível
para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do
órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância
ou cumprimento da missão institucional.
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a
que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez
que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Locação de imóvel comercial
do Batalhão de Operações Especiais - BOPE);
CNPJ:
06/19 16.840118.0001-68 AMO IMÓVEIS LTDA 01/07/2019 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível R$ 13.793,69
para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do
órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância
ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte
a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez
que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (serviços de conservação e
limpeza – CIA Independente de Policiamento com Cães
CNPJ:
MARLUS
MENDES 02/07/2018 - CANIL)
06/19 06.907.493/0001-24
R$ 6.367,48
BATISTA – ME
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível
para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do
órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância
ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte
a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez
que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (serviços de conservação e
limpeza – CIA Independente de Policiamento com Cães
CNPJ:
MARLUS
MENDES 16/07/2018 - CANIL)
06/19 06.907.493/0001-24
R$ 6.367,48
BATISTA – ME
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível
para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do
órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância
ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte
a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez
que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação
e limpeza do Batalhão de Polícia de Guardas de Guardas
CNPJ:
MARLUS
MENDES 13/05/2019 - BPGD);
05/19 06.907.493/0001-24
R$ 6.218,76
BATISTA – ME
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível
para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do
órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância
ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte
a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez
que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação
e limpeza do Batalhão de Polícia de Guardas de Guardas
- BPGD);
CNPJ:
MARLUS
MENDES
06/19 06.907.493/0001-24 BATISTA – ME
17/07/2019
R$ 3.588,74
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível
para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do
órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância
ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte
a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez
que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação
e limpeza do Batalhão de Polícia de Guardas de Guardas
CNPJ:
MARLUS
MENDES 17/07/2019 - BPGD);
07/19 06.907.493/0001-24
R$ 3.588,74
BATISTA – ME
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível
para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do
órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância
ou cumprimento da missão institucional.
Quartel em Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019.
Alexandre Ribeiro de Morais, Ten Cel
Ordenador de Despesas do EM/CPE
(a) Josemir Rocha de Andrade, 1º Ten PM.
Responsável Técnico
44 cm -03 1268253 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11
e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 03/09/2019.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Belo Horizonte
Cefe Centro Fonoaudiólogo de excelência Ltda
Serviço de Fonoaudiologia
11ª RPM – Montes Claros
Município
Montes Claros
Januária
São Francisco
Interessado
Otorrinoclinic – Centro Norte Mineiro de Otorrinolaringologia Ltda
Evaldo Luiz França S/C & Cia Ltda
Empreendimentos Laboratoriais São Judas Ltda
Categoria
Clínica Médica
Clínica Médica
Laboratório Clínico
6 cm -03 1268357 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9220280/2019 de Fornecimento, firmado entre
o IPSM e o fornecedor CNPJ: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA, Processo de compra nº 2121022 000036/2019, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de computadores,
sob demanda, futura e eventual, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 50/2019. Valor total: R$
287.447,00. Vigência: 03 (três) meses, a partir da data da publicação
de seu extrato. Dotação Orçamentária nº: 2121.09.126.701.2008.000
1.449052.07.0.60.1. Assinatura: 02/09/2019. Signatários: pela contratada Sr. José Pacheco de Oliveira Júnior, pelo contratante Sr. Paulo de
Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças.
3 cm -03 1268012 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO DECISÃO
O CEL. PM DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições previstas no artigo 11 do Decreto Estadual nº. 45.741, de
22/09/2011, com base na Lei Nacional nº. 8.666, de 21/06/1993, na
Lei Estadual nº. 14.167, de 10/01/2002, na Lei Estadual nº. 14.184, de
31/01/2002, objetivando apurar violação do Contrato nº9196708/2018,
celebrado entre o IPSM e o TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, determinou a notificação desta, considerando que:
01. A empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, celebrou contrato
nº9196708/2018 com o IPSM, para gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão,
incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais; a disponibilização de serviços de reboque/guincho; a disponibilização de equipe especializada, bem como de uma rede credenciada de
oficinas e estabelecimentos do setor da reposição automotiva.
02. A citada empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. recebeu notificação extrajudicial (6357928) referente a abertura de processo administrativo punitivo, por não estar cumprindo com a manutenção preventiva da frota de veículos do IPSM.
03. Em 24/07/2019 foi enviado a empresa TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S/A a Certidão de Intimação (6615761) informando o cumprimento do encaminhamento da Notificação Extrajudicial (6357928)
e que até o presente momento não apresentou defesa.
04. É previsto no contrato nº9196708/2018, na Cláusula Quarta – Do
Local e da Execução do Objeto:
Da Equipe Especializada para a Gestão da Manutenção
(...)
Direcionar os veículos preferencialmente para as oficinas e estabelecimentos da rede credenciada mais próximos, passíveis de realizar a
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019090322353201103.