TJMG 17/09/2019 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 180 – 48 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 17 de Setembro de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 468, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Homologa o Decreto Municipal nº 121, de 13 de agosto
de 2019, do Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água de boa qualidade para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 121, de 13 de agosto de 2019, do Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem
– 1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 13 de agosto de 2019.
Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
16 1272955 - 1
Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
PELA GOVERNADORIA DO ESTADO
Pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
designa, nos termos da Lei nº 10.628, de 16 de janeiro de 1992 e da Lei
nº 12.237, de 5 de julho de 1996, alterada pelas Leis nº 13.368, de 30 de
novembro de 1999, nº 14.943, de 6 de janeiro de 2004 e Lei Delegada
nº 171, de 25 de janeiro de 2007, os representantes abaixo relacionados
como membros junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social - CDES-MG:
Pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG:
Titular: DEPUTADO JOÃO VITOR XAVIER;
Suplente: CÁSSIO SOARES;
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG:
Titular: LAVÍNIA ROSA RODRIGUES;
Pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG:
Titular: PROF. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA;
Suplente: PROF. FREDERICO GONZAGA JAYME JÚNIOR;
Pela Associação Mineira de Municípios - AMM:
Titular: JULVAN LACERDA;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Titular: FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA;
Suplente: TEODOMIRO DINIZ CAMARGOS;
Pela Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - FAEMG:
Titular: ROBERTO SIMÕES;
Suplente: ALTINO RODRIGUES NETO;
Pela Associação Comercial de Minas - ACMINAS:
Titular: AGUINALDO DINIZ FILHO;
Suplente: JOSÉ EPIPHÂNIO CAMILLO DOS SANTOS;
Pela Federação das Associações Comerciais Industriais Agropecuárias
e de Serviços do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS:
Titular: EMÍLIO CÉSAR RIBEIRO PAROLINI;
Suplente: VALMIR RODRIGUES SILVA;
Pelo Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais - CIEMG:
Titular: CÁSSIO BRAGA DOS SANTOS;
Suplente: GIANA MARCELLINI;
Pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH:
Titular: MARCELO DE SOUZA E SILVA;
Suplente: ANA PAULA BASTOS;
Pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais - FETAEMG:
Titular: VILSON LUIZ DA SILVA;
Suplente: PEDRO MÁRIO RIBEIRO;
Pela Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público
Estadual de Minas Gerais:
Titular: MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONI;
Suplente: MARCO ANTÔNIO COUTO DOS SANTOS;
Pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de
Minas Gerais - FETCEMG:
Titular: SERGIO LUIS PEDROSA;
Suplente: LUCIANO MEDRADO;
Pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado
de Minas Gerais - FETRAM:
Titular: EDUARDO ENHAM LIMA;
Suplente: MÔNICA ANDRÉA SIEBLER GOMES;
Pela Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais OCEMG:
Titular: RONALDO SCUCATO;
Suplente: ISABELA CHENNA PEREZ;
Pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais
- SEBRAE-MG:
Titular: AFONSO MARIA ROCHA;
Suplente: JOÃO CRUZ REIS FILHO;
Pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais:
Titular: CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA UTSCH;
Suplente: GERALDO ANTONIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO;
Pela Central Única dos Trabalhadores - CUT/MG:
Titular: LOURDES APARECIDA DE JESUS;
Suplente: PAULO HENRIQUE S. FONSECA;
Pela União Geral dos Trabalhadores/MG - UGT/MG:
Titular: PAULO ROBERTO DA SILVA;
Suplente: LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALE;
Pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores:
Titular: ALVIMAR SILVEIRA DE PAIVA;
Suplente: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS;
Indicados pelo Governador do Estado:
Titular: DIOGO GODINHO RAMOS COSTA;
Titular: CLAUDIO DJISSEY SHIKIDA;
Titular: PAULO HENRIQUE COTTA PACHECO;
Titular: AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA;
Titular: FREDERICO SILVA MIANA;
Titular: BERNARDO ASSIS FONSECA SANTOS;
Titular: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROSO FRANCO;
Titular: FERNANDO SCHULER;
Titular: PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES;
Titular: CAROLINA ANTUNES.
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do art. 11
do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim
de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado,
lotado no Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais,
a autorização para ausentar-se do país, no período de 13/07/2019 a
20/07/2019, em missão oficial em Washington, Estados Unidos da
América, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara
de Orçamento e Finanças:
RODRIGO ALENCAR LOPES DE MIRANDA - nº 133.335-0.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
torna sem efeito o ato publicado em 14/12/2017 que promoveu, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, ALIDA MARIA ALVES, MASP 349.181-8, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de classes a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
em razão da servidora ter sido promovida com vigência anterior pelo
critério antiguidade.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, JANIA MARISA MALHEIROS,
MASP 1111446-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
MT1100103, de recrutamento amplo, para chefiar o Auditoria Setorial
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais
dispensa, nos termos do art. 13 da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro
de 2017, do art. 10 do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018,
e do art. 25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais - CONSEA-MG:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Titular: OTÁVIO MARTINS MAIA.
designa, nos termos do art. 14 da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro
de 2017, e do art. 13 do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018,
HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO, MASP 752251-9 para
Secretário-Geral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável do Estado de Minas Gerais.
designa, nos termos do art. 13 da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro
de 2017, do art. 10 do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018,
e do art. 25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais - CONSEA-MG:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO, em substituição a AMANDA
SOARES GOMES, Titular.
AMANDA SOARES GOMES, em substituição a FLÁVIA LACERDA
TEIXEIRA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável à disposição da COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB,
de 13/09/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente mediante
reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 13:
ISABELA PIRES MACIEL / MASP 1402074-7 / GESTOR
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, o
seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional
do candidato abaixo nomeado será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
305 - História da Arte com Ênfase em História Moderna e
Contemporânea - 40 Horas
Belo Horizonte - Unidade Guignard
CPF
Nome
Classificação
Vaga
86506323604
Paulo Roberto de
Carvalho Barbosa
3°
UM 621
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica o ato de Disposição de MARTA DE SOUSA LIMA, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 06/07/2019: onde se lê
“de 26/06/2019 a 31/12/2019”, leia-se “de 08/07/2019 a 31/12/2019”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Araçuaí Rubelita 92631 - EE Rui Barbosa MASP 978513-0, ROSA
HELENA PRATES COSTA, ATB-adm. 1 e PEB- adm. 2, DV.
torna sem efeito, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Barbacena Antônio Carlos 14923 - EE José Gonçalves de Araújo
MASP 978150-1, TATIANA APARECIDA DE MELO MORAES
GUIMUZZI, PEB-adm. 1 e PEB-adm. 3, DV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Itabirito, até 31.12.2019, com
ônus para o cessionário:
IRACEMA ANA D ARC PEDROSA MAPA, MASP 266209-6, EEB ADM 2, SRE OURO PRETO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
PATRÍCIA COSTA DE MELLO, MASP 1208022-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100072 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190916210511011.