TJMG 20/09/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 – 3
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-3390-1-70.1
6.523.135,70
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
268.069,00
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
95.639,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
18.742.125,46
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.04122072-4.167-0001-3390-0-10.1
37.515,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
98.228,37
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
45.173,97
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
137.376,23
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.7
10.258.788,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
371.735,10
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.001-0001-3390-0-60.1
10.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
70.635,96
TOTAL DA ANULAÇÃO
11.029.452,63
19 1274437 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
retifica o ato de autorização para ausentar-se do país de RODRIGO
ALENCAR LOPES DE MIRANDA - Nº 133.335-0, do Gabinete
Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, publicado em
17/09/2019: onde se lê “nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018”, leia-se “nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de
2009”.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DESPACHOS:
Alexandre Júnior de Andrade - Recurso interposto pelo servidor Alexandre Júnior de Andrade contra a Deliberação nº 27.425/CAP/2019 do
Conselho de Administração de Pessoal. Prêmio de produtividade. “Nos
termos do Parecer nº 16.110, de 15 de julho de 2019, da AdvocaciaGeral do Estado, que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 27.425/CAP/2019.”
Elia Maria de Almeida Barbosa - Recurso interposto pela servidora Elia Maria de Almeida Barbosa contra a Deliberação nº 27.416/
CAP/2019 do Conselho de Administração de Pessoal. Promoção por
escolaridade adicional e reposicionamento. “Nos termos do Parecer nº
16.115, de 07 de agosto de 2019, da Advocacia-Geral do Estado, que
adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 27.416/CAP/2019.”
Vander Ferreira Rodrigues - Recurso interposto pelo servidor Vander Ferreira Rodrigues contra a Deliberação nº 27.347/CAP/2018 do
Conselho de Administração de Pessoal. Inconstitucionalidade do ato
de transferência para SEDECTES. “Nos termos do Parecer nº 16.118,
de 12 de agosto de 2019, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto,
conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação
nº 27. 347/CAP/2019.”
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 02/18, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo
relacionados para ocuparem o cargo de Escrivão de Polícia I, código
EP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76,
II, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I.4
da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
1º
2º
3º
4º
1º - PCD
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
2º - PCD
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
3º - PCD
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
4º - PCD
35º
Nome
MAYARA MORI QUEIROZ
BETANIA MARIA SIQUEIRA FIUZA
MANOEL HELENA NETO
GUSTAVO OLIVEIRA PAGANINI
VINICIUS SOUTO AGUIAR BAVOSA
MARIA ANTONIETA ANDRADE SILVA
BARBARA LUIZA MARCIANO DE DEUS
LETICIA GOMES MARTINS
BRUNO NUNES DE OLIVEIRA
AMANDA TEIXEIRA FABIO MOREIRA
MATHEUS TEOTONIO RAFAEL
SERGIO
VICTOR
DE
ALMEIDA
RODRIGUES
LETICIA
MULLER
DE
ABREU
OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO CLEMENTE DOS
SANTOS
SABRINA GRAZIELLE LEAL PRAES
DEBORA SILVA GUIMARAES
ANA CAROLINA DINIZ COELHO
DANIELLE FERREIRA PORTO
JAGNA FERREIRA SOUZA
TATIANE CONEGUNDES DE SOUSA
SANTOS
ANAELISA MOREIRA DAHER MAGRI
TATIANE GONTIJO CARVALHO
JAILZA LIMA RODRIGUES OLIVEIRA
EDUARDO
TEIXEIRA
ALVES
CARVALHO
LORENA FERREIRA MOSTL
MICHELE DE CARVALHO VIEIRA
CHAVES
KELLY CRISTINE SIRIANO DE OLIVEIRA CASTRO
DANIELE DE OLIVEIRA CASTRO
ANA CAROLINA CAMPOS
RODRIGO FONTES DINIZ
GABRIELA VAGO DE LIMA
EMIDIO GOMES DA COSTA JUNIOR
MALUHA SOARES DE MIRANDA SILVA
KARINE TAISE COSTA ALVES
FERNANDA FREIRE FERREIRA
KEITH EMANUELLY MARTINS
BEATRIZ CRISTINA SANT ANA GARCIA
GABRIEL FERNANDO SOARES OLIVEIRA *
ISABELA FERREIRA BASTOS DOS
SANTOS
Código
PC 410
PC 411
PC 412
PC 413
PC 414
PC 415
PC 416
PC 417
PC 418
PC 419
PC 420
PC 421
PC 422
PC 423
PC 424
PC 425
PC 426
PC 427
PC 428
PC 429
PC 430
PC 431
PC 432
PC 433
PC 434
PC 435
PC 436
PC 437
PC 438
PC 439
PC 440
PC 441
PC 442
PC 443
PC 444
PC 445
PC 446
PC 447
PC 448
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
5º - PCD
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
6º - PCD
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
9º - PCD
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
10º - PCD
95º
96º
97º
98º
99º
100º
101º
102º
103º
104º
11º - PCD
105º
106º
107º
108º
GABRIEL MONTEIRO BARBOSA
RUBENS DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR
LIVIA PAULA LEITE LIMA
CELSO ALVES DOS SANTOS
INGRID DE OLIVEIRA CARVALHO
SANTOS
NUBIA RIBEIRO CALDEIRA SANTOS
THAIS COELHO FERREIRA OLIVEIRA
ANA CAROLINA SILVEIRA DUARTE
LUIZA MIDORY DE ALCANTARA
SANTOS
EVERTON DE ABREU COURA
JULIANA DA SILVA ARAUJO
JULIANA MARIA SILVA DE ABREU
MATHEUS
HENRIQUE
NOGUEIRA
COSTA
MURILO FRANCISCO MISSON JUNIOR
MONIQUE
DANIELLE
OLIVEIRA
ANDRADE
DIMAS JOSE DE MELO NETO
ISABELA ALKIMIM LOMASSO
POLLYANA SOARES DE AREDES
BERNARDO MOREIRA PINTO
ALINE BENEVIDES CORREA
GUILHERME MARTINHO DOS SANTOS
DANIELA GISLAINE ABRAHAO
MANUELLE
MARIA
PEREIRA
NATIVIDADE
FERNANDA MAXIMILIANE SANTOS
RIBEIRO
CECILIA LEITE FIGUEIREDO DINIZ
EMERSON FRACALOSSI MENDES
ALINE MARIANA SANTOS LEITE
BRENDA BEBIANO DE SOUZA
FRANCISCO LEITAO HELENA
GUSTAVO
HENRIQUE
MASSULA
MENDONCA
ANA CAROLINA SOARES HORTA
FREDERICO DE OLIVEIRA DAYRELL
ANA PAULA DA COSTA MARQUES
ROBERTA DE CASTRO SOUZA
GENIVALDO SIMAO DE SOUZA
MARTINS
PATRICK ALVES SILVA
PATRICIA PINTO DA SILVA ROUSSENQ
KLEHN
POLLYANNA DIAS SILVA
BRUCE EDUARDO DE BATTISTI
MARIANA LEMOS DE CAMPOS
MICHELLE CAROLINE DE PAULA
ROSA
RAFAELA DRUMOND
LAZARO PEDRO ELIAS OLIVEIRA
LUCIANA
OLIVEIRA
MARTINS
CORGOZINHO
CLAUDIA AVELAR ALVES BELEM
LUIS GABRIEL FERREIRA DA CRUZ
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
VINICIUS GONCALVES RIMSA
GUNTHER ASSUNCAO COSTA
PABLO ESTEVAO OLIVEIRA SANTOS
RENATA MARIA RIBEIRO MENDES
ANA MARIA MARTINS CARVALHO
ADRIANA CANGUSSU MILAGRES
DIEGO SILVA DA COSTA
GABRIEL MENDES CORDEIRO
RAQUEL ALVES COELHO PAGANELLI
ISABELA DE OLIVEIRA CAMPOS
MATEUS ALMEIDA DA SILVA
MARIANNA DE OLIVEIRA FAVERO
AMANDA APARECIDA FERREIRA
LUISA CAMPOS MARTINS
MAYANA GLEIDE GONCALVES GOMES
DE FREITAS
JESSICA RAYANE TOMAZ GONCALVES
BRUNO PAIVA DOS ANJOS
ADRIELLE MELISSA AIRES MONTEIRO
LUCAS EDUARDO VIEIRA DE PAULA
FRANKLIN FERREIRA LEITE
MATHEUS BARCELOS GOMES
JOSIANE MARIA DOS SANTOS
ALEX AFFONSO DA SILVA
FABRICIO DE SOUZA FERRETE
PRISCILA SANCHES FLORES
AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA
RODNEY JOSE DO VALE SEVERINO
JESSICA BRANDAO FERREIRA
JOSIAS PAOLI REIS
JOAO FERNANDO RAMIRO ARRUDA
ELIS RESENDE PARREIRA
PC 449
PC 450
PC 451
PC 452
PC 453
PC 454
PC 455
PC 456
PC 457
PC 458
PC 459
PC 460
PC 461
PC 462
PC 463
PC 464
PC 465
PC 466
PC 467
PC 468
PC 469
PC 470
PC 471
PC 472
PC 473
PC 474
PC 475
PC 476
PC 477
PC 478
PC 479
PC 481
PC 482
PC 483
PC 484
PC 485
PC 486
PC 487
PC 488
PC 489
PC 490
PC 492
PC 493
PC 494
PC 495
PC 496
PC 497
PC 498
PC 499
PC 500
PC 501
PC 502
PC 503
PC 504
PC 505
PC 506
PC 507
PC 508
PC 509
PC 510
PC 511
PC 512
PC 513
PC 514
PC 515
PC 516
PC 517
PC 518
PC 519
PC 520
PC 521
PC 522
PC 523
PC 524
PC 525
PC 526
PC 527
PC 528
em cumprimento a decisão judicial proferida pelo juízo da 1ª Unidade
Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Montes Claros - MG,
nos autos do processo n° 0050818-17.2019.8.13.0433, relativo ao Concurso Público de Provimento 02/2018, realizado pela Academia de
Policia Civil de Minas Gerais, e nos termos do art. 14, I, da Lei n.° 869,
de 5 de julho de 1952, nomeia para ocupar a vaga PC-480, LUDMILLA
NUNES MARTINS DE SANT’ANA, ao cargo de Escrivão de Polícia
I, código EP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere
o art. 76, II, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e
anexo I.4 da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
em cumprimento a decisão judicial proferida pelo juízo da 1ª
Vara Cível da Comarca de Muriaé - MG, nos autos do processo n°
0439.19.5000261-20, relativo ao Concurso Público de Provimento
02/2018, realizado pela Academia de Policia Civil de Minas Gerais, e
nos termos do art. 14, I, da Lei n.° 869, de 5 de julho de 1952, nomeia
para ocupar a vaga PC-491, RAQUEL BEATRIZ ALVES DE FREITAS, ao cargo de Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, grau A,
inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, II, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I.4 da mencionada
Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica, o ato de Valéria de Souza e Silva, CPF: 097.523.916-30, publicado em 07/09/2019.
ONDE SE LÊ:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Nanuque, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
NEIDE RAMOS, MASP 336650-7, EEB - ADM 2, SRE TEÓFILO
OTONI.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, designa MARCIO ANTONIO GOMES,
MASP 1396476-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100925, para responder pela Superintendência de Atendimento ao
Dependente Químico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 16/09/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, dispensa DENISE MARILIA BRUSCHI,
MASP 1043765-5, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-16 MA1100092, de recrutamento amplo, de responder pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa MARÍLIA CARVALHO DE
MELO, MASP 1116066-0, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
para responder pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a JANAILA CARNEIRO DE FREITAS, MASP 1131488-7,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100921, de
recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria Educacional - SRE Unaí
da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
- HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
10.293/2018, para regularizar situação funcional:
MARIA GUILHERMINA VALE/MASP 1183235-9/GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA/GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS - FAPEMIG, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2019:
LOURDES BERNARDETE DE FREITAS SANTOS, MASP
1.034.087-5, ASGPD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, de 11/06/2019 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário:
FABÍOLA BATISTA MASCARENHAS / MASP 1215074-4 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, de 29/08/2019 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário:
MAURICIO DE SOUZA FERNANDES/ MASP 1327280-2/ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de
27/05/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
PRISCILLA ROLDAO ANTONIAZZI TRIGO/ MASP 1468068-0/
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, o afastamento de suas atribuições, no período de 14/08/2019 a
22/08/2019, para participarem do Word Time 2019 Talent Invitational
Mathematics Examination 2019, em Chiangmai, Tailândia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ROSIANE APARECIDA DOMINGUES BRITO, MASP 974350-1,
PEBIE/DIV - ADMISSÃO 1 E PEBIA/ADMISSÃO 4, EE MONSENHOR JOÃO BATISTA DA SILVEIRA, CÓDIGO 174785,
TRÊS PONTAS, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
VARGINHA;
TAMIRES MARIA BRITO SILVA, MASP 1291183-0, PEBIA,
ADMISSÃO 3, EE MONSENHOR JOÃO BATISTA DA SILVEIRA,
CÓDIGO 174785, TRÊS PONTAS, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO VARGINHA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA E TURISMO, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MICHELE ROSA ANDRADE CRUZ, MASP 1.059.611-2, TÉCNICO
DA EDUCAÇÃO, III, D, ADMISSÃO 1.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado de Educação, a afastarem-se de suas atribuições,
no período de 11/10/2019 a 21/10/2019, para participarem do Programa
Espanhol e Cultura para grupos - 1 semana, promovido pela Escuela
Bellavista / Spanish and Culture, em Santiago/Chile, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
ADRIANA REGINA DA SILVA, MASP 1234681-3, PEBDIA/
ADMISSÃO 1, EE DR. ARLINDO SILVEIRA FILHO, ALFENAS,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO VARGINHA;
ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP 602939-1, PEBIA/
ADMISSÃO 2, EE DR. ARLINDO SILVEIRA FILHO, ALFENAS,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO VARGINHA;
JANAÍNA ALEXSANDRA ALVES SANCHES, MASP 1075283-0,
PEBIB/ADMISSÃO 3, EE DR. ARLINDO SILVEIRA FILHO,
ALFENAS, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
VARGINHA;
MARIA ANTONIETA PEREIRA, MASP 1084909-9, EEBIB/ADMISSÃO 2, EE DR. ARLINDO SILVEIRA FILHO, ALFENAS, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO VARGINHA;
REGINA HELENA MOREIRA SIQUEIRA, MASP 1357013-0,
PEBDIA/ADMISSÃO 1 E PEBDIA/ADMISSÃO 2, EE PROFESSOR EDUARDO DANIEL F. DIAS, CAMPOS GERAIS, E EE DR.
ARLINDO SILVEIRA FILHO, ALFENAS, RESPECTIVAMENTE,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO VARGINHA;
SIMONE PEREIRA NOGUEIRA, MASP 1379631-3, PEBIB/ADMISSÃO 1, EE DR. ARLINDO SILVEIRA FILHO, ALFENAS, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO VARGINHA;
VALÉRIA SERAFIM, MASP 869778-1, PEBIIIN/ADMISSÃO 1, EE
DR. ARLINDO SILVEIRA FILHO, ALFENAS, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO VARGINHA;
VERA LÚCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, MASP 346385-8,
PEBDIA/ADMISSÃO 3, EE DR. ARLINDO SILVEIRA FILHO,
ALFENAS, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
VARGINHA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora ELISANGELA CRISTINA BASTOS, MASP 699881-9, ATB III H - adm. 01, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Universidade Estadual de Montes Claros, a afastarem-se de suas atribuições, no período de 16/10/2019 a 27/10/2019, para participarem da
Apresentação de artigos em Universidades Chinesas (Fujian e Hubei),
em Fucheu, Wuhan e Pequim/China, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
MARCOS FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA/ MASP 0373256-7/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES;
GERALDO ANTÔNIO DOS REIS/ MASP 1045653-1/ PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES.
19 1274438 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 262119-1, WELERSON
CIOGLIA, Técnico de Administração Geral, nível V, grau D, símbolo
TAG5, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 18/09/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
19 1274297 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
PORTARIA CGE nº13/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO
PAR Nº 07/2019
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 2º do Decreto nº 46.782/2015,RESOLVE:
a) Determinar, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 2013 e do art.
5º do Decreto nº 46.782, de 2015, a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR em face das pessoas jurídicasM.
Borges Engenharia Ltda. - EPP, CNPJ65.364.226/0001-17e Engemar
Engenharia e Manutenção Ltda., CNPJ 03.192.024/0001-88, pela possível ocorrência de ajuste entre as empresas na apresentação de propostas idênticas de preços unitários nos 188 subitens de serviços de
engenharia integrantes do objeto da concorrência pública realizada
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190919204631013.