TJMG 08/10/2019 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 08 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
-ABM-AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401460000045/2019 - ABM. A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar, torna público
que estará recebendo propostas para aquisição de sofá, cadeira para
escritório e outros, para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá às 09 h 00 min. do dia 23/10/2019, no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na
Seção de Licitação da ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.
mg.gov.br o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte,
07 de outubro de 2019. Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Capitão BM.
42 cm -07 1280326 - 1
-ABM-AVISO N. 24/2019 CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARCFSDBM/2020 e CFSDESP. BM/2020
Resultado dos Recursos contra o Resultado Preliminar da 2ª
fase(exames de saúde), Resultado Final da 2ª fase,Convocação para a
3ª fase(Teste de CapacitaçãoFísica e Habilidades Natatórias) e ​Calendário de Atividades da 3ª fase​. O Tenente-Coronel BM Comandante
da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690,
de 15Set16, e, considerando o Edital n.13/2018, que “dispõe sobre o
concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de
Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro
de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020”, c/c Aviso n.2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.140,
de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18, publicada no
DOEMG n.175, de 20Set18, alterado pelo Ato n.2.343/2018,publicado
no DOEMG n.220, de 29Nov18,retificado peloAton.12.016/19, publicado pelo Aviso n. 9/2019,no DOEMG n.138, de 17/07/19, resolve:
Tornar público queseencontrapostadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 18597/2019-DCS, que divulga: oresultado dos recursos contra o resultado preliminar da 2ª fase; oresultado
final da 2ª fase; aconvocação para a 3ª fase; ocalendário de atividades
da 3ª fase. Bhte, 07Out19, Lucioney Rômulo da Costa, Ten-Cel BM,
Cmt da ABM. No impedimento, (a) Peron Batista da Silva Laignier,
Ten-Cel BM,Subcmt da ABM.
-ABM-AVISO N. 25/2019- DCS CURSO DE FORMAÇÃO
DE INSTRUTORES DE GUARDA-VIDAS CIVIL 2019
O Cel BM CMT da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da
Resolução n. 690, de 15Set16 e, considerando o Edital n. 14/2019,
que “dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Instrutores de
Guarda-Vidas Civil em 2019 (CFIGVC/2019),bem como regula procedimento para cadastro de reserva de vagas para o CFIGVC/2020,
ambos a serem realizados pela Academia de Bombeiros Militar
(ABM)”,resolve: tornar públicoque se encontra postado no sítio eletrônico “ http://www.bombeiros.mg.gov.br/curso-formacao-instrutor.html
“, o aton. 18.651/2019, que contém o Resultado do TAFaoCurso de
Formação de Instrutores de Guarda-Vidas Civil 2019 e reserva de vagas
para o CFIGVC/2020. Lucioney Rômulo da Costa, Tenente - Coronel
BM Cmt da ABM, no impedimento, Peron Batista da Silva Laignier,
Tenente - Coronel BM, subcomandante da ABM.
9 cm -07 1280342 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Contratado: Laboratório Nasser Ltda. EPP. Instrumento: 2º termo
aditivo ao contrato de credenciamento nº G0035.2.07.8248.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato original de prestação de serviços de exames laboratoriais, unidade gestora Sete Lagoas. Vencimento: 05.09.2020. Valor estimado/dotação R$conforme tabela de procedimentos médicos CBHPM, Programa Geral
009. Data 26.08.2019.
02- Cessionário: Município de felixburgo. Instrumento: Termo de cessão gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão gratuita ao Município
por parte da Emater-MG, de uso de 01 veículo automotor, marca Fiat,
Renavan 467296707, placa NYE 6095, número patrimonial 111443,
para acompanhamento das demandas e monitoramento das atividades
de produção. Vencimento: 20.09.2020. Valor estimado/dotação: sem
fins financeiro. Data 20.09.2019.
03- Cessionário: Município de Araçuaí. Instrumento: Termo de cessão gratuita de uso de veículo automotor. Objeto: cessão gratuita ao
Município por parte da Emater-MG, de uso de 01 veículo automotor,
marca Fiat, Renavan 862838673, placa HDD 3714, número patrimonial 124491, para acompanhamento das demandas e monitoramento das
atividades de produção. Vencimento: 20.09.2020. Valor estimado/dotação: sem fins financeiro. Data 20.09.2019.
04- Partícipes: Prefeitura Municipal de Rubelita, Emater-MG. Instrumento: 4º termo aditivo ao convênio 0565.1.0l.7584.00. Objeto: alteração dos recursos financeiros necessários à execução do ATER, ajustado
à equipe de trabalho do Esloc de Rubelita, Uregi de Salinas. Vencimento: 12.02.2022. Valor estimado/dotação R$54.511,92 – 02.08.01.20
.606.0034.2304.3.3.30.4100. Data 20.09.2019.
05- Locador: Kleuber Batista Rocha e Jovita Ferreira Rocha. Instrumento: Contrato de locação de imóvel. Objeto: locação de imóvel, para
instalação do escritório da Locatária, Uregi de Alfenas. Vencimento:
24.09.2020. Valor estimado/dotação R$42.000,00 anual. 3041.20.606.0
68.4159.0001.3390.39.20.74.1.1. Data 24.09.2019.
06- Contratado: Euzita de Sousa Rocha Amaral – EPP. Instrumento:
1º termo aditivo ao contrato G0002.2.04.9411.00. Objeto: prorrogação, por 12 meses, do prazo de vigência do contrato original de serviços de Internet do Esloc de Palmópolis, Uregi Almenara. Vencimento: 09.10.2020. Valor estimado/dotação R$- sem alteração. Data
24.09.2019.
07- Contratada: Euzita de Sousa Rocha Amaral EPP. Objeto: 1º termo
aditivo ao contrato G0002.2.04.9400.00. Instrumento: prorrogação, por
12 meses, do prazo de vigência do contrato original, referente serviços
de internet para o Esloc de Divisópolis, Uregi Almenara. Vencimento:
01.10.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 24.09.2019.
08- Contratado: Rede Popular de Internet Eireli. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de acesso à Internet, para o Escritório Local de Divisa Nova. Vencimento: 27.09.2020. Valor estimado/
dotação R$838,80 – 3041.20.606.068.4159.339039.74.1.1. Data
27.09.2019.
09- Contratado: Wagno Vieira Faião. Instrumento: Contrato de prestação de serviços. Objeto: serviços de lavagem de veículos, para a frota
da Contratante, da Uregi de Guanhães e seus Escritórios Locais. Vencimento: 16.09.2020. Valor esitmado/dotação R$4.620,00 – 3041.20.606
.068.4159.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 16.09.2019.
10- Contratado: Justino Davino Peres EPP. Instrumento: Contrato.
Objeto: contratação de empresa especializada para produção de placas, conforme projeto básico, unidade gestora ASCOM. Vencimento:
27.09.2020. Valor estimado/dotação R$2.345,00 – 3041.20.122.701.20">3041.20.122.701.20
02.0001.3390.30.74.1.0. Data 27.09.2019.
11- Contratado: Comercial Acarte Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto:
contratação de empresa especializada para produção de medalhas,
conforme projeto básico, unidade gestora, ASCOM. Vencimento:
27.09.2020. Valor estimado/dotação R$4.593,75 – 3041.20.122.701.2
002.0001.3390.30.74.1.0. Data 27.09.2019.
12- Contratante: Cooperativa Agropecuária de Campos Altos Ltda.
CAPECA. Instrumento: Contrato de prestação de serviços. Objeto:
prestação de serviços pela Emater-MG à Cooparativa, para elaboração de processo de solicitação de denominação de origem do café,
produzido no Município de Campos Altos, junto ao INPI. Vencimento:
24.09.2020. Valor do contrato R$120.000,00. Data 24.09.2019.
13- Partícipes: Município de Paineiras, Emater-MG. Instrumento:
Termo de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto:
comprometimento pela Prefeitura de pagar à Emater-MG a importância
de R$11.342,25, em 21 parcelas, mediante crédito bancário, referente
valores não quitados anteriormente, referente convênio de Ater. Vencimento: 05.05.2020. Valor estimado/dotação R$11.342,25 02.07.01.20.
606.0080.2271.3.3.30.41.00. Data 19.09.2019.
14- Partícipes: Prefeitura Municipal de Jacinto, Emater-MG. Instrumento: Termo de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG.

Objeto: comprometimento por parte da Prefeitura de pagar à Emater-MG a importância de R$18.692,16, em 15 parcelas mensais, nos
dias 10 e 30 de cada mês, mediante crédito bancário, para quitação
de parcelas em atraso, dos serviços prestados de Ater. Vencimento:
30.04.2020. Valor estimado/dotação R$18.692,16 – sem alteração.
Data 12.09.2019.
15- Partícipes: Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas
Gerais. SIAMIG. Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica. Objeto:
acordo de cooperação técnica de mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, para contribuir com o desenvolvimento sucroenergético
no Estado de Minas Gerais, unidade gestora DETEC. Valor estimado/
dotação: sem efeito financeiro. Data 09.09.2019.
16- Contratado: Medclin Cataguases Ltda. Instrumento: Termo aditivo
4 ao contrato de prestação de serviço G0008.2.07.6602.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo original, com reajuste de
preço, Uregi de Cataguases. Vencimento: 27.09.2020. Valor estimado/
dotação R$34,60 – por consulta – 3041.20.606.068.4159.0001.33.90.3
9.29.74.1.1. Data 27.09.2019.
17- Contratada: Adriana Paranhos Cordeiro. Instrumento: Termo aditivo nº 2 ao contrato G0007.2.11.8411.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato original de prestação de serviços de lavagem de veículos. Vencimento: 25.10.2020. Valor
estimado/dotação: sem alteração. Data 30.09.2019.
18- Contratado: Sebastião Rodrigues. Instrumento: Termo aditivo
3 ao contrato G0008.2.09.7252.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato de transporte de ônibus
urbano, unidade gestora Cataguases. Vencimento: 29.08.2020. Valor/
dotação R$11,55 – 3041.20.606.068.41.59.0001.339039.74.1.1. Data
29.08.2019.
19- Contratado: Net Com Informática Eireli. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços de internet banda larga, para o Esloc de
Brasília de Minas, Uregi de S. Francisco. Vencimento: 01.10.2020.
Valor/dotação R$3.108,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390.40.04.
74.1.1. Data 01.10.2019.
20- VSP Informática Eireli EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: contratação de serviço de suporte para servidores da ASGTI. Vencimento:
06.08.2022. Valor estimado/dotação R$38.961.00 – 3041.20.606.068.4
159.0001.3390.4074.1.1. Data 01.10.2019.
21- Locador: William do Prado Costa. Instrumento: 1º termo aditivo ao
contrato G0031.2.20.987l.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o
prazo do contrato de locação original, mantendo sem alteração o preço
cobrado. Vencimento: 12.09.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 10.09.2019.
22- Cessionário: Município de Cordislândia. Instrumento: Termo
de cessão de equipamento. Objeto: cessão de um botijão criogênico
para sêmen bovino, número patrimonial 128004, por parte da Emater-MG para o Município, objetivando o melhoramento genético do
rebanho bovino do Município. Vencimento: 01.08.2024. Valor/dotação R$2.000,00 – 3041.2060.6057.4182.0001.4490.0.10.8. Data
05.08.2019.
23- Contratado: Star Conect Telecom Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviço de acesso à internet banda larga,, para o
Esloc Ponto dos Volantes, Uregi de Almenara. Vencimento: 03.10.2020.
Valor estimado/dotação R$1.090,44 – 3041.20.606.068.4159.0001.339
040.0474.1.1. Data 03.10.2019. DEPGE-Controladoria de Contratos e
Convênios.
PROJETOS ESPECIAIS/PROGRAMA MINAS SEM FOME :
1- Donatária: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São
Pedro. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto:
doação de bens patrimoniais, de kit de abastecimento de água, número
patrimonial 12795400, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Valor/
dotação R$43.063,53 – Programa Minas Sem Fome. Data 18.09.2019.
2- Donatário: Município de Canaã. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Donatário, por parte
da Emater-MG, de equipamentos agrícolas, objetivando a continuidade de ações do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor/dotação
R$53.748,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 05.08.2019.
3- Donatária: Associação Comunitária de Boa Sorte de Itacambira. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação
de bens, para a Associação, por parte da Emater-MG, referentes a kits
de abastecimento de água, oriundos do Programa Minas Sem Fome,
para fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor/dotação
R$13.437,40 – Programa Minas Sem Fome. Data 14.03.2019.
4- Donatária: Prefeitura Municipal de José Raydan. Instrumento:
Termo 10165 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 12
bens, para fins de feira livre, por parte da Emater-MG para a Prefeitura,
oriundo do Programa Minas Sem Fome. Valor/dotação R$7.080,00 –
Programa Minas Sem Fome. Data 20.09.2019.
5- Donatária: Prefeitura de Guidoval. Instrumento: Termo 10164 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 10 barracas de
feira livre, por parte da Emater-MG para a Prefeitura, para fomentar
a agricultura familiar do meio rural, oriundos do Programa Minas Sem
Fome. Valor/dotação R$5.900,00 – Programa Minas Sem Fome. Data
20.09.2019.
6- Donatário: São Bento Abade. Instrumento: Termo de recebimento de
bens em doação. Objeto: doação de bens, por parte da Emater-MG para
a Prefeitura, para fins de implantação de feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Valor/dotação R$7.080,00 – Programa Minas
Sem Fome. Data 20.09.2019.
7- Cessionário: Associação dos Agropecuaristas e Cafeicultores do Rio
do Cervo. Instrumento: Termo de cessão de equipamentos. Objeto: cessão ratificadora, por parte da Emater-MG para a Associação, de o1 tanque de resfriamento de leite, somente em razão de ter a razão social
alterada., assumindo a integralidade da responsabilidade, do termo
de cessão anterior. Vencimento: 31.12.2024.Valor estimado/dotação
R$11.450,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 24.09.2019.
8- Donatária: Prefeitura de Jenipapo de Minas. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de kits de abastecimento de água, por parte da Emater-MG para a Prefeitura, objetivando
fomentar a agricultura familiar do meio rural, no âmbito do Estado
de Minas Gerais. Valor/dotação R$45.375,00 – Programa Minas Sem
Fome. Data 24.09.2019.
9- Rescindendos: Associação dos Produtores Rurais da Comunidade
da Piranguinha, Emater-MG Uregi de Viçosa. Instrumento: Termo de
rescisão de convênio D0032.2.22.3524.00. Motivo: equipamento sem
utilização, devido a constantes problemas de funcionamento e de manutenção. Data 30.09.2019.
10- Rescindendos: Associação dos Pequenos Produtores do Capoeirão, Emater-MG. Instrumento: Rescisão de termo de convênio. Objeto:
término do instrumento, considerando que o equipamento está parado,
sem utilização pela Associação. Data 30.09.2019.
11- Cessionário: Associação dos Produtores Rurais de Guanhães. Instrumento: Termo simplificado 10191, de ratificação de cessão de equipamentos. Objeto: ratificação de cessão de um tanque de resfriamento
de leite para a Associação, número patrimonial 102736, por parte da
Emater-MG, em funcionamento e cumprindo sua função social. Vencimento: 31.12.2024. Valor/dotação R$15.474,00 – Programa Minas Sem
Fome. Data 20.09.2019.
12- Cessionária: Associação Comunitária do Ivo – ACI. Instrumento:
Termo simplificado de cessão de equipamentos. Objeto: transferência
de equipamento de um tanque de resfriamento de leite, da Associação
dos Produtores Rurais de Guanhães, para a Associação Comunitária do
Ivo – ACI, para uso e utilidade, conforme regras do Programa Minas
Sem Fome. Vencimento: 31.12.2024. Valor/dotação R$11.439,00 –
Programa Minas Sem Fome. Data 24.09.2019.
13- Donatária: Município de Sardoá. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de bens, barracas de feira
livre e balanças eletrônica, por parte da Emater-MG para o Município,
oriundos do Programa Minas Sem Fome, para fomentar a agricultura
familiar do meio rural. Valor/dotação R$7.080,00 – Programa Minas
Sem Fome. Data 01.10.2019.
14- Cessionário: Associação dos Produtores Hortigrangeiros e Artesanato do Município de Nepomuceno. Instrumento: Termo de cessão
de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG para
a Associação, de 01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem
Fome, para implantação de uma unidade de comercialização de feira
livre da agricultura familiar. Vencimento: 25..09.2020. Valor/dotação
R$6.373,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 25.09.2019.
15- Donatária: Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura
Familiar de parte do P.A. Vereda da Cuia. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de kit de abastecimento
de água, por parte da Emater-MG para a Associação, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando fomentar a Agricultura Familiar
do Meio Rural. Valor R$22.346,06 – Programa Minas Sem Fome. Data
04.10.2019. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
49 cm -07 1280041 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.00000387/2019-42 - Processo
SIAD n.º 304100200038/2019 através do site www.compras.mg.gov.br
- Pregão eletrônico n.º 48/2019– Objeto Aquisição Projetor Multimída
e Serviço de aquisição de Licença Microsoft Office Standard, conforme
Projeto Básico. Recebimento das propostas até 31/10/2019 às 09:29h.
Sessão pública 31/10/2019 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected] - Telefone: (31)3349-8142 Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019Comissão Permanente de Licitação
3 cm -07 1280335 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Uso nº.233/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Objeto: Cessão de uso gratuito da Serraria Souza Pinto; Vigência: 01 mês; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Adriano Denardi Junior/
TRE.
2 cm -07 1280311 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
A Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP -Laboratório de Conservação e Restauro da FAOP – LABCOR torna público o contrato de
prestação de serviços de conservação e restauração de obra de arte,
sendo a FAOP contratada e o contratante Câmara Municipal de Diogo
de Vasconcelos. O valor referente à prestação de serviços objeto deste
contrato é de R$2,440,50 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos) que serão pagos pela contratante à contratada através
de DAEs (Documentos de Arrecadação Estadual) que serão fornecidas
pela contratada. O presente instrumento terá vigência de 120(cento e
vinte) dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
de comum acordo pelas partes. Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira
(Presidente FAOP) e Câmara Municipal de Diogo de Vasconcelos.
Ouro Preto, 23 de setembro de 2019.
3 cm -07 1280009 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
A Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP -Laboratório de Conservação
e Restauro da FAOP – LABCOR torna público o contrato de prestação
de serviços de conservação e restauração de obra de arte, sendo a FAOP
contratada e o contratante Mauro da Silva Rocha. O valor referente à
prestação de serviços objeto deste contrato é de R$ 10.881,89 (Dez mil,
oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) que serão
pagos pela contratante à contratada através de DAEs (Documentos de
arrecadação estadual) que serão fornecidas pela contratada.O presente
instrumento terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir
de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo pelas partes. Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente FAOP) e Mauro
da Silva Rocha. Ouro Preto, 12 de setembro de 2019.
3 cm -07 1280019 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
A Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP -Laboratório de Conservação e Restauro da FAOP – LABCOR torna público o contrato de prestação de serviços de conservação e restauração de obra de arte, sendo a
FAOP contratada e o contratante Emílio de Paula e Silva Abdu. O valor
referente à prestação de serviços objeto deste contrato é de R$986,25
(novecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) que serão
pagos pela contratante à contratada através de DAEs (Documentos de
Arrecadação Estadual) que serão fornecidas pela contratada. O presente instrumento terá vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo pelas partes.
Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente FAOP) e Emílio de
Paula e Silva Abdu . Ouro Preto, 10 de julho de 2019.
3 cm -07 1280013 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA- PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00029-14 ; 24/10/2019 ; 23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ00115-14 ; 24/10/2019 ; 23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00132-14 ;
24/10/2019 ; 23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00143-14 ; 24/10/2019 ;
23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00193-14 ; 24/10/2019 ; 23/12/2020
; Prorrogação ; APQ-00406-14 ; 24/10/2019 ; 23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00449-17 ; 16/02/2020 ; 15/02/2021 ; Prorrogação ; APQ00469-14 ; 06/12/2019 ; 05/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00587-14 ;
24/10/2019 ; 23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00778-14 ; 06/12/2019 ;
05/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00793-14 ; 24/12/2019 ; 23/12/2020
; Prorrogação ; APQ-00941-14 ; 06/12/2019 ; 05/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00943-14 ; 24/12/2019 ; 23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ00978-14 ; 24/10/2019 ; 23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00998-14 ;
24/10/2019 ; 23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01069-14 ; 07/11/2019 ;
06/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01085-14 ; 24/10/2019 ; 23/12/2020
; Prorrogação ; APQ-01088-14 ; 06/11/2019 ; 05/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01120-14 ; 24/10/2019 ; 23/12/2020 ; Prorrogação ; APQ01145-14 ; 07/11/2019 ; 06/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01202-14 ;
07/11/2019 ; 06/12/2020 ; Prorrogação ;
4 cm -07 1280332 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 151/2019 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0004296/2019-37– Partes: IDENE e o MUNICIPIO DE
ENGENHEIRO CALDAS– MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 04 reservatórios metálicos de água – capacidade de 20 m³
no valor total de R$ 76.048,16. Assinam em 04/10/2019: Nilson Pereira
Borges pelo doador e Samuel Dutra Júnior, pelo donatário.
2 cm -07 1280186 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE

Extrato do Contrato nº 10805. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 343/18. Base Legal: art. 30, I da Lei
13.303/16. Contratado: Praxis Desenvolvimento de Sistemas. CNPJ
n° 23.219.864/0001-02. Objeto: Aquisição de licença de uso do software de gerenciamento de biblioteca física e digital denominado PRAXIS (I10 Biblioteca Corporativa), com suporte técnico e treinamento
presencial. Prazo de Vigência: 24 meses. Valor Global: R$ 15.758,00
(Quinze mil e setecentos e cinquenta e oito reais). Data da Assinatura:
30/09/19.
7 cm -07 1280376 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL
ADENDO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços - CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58 e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16 - Nº 500-G13560 - smartphone. Adendo nº 04 – Inclui anexo e altera data de abertura - Abertura da sessão pública 18/10/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e
adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Corrêa de
Castro - Gerente de Compras de Materiais.
3 cm -07 1280183 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/TC - 4680005883. Partes: Cemig Distribuição S.A. x STA Telecomunicações e Eletricidade Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13493. Objeto: serviços de montagem, desmontagem e
comissionamento de Sistemas de Telecomunicações, referente ao lote
03. Prazo: 60 meses. Valor: R$6.279.000,00. Ass: 01/10/2019. Processo
Licitatório homologado em: 13/09/2019.
DPR/TC - 4680005882. Partes: Cemig Distribuição S.A. x CRSetetelecom Serviços em Telecomunicações Eireli. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS 530-H13493. Objeto: serviços de montagem, desmontagem e comissionamento de Sistemas de Telecomunicações, referente
ao lote 02. Prazo: 60 meses. Valor: R$6.309.000,00. Ass: 01/10/2019.
Processo Licitatório homologado em: 13/09/2019.
DPR/TC - 4680005860. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Ensel Engenharia e Serviços Especiais Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13493. Objeto: serviços de montagem, desmontagem e
comissionamento de Sistemas de Telecomunicações, referente ao lote
01. Prazo: 60 meses. Valor: R$6.309.000,00. Ass: 26/09/2019. Processo
Licitatório homologado em: 13/09/2019.
GF/RP – 5002000936/530. Partes: Cemig Distribuição S.A – Cemig
D x Pottencial Seguradora S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/
CS 530-H13189 e Ata de Registro de Preços 4650000340. Objeto:
seguro garantia judicial, lote 2. Prazo:24 meses. Valor: R$72.336,63.
Ass.: 31/10/19.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13584. Objeto: Serviços técnicos especializados de configuração, sustentação, customização, implantação e implementação de projetos de médio porte na plataforma SAP/
CCS e SAP/CRM, para atendimento das demandas da Cemig Distribuição S.A.. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
SC/SG - Cemig Distribuição S.A. x Alvorada Conservação e Limpeza
Ltda. Objeto: Reajuste dos preços e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses ao contrato 4570017585-530. Prazo: de
12 meses para 24 meses. Valor: de: R$452.594,16 para: R$919.769,23.
Ass.: 12/09/2019.
9 cm -07 1280063 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190103
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para Padronização e/ou Hidrometração de Ligações Prediais e
Implantação de Redes de Distribuição de Água, no Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Descoberto/MG. Dia: 29/10/2019 às
14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 08/10/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0427 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Equipamentos para Laboratório. Dia da Licitação: 22 de outubro de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 09/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0434 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Concreto Asfáltico. Dia da Licitação: 22 de outubro de 2019
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
09/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0428 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Equipamentos para Laboratório (Banho Maria, Equipamento
Extrator de Óleo e Destilador de Água). Dia da Licitação: 22 de outubro de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 09/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
10 cm -07 1280344 - 1

EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10802. Pregão Eletrônico nº 60/2019. Processo
Interno n° 277/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Gerbra
Comércio Eireli - ME, CNPJ n° 21.559.804/0001-03. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene - Lote 4. Prazo de Vigência: 14
meses. Valor Global: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Data
da Assinatura: 04/10/19.
Extrato do Contrato nº 10803. Pregão Eletrônico nº 60/2019. Processo
Interno n° 277/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Peterson
C Pereira - ME, CNPJ n° 23.621.453/0001-30. Objeto: Aquisição de
materiais de limpeza e higiene - Lote 2. Prazo de Vigência: 12 meses.
Valor Global: R$ 33.990,00 (Trinta e três mil e novecentos e noventa
reais). Data da Assinatura: 04/10/19.
Extrato do Contrato nº 10804. Pregão Eletrônico nº 60/2019. Processo
Interno n° 277/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Distribuir
Comércio Eireli - EPP, CNPJ n° 24.291.891/0001-04. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene - Lote 3. Prazo de Vigência:
12 meses. Valor Global: R$ 33.900,00 (Trinta e três mil e novecentos
reais). Data da Assinatura: 04/10/19.

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/07/2017, firmado
em 29/03/2017 com VITHA SERVIÇE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ:
14.551.828/0001-42. Nº do instrumento: GEJUR/TA/18/2019. Data de
assinatura: 03/10/2019. Objeto: redução em 11,62% do valor do contrato, com supressão de um posto de trabalho de secretária executiva
bilíngue e de uniformes. Fundamento: art. 65, I, “b” da Lei 8.666/93 e
cláusula 8ª do contrato. Valor: 374.578,20 (trezentos e setenta e quatro
mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Cobertura Orçamentária: 2132 – serviço de secretariado. Signatários: Thiago Coelho
Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Marcus Vinícius Maia Gonçalves (Contratada).
3 cm -07 1280300 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910080708330134.