TJMG 20/11/2019 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 21 - No caso de Contrato de Gestão Integradoa deliberação conjunta dos Comitês de Bacias Hidrográficas se aterá ao recurso financeiro compartilhado.
§1º - Para o previsto no caput, os respectivos Comitês de Bacias
Hidrográficas deverão instituir Grupo de Acompanhamento do
Contrato de Gestão Integrado que avaliará a aplicação do recurso
financeirocompartilhado.
§2º - Para os recursos financeiros não compartilhados ficará a cargo de
cada Comitê a deliberação, conforme disposto nesta Portaria.
CAPÍTULO V
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Art. 22-Das decisões cabe recurso envolvendo toda a matéria objeto
do processo.
Parágrafo único. O recurso será dirigido ao Comitê de Bacia que proferiu a decisão, na pessoa de seu presidente. Não havendo reconsideração pelo Comitê o recurso será submetido ao Conselho Estadual de
Recursos Hídricos, conforme disposto no art. 18 do Decreto Estadual
nº 47.633/2019.
Art. 23-O recurso não será conhecido quando interposto:
I – fora do prazo;
II – perante órgão incompetente;
III – por quem não tenha legitimação;
IV – depois de exaurida a esfera administrativa.
§ 1º – Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade
competente, sendo-lhe devolvido o prazo para o recurso.
§ 2º – O não conhecimento do recurso não impede que o Comitê de
Bacia Hidrográfica que proferiu a decisão reveja, de ofício, o ato ilegal,
desde que não ocorrida preclusão administrativa.
Art. 24-Têm legitimidade para interpor recurso:
I – o titular de direito atingido pela decisão, que for parte no processo;
II – o terceiro cujos direitos e interesses forem afetados pela decisão;
III – o cidadão, organização e a associação, no que se refere a direitos e
interesses coletivos e difusos.
Art. 25 -O recurso será interposto por meio de requerimento fundamentado, facultada ao requerente a juntada dos documentos que julgar
convenientes.
Art. 26 -O prazo para interposição de recurso é de quinze dias, contado
da ciência pelo interessado ou da divulgação oficial da decisão.
Art. 27 -Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito
suspensivo.
Parágrafo único – Havendo justo receio de prejuízo ou de difícil ou
incerta reparação decorrente da execução, o presidente do Comitê de
Bacia Hidrográfica que proferiu a decisão em recurso poderá, de ofício
ou a pedido do interessado, em decisão fundamentada, atribuir efeito
suspensivo ao recurso.
Art. 28 -Interposto o recurso, o interessado será intimado a apresentar
alegação no prazo de cinco dias contados da ciência da intimação.
Art. 29 -Recebido as alegações do interessado, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão (CACG) emitirá parecer de recomendação para a Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica
competente, obedecido o prazo disposto no parágrafo único do art. 22.
Art. 30 -Não interposto ou não conhecido o recurso, a decisão administrativa tornar-se-á definitiva, certificando-se no processo a data do
exaurimento da instância administrativa.
Art. 31 -Os prazos começam a correr a partir do dia da ciência oficial do
interessado, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se
o do vencimento.
§ 1º – Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte
ao do vencimento se este cair em dia em que não houver expediente na
repartição ou em que for ele encerrado antes do horário normal.
§ 2º – Os prazos fixados em meses ou anos se contam de data a data e,
se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início
do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.
§ 3º – Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.
Art. 32 - Salvo previsão legal ou motivo de força maior comprovado, os
prazos processuais não se interrompem nem se suspendem.
Art. 33-Será aplicado o disposto no Decreto Estadual n° 46.830/2015
quando verificado o dano ao erário ou a omissão no dever de prestar
contas.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34- Os termos desta Portaria serão observados, obrigatoriamente,
pelas Agência de Bacia Hidrográfica ou Entidades Equiparadas e pelos
Comitês de Bacia Hidrográfica.
Art. 35- Os casos omissos desta Portaria serão dirimidos pelo IGAM.
Art. 36-Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
19 1294568 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação.
Retifica-se a portaria nº 1206145 publicada dia 16/07/2019. Outorgado:
Draga São Judas Tadeu Ltda 03.981.513/0001-19. Onde se lê: Latitude:
20°13’13”S e Longitude: 45°27’25”W Latitude: 20°13’12”S e Longitude: 45°27’26”W. Leia-se: inicial: 20º 13’14,99” S e 45º 27’ 27,13”
W e final: 20º 13’ 14,99” S e 45º 27’ 26,59”W. Município: Arcos-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 19 de novembro 2019.
19 1294448 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO 05/2019 - CONCESSÃO FÉRIAS-PRÊMIO
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: MASP: 1371302 / 9, ANTONIO CESAR DA
MATTA DE JESUS, AFRAE-I-B, Admissão: 1, 3 meses de férias-prêmio a partir de 30/08/2019 referente ao 1º quinquênio de exercício;
MASP: 1371333 / 4, DIRCEU ALVES MACHADO JUNIOR, AFRAEI-B, Admissão: 1, 3 meses de férias-prêmio a partir de 30/08/2019 referente ao 1º quinquênio de exercício; MASP: 1371495 / 1, GUSTAVO
VASCONCELOS RIBEIRO, AFRAE-I-B, Admissão: 1, 3 meses de
férias-prêmio a partir de 01/09/2019 referente ao 1º quinquênio de exercício; MASP: 1371629 / 5, LUCAS MARQUES PESSOA, AFRAEI-B, Admissão: 1, 3 meses de férias-prêmio a partir de 02/09/2019
referente ao 1º quinquênio de exercício; MASP: 1371712 / 9, IZABELA MARCIA COELHO DE ABREU​, AFRAE-I-B, Admissão: 1,
3 meses de férias-prêmio a partir de 06/09/2019 referente ao 1º quinquênio de exercício; MASP: 1371298 / 9, ADRIANO PEREIRA DA
SILVA​, GRAES-I-B, Admissão: 1, 3 meses de férias-prêmio a partir de
30/08/2019 referente ao 1º quinquênio de exercício; MASP: 1371341 /
7, FLAVIO MARTINS DA CRUZ, GRAES-I-B, Admissão: 1, 3 meses
de férias-prêmio a partir de 30/08/2019 referente ao 1º quinquênio
de exercício; MASP: 1371540 / 4, KATHERYNNE MICHELYNNE

quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 – 17

CRUZ RODRIGUES​, GRAES-I-B, Admissão: 1, 3 meses de fériasprêmio a partir de 30/08/2019 referente ao 1º quinquênio de exercício;
MASP: 1372979 / 3, JOSIANNE LEANDRO RODRIGUES HEITMANN, Admissão: 1, 3 meses de férias-prêmio a partir de 22/09/2019
referente ao 1º quinquênio de exercício.
DANIELA MARIA DE PAULA
Gerente de Planejamento Gestão e Finanças
19 1294723 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13149661 Darlan Wagner da
Silveira Souza – ASP – 3 - Muriae - 30 - 22/10/2019 A 20/11/2019 158.I, 13785027 Bruno de Oliveira Rezende – ASP – 1 - Muriae - 28
- 22/10/2019 A 18/11/2019 - 158.I

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05239868 Adelaide Alves da Rocha – ATB – 1 - Caiana - 5 - 06/11/2019 A 10/11/2019
- , 08419277 Luzimere Gomes de Azevedo – PEB – 2 - Espera Feliz
- 15 - 21/10/2019 A 04/11/2019 - , 08714065 Rogerio Vieira – ASB
– 2 - Carangola - 5 - 21/10/2019 A 25/10/2019 - , 09439662 Valeria
Debosan Silva – ATB – 3 - Espera Feliz - 2 - 10/10/2019 A 11/10/2019
- , 09439662 Valeria Debosan Silva – ATB – 3 - Espera Feliz - 15 21/10/2019 A 04/11/2019 - , 11486180 Rogeria Laviola – ASB – 1 Fervedouro - 15 - 21/10/2019 A 04/11/2019 - , 13023486 Patricia Ines
do Vale da Silva – ASB – 1 - Divino - 3 - 05/11/2019 A 07/11/2019 - ,
13310123 Michelle Barbosa Breder Sommer – PEB – 2 - Alto Caparao
- 3 - 06/11/2019 A 08/11/2019 23ª SRE - Muriae, 08594954 Ana Lucia da Silva Gerhardt – PEB – 1
- Muriae - 1 - 21/10/2019 A 21/10/2019 - , 10958312 Iclea Domingos
Costa Maciel – PEB – 2 - Muriae - 2 - 22/10/2019 A 23/10/2019 - ,
10963635 Aline Aparecida de Lima Alves Ferraz – PEB – 1 - Muriae
- 3 - 21/10/2019 A 23/10/2019 - , 10963635 Aline Aparecida de
Lima Alves Ferraz – PEB – 2 - Rosario da Limeira - 3 - 21/10/2019
A 23/10/2019 - , 12454070 Daniela de Oliveira Ferreira – PEB – 1
- Muriae - 3 - 21/10/2019 A 23/10/2019 - , 12454070 Daniela de Oliveira Ferreira – PEB – 2 - Muriae - 3 - 21/10/2019 A 23/10/2019 - ,
12788469 Ludmila Ferraz Aredes – PEB – 2 - Muriae - 3 - 21/10/2019
A 23/10/2019 - , 12848388 Maria Fernanda da Cunha Silva – PEB
– 1 - Muriae - 5 - 21/10/2019 A 25/10/2019 - , 13910054 Aline de
Paula Aguiar Vegi – AEB – 1 - Muriae - 2 - 21/10/2019 A 22/10/2019
- , 13913199 Thais Rodrigues de Oliveira – AEB – 1 - Muriae - 5 21/10/2019 A 25/10/2019 -

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
Na publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA DE SAÚDE OCUPACIONAL/SCPMSO de Resultados de
Recursos Administrativos de 13.03.2019, página 06, colunas 3 e 4, onde
se lê 977378-9 ZELIA MARLUCE MARTINS OLIVEIRA DO VALE
- RESULTADO INDEFERIDO; leia-se 977378-9 ZELIA MARLUCE
MARTINS OLIVEIRA DO VALE - RESULTADO DEFERIDO
19 1294569 - 1
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2019
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional - SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, nos termos da Lei 14.184/2002, da Resolução
Seplag nº 37/2005 e do Decreto nº 44.638/2007 (revogado pelo Decreto
nº 46.968/2016) DECIDE QUE, após regular tramitação do Processo
Administrativo nº 10/2019 que foi verificado vício de legalidade em
concessão de Licença para Tratamento de Saúde – LTS, decorrente da
inspeção médica realizada no dia 29.08.2018, para a qual se submeteu
Cassio Malta Scuccato, MASP 1.357.632-7, anulando-se o ato administrativo de concessão da LTS e tornando-se sem efeito o período concedido, referente à inspeção citada.
Arquive-se o presente Processo Administrativo, com resolução do
mérito.
19 1294786 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
resolve instaurar o processo administrativo nº 25/2019, nos termos da
Lei nº 14.184/2002, da Resolução 37/2005 e do Decreto nº 44.638/2007
para verificar vício de legalidade no exame admissional realizado em
17.06.2015 de Raquel Brandão Rodrigues Duarte, Masp 1.357.573-3,
para o cargo de Professor de Educação Básica - PEB.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva - MASP
1.130.189-2, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Marco
Patrício Garcia - MASP 668.548-1 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
19 1294790 - 1
COMUNICAÇÃO : 4711/2019
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10156446
Aurea Maria Diniz – PEB – 1 - Vazante - 4 - 05/11/2019 A 08/11/2019
- 158.I
47ª SRE - , 06656805 Jorge Jose dos Santos Luz – PEB – 1 - Unai - 5 05/10/2019 A 09/10/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 07438804801 - Paulo de Paula Bernades Junior – - 12/11/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 12770350 Sandra
Mara Ferreira Cortes Guimaraes – ATB – 1 - Vazante - 2 - 06/11/2019
A 07/11/2019 47ª SRE - , 09463126 Maria de Fatima Pereira De Andrade – SEIV –
4 - Formoso - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - , 10490167 Maria Helena
Vieira da Silva – PEB – 2 - Unai - 5 - 04/11/2019 A 08/11/2019 COMUNICAÇÃO : 4759/2019
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 02951069 Laurici Pereira dos Santos – PEB – 2 - Carangola - 15 - 21/10/2019 A
04/11/2019 - 158.I, 03589454 Juscelino Faria da Silveira – ASE – 1
- Tombos - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 03589454 Juscelino
Faria da Silveira – ASE – 1 - Tombos - 60 - 21/10/2019 A 19/12/2019
- 158.I, 03705738 Waldirene Medeiros Rodrigues de Asvello – DAD-4
– 1 - Carangola - 7 - 20/10/2019 A 26/10/2019 - 158.I, 03740784
Ronaldo Guedes Viana – PEB – 1 - Carangola - 90 - 22/10/2019 A
19/01/2020 - 172, 08546160 Elizangela da Silva Dutra – EEB – 1 Espera Feliz - 32 - 22/10/2019 A 22/11/2019 - 158.I, 08828865 Valcy
Faria Alves – PEB – 1 - Espera Feliz - 45 - 21/10/2019 A 04/12/2019 158.I, 09435405 Maria Angelica Moraes Nunes – PEB – 3 - Carangola
- 45 - 19/10/2019 A 02/12/2019 - 158.I, 10112738 Natalie Rodrigues da
Silva Fumia – PEB – 1 - Divino - 44 - 21/10/2019 A 03/12/2019 - 158.I,
10112738 Natalie Rodrigues da Silva Fumia – PEB – 3 - Espera Feliz
- 44 - 21/10/2019 A 03/12/2019 - 158.I, 10437374 Jussara Carvalho
de Paiva – PEB – 2 - Carangola - 2 - 07/11/2019 A 08/11/2019 - 158.I,
10571008 Fabiana da Silva Pessoa – PEB – 1 - Divino - 2 - 21/10/2019
A 22/10/2019 - 158.I, 13626312 Paulo Cesar Risso de Souza – PEB –
2 - Carangola - 10 - 24/10/2019 A 02/11/2019 - 158.I, 14699763 Priscila Fargi de Almeida – PEB – 1 - Espera Feliz - 60 - 21/10/2019 A
19/12/2019 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 05321310 Rosane Maria de Souza – PEB – 1 Muriae - 1 - 22/10/2019 A 22/10/2019 - 158.I, 10109817 Karine Braga
de Faria Andrade – EEB – 2 - Muriae - 60 - 22/10/2019 A 20/12/2019
- 158.I, 10659209 Jose Augusto Ribeiro da Fonseca – PEB – 3 - Muriae
- 1 - 05/11/2019 A 05/11/2019 - 158.I, 10659209 Jose Augusto Ribeiro
da Fonseca – PEB – 3 - Muriae - 1 - 22/10/2019 A 22/10/2019 - 158.I,
10815215 Erika Oliveira Amorim Tannus Cheim – PEB – 1 - Muriae
- 20 - 21/10/2019 A 09/11/2019 - 158.I, 11640067 Alessandra Aparecida Miranda Santos – PEB – 3 - Muriae - 5 - 21/10/2019 A 25/10/2019
- 158.I, 11652526 Thaiana Faria dos Santos – PEB – 3 - Muriae - 30
- 21/10/2019 A 19/11/2019 - 158.I, 12275863 Ermes Luppi – PEB – 4 Muriae - 15 - 21/10/2019 A 04/11/2019 - 158.I, 12275863 Ermes Luppi
– PEB – 5 - Rosario da Limeira - 15 - 21/10/2019 A 04/11/2019 - 158.I,
12632170 Andrezza de Oliveira Ribeiro Orlando – PEB – 4 - Patrocinio do Muriae - 30 - 22/10/2019 A 20/11/2019 - 158.I, 13599469 Ana
Cristina Pereira de Assis Soares – PEB – 2 - Muriae - 60 - 21/10/2019 A
19/12/2019 - 158.I, 14087225 Flavia Alves Junqueira Andrade – PEB
– 2 - Muriae - 11 - 22/10/2019 A 01/11/2019 - 158.I, 14417372 Daiana
Aparecida de Oliveira Reis – PEB – 1 - Muriae - 29 - 13/11/2019 A
11/12/2019 - 158.I, 14417372 Daiana Aparecida de Oliveira Reis –
PEB – 1 - Muriae - 22 - 21/10/2019 A 11/11/2019 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 13626312
Paulo Cesar Risso de Souza – PEB – 2 - Carangola - 21/10/2019 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13051560 Jorge Estacio de Oliveira Filho – – 1 - - 7 - 22/10/2019 A 28/10/2019 - , 13517743 Nessi
Paiva de Castro Otoni – – 1 - - 15 - 22/10/2019 A 05/11/2019 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 06118749 Viviane da
Silva de Oliveira – PES – 1 - Carangola - 15 - 23/10/2019 A 06/11/2019
- , 10815215 Erika Oliveira Amorim Tannus Cheim – PES – 2 - Carangola - 10 - 21/10/2019 A 30/10/2019 - , 10815215 Erika Oliveira
Amorim Tannus Cheim – PES – 2 - Carangola - 10 - 31/10/2019 A
09/11/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 09720160 Lusmar Silveira Alves – PEB – 2 - Espera Feliz - 08/11/2019 23ª SRE - Muriae, 14075741 Maria Amalia de Paula Amaral Ligeiro –
ASB – 1 - Muriae - 21/10/2019 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 13626312
Paulo Cesar Risso de Souza – PEB – 2 - Carangola
COMUNICAÇÃO : 4762/2019
REGIONAL : Vicosa
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 49458930634 - Liene Gualberto Gomes – - 18/11/2019 , 90735994668
- Rosilene Aparecida da Silva – - 18/11/2019 , 70753601672 - Maria
Madalena Paiva Cordeiro – - 18/11/2019 , 05542885675 - Daniela
Fatima Mendes – - 18/11/2019 , 05851232684 - Simone Fernandes
de Oliveira – - 18/11/2019 , 04002999688 - Marisa da Conceicao
Cota Elias – - 18/11/2019 , 10586874682 - Cleiton Savio de Oliveira
– - 18/11/2019 , 04513992697 - Elizangela Lima Rosa Ferreira – 18/11/2019 , 09966769617 - Regiane Cristina Soares – - 18/11/2019
COMUNICAÇÃO : 4764/2019
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 10660017 Ana
Paula Goncalves – PEB – 3 - Jesuania - 28 - 11/11/2019 A 08/12/2019 158.I, 12763546 Julio Cesar Carvalho Souza – PEB – 3 - Sao Lourenco
- 5 - 26/03/2019 A 30/03/2019 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 07279201 Rita de Cassia Gorgulho Mendes – ATB –
1 - Cristina - 4 - 05/11/2019 A 08/11/2019 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 09303207 Paula Hermida Gomes Ferreira – PEB –
2 - Cambuquira - 1 - 08/11/2019 A 08/11/2019 - 158.I, 09303330 Cleumar Cristina Dias de Lima – SEV – 1 - Poco Fundo - 2 - 07/11/2019 A
08/11/2019 - 158.I, 09641283 Hugo Bernardes Pereira Junior – PEB – 1
- Alfenas - 38 - 11/11/2019 A 18/12/2019 - 158.I, 09823196 Ricardo de
Oliveira Carvalho – PEB – 3 - Ilicinea - 1 - 07/11/2019 A 07/11/2019 158.I, 10480531 Neide Doroteia Cougo Bernardo – EEB – 2 - Tres Pontas - 2 - 07/11/2019 A 08/11/2019 - 158.I, 11485109 Misael Andre de
Paiva – PEB – 4 - Sao Goncalo do Sapucai - 2 - 07/11/2019 A 08/11/2019
- 158.I, 12223830 Juliana Gomes Borges – PEB – 3 - Tres Coracoes - 2
- 07/11/2019 A 08/11/2019 - 158.I, 12258471 Ariane Cabral Leal – PEB
– 3 - Alfenas - 42 - 09/11/2019 A 20/12/2019 - 158.I, 12258471 Ariane
Cabral Leal – PEB – 4 - Alfenas - 42 - 09/11/2019 A 20/12/2019 - 158.I,
12622718 Andre Luis da Silva – PEB – 2 - Tres Pontas - 5 - 05/11/2019
A 09/11/2019 - 158.I, 13219258 Beatris Rezende Cruz Borges – PEB
– 3 - Tres Coracoes - 1 - 08/11/2019 A 08/11/2019 - 158.I, 13629829
Silas Azevedo Eugenio – PEB – 2 - Cordislandia - 2 - 07/11/2019 A
08/11/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12010716 Paulo Afonso Maciel
– ASP – 3 - Tres Coracoes - 5 - 12/11/2019 A 16/11/2019 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 13140991
Daiana de Paula Lino – PEB – 2 - Onde se Lê: 1,06.11.2019,06.11.201
9,4692/2019,MG 13.11.2019 - Leia-se: 3,06.11.2019,08.11.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 07478290 Paula
Angela Soares N Ribeiro – EEB – 2 - Pouso Alto - 4 - 11/11/2019 A
14/11/2019 - , 11991247 Angela Maria Ferreira da Silva – ASB – 1 Jesuania - 4 - 05/11/2019 A 08/11/2019 - , 13380548 Rosangela Aparecida da Mota – ASB – 1 - Passa Quatro - 5 - 06/11/2019 A 10/11/2019 - ,
13464276 Shirlei Helena Pereira – ASB – 1 - Sao Tome das Letras - 3
- 05/11/2019 A 07/11/2019 - , 13464276 Shirlei Helena Pereira – ASB
– 1 - Sao Tome das Letras - 10 - 12/11/2019 A 21/11/2019 41ª SRE - Varginha, 06457345 Luciana Morais Moreira – PEB – 1 Campos Gerais - 1 - 07/11/2019 A 07/11/2019 - , 06457345 Luciana
Morais Moreira – PEB – 2 - Alfenas - 1 - 07/11/2019 A 07/11/2019 - ,
07205214 Regina Maria Costa Rodrigues – PEB – 2 - Sao Goncalo do
Sapucai - 1 - 08/11/2019 A 08/11/2019 - , 07389018 Maria Lomena
de Carvalho Gomes – PEB – 2 - Tres Coracoes - 1 - 05/11/2019 A
05/11/2019 - , 08070971 Liamar de Fatima Pereira Machado – ATB –
3 - Coqueiral - 1 - 07/11/2019 A 07/11/2019 - , 09658543 Sonia Luiza
da Silva Saboia – PEB – 2 - Alfenas - 3 - 06/11/2019 A 08/11/2019

- , 09658543 Sonia Luiza da Silva Saboia – PEB – 3 - Alfenas - 3 06/11/2019 A 08/11/2019 - , 09831561 Telma Aparecida de Oliveira
Tavares – ATB – 2 - Varginha - 2 - 12/11/2019 A 13/11/2019 - , 12017471
Paula Imyra Costa Nogueira – PEB – 1 - Varginha - 2 - 12/11/2019 A
13/11/2019 - , 12106423 Mirian Aparecida Batista – PEB – 1 - Alfenas
- 4 - 08/11/2019 A 11/11/2019 - , 12106423 Mirian Aparecida Batista –
PEB – 2 - Alfenas - 4 - 08/11/2019 A 11/11/2019 - , 12465498 Flaviana
de Fatima Alfredo – ASB – 1 - Lambari - 2 - 30/10/2019 A 31/10/2019 , 12671673 Rosangela Aparecida de Oliveira – ASB – 1 - Coqueiral - 1 06/11/2019 A 06/11/2019 - , 13525159 Flavio Tadeu Meneguelo – PEB
– 1 - Varginha - 15 - 11/11/2019 A 25/11/2019 - , 13895487 Andreia de
Jesus Silva – ASB – 1 - Tres Coracoes - 2 - 07/11/2019 A 08/11/2019
- , 13938311 Suzelei Cardozo de Oliveira – ASB – 1 - Tres Pontas - 4
- 11/11/2019 A 14/11/2019 - , 14298574 Natalia de Carvalho Gomes –
ATB – 1 - Tres Coracoes - 7 - 06/11/2019 A 12/11/2019 - , 14722292
Simone Maria Ferrari Candelaria – PEB – 1 - Varginha - 4 - 11/11/2019
A 14/11/2019 - , 14810980 Patricia de Cassia Arantes Tomas – PEB – 1
- Poco Fundo - 3 - 06/11/2019 A 08/11/2019 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 12759486 Francisca Eleida Lourenco Baroni – ASB – 1, 14589816 Francisca Donizete
Rabello Almeida – EEB – 1
COMUNICAÇÃO : 4781/2019
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05190129
Hitala Petruceli – PEB – 4 - Santa Maria do Suacui - 4 - 11/11/2019
A 14/11/2019 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03394285 Maria de Fatima Silva Luiz – PEB – 3 Itabira - 2 - 12/11/2019 A 13/11/2019 - 158.I, 03788445 Marlene Aparecida Juvenal – ATB – 1 - Itabira - 19 - 28/10/2019 A 15/11/2019 - 158.I,
05517263 Enilda Aparecida Chaves de Oliveira – PEB – 4 - Itambe
do Mato Dentro - 5 - 11/11/2019 A 15/11/2019 - 158.I, 05532874
Janaina Bretas de Andrade – PEB – 3 - Nova Era - 3 - 11/11/2019 A
13/11/2019 - 158.I, 06674527 Suely Santos Pinheiro – PEB – 1 - Itabira
- 60 - 12/11/2019 A 10/01/2020 - 158.I, 11094984 Nadia Silva Costa
– PEB – 3 - Joao Monlevade - 14 - 13/11/2019 A 26/11/2019 - 158.I,
11290939 Edna Auxiliadora da Silva – PEB – 1 - Joao Monlevade - 15
- 13/11/2019 A 27/11/2019 - 158.I, 12308854 Aline de Campos Rodrigues – PEB – 3 - Itabira - 2 - 12/11/2019 A 13/11/2019 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 10561397
Jucilene Aparecida dos Santos Reis – PEB – 1 - Onde se Lê: 9
0,11.11.2019,08.02.2020,4722/2019,MG 14.11.2019 - Leia-se:
51,11.11.2019,31.12.2019, 10561397 Jucilene Aparecida dos Santos
Reis – PEB – 2 - Onde se Lê: 90,11.11.2019,08.02.2020,4722/2019,M
G 14.11.2019 - Leia-se: 51,11.11.2019,31.12.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13513726 Francisco Avelar Guerra – PEB – 1 - Barao de Cocais - 11 - 13/11/2019
A 23/11/2019 24ª SRE - Nova Era, 02819720 Ursula Aparecida da Silva – PEB –
2 - Ferros - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 - , 05517263 Enilda Aparecida Chaves de Oliveira – PEB – 1 - Itambe do Mato Dentro - 5 11/11/2019 A 15/11/2019 - , 09432352 Marcia Gomes Socorro Ferreira
– ATB – 1 - Joao Monlevade - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 - , 11602943
Lucimar Cristina do Espirito Santo Nepomuceno – PEB – 1 - Itabira
- 7 - 14/11/2019 A 20/11/2019 - , 13838594 Marilene Aparecida de
Araujo – PEB – 1 - Itabira - 2 - 12/11/2019 A 13/11/2019 - , 13921010
Bianca Cristina Figueiredo Horta Silva Moura – PEB – 1 - Itabira - 2
- 13/11/2019 A 14/11/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 11440138
Francyne de Carvalho e Silva – EEB – 1 - Sao Jose do Jacuri - 46 11/11/2019 A 26/12/2019 COMUNICAÇÃO : 4783/2019
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10150068 Regimara de Fatima Rocha – – 0 - Alvorada de Minas - 1 11/11/2019 A 11/11/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 13233507
Cristiane Aparecida Pereira Fernandes – PEB – 2 - Turmalina - 4 12/11/2019 A 15/11/2019 - 158.I, 13736640 Isabela Pardinho Reis –
PEB – 2 - Serro - 10 - 14/11/2019 A 23/11/2019 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 11353877 Dalila Silva Lopes – PEB – 3 - Coluna
- 3 - 11/11/2019 A 13/11/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 11944165606 - Florita da Conceicao Silva Cordeiro – - 18/11/2019
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 0000000 Alzira Machado Franca Oliveira – – 0 - - 18/11/2019 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04398160
Avelina Ferreira de Sousa – PEB – 2 - Onde se Lê: 364,02.01.2017,31.1
2.2017,75/2017,MG 13.01.2017 - Leia-se: 365,01.01.2017,31.12.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 11866720
Emiliana Guedes Coelho – PEB – 1 - Diamantina - 3 - 12/11/2019 A
14/11/2019 - , 12520011 Mauro das Dores Faria – ASB – 1 - Serro - 7 08/11/2019 A 14/11/2019 - , 13988613 Emanuela Cristina Vieira – ASB
– 1 - Diamantina - 10 - 12/11/2019 A 21/11/2019 - , 14202196 Lucivanda de Cassia Guedes Vieira – ASB – 1 - Diamantina - 2 - 13/11/2019
A 14/11/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14830186 Dyelison Ruas de Oliveira – – 1 - - 3 - 13/11/2019 A 15/11/2019 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 10271190698 - Patricia Silvia Ferreira – – 0 - / / , 63056160600 Maria Vera Lucia Oliveira Reis – – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 4785/2019
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02973451
Vania Maria Praca – PEB – 3 - Sete Lagoas - 30 - 26/08/2019 A

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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