TJMG 21/11/2019 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 21 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
COMISSÕES ENCERRAMENTO EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2019 16ª RPM
PMMG-16ª RPM. O Maj PM, Ordenador de Despesa da 16ª RPM,
designa os seguintes militares para comporem as comissões de encerramento do exercício financeiro 2019: Comissão 01 para feitura do inventário físico e financeiro na área do 28º BPM Nº 099.888-0, Cap PM
Wilmar Alves da Costa – Presidente e os membros Nº 115.556-3, 2º
Sgt PM Valmir José de Araújo, Nº 138.137-5, 2º Sgt PM Clênio Ferreira Machado, Nº 111.930-4, 3º Sgt PM Dirceu Natividade da Cruz e
o Nº 122.202-5, 3º Sgt PM Itamar Antônio de Oliveira; Comissão 02
para feitura do inventário físico e financeiro na área do 45º BPM Nº
134.832-2, 2º Ten PM Marcos Barros Santos – Presidente e os membros
Nº 145.029-5, Cb PM Paulo Junio Pereira Sobrinho, Nº 148.585-3, Cb
PM Marcos Neemecius dos Santos de Freitas, Nº 165.063-9, FC Daiane
Cândida Xavier e o Nº 133.796-3, Cb PM Paulo Junio Batista; Comissão de levantamento da dívida flutuante da 16ª RPM Nº 095.501-3, Cap
PM José Humberto da Silva – Presidente e os membros Nº 150.009-9,
2º Sgt PM Alex Aparecido de Melo e o Nº 115.664-5, 3º Sgt PM Edimar
Martins de Mendonça.
20 1295192 - 1
Art. 2º - As comissões a que se refere o artigo anterior terão a seguinte
composição:
I – Comissão para proceder ao levantamento completo dos inventários
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo, em 31/12/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.713-9, JULIANA FERREIRA CARVALHO MATOS,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 08/06/2019.
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Ana Isabela Ferreira Gomes
700069-3
Presidente
dos Reis
Noely Ferreira Gomes
700245-9
Membro
Thomás Pereira Sá de Carvalho
700098-7
Membro
Janete Aparecida dos Santos
600037-1
Membro
Raimundo Nonato Campos
500284-2
Membro
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.004 - 2, PAOLA TRAVASSOS DE MELO, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
NOME
Pedro Henrique França
Rafael José Dias Junior
Nilvany Eitor Loic
Sincero Milton Inácio
Marcos Santos de Almeida
Tane Murão Correa
Louise Marie Pacheco
Mateus Pinto Ferreira
Natascha Vieira Penutti
MATRICULA/MASP
1434246-3
1426844-5
104.497-3
1434663-9
1440146-7
1434761-1
1432822-3
1432140-0
1459922-9
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
II – Comissão de Inventários dos Valores Mobiliários e Títulos Existentes e da Dívida Flutuante e Fundada do IPSM, em 31/12/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.978 - 8, THIAGO GUIMARAES PEIXOTO, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
§ 1º - As comissões a que se refere o caput deverão apresentar os
relatórios conclusivos contendo os saldos finais com a posição em
31/12/2019.
§ 2º - Os inventários produzidos servirão de base para registro dos ajustes, consoante o que dispõe o artigo 3º, § 3º, do Decreto 47.755, de 14
de novembro de 2019.
Art. 3º – Ficam instituídas as subcomissões de inventário, encarregadas
de promoverem a comprovação de existência física dos bens permanentes, em uso ou estocados, alocados nas Coordenadorias Administrativas do IPSM, de acordo com o seu número de patrimônio, bem
como informar o seu estado de conservação, tendo como a finalidade
de apoiar as Comissões de Inventário discriminadas nos artigos acima,
nos seguintes termos:
Pela Coordenadoria de Patos de Minas:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Alanna Marta Oliveira Reis
600098-3
Titular
Karlla Braga Damasceno (Pres2406-6
Suplente
tador de Serviços)
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 160.743 - 1, LARISSA LIESSE TOLENTINO DRUMOND PAES
LEME, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 30/01/2018.
Pela Coordenadoria de Uberaba:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Cloves Ferreira Lima
600191-9
Titular
Márcio Fernandes (Prestador
0418-9
Suplente
de Serviços)
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.505 - 9, ANA CAROLINA HOLLERBACH FERREIRA,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/05/2019.
Pela Coordenadoria de Divinópolis:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Eduardo Campos de Paulo
600123-1
Titular
Cleiton de Oliveira Rodrigues
1832-5
Suplente
(Prestador de Serviços)
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.708 - 9, RODRIGO COSTA DUARTE, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 31/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.368 - 3, MARIA LETICIA CHAVES REIS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 09/02/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.137 - 0, FLAVIA LISBOA ALVES, ASPM-1B, referentes ao 1º
lustro, a partir de 29/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 161.327 - 2, RENATA CRISTINA MOURA, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 25/08/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.634 - 7, GABRIELA SANTOS DE PAIVA, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.631 - 3, PRISCILA DE SOUZA BARRETO, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 160.694 - 6, LEA SILVA ALVES DOS SANTOS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 30/01/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.015 - 8, SAULO DE SOUZA MELO, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 01/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.020 - 8, JOYCE RIBEIRO BOSCO, ASPM-1B, referentes ao 1º
lustro, a partir de 01/09/2019.
20 1295074 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG Nº 843/2019
Designa comissões para proceder aos inventários físicos, financeiros e
da dívida flutuante e fundada do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
O Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o art.
7º, inciso I, do Decreto nº 45.751, de 22 de setembro de 2011, que
contém o Regulamento do IPSM, nos termos do Decreto nº 47.755,
de 14/11/2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019, e,
CONSIDERANDO o Anexo Único ao Decreto Estadual nº 47.755, de
14 de novembro de 2019, que determina a constituição das comissões
de levantamento das dívidas de curto e de longo prazo e dos inventários
físicos e financeiros;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam constituídas as comissões encarregadas de proceder aos
inventários dos bens permanentes em uso ou estocados e dos materiais
em almoxarifado, bem como aos inventários físicos e financeiros dos
títulos, valores mobiliários e da dívida flutuante e fundada do IPSM.
Pelo Núcleo da 7ª Coordenadoria de Bom Despacho:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Eduardo Campos de Paulo
600123-1
Titular
David Vinícius de Araújo Fer2190-3
Suplente
reira (Prestador de Serviços)
Pela Coordenadoria de Unaí:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Gilma Ramira da Silva
143.2303-4
Titular
Mariana Fernandes Rodrigues
143.2150-9
Suplente
Boaventura
Pela Coordenadoria de Teófilo Otoni:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Gilson Alves Moraes
834275
Titular
Sidney Rodrigues Guimarães
2126-1
Suplente
(Prestador de Serviços)
Pela Coordenadoria de Barbacena:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Humberto Berzoini Neto
600117003
Titular
Pedro Henrique Carvalho
Paiva Campos (Prestadora de
2437-6
Suplente
Serviços)
Pela Coordenadoria de Lavras:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Jesse Benedetti Cândido
090734-5
Titular
Dilliani Aparecida Costa Pinto
1868-6
Suplente
(Prestadora de Serviços)
Pela Coordenadoria de Poços de Caldas:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Joao Carlos da Silva
600192-9
Titular
Laura Fernandes(Prestadora de
2403-1
Suplente
Serviços)
Pela Coordenadoria de Juiz de Fora:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Mauro Gregório da Silva
600058-4
Titular
José Maria Facchin
083070-3
Suplente
Pela Coordenadoria de Uberlândia:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Michelle Borges de Noronha
129.591-4
Titular
Ferreira
Urias Carlos Batista da Silva
700014-6
Suplente
Pela Coordenadoria de Pouso Alegre:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Renato Silva
600116005
Titular
João Carlos de Souza (Presta2497-0
Suplente
dor de Serviços)
Pela Coordenadoria de Curvelo:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Rogelio da Rocha Ferreira
600060006
Titular
Cinara
Aparecida
Aguiar
2128-8
Suplente
Silva(Prestador de Serviços)
Pela Coordenadoria de Sete Lagoas:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Rogelio da Rocha Ferreira
600060006
Titular
Vivianne Martins dos Santos
1433939-7
Suplente
Pela Coordenadoria de Montes Claros:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Tiago Xavier Ferreira
600109-5
Titular
Maria Aparecida Queiroz (Pres2388-4
Suplente
tador de Serviços)
Pela Coordenadoria de Ipatinga:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Nuecir de Souza Pereira
093202-0
Titular
Lenamar Lima de Souza Nunes
146.3430-7
Suplente
Pela Coordenadoria de Governador Valadares:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Ricardo Goncalves Domingos
600060006
Titular
Laison da Silva Batista
121809-8
Suplente
Art. 4.º- A Comissão discriminada no inciso I, do artigo 2º, em estreita
articulação com as subcomissões, coordenará as ações relativas a:
I. verificação da existência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso;
II. levantamento da situação e estado de conservação dos bens
permanentes;
III. conciliação dos bens permanentes entre SIAD e SIAFI-MG;
IV. apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normais legais pertinentes.
Art. 5º - Ficam vedadas quaisquer transferências e/ou remanejamentos
de material permanente, de uma para outra área do Instituto, durante a
realização do inventário, sem solicitação escrita e autorização do Presidente da Comissão.
Art. 6º - Com base no inventário realizado deverão ser emitidas cargas
patrimoniais por setor, até o nível de Diretoria, colhendo-se a assinatura
de seu titular e do servidor por ele credenciado, co-responsável pelos
bens relacionados.
Art. 7º - Nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2019 não haverá disponibilização de materiais pelo Serviço de Logística, Manutenção e Transportes, por motivo de fechamento do almoxarifado, qualquer retirada
do estoque nessas datas deverá ser comunicada previamente ao Presidente da Comissão de Inventário para avaliação, juntamente com a
DRHL/SLMT.
Art. 8º - Encerrados os trabalhos, as comissões deverão apresentar os
relatórios estabelecidos no § 1º do art. 3º do Decreto 47.755, de 14 de
novembro de 2019.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel
PM QOR - Diretor Geral do IPSM
20 1295508 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.517 - no uso de suas atribuições, nos termos do Ofício PCMG/
SPGF/DAPP/SRA nº 1033/2019, e tendo em vista o disposto no artigo
183 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, concede Reassunção, a partir de 18 de Novembro de 2019, por motivo de retorno antecipado da
Licença para Tratar de Interesses Particulares, a Allan de Souza Ferreira
Mattos, MASP 1.332.678-0, Delegado de Polícia Titular, código DL,
lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guanhães.
72.518 - no uso de suas atribuições, remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Agno Jose Marques Lemos, Investigador de
Polícia, nível III, Masp 387.505-1, para prestar serviços na 4ª Delegacia
de Polícia Civil do Barreiro/ 2ª DRPC/ 1º Depto, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria do Suaçuí/ 2ª DRPC Guanhães/
8º Depto., pelas razões disciplinares narradas no ofício nº 49.070/
ASJUR/259.572 e Sindicância Administrativa de nº 259.130/CGPC.
72.519 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
da Conceição Delegada de Polícia 1510054
1.242.789-4 Francielle
Drumond Figueiredo
20 1295502 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DISTRIBUIÇÃO
De ordem do Presidente do Conselho Superior da PCMG e observado
o critério de precedência está assim distribuído o seguinte expediente,
pelo que faço publicar consoante o §5º do art. 2º, do Regimento Interno
do Conselho:
S.A 164.055 - Requerente V.S.S.H. Assunto: Auxílio Invalidez. Relator:
Dr. Adaílson Gilberto de Oliveira.
S.A 042/2019 - Sindicado M.N.J. Assunto: Revisão/Lançamento/Progressão. Relator: Dr. Luiz Carlos Ferreira
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2019.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário-Executivo do CSPC
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Primeira Publicação
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira ,Delegado de Polícia, Nível
Especial, designado pela Portaria nº 440/CGPC/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia
30/11/2013, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei
5.406/69, CONVOCA e CITA pelo presente edital o servidor WAIT
DOS SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, masp 458.298-7, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Corregedoria Geral de Polícia Civil, Rua Gonçalves Dias, 2553, 3º
andar, sala de audiência – Santo Agostinho- Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, no dia 12 de dezembro de 2019, às 14h30min, para ser
INTERROGADO, a respeito dos fatos tratados nos autos do Processo
Administrativo nº 109.192/2008, que lhe é movido, por ter, em tese,
cometido as infrações previstas nos artigos 144, incisos III e VI c/c 149
e 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV; e artigos 152 §2º, incisos I, II, III
e IV c/c 158, inciso II; todos da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Eu,
Helbert Castanheira Vieira, Secretário da Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
20 1295503 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2.017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Antonio Cipriano das Neves
Silva, MASP. 1.254.055-6
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Priscila de Freitas Turibio,
MASP. 1.351.890-7
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor José Eduardo de Lima, Masp
458.454-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca Examinadora da cidade de Joao Monlevade/MG, através do ofício SEI nº
8729912, datado de 31/10/2019.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Joao Monlevade/MG, a servidora Maria Célia Moreira
Rocha, Masp 356.378-0.
Art.2º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Joao Monlevade/MG, o servidor Daniel Vasconcelos de
Miranda, Masp 356.378-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.021, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Marcos Dias Silva, Masp
904.512-1.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Michael Douglas Rodrigues
Barboza, Masp 1.303.591-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.022, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Divinópolis/MG, através do ofício SEI nº 8473526,
datado de 21/10/2019.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade
de Formiga/MG, os Servidores Márzio Rio Elias, Masp 667.884-1 e
Renata Melo Guimarães, Masp 1.317.982-5.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Formiga/MG, os Servidores Lourenço Silva, Masp
1.356.768-0 e Carla Geovana Cruz, Masp 964.802-3.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca Examinadora da cidade de Varginha/MG, através do ofício SEI nº 8553156,
datado de 23/10/2019.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Capelinha/MG, a Servidora Pablyene Leao Gomes, Masp
1.112.677-8.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Capelinha/MG, a Servidora Danyane Silva Oliveira, Masp
1.412.302-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Vinicius Oliveira da Silva,
Masp 1.208.384-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911202141120116.