TJMG 22/11/2019 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 12861704
Renatha Junia Mascarenhas dos Santos – PEB – 1 - Sabinopolis - 12 18/11/2019 A 29/11/2019 - , 12861704 Renatha Junia Mascarenhas dos
Santos – PEB – 2 - Guanhaes - 12 - 18/11/2019 A 29/11/2019 24ª SRE - Nova Era, 05536156 Rosinete Aparecida Vieira Lage – PEB
– 1 - Itabira - 3 - 18/11/2019 A 20/11/2019 - , 05536156 Rosinete Aparecida Vieira Lage – PEB – 2 - Itabira - 3 - 18/11/2019 A 20/11/2019
- , 11208972 Walysson Ribeiro de Oliveira – PEB – 2 - Itabira - 3 18/11/2019 A 20/11/2019 - , 12985024 Thais Fernandes Araujo – PEB –
1 - Itabira - 4 - 19/11/2019 A 22/11/2019 - , 12985024 Thais Fernandes
Araujo – PEB – 2 - Itabira - 4 - 19/11/2019 A 22/11/2019 - , 14099121
Mauro da Conceicao Silva – ASB – 1 - Itabira - 6 - 13/11/2019 A
18/11/2019 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 13176680 Leila
Aparecida de Souza Goncalves – PEB – 3 - Santa Maria de Itabira
COMUNICAÇÃO : 4860/2019
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05244769
Vania Aparecida Meira Bianchini – PEB – 1 - Tombos - 5 - 07/10/2019
A 11/10/2019 - 158.I, 05998521 Adriana Ribeiro Rocha – PEB – 4 Carangola - 5 - 30/09/2019 A 04/10/2019 - 158.I, 06218218 Rosilene de
Amorim Pinto – PEB – 1 - Alto Caparao - 4 - 24/09/2019 A 27/09/2019
- 158.I, 08906018 Ed Wilson Carvalho da Silva – PEB – 3 - Divino - 2
- 24/10/2019 A 25/10/2019 - 158.I, 09512344 Gilcea Vieira Botelho –
PEB – 4 - Carangola - 3 - 25/09/2019 A 27/09/2019 - 158.I, 09745415
Massilon Thurler Teixeira – PEB – 1 - Carangola - 5 - 07/11/2019 A
11/11/2019 - 158.I, 09796806 Elzilene Teodoro Ferreira Souza – PEB
– 3 - Tombos - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 09805797 Fabiola
Leal Zanirate – EEB – 4 - Espera Feliz - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019
- 158.I, 10572550 Soiany Maria Firmino Veloso – ATB – 1 - Tombos
- 5 - 23/09/2019 A 27/09/2019 - 158.I, 10759751 Cristina das Gracas
Tona de Siqueira – PEB – 3 - Carangola - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019
- 158.I, 10759751 Cristina das Gracas Tona de Siqueira – PEB – 4 Carangola - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 10936482 Sineida
Siqueira Ferreira Mendes – PEB – 3 - Carangola - 2 - 04/11/2019 A
05/11/2019 - 158.I, 10966653 Kennya Mendes Soares de Almeida –
PEB – 5 - Fervedouro - 3 - 26/09/2019 A 28/09/2019 - 158.I, 10973386
Angela Maria de Oliveira – TDE – 1 - Carangola - 5 - 01/10/2019 A
05/10/2019 - 158.I, 10990729 Ronei dos Reis – PEB – 4 - Fervedouro

- 3 - 07/10/2019 A 09/10/2019 - 158.I, 11031184 Mileane Andrade
Azevedo – PEB – 2 - Carangola - 5 - 04/11/2019 A 08/11/2019 158.I, 12086658 Eliene Assis Rufino Pereira – PEB – 2 - Divino - 2
- 29/10/2019 A 30/10/2019 - 158.I, 12306601 Amanda Neves Esteves
de Souza – PEB – 3 - Espera Feliz - 1 - 26/09/2019 A 26/09/2019 158.I, 12466306 Erica Correia Donadio Creton – EEB – 3 - Espera
Feliz - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 12793774 Ione Gomes de
Freitas Frossard – PEB – 2 - Divino - 4 - 01/10/2019 A 04/10/2019 158.I, 13193529 Rogeria de Souza Rodrigues – ATB – 1 - Divino - 3
- 08/10/2019 A 10/10/2019 - 158.I, 13364195 Maria Izabel Borges de
Pinho Silva – PEB – 2 - Espera Feliz - 5 - 28/09/2019 A 02/10/2019
- 158.I
23ª SRE - Muriae, 08619702 Leila Negreiros Pereira – PEB – 3 - Antonio Prado de Minas - 2 - 02/10/2019 A 03/10/2019 - 158.I, 10954071
Valeria Caccin de Oliveira – PEB – 3 - Miradouro - 2 - 02/10/2019
A 03/10/2019 - 158.I, 10966653 Kennya Mendes Soares de Almeida
– PEB – 3 - Sao Francisco do Gloria - 3 - 26/09/2019 A 28/09/2019
- 158.I, 11823002 Alice Helena Silva Cardoso da Gama – PEB – 3 Palma - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 12127155 Gesiane Matos
Ferreira Rezende – PEB – 3 - Laranjal - 1 - 02/10/2019 A 02/10/2019 158.I, 12243978 Marina Helena de Paula Santos – PEB – 2 - Miradouro
- 5 - 01/10/2019 A 05/10/2019 - 158.I, 13360060 Marisa Andrea Oliveira da Silva – ATB – 2 - Eugenopolis - 2 - 01/10/2019 A 02/10/2019
- 158.I, 13445986 Aniele de Aredes Gomes – PEB – 2 - Miradouro
- 4 - 30/09/2019 A 03/10/2019 - 158.I, 13816038 Cristiane Maria Ferreira Carvalho – ATB – 2 - Barao de Monte Alto - 5 - 18/11/2019 A
22/11/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11807518 Wladmyr da Costa
Gusmao – ASP – 1 - Carangola - 1 - 29/10/2019 A 29/10/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05998521
Adriana Ribeiro Rocha – PEB – 2 - Carangola - 5 - 30/09/2019 A
04/10/2019 - , 10990729 Ronei dos Reis – PEB – 2 - Fervedouro 3 - 07/10/2019 A 09/10/2019 - , 12652798 Wiara Gil Alcon de Souza
Pereira – EEB – 1 - Divino - 5 - 11/11/2019 A 15/11/2019 - , 14732689
Marcone de Souza Guedes – PEB – 1 - Orizania - 4 - 11/11/2019 A
14/11/2019 23ª SRE - Muriae, 05238548 Fernanda Aparecida Archeti Furlani de
Paula – PEB – 2 - Barao de Monte Alto - 1 - 14/11/2019 A 14/11/2019
- , 05312699 Etna Carla Pitta Campos – ASB – 2 - Antonio Prado de
Minas - 2 - 18/11/2019 A 19/11/2019 - , 09328857 Regina Maria Ferreira – ASB – 2 - Barao de Monte Alto - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 - ,
12032991 Maria de Fatima Nicheli – ASB – 1 - Mirai - 4 - 11/11/2019
A 14/11/2019 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
21 1296053 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
José do Carmo Moraes
Ronaldo Manoel de Morais
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Amariles Teixeira da Silva
Amerita Teixeira da Silva
Carlos Armando Savassi Neto
Geralda Fernandes
William José Lage
Antônia Drumond Lage
Comunica prejudicada a análise administrativa do recurso, uma vez que
o(a) requerente ingressou na esfera judicial para o reconhecimento do
benefício de pensão por morte:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antônio Francisco de Lima
Raimunda Maia de Lima
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
21 1295996 - 1
ATO DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,dispensa, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
MARCELO DE CASTRO MOREIRA, MASP 1096989-7, do cargo de
provimento em comissão de Coordenador, DAI-AS ASCO03, a contar
de 19/11/2019.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente do IPSEMG.
21 1295849 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
48773-2
Jose Pedro Alexandre
Magdalia Ferreira de Souza
70705-8
Luzia Bernardes Pereira
Joao Batista Rodrigues

Data de Vigência
13/11/2019
18/11/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red.
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
72183-2
Therezinha Bianchi Pereira
72185-9
Gilka Morais dos Santos Leao
72202-2
Edison Rodrigues de Oliveira
72204-9
Maria Helena do Carmo Silva
72205-7
Alice Lucia Barbosa
72207-3
Julia Natalice Veloso de Figueiredo
72209-0
Maria Lucia Jannuzzi Machado
72210-3
Sideria Maria Gomes da Silva
72212-0
Rosangela Grayze Barbosa Machado

Data de Vigência
03/06/2019
31/10/2019
07/11/2019
09/11/2019
10/11/2019
08/11/2019
29/10/2019
11/11/2019
24/09/2019

Protocolo
07/05/2015
20/02/2019

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0356076-0, Cássio Murilo Martins, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 13/09/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao servidor: Masp 0356076-0, Cássio Murilo Martins, a partir de 13/09/2019.
21 1295982 - 1

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde instaura o processo administrativo de nº (SEI)
1320.01.0130066/2019-10, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 037 /2005, referente a
servidora A. M. C. C - Masp 896.856-2, que recebeu a Gratificação
Temporária Estratégica - GTED-2, indevidamente no período de 20 de
dezembro de 2016 a 13 de maio de 2019, gerando assim, o dever de
ressarcimento aos cofres do Estado.
21 1295988 - 1

da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
Beneficiário (s)
Gerson Pereira Arruda
Antonio Lazaro Leao
Regina Maria de Castro Oliveira
Jose Marcos da Silva
Eustaquio Barbosa de Lima
Ronaldo Mendes de Figueiredo
Moacir Saramela Machado
Jose Fernando Nonato
Sebastiao Jose Machado Hudson

Protocolo
19/11/2019
18/11/2019
19/11/2019
19/11/2019
20/11/2019
19/11/2019
20/11/2019
20/11/2019
20/11/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72200-6
Elza Camargo Pires dos Santos
Antonio Cesar Pires dos Santos
22/10/2019
19/11/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72208-1
Francisca Bernarda Dias Zeferino
Milton Camilo Zeferino
31/10/2019
20/11/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e Orientação de Serviço SEPLAG/DCCTA e SEE/SNP nº 001/2015 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
72197-2
Jose Delino
Ana Maria Delino
14/08/2019
19/11/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
72206-5
Maria Dirce Pereira Aguiar
Estevao Soares de Aguiar
09/11/2019
19/11/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I E II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Rubens Jose de Souza,
72203-0
Maria Aparecida de Souza
05/10/2019
04/11/2019
Matheus Venâncio de Souza
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
69802-4
Moacir Oliveira
Marcus Vinicius de Oliveira
20/11/2019
08/07/2019
72017-8
Mauro Jose Marcelino
Gloria Maria Salge
20/11/2019
06/11/2019
Retificação de ato de Concessório de Pensão em comprimento à determinação judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
60644-8
José de, Vasconcelos
Maria de Lurdes Vasconcelos

Data de Vigência
01/08/2019

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
26477-6
Maria do Carmo e Silva Paiva
José Fortunato de Paiva
57770-7
José Malveira da Silva
Terezinha Rodrigues da Silva
51154-4
Luiz Carlos da Rocha
Leonardo Aparecido de Paula Rocha
50380-0
Lucia Benedito Coelho
Thays Benedito Coelho Vieira
51820-4
Marilda Costa Silva
Donizetti Lima Pereira

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 62/2019 -1320.01.0114418/2019-71
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e de acordo com oincisoII do Artigo 3º da Resolução nº 2999
de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de
1999, referenda oAuto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8525096/2019com
suspensão da produção e comercialização doSOFTWARE – MIRA e
STERILINK, fabricados pela empresaSofex Tecnologia Ltda.até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Publique-se e notifique-se!
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
21 1295575 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.909-9 Ricardo Rodolfo Rocha, a partir de 12/11/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
MASP. 382.926-4 Rita de Cassia França de Jesus, a partir de 08/11/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - IV-F
MASP. 288.198-5 Jose Gabriel Reis, a partir de 07/11/2019, referente
ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B
MASP. 288.473-2 Jose Cecyvaldo Ribeiro, a partir de 07/11/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B
MASP. 383.704-4 Maria Jose Guimaraes Costa, a partir de 15/10/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.904-0 Nilce de Lourdes Marques Ferreira, a partir de
12/11/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde - IV-I
MASP. 382.530-4 Gilza Maria Garcia, a partir de 11/11/2019, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-E
MASP. 288.206-6 Osmar Jorge Leão, a partir de 07/11/2019, referente
ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B
MASP. 384.511-2 Maristela Rezende Ladeira, a partir de 11/11/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-H
MASP. 382.429-9 Marcia Rodrigues Ferreira, a partir de 05/11/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-C
MASP. 384.693-8 Nilceia Fatima da Silva, a partir de 04/11/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-E
21 1296036 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
21 1295992 - 1

CONCEDE 02 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora PATRICIA LAUANA CAMPOS
MASP 1483262- 0 a partir de 18/11/2019.
21 1296006 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 63/19 – 1320.01.0101457/2019-42
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II,do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24
de setembro de 1999, referenda o termo deInterdição Cautelar DVMC/
SVS 23/19 – 1320.01.0101457/2019-42, referente atodos os lotes,dos
produtos:
-JCD -Cloro Líquido – hipoclorito de sódio a 6%,ENVASADO
POR:JUAREZ
ANTÔNIO
RODRIGUES
–
ME,CNPJ:
07.893.426/0001-60,Autorização de Funcionamento/MS: 3.04.888-0,Rua Caxambu, 259 – Padre TeodoroSete Lagoas – Minas Gerais / CEP:
35702-120.FABRICADO E DISTRIBUÍDO POR:CLORO ARACRUZ
LTDA.,CNPJ: 01.298.012/0001-07,Registro: 324920001,Processo:
25351.458402/2013-71
-JCD -ÁGUA SANITÁRIA, 50L,ENVASADO POR:JUAREZ
ANTÔNIO RODRIGUES – ME,CNPJ: 07.893.426/0001-60,Autorização de Funcionamento/MS: 3.04.888-0,Rua Caxambu,
259 – Padre Teodoro,Sete Lagoas – Minas Gerais / CEP: 35702120.FABRICADO E DISTRIBUÍDO POR:CLORO ARACRUZ
LTDA.,CNPJ: 01.298.012/0001-07,Registro: 324920001, Processo:
25351.458402/2013-71
O envasamento dos produtos saneantes está em desacordo com a normas sanitárias e representa risco de agravo à saúde da população.

Expediente

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Presidente: Marcus Vinícius de Souza

REMOVE, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 80, DA LEI Nº
869/1952:
PATRICIA LAUANA CAMPOS, MASP 1483262-0 ocupante do cargo
de EPGS I/A,do Nível Central/Diretoria de Vigilância de Agravos
Transmissíveis para Superintendência Regional de Saúde Divinópolis/
Núcleo de Vigilância Sanitária a partir de 18/11/2019.

REMOVE, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 80, DA LEI Nº
869/1952:
PAULO ROBERTO VENANCIO DE CARVALHO, MASP 382617-9,
ocupante do cargo de AUGAS IV/I,do Nível Central/ Subsecretaria de
Políticas e Ações de Saúde para Superintendência Regional de Saúde
de Belo Horizonte/Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de Contasa
partir de 08/11/2019

Publique-se e notifique-se!
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
21 1295576 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 58/19 – 2260.01.0011271/2019-65.
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução
nº 2999 de 16/11/2011 , retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA
COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 53/2260.01.0011271/2019-65, publicada em 5
de novembro de 2019, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/19 –
2260.01.0011271/2019-65, referente a todos os lotes do produto CONDICIONADOR - ANTIFRIZZ - EXTRA BRILHO, marca Trá Lá Lá
Kids, fabricados desde 08/08/2019 pela Phisalia Produtos de Beleza
Ltda, CNPJ: 46.278.537/0001-19, localizada na Av. Dr. Alberto Jackson Byington, 2830 - VL. Menck - Osasco - São Paulo - Brasil - CEP:
06276000, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 1791.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto
Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise do registro por ser produto
irregular: processo 25351.399166/2013 vencido desde 08/08/2016.
LEIA-SE: referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/19 –
2260.01.0011271/2019-65, referente a todos os lotes do produto CONDICIONADOR - ANTIFRIZZ - EXTRA BRILHO, marca Trá Lá Lá
Kids, fabricados desde 08/08/2016 pela Phisalia Produtos de Beleza
Ltda, CNPJ: 46.278.537/0001-19, localizada na Av. Dr. Alberto Jackson Byington, 2830 - VL. Menck - Osasco - São Paulo - Brasil - CEP:
06276000, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 1791.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto
Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise do registro por ser produto
irregular: processo 25351.399166/2013 vencido desde 08/08/2016.
Publique-se e notifique-se!
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
21 1295573 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA Nº002/2019
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I do artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa Investigatória (SAI) nº002/2019, instaurada pela Portaria
PRE nº 268, de 08/08/2019, com o respectivo extrato de publicação no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOE/MG em 09 de agosto
de 2019, com o objetivo de apurarperda de 10 (dez) bolsas de concentrado de hemácias no Hemonúcleo de São João Del Rei, apontada no
Relatório nº3761941/CGE/USCI_HEMOMINAS/2019, resolve acatar
a sugestão da Comissão Sindicante e arquivar o feito, sem prejuízo das
recomendações feitas pela Comissão.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
21 1295647 - 1
PORTARIA PRE Nº 424, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Fundação
Hemominas para a prática de atos que especifica.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS, no uso da atribuição prevista no inciso I do art. 7º do Decreto nº
45.822, de 19 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º –Ficam delegadas àGerência de Laboratório da Diretoria Técnico-Cientifica da Fundação Hemominas, sem prejuízos das demais atribuições inerentes ao setor, as competências para gerir a Secretaria de
Laboratório e o Laboratório de Hematologia do Hemocentro de Belo
Horizonte.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911212127210116.

21 1295859 - 1