TJMG 26/11/2019 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Novembro de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
06.11.19; EE. Coronel João Ferreira, MaSP 1.165.777-2, Lucimara das
Dores da Silva, ASBDI A, admissão 01, a partir de 29.10.19; EE. Professor Agmar Gomes do Couto, MaSP 1.411.563-8, Ítalo Mateus Dantas
Pinto, PEBDI A, admissão 01, a partir de 30.10.19; MaSP 1.411.563-8,
Ítalo Mateus Dantas Pinto, PEBDI A, admissão 02, a partir de 30.10.19;
PEQUI- EE. Viriato Melgaço, MaSP 959.070-4, Aparecida Raimunda
Ramos, ASBDI A, admissão 02, a partir de 24.10.19; PITANGUI- EE.
Professor José Valadares, MaSP 1.209.935-4, Regina Maria Teixeira
Galvão Carvalho, ASBDI A, admissão 01, a partir de 09.10.19.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 14/2019
ALTERA o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
PITANGUI- EE. Gustavo Capanema, MaSP 1.261.600-9, Flávia Márcia Xavier Ferreira, para Flávia Xavier Ferreira Benedito.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
22 1296565 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2019
RETIFICA, NO Ato de Afastamento por Motivo de Luto, referente
à servidora: IGARATINGA- EE. José Ataíde de Almeida, MaSP
1.262.600-8, Jacqueline Moreira de Faria Souza, ASBDI A, admissão
01, Ato nº 37/2019, publicado em 08.10.2019, por incorreção, onde se
lê: a partir de 04.02.19, leia-se: a partir de 10.09.19
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
22 1296559 - 1

SRE de Patrocínio
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
PORTARIA Nº 05, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Constitui comissão especial, para proceder ao levantamento do inventário de almoxarifado, para atuar na SRE de Patrocínio.
A Superintendente Regional de Ensino de Patrocínio, no uso de suas
competências e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.755, de
14 de novembro de 2019, resolve:
Art.1º - Constituir a Comissão Especial, para proceder ao levantamento
do inventário de almoxarifado para atuar no âmbito do Órgão Regional
desta SRE composta dos seguintes membros efetivos:
- Ana Lucia Dias da Silva Ferreira – MASP 1143823-1;
- Denísia Evangelista dos Reis Lopes – MASP 1320374-0;
- Gislaine Aparecida Santos– MASP 1396941-5.
Art.2º - Esta Comissão será presidida pela primeira indicada e na sua
ausência ou impedimento será presidida pela segunda indicada.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais/SRE Patrocínio,
em
Patrocínio/MG 19 de novembro de 2019.
Luzia Fátima Santos de Paiva
Diretora da Diretoria Educacional
SRE de Patrocínio
25 1296694 - 1

SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
PORTARIA Nº 31/2019
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências.
O Superintendente Regional de Ensino de Uberlândia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução SEE nº
4243/2019 e considerando o artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.775,
de 14 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e registro anual
de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional
de Ensino de Uberlândia.
Art. 2º- A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores:
Marinez Ferreira da Silva Queiroz - Masp 960593-2
Cleuza Dias Martins - Masp 1063598-5
Daguimar Gomes da Rocha - Masp 370271-9
§1º - O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhos não efetuando qualquer saída de
material durante este período.
§3º - Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria, devendo o relatório consolidado, com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de 2019, ser inserido no Sistema Eletrônico de Informação – SEI – até 03 de dezembro e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição até
31 de dezembro de 2019, ser inserido no Sistema Eletrônico de Informação – SEI – até o dia 02 de janeiro de 2020.
§4º - A Comissão estará subordinada tecnicamente à Comissão Especial
da unidade central.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 22 de novembro de 2019.
Onília Maria de Oliveira Borges
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia
25 1297060 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada por Walter Coelho de Morais,
Girlaine Figueiró Oliveira e Maria da Glória Ferreira Giudice – Conselheiros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Daniela
Fabianne Faria Silva, Júlia Gonçalves de Lima e Renata Adriana de Oliveira – representantes da SEE/SOIE, Geovanna Passos Duarte e Paulo
Leandro de Carvalho – representantes da AMIE – Associação Mineira
de Inspetores Escolares, Anna Carolina Peragalhos Corrêa – especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada no CEE/
MG, para, sob a presidência do primeiro, propor a atualização da Resolução CEE nº 449/2002.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
* Fica retificada a publicação no “MG” de 19.11.2019.
PROCESSO Nº 41.298
RELATOR: ÂNGELO FILOMENO PALHARES LEITE
PARECER Nº 987/2019
APROVADO EM 31.10.2019
Reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Enfermagem com possibilidade de saída intermediária como qualificação profissional de Auxiliar de Enfermagem ministrada, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, pela Escola Técnica Evolução,
no município de Chalé.

Conclusão
Considerando que o processo foi protocolado, na SRE de Manhuaçu,
com atraso, sou por que este Conselho conceda o reconhecimento da
habilitação profissional de Técnico em Enfermagem com possibilidade de saída intermediária como qualificação profissional de Auxiliar
de Enfermagem ministrada, de forma concomitante e subsequente ao
Ensino Médio, pela Escola Técnica Evolução, instalada na Rua Gonçalves Dias, nº 130, Bairro Floresta, no município de Chalé, pelo período
de 29.12.2018 a 31.01.2020.
Antes de esgotado o referido prazo, a entidade mantenedora deverá
apresentar, diretamente neste Conselho, pedido de renovação do reconhecimento do curso, cujo processo permanecerá sob a guarda deste
órgão, no aguardo de novo pronunciamento.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
a) Ângelo Filomeno Palhares Leite – Relator
PROCESSO Nº 28.989
RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
PARECER Nº 1031/2019
APROVADO EM 12.11.2019
Recredenciamento da entidade Instituto Maria Augusta Machado Ltda
– ME e renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Instituto Maria Augusta Machado – IMAM, de Lagoa da Prata.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Instituto Maria Augusta Machado Ltda – ME e se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Instituto Maria Augusta Machado – IMAM, de Lagoa
da Prata, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do
Ensino Médio em relação ao recredenciamento da entidade Instituto
Maria Augusta Machado Ltda – ME, mantenedora do Instituto Maria
Augusta Machado – IMAM, de Lagoa da Prata.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PROCESSO Nº 41.023
RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
PARECER Nº 1032/2019
APROVADO EM 12.11.2019
Recredenciamento da Fundação Educacional Bouchardet e renovação
do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela Escola Rafaela
Menicucci, de Visconde do Rio Branco.
Conclusão
Considerando que os processos se encontram devidamente instruídos,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Fundação Educacional Bouchardet e se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado
pela Escola Rafaela Meniccucci, localizadas na Av. Prefeito Ruy Bouchardet, s/nº, Bairro Jardim Alice, em Visconde do Rio Branco, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para pronunciamento.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do
Ensino Médio, em relação ao recredenciamento da Fundação Educacional Bouchardet, de Visconde do Rio Branco, mantenedora da Escola
Rafaela Menicucci.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PROCESSO Nº 39.455
RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE
PARECER Nº 1034/2019
APROVADO EM 12.11.2019
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro Municipal de Educação Abelhinha, no município de Joaíma.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Municipal de Educação Abelhinha, no município de Joaíma, pelo período de 23.02.2014
a 31.01.2020.
Antes de expirado o prazo, ora concedido, a instituição deverá protocolar, diretamente neste Conselho, pedido de renovação do reconhecimento do curso, cujo processo ficará sob a guarda deste órgão, até
emissão do parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PROCESSO Nº. 40.057
RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE
PARECER Nº 1037/2019
APROVADO EM 12.11.2019
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Instituto Clube do Mickey, situado no município de
Sabará.
Conclusão
Considerando o atendimento, pela instituição, à determinação do Parecer CEE nº 477/2019, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pelo Instituto Clube do Mickey, no município
de Sabará, pelo período de 01.9.2019 a 03.02.2022, de acordo com a
Portaria CEE nº 21, de 22.8.2018.
Entre 120 e 60 dias antes de expirar esse prazo, a entidade mantenedora deverá apresentar novo pedido de renovação do reconhecimento,
na SRE Metropolitana A.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PROCESSO Nº 40.208
RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA
PARECER Nº 1044/2019
APROVADO EM 12.11.2019
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro de Educação Carrossel, no município de
Contagem.
Conclusão
Considerando o cumprimento, pela Instituição, às recomendações do
Parecer CEE nº 175/2019, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro de Educação Carrossel, no
município de Contagem, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 37.383
RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA
PARECER Nº 1052/2019
APROVADO EM 12.11.2019
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Agenor de Sousa Carlos, do município de Bandeira.
Conclusão
Considerando o atendimento, pela instituição, à determinação do Parecer nº 790/2019, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Agenor de Sousa Carlos,
instalada na Fazenda Bom Jardim, no município de Bandeira, pelo
prazo de 01 (um) ano, de acordo com o artigo 8º da Portaria CEE nº
21, de 22.8.2018.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o prazo, ora concedido, a instituição deverá protocolar, na SRE de Almenara, novo processo de renovação de reconhecimento do referido curso.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

PROCESSO Nº 28.678
RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA
PARECER Nº 1057/2019
APROVADO EM 12.11.2019

Editais e Avisos

Credenciamento da entidade Centro Educacional Piaget Ltda – ME,
mantenedora do Centro Educacional Piaget, de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade Centro Educacional Piaget Ltda
– ME, mantenedora do Centro Educacional Piaget, de Belo Horizonte,
pelo prazo de 01 (um) ano, para que a Instituição regularize a situação
dos débitos existentes.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
25 1297094 - 1

Gabinete Militar do Governador

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2085/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a servidora MARIA HELENA DOS SANTOS, Masp
n.º 1033949-7, Técnico Universitário, Nível V, Grau B, da Escola de
Música, por 03 (três) meses, referente ao 9° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 06/02/2020.
ATO N.º 2087/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora NAURICEIA TEIXEIRA DE ALCANTARA, Masp n.º 1366266-3, Técnico
Universitário, Nível I, Grau C, da Faculdade de Educação, referente ao
1° quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2019.
ATO N.º 2088/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
THATIANE DANIELLY SANTOS, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 019/2018, vaga
047, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período
compreendido entre 22/11/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 2089/2019 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora PRISCILA RONDAS RAMOS CORDEIRO TORRES FONTES, Masp n.º 1093155-8, da Reitoria, a contar
de 21/11/2019.
ATO N.º 2090/2019 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo
106, alínea “a” da Lei nº 869, a servidora DANIELE DE SÁ ALVES,
Masp nº 1458032-8, do cargo de provimento efetivo de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, a partir
de 25/10/2019.
ATO N.º 2091/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MARCOS FLÁVIO MATTAR REZENDE, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 019/2018,
vaga 133, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período compreendido entre 25/11/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 2092/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
TÁSSIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária
nº 019/2018, vaga 048, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas
semanais, no período compreendido entre 25/11/2019 a 31/12/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1297176 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
PORTARIA FUCAM Nº 20/2019
Constitui Comissão necessária para promover o inventário anual dos
bens móveis e imóveis, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2019, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins
- FUCAM.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 22.257, de 27 de julho de
2016 e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir comissão necessária para promover o inventário
anual dos bens móveis e imóveis, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2019, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAMconsiderando o disposto no Decreto Estadual N.º 45.242,
de 11 de dezembro de 2009 e o Decreto Estadual N.º 47.755, de 15 de
novembro de 2019:
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I - Paloma Pamela
Braga Guedes -MASP: 1.378.411-1; II- Gervasio Araújo da Silva
-MASP: 1.390.288-10; III - Gabrielle Martins de Almeida -MASP:
1.367.967-5; IV - Iula De Castro Guerra MASP: 1.458.289-4; V- Francisco Ozimar Ferreira Braulino -MASP: 601.121-7;
Art. 3º - Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e
Avaliação:
I - verificação das existências físicas dos materiais permanentes em
uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, assim como dos
materiais de consumo estocados em almoxarifado ou unidades equivalentes, a fim de comprovar a quantidade e o valor dos bens móveis
de propriedade;
II - formulação do relatório com a apuração prévia dos saldos, bem
como o relatório conclusivo contendo os saldos finais, embasando-se,
para tanto, nos dados apresentados pelos responsáveis pelas unidades
administrativas da FUCAM;
III - Iniciar os trabalhos a partir da publicação desta Portaria, devendo
ser entregue à Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças GPOF o relatório com a apuração prévia dos saldos, com data-base de
30 de novembro/2019, até o dia 06 de dezembro de 2019 e posteriormente, o relatório conclusivo contendo os saldos finais, com posição
em 31 de dezembro/2019até o dia 06 de janeiro de 2019;
IV - Estabelecer e comunicar ao Presidente da FUCAM as atividades
da comissão e os prazos a serem cumpridos pelos responsáveis pelas
unidades administrativas;
V – Assinar e entregar o Certificado de Realização do Inventário de
Imóveis, emitido pelo Módulo de Imóveis do SIAD à Superintendência
Central de Logística da SEPLAG até o dia 20 de dezembro de 2019.
Parágrafo 1º caberá aos coordenadores das unidades administrativas
da FUCAM a realização do “levantamento dos materiais”, bem como o
“registro das características e das quantidades obtidas na etapa de levantamento”, conforme orientação da Gerência de Logística e Manutenção
– GLM, que acompanhará os trabalhos da comissão ora constituída.
Parágrafo 2º Poderá a comissão solicitar às unidades administrativas da
FUCAM a presença de servidores para auxiliar em suas atividades.
Art. 4º - Nos termos do art. 2º do Decreto N.º 47.755/2019, são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à realização
do inventário.
Art.5º.- Durante o levantamento em campo, as movimentações dos
materiais ficam terminantemente proibidas.
Art. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
25 1297181 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 9046455/2015 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador, e a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Objeto: prorrogação do instrumento original por mais
12 (doze) meses, pelo período de 30/11/2019 a 29/11/2020. Valor R$
568,80 (quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos e Mário Luis Santos
Vilela.
2 cm -25 1297133 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9216664
Partes: Estado de Minas Gerais/Advocacia-Geral do Estado e a empresa
Petrobrás S.A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da majoração do preço unitário do óleo diesel - tipo S10 e da
gasolina automotiva - tipo comum. Em decorrência deste evento, o
valor unitário dos referidos combustíveis passa a ser, respectivamente,
de: R$ 3,0180 e R$ 2,8169. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4
259.0001.339030.26.0.10.1.
Belo Horizonte, 22/11/2019.
2 cm -25 1296724 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO CONTRATO Nº 009223912/2019 - (INF.3857.00)
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE –
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE – Este contrato tem como objeto: serviços de informática: Curso a Distância SIAD - Sistema Integrado de
Administração de Material e Serviço e SIAFI – Sistema Integrado de
Administração Financeira. O valor global do Contrato é de R$ 1.077,00
(um mil, setenta e sete reais) – Dotação Orçamentária: 1101 14 128
701 2018 0001 3390 4003 Fonte 0.10.1. – Signatários: Simone Deoud
Siqueira – Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas - Diretor Técnico PRODEMGE e Rodrigo
Antônio de Paiva - Diretor Presidente PRODEMGE.
3 cm -25 1296915 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000147/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de materiais de limpeza e copa, em conformidade com as
especificações e condições descritas no Termo de Referência – Anexo I
deste Edital. Sessão do Pregão: 10/12/2019 às 10h00min no site www.
compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia
26/11/2019 às 14h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira:
Bárbara Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
3 cm -25 1297144 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS - UFMG. Objeto: Cessão a título gratuito, do uso de 06 (seis)
Salas de aula, com capacidade de 60 (sessenta) alunos cada, quais sejam,
as de números 601, 602, 701, 702, 801 e 802 do Edifício Valle Ferreira,
para fins de aplicação de prova do processo seletivo de estágio de pósgraduação de Belo Horizonte. Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 01 (um) dia, previsto para o dia 29/11/2019, tendo sua
eficácia a partir da data da publicação. Assinatura: 18/11/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela UFMG, Sandra Regina
Goulart Almeida, Reitora.
3 cm -25 1297121 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2019
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE ITUIUTABA/MG. Objeto:
Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando
a cessão de 01 (um) servidor pelo Município de Ituiutaba, para o apoio
ao funcionamento da Defensoria Pública na unidade de Ituiutaba/MG.
Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da publicação. Assinatura: 21/11/2019.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Ituiutaba, Fued José Dib, Prefeito.
3 cm -25 1297120 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 46º BPM x Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG. 1º Termo
Aditivo ao Convênio nº 01/2019. Objeto: Altera a Cláusula Sexta – Do
Prazo de Vigência. Vigência: 01º/01/2020 a 31/12/2020.
1 cm -25 1296902 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG–DS-CSC/SAÚDE. Pregão Eletrônico. Processo de Compra
261/2019. Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E APARELHOS FISIO-MÉDICO-HOSPITALARES, para atendimento da Clínica de Fisioterapia do Hospital da Polícia Militar de
Minas Gerais, conforme Ata e Termo de Homologação do Processo
SEI: 1250.01.0004274/2019-82.
2 cm -25 1296935 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Passos/MG. Convênio nº 07/2018
- 1º Aditivo Suplementar. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 02/09/2019 a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Passos/MG. Convênio nº 015/2019
- Objeto: Cooperação mútua para implementação dos dispositivos e
competências estabelecidas pelo CTB no Município de Passos/MG.
Vigência: 01/11/2019 a 31/10/2024.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Passos/MG. Convênio nº 018/2017
- Termo de distrato entre as partes. Objeto: Extinguir quaisquer obrigações oriundas do convênio celebrado, sem ônus financeiro ou obrigacional entre ambos. Vigência: 01/11/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Pratápolis/MG. Convênio nº 08/2019
- 1º Aditivo Suplementar. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 20/09/2019 a 31/12/2019.
4 cm -22 1296625 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911252116330125.