TJMG 03/12/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Centro de Apoio Médico e Pericial em Ribeirão das Neves, para exame de
sanidade mental:
Mário Alves de Oliveira - 53756
Ipatinga
Do Presídio de Andrelândia, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Carlos Henrique Francisco – 788689
Andrelândia
Do Presídio de Santos Dumont, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Diego Berg Clementino de Oliveira - 382323 Santos Dumont
Do Presídio de Novo Cruzeiro, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Fábio Silva Alves – 320587
Novo Cruzeiro
Do Presídio de Passos, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para realização de exame de dependência
toxicológica:
Lucas Ramos Conceição - 478928
Passos
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2019.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
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EDITAL DE CHAMAMENTO- PAD Nº 003/2017
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/USCI-SESP/
PAD Nº 003/2017, publicada no Diário Oficial em 24 de maio de 2017,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do
Código de Processo Civil, CONVOCA durante oito dias consecutivos,
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido,
RONIE CESAR MACHADO, MASP: 1.171.660-2, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
39155848, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e apresentar defesa prévia para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades previstas no artigo 244, I, III ou VI da
Lei 869/52, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019.
Ronaldo Figueiredo Lira
MASP: 1.146.635-6
22 1296656 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/11/2019 - pág. 26)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
Onde se lê:
“2) Mineração Futuro Eireli ME - Fazenda Campo Alegre - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Três
Marias/MG - DNPM 830.819/2012 - PA/Nº 03532/2013/003/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (...)”
Leia se:
“2) Mineração Futuro Eireli ME - Fazenda Campo Alegre - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - DNPM 830.819/2012 - PA/Nº 03532/2013/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
02 1299749 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Branco
Supremo Mineração Ltda. – Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Lavra a céu
aberto –rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento – Diamantina/MG – PA/N°
36257/2015/002/2019 – Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
02 1299350 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Laurentina Ferreira Bernardes / Fazenda Estrela Guia – Mat. 8.685.
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Snata Juliana/MG. PA nº
04046/2007/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2.
USJ Açúcar e Álcool S.A./Fazenda Nossa Senhora da Penha - Mat
9.492, 9.493, 7.832 - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Canapólis/
MG – PA nº 13171/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. Jorge Assamu Mori. / Fazenda Capão dos Porcos – Mat.
66 e 1.834. – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Nova Ponte/MG – PA nº 21807/2018/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
02 1299738 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicita:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitante (LAC1): Departamento Municipal de Saneamento Urbano
(DEMSUR) – Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto – Muriaé/MG – PA/
N° 1296/2019/001/2019.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto –
Secretário Executivo do COPAM.
02 1299468 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia
e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h.Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação através do link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) (LAC2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * SADA Bio
Energia e Agricultura Ltda. - Fabricação de açúcar e/ou destilação de
álcool, linhas de transmissão de energia elétrica, base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos,
pontos de abastecimento de combustíveis, horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil - Jaíba/MG. PA/nº 10397/2006/018/2019.
Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
02 1299823 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
1) Município de Alvorada de Minas – Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação de tratamento de esgoto sanitário
– Alvorada de Minas/MG. PA nº 22466/2013/002/2019.
2) Mineração Morro do Ouro Ltda. – ME – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Presidente Kubitschek/
MG. PA n° 1553/2003/005/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
02 1299746 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos.
1. TRR Transportador Revendedor Retalhista Valadares Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Governador Valadares/MG – Protocolo nº
93058999/2019.
2 Laticínios Lactocenter Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Mutum/MG – Protocolo nº
92065728/2019.
3. Posto de Combustível Alvarenga Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Alvarenga/MG – Protocolo nº 92302672/2019.
4. José Martins de Souza Filho Eireli / Martins Distribuidora - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Governador Valadares/MG – Protocolo nº 92756649/2019.
5. João Pio dos Santos 02850256609 - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Peçanha/MG – Protocolo nº
93092693/2019.
6. Auto Posto P R Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Mantena/MG – Protocolo: 92518717/2019.
7. Perim Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos – Governador Valadares/MG – Protocolo nº
92524562/2019.
8. Cooperativa Mista Regional dos Aimorés Ltda. - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Nanuque/
MG – Protocolo nº 92723316/2019.
9. Fuel Logística e Transportes Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Governador Valadares/MG – Protocolo
nº 92975949/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo indeferimento:
1. CGS Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Ipatinga/MG – Protocolo nº 92002465/2019. Motivo:
DAE Incorreto.
2. Laticínios São Roque Ltda. EPP - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Mutum/MG – Protocolo nº
92670116/2019. Motivo: DAE Incorreto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1. Perim Transporte Ltda. ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Governador
Valadares/MG – PA/Nº 11849/2005/003/2015. Classe 1. Motivo: Perda
do objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
02 1299389 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do arquivamento da Licença de Operação Corretiva do empreendimento abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: Residencial Lagoon Ville I – Visconde do Rio Branco/MG – PA nº 00856/2011/004/2015 – Classe 3.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM ZONA DA MATA.
02 1299403 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Pedro Borges de Oliveira ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Guarda-Mor/MG. Processo:
26366/2012/002/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda - Pilhas de rejeito/estéril - Unaí/
MG - PA/Nº 15846/2008/002/2019 - Classe 5.
(a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02 1299573 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. José Ribeiro de Mendonça / Fazenda Paiol – Mat. 8.786 e 4.853.
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Capinópolis/MG. PA nº 06122/2014/001/2019. Motivo: Inviabilidade técnica 2.
Décio Bruxel / Fazenda São Zeferino - Mat. 13.437, 3.841, 20.309,
246, 27.950, 1.723, 14, 570, 1.521. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Suinocultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes. – Presidente Olegário/MG. – PA
nº 013595/2010/001/2019. Motivo: Inviabilidade técnica. (Publicado novamente em virtude de erro na publicação do dia 29/11/2019,
pag.10).
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
02 1299739 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Cláudio da Silva Torres - Piscicultura Dona Tilápia - Aquicultura em
tanque-rede - Carmo do Rio Claro/MG - PA nº 14525/2015/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Valdemir Batista Eireli - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - São Sebastião da Bela
Vista/MG - Processo nº 204/2019. 2. Auto Posto Carmo de Minas
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Carmo de Minas/
MG - Protocolo nº 93206384/2019. 3. Auto Posto Itaú Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itaú de Minas/MG - Protocolo nº
93210309/2019. 4. Daniel Salles Florenzano 07341275618 - Processamento ou reciclagem de sucata - Caldas/MG - Processo nº 215/2019. 5.
Indústria e Comércio de Couros e Calçados Ledder Ltda. - Fabricação
de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento - Claraval/MG - Processo nº 224/2019. 6. MKM - Metais Ltda. - Produção
de soldas e ânodos - Andradas/MG - Protocolo nº 93227411/2019. 7.
ZOOM - Saneamento Instrumental, Logística e Serviços Ltda. - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Pouso Alegre/MG Protocolo nº 93226747/2019. 8. Texpan Indústria Têxtil Ltda. - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Guaranésia/MG - Processo
nº 232/2019. 9. Delfim Comércio e Transportes Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Alagoa/MG - Processo nº 233/2019. 10. MF
Ferreira & Cia Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Passos/MG Processo nº 242/2019. 11. Laticínios Passa Quatro Ltda. - Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Passa Quatro/
MG - Protocolo nº 93228323/2019. 12. VGF Incorporadora & Construtora Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares - Cabo Verde/MG - Protocolo nº 93229549/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1299803 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Mineração João Vaz Sobrinho Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Arcos/MG – PA/ Nº
00206/1989/017/2015 - Classe 5 foi reorientado de Revalidação de LO
para LAT (LO) – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*BMB – Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda. -Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer
tipo de aço, com tratamento químico superficial - Itaúna/MG – PA/ Nº
00281/1994/013/2015 - Classe 3 foi reorientado de Revalidação de LO
para LAT (LO) – Classe 5.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
02 1299805 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna pública a suspensão dos efeitos da Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *Mineração Thomazini Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
– Itinga/MG – PA/Nº 26388/2018/001/2019 – Classe 2. Motivo: Ausência de Termo de Compromisso de Compensação Florestal (TCCF).
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
02 1299755 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 120ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 13 de dezembro de 2019, às 9 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERH/MG), Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES:
4. Exame da Ata da 119ª RE CERH-MG de 17/06/2019.
5. Proposta de agenda para as reuniões do Plenário, para o ano de 2020.
Apresentação: Semad.
6. Composição da Câmara Técnica de Contrato de Gestão, constituida
conforme artigo 10º da Deliberação Normativa CERH nº 19, de 28 de
junho de 2006, com mandato até 2021. Apresentação: GEABE/Igam.
7. Exame de recurso em Processo Administrativo de outorga de direito
de uso:
7.1 250 Agropecuária Ltda. Processo de Outorga nº n° 17904/2017.
Processo SEI nº 2240.01.0001591/2019-37. Apresentação: Supram
SM. RECURSO PROVIDO NA 67ª RE CTIG.
8. Deliberações CERH-MG para referendum:
8.1 Deliberação CERH nº 432, de 18 de novembro de 2019 - aprova a
equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, para exercer até 19 de novembro
de 2024, as atividades como entidade equiparada às funções de Agência
de Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros dos rios Preto Paraibuna
e dos afluentes mineiros dos rios Pomba e Muriaé. Processo SEI Nº
2240.01.0001980/2019-10. Apresentação: GEABE/Igam.
8.2 Deliberação CERH nº 433, de 18 de novembro de 2019 - aprova
a equiparação da entidade Associação Multissetorial de Usuário de
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica
- ABHA, para exercer até 05 de dezembro de 2024, as atividades
como entidade equiparada às funções de Agência de Bacia Hidro-
gráfica do Rio Araguari. Processo SEI nº 2240.01.0001526/2019-46.
Apresentação: GEABE/Igam.
9. Revogação da Deliberação Normativa CERH nº 46, de 30 de dezembro de 2014. Processo SEI nº 2240.01.0002177/2019-26. Apresentação:
GEABE/Igam.
APRESENTAÇÕES:
10. Publicação: Gestão e Situação das Águas de Minas Gerais 2019.
Tema: 20 anos da lei mineira das águas. Apresentação: Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral do Igam.
11. Vídeo Institucional do Movimento Verde Paracatu - MOVER.
Apresentação: Antônio Eustáquio Vieira.
12. Revitalização do rio São Francisco. Apresentação: Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa.
13. Novos Procedimentos para Regularização de Recursos Hídricos. Apresentação: Diretoria de Planejamento e Regulação do Igam
- DPRL.
14. Relatório das atividades do Programa Qualiágua. Apresentação:
Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas - GEMOQ/
DMEC.
15. Mapa da Qualidade das Águas - ano base 2018. Apresentação:
Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas - GEMOQ/
DMEC.
16. Regulamentação de mecanismos da Política Nacional de Segurança
de Barragens em Minas Gerais. Apresentação: Gerência de Sistemas de
Infraestrutura Hídrica - GESIH/DMEC.
17. Assuntos gerais.
18. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
02 1299832 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 11317/2014, Usuário: Nova
Brita Britadora Nova Serrana Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°0209853/2019. *Processo n° 23010/2013, Usuário:
Nova Brita Britadora Nova Serrana Ltda, Nova Serrana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0209854/2019. *Processo n° 06691/2014,
Usuário: Three Color Beneficiamento Têxtil Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0209856/2019. *Processo n°
06692/2014, Usuário: Three Color Beneficiamento Têxtil Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0209857/2019. *Processo n° 06693/2014, Usuário: Three Color Beneficiamento Têxtil Ltda,
Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0209859/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 02 de Dezembro de 2019
02 1299294 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Norte
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02446/2018, Usuário: Anísia Magalhães Leite, Januária,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1609911/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 02 de Dezembro de 2019.
02 1299632 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05818/2018, Usuário: CGH Rio do Peixe Geração de
Energia Ltda. EPP, Divisa Nova, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1809205/2019. *Processo n° 10295/2018, Usuário: Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança Ltda., Ilicínea, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1809254/2019. *Processo n° 08924/2018, Usuário: RB Commercial Properties 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Unilever
Brasil Ltda., DHL Logística Brasil Ltda., Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1809255/2019. *Processo n° 06111/2018,
Usuário: Rodrigo Tadeu Carlos Pinto ME, Conceição dos Ouros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809358/2019. *Processo n°
05237/2018, Usuário: Jader José Neves, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809359/2019. *Processo n° 07336/2018, Usuário:
Marcel Ricardo Silva, Gilmar Alves de Souza, Coqueiral, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1809360/2019. *Processo n° 04608/2018,
Usuário: Antônio José Bordignon Mora, São Tomé das Letras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809361/2019. *Processo n°
04329/2018, Usuário: Sidney Celso Machado, Coronel Xavier Chaves,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809362/2019. *Processo n°
05589/2018, Usuário: Leandro Donizete Leonardi, Toledo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1809363/2019. *Processo n° 07734/2018,
Usuário: José Luiz Honório de Souza, Heliodora, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809366/2019. *Processo n° 07733/2018, Usuário:
Joaquim Honório de Souza, Heliodora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1809368/2019. *Processo n° 65326/2019, Usuário: Márcio
Ferreira Magalhães, Itanhandu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1809369/2019. *Processo n° 02117/2018, Usuário: Francisco Lima
Soares, Ingaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809371/2019.
*Processo n° 40961/2016, Usuário: Mandioca Matheus Sociedade
Ltda., São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1809385/2019. *Processo n° 06087/2018, Usuário: Alberto do Amaral
Ozório Bueno, Sapucaí-Mirim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1809396/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 02 de Dezembro de 2019.
02 1299782 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
INDEFERIDO
00370689-2 – CLEONICE GOMES NOGUEIRA – SEE
00024032-5 – JUVENTINO FELIX FERNANDES – SEF
DEFERIDO
00333803-5 – VILMA BORGES DA SILVA – SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
02 1299700 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912022252270112.