TJMG 04/12/2019 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CARLOS EDUARDO COELHO SEIXAS -Masp 0292573-3,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
DISP./ADJ.)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009(MEDICO
CLINICO); ADRIANO OLIVEIRA MARCHI -Masp 1091879-5,
MEDICO(MEDICO INFECTOLOGISTA, EXERCENDO FUNCAO
GRATIFICADA HOSPITALAR 2)/MÉDICO (SABARÁ); SONIA
TORRES HORTA DE ARAUJO -Masp 1094454-4, MEDICA(MEDICA
PEDIATRA, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 3)/MÉDICA (JUIZ DE FORA); ROBERTO RODRIGUES
CORREA -Masp 1086059-1, MEDICO(MEDICO GASTROENTEROLOGISTA, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 1)/MEDICO(TRÊS CORAÇÕES); FREDERICO CANTARINO CORDEIRO DE ARAUJO -Masp 1469139-8, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/
MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); EDGARD CESAR DE SOUZA -Masp 1072642-0,
AUSS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/PENF(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM); AECIO DE ALENCAR MORAES -Masp
1039996-2, MEDICO(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (SABARÁ);
JOSE MAURICIO ALVES TEIXEIRA -Masp 1405268-2, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009(MEDICO ANESTESIOLOGISTA); LUIZ GIOVANI DE MELO LAPERTOSA -Masp 1072010-0,
MEDSS(MEDICO, EM AFAST.PREL.)/MEDICO(TCEMG); VALDIVIO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR -Masp 0454530-7,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SAÚDE
(BELO HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NICOLE BLANCO BERNARDES -Masp 1406073-5, PES/PES;
LUCAS RIOS DRUMMOND -Masp 1441208-4, PES/PES; EDSON
MARTINS -Masp 1386307-1, PES/PES; MATHEUS VINICIUS DE
OLIVEIRA -Masp 1386337-8, PES/PES; ANA CLAUDIA CARDOSO
-Masp 1386061-4, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
FERNANDO FERREIRA DEUSDARA -Masp 1045688-7, PES/
PROFESSOR(UFMG - APOSENTADO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE NARCISO DOS SANTOS JUNIOR -Masp 1471910-8, FGR MEDICO PLANTONISTA/MEDICO(CATUJI).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ROBERTO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO -Masp 0976955-5,
PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
JOSUE FRANCISCO RIBEIRO -Masp 1016337-6, P3/P5.
- SRE METROPOLITANA C:
ADILSON PAULINO BRAGA -Masp 0863531-0, PEB/PEB;
MAGDA SANTOS VIEIRA RESENDE -Masp 0448826-8, PEB/PEB;
AMANDA GONCALVES DUARTE -Masp 1098953-1, PEB/PEB;
ELIZETE CARDOSO CHAVES DE ARAUJO -Masp 1121593-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; CLARA GIRLIANE
BARBOSA -Masp 1287981-3, EEB/PROFESSOR(SABARÁ);
NEUMA SANTOS ROCHA SILVA -Masp 0863572-4, PEB/PEB;
GABRIELLE CRISTINA MOREIRA BARBOSA -Masp 1141332-5,
PEB/PEB; ROSEMARY ANTONIA CORDEIRO BICALHO -Masp
0856889-1, PEB/PEB; LAILA MARCIA ANGELO FERREIRA
-Masp 1005303-1, PEB/PEB; FATIMA MARIA SILVA CARVALHO
-Masp 0800222-2, PEB/PEB; ANDREA DE FATIMA CERQUEIRA
FONSECA -Masp 0863940-3, PEB/PEB; MARCILEIA SOARES
OLIMPIO -Masp 1122703-0, PEB/ATB; MARLI LOPES DE SOUZA
-Masp 0836378-0, PEB/PEB; GERALDO MAGELA LUCAS -Masp
1287844-3, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ALCILER NINO DE GUZMAN TAKAHASHI -Masp 1328411-2, PEB/
PEB; ALESSANDRA FELIX FERREIRA LIMA -Masp 1422179-0,
PEB/PEB; RICARDO MARIO RODRIGUES -Masp 1431128-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/SUPERVISOR (COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); DANIEL OLIVEIRA FIGUEIRA -Masp
1144084-9, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); ELISANGELA
CRISTINA DE SOUZA PEREIRA -Masp 1460691-7, PEB/PEB;
MONICA ALVES DE LIMA -Masp 1395692-5, ATB/PEB; CARLA
BEATA CARDOSO DE OLIVEIRA -Masp 1399101-3, PEB/PEB;
EDSON PEREIRA ARRUDA FILHO -Masp 1157408-4, PEB/PEB;
MARA CRISTINA DE OLIVEIRA MESQUITA -Masp 1204270-1,
PEB/PEB; NEIDE GERALDA FERREIRA MORAIS -Masp 0857954-2,
PEB/PROFESSOR(VESPASIANO); HELENIR DE ALMEIDA -Masp
0295172-1, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); DEISIANE SILVA DO NASCIMENTO -Masp 1306563-6,
PEB/PEB; MICHELLE RODRIGUES OLIVEIRA -Masp 1222317-8,
EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS NEVES); CLAUDIO DA SILVA SANTOS -Masp 0848998-1,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ILMA FERREIRA
GUEDES DA SILVA -Masp 1156675-9, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
RAFAEL LARA GRESSI -Masp 1346926-7, PEB/PEB; TAYANE
GOMES PEREIRA SANTOS -Masp 1400864-3, PEB/PEB;
DANUSA SILVA PINTO -Masp 1110149-0, PEB/ASSISTENTE
SOCIAL(PALMOPOLIS); CLEIDIA SANTOS FERREIRA -Masp
1364702-9, PEB/PEB; LEONARDO DA SILVA SOUSA -Masp
1159784-6, PEB/PROFESSOR(RIO DO PRADO); ADAUTO NASCIMENTO DE SOUSA -Masp 1459699-3, PEB/PEB; JENIFER LIMA
GONCALVES SOUZA -Masp 1400258-8, PEB/PEB; RAINILDA
SOUZA CHAGAS POTROS -Masp 1460546-3, PEB/TÉCNICO
DE HIGIENE DENTAL(SANTA MARIA DO SALTO); MARCO
TULIO SANTOS LEDO -Masp 1199987-7, PEB/ORIENTADOR
EDUCACIONAL(ALMENARA); ANA PEREIRA RIBEIRO -Masp
1397107-2, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
MATILDE MENDES DE OLIVEIRA MARQUES -Masp 0881649-8,
PEB/PEB; VERONICA DUTRA DE OLIVEIRA -Masp 1099320-2,
PEB/PEB; GUILHERME CARVALHO SOARES DE SOUZA LIMA
-Masp 1442169-7, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
DEBORA HALFELD SOUZA -Masp 1182956-1, PEB/
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO);
ANA
GRAZIELLE
MOREIRA MONTEIRO REZENDE -Masp 1343439-4, PEB/PROFESSOR II(CAPELA NOVA); MARCIO ARISTIDES DE LIMA
-Masp 0971802-4, PEB/PROFESSOR II(CARANDAÍ).
- SRE DE CAMPO BELO:
KELEN CRISTIE BARBOSA OSSANES DE MIRANDA -Masp
1136398-3, PEB/ATB; MARIA DE LOURDES GIANNASI ALVARENGA -Masp 0370936-7, ATB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; ISA MARA MARQUES BARBOSA FERREIRA -Masp
1203831-1, PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO); JAQUELINE PARREIRA MORAIS -Masp 1233563-4, PEB/ATB; BIANCA RENATA
DE ANDRADE -Masp 1404307-9, PEB/PEB; IGOR SILVA CARVALHO -Masp 1462344-1, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
DANUSA MARIA GRILO -Masp 0449931-5, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
JOSIANE RODRIGUES DE MELO -Masp 1106108-2, PEB/PEB;
MARIA DE FATIMA GONCALVES LIMA -Masp 0328360-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO);
ERICA FRUTUOSO SOUZA -Masp 1193240-7, PEB/PEB.

- SRE DE CAXAMBU:
DANIEL DA SILVA ALVES -Masp 1312815-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; MARGARIDA JACI DE SOUZA PIRES
-Masp 0616864-5, PEB(APOSENTADO)/PEB; ANA CRISTINA
PIMENTEL NORONHA BELLINI -Masp 1405838-2, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
SABRINA DIAS DE PINHO -Masp 1451035-8, PEB/PROFESSOR
I(IPATINGA).
- SRE DE CURVELO:
ADELMA APARECIDA COSTA -Masp 0622221-0, PEB/PEB; MARGARIDA JOSIANE DE SENA ALEXANDRE -Masp 0604030-7,
PEB/PEB; SILVIA DA COSTA EVANGELISTA -Masp 1054701-6,
PEB/PROFESSOR II(INIMUTABA); VERENICE DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 0983357-5, ATB/PROFESSOR(PRESIDENTE JUSCELINO); ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS -Masp 0665076-6,
PEB/PROFESSOR(CURVELO); KATIA SUELI FERREIRA DINIZ
-Masp 0389196-7, ATB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
TEREZINHA LUCIANA CAMPOS FERREIRA -Masp 0441439-7,
ATB/PEB; ROSILENE SOCORRO OLIVEIRA SANTOS -Masp
1343841-1, PEB/PEB; ANGELA LUCIA SOARES ROCHA -Masp
0242410-9, P5/P5; CLAUDIENE DE OLIVEIRA CASTRO -Masp
0452229-8, PEB/PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO RIO PRETO);
MARIA DA CONCEICAO COSTA SIMOES PINHO -Masp
0856746-3, PEB/PROFESSOR(ALVORADA DE MINAS); EVA
NILZA DE SOUSA GONCALVES -Masp 1145743-9, PEB/PEB;
SINARA MARIA SANTOS -Masp 1280102-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
VALERIA APARECIDA LINO -Masp 0983066-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); RENATO COELHO DE
ASSUNCAO -Masp 0880941-0, RE4A/RE4A; CINTHIA GOMES
MENDONCA ARAUJO -Masp 1186205-9, PEB/PEB; VANETE
HELENA CARNEIRO -Masp 1084327-4, PEB/PEB; MARIA
APARECIDA FERNANDES SILVA -Masp 0823024-5, EEB/
PROFESSOR(JAPARAÍBA - APOSENTADO RPPS); ELIANA APARECIDA RIBEIRO CARVALHO -Masp 1387392-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SANTO ANTÔNIO DO MONTE);
RENATA GONCALVES ROSA -Masp 1141213-7, PEB/PEB; SERGIA VIANE ALVES -Masp 0849197-9, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS MARTINS -Masp 0518840-4,
PEB/PEB; CARLA MOREIRA PEREIRA DE CARVALHO -Masp
0947237-4, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARCIA
DA SILVA AMARAL -Masp 0983077-9, PEB/PEB; ADRIANE DE
FATIMA SOARES SILVA -Masp 1196440-0, PEB/PEB; SABRINA
LOURENCO FIGUEIREDO -Masp 1160271-1, PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(SÃO JOSÉ DA SAFIRA).
- SRE DE ITAJUBA:
ELIZABETH APARECIDA DA SILVA -Masp 1408892-6, PEB/
PROFESSOR(VIRGÍNIA).
- SRE DE JANAUBA:
MARIA APARECIDA ANTUNES PEREIRA SA -Masp 1473409-9,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(GAMELEIRAS);
FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA GOMES -Masp 1160495-6,
PEB/PEB; ALECIA CRISTINA ALVES BARBOSA -Masp 1371199-9,
PEB/PEB; GISLAINE DA SILVA RODRIGUES -Masp 1011074-0,
PEB/PEB; ELIANE LOPES DOS REIS -Masp 1325499-0, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); RICARDO
PEREIRA SILVA -Masp 1386191-9, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
ACLEIA PEREIRA DA SILVA -Masp 1336498-9, PEB/PEB;
HELIO WELITON RAMIRO LIMA -Masp 1115176-8, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); ELISANE
PEREIRA RAMOS -Masp 1473466-9, PEB/MONITORA DE CRECHE (ICARAI DE MINAS); REIDINALDO DE SOUZA BRITO
-Masp 1094610-1, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA); GEOVANE
GONCALVES BOTELHO -Masp 1438457-2, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO -Masp 1193862-8,
PEB/PROFESSOR(SANTOS DUMONT); ELIZABETE RODRIGUES DE PAULA -Masp 0255258-6, PEB/PEB; ARMECIDES DA
CONCEICAO SILVA ARAUJO -Masp 0371675-0, PEB/PEB; LEILIANE MARTINS ESTEVES LOPES -Masp 1197251-0, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); JESSICA BARBOSA ARGON
-Masp 1474862-8, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE
JANEIRO); KARINE SOUZA CUNHA -Masp 1336109-2, PEB/
PEB; ANA CARLA TORRES DA COSTA -Masp 1092631-9, PEB/
PROFESSOR(RIO PRETO).
- SRE DE LEOPOLDINA:
ANA PAULA DE PAIVA PAES -Masp 1251080-6, PEB/
PROFESSOR(LEOPOLDINA); IZABEL CRISTINA PEREIRA VARGAS VASCONCELOS -Masp 0524256-5, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
DIRCELEI PEREIRA DE LIMA -Masp 1217916-4, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
JANE CRISTINA DE SOUZA -Masp 0895193-1, PEB/
PROFESSOR(JOSENÓPOLIS); FERNANDA ALVES MAIA
-Masp 0891656-1, PES/PEB; IONE MENDONCA FARIAS -Masp
1188701-5, PEB/PEB; FATIMA APARECIDA NUNES DO CARMO
-Masp
1337726-2,
EEB/PROFESSOR(CAPITÃO
ENÉAS);
VERUSKA JULLIANA SILVA NASCIMENTO -Masp 1192338-0,
PEB/PEB; DEBORA MACEDO SILVA -Masp 1343593-8, PEB/PEB;
MAXJHONE CRISOSTOMO MARTINS -Masp 1460234-6, PEB/
PEB; JACKSON RODRIGUES DA SILVA -Masp 1193748-9, PEB/
PEB; ANNA CLARA DE SOUZA BRAZ -Masp 1304738-6, PEB/
PEB; VANEIDE XAVIER LIMA SANTOS -Masp 0614549-4, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); ROSANGELA
APARECIDA ALVES DOS SANTOS -Masp 1202489-9, PEB/PEB;
RONALDO MOURA DE FIGUEIREDO -Masp 1340501-4, PEB/
PEB; TATIANE GONCALVES CAETANO -Masp 1190860-5, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); ANA LUCIA DA SILVA MARQUES -Masp 0878733-5, PEB/PROFESSOR(BOCAIUVA - APOSENTADO); ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1251555-7,
PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); ANAGREY BARBOSA -Masp 1004934-4, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); OSVANI ROCHA DE CARVALHO -Masp 1340492-6, PEB/
PROFESSOR(CAMPO AZUL); ANTONIO MIRANDA PEREIRA
FILHO -Masp 1293419-6, PEB/PEB; NIULZA RODRIGUES SOARES -Masp 1116001-7, PEB/PEB; ELOIZA ROCHA DA CRUZ -Masp
1164441-6, PEB/PEB; ROSELY APARECIDA SANTOS PIRES BARBOSA -Masp 1310467-4, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
WANESSA APARECIDA FERREIRA FREITAS -Masp 1433087-2,
PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
PRISCYLA CRISTINA LIMA ARAUJO -Masp 1116283-1, EEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ZAIRA CRISTINA DE MACEDO ALVES AZEVEDO -Masp
0763939-6, PEB/EEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; VITORIA REGINA DE RESENDE -Masp 0354116-6, TAS(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/PEB.
- SRE DE PARACATU:
ORLINDA MARIA ALVES SIMOES BOMTEMPO -Masp 0323847-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO);
JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA -Masp 1271166-9, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE PASSOS:
ANA HELENA BRAGA DUARTE -Masp 1478162-9, PEB/
PROFESSOR(PASSOS).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
DOUGLAS APARECIDO DA SILVA -Masp 1197151-2, PEB/PEB;
REJANY BRAGA PACHECO -Masp 1106155-3, PEB/PEB; ALLINE
MOREIRA FERREIRA -Masp 1113720-5, PEB/PEB; MAURO LUCIO
BARCELOS DA SILVA -Masp 0269042-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
ALEXANDRE VITOR CASTRO DA CRUZ -Masp 1092872-9, PEB/
PEDAGOGO (PATROCÍNIO)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - PATROCÍNIO); BEATRIZ MARTA DOS REIS -Masp
1143460-2, PEB/PROFESSOR PI(PATROCÍNIO); RENATA LEMES
SILVA DE MIRANDA -Masp 1333235-8, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA -Masp 1396915-9,
PEB/PROFESSOR(LAGOA DOS PATOS); ROZANIA GONCALVES FERREIRA OLIVEIRA -Masp 0943595-9, PEB/PEB;
GERALDA MARIA AGUIAR AZEVEDO -Masp 0896432-2, PEB/
PEB; ALESSANDRA SIMONE DA CUNHA -Masp 0667266-1,
PEB/PEB; VALERIA AZEVEDO DE SOUZA -Masp 1198410-1,

quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 – 15

PEB/PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA); ELBA PEREIRA
BARBOSA -Masp 1345772-6, PEB/PROFESSOR(VÁRZEA DA
PALMA); TERESA CRISTINA VIEIRA -Masp 0600805-6, PEB/
PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ANA MARIA VALENCA -Masp 1143026-1, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
VALQUIRIA DE FATIMA LOPES -Masp 1146693-5, PEB/PEB;
LEANDRO RODRIGUES COSTA -Masp 1136167-2, PEB/PEB; WAGNER GUSTAVO MIGUEL -Masp 1341640-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; JULIANA FERREIRA LUCCHESI FARIA
-Masp 1121091-1, PEB/PEB; LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FORTES BARBATO -Masp 0872333-0, EEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); LAURIANA APARECIDA TERTULIANO -Masp 1115324-4,
PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MANOELA DE CASSIA SILVA -Masp 1358511-2, PEB/PROFESSOR DE APOIO(ITUTINGA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ELVIRA ALAIZA NEVES FERREIRA -Masp 1153889-9, PEB/PEB;
VIVIANA CRISTINA AGUIAR -Masp 1476047-4, PEB/CHEFE DE
DEPARTAMENTO(JACUÍ).
- SRE DE SETE LAGOAS:
LAYS FERNANDA MENEZES SIMAO -Masp 1477328-7, PEB/
PEB; MARCIA APARECIDA DOS SANTOS MAGALHAES -Masp
1162652-0, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUIS GONCALVES DANTAS JUNIOR -Masp 1151052-6, PEB/PEB;
MARCELA FROIS CANTAO -Masp 1189635-4, PEB/PEB; LASYR
LOPES PEGO -Masp 1013877-4, PEB/PEB; CLEI TEIXEIRA FERREIRA -Masp 1334181-3, PEB/PROFESSOR(TEÓFILO OTONI);
JUSCELINE JARDIM DE OLIVEIRA -Masp 0547864-9, PEB/PEB;
PATRICIA RAMOS DA CRUZ -Masp 1330643-6, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
JOICE
DIAS
NUNES
-Masp
1197182-7,
PEB/
PROFESSOR(TOCANTINS); NICACIO AMARAL DIAS DE
ARRUDA -Masp 1477044-0, PEB/PEB; EDNA APARECIDA DE
OLIVEIRA E SILVA -Masp 0276944-6, PEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA, APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
- SRE DE UBERABA:
MARIA DOS REIS VENANCIO GONCALVES -Masp 1155175-1,
PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(SACRAMENTO); VITOR
MOREIRA SILVA -Masp 1473802-5, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(ITURAMA); MARCIA AUXILIADORA
RIBEIRO DIAS -Masp 1331310-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ARAXÁ); RENATO DOMINGUES DINIZ -Masp
1461646-0, PEB/PEB; DANIELA HEMURA CARLETO -Masp
1337197-6, PEB/PSICOPEDAGOGO (FRONTEIRA).
- SRE DE UBERLANDIA:
MONICA APARECIDA SANDIM -Masp 1064974-7, PEB/
PROFESSOR(MONTE ALEGRE DE MINAS); LUCIANA DUARTE
RAMOS -Masp 1164525-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FISICA(UBERLÂNDIA); WELLINGTON DA CRUZ MOURA
-Masp 1197523-2, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
- SRE DE UNAI:
CORNELIA CATARINA DA SILVA -Masp 0600537-5, PEB/PEB;
CAMILA APARECIDA MACHADO -Masp 1372221-0, PEB/PEB;
MARIA VALDIRENE FERREIRA BATISTA -Masp 1047931-9, PEB/
EEB.
- SRE DE VARGINHA:
THAIS MARQUES BORGES -Masp 1382115-2, EEB/
PROFESSOR(PARAGUAÇU); ELIANE FERNANDO DE LIMA
-Masp 1274793-7, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); REGINALDO
FERREIRA -Masp 1259424-8, EEB/PROFESSOR(ALFENAS);
LUCIANO SALES DE OLIVEIRA -Masp 1398275-6, PEB/PEB;
ELISA FONSECA DA SILVA DIAS -Masp 1267987-4, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); MAURICIO
MENDES -Masp 0380656-9, PEB/PROFESSOR(VARGINHA);
SOLANGE SANTOS MORAIS -Masp 0851178-4, PEB/
PROFESSOR(PARAGUAÇU).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUIZ KHOURY JOSE -Masp 1292815-6, MEDICO(MEDICO
CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (JUIZ DE FORA). - Por não haver
compatibilidade de horários; MARIA MARCIA COUTO E SILVA
-Masp 0913561-7, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO
A SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/CONTRATO MEDICO LEI 18185/2009(MEDICO DERMATOLOGISTA)/MÉDICA (TRÊS
CORAÇÕES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
RENATA APARECIDA LARA SILVA -Masp 1477478-0,
TGS(TECNICO
ADMINISTRATIVO)/ANALISTA
TÉCNICO
JURÍDICO(PASSOS - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros:
A LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES NÃO DESCARACTERIZA O VÍNCULO LABORAL; ELENICE GONCALVES
DE MAGALHAES COELHO -Masp 1476576-2, TGS(TECNICO
ADMINISTRATIVO)/AUXILIAR DE EDUCAÇÃO(VISCONDE
DO RIO BRANCO - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; JOAO BOSCO TADEU BARBOSA LEAL -Masp 0913241-6, MEDICO DA AREA DE GESTAO E
ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO (HOSPITAL
METROPOLITANO ODILON BEHRENS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGO MUNICIPAL EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA -Masp 1213140-5, PEB/
PROFESSOR(ALMENARA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; BRUNO
RIBEIRO DA SILVA -Masp 1308843-0, PEB/PROFESSOR(SANTA
MARIA DO SALTO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR HAVER SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO;
ZILMA RODRIGUES TRINDADE RIBEIRO -Masp 0366343-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/COORDENADORA DE
CONVÊNIO (JOAÍMA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de COORDENADORA DE CONVÊNIO
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; JUDICEIA ALVES DE OLIVEIRA -Masp
0849670-5, PEB/PROFESSOR(RIO DO PRADO). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: POR NÃO HAVER O INTERVALO MINIMO DE 15 MINUTOS ENTRE AS JORNADAS.
- SRE DE CAXAMBU:
LEONARDO BATISTA LOBO -Masp 1398939-7, PEB/OPERADOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS(SÃO LOURENÇO - LICENÇA
INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de OPERADOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DELIS DA SILVA BANDEIRA -Masp 1397013-2, PEB/COORDENADOR DE SEÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBULATORIAL
MÉDICO ODONTOLÓGICO (RIO ESPERA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR DE
SEÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBULATORIAL MÉDICO
ODONTOLÓGICO de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
FLAVIA CRISTINA ZINHO -Masp 0666904-8, PEB/PEB. - Por não

haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S); MARIA APARECIDA TEODOSIO -Masp 0485023-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); CARLA CRISTINE COELHO
E SANTOS -Masp 0557208-6, PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); MARCELO APARECIDO LUIS -Masp
0889003-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ALAN FLAVIO DAS GRACAS -Masp 1265172-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE MONTES CLAROS:
EDILON DIAS OLIVEIRA -Masp 0943188-3, PEB/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS - COPASA). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: - HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS. - NÃO FOI JUNGIDO AO PROCESSO DOCUMENTAÇÃO, CONFORME ART. 3º,
INCISO IV, RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11/2012; TANIA SHEILA
RODRIGUES SOUZA -Masp 1405883-8, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS; ELCIANE GONCALVES ALMEIDA -Masp 1321916-7,
PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS;
ANA PAULA CARVALHO OTONI -Masp 1346947-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE NOVA ERA:
ELCI ROSARIA CREPALDE COTA -Masp 0832726-4, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
Nº11 E ART. 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE OURO PRETO:
NATHANY FERREIRA JAMMAL -Masp 1357860-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S);
- SRE DE PARA DE MINAS:
SARA PRISCILA DINIZ -Masp 1470412-6, PEB/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(MARTINHO CAMPOS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (MARTINHO CAMPOS) de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PASSOS:
MAYARA PEREIRA AMORIM -Masp 1460685-9, PEB/CHEFE DE
COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO(CÂMARA MUNICIPAL - PIUMHI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de CHEFE DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E
PATRIMÔNIO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PATROCINIO:
LIOMAR ALVES PEREIRA -Masp 1130284-1, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S); LEIDIANE ALVES DO NASCIMENTO CHAVES
-Masp 1350964-1, PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: TERÇAS-FEIRAS: INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
VANUSA REIS SEVERINI DE CARLOS -Masp 1412944-9, PEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DO SAPUCAÍ). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
LEIDEVANDA MARIA RIBEIRO SILVA -Masp 1244845-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; ED LAMAR DE OLIVEIRA
FARIA -Masp 1187838-6, PEB/PROFESSOR(IBIRACI). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE SETE LAGOAS:
LILIANA ROSARIA MONGE -Masp 0547980-3, PEB/PROFESSOR
(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA - PARAOPEBA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGO EM COMISSÃO MUNICIPAL EXIGE INTEGRAL DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
(ART. 39, LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2012).
- SRE DE UBA:
FRANCISLENE GOMES PONTE -Masp 1148141-3, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE
15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE UBERABA:
LUCIMEIRE LEITE DE SENE GONCALVES -Masp 0854649-1,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE VARGINHA:
HONORATO CAMBRAIA TOLEDO SILVA -Masp 0661389-7, ATB/
ATENDENTE(ALFENAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; ELLEM RIBEIRO LEMES -Masp 1462211-2,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(TRÊS CORAÇÕES).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSIVANE AMARAL ROCHA -Masp 1367244-9. KATIA ADRIANA
COELHO -Masp 1427396-5.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CATICIRLAINE DOS SANTOS MUNIZ -Masp 1312071-2.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CAROLINA BORGES RODRIGUES -Masp 1190943-9.
03 1300259 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAGNº098, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui a Comissão de Cadastramento de Fornecedores no âmbito da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo 44 da Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, no Decreto n.º 47.727, de 2 de outubro
de 2019; e, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,
com suas alterações, da Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, e do
Decreto nº 47.524, de 06 de novembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1°– Fica instituída a Comissão de Cadastramento de Fornecedores
no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a qual
compete analisar, julgar, registrar e manter os documentos relativos
ao Cadastro Geral de Fornecedores – Cagef, nos termos do Decreto nº
47.524, de 06 de novembro de 2018.
Art. 2º –Integram a Comissão a que se refere o art. 1º os servidores
abaixo discriminados:
I – Como titulares:
a) Cleber Francisco de Assis, Masp 1.274.109-6;
b) Jair Batista de Figueiredo Sampaio Junior, Masp 1.365.472-8;
c) Roselene Wanda Santos Pereira, Masp 1.173.111-4;
d) Aparecida de Cássia Abreu, Masp 1.260.053-2;
e) Aline Cristina Felix Rabelo Pettersen, Masp 1.369.633-1;
f) Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sérgio, Masp
752.860-7;
II –Como suplentes:
a) Nilma Ornelas de Azevedo Miranda, Masp 1.229.472-4;
b) Rodrigo Soares Vasconcelos Teixeira, Masp 1.275.159-0.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912032148520115.