TJMG 16/01/2020 -Pág. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
64 – quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
INCISO: 970 (Emenda nº 1074)
4 251 08 244 065 4 129 0001 3 3 99 10 4 A 499.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 499.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Capacitação, Apoio Técnico e Gestão do Suas – Capacitação de Profissionais dos
Serviços Socioassistenciais na Temática do Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes,
Priorizando os Municípios Com Maior Incidência Dessa Violação de Direito. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 971 (Emenda nº 1128)
4 251 08 244 065 4 132 0001 3 3 99 10 8 A 20.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Piso Mineiro de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 972 (Emenda nº 1073)
4 251 08 244 065 4 133 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 973 (Emenda nº 1118)
4 251 08 244 065 4 533 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção de Serviços Regionais de Média e Alta Complexidade
(despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 974 (Emenda nº 1117)
4 251 08 244 065 4 534 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Piso Mineiro de Assistência Social Variável (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 975 (Emenda nº 1116)
4 251 08 244 065 4 535 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Rede Cuidar Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas (despesas
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 980 (Emenda nº 1102)
4 291 10 302 158 4 465 0001 3 3 99 10 8 A 5.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento a Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças – Recursos Destinados para a Realização de Exames de Triagem Neonatal, Inclusive o Teste do Pezinho
Ampliado. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 981 (Emenda nº 1122)
4 331 16 482 064 1 076 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Objeto do gasto: Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da Rmbh (despesas
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 982 (Emenda nº 1121)
4 331 18 544 064 1 077 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Objeto do gasto: Plano Metropolitano de Segurança Hídrica da RMBH (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 983 (Emenda nº 1081)
4 491 13 392 056 4 291 0001 3 3 99 10 4 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Por Meio de Editais
– R$50.000,00, para Blocos de Carnaval de Rua, na Região Intermediária de Montes Claros.
– R$100.000,00, para Prêmio a 15 Grupos de Cultura Popular Quilombola do Vale do
Jequitinhonha.
– R$150.000,00, para as Regiões Intermediárias de Montes Claros, Teófilo Otoni e Varginha, para
Editais para Grupos Culturais de Juventude; Artistas, Grupos e Corpos Artísticos Locais; Pontos de Cultura;
Associações Culturais.
– R$100.000,00, para Projetos Culturais Que Estimulem o Protagonismo da Mulher nos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri Ou Que Tenham Como Escopo o Trabalho Com Mulheres Vítimas de Violência. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 984 (Emenda nº 1082)
4 491 13 392 056 4 291 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Por Meio de Editais – para a Realização de Edital Fec
para Culturas Populares e Tradicionais Regionalizado para o Norte de Minas, Sendo:
– R$200.000,00, para Grupos de Congado.
– R$100.000,00, para o Intercâmbio Cultural de Grupos de Congado da Região, Valorizando o
Reconhecimento do Congado Como Patrimônio Cultural de Minas Gerais. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 985 (Emenda nº 1083)
4 491 13 392 056 4 291 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Minas Gerais - Caderno 1
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Por Meio de Editais – R$200.000,00, para a Realização de Edital Fec Canela Fina, Visando à Comemoração do Dia das Favelas. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 986 (Emenda nº 1126)
4 691 06 123 139 2 094 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio às Ações do Fundo de Estadual de Segurança Pública (despesas
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------Incisos Referentes às Emendas de Texto
INCISO: 987 (Emenda nº 1091)
Altere-se a função da Ação 2009 – DIREÇÃO ADMINISTRATIVA – da Unidade Orçamentária 1091 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA –, de 01 – LEGISLATIVA – para 03 – ESSENCIAL À
JUSTIÇA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 988 (Emenda nº 1092)
Altere-se a função da Ação 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – da Unidade Orçamentária 1251 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
–, de 04 – ADMINISTRAÇÃO – para 06 – SEGURANÇA PÚBLICA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 989 (Emenda nº 1093)
Altere-se a função da Ação 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – da Unidade Orçamentária 1401 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS –, de 04 – ADMINISTRAÇÃO – para 06 – SEGURANÇA PÚBLICA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 990 (Emenda nº 1094)
Altere-se a função da Ação 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – da Unidade Orçamentária 1511 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS –,
de 04 – ADMINISTRAÇÃO – para 06 – SEGURANÇA PÚBLICA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 991 (Emenda nº 1111)
Altere-se a função da Ação 4035 – DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E
AGROINDUSTRIAL – da Unidade Orçamentária 3051 – EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE
MINAS GERAIS –, de 20 – AGRICULTURA – para 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
------------------------------------------------------------------------------15 1313257 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, bem como o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 58/2017, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral
da Controladoria-Geral do Estado, MANTEM o ato de demissão a
bem do serviço público publicado no Diário Oficial do Estado, em 12
de outubro de 2019, em razão da prática de infrações administrativas
tipificas no artigo 250, inciso V, c/c o artigo 216, incisos I, V e VI, e
artigo 217, inciso IV, todos da Lei n° 869, de 1952, reiterando e adotando como fundamento de sua decisão o Relatório Final da Comissão
Processante de 15.7.2019 e o Relatório Complementar de 16.9.2019,
que foram respaldados pela minuciosa Nota Jurídica AJ/SEGOV n°
1.186/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo,
e, por consequência, INDEFERE o Pedido de Reconsideração apresentado por ALEXANDRE GORGULHO CUNNINGHAM, Masp
1.163.340-1, admissão 1, ocupante do cargo efetivo de Auditor Interno,
nível II, grau C.
nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado
lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade
SUS de Belo Horizonte, de 01/01/2010 a 25/07/2017, com ônus para
o cedente:
JOSE MEDRADO GUIMARAES CALAÇA/MASP 0901772-4 / TOS
V B - TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
e artigo 202, §1º da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os
artigos 2º e 64, § 3º do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013 e
com os fundamentos da Nota Jurídica número 15/2019 contida no SEI
n. 1250.01.0002192/2019-36, indefere o recurso administrativo apresentado pelo n. 107.761-9, 2º Tenente QOC Elisângelo Robson Xavier
Pereira, contra ato exarado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
de Minas Gerais, no qual apresenta seu inconformismo com relação ao
indeferimento de sua promoção à 1º Tenente PM, por merecimento,
no ano de 2017.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, com efeito retroativo a 05/09/2001, SÉRGIO SILVA
AMORIM, MASP 262.260-3, cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III Grau A, do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Expediente, Símbolo PC-1, da Superintendência de Polícia Metropolitana, integrante da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Segurança Pública, à época, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANDRE LUIZ SAMPAIO SOUZA, do cargo
de provimento em comissão de 1º VICE-DIRETOR GERAL, código
VGD-LT01, da Loteria do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTÔNIO CELSO
ALVES PEREIRA FILHO, para o cargo de provimento em comissão
de 1º VICE-DIRETOR GERAL, código VGD-LT01, de recrutamento
amplo, da Loteria do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
coloca, nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo
relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/
Unidade SUS de Belo Horizonte, de 01/01/2010 a 09/05/2018, com
ônus para o cedente:
JOSE PEREIRA CARDOSO/MASP 0918909-3 / MED III A MÉDICO CLÍNICO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/12/2019, pelo qual LUISA AZEREDO SILVEIRA, MASP
1395898-8, foi dispensada da função gratificada FGD-3 SA1100117 da
Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
17/12/2019, pelo qual LUISA AZEREDO SILVEIRA, MASP
1395898-8, foi designada para a função gratificada FGD-3 SA1100117
da Secretaria de Estado de Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Fundação Ezequiel Dias, até
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
DANIELA AGUIAR ALBERTO; MASP 1242259-8; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/B.
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CÍNTIA RODRIGUES MAIA NUNES, MASP 1081340-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-33 AR1100026, da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais, a contar de 24/12/2019.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/12/2019, pelo qual MARCELO ALVES DOS SANTOS, MASP
1129283-6, lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
foi colocado à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, de 17/12/2019 a 31/12/2019, sem
ônus para o órgão de origem.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação da candidata abaixo
relacionada, no que se refere o concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/UEMG Nº. 08/2014, da UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, por motivo de óbito.
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
322 – Geografia Física - 40 Horas
Frutal - Unidade Frutal
CPF
Nome
094.999.238-02 Meyre Oliveira
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, até 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
MARCELO ALVES DOS SANTOS, MASP 1129283-6, AGAS III D,
ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001152335500164.
15 1313256 - 1