TJMG 22/01/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SIGED 00035999- 2011-2018. Contratada Penalizada: BH
Farma Comércio Ltda.. CNPJ: 42.799.163/0001-26 Decisão: Considerando o Recurso Administrativo apresentado pela Contratada em fls.
38 a 59; Considerando a decisão do Ordenador de Despesas mantida
em fls.105; Considerando a nota jurídica expedida pela Procuradoria
n° 827/2019, presente em fls. 107 s 110, da qual se depreende: “[...].
A recorrente é fornecedora de medicamento, estando compreendido
na própria organização da atividade o risco pelo não fornecimento ou
atraso [...] é o que a doutrina e a jurisprudência chamam de “caso fortuito interno”, não excludente do nexo casual/responsabilidade. [...].
Diante do exposto, observadas as ressalvas expostas nesta nota jurídica, considerando o disposto no art. 5°, XXXIV, “a”, da Constituição
Federal de 1988, manifesta-se esta Procuradoria pela manutenção da
penalidade aplicada à fl. 20/21 e 22 (multa de mora), nos termos do
art.86 da Lei 8.666/93 c/c o art. 38, § 1°, do Decreto n° 45.902/2012
[...]”. Acolho a fundamentação proferida pela Procuradoria para negar
provimento ao recurso interposto pela Recorrente, mantendo a aplicação de multa em razão de descumprimento contratual. Autos com vistas franqueadas.
Dr. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SIGED 00051557-2011-2018. Contratada Penalizada: Gama
Camp Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 03.952.213/0001-01 Decisão: Considerando o Recurso Administrativo apresentado pela Contratada em fls. 23 a 53; considerando a decisão do Ordenador de Despesas
mantida em fls. 56 e 56-verso; considerando a nota jurídica n° 855/2019
expedida pela Procuradoria, em fls. 58 s 60, da qual se conclui: “[...].
Após análise da peça recursal, manifestamo-nos por seu desprovimento,
devendo ser mantida a multa aplica (fl. 16) pela autoridade competente
à empresa Gama Camp Produtos Hospitalares Ltda., nos termos do art.
41 e art. 38, § 1º, ambos do Decreto n° 45.902/2012 e art. 86 da Lei nº
8.666 de 1993”. Acolho a fundamentação proferida pela Procuradoria
para negar provimento ao recurso interposto pela Recorrente, mantendo
a aplicação de multa em razão de descumprimento contratual. Autos
com vistas franqueadas.
Dr. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SIGED 00051544-201-2018. Contratada Penalizada: Cristal
Pharma Ltda. CNPJ: 06.073.848/0001-27. Decisão: Considerando o
Recurso Administrativo apresentado pela Contratada em fls. 35 a 53;
considerando a decisão do Ordenador de Despesas mantida em fls.81;
considerando a nota jurídica expedida pela Procuradoria n° 846/2019,
presente em fls. 86 a 89, da qual se conclui: “(...) após análise da peça
recursal, manifestando-nos por seu desprovimento, devendo ser mantida a multa aplicada (fl. 29) pela autoridade competente à empresa
Cristal Pharma Ltda. Comércio Ltda., (sic), nos termos do art. 41 e
art. 38, § 1º, ambos de Decreto 45.902/2012 e art. 85 da lei nº 8.666
de 1993. ” Acolho a fundamentação proferida pela Procuradoria para
negar provimento ao recurso interposto pela Recorrente, mantendo a
aplicação de multa em razão de descumprimento contratual. Autos com
vistas franqueadas.
Dr. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SIGED 00044134-2011-2016. Contratada Penalizada: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. CNPJ: 67.729.178/0004-91. Decisão:
Considerando o Pedido de Reconsideração de Decisão Administrativa
apresentado pela Contratada em fls. 90 a 115; considerando a nota jurídica expedida pela Procuradoria n° 918/2019, presente em fls. 119 a
121, da qual se conclui: “[...] não há que se falar em excludentes visto
que os fatos alegados pela empresa são previsíveis, estando compreendidos na própria organização da atividade exercida por ela. Analisando todos os pontos não vislumbramos motivos jurídicos que afastem
a responsabilidade da contratada. [...]. Ante o exposto, entendemos que
deva ser recebida a petição administrativa da empresa Comercial Rioclarense Ltda., para fins de se conhecer as alegações apresentadas [...].
Entretanto, no mérito, manifesta-se esta Procuradoria pela manutenção
da penalidade aplicada às fls. 23 e 83 (multa de mora), nos termos do
art. 86 da Lei n. 8.666/93 [...]”. Acolho a fundamentação proferida pela
Procuradoria para negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Recorrente, tendo em vista que a impetrante falhou em apresentar novos elementos excludentes de responsabilidade. Neste lanço,
mantendo a aplicação de multa em razão de descumprimento contratual. Autos com vistas franqueadas.
Dr. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
17 cm -21 1315165 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
368850-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Flavio Moreira Greco
Cosso. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
14/01/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Flavio Moreira Greco Cosso.
2 cm -21 1315237 - 1
EXTRATO DE DE CONTRATO
Extrato: Contrato 9237955/19. Contratada: Cotação Com. Rep. Imp. e
Exp. Ltda Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalares do tipo
acessórios, eletrodos e outros, para assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG/HGIP - PE: 2012008.258/19. Valor: R$ 153.292,80.
Vigência: 12 meses deste. Dot: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50
1 - 24 0 50 1. Marcus V. de Souza - Presidente e Juliana A. Mercenas
Leite – Contratada.
2 cm -21 1315225 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J. 226.0.2014. Partes: MGS
e a Claro S.A, CNPJ nº 40.432.544/0112-62. Objeto: Fica prorrogado
excepcionalmente a vigência do contato, por mais 12 meses a contar
08/01/2020 Valor: R$ 150.204,45. Assinatura: 30/12/2019.
1 cm -21 1315090 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
08/2014 (Protocolo SEI 9575106), DECIDE manter a sanção aplicada
por meio do Ato de fl. 47 à RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA. - CNPJ: 11.655.531/0001-39, qual seja, multa, todavia,
retificar o valor histórico atrelado para R$ 9.632,18 (nove mil seiscentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP
nº 362/2014 (Protocolo SEI 7331505), DECIDE conhecer do Recurso
interposto por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL
S/A. - CNPJ: 60.665.981/0005-41 e negar-lhe provimento, mantendo a
sanção aplicada por meio do Ato de fl. 95, qual seja, multa, no valor histórico de R$12.186,96 (doze mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e
seis centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG
n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão
(10291175) PAP nº 001/2019 (Processo SEI 1320.01.0140275/2019-41),
DECIDE manter as penalidades aplicadas à P&P TURISMO EIRELI
EPP - CNPJ Nº: 06.955.770/0001-74, de advertência e multa, no valor
histórico deR$ 170.465,50 (cento e setenta mil quatrocentos e sessenta
e cinco reais e cinquenta centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais. A demandada poderá, noprazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados da Notificação,interpor Recurso Administrativo por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
9 cm -21 1314914 - 1
RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº. 1321603
– 000350/350/2019
Objeto: Medicamentos para Atendimento a Decisões Judiciais.
Publicado no “Minas Gerais” em 21/01/2020 – Pagina 21
Onde se lê: Abertura da sessão: dia 20 de janeiro de 2020 às
09h30min.
Leia-se: Abertura da sessão: dia 30 de janeiro de 2020 às 09h30min.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
2 cm -21 1315130 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 1321129-278/2019
Objeto: Medicamentos Exclusivos para Atendimento a Decisões
Judiciais.
Abertura da sessão: dia 30 de janeiro de 2020 às 09h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br.
Mais informações pelo telefone (031) 3916-8941.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2020.
2 cm -21 1314816 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de
Minas Gerais de 17/01/2020, pág. 20, coluna 1, referente ao extrato
do Contrato 9229152/2019. Onde se lê: “O valor estimado é de R$
986.460,00 (novecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta
reais)”. Leia-se: “O valor estimado é de R$ 962.400,00 (novecentos e
sessenta e dois mil e quatrocentos reais)”.
2 cm -21 1314786 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 027/2018, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria de Estado de Governo. Cedente: Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais. Cessionário: Secretaria de Planejamento e Gestão SEPLAG. Objeto: cessão do servidor público NAGIB NEVES ABDO,
MASP 363186-8, Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde IV/C
- MAGAS. Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2020 do ato de disposição/
cessão. Assinatura: 21/11/2019. Signatários: Otto Alexandre Levy Reis,
Secretário de Planejamento e Gestão e Carlos Eduardo Amaral Pereira
da Silva – Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
3 cm -21 1315155 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de
Minas Gerais de 21/01/2020, pág. 21, coluna 4, referente ao 1º Termo de
Apostilamento ao Contrato 9222934/2019. Considerando que a Declaração de Disponibilidade Orçamentária foi assinada no dia 20/01/2020
e publicada no dia 21/01/2020, data em que também foi inserida no Portal de Compras, faz-se saber para todos os fins de direito que o respectivo Termo de Apostilamento foi assinado na data de 21/01/2020, com a
importação do mesmo para o Portal de Compras também nessa data.
2 cm -21 1314952 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE EDITAL Nº 001/2020
EDITAL Nº 001/2020
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP-MG, torna público e informa aos interessados, que no
período de 22/01/2020 a 18/02/2020 estarão abertas as inscrições para
o processo seletivo de candidatos discentes ao Curso de Pós Graduação
lato sensu – EspecializaçãoTécnica de Nível Médio em Enfermagem. O
Edital completo e demais informações encontram-se disponíveis no site
da ESP-MG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
e pelos telefones (31) 3295-7990 e 3295-5409.
3 cm -21 1315000 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9170.715/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ARGUS CIENTÍFICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze)
meses a partir de 29/01/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302
123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E:
2320002 e UPG: 262.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9178.117/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONCEITO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME. Objeto: Prorrogação de vigência do
contrato em 12 (doze) meses a partir de 02/02/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320021 e UPG: 841.
4 cm -21 1315153 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos
do Diretor do HIJPII, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, Processo nº. 365/2019, Inexigibilidade de
Licitação nº 04/2019, referente à Aquisição de peças para manutenção
corretiva do raio x MUX-10 da marca SHIMADZU, através da empresa
SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 58.752.460/0001-56, com custo estimado R$ 5.930,00 (CINCO
MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS).
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2020.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9210938/2019. Processo SEI
nº 2260.01.0001658/2018-47. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, conforme justificativa consubstanciada naSolicitação de Aditivos deContratos, cujos termos inicial e final datam,
respectivamente, de 20/02/2020 a 19/02/2021, cujo valor inicial corresponde a R$ 7.990,00; Perfazendo valor contratado de R$ 7.990,00.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. Assinatura: 21/01/2020.
Rodrigo Souza Leite Vice - Presidente/FUNED.
3 cm -21 1314865 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 359/2019, objeto: Licenças de
uso Perpétuo de Software de desenho assistido por computador – CAD
– Computer Aided Design. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 05/02/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 06/02/2020. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 388/2019, objeto: Equipamentos para Laboratório. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 05/02/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 06/02/2020. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 342/2019, objeto: Gerador de
Nitrogênio. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 05/02/2020, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia
05/02/2020. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 396/2019, objeto: Polarímetro. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 05/02/2020, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia
05/02/2020. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 403/2019, objeto: Serviço de Gestão Administrativa de Estágio. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 05/02/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 05/02/2020. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019.
8 cm -21 1314852 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados o
adiamento da realização dos processos: 1) Processo nº 0518005
0147/2018 – Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de poltronas para acompanhante para o Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do
site: www.compras.mg.gov.br. A nova abertura da sessão de pregão
terá início previsto para o dia 04/02/2020 às 09h30min. 2) Processo nº
0518005 0195/2019 – Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de
eletrocardiógrafo para o Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG. As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.
compras.mg.gov.br. A nova abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 04/02/2020 às 09h30min. Editais à disposição no site
www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/
HRAD/FHEMIG. E.mail: [email protected].
Patos de Minas, 21 de janeiro de 2020.
4 cm -21 1315131 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/FHEMIG
Espécie: Contrato de prestação de serviço, que entre si celebram o
estado de Minas Gerais, por intermédio da Casa de Saúde São Francisco de Assis e a empresa Laboratório Labvida Eireli - ME
Objeto: Prestação de serviços de exames laboratoriais para a Casa de
Saúde São Francisco de Assis-FHEMIG, por um período de 12 (doze)
meses.
Valor: R$ 45.645,00 (total estimado)
Vigência: 22/01/2020 até 21/01/2021
Número do Processo: 307/2019 Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 07/2019
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001,
Objeto de gasto: 339030-12 F 10.1
Data de Assinatura: 20/01/2020.
4 cm -21 1314972 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa
MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA
Objeto: serviços de monitoramento de noticias em mídia impressa clipping institucional.
Valor: R$ 9.799,80 (valor global).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Número do Processo: 107/2019 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339039-99 Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 17/01/2020
3 cm -21 1314989 - 1
AVISO DE CONTRATO A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e AMC Informática
Ltda celebram contrato cujo objeto: contrataçãodeoutsourcingdeimpressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva
eespecializada, reposição de peças e insumosque serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do
RP SEPLAG 192/2019.Valor: R$ 1.635.968,37 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e
sete centavos) anual. Dotação Orçamentária: 2271.10.122.705.2500.0
001.3390.40.02.0.10.1 e 2271.10.122.705.2500.0001.3390.39.19.0.10
.1. Jafer Alves Jabour, Alcides Moreira Cardoso. Belo Horizonte, 21
de janeiro de 2020.
3 cm -21 1315279 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9129.690/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ASSOCIAÇÃO
DAS EMPRESAS DELEGATÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO
MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA - UBERTRANS. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze) meses a partir de 28/01/2020.
Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 123 4 037 0001 3 3 90 49 04;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320023 e UPG: 541.
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HAC e o (a) TURI TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E
INTERMUNICIPAL
Objeto: A prorrogação do contrato firmado, por mais 12 (doze) meses.
Valor: R$ 4.752,00 (total estimado)
Vigência: 14/02/2020 até 13/02/2021
Número do Processo: 05130007 807/2018
Modalidade: Inexigibilidade
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390. 49-04 F 10.1
Data de Assinatura: 20/12/2019
2 cm -21 1315239 - 1
3 cm -21 1314862 - 1
3 cm -21 1315161 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR A Caixa Escola Padre Laerte Esperança de Oliveira realiza Chamada
Pública nº: 001/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar com recursos do PNAE. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/02/2020, às
14: 30 horas, na E.E. Padre Laerte Esperança de Oliveira, localizada
à Avenida JK, n°: 271- Centro/MG - CEP: 39230.000- Telefone (38)
3756-1396, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIARA Caixa Escolar Professora Eulair Saraiva Silva, realiza Chamada
Pública nº 01 / 2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar com recursos do PNAE. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/02/2020, às 11:30 horas
na Escola Estadual Frei Eustáquio, localizada na Praça João XXIII , s/n
- Centro - Santo Hipólito/MG - CEP 39.210.000 - Tel.(38) 3726-1166,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIARA Caixa Escolar Jerônimo Campos de Oliveira realiza Chamada
Pública nº: 001/2019_ para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar com recursos do PNAE. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10 /02 /2020,
às 12: 30 horas, na E.E. São José do Buriti, localizada na _Rua Manoel
Antônio de Oliveira n°: S/N - Felixlândia - MG CEP: 39.238-000 Telefone (38)3753-4012, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAEA Caixa Escolar Jerônimo Campos de Oliveira, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2020,
às 11: 00 horas, Processo Licitatório 001/2020, Modalidade Dispensa
de Licitação para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E São José do Buriti, localizada na _Rua Manoel
Antônio de Oliveira nº S/N - Felixlândia /MG – CEP: 39.238-000, telefone (38)3753-4012, e-mail: [email protected] até o
dia 30 /01/20 às 08:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIARA Caixa Escolar BASILIO FRANCISCO XAVIER realiza Chamada
Pública nº: 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/02/2020, às 17:00 horas, na E.E.
Basílio Francisco Xavier, localizada na Rua Basílio Francisco Xavier
n°11- Estiva/MG - CEP:35790-000 Telefone (38) 3728-2148, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
15 cm -21 1315069 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar DR JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA realiza Chamada Pública nº 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/02/2020,
às 17h00, na EE CORNÉLIA FERREIRA LADEIRA, localizada na
Rua: JUSCELINO KUBTSCHECK, n°187, Bairro: GLÓRIA, Cidade:
SANTOS DUMONT – MG – CEP: 36240-000 – Telefone: (32) 32518117, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
4 cm -18 1314309 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Padre Octávio Vinícius Roscoe torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública nº
01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 14/02/2020, às 10:00 horas, na E.E. Deputado José
Bonifácio Lafayette de Andrada, localizada à Rua José Avelino Leandro, nº 60, Correia de Almeida, Barbacena/MG – CEP 36208-000 –
telefone (32) 3330-9228, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página:
http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Padre Egydio Reis torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/02/2020, às 11:00
horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E. Padre Egydio Reis, localizada na Rua dos Expedicionários, nº
01,Centro, Senhora dos Remédios/MG – CEP 36.275-000– telefone
(32) 3343-1181, e-mail: [email protected], até o dia
04/02/2020, às 10:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Santo Antônio torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 31/01/2020, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.
Santo Antônio, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 13, Santana, Ibertioga/MG – CEP 36.225-000 – telefone (32) 3347-1301, e-mail: [email protected], até o dia 30/01/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001212028310122.