TJMG 30/01/2020 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 01/2020. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 03/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de instituição financeira para prestar o serviço de
administração de uma conta vinculada (escrow account), na qual serão
depositados, mensalmente, os recursos provenientes das distribuições
recebidas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais (“CODEMIG”) oriundas da participação em uma Sociedade em
Conta de Participações (“SCP”) constituída entre aquela e a Companhia
Brasileira de Metalurgia e Mineração (“CBMM”), para a exploração
de nióbio na região de Araxá, Minas Gerais. Data da sessão pública:
12/02/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital
na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemig.
com.br; ou na sede da CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de
14 às 17 horas.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Aberto Eletrônico n° 93/2019. Critério de
Julgamento: Menor Preço. Processo Interno n° 413/19. Base Legal:
Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em
prospecção e pesquisa mineral para prestação de serviços de levantamento topográfico, levantamento geofísico terrestre (resistividade) e
elaboração de relatório. Data da sessão pública: 02/03/2020, às 09:00
horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível
em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da
CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 14 às 17 horas.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10605. Processo Interno
n° 382/19. Contratado: Agriterra Serviços Ambientais EIRELI, CNPJ
n° 01.603.682/0001-90. Objeto: Acrescer ao objeto os quantitativos de
itens correspondentes a R$18.546,00 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e seis reais), o que resulta em acréscimo de 24,728% (vinte e quatro vírgula setecentos e vinte e oito por cento. Base Legal: art. 72 e art.
81, §1º da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/01/2020.
Extrato do Contrato nº 10902. Licitação Pregão Eletrônico nº 99/19.
Processo Interno n° 427/19. Base Legal: Lei Federal 13.303/16. Contratado: Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores
Autônomos da Grande Belo Horizonte, CNPJ n° 255669770001-00.
Objeto: Prestação de serviços de taxi convencional para o transporte
e deslocamento, em Belo Horizonte/MG e sua Região Metropolitana.
Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global Estimado: R$ 181.091,17
(Cento e oitenta e um mil, noventa e um reais e dezessete centavos).
Data da Assinatura: 23/01/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10081. Processo Interno
n° 444/17. Contratado: Carmo & Delgado Geólogos Consultores Ltda
CNPJ n° 03.781.972/0001-59. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da
Assinatura: 17/01/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10587. Processo Interno
n° 333/18. Contratado: Carmo & Delgado Geólogos Consultores Ltda
EPP. CNPJ n° 03.781.972/0001-59. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data
da Assinatura: 22/01/2020
Extrato do 1º Termo de Cooperação e Adesão IP Multiserviços nº 4175.
Processo Interno n° 109/18. Contratado: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. CNPJ n° 16.636.540/0001-04.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base
Legal: art. 71 da lei 13.303/16. Valor do Aditivo: R$482.379,36 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e
seis centavos. Data da Assinatura: 14/11/19
EXTRATO AGE CODEPAR
CODEMGE PARTICIPAÇÕES S.A. – CODEPAR
CNPJ. Nº 17.694.546/0001-92
NIRE Nº 3150021824-8
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
27/12/2019, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Rua Manaus,
467, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.
Presente a única acionista da Companhia, dispensando-se, desta forma,
a sua convocação formal para a presente reunião, nos termos do art.
124, §4º da Lei 6.404/76.
Composição da mesa: Presidente: Ricardo Wagner Righi de Toledo;
Secretária: Amanda Souza Lima Rodrigues.
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 7670947 em 20/01/2020 – Protocolo nº
20/021.037-8. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (i) o
aumento do Capital Social da Companhia; (ii) reforma do artigo 7º do
estatuto social da Companhia e respectiva consolidação.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF -DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 023/2019, aplico ao Escritório
Vieira e Mancini – Advocacia, a penalidade de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Cemig, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação
do ato, com fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/1993. Ainda,
aplico a MULTA de 10% (dez por cento) do valor global do contrato,
conforme prevê o contrato para o caso de rescisão contratual por culpa
(inadimplemento) do contratado. Foi concedido o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para apresentação de recurso.
Publique-se.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G13822. Objeto: Medidores
Multigrandeza.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.. Pregão Eletrônico - SL/CM-G13772 - Objeto: isolador disco - Prazo: 27/01/2021.
Valor: R$ 4.792.740,00. Data assinatura: 27/01/2020 - Homologada em
27/01/2020
Partes: Cemig x NANSEN SA. INSTRUMEINTOS DE PRECISÃO. Pregão Eletrônico - SL/CM-G13715 - Objeto: Medidores Especiais - Prazo: 22/01/2024. Valor: R$ 21.848.690,00. Data assinatura:
23/01/2020 - Homologada em 23/01/2020
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
SD/LE - 4680005944. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Consórcio constituído entre as empresas Engelmig Energia Ltda e Construrede Eletricidade Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS 530H13738. Objeto: serviços em redes e linhas de distribuição. Prazo: 36
meses. Valor: R$226.996.992,00. Ass: 24/01/2020. Processo Licitatório
homologado em: 23/12/2019.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000394. Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13724. Objeto:
contratação dos serviços de engenharia especializada para execução de
obras civis, construção de edificações e prestação de serviços de engenharia complementares, em bens imóveis da CEMIG no Estado de MG.
Partes: Cemig Distribuição S.A. x Superenge Serviços e Construção
Ltda primeira classificada, Inove Construções VZP Ltda segunda classificada e Construtora Gomes & Barroso Ltda terceira classificada. Prazo
de validade: 12 meses a partir da publicação. Valor total registrado:
R$20.000.000,00. Processo Licitatório homologado em 30/12/2019.
Desconto linear sobre os preços das tabelas Sinapi, Sicro e Setop:
13,28% (treze vírgula vinte e oito por cento). Informações detalhadas
dos elementos da Ata estão disponíveis no site www.cemig.com.br.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0507 – PES
Objeto: Serviços de Gerenciamento e Controle da Aquisição de Combustíveis e Derivados. Proposta vencedora: Trivale Administração
Ltda., no valor de R$ 143.400.000,00.
A DIRETORIA
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATOS
Contrato nº 4600000758. Partes Gasmig x Tabtec Comércio e Tecnologia Ltda. Fundamento: Pregão eletrônico GPR-0036/19. Objeto: Contratação de manutenção e suporte de licenças do antivírus Symantech e
aquisição de licenças adicionais. Vigência: 60 (sessenta) meses. Valor:
R$ 89.797,73. Assinatura: 23/01/2020. Contrato nº 4600000757. Partes
Gasmig x Construtora Elevação Ltda. Fundamento: Modo de Disputa
Fechado – Maior Desconto FMP-0003/19. Objeto: Execução dos serviços de construção, montagem, ensaios, testes após construção e condicionamento pré-operacional, por unidade de serviço de gás (USG).
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Valor: R$ 36.213.267,41. Assinatura: 24/01/2020.
ADITIVOS
3º Aditivo ao CT 4600000437 – GIL-0001/17 - Partes: Gasmig x Prodemge. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as
partes por mais 12 (doze) meses, passando de 36 (trinta e seis) meses
para 48 (quarenta e oito) meses e alteração das cláusulas 1ª 2ª e 7ª do
serviço de integração à rede IP multisserviços e alteração da cláusula
4.1 do contrato. Valor do aditivo R$ 12.528,80. Assinatura: 04/01/2020.
1º Aditivo ao CT 4600000623 – ARP-0004/18 - Partes: Gasmig x Telemar Norte Leste S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes por mais 48 (quarenta e oito) meses, passando de
12 (doze) meses para 60 (sessenta) meses. Assinatura: 07/01/2020. 1º
Aditivo ao CT 4600000626 – ARP-0004/18 - Partes: Gasmig x Claro
S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes por mais 48 (quarenta e oito) meses, passando de 12 (doze) meses
para 60 (sessenta) meses. Assinatura: 16/01/2020.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 82
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa – FLEXÍVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., OBJETO: viabilizar a
implantação, pela FLEXÍVEL, de estabelecimento industrial em Minas
Gerais, destinado à produção e comercialização dos produtos relacionados no instrumento do Protocolo. Assinatura: 29.01.20. Signatários:
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Leandro Zanchin e Leodato Christiano Junkes (FLEXÍVEL).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 83
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa – CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA I LTDA.; CENTRAL
FOTOVOLTAICA CASABLANCA II LTDA., CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA III LTDA., CENTRAL FOTOVOLTAICA
CASABLANCA IV LTDA., CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA V LTDA.; CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA
VI GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA LTDA. e ATLAS CASABLANCA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. OBJETO:
viabilizar a implantação, pelas BENEFICIÁRIAS, do complexo solar
fotovoltaico de Casablanca no município de Pirapora em Minas Gerais,
para produção e comercialização da energia de fonte solar fotovoltaica,
conforme descrito no instrumento do Protocolo. Assinatura: 29.01.20.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Luiz Maia de Gutierrez Ballester (CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA I, II, III,
IV, V, VI E ATLAS CASABLANCA COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA LTDA).
AF 3º NÍVEL CAXAMBU
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI nº1190.01.0000678/2020-58
Aderente: Município de Baependi. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha - 29/01/2020.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do Convênio nº 1301000506/2018;
Convenentes: SEINFRA e o Município de Monte Santo de Minas;
Objeto: rescisão amigável do convênio 1301000506/2018, conforme
cláusula conveniada. Assinatura: 29/01/2020.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
- Edital CARTA CONVITE Nº 032/19. Processo nº: 27647 2301 2019.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA o CONVITE para a contratação de empresa para
Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares
de Reforma para Implantação do Laboratório de Medicamentos Estéreis do Hospital da Polícia Militar, localizado na rua Pacífico Mascarenhas, S/N, Bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte/
MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade VIABILE Planejamento
e Projetos Ltda., CNPJ 06.321.471/0001-88, com o preço global de
R$38.293,60 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), a nível de abril de 2019.
JULGAMENTO DE RECURSO
- Edital TP nº: 037/2019. Processo nº: 72208 2301 2019. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o
relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo,
resolve negar provimento aos recursos interpostos por TERRA Consultoria em Meio Ambiente Ltda. e CONSOMINAS Engenharia Ltda.,
mantendo habilitadas as licitantes recorridas. Diante disso, o Presidente
da Comissão Permanente de Licitação torna público que a reunião de
abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será
realizada no dia 03/02/2020, às 09:30h (nove horas e trinta minutos),
à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO
- Edital nº: 038/2019. Processo nº: 165512 2301 2019. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o
relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo,
resolve negar provimento ao recurso interposto por STRATUM Segurança Ltda., mantendo-a inabilitada no presente certame; negar provimento aos recursos interpostos por XPTI Tecnologias em Segurança
Ltda. e SUPERENGE Serviços e Construção Ltda., naquilo em que a
CPL não reformou a sua decisão, mantendo-as inabilitadas neste mesmo
certame. Diante disso, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 03/02/2020, às
14:30h (quatorze horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º
andar, sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
- Edital nº: 045/2019. Processo nº: 162302-2301/2019. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna
público que foram habilitadas as licitantes: VILASA Construtora Ltda.;
Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; CONTEK Engenharia S.A.; RODOCON Construções Rodoviárias Ltda.; SEISAN
Engenharia e Construções Ltda.; M.A. Engenharia Ltda.; OBRAGEN
Engenharia e Construções Ltda.; ETHOS Engenharia de Infraestrutura
S/A; PAVIDEZ Engenharia Ltda.; HORIZONTE Construtora Ltda.;
LOMAE Máquinas e Empreendimentos Ltda.; Construtora OLIVEIRA
RIBEIRO EIRELI; LF Engenharia Rodoviária EIRELI; COMPANHIA
DA OBRA Engenharia e Construções EIRELI; LCM Construção e
Comércio S/A; Construtora TERRAYAMA Ltda.; Construtora WANTEC Ltda.; Construtora CONTORNO Ltda.. e inabilitadas as empresas:
CETENGE Engenharia Ltda.; CCR – Construções Civis e Rodoviárias
Ltda. e EMCONBRÁS – Empresa de Conservação Brasileira EIRELI.
A partir desta publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recurso e a documentação estará à disposição dos
interessados na Assessoria de Licitações para análise.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
- Edital nº: 048/2019. Processo nº: 162299-2301/2019. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna
público que foram habilitadas as licitantes: CMT Engenharia Eireli.,
OBRAGEN Engenharia e Construções Ltda., M.A Engenharia Ltda.,
VILASA Construtora Ltda., Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda., CONTEK Engenharia S.A, Construtora ITAMARACÁ Ltda.,
SEISAN Engenharia e Construções Ltda., ASEL Construções Rodoviárias Ltda., Construtora OLIVEIRA RIBEIRO Eireli., LCM Construções e Comércio S/A, Construtora TERRAYAMA Ltda., IPÊ Engenharia Eireli., Construtora WANTEC Ltda., Construtora CONTORNO
Ltda., EMPAV Empreendimentos e Pavimentação Ltda., SITRAN
Sinalização de Trânsito Industrial Ltda e inabilitada a empresa: Construtora ARAÚJO FALCÃO Ltda. A partir desta publicação, fica aberto
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações para análise.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Seisan Engenharia e Construções
Ltda. Ordem de início em 27/01/2020 ao contrato DM-22.010/19: fica
essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de manutenção rodoviária de
natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de
urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo
estradal e seus dispositivos, na Linha Verde e Complexo Viário da
Cidade Administrativa. A execução dos serviços descritos está restrita
ao âmbito de circunscrição da 1ª CRG do DEER/MG - Belo Horizonte
/ Metropolitana. Processo n°: 1340-2301/2019.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EWU2578
7213705
Sanches Participacoes Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJV9274
6819535
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9486
6697680
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6655
7235099
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EAZ6962
6766018
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
DVS0629
7077633
Sanches Participacoes Ltda
OXD6615
7058369
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6624
7092123
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6622
6644419
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9273
7025214
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
ITL4585
6745570
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9250
7366267
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
DAO6682
6820048
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4988
6883460
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9464
6965137
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9493
7024919
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
DVS0629
7077825
Sanches Participacoes Ltda
ITL4585
6656851
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6629
7232215
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9228
7119721
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
6643344
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9404
7223177
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9357
6916979
Sanches Participacoes Ltda
OXD6639
6839786
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9282
6644478
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6615
6900260
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9278
6964451
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9219
6903871
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9362
6904427
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6652
6895260
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 2 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020
quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 – 31
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CPG4752
7053495
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MLQ2429
7180516
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9353
6654230
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9360
7412859
Sanches Participacoes Ltda
OXD6644
7258910
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9405
6502594
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
6896378
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9355
6600297
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9496
7246857
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6639
6654709
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6624
6433960
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EAZ7142
6910095
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9282
6662306
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9493
7800774
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
FEI3862
6939949
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
FEI3862
6939587
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9464
6861348
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6615
6263855
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9493
7025059
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9405
7102128
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9482
7221240
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9462
7256866
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
DVS0629
6991261
Sanches Participacoes Ltda
EJV9405
6505935
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6624
6494911
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9362
6853438
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4607
6962553
Sanches Participacoes Ltda
CPG4804
6295213
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6636
6474843
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9468
6818532
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 3 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJV9353
6879598
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6633
7109847
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6633
6971758
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6615
6289711
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EAZ6953
6816084
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9356
6100144
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9275
6219088
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6655
6515961
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4595
6107815
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9264
6932418
Sanches Participacoes Ltda
CPG4606
6194475
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6633
6912433
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9253
6869755
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4595
6107813
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9275
6219087
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9006
6496639
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9263
6879517
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9274
6643406
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EAZ6953
6916647
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6633
7123119
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9186
6368482
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9356
6100145
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9264
6115380
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4595
6107814
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6633
7150829
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9270
7336577
Sanches Participacoes Ltda
EJV9356
6357535
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9356
6475055
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9266
6237772
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9274
6865211
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 4 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJV9496
7147748
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4988
6898474
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4814
6759945
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9484
6819571
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9006
6632220
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6649
6752394
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
GTX0586
6190781
Kilder Do Nascimento Arruda
OXD6646
6868450
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EAZ7143
6709520
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6639
6734592
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9484
6643343
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9403
6658241
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
BIM2469
6644138
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6629
7223677
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9485
7000756
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EAZ6953
6682473
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4703
6685991
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9485
6758532
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6649
6786676
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6629
6837560
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9228
7119722
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6639
6655375
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EAZ7143
6718841
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9355
6797244
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9265
6811134
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6655
6968137
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6639
6735188
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
FCS2738
7192367
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6624
7264253
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
6796821
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 5 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXD6636
7023633
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
7022308
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9265
6518288
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6629
6773097
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
6643640
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CYN8408
6478682
Ilario De Castro Oliveira
CPG4606
6744369
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9484
7170668
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6639
6889264
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4804
6315145
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4814
6670930
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9265
6497344
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
7152143
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4732
6589610
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
6720876
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6649
6995071
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6636
6776163
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9250
7405312
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6615
6468764
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
DAO6682
6180443
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
ITL4585
7047182
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
BCE1986
6991934
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9274
6633218
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001291950090131.