TJMG 31/01/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, autoriza O CORONEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 10/02/2020 a 16/02/2020, para participar da Visita de Intercâmbio
Tecnológico na Academia Conrad Magirus, em Ulm (Baden-Wurttemberg), na Alemanha, sem prejuízo da remuneração, ficando vedado o
pagamento das demais despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
nos termos do art. 13 e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do art. 6º,
§§ 2° e 3°, I da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, de 01/01/2019 a
23/01/2019, com ônus para o órgão de origem:
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR, MASP 752243-6.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/12/2019, a
prorrogação da disposição de WILSON ELIZEU COELHO, MASP
373143-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Mantena/ Unidade SUS de Mantena , pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/12/2019,
a prorrogação da disposição de MARIA MADALENA, MASP
378096-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Raul Soares/ Unidade de SUS de Raul Soares, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/11/2019, a
prorrogação da disposição de MARIA DA PENHA SARAIVA, MASP
912889-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta/ Unidade SUS de São Miguel do Anta
, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/12/2019, a
prorrogação da disposição de SUZANA LOPES DE MELO, MASP
272849-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Uberaba/ Unidade SUS de Uberaba, pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/10/2019,
a prorrogação da disposição de JULIO JOSE DA COSTA, MASP
915071-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Serra dos Aimores/ Unidade SUS de Serra dos Aimores, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/12/2019, a
prorrogação da disposição de BEATRIZ DAS GRACAS CORTES,
MASP 384286-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Serra do Salitre/ Unidade SUS de Serra do Salitre,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/12/2019, pelo qual JULIA SILVA VIDAL foi nomeada para o
cargo DAD-4 SU1103062 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/12/2019, que atribuiu a JULIA SILVA VIDAL a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100922 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos ao servidor GERALDO FRANCIANO
PINTO ANDRADE, MASP 1.256.260-9, Investigador de Polícia II,
código IP II, nível I, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
a contar de 11/01/2020.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a afastarem-se
de suas atribuições, no período de 10/02/2020 a 16/02/2020, para participarem da Visita de Intercâmbio Tecnológico na Academia Conrad
Magirus, em Ulm (Baden-Wurttemberg), na Alemanha, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
TENENTE CORONEL BM ALYSSON ALEXADRE TIAGO MALTA,
N° 124.238-7, ASSESSOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
- ACF;
1° TENENTE BM RAFAEL BRUNO ROCHA, N° 165.856-6.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, o afastamento de suas atribuições, no período de 30/10/2019 a 30/11/2019, para participar do Curso de Formação
sobre a Tecnologia de Testes de Segurança Alimentar para os Países de
Lingua Portuguesa, em Beijing/China, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
GILSON DE ASSIS SALES, MASP 1202718-1.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, o afastamento de suas atribuições, no período de 16/10/2019 a 08/12/2019, para participar do Curso de Formação
em Tecnologias de Processamento e Conservação de Alimentos para
os Países Lusófonos, em Beijing/China, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
JAQUELINE DE FÁTIMA SANTOS, MASP 1395879-8.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Àgua e
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE - MG, em
prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA ROSA, MASP 1.196.471-5;
MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA, MASP 1.018.421-6.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais à disposição da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário do Estado de MG - ARSAE, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
IVAIR FERREIRA LIMA/MASP. 1016710-4/TÉCNICO DE GESTÃO, PROTEÇÃO E RESTAURO/TGPR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, de
06/07/2018 a 07/08/2018, com ônus para o cessionário:
RONALDO NUNES LIMA/MASP 1.036.419-8/TACTIIF.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da Instituto do Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, de 08/08/2018 a 31/12/2018, com
ônus para o cessionário:
RONALDO NUNES LIMA/MASP 1.036.419-8/TACTIIF.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, de
19/06/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
DENISE MARTINS/MASP 1.036.133-5/GCTIIG.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
DENISE MARTINS/MASP 1.036.133-5/GCTIIG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS FUNED, de 01/01/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 28/2019:
WLADMIR MELLO/ MASP 903117-0/ ASO/ III/J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Fazenda à disposição da Controladoria Geral do Estado,
de 12/12/2018 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DEISE DE OLIVEIRA QUIRINO, MASP 374893-6, AUSG.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorSEDECTES, 24/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
FERNANDO PASSÁLIO DE AVELAR, MASP 752243-6.
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 333ª Zona Eleitoral - BELO HORIZONTE, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente:
GRAZIELA DA COSTA ALEXANDRE - MASP 1255528-0 - TGRE
II A.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 279ª Zona Eleitoral - UBERLÂNDIA, em prorrogação,
de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente:
MARIA CRISTINA MORATO DIAS - MASP 1270001-9 - TGRE II
A.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 330ª Zona Eleitoral - PATOS DE MINAS, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente:
MARINA DE MATOS GOMES - MASP 1297585-0 - TGRE I D.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 322ª Zona Eleitoral - SETE LAGOAS, em prorrogação,
de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente:
ANA ELIZABETH MELO LIMA - MASP 1174738-3 - TGRE II B.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral - JOÃO MONLEVADE, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente:
SANDRA REGINA DA SILVA - MASP 1282548-5 - TGRE I D.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 332ª Zona Eleitoral - BELO HORIZONTE, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente:
JULIANA DA SILVA GARCIA - MASP 1308279-7 - TGRE I C;
WESLLEY JUNIO DOS SANTOS - MASP 1255735-1 - TGRE II A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/12/2019,
a prorrogação da disposição de SILVIA SANTOS SALAZAR DA
SILVA, MASP 1328.532-5, lotada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, pelo período de 01/01/2019 a
31/12/2019, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, de
17/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR/ MASP 1367.702-6/
GTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição da Policia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2018:
JOSÉ BRAZ DA ROCHA, MASP 387.677-8/ AUTOP.
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - SEINFRA, de 14/12/2019 a 31/12/2020, com ônus para
o cedente:
CERALDA MARIA DE FREITAS, MASP. 1028.496-6, DETENTORA
DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRTAS PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP, NÍVEL V, GRAU D.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cedente:
ANDRÉ LUIZ SIGAUD NUNES, MASP 1016774-0, AUXILIAR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP;
ELOIZA VIEIRA SILVA MEDEIROS, MASP 1018523-9, AGENTE
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP;
JOICE FERREIRA BRAGA, MASP 1383104-5. GESTOR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública à disposição da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, de 16/04/2019 à 17/07/2019, com ônus para o cedente:
GLEIDSON CÉSAR COSTA TAVARES / MASP 1131138-8 /
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria
de Estado de Fazenda, de 01/01/2020 à 31/12/2020, com ônus para o
cessionário:
AMARO DE CARVALHO JUNIOR/MASP 753306-0/ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO, em prorrogação, de 01/01/2020 à 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
FLÁVIA PAULA DUQUE BRASIL / MASP 260882-6 / ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, em prorrogação, de 01/01/2020 à
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
FABÍOLA BATISTA MASCARENHAS / MASP 1215074-4 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, de 01/01/2020
à 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
CELINA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA / MASP 373758-2 /
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, de 01/01/2020 à 31/12/2020,
com ônus para o cessionário:
SANDRA MARA DE ARAUJO PEREIRA / MASP 262195-1 / ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
ISABELA DURCO VIANNA / MASP 1376813-0 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
ANA MARIA DOS SANTOS / MASP 902040-5 / ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
BARBARA DE ARAUJO MEIRELES / MASP 1213889-7 / ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
RODRIGO CAMPOS MACHADO / MASP 374372-1 / ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
AGNALDO RODRIGUES DE SOUZA / MASP 1126645-9 / ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
GERALDO GERCOSSIMO DUTRA / MASP 923595-3 / ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
ANDRIELLE ANTUNES PONTELO / MASP 1218905-6 / ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
ANTONIO CARLOS ALVES / MASP 281088-5 / ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
EDSON AUGUSTO VELOSO / MASP 904909-9 / ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
LUCIANA RAQUEL AZEVEDO GAMA / MASP 1213269-2 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
MARIA LUIZA SILVA CARVALHO / MASP 374147-7 / ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
MARIA DE MORAIS CUNHA / MASP 902173-4 / AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Sedese, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
MARIA EUNICE NATALINO / MASP: 1376576-3 / TÉCNICO
AMBIENTAL.
Pelo Instituto Estadual de Florestas
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos ao servidor SAUL DE CASTRO
FRANÇA NETO, MASP 1.020.557-3, Analista Ambiental, lotado no
Instituto Estadual de Florestas, a contar de 28/06/2011, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 535 (quinhentos e trinta e cinco) dias ao servidor
SAUL DE CASTRO FRANÇA NETO, MASP 1.020.557-3, Analista Ambiental, lotado no Instituto Estadual de Florestas, a contar de
28/06/2013, para regularizar situação funcional.
sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 – 3
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria
de Estado de Governo (SEGOV), em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
VIRGINIA BRITO DE CARVALHO, MASP 1365378-7, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação João Pinheiro, a afastar-se de suas atribuições, no período de
21/01/2020 a 29/02/2020, para participar da Pesquisa relacionada com
o estudo do sistema federativo e das politicas públicas belgas, com a
finalidade de estabelecer parcerias no Departamento de Ciência Política na Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Antuérpia, em
Antuérpia/Bélgica, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
ANA PAULA SALEJ GOMES, MASP 1213288-2, PESQUISADOR
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA- NÍVEL IV, GRAU B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora AMYRA MOYZES SARSUR,
MASP 1035562-6, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PCT IV-B, lotada na Fundação João Pinheiro.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/12/2019,
a prorrogação da disposição de ROCIO DE LIMA GOMES, MASP
361899-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, pelo período de 12/12/2019 a
31/12/2019, para regularizar situação funcional.
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
dezembro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019 a 13/08/2019,
com ônus para o cessionário:
ALEXANDRE LUIZ DO PRADO; MASP 367401-7; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/F.
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Polícia Civil de Minas Gerais, em prorrogação,
de 1/1/2018 a 23/5/2018, com ônus para o cedente:
AMELIA LUCIA DE BESSA MUNIZ, MASP 913379-4, TECNICO
DE ATENCAO A SAUDE IV/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos ao servidor JOSE LUIZ DE ASSIS, MASP
382415-8, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde III/I, lotado na
Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 08/01/2020, para regularizar
situação funcional.
retifica o ato de Disposição de ANA LUIZA DA CRUZ VELOSO, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 27/12/2019: onde se lê
“até 31/12/2020”, leia-se “de 24/12/2019 a 31/12/2020”.
Pela Fundação Ezequiel Dias
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à
disposição da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
em prorrogação, de 1/01/2019 a 30/09/2019, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2018:
JOSÉ MÁRCIO PINTO MOURA BARROS, MASP: 1034.041-2
APST.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 A 31/12/2020, com ônus
para o cessionário:
ROGERIO EVANGELISTA RAMOS - MASP: 1036.777-9 AUST.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais a prorrogação da disposição à Polícia Civil de Minas
Gerais, de 01/01/2016 a 30/09/2017, com ônus para o cedente:
DOMINGOS EUCLIDES FIORITA LAGE/MASP 919292-3 / MED
IV C - MÉDICO CLÍNICO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02.12.2019, a
prorrogação da disposição de WERNER VIEIRA DE OLIVEIRA,
MASP 870609-5, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Jacinto, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019,
para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do INSTITUTO MINEIRO DE
GESTÃO DAS ÁGUAS, de 06/12/2019 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA DE LOURDES GONÇALVES, MASP 1.059.496-8, TÉCNICA DA EDUCAÇÃO, III, G, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO, até 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
DALMAR DE ASSUNCAO, MASP 1.320.112-4, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 61ª Zona Eleitoral - Campanha, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cedente:
ANA CAROLINA LEMES OUTEIRO ARAÚJO DE SOUSA, MASP
1.147.154-7, TÉCNICA DA EDUCAÇÃO, II, E, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
TAÍS MENDES DA SILVA, MASP 963.052-6, TÉCNICA DA EDUCAÇÃO, II, H, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
DANIELA MARIA DE PAULA, MASP 948.710-9, TÉCNICA DA
EDUCAÇÃO, III, I.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200130233647013.