TJMG 31/01/2020 -Pág. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01 / 2020
Revoga no Ato nº 47, public. em 17/2/2018 de Afastamento Preliminar a Aposentadoria a parte ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 820711-0,
Maria Jose Silva Braga, PEBIIP, cargo 01, em razão de sustação do
afastamento preliminar à aposentaoria, a partir da data da publicação
deste ato.
29 1318018 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao servidor: Belo Horizonte - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 377832-1, Jose Geraldo Faria, PEBII-P,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 71/19, public. em
18/4/2019,onde se lê: ... a carga horária de 111 h/a ... leia-se: ... à carga
horária de 111 h/a, assegurada a média de 51 h/a por “Extensão de Jornada” e de 4 h/a por “Exigência Currricular”, de que trata o Decreto nº
46.125 de 2013, com incorporação do adicional de extensão curricular
AEC ou adicional de extensão de jornada AEJ.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01 / 2020
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora:
Ibirité - E.E. Dos Palmares - 9121- MaSP 897227-5, Valeria Teixeira
Clemente, PEBI-L, cargo 01, por motivo de incorreção na data de concessão. Ato nº 228/2005 public. em 16/7/2005, onde se lê: ... 4º biênio, a partir de 20/5/2005 ... leia-se: ... 4º biênio, a partir de a partir de
1º/2/2004, data do exercício como efetiva.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02 / 2020
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791- MaSP
897227-5, Valeria Teixeira Clemente, PEBI-L, cargo 01, por motivo
de incorreção na data de concessão. Ato nº 348, public. em 10/3/2012,
onde se lê: ... ref. ao 5º biênio, a partir de 26/06/2007..., leia-se: ... ref.
ao 5º biênio, a partir de 7/8/2005... . Ato nº 348 public. em 10/3/2012
onde se lê: ... 6º biênio, a partir de 01/08/2009 ..., leia-se: ... 6º biênio,
a partir de 11/11/2007 ... . Ato nº 348 public. em 10/3/2012 onde se lê:
... e 7º biênio, a partir de 01/09/2011 ..., leia-se: ... e 7º biênio, a partir
de 28/11/2009 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01 / 2020
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Des. Rodrigues Campos - 1791- MaSP 897227-5, Valeria Teixeira Clemente, PEBIL, cargo 01, por motivo de incorreção na data de concessão, Ato nº 224/2011, public. em 15/4/2011, onde se lê: ... ref. ao 2º
quinq. magistério, a partir de 14/3/2007... leia-se: ... ref. ao 2º quinq.
magistério, a partir de 1º/8/2006... .
29 1318021 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
01 / 2020
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da lei nº 9831, de 14/07/1989 e da lei nº 9957,
de 18/10/1989, a servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791- MaSP 897227-5, Valeria Teixeira Clemente, PEBIL, cargo
01, ref. ao 8º biênio, a partir de 11/12/2011.
29 1318024 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2020
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves –
E.E. Hugo Viana Chaves - 10189, MaSP 897000-6, Sandra Mara Regina
da Conceição Lima, PEB1 P, 1º cargo, concessão do afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 159, publicado em 15.11.2019, por
motivo de concessão indevida.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 03/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Celmar
Botelho Duarte - 2372, MaSP 809556-4, Marlene Neves Nascimento,
PEBIO, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/08/2019;
Santana do Riacho – E.E. Deputado Emilio de Vasconcelos – 330761,
MaSP 876183-5, Maria Gorete do Nascimento Cardoso, PEBIIO, 1º
cargo, ref. ao 5º quinq., de exercício, a partir de 29/11/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. João de Deus Gomes –
10081, MaSP 857954-2, Neide Geralda Ferreira Morais, PEB2 L, 1º
cargo, 02 meses ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 03/02/2020.
E.E. Maria Pereira de Araújo – 322628, MaSP 823239-9, Edna Custódio da Silva Araújo, PEB1 P, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 03/02/2020. E.E. Manoel Martins de Melo –
218995, MaSP 870715-0, Marlene Iris da Silva, PEB1 O, 1º cargo, por
5 meses, 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, 03 meses, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 03/02/2020. E.E. José Pedro Pereira –
9938, MaSP 541294-5, Tania Sueli Pinto Saraiva, PEB3 P, 1º cargo, 1
mês ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 03/02/2020. E.E. Nilton
Martins da Costa – 9903, MaSP 542952-7, MaSP 589436-5, Cleudimar Fernandes da Cruz Ramos, PEB1 L, 1º cargo, 1 mês ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 03/02/2020. MaSP 542952-7, Magda
Batista dos Santos Leite, PEB2 P, 1º cargo, 1 mês ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 03/02/2020. Santa Luzia – E.E. Francisco Tibúrcio de Oliveira – 10740, MaSP 876549-7, Maria de Fátima Oliveira,
PEB2 G, 1º cargo, por 5 meses, 1 mês ref. ao 2º quinq. de exercício, 01
mês ref. ao 3º quinq. de exercício; 3 meses ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 03/02/2020. Vespasiano - Cesec Conjunto Habitacional Caieiras – 11070, MaSP 368296-0, Rita de Cassia Fraga Freitas
Pinto, ATB4 F, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 27/02/2020. E.E. Deputado Renato Azeredo – 11053, MaSP
558178-0, Ana Valéria Costa, PEB3 J, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 03/02/2020. MaSP 364014-1, Waldomiro Heymar Lucas Pereira,
PEB3 P, 1º cargo, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 03/02/2020.
30 1318635 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo nº 36.680
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
*Parecer nº 1012/2019
Aprovado em 12.11.2019
Mudança da entidade mantenedora do COLMINAS - Colégio do
Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano, e credenciamento da nova
mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança da entidade mantenedora do COLMINAS – Colégio do Leste
Mineiro, passando do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro Ltda –
ME para COLMINAS – Colégio Técnico do Leste Mineiro Ltda – ME,
e responda afirmativamente ao credenciamento da nova mantenedora,
ambos situados na Avenida Dr. José de Magalhães Pinto, nº 1041 – 2º
andar, Bairro Giovannini, no município de Coronel Fabriciano, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
*Fica retificada a publicação no MG de 29.01.2020.

Processo nº 32.732-B
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 1013/2019
Aprovado em 12.11.2019
Alteração societária na entidade Escola Técnica de Passos Ltda, mantenedora do Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, no município
de Passos.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária na
entidade Escola Técnica de Passos Ltda, mantenedora do Colégio
ETEP – Escola Técnica de Passos, localizada na Rua Brigadeiro Wilson
Nogueira, 449, Bairro Jardim Pinheiros, no município de Passos.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 32.699
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 1033/2019
Aprovado em 12.11.2019
Recredenciamento da Sociedade Educacional e Cultural de Jacutinga
Ltda – ME, entidade mantenedora do Colégio Integrado Jean Piaget,
de Jacutinga.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da Sociedade Educacional e Cultural de Jacutinga Ltda – ME, entidade mantenedora do Colégio Integrado Jean Piaget, com sede na Rua
Américo Prado, 822, Centro, no município de Jacutinga, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 32.629
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 1047/2019
Aprovado em 12.11.2019
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE de Malacacheta, mantenedora da APAE – Escola Especial de
Malacacheta, no município de Malacacheta.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Malacacheta, mantenedora da APAE – Escola Especial de Malacacheta, no
município de Malacacheta, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 38.724
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 1049/2019
Aprovado em 12.11.2019
Recredenciamento da Impacto Centro de Ensino Ltda – ME, entidade
mantenedora da Impacto Centro de Ensino, de Lavras.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da Impacto Centro de Ensino Ltda – ME, entidade mantenedora da
Impacto Centro de Ensino, de Lavras, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 37.026
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 1128/2019
Aprovado em 28.11.2019
Alteração societária e recredenciamento da entidade Sistema de Ensino
Uno Vértice Ltda – EPP, mantenedora do Sistema de Ensino Uno Vértice, no município de Divinópolis.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária e responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Sistema de
Ensino Uno Vértice Ltda – EPP, mantenedora do Sistema de Ensino
Uno Vértice, no município de Divinópolis, pelo prazo de 04 (quatro)
anos, em conformidade com a Portaria CEE nº 21, de 22.8.2018.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 30.484
Relator: Ângelo Filomeno Palhares Leite
Parecer nº 1135/2019
Aprovado em 28.11.2019
Mudança da entidade mantenedora do Instituto Athos, de Unaí, e credenciamento da Associação Educacional de Unaí – AEDU.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança da entidade mantenedora do Instituto Athos e responda afirmativamente ao credenciamento da nova mantenedora – Associação
Educacional de Unaí – AEDU, de Unaí, com sede na Rua Afonso Pena,
n° 500, sala 409, Edifício Centro Empresarial do Noroeste, Centro, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019.
a) Ângelo Filomeno Palhares Leite – Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 29.710
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 1155/2019
Aprovado em 17.12.2019
Recredenciamento da Fundação Educacional Professor José Gonella,
mantenedora da Academia de Comércio São José, no município de
Guaxupé.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído e submetido, dentro do prazo, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Fundação Educacional Professor José
Gonella, mantenedora da Academia de Comércio São José, no município de Guaxupé, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Processo nº 28.490
Relator: Ângelo Filomeno Palhares Leite
Parecer nº 1193/2019
Aprovado em 19.12.2019
Prorrogação do prazo do recredenciamento da entidade APREPAM –
Associação Presbiteriana de Educação de Patos de Minas, mantenedora do Instituto Presbiteriano de Educação, no município de Patos de
Minas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à prorrogação do prazo do recredenciamento da entidade APREPAM – Associação Presbiteriana de Educação de Patos de Minas,

Minas Gerais - Caderno 1

mantenedora do Instituto Presbiteriano de Educação, no município de
Patos de Minas, pelo período de 25.10.2019 a 24.10.2020, para apresentação da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais
e à dívida ativa da União.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2019.
a) Ângelo Filomeno Palhares Leite – Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.965
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 11/2020
Aprovado em 27.01.2020
Manifesta-se sobre recurso administrativo impetrado contra o Parecer CEE nº 1.140/2019, de interesse da entidade Centro Educacional
Ciranda Cirandinha Ltda. – ME, sediada em Ouro Preto.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
autorização de funcionamento do Centro Educacional Ciranda Cirandinha com Ensino Fundamental (anos iniciais), sediado no município de
Ouro Preto, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 2020, cabendo,
à SRE de Ouro Preto, os procedimentos então recomendados no Parecer CEE nº 1140/2019, aplicáveis ,in casu, à demanda irregularmente
matriculada, em 2019, no 1º ano do Ensino Fundamental da instituição escolar, estando, sob a responsabilidade da mantenedora, quaisquer
ônus decorrentes das providências, ora recomendadas.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 32.064
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 33/2020
Aprovado em 28.01.2020
Credenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
São Thomé das Letras e autorização de funcionamento do curso de EJA
– Ensino Fundamental (anos finais) a se instalar na Escola Especial Alegria de Viver – APAE, sediada em São Thomé das Letras.
Conclusão
Atendidas as exigências colocadas pela diligência determinada pela
Câmara do Ensino Fundamental, sou por que este Conselho responda
afirmativamente ao credenciamento da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de São Thomé das Letras, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) a ser implantado
na Escola Especial Alegria de Viver – APAE, de São Thomé das Letras,
pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Câmara de Planos e Legislação
Relatório dos processos aprovados no mês de dezembro de 2019.
Rel. Cons. Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
41.614 – Consulta do Serviço de Inspeção da SRE – Superintendência
Regional de Ensino de Ponte Nova, sobre dúvidas sobre distribuição da
carga horária de cursos técnicos, ofertados em regime de alternância.
27.354 – Prorrogação do ato de autorização de funcionamento do Curso
de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental – 1º ao
4º ano e do reconhecimento do Curso de EJA – Ensino Fundamental
– 5º ao 8º ano, visando a expedição dos documentos escolares respectivos, da Escola Municipal José D’Avila Pinto – Ensino Fundamental,
de São Francisco.
Rel. Cons. Walter Coelho de Morais
41.360 – Manifesta-se sobre o Projeto de Reclassificação, de interesse da representante da entidade mantenedora do Centro Educacional
Aprendiz, de Barbacena.
1260.01.0090472/2019-92 – Recredenciamento da entidade Cooperativa Educacional e Cultural de Itaú de Minas – CEG e renovação de
reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Interativo, de Itaú de
Minas. Total de processos – 4 (quatro)
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2019.
a) Walter Coelho de Morais – Presidente
30 1318451 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 008 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2020 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Direito Privado, Professora JANICE CLÁUDIA FREIRE SANT’ANA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016,
de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do
artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 31/12/2020
Masp 11464187 – Maxwel Gomes dos Santos; 20h/a.
Masp 09601683 - Patrícia Ferreira Soares Mendes; 29h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 31/12/2020
Masp 11278389 – Darcley Soares Menezes; 33h/a.
Masp 14493548 – Sabrina Durães Veloso Neto; 40h/a.
30 1318739 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Retifica a publicação efetuada no dia 17/10/2019, Anexo Díario do
Executivo, página 62, coluna 3, do Extrato do Termo de Fomento nº
1491001002/2019, Onde se lê: “Assinatura: 16/10/2019”, leia-se:
“Assinatura: 17/10/2019.”
1 cm -30 1318340 - 1

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Retifica a publicação efetuada no dia 05/10/2019, Anexo Díario do
Executivo, página 23, coluna 4, do Extrato do Termo de Fomento nº
1491000808/2019, Onde se lê: “Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE
ADAMY”, leia-se: “Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA
PINTO.”
Retifica a publicação efetuada no dia 08/10/2019, Anexo Díario do
Executivo, página 25, coluna 4, do Extrato do Termo de Fomento nº
1491000832/2019, Onde se lê: “Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE
ADAMY”, leia-se: “Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA
PINTO.”
3 cm -30 1318572 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EM CONVÊNIO
PMMG – 11ª Cia PM Ind. x Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros Metropolitanos. Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
nº 02/2017. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio 02/2017 em 12
(doze) meses, conforme permissão contida na Cláusula Quarta do referido instrumento, prorrogando-se, igualmente o período de execução.
Vigência: 17/02/2020 a 16/02/2021.
2 cm -30 1318652 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CSA-TIC.Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
05/2020. Objeto: Aquisição de rádios digitais portáteis e móveis para
demanda da PMMG, órgão participante e convênios SENASP/MJ, de
acordo com especificações técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de Compras/MG: até
dia 13/02/2020 às 08h55min. Abertura das propostas dia 13/02/2020
às 09h00min. A íntegra do edital e outras informações pelo telefone 31-2123-1103. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.
brewww.pmmg.mg.gov.br.
3 cm -30 1318207 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 009/2020. PARTES: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de
João Monlevade/MG. OBJETO: Delegação pelo Município ao Estado,
representado pela PMMG, da competência concorrente para fiscalizar,
autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações de trânsito de sua competência, definidos no art 24, VI, do CTB, e
em outros do mesmo código, na circunscrição do Município, nos termos
do art 25 c/c inciso III do art 23 da Lei nº 9.503/1997 (CTB). VALOR:
R$ 21.600,00, sendo R$ 18.000,00 pelo Município e R$ 3.600,00 pela
PMMG como contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: doze meses a
partir da publicação. ASSINATURA: 30/01/2019.
3 cm -30 1318355 - 1
EXTRATO DE PROCESSO PUNITIVO DE CONTRATO
- O MAJ PM, Ordenador de Despesas Substituto do CSA-TIC/
PMMG, no uso de suas atribuições, torna público a abertura do PAP
56/2019, Portaria AUDSET 56/2019, tendo em vista faltas, cometidas em tese, durante a execução das obrigações assumidas no contrato 9.162.616/2017 - empresa Método System Comércio de Equipamentos para Telecomunicações e Serviços LTDA - EPP,CNPJ
07.346.478/0001-17.
2 cm -30 1318212 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS E INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 30/01/2020
7ª RPM – Divinopolis
Município
Interessado
Categoria
Divinopolis Clínica Odontológica LA Ltda Clínica Odontologica
São Gonçalo Centro de Investigação e Diag- Laboratório Clínico
do Sapucaia nóstico São Gonçalo Ltda
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Pouso Alegre P.A Olhos Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 30/01/2020
12ª RPM – 62º BPM - Caratinga
Município
Caratinga

Interessado
Centro Médico Gustavo Liberato Ltda

Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -30 1318698 - 1
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001
0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121
10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10
302 002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33
90 39 60 1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH
– Cont. nº 367/2020 - Maternidade Octaviano Neves S/A – Vigência:
28/01/2020 a 28/01/2025. Cont. nº 368/2020 - Neocenter S/A – Vigência: 28/01/2020 a 28/01/2025. Cont. nº 371/2020 - Ludmila Vieira Borges – Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2025. Cont. 372/2020 - Caroline
Guimarães Dantas de Siqueira – Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2025.
Cont. nº 373/2020 - Liliane Diniz de Araújo – Vigência: 27/01/2020
a 27/01/2025. Cont. nº 375/2020 - Mariana Paschoaleti Nishiyama –
Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2025. Cont. nº 378/2020 - Satomi Shikanai – Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2025. Cont. nº 379/2020 - Daniel
Moreira Lucena – Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2025. Cont. nº 380/2020
- Humberto Bitencourt Pinheiro – Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2025.
Cont. nº 381/2020 - Thiago Rosental Silva – Vigência: 27/01/2020 a
27/01/2025. Cont. nº 382/2020 - Ana Cristina Dias de Paiva – Vigência:
27/01/2020 a 27/01/2025. Cont. nº 383/2020 - Fernanda Aziz Barbosa
– Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2025. Cont. nº 385/2020 - Ana Carolina Guglielmelli Mendonça – Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2025. 14ª
RPM – Cont. nº 17/2019 - Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães
Freire – Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2024. Foro: Belo Horizonte.
Data: 28/01/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2019- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: 4ª RPM- Cont.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001302336470156.