TJMG 31/01/2020 -Pág. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* José Edson Farnezi/Fazenda Paraiso - CNPJ/CPF 105.544.676-15,
Tipo de intervenção -Supressão de cobertura Nativa sem destoca, Itamarandiba /MG, Processo Nº 14020000514/19, em área autorizada de
47,201 (ha). Validade*: 3 anos, contados da data de emissão da autorização: 30/01/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -30 1318598 - 1
REQUERIMENTOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Rima Industrial S.A/Fazenda São Lucas – CNPJ 18.279.158/0010-07
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Capitão Enéas/MG – Processo Nº 08020000580/19, em 03/04/2019.*
Janaúba Floresta Geração de Energia Solar Ltda/Fazenda avulsa –
CNPJ 29.817.256/0001-78 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo Nº 08020000599/19,
em 04/04/2019. * Janaúba II Geração de Energia Solar Ltda/
Fazenda avulsa – CNPJ 30.057.324/0001-27 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo
Nº 08020000631/19, em 12/04/2019.* Ana Carolina de Carvalho
Araújo/Fazenda Gameleira-Gleba 2 – CPF 883.132.553-15 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Buritizeiro/MG – Processo Nº 08030000283/19, em 05/04/2019. * Gilberto Antenor Appelt/
Fazenda Formoso-Lugar Cedro – CPF 141.456.269-15 – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Buritizeiro/MG – Processo Nº 08030000288/19, em 08/04/2019. * Viena Fazendas Reunidas Ltda/Fazenda Marambaia – CNPJ 19.527.852/0001-60 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Pirapora/MG – Processo
Nº 08030000316/19, em 22/04/2019. * Agrícola Rio Pardo Ltda/
Fazenda Água Fria-Bernarda – CNPJ 22.722.698/0001-91 – Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Pardo de Minas/MG –
Processo Nº 08040000328/19, em 04/04/2019. * Mineração Santa Inês
Ltda/Fazenda Morro Agudo – CNPJ 03.933.619/0023-52 – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Pardo de Minas/MG –
Processo Nº 08040000341/19, em 05/04/2019. * Mineração Santa Inês
Ltda/Fazenda Rio Pardinho – CNPJ 03.933.619/0022-71 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Santo Antônio do Retiro/MG –
Processo Nº 08040000342/19, em 05/04/2019. * Mineração Santa Inês
Ltda/Fazenda Mangabeiras – CNPJ 03.933.619/0025-14 – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Indaiabira/MG – Processo
Nº 08040000345/19, em 05/04/2019. * Mineração Santa Inês Ltda/
Fazenda Braúnas – CNPJ 03.933.619/0024-33 – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca – Santo Antônio do Retiro/MG – Processo
Nº 08040000346/19, em 05/04/2019. * R&M Mineração Ltda/Fazenda
Pena Branca – CNPJ 12.294.384/0005-05 – Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca – Santo Antônio do Retiro/MG – Processo
Nº 08040000353/19, em 10/04/2019. * R&M Mineração Ltda/Fazenda
Pena Branca-Brejo Novo – CNPJ 12.294.384/0005-05 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Santo Antônio do Retiro/MG
– Processo Nº 08040000354/19, em 10/04/2019. * Cia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/Fazenda Serra Velha
– CNPJ 00.399.857/0002-07 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Montes Claros/MG – Processo Nº 08050000131/19,
em 12/04/2019. * Fabiana Gonçalves Gomes Alves/Fazenda Jacar –
CPF 097.737.796-29 – Aproveitamento de material lenhoso – Cristália/MG – Processo Nº 08050000146/19, em 22/04/2019. * Bruno
Jundy Fukugauti e outros/Fazenda da Barra-Redenção Gleba 5b – CPF
336.357.558-00 – Supressão de cobertura de vegetação nativa com
destoca – Várzea da Palma/MG – Processo Nº 08030000361/19, em
06/05/2019. * Sebastião de Oliveira Gomes/Fazenda PA Mãe D’água
– CPF 776.100.326-20 – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Várzea da Palma/MG – Processo Nº 08030000412/19, em
20/05/2019. * Mineração Santa Inês Ltda/Fazenda Buraquinho – CNPJ
03.933.619/0021-90 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Pardo de Minas/MG – Processo Nº 08040000424/19, em
02/05/2019. * Silmar Sérgio de Almeida/Fazenda Brejinho – CPF
821.980.636-20 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Pardo de Minas/MG – Processo Nº 08040000425/19, em
02/05/2019. * Silmar Sérgio de Almeida/Fazenda Brejinho – CPF
821.980.636-20 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Pardo de Minas/MG – Processo Nº 08040000426/19, em
02/05/2019. * Jarbas Fernandes Soares Filho - ME/Fazenda Santo Antônio do Gorutuba-Santos Reis – CNPJ 28.228.026/0001-00 – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Francisco Sá/MG – Processo
Nº 08050000181/19, em 13/05/2019. * Pampulha Geração de Energia
Solar Ltda/Fazenda Sapé-Analina – CNPJ 29.719.282/0001-63 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Francisco Sá/
MG – Processo Nº 08050000184/19, em 16/05/2019. * Geraldo Eustáquio Miranda/Fazenda Santa Cecília – CPF 545.892.236-00 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Grão Mogol/MG – Processo Nº 08050000185/19, em 16/05/2019. * Paulo Daniel Evangelista
Miranda/Fazenda Santa Cecília – CPF 072.631.076-00 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Grão Mogol/MG – Processo
Nº 08050000186/19, em 16/05/2019. * ECO 135 Concessionária de
Rodovias S.A/Trecho BR-13 – CNPJ 30.265.100/0001-00 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Buenópolis/
MG – Processo Nº 08050000188/19, em 17/05/2019. * Rima Industrial S.A/Fazenda Sobrado – CNPJ 18.279.158/0007-01 – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Cristália/MG – Processo Nº
08050000192/19, em 20/05/2019. * Solatio GD Geração de Energia
Solar/Fazenda Pirajá – CNPJ 19.889.446/0001-47 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo Nº
08020000876/19, em 10/06/2019. * Vale Granitos Ltda/Fazenda Bom
Sucesso – CNPJ 08.845.966/0002-12 – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Porteirinha/MG – Processo Nº 08020000884/19,
em 12/06/2019. * Geraldo Borges Sampaio /Fazenda Piedade – CPF
066.376.206-53 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Lassance/MG – Processo Nº 08030000452/19, em 03/06/2019.
* Geraldo Borges Sampaio /Fazenda Piedade – CPF 066.376.206-53
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Várzea da
Palma/MG – Processo Nº 08030000451/19, em 03/06/2019. * Wesley
Arruda Spósito - Eireli/Fazenda Almas – CNPJ 04.180.718/0003-20
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Rubelita/MG
– Processo Nº 08040000520/19, em 10/06/2019. * Norflor Empreendimentos Agrícolas S.A/Fazenda São Francisco e Curral dos Gerais
– CNPJ 08.979.772/0001-29 – Supressão de maciço de origem plantada com presença de sub-bosque nativo – Grão Mogol/MG – Processo Nº 08050000215/19, em 03/06/2019. * Nadson Torres Sarmento
/Fazenda Mato do Arrozal – CNPJ 00.610.192/0003-10 – Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca – Cristália/MG – Processo
Nº 08050000217/19, em 04/06/2019. * Francisco Xavier dos Passos/
Fazenda São Cristóvão – CPF 206.296.306-82 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Grão Mogol/MG – Processo Nº
08050000220/19, em 11/06/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
24 cm -30 1318641 - 1
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *Mais Mineração Ltda./Fazenda Brejo
dos Angicos – CNPJ: 17.887.379/0001-04 – Corte/aproveitamento de
176 árvores isoladas vivas/mortas em meio rural – São Francisco/MG
– PA nº 12010000018/20, em 14/01/2020; *Francisco Xavier França –
ME/Fazenda Cana Brava – CNPJ: 25.780.594/0001-21 – Intervenção
em APP com supressão da vegetação nativa em 4,00 ha – São Francisco/MG – PA nº 12010000968/19, em 06/01/2020.
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *Altair Dal Castel/Fazenda Cachimbo – CPF: 470.406.026-87 –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Chapada Gaúcha/MG – PA nº 12010000906/19, em área autorizada de 54,6830
ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 16/01/2020; *Altair Dal Castel/Fazenda Cachimbo – CPF:
470.406.026-87 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
– Chapada Gaúcha/MG – PA nº 12010000907/19, em área autorizada
de 51,5196 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 16/01/2020; *Floriano Macri Filho/Fazenda Serra das
Araras – CPF: 594.670.028-68 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Chapada Gaúcha/MG – PA nº 12010000590/19, em área
autorizada de 114,84 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 27/01/2020; *Mário Sebastião Oliveira Costa/
Fazenda Velho Chico e Peri-Peri – CPF: 040.351.828-85 – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Cônego Marinho/MG – PA
nº 12040000476/19, em área autorizada de 26,00 ha. Validade: 03 (três)
anos, contados da data de emissão da autorização: 27/01/2020.
8 cm -30 1318261 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* Maria Francisca da Silva/Fazenda Tanque Rompe Dia – CPF
004.308.686-18, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
Várzea da Palma/MG, Processo Nº 08030001007/14, em área autorizada de 9,99 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 29/04/2019. * David de Souza Júnior/Fazenda São João
– CPF 775.950.336-91, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Ibiaí/MG, Processo Nº 08030000427/15, em área autorizada de
76,06 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da
autorização: 24/04/2019. * Atlântica Agropecuária Ltda/Fazenda Viveiros – CNPJ 08.954.783/0001-54, Aproveitamento de material lenhoso,
Pirapora/MG, Processo Nº 08030001279/17. Validade: 02 (dois) anos,
contados da data de emissão da autorização: 23/04/2019. * Ricardo
Alencar Dias/Fazenda Inhauma – CPF 478.525.776-87, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, São João da Lagoa/MG, Processo
Nº 08030001312/17, em área autorizada de 4,00 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 15/04/2019. * Maria
Magid Silva Rezende/Fazenda PA Tanque Rompe Dia – CPF
758.254.816-72, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
Várzea da Palma/MG, Processo Nº 08030000864/18, em área autorizada de 9,90 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 10/04/2019. * Companhia de Desenvolvimento dos
Vales/Fazenda Alvação – CNPJ 00.399.857/0002-07, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, Coração de Jesus/MG, Processo
Nº 08030000225/19, em área autorizada de 0,0948 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 29/04/2019. *
Jean Moreira Dias – ME/Fazenda Tanque-Brejo Grande – CNPJ
12.478.700/0001-75, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Grão Mogol/MG, Processo Nº 08050000451/15, em área autorizada de 0,030 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/04/2019. * Geraldo Juvenal de Andrade/Fazenda
Chácara Serrinha – CPF 073.270.208-96, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº 08050000145/17,
em área autorizada de 2,2462 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 02/04/2019. * Saulo Yaniny Monteiro
Dias/Fazenda Sulamericana – CPF 012.381.546-03, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, Engenheiro Navarro/MG, Processo Nº 08050000203/17, em área autorizada de 14,76 ha. Validade:
02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/04/2019.
* Rodrigo Borges de Carvalho/Fazenda Santa Quitéria-São Cristóvão
– CPF 529.772.506-20, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº 08050000222/17, em área autorizada de 9,60 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 01/04/2019. * TB Oliveira Engenharias Ltda/Fazenda
Bom Jesus dos Coixos – CNPJ 20.982.661/0001-77, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Grão Mogol/MG, Processo Nº 08050000364/18,
em área autorizada de 1,50/0,05 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data de emissão da autorização: 30/04/2019. * Deusdete de Souza
Duarte/Fazenda Ponte Alta – CPF 165.287.276-00, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº
08050000455/18, em área autorizada de 9,95 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 30/04/2019. * Handerson Willians da Silveira/Fazenda Brejão – CPF 608.366.286-91,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Montes Claros/
MG, Processo Nº 08050000065/19, em área autorizada de 148,00 ha.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/04/2019. * Moysés Alvino Covre/Fazenda Aterrado-Paraíso – CPF
796.091.047-20, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
Várzea da Palma/MG, Processo Nº 08030000674/18, em área autorizada de 94,44 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 31/05/2019. * Roberto Ioshiharu Fukugauti/Fazenda
Santa Elisa – CPF 968.107.778-49, Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa, Várzea da Palma/MG, Processo Nº
08030001469/12, em área autorizada de 0,63 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 31/05/2019. * RB
Transportes e Armazenamento de Combustíveis Ltda/Estrada Antiga
Clube DER-Serra Verde – CNPJ 24.354.754/0001-08, Corte/Aproveitamento de árvores isoladas, Montes Claros/MG, Processo Nº
08050000048/19, em área autorizada de 8,65 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 22/05/2019. *
Fabiana Gonçalves Gomes Alves/Fazenda Jacar – CPF 097.737.796-29,
Aproveitamento de material lenhoso, Cristália/MG, Processo Nº
08050000146/19. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 30/05/2019. * Empresa Brasileira de Infra Estrutura
Aeroportuária/Aeroporto Mario Ribeiro de Montes Claros – CNPJ
00.352.294/0039-93, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Montes Claros/MG, Processo Nº 08050000227/17, em área autorizada de 13,30 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/05/2019. * Grupo GD Participações e
Investimentos Ltda/Fazenda Renascença – CNPJ 02.910.640/ 0001-64,
Corte/Aproveitamento de árvores isoladas, Janaúba/MG, Processo Nº
08020001217/18, em área autorizada de 160,00 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 06/06/2019. * Brenorte Empreendimentos Ltda/Fazenda Oriente da Fazenda Grande –
CNPJ 19.390.381/0004-33, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca, Indaiabira/MG, Processo Nº 08040000766/18, em área autorizada de 4,1558 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/05/2019. * Gabriel Júnior David Bras/Fazenda
Pintado – CNPJ 24.543.484/0002-64, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca, Indaiabira/MG, Processo Nº 08040001035/18, em
área autorizada de 19,3030 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 28/06/2019. * Iara Regina dos Santos
Vieira Bras/Fazenda Pintado – CNPJ 11.604.571/0002-32, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca, Indaiabira/MG, Processo Nº
08040001034/18, em área autorizada de 9,2433 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 28/06/2019. * Vera
Lúcia do Bonfim Oliveira de Paula/Fazenda Pedra Alta – CPF
388.835.976-72, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
Buenópolis/MG, Processo Nº 08050000532/18, em área autorizada de
13,50 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da
autorização: 24/06/2019. * Geraldo Tadeu Batista de Oliveira/Fazenda
Pedra Alta – CPF 477.836.306-00, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca, Buenópolis/MG, Processo Nº 08050000531/18, em
área autorizada de 6,60 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 24/06/2019. * Rima Industrial S.A/Fazenda
São Lucas – CNPJ 18.279.158/0010-07, Corte/Aproveitamento de
árvores isoladas, Janaúba/MG, Processo Nº 08020000580/19, em área
autorizada de 0,032 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 18/06/2019. * Gran Minas Extração de Granitos/Fazenda Terra Nova – CNPJ 08.326.405/0004-79, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº
08050000019/19, em área autorizada de 2,2467 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 14/06/2019. * Mineração Mata Verde Ltda/Fazenda Carro Quebrado-Faz. Bom Jardim –
CNPJ 17.618.848/0005-05, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Processo Nº
08040001159/18, em área autorizada de 8,1537 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 04/06/2019. * Sandro Andrade Ferreira – ME /Fazenda Taquaril – CNPJ
11.357.457/0002-55, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Indaiabira/MG, Processo Nº 08040000223/19, em área autorizada
de 9,90 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da
autorização: 04/06/2019. * Mineração Mata Verde Ltda/Fazenda Cabeceira da Estiva-Faz. São Vicente – CNPJ 17.618.848/0004-24, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, São João do Paraíso/MG,
Processo Nº 08040000658/18, em área autorizada de 8,6134 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
04/06/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
29 cm -30 1318639 - 1
ARQUIVAMENTO PROCESSO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* José Eduardo Francisco de Paula/Fazenda Floresta Viveiros – CPF
001.033.366-56, Tipo de intervenção – Aproveitamento de material lenhoso, Pirapora/MG, Processo Nº 08030000879/15 – Data da
decisão: 31/05/2019. * Ramiro Pereira Leite/Fazenda Floresta Viveiros – CPF 304.111.656-15, Tipo de intervenção – Aproveitamento de
material lenhoso, Pirapora/MG, Processo Nº 08030001054/15 – Data
da decisão: 31/05/2019. * Otávio Getúlio Eulálio da Fonseca/Fazenda
Chácara Vitória – CPF 220.647.026-87, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Coração de Jesus/MG,
Processo Nº 08030000662/18 – Data da decisão: 31/05/2019. * Eliseu José da Costa/Fazenda Riachinho – CPF 062.816.256-17, Tipo de
intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Rio
Pardo de Minas/MG, Processo Nº 08040000824/17 – Data da decisão:
31/05/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
5 cm -30 1318638 - 1
INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* Caires e Dias Exploração e Comércio de Areia Ltda/Fazenda Sobrado
– CNPJ 07.375.826/0001-84 – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Janaúba/MG, Processo Nº 08020000952/19 – Data
da decisão: 25/04/2019. * Francisco Neto Campos Eleutério/Fazenda
Piedade – CPF 113.973.366-41 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Lagoa dos Patos/MG, Processo Nº 08030000570/18
– Data da decisão: 30/04/2019. * CPFL Eficiência Energética S.A/
Fazenda Riacho Fundo – CNPJ 18.710.670/0001-67 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Montes Claros/MG, Processo
Nº 08050000050/18 – Data da decisão: 25/04/2019. * Agrícola Rio
Pardo Ltda/Fazenda Água Fria-Bernarda – CNPJ 22.722.698/0001-91
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Rio Pardo
de Minas/MG, Processo Nº 08040000328/19 – Data da decisão:
31/05/2019. * Simone Souza Oliveira/Fazenda Assentamento Americana – CPF 093.202.776-80 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº 08050000518/18 – Data da
decisão: 31/05/2019. * Sandro Gonçalves de Sá/Fazenda Dois Irmãos
– CPF 053.534.546-18 – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca, Rio Pardo de Minas/MG, Processo Nº 08040000091/19 – Data
da decisão: 03/06/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
6 cm -30 1318640 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo ao Contrato n° 9049693/2015 - Processo SEI
1500.01.0003011/2017-47. Processo de Compra: 1501558 433/2015.
Partes: SEPLAG e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO
MENOR DE BELO HORIZONTE. Objeto: Recomposição em decorrência do reajuste do Salário Mínimo-Medida Provisória nº916/19..
Valor: R$126.224,38. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 75 4170
339037Fontes 0.10.1 e 0.60.2. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela
SEPLAG; Carlos Augusto de Araújo Cateb e Rosânia Alves Teles, pela
ASSPROM.
3 cm -30 1318756 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Registro de Preços para aquisição de materiais de
construção diversos - Ata de Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 224/2019. Partes: SEPLAG e as Empresas:
007/2020 – I – FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
9,18
5
13,40
17
28,30
18
29,85
22
2,85
23
0,97
24
0,84
25
1,13
26
1,10
30
25,90
33
10,89
34
9,45
35
11,70
36
1,49
45
52,95
51
30,00
58
1,60
60
5,49
007/2020 – II – HITEC SECURITY
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
44
20,08
007/2020 – III – MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA
29
21,80
007/2020 – IV – JÉSSICA DOS SANTOS SOARES FONSECA
6
5,49
19
29,44
20
30,60
32
12,00
39
63,80
50
41,00
52
2,59
57
5,20
59
3,48
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Priscilla Xavier Ribeiro, Ney Pereira Leal,
Hermes Leonardo Ribas e Jéssica dos Santos Soares Fonseca, pelas
empresas.
6 cm -30 1318328 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato nº 9129984/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 25/01/2020;
atualização do preço dos serviços continuados; redução de R$30.686,69
do contrato original; e atualização dos subitens 3.1.1 e 3.1.2 – da volumetria do contrato original. Dotação orçamentária: 1501 04 122 095
4366 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura:
24/01/2020. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG,
Rodrigo Antônio de Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela
contratada.
3 cm -30 1318345 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº.197/2019-X - Planejamento nº.153/2019. Processo SEI: 1320.01.0049262/2019-91. Partes:
SEPLAG (órgão gerenciador) e DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: redução no
valor registrado no lote 182 - LEVOTIROXINA SODICA de 0,0800
para o valor de 0,0630. Vigência: a partir da publicação até 13.09.2020.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Adriano Oliveira de
Souza, pelo beneficiário.
2 cm -30 1318755 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Registro de Preços para contratação de empresa
especializada em prestação de serviços técnicos, sob demanda, constando de elaboração de projetos executivos de rede de comunicação
(cabeamento estruturado, wireless e de energia elétrica) e de execução
de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento lógico e energia
elétrica), com fornecimento de materiais - Ata de Registro de Preços
- Planejamento e Pregão Eletrônico nº 244/2019. Partes: SEPLAG e
as Empresas:
I – NEXARE TELECOMUNICACOES LTDA - ME
LOTE 1
Item Valor (R$)
Item
Valor (R$)
Item
Valor (R$)
01
1.500,00
02
1.765,00
II - CONDAX TELEMATICA LTDA - EPP
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
04
1.675,00
05
1.600,00
06
885,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Benoni Rezende Costa e Domingos José Frágola Barbosa, pelas empresas.
5 cm -30 1318347 - 1
sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 – 65
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE ACORDO
Extrato: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/20. Contratada: Empresa
de Correios e Telégrafos/ECT. Objeto: Ampliação do acesso aos serviços públicos ofertados pelo IPSEMG através da prestação de multisserviços por meio da infraestrutura e da capilaridade das unidades
próprias de atendimento dos correios. Vigência: 27/01/20 a 26/01/21.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente, Gisele L. G. Amaral – Gestora
do Núcleo/IPSEMG e Alessandra F. Weber – Chefe de Depto. Alex do
Nascimento – Diretor de Negócios/CORREIOS – Rodrigo Diniz Lara
– SEPLAG.
3 cm -30 1318715 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
402602-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Tiago Mendonça Attoni.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de Fonoaudiólogo(a)(a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
20/01/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Tiago Mendonça Attoni.
2 cm -30 1318333 - 1
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SIGED 00141150-2011-2017. Contratada Penalizada: Cimed
Indústria de Medicamentos Ltda. CNPJ: 02.814.497/0007-00 Decisão:
Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184,
de 31/01/2002, declaro revel por ausência de defesa, nos termos dos
fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação da pena de multa,
com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e inciso
II, art. 87 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e
proporcionalidade em face ao ocorrido, fulcro no precedente STJ Resp
505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2019. Gleice Silva
de Carvalho Lima - Ordenadora de Despesa.
3 cm -30 1318658 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
164599-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Lucas Paschoal Horta
Gomes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
21/01/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Lucas Paschoal Horta Gomes.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
382968-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Nívea Mangabeiras de
Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
21/01/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Nívea Mangabeiras de Oliveira.
4 cm -30 1318331 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 402529-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Angela Cristina das
Chagas. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
21/01/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Angela Cristina das Chagas.
2 cm -30 1318330 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO LABORATÓRIOS
Nº 02/2020
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
– Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – Prédio Gerais, 3° andar
– CEP 31.630-901, Belo Horizonte/MG, vem, por meio de sua Presidência, conforme o ato de ratificação da Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 27/07/2019, tornar público, para ciência dos interessados, o processo de habilitação e
contratação de laboratórios, para prestação de serviços de assistência à
saúde aos seus beneficiários, no período de 03/02/2020 a 31/07/2020,
nos municípios relacionados no Anexo I, nos moldes da Lei Federal
8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de
novembro de 2006, do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002 e
demais decretos estaduais que regulamentam a matéria ou outra(s) que
vier(erem) a substituí-la(s), e nas condições estabelecidas no presente
Edital de Credenciamento.
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento da documentação necessária para
sua formalização por meio do endereço eletrônico do IPSEMG:http://
www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/editais/3700credenciamento/522/561ou nos endereços conforme sua região, disponíveis no mesmo endereço eletrônico.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO LABORATÓRIOS EM
TABELA DE MEDICINA LABORATORIALNº 03/2020
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
– Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – Prédio Gerais, 3° andar –
CEP 31.630-901, Belo Horizonte/MG, vem, por meio de sua Presidência, conforme o ato de ratificação da Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 27/07/2019, tornar público,
para ciência dos interessados, o processo de habilitação e contratação
de laboratórios em tabela de medicina laboratorial, para prestação de
serviços de assistência à saúde aos seus beneficiários, no período de
03/02/2020 a 31/07/2020, nos municípios relacionados no Anexo I, nos
moldes da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, do Decreto nº 42.897, de
17 de setembro de 2002 e demais decretos estaduais que regulamentam
a matéria ou outra(s) que vier(erem) a substituí-la(s), e nas condições
estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento da documentação necessária para
sua formalização por meio do endereço eletrônico do IPSEMG:http://
www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/editais/3700credenciamento/522/561ou nos endereços conforme sua região, disponíveis no mesmo endereço eletrônico.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO LABORATÓRIOS EM
TABELA DE PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS
Nº 04/2020
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Prédio Gerais, 3° andar – CEP
31.630-901, Belo Horizonte/MG, vem, por meio de sua Presidência,
conforme o ato de ratificação da Inexigibilidade de Licitação publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais em 27/07/2019, tornar público, para
ciência dos interessados, o processo de habilitação e contratação de
laboratórios em tabela de procedimentos laboratoriais, para prestação
de serviços de assistência à saúde aos seus beneficiários, no período de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001302336470165.