TJMG 03/03/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 03 de Março de 2020 Diário do Executivo
CLEONICE ALVARENGA -Masp 0370917-7, PEB/ATB.
-SRE DE CARANGOLA:
MARIANA DE OLIVEIRA FERNANDES -Masp 1287311-3, PEB/
PROFESSOR(MIRADOURO); ROANITA HENRIQUES RAMOS
-Masp 1323488-5, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO MANHUAÇU);
ELIETH GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1444096-0, PEB/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
JAQUELINE DE LOURDES MIRANDA -Masp 1266836-4, PEB/
PROFESSOR I(PINGO D AGUA); TATIANE MARIA GONCALVES
BRAGA -Masp 1309146-7, PEB/PEB; CAROLINA FERNANDA DO
CARMO OLIVEIRA -Masp 1475306-5, PEB/PEB; ELIZABETH
VIEIRA ROCHA -Masp 0665724-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(INHAPIM).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MELISSA APARECIDA DE REZENDE -Masp 1125090-9, PEB/
PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
NEUZA TOMAZ PERES -Masp 0332867-1, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(CORONEL FABRICIANO – APOSENTADO RPPS);
VILMA MARIA DE ARAUJO -Masp 0934669-3, PEB/DOCENTE
DE NÍVEL SUPERIOR(BELO ORIENTE); GERALDA MAGELA
DE ANDRADE COELHO -Masp 0273993-6, ATB(APOSENTADO)/
PEB.
-SRE DE CURVELO:
CLAUDIA BEATRIZ DE PAULA ALONSO DO CARMO
-Masp
1054252-0,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(CORINTO).
-SRE DE DIAMANTINA:
MONICA DE CASSIA NUNES BARROSO -Masp 1208975-1, PEB/
PEB; NAIR ABRANTES PINHEIRO -Masp 1168212-7, PEB/PROFESSOR (ANGELÂNDIA); ESPEDITA DE ALMEIDA ROCHA
RIBEIRO -Masp 0933445-9, PEB/EEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ADRIANA DE CASSIA RIBEIRO CAMPOS -Masp 0869094-3,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(ARCOS); VALERIA VALADARES DE OLIVEIRA
FREITAS -Masp 0447247-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(OLIVEIRA); ROSIMEIRE APARECIDA MACHADO
-Masp 1193580-6, PEB/PEB; SILVIA RAMOS DE SOUZA
SILVA -Masp 0613068-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(NOVA SERRANA); MARIA APARECIDA FONSECA OLIVEIRA -Masp 0353495-5, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); CLEIZIANE RODRIGUES DE JESUS -Masp
1383243-1, PEB/PROFESSOR(MATEUS LEME); ZENAIDE MARIA
AVELAR REZENDE -Masp 1154148-9, PEB/PROFESSOR(PEDRA
DO INDAIÁ); REGINA DO CARMO SANTOS -Masp 0941721-3,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(NOVA SERRANA); ELAINE MARIA DE OLIVEIRA LARA -Masp 1321947-2,
PEB/EEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
AYANA MARIA BARROS PEDRO -Masp 1247061-3, PEB/EEB.
-SRE DE GUANHAES:
JOSELICE SOARES SANTOS SILVA -Masp 1412984-5, PEB/PEB;
VALQUIRIA MARCAL E SILVA -Masp 1161812-1, PEB/PEB; ELZA
PARANHOS DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1481527-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO).
-SRE DE ITUIUTABA:
SONIA REGINA COIMBRA TEIXEIRA -Masp 0689614-6, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA – APOSENTADO RPPS); LILIANE
CRISTINA LIMA BELCHIOR SANTOS -Masp 0807746-3, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); SANDRA ARDILA DE
CARVALHO -Masp 0689854-8, PEB(APOSENTADO)/PEB; VANIA
MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0698113-8, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
REJANE TEIXEIRA MENDES -Masp 0976126-3, PEB/
PEB; SILVIA GRACIELE MORAIS -Masp 1326112-8, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO
COORDENADOR
DO
CRAS
- JANAÚBA).
-SRE DE JANUARIA:
SAMAY GRACIELE DE OLIVEIRA ANTUNES -Masp 1361228-8,
EEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA PONTE); MARILENE MARTINS
DE ALMEIDA -Masp 1435188-6, PEB/PROFESSOR(SÃO ROMÃO);
CLEONIDES VIEIRA DE OLIVEIRA SOARES -Masp 0867900-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SÃO FRANCISCO); THIAGO ROCHA DE MOURA -Masp 1455151-9, PEB/
PEB; ELIENE RIBEIRO DA SILVA ANTUNES -Masp 1404291-5,
PEB/PEB; LUCILENE ALVES RUAS -Masp 0452000-3, PEB/
EEB; LUCINEIDE ALVES RUAS PARAISO -Masp 0282934-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; IRANI FERNANDES ALENCAR LIMA
DOURADO -Masp 0853835-7, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PEB; MARIA DAS DORES MOREIRA PIMENTA
-Masp 0323622-1, PEB(APOSENTADO)/PEB; LEONARDO
ALMEIDA GONCALVES -Masp 0457417-4, PEB/PROFESSOR(SÃO
FRANCISCO); CLAUDIANE RIBEIRO DA SILVA -Masp 1239650-3,
EEB/PROFESSOR(BRASÍLIA DE MINAS); MARILENE LISBOA XAVIER -Masp 1270019-1, PEB/PEB; DANIELLE PEREIRA
FERNANDES -Masp 1008717-9, PEB/PEB; EDNEIDE FERREIRA
COUTO -Masp 1193236-5, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA); MARIA
VILMA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES -Masp 0443047-6, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); LILIAN APARECIDA ANDRADE COSTA MADUREIRA -Masp 1274956-0,
PEB/PEB; HELIA DAS DORES LOPES COSTA DUARTE -Masp
1117457-0, EEB/PROFESSOR(PEDRAS DE MARIA DA CRUZ);
LEANDRO DA CRUZ LIMA -Masp 1289875-5, PEB/PEB;
EDFAGNER JOSE MONTEIRO ALVES -Masp 1163674-3, PEB/

PEB; MARICELLE BARBOSA COSTA -Masp 1410598-5, EEB/
PROFESSOR(SÃO FRANCISCO); IVANEIDE CORREIA DE OLIVEIRA BORGES -Masp 1230416-8, PEB/PROFESSOR(MATIAS
CARDOSO); IVANEI FERREIRA MARINHO -Masp 1098445-8,
PEB/PEB; ROSELY SOUZA CALADO BARBOSA -Masp 1287571-2,
PEB/PROFESSOR(MANGA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIANNA JANNUZZI DA SILVA LOPES -Masp 1442980-7, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
-SRE DE LEOPOLDINA:
GENESIO ALVES PEREIRA FILHO -Masp 0974553-0,
PEB/PROFESSOR(ITAMARATI
DE
MINAS);
GRAYCE
COSTA RIBEIRO DE OLIVEIRA -Masp 1155638-8, PEB/
PROFESSOR(LEOPOLDINA); KARINA FERREIRA VIEIRA DA
SILVA -Masp 1340558-4, PEB/PROFESSOR(RECREIO); FILOMENA DAS GRACAS REIS PORTILHO -Masp 0568489-9, PEB/
PROFESSOR(CATAGUASES); FABIANA ALVES FIRMINO
-Masp 1238097-8, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO);
LUCIANA SILVA CRAVEIRO PEREIRA -Masp 1081050-5, EEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO
INFANTIL - ESTRELA DALVA).
-SRE DE MANHUACU:
LUCIAAPARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES -Masp 0846824-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEDAGOGA(MATIPÓ).
-SRE DE MONTE CARMELO:
VANESSA BATISTA RUAS -Masp 1107900-1, PEB/PEB; NHAIANA
KARINA AGUIAR SANTOS -Masp 1107831-8, PEB/PEB; MIRIAM
RAFAELA DE CASTRO PEREIRA -Masp 1225617-8, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL); ADELITA GENI AMARAL -Masp
0937355-6, PEB/PROFESSOR(MONTE CARMELO); ANA LUCIA
PIRES FERRAZ -Masp 1100817-4, PEB/PROFESSOR(MONTE
CARMELO).
-SRE DE MONTES CLAROS:
CLEIDE LEITE CAMARGOS -Masp 0852174-2, PEB/PEB; EVA
NETA FERREIRA RUAS -Masp 1035231-8, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOÃO DA PONTE); IVANDA MENDES DA SILVA SOUZA -Masp
1224428-1, PEB/EEB; JARBAS PEREIRA SANTOS -Masp 1234722-5,
PEB/PEB; JECELY PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1264449-8, PEB/
PEB; JESSICA LIDIANE ANDRADE FREITAS -Masp 1358226-7,
PEB/PEB; BRUNA CRISTINA SOUZA -Masp 1344752-9, PEB/
PEB; DELVAN RUAS DOS SANTOS -Masp 0962245-7, PEB/PEB;
NELMA GONCALVES AMORIM -Masp 1165384-7, PEB/PEB; SILVANA DE JESUS FERREIRA -Masp 1057158-6, PEB/PEB; CLEIDE
VERONICA PEREIRA DA SILVA -Masp 0862994-1, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
CLAUDILENE COELHO GOMES -Masp 1362217-0, PEB/PEB;
SANDRA MARA FILGUEIRA DE ALMEIDA -Masp 0940583-8,
PEB/PROFESSOR(ITABIRA); MARIA AUXILIADORA MARQUES DE ARAUJO -Masp 0827445-8, PEB(APOSENTADO)/PEB;
GIZELLE CHRYSTINE SOARES DE FARIA -Masp 1407637-6, PEB/
EEB; ROSIANE COSTA MARTINS VENTURA -Masp 0614024-8,
PEB/PROFESSOR(RIO PIRACICABA); TEREZINHA MADALENA ROCHA -Masp 0804977-7, PEB(EXERCENDO DIRETOR
IV)/PROFESSOR(ITABIRA - APOSENTADO RPPS); GABRIELA
CABRAL LOPES MORAIS -Masp 1011072-4, EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(ITABIRA); MARIA DE LOURDES NUNES -Masp 0341517-1, PEB (APOSENTADO) /
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE OURO PRETO:
DARCY DIAS BETONICO -Masp 0092576-8, PEB(APOSTILA
DIRETOR II)/PEB(APOSTILA DIRETOR II).
-SRE DE PARA DE MINAS:
ANA MARIA DA SILVA -Masp 0389661-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(CEDRO DO ABAETÉ); ALDELAINE PEREIRA
FRANCO OLIVEIRA -Masp 0339773-4, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR IV); NADIA MARIA PEREIRA
CAMPANHA -Masp 1005777-6, PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO
DO PARÁ - APOSENTADO).
-SRE DE PARACATU:
MICHELE DA SILVA BARBOSA -Masp 1321909-2, EEB/PEB;
ELIENE ALVES DA SILVA -Masp 1216238-4, PEB/PEB; ROSANE
MOREIRA MARTINS CUNHA -Masp 1255864-9, PEB/VICE-DIRETOR ESCOLAR(BONFINÓPOLIS DE MINAS); PEDRO GONCALVES LIMA JUNIOR -Masp 1177296-9, PEB/PEB; SIMONE CLARETE DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 0366894-4, PEB(EXERCENDO
DIRETOR
V)/PROFESSOR(PARACATU
APOSENTADO
RPPS); CASSIA MOREIRA REZENDE -Masp 0884951-5, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); NEUSA APARECIDA LUIZ -Masp
1011579-8, PEB/PEB; MARIA JOSE NOGUEIRA GONCALVES
OLIVEIRA -Masp 1163539-8, PEB/PEB; DEZUITA APARECIDA
VIEIRA -Masp 1155453-2, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
GIRLENE FIRMINA DINIZ -Masp 1177801-6, PEB/PROFESSOR
II(PRESIDENTE OLEGÁRIO); PATRICIA CINARA VELOSO -Masp
1003236-5, PEB/ATB.
-SRE DE PATROCINIO:
FELIPP ANTONY ALVES NOVAIS -Masp 1438915-9, PEB/MONITOR DE ESPORTES (PATROCÍNIO); POLYANO FERREIRA
SANTOS -Masp 1014781-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FISICA(PATROCÍNIO); DAYVISON PEREIRA SANTOS -Masp
1133853-0, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA CLAUDIA DOS SANTOS -Masp 1385896-4, PEB/PEB;
ISABEL CHRISTINA ALEXANDRINO -Masp 1323955-3, ATB/

Minas Gerais - Caderno 1

PROFESSOR(MONTE SIÃO); SIMONE SIMOES DE ALMEIDA
-Masp 1066329-2, PEB/PROFESSOR(BORDA DA MATA);
RAFAELA LOUISE DE OLIVEIRA FERRAZ -Masp 1324845-5,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ADRIANA GARCIA
PERES PAULA -Masp 0878902-6, PEB/PROFESSOR(EXTREMA).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ROGERIO CLEMENTINO SARAIVA JUNIOR -Masp 1361927-5,
PEB/PEB.
-SRE DE SETE LAGOAS:
EDNA LUCIA DUARTE MACHADO BAHIA -Masp 0260615-0,
AEB(PSICOLOGO)/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
MATHEUS INACIO DE OLIVEIRA -Masp 1446962-1, PEB/PEB;
BRUNA ALCANTARA COSTA ONOFRI -Masp 1363038-9, PEB/
PROFESSOR I(TEÓFILO OTONI); AURINO LIMA DE JESUS
-Masp 1428237-0, PEB/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITAOBIM); ALEXSANDRA MARIA LOPES
PEREIRA RIOS -Masp 0877768-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(MALACACHETA); MARILDA MOREIRA
ALVES DE OLIVEIRA -Masp 0859553-0, PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(ÁGUAS FORMOSAS); MARINALVA PEREIRA
DOS SANTOS -Masp 1111793-4, PEB/PEB; ADENIR ONOFRI
JUNIOR -Masp 1075361-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB.
-SRE DE UBA:
MARTA APARECIDA PEREIRA SANTOS -Masp 1205644-6, PEB/
PEB; CLEOMAR GUIMARAES DOS SANTOS NICOMEDES -Masp
1093018-8, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; NEDER
IASBIK -Masp 0445740-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO).
-SRE DE UBERABA:
ANE MARRE MOREIRA -Masp 1236999-7, PEB/PEB; EMMANUEL
LIMA CORDEIRO -Masp 1416736-5, PEB/PEB; MILENE FABIANA
DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1171636-2, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
-SRE DE UBERLANDIA:
MIRIA MORAIS SILVA -Masp 1101328-1, PEB/PEB; ODITE ALVES
FERREIRA -Masp 0136320-9, P1/P1; MARINA MOURA CARNEIRO -Masp 1244917-9, PEB/PEB; GABRIELA ARAUJO DE
SOUSA -Masp 1467791-8, PEB/PEB; ESTER MENEZES CAMARA
-Masp 1475088-9, PEB/PEB.
-SRE DE UNAI:
MARILIA GONCALVES DA SILVA -Masp 1156644-5, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
UMBERTO FRANCISCO RIBEIRO FILHO -Masp 1229678-6,
PEB/PEB; MARIA IZABEL NUNES -Masp 1146199-3, PEB/
PROFESSOR(CAMPANHA); ELIANA BATISTA COIMBRA -Masp
0485392-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(VARGINHA);
TULIO LIMA BOTELHO -Masp 1406237-6, PEB/PEB; GILSELARA APARECIDA NAVES -Masp 0446473-1, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ALLAN MOSCON ZAMPERINI -Masp 1455145-1, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; MARIA DO SOCORRO
DA SILVA BEZERRA -Masp 1207814-3, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; ZORAIA DE MELLO ASSIS -Masp
1331593-2, EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE). - Por não haver
compatibilidade de horários
-SRE METROPOLITANA C:
JOYCE CRISTINA DE LIMA SERPA -Masp 1473347-1, PEB/RECEPCIONISTA (MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.
A. - MGS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de RECEPCIONISTA de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; MAGNO SOARES DE CARVALHO -Masp 0802120-6, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; PRISCILA NAGAHIRA FERNANDES
DA SILVA SANTOS -Masp 1210455-0, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE BARBACENA:
VALDONEI KLEBER RODRIGUES -Masp 1288340-1, PEB/
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS(BARBACENA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
DE COMBATE A ENDEMIAS(BARBACENA) de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
JUREMA MARIA SILVEIRA APGAUA -Masp 1246635-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVA SERRANA). - Por
não haver compatibilidade de horários; GEISIANE CRISTINA SILVA

-Masp 1320675-0, EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS -Masp 1163292-4, PEB/
PROFESSOR(COROACI). - Por não haver compatibilidade de horários; ALINE PEREIRA DA SILVA -Masp 1482530-1, PEB/AUXILIAR
DE BIBLIOTECA(SÃO JOSÉ DA SAFIRA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
BIBLIOTECA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE ITUIUTABA:
GLAUCIA SILVA SOUZA -Masp 1325538-5, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JANUARIA:
GELIANA RODRIGUES GAIA -Masp 1310352-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ADRIANA MARIA MIRANDA DE REZENDE -Masp 1171254-4,
PEB/COORDENADOR ESCOLAR(MAR DE ESPANHA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR ESCOLAR(MAR DE ESPANHA) de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE MONTES CLAROS:
ANDREIA DE ALMEIDA RIBEIRO SOUSA -Masp 0954045-1, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARACATU:
MARIA DO CARMO SILVA RAMOS -Masp 0812585-8, PEB/
PROFESSOR(PARACATU). - Por não haver compatibilidade de horários. -SRE DE PATROCINIO:
SALVINA MARIA DE PAULA GONCALVES -Masp 1075860-5,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; DAENE
LUZIA DA CUNHA -Masp 1337915-1, ATB/MONITOR ESCOLAR
INFANTIL(PERDIZES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE VARGINHA:
MARIA ROSANGELA DOS REIS -Masp 1227226-6, PEB/ATB. - Por
não haver compatibilidade de horários; LETICIA HELENA VITORINO PEREIRA -Masp 1244088-9, PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SILVANIA APARECIDA PENHA DA SILVA -Masp 1294981-4.
02 1329435 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício do servidor ANDRE
LOPES CANCADO DE SOUSA - MASP 7527567, ocupante de cargo
de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, no(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a contar de 01/01/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício do servidor GUTEMBERG BRANDON VIANA DE ANDRADE - MASP 7530546, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, no(a) SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE - SES, a contar de 01/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
02 1329413 - 1
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952,
a servidora: Tatiana Telles Koeler de Matos, Masp 1243164-9, Médico
Perito Nível III, Grau C, do Núcleo Regional de Saúde do Servidor
e Perícia Médica de Pouso Alegre, para a Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em Belo Horizonte, a partir
de 28/02/2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
02 1329552 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 019, DE 2 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as regras para o procedimento para preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e considerando a necessidade de estabelecer procedimentos referentes ao preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP,
RESOLVE:
Art. 1º - O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do servidor, que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultado de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
Art. 2º - A elaboração do PPP compete à unidade setorial de Recursos Humanos do órgão/entidade de lotação do servidor em conjunto com a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, referente aos servidores públicos efetivos ou contratados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A elaboração do PPP compete ao órgão/entidade de lotação do servidor, que possuir Núcleo de Saúde Ocupacional.
Art. 3º - A solicitação do PPP deverá ser realizada na unidade setorial de Recursos Humanos, que preencherá os campos 01 a 14.2 e 15.9, do formulário constante do Anexo I desta Resolução, diretamente em meio eletrônico, sem necessidade da impressão do documento, nesta etapa.
Art. 4º - A unidade setorial de Recursos Humanos dos órgãos/entidades que não possuírem Núcleo de Saúde Ocupacional deverá encaminhar o PPP à SCPMSO, preenchido com os dados funcionais do servidor, para o e-mail institucional [email protected], para complementação das
informações de ordem técnica de registros ambientais e resultados de monitoração biológica, campos 15 a 18.4.
§1º Caso não existam informações a serem prestadas pela SCPMSO, será anotado nos campos específicos “Não há registros”.
§2º O PPP será devolvido à unidade solicitante por meio eletrônico.
Art. 5º - A Unidade Setorial de Recursos Humanos deverá imprimir e assinar o PPP, entregar uma via ao servidor solicitante, mediante recibo, e arquivar uma via na pasta funcional do mesmo.
Parágrafo único. O documento PPP e o documento que comprove ter o servidor recebido uma via, deverão ser arquivados por 20 anos.
Art. 6º - Nos casos em que o servidor solicitante seja detentor de dois cargos pertencentes a órgãos/entidades diferentes, será elaborado um PPP para cada cargo, sendo que cada órgão/entidade de lotação deverá elaborar o PPP referente ao seu cargo.
Art. 7º - A Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45, de 06 de agosto de 2010 será utilizada subsidiariamente.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de março de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP

7-Data do Nascimento

I-SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS

1-CNPJ do Domicílio Tributário/CEI:
4-Nome do Trabalhador
8-Sexo (F/M)

5-BR/PDH
9-CTPS (Nº, Série e UF)

12.1 Data do Registro
13.1 Período
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14.1 Período
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12.2 Número da CAT
13.2 CNPJ/CEI

13.3 Setor

2-Nome Empresarial:

12-CAT REGISTRADA
13-LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO
13.4 Cargo

10-Data de Admissão

3-CNAE:

6-NIT

11-Regime Revezamento

12.1 Data do Registro
13.5 Função

12.2 Número da CAT
13.6 CBO

14–PROFISSIOGRAFIA
14.2 Descrição das Atividades

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003022119570112.

13.7 Cód. GFIP