TJMG 06/03/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 06 de Março de 2020 Diário do Executivo
Recurso CNH. Nº. 097091-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7403620/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097673-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7505061/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097095-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7855284/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074269-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5919099/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 04 de Março de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JA-RI/DETRAN/MG.
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE DOAÇÃO N.º 12/PCMG/2019
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Sr. Denirval Campos da
Cruz (Doador). Objeto: Doação de 01 (uma) impressora Samsung SIm3375fd M3375 3375, seminova. Valores: 1.099,00 (mil e noventa e
nove reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 20/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Denirval Campos da Cruz
(P/Doador).
TERMO DE DOAÇÃO N.º 07/PCMG/2019
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Sr. Wellington Cesar de Freitas (Doador). Objeto: Doação de uma Impressora Multifuncional Cop.
Digital Samsung. Valores: 1.399,00 (um mil trezentos e noventa e nove
reais). Do Foro Belo Horizonte. Assinatura: 20/02/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Donatário) e Welligton Cesar de Freitas (P/
Doador).
*Republica-se em substituição aos termos de recomposições publicados no IOF de 19/02/2020.
*TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 1/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. EDSON GOMES
DE OLIVEIRA. Objeto:REVÓLVER ,Marca: TAURUS, Calibre: .38,
Serial: 1413720, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O
Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais)
depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 26/09/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia
Civil) e EDSON GOMES DE OLIVEIRA(Indenizador).
*TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 3/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. VANDER LUIZ
DOS SANTOS. Objeto:PISTOLA ,Marca: TAURUS, Calibre: .40,
Serial: SRL98316, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O
Repositor, tendo em vista o ROUBO do bem acima descrito indeniza
em espécie o valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) depositado
através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura:
26/09/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e
VANDER LUIZ DOS SANTOS(Indenizador).
*TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 4/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. CELMAR FERNANDES PALHARES. Objeto:REVÓLVER ,Marca: ROSSI, Calibre:
.38, Serial: E044947, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais.
O Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito indeniza
em espécie o valor de R$ 1.150,00 (Um mil cento e cinquenta reais)
depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 26/09/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia
Civil) e CELMAR FERNANDES PALHARES(Indenizador).
*TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 5/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. RONALDO
SANCHES GONCALVES PEREIRA. Objeto:REVOLVER ,Marca:
TAURUS, Calibre: .32, Serial: 335954, de propriedade da Polícia
Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTADA do
bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.000,00 (Hum
mil Reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 26/09/2019. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/Polícia Civil) e RONALDO SANCHES GONCALVES
PEREIRA(Indenizador).
*TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 6/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. MARCELO DE
OLIVEIRA SILVA. Objeto:REVÓLVER ,Marca: TAURUS, Calibre:
.38, Serial: 1969066, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais.
O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito
indeniza em espécie o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) depositado
através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura:
26/09/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e
MARCELO DE OLIVEIRA SILVA(Indenizador).
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
DIRETRIZ FAPEMIG 503/2019 - CHAMADA CONFAP
– NEWTON FUND IMPACT SCHEME (NFIS)
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, divulga o resultado final, após análise das propostas referente à
Diretriz FAPEMIG 503/2019 – “Chamada CONFAP – Newton Fund
Impact Scheme (NFIS)”. Foram apresentadas 04 propostas, das quais
02 não foram enquadradas, 01 não foi priorizada em face da alta
demanda qualificada e a restante, totalizando o número de 01, foi recomendada. A relação completa das propostas recomendadas e não recomendadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage
da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br. O prazo para
interposição de recurso é de 10 (dez) dias corridos, contados a partir
do primeiro dia útil após a data de publicação deste resultado no Diário
Oficial “Minas Gerais”.
Belo Horizonte, 05 de março de 2020.
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
Presidente da FAPEMIG.
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS Nº 2/2020
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Sociedade Mineira de Cultura/
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – SMC/PUC-MINAS. Objeto:Permissão de uso de bens públicos, a título precário e
gratuito, pela permitente à permissionária dos equipamentos constantes da relação (5005461) - inserida no processo digital SEI! MG nº
2070.01.0003400/2019-69, relativo ao projeto CEX APQ-01565-12.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. Data
de assinatura: 04/03/2020. Valor total estimado dos equipamentos: R$
9.799,00 (nove mil, setecentos e noventa e nove reais). Signatários:
Thiago Bernardo Borges -Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG,Cláudia Cristina Couto dos Santos -Assessora da Diretoria de Planejamento Gestão e Finançasda FAPEMIG eDom Joaquim
Giovane Mol Guimarães – Reitor da PUC MINAS.
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TERMO DE DOAÇÃO DMP 27/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução doProjetoAPQ-04284-10.Data de assinatura: 03/03/2020. Valor
Total:R$ 7.818,03 (Sete mil, oitocentos e dezoito reais e três centavos).
Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Sandra Regina Goulart Almeida, reitora
da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00778-15 ; 29/01/2021 ; 29/01/2021 ; Prorrogação ;
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.241/2017.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Multipães Indústria e Comércio
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de
Serviços nº 2.241/2017, a contar de 11/03/2020 a 10/03/2021; Reajuste
do valor do Contrato de Prestação de Serviços Nº 2.241/2017. Data de
assinatura: 05/03/2020. Valor global estimado: R$ 181.939,92 (cento
e oitenta e um mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e dois
centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.
39.03.0.10.1. Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Idalmo de Assis Moreira–
Representante legal da Contratada.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 14/2020. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 54/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada e habilitada em engenharia para prestação de serviços técnicos de implantação de poço
artesiano em área do Palácio das Mangabeiras inclusive outorga junto
ao IGAM – Instituto Mineiro De Gestão Das Águas. Data da sessão
pública: 19/03/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br.
Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa
Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e
de 14 as 17 horas.
Licitação Pregão Eletrônico 15/2020. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 37/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
materiais elétricos para serviços de manutenção no edifício sede da
CODEMGE. Data da sessão pública: 23/03/2020, às 09:00 horas, no
site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.
compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE,
à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
Licitação Pregão Eletrônico 20/2020. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 56/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de disco
rígido para reposição imediata e futura de manutenção dos equipamentos de tecnologia da informação do datacenter da empresa CODEMGE.
Data da sessão pública: 20/03/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.
br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus,
467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das
9 às 12 e de 14 as 17 horas.
Licitação Pregão Eletrônico 107/2019. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 463/2019. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de manutenção preventiva de nobreak com fornecimento e instalação
de bateria para CODEMGE. Data da sessão pública: 25/03/2020, às
09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede
da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10934. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 63/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Pedra do
Sino Consultoria e Eventos Ltda-ME, CNPJ nº 02.983.137/0001-39.
Objeto: Patrocínio do evento “Copa Internacional de Mountain Bike”
em Araxá. Prazo de Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 19.000,00
(Dezenove mil reais). Data da Assinatura: 04/03/20.
Extrato do Contrato nº 10936. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 15/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: GSC Eventos Especiais Ltda, CNPJ n° 19.111.913/0001-03. Objeto: Patrocínio
do evento 15ª Feira Nacional do Livro de Poços de Caldas e Flipoços
2020. Prazo de Vigência: até 31/12/20. Valor Global: R$ 100.000,00
(cem mil reais). Data da Assinatura: 13/02/20.
Extrato do Contrato nº 10937. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 431/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ n° 34.028.316/0015-09.
Objeto: Serviços postais para a CODEMGE e suas subsidiárias. Prazo
de Vigência: até 26/02/21. Valor Global: R$ 64.446,49 (Sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).
Data da Assinatura: 21/02/20.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/PD - 5002001021/530 e 5002001022/510. Partes: Cemig D,
Cemig GT x Wagner Moreira ME. Fundamento: MS/CS 530-H13021contratos decorrentes das Atas de Registro de Preço 4650000328/530 e
4650000329/510. Objeto: serviços de treinamentos teóricos e práticos.
Prazo: 6 meses. Valor: R$9.000,00. Ass.: 01/03/2020. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
3 cm -05 1331265 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
REVOGAÇÕES
Pregão eletrônico 530-G13754 - Objeto: Bateria Selada 12V. Edital e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
2 cm -05 1331279 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/PD – 5002001020/530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. –
CEMIG D x STIGMA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Fundamento:
contrato decorrente de ata de registro de preço – MS/CS 530-H13021
e 4650000332. Objeto: Treinamentos teóricos e práticos. Prazo: 06
meses. Valor: R$16.545,00. Ass.: 01/03/2020.
DPR/PD – 5002001026/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. - Cemig
D x Almerindo Gomes Filho. Fundamento: MS/CS 530-H13219

- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 465000347/530.
Objeto: serviços de treinamentos RDA (Rede de Distribuição Aérea)
e capacitação direcionada: Prazo: 12 meses. Valor: R$19.200,00. Ass.:
04/03/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
DPR/EE - Cemig Distribuição S.A. x Brasil Instalações e Serviços Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 36 (trinta e seis)
meses ao contrato 4680005232-530. Prazo: de 24 meses para 60 meses.
Valor: de R$8.319.713,16 para: R$20.964.104,18. Ass.:21/02/2020.
5 cm -05 1331244 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x ALUBAR METAIS E CABOS SA. Pregão Eletrônico
- SL/CM-G13831 - Objeto: Cabos Multiplex de Baixa Tensão - Prazo:
08/03/2024. Valor: R$ 85.488.120,00. Data assinatura: 04/03/2020 Homologada em 04/03/2020
Partes: Cemig x CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA.
Pregão Eletrônico - SL/CM-G13831 - Objeto: Cabos Multiplex de
Baixa Tensão - Prazo: 08/03/2024. Valor: R$ 56.992.080,00. Data assinatura: 04/03/2020 - Homologada em 04/03/2020
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 029/2019, aplico à empresa NET
SERVICE S/A, a penalidade de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir
do primeiro dia útil após a publicação do ato, com fulcro no art. 83,
III, da Lei 13.303/2016. Ainda, aplico MULTA de 10% sobre o valor
global do contrato, quando da rescisão contratual por culpa da contratada, conforme previsão constante do item 3.1.4. da Cláusula XII – Do
inadimplemento contratual, da rescisão e das penalidades, do Termo de
Contrato. Da decisão ainda cabe recurso
Publique-se.
Belo Horizonte, 05 de março de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
REVOGAÇÕES
Pregão Eletrônico - SL/CS 510-H13847, objeto: serviços de limpeza de
faixa de servidão em linhas de transmissão. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/TG - 5002001027. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG BHS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Fundamento: MS/CS 530-H13027-contrato decorrente da Ata de Registro
de Preços 4650000324/510. Objeto: serviços de desenvolvimento,
sustentação, documentação, configuração e customização de sistemas
tecnológicos em ambiente Microsoft: Office 365, Sharepoint, Enterprise Project Management, CRM Dynamics, Team Foundation Server e Linguagens DotNet.Prazo:12 meses. Valor: R$19.260,00. Ass.:
12/02/2019. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
RE/RG - Cemig Geração e Transmissão S.A. x American Appraisal
Serviços de Avaliação Ltda. Objeto: Reajuste dos preços e prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, sem aporte de valor, ao
contrato 4570016273-510. Prazo: de 36 meses para 48 meses. Valor:
de: R$974.937,45 para: R$980.533,43. Ass.:27/02/2020.
6 cm -05 1331250 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

Minas Gerais - Caderno 1
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0064 – PES.
Objeto: Serviços de Roçada Mecanizada.
Dia da Licitação: 20 de março de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 09/03/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação das Penalidades de Multa
e de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a COPASA MG.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) O descumprimento, pela empresa AGROMINAS COMÉRCIO DE
PLANTAS LTDA - EPP, do disposto no Capítulo Décimo-Sexto do
Edital nº 11.2019/0093, cujo objeto é a prestação dos serviços de plantio e manutenção de mudas nativas e exóticas, com fornecimento total
de materiais, em cumprimento a condicionantes pendentes decorrentes de licenças ambientais para obras de Sistema de Abastecimento de
Água (SAA) e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), no âmbito dos
municípios da região metropolitana de Belo Horizonte/MG;
b) o teor dos artigos 255 a 260 do Regulamento de Contratações da COPASA MG e do Capítulo Décimo-Quinto do Edital nº
11.2019/0093;
c) as conclusões do Parecer Técnico nº 006/19 de 03/01/2020, originário da Comissão Permanente de Licitação – CPLI.
RESOLVE:
1. aplicar as penalidades de multa, no valor de R$ 33.760,00 (trinta
e três mil, setecentos e sessenta reais),e de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA
MG, pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste ato;
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/07/2017, firmado
em 29/03/2017 com Vitha Service Empresa de Administração e Terceirização de Serviços Eireli, CNPJ: 14.551.828/0001-42. Nº do instrumento: GEJUR/TA/03/2020. Assinatura: 03/03/2020. Objeto: prorrogar
o prazo de vigência até 29 de março de 2021 e acrescer 0,4% ao valor
do contrato, para implantação e manutenção de aparelho eletrônico de
controle de jornada. Valor: R$376.078,20. Signatários: Thiago Coelho
Toscano e Daniel A. M. de Mesquita (INDI) e Marcus Vinícius Maia
Gonçalves (Vitha).
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1651.001218/2017
Torna sem efeito a publicação do dia 29/02/2020 referente ao extrato da
prorrogação de ofício do Termo de Fomento nº 1651.001218/2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Museu
e Arquivo Histórico de Catas Altas da Noruega - Memorial Padre Luiz
Gonzaga Pinheiro. Processo SEI nº 1480.01.0002843/2019-45.
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 1671.001363/2017
Torna sem efeito a publicação do dia 29/02/2020 referente ao extrato
da 2ª prorrogação de ofício do Convênio nº 1671.001363/2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
a Prefeitura Municipal de Presidente Kubitschek. Processo Sei nº
1480.01.0007015/2019-18.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO
CONVÊNIO Nº 1671.001486/2019
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e
Prefeitura Municipal de Tumiritinga, MG. Fica designado como Fiscal
do Convênio o Servidor Cleber Phillipe de Brito, Masp 1.367.420-5.
Assinatura 03/03/2020. Processo Sei nº 1480.01.0006424/2019-67.
5 cm -05 1331368 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO licitação Nº CPLI.1120190120
Objeto: Prestação de serviço para implantação de PTRF (Projeto Técnico de Reconstituição da Flora), na área de APP nos municípios de
Timóteo e Coronel Fabriciano/MG.As empresas PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA EPP e DURVAL NETO DE
SOUZA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE – ME foram inabilitadas, detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: I.L.VALENTIM ENGENHARIAValor: R$ 150.100,00
Data: 04/03/2020

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N Nº ° 9223841/2019
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a empresa Daten Tecnologia Ltda. Objeto: prorrogação de vigência do contrato por mais
3(três) meses a partir do dia 06/03/2020. Signatários: Elizabeth Jucá
e Mello Jacometti, pelocontratante; José Pacheco de Oliveira Júnior,
pelo contratado.
2 cm -05 1331385 - 1

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200008
Objeto: execução, com fornecimento de materiais, das obras e serviços
de manutenção de água e esgoto, bem como de recomposição de pavimentos nas áreas de abrangência dos Polos Montes Claros e Várzea da
Palma.Vencedora: CONSTRUVAP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA.Valor: R$ 8.015.145,39Data: 04/03/2020

Secretaria de Estado de Fazenda

JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0013– PES
Objeto: Serviços de Fornecimento de Formas Metálicas, confeccionadas sob medida.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Recurso da empresa Construtora Brascasa Ltda. e decidiu:
1. Negar provimento ao recurso interposto pela empresa Construtora
Brascasa Ltda;
2. Manter a decisão que inabilitou a empresa Construtora Brascasa Ltda
e demais e decisões exaradas na Ata, e encerrar o Pregão;
3. Determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 05 de março de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120200013
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de recuperação de Unidades do Sistema de Abastecimento de
Água e de padronização e /ou hidrometração das Ligações Prediais de
Água, nos distritos de São João Nopomuceno / MG.
Dia: 27/03/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a
partir do dia 06/03/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0062 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto motobomba submersível 5 cv.
Dia da Licitação: 20 de março de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 09/03/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0027 – PES.
Objeto: Serviços de Consultoria para Desenvolvimento do Plano de
Reabilitação de Áreas Contaminadas (PRAC).
Dia da Licitação: 20 de março de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 09/03/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 87
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa DEL
PAPÉIS LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela DEL PAPÉIS,
de estabelecimento industrial localizado no munícipio de Contagem,
em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das
mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura:
05.03.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Antonio
Adonias Santos Borges (DEL PAPÉIS).
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF/MG
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010778
PROCESSO DE COMPRAS: Nº. 1191001 000052/2017
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009165304
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0020447/2019-89
Partes: EMG/SEF e Techbiz Forense Digital Ltda. Objeto: I – alteração da representação legal do Contratado; II - prorrogação da vigência contratual por um período de 18 (dezoito) meses, com início em
30/05/2020 e término em 29/11/2021; III – alteração da redação da
Cláusula Terceira – “Do Pagamento”; IV – alteração da Cláusula Nona
– “Do Valor Estimado”: R$ 277.200,00; e V – alteração da Cláusula
Décima – Das Dotações Orçamentárias.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF – 05/03/2020.
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010695
PROCESSO DE COMPRAS: Nº. 1191001 000001/2016
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009053709
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008600/2018-55
Partes: EMG/SEF e TMS Telecomunicações Ltda - EPP. Objeto: prorrogação do Contrato por mais um período de 12 (doze) meses, com
início em 31/03/2020e término em 30/03/2021. Valor estimado para a
prorrogação: R$ 45.975,72.
Marcela Carvalho Santiago, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças-SPGF/SEF, em exercício – 05/03/2020.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
Resumo III Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010809, Partes: EMG/
SEF e Chrystian de Oliveira Garrido Vaz, José Carlos Ribeiro, Luciano
Silvestrini, Paulo César Ribeiro, Objeto: Alteração das Cláusulas
Segunda – “Do Prazo”: 08/03/2020 a 07/03/2021; Cláusula Terceira
– “Do Preço”: R$ 7.000,00; Cláusula Oitava – “Do Valor Estimado”:
R$ 84.000,00.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende – Chefe
da AF/2° Nível/Varginha - 05/03/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003052132080124.