TJMG 06/03/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 06 de Março de 2020 Diário do Executivo
nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 horas, as planilhas
com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
MADEIREIRA RM LTDA
IE: 001873393.00-23 CNPJ: 14.629.755/0001-64
João Lelio Nogueira Filho, 2230, Status, Ribeirão das Neves-MG
Juiz de Fora, 04 de março de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL/ JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033503-28, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 12/01/2016 a 28/06/2019.
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal/ 1º nível/ Juiz
de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz de
Fora-MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado.
AD EEGANCE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 001546719.00-59 CNPJ: 11.521.827/0001-67
Rua Abílio Machado, 915, Loja 01, Glória, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 05 de março 2020.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1º nível/ Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033581-83, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados
pelas administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 01/04/2015
a 30/09/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º
nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 horas, as planilhas
com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
FERNANDES MACHADO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
IE: 001674160.01-40 CNPJ: 12.649.865/0002-43
Lagoinha de Fora, 360, loja 1, Aeronautas, Lagoa Santa-MG
Juiz de Fora, 04 de março de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL/ JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado CIENTIFICADO do início de Ação Fiscal n.º 10.000033810-11,
cujo objeto da auditoria fiscal é VERIFICAR A REGULARIDADE
DAS OPERAÇÕES DO CONTRIBUINTE E A IDONEIDADE DOS
DOCUEMNTOS FISCAIS EMITIDOS para o período a ser fiscalizado
de 03/04/2019 a 31/01/2020.
SAUDABILLE ALIMENTOS LTDA
IE: 003415847.00-05 CNPJ: 28.115.071/0002-30
Rua 21 de dezembro, 1150, lj, São Sebastião, Goianá, MG
Juiz de Fora, 05 de março 2020.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1º nível/ Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033579-26, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados
pelas administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 01/04/2015
a 30/09/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º
nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 horas, as planilhas
com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
JOSENITO GOMES DE OLIVEIRA NETO 03412892564
IE: 001966532.00-33 CNPJ: 15.586.941/0001-26
Doutor Lunds, sn, Pau Pombo, Nova Lima-MG
Juiz de Fora, 04 de março de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado(s), intimado(s) a
promover(em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
o pagamento/parcelamento do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. A falta
de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, implica o encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa.
Havendo pagamento ou parcelamento, a multa será reduzida a 30% nos
10 primeiros dias e a 45% após findo o prazo anterior e antes da sua
inscrição em Dívida Ativa. Em acordo com o disposto no artigo 2º da
Lei nº 19.971/2011, regulamentada pelo Decreto 45.989/2012, a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do crédito tributário em Dívida
Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidão da Dívida Ativa
– CDA – e inscrever o nome do devedor no Cadastro Informativo de
Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de MG –
CADIN/MG, ou em qualquer cadastro informativo público ou privado,
de proteção ao crédito.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.001471141-93 - PTA lavrado pela DF/Muriaé, localizada
na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro - Muriaé-MG
Sujeito Passivo: Restaurante Boi no Ponto EIRELI
IE: 001.802184.00-13 - Endereço: Rua Waldomiro Lobo, nº305 – Guarani – Belo Horizonte - MG - CEP 31814-620
Coobrigado: Gabriela Domingues de Castro Assis
CPF: 128.070.856-52 - Endereço: Rua Gerson Morethzon, nº 43/ Aptº
101 – Itapoá
Belo Horizonte – MG – CEP 31710-520
Muriaé, 05 de março de 2020
Marcos Giovanni Garbero– Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033303-78, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados
pelas administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 01/01/2015
a 30/09/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º
nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 horas, as planilhas
com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
GABIELLA DARC AFONSO DE OLIVEIRA 01479763675
IE: 001742553.00-07 CNPJ: 13.340.968/0001-09
José Faria da Rocha, S/N, Eldorado, Contagem-MG
Juiz de Fora, 04 de março de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033190-81,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes
às operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de
cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, bem
como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada para
o período a ser fiscalizado de 01/03/2016 a 31/12/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora, localizada
à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 48 (horas), as planilhas com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado.
FICA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO OCORRIDA NO IOF-MG DE
10/01/2020, P. 22.
HUGO MARCAL AFONSO 11446663680
IE: 002714031.00-09 CNPJ: 24.288.067/0001-31
Arthur Bernardes, 18, loja A, Bonfim, Nova Lima -MG
Juiz de Fora, 05 de março de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
05 1331496 - 1
DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL/ JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033528-94, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 17/04/2015 a 27/06/2019.
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal/ 1º nível/ Juiz
de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz de
Fora-MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado.
MARMORES LTDA
IE: 062992245.00-61 CNPJ: 02.611.196/0001-86
Rua José Benedito Antão, 92, Nova Esperança, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 05 de março 2020.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1º nível/ Juiz de Fora-2
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 008, DE 04 DE MARÇO DE 2020.
Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 47.767, de 29de novembrode 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e considerando as disposições da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do
Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16 § único da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do
Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, aservidoraocupantede cargode provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade relacionadano Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontadano Anexo Único.
ANEXO ÚNICOÀ RESOLUÇÃO SEINFRANº 008/2020
(a que se refere o art.1º)
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOME
1383606-9 VANESSA ALVES SANTANA
SITUAÇÃO NOVA
CARREIRA
GTOP
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
I
B
I
C
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
“ERRATA” - Na matéria publicada no Minas Gerais dia 05/03/2020,
referente a nomeação da servidora Brenda da Silva Louback Ferreira, onde se lê: ... Brenda Louback, leia-se: ... Brenda da Silva Louback Ferreira; “ERRATA” - Na matéria publicada no Minas Gerais
dia 05/03/2020, referente a atribuição de chefia em nome do servidor
José Carlos Angelo Campos, Masp: 1022614-0, onde se lê: ... DAI28
ER1100064, de recrutamento amplo, leia-se: ... FGG13 ER5, de recrutamento limitado.
05 1331560 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 014/2018,
Ronaldo Martins dos Santos conforme PORTARIA/NUCAD/USCI/
SEAP nº 014/2018, publicada no Minas Gerais de 21 de março de 2018,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,
CONVOCA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo,
por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte MG, no dia 24/03/2020, no horário de 09:30
HS às 11:30 HS telefone (31) 3916-9735, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de tomar conhecimento das audiências a serem realizadas na data
acima descrita para acompanhar sua tramitação e elucidação dos fatos
atribuídos ao sindicado que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA, R.R.P
Masp 1.154.002-8.
Belo Horizonte, 05 de março de 2020.
Ronaldo Martins dos Santos
Presidente de Comissão.
05 1331614 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 088/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:J.D.. MASP
1.173.823-4,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 089/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:D.G.D. MASP
1.155.419-3,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 090/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:M.J.O.S. MASP
1.379.026-6,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: Luiz Fernando
Jacinto e Adso Borges Rezende Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 091/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:L.F.O. MASP
1.221.779-0 Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 094/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:W. N. S. – MASP.
1.444.223-0,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 095/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:V.J.A. MASP.
1.448.151-9,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 096/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processo:W.M.D. MASP
1.133.941-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros:Fernando
Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 097/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:W.C. O. MASP.
1.444.388-1,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
MASP
Minas Gerais - Caderno 1
11/02/2020
05 1331129 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 098/2020
ProcessoAdministrativo
Disciplinar.
Processado:E.C.S.
–
MASP1.129.000-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1331193 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 001/2020,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 032/2018 (Processo Sei!MG 1450.01.0048463/2018-06)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2418/2015,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
a empresa Osvaldo Leal da Silva, CNPJ: 20.156.984/0001-01.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 002/2020,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 101/2017 (Processo Sei!MG 1450.01.0030651/2018-04)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº
2603/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a empresa Adailson Camilo de Souza - ME, CNPJ:
25.464.846/0001-03.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 003/2020,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 042/2017 (Processo Sei!MG 1450.01.0037293/2018-23)
Descumprimento de cláusulas do Protocolo 1887/12 de 2014 e Termo
de Compromisso nº 2053/2014, celebrado entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a empresa Marcela Santos de Oliveira 08659011716, CNPJ: 20.770.689/0001-40.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 004/2020,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 107/2017 (Processo Sei!MG 1450.01.0037336/2018-26)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2591/2016,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
a empresa Wagner Alves de Paula, CNPJ: 12.469.719/0001-55.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 005/2020,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 033/2018 (Processo Sei!MG 1450.01.0049658/2018-42)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº
2627/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a empresa Adriel Martins da Silva 086980017673,
CNPJ: 21.847.195/0001-80.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 006/2020,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 082/2017 (Processo Sei!MG 1450.01.0026504/2018-35)
Descumprimento de cláusulas do Protocolo 1858/2014 e Termo de
Compromisso nº 1998/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública e a empresa Casa Maior Construções Ltda,
CNPJ: 17.482.837/0001-17.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 007/2020,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 042/2018 (Processo Sei!MG 1450.01.0002944/2019-26)
Descumprimento de cláusulas do Protocolo 1630/2013 e Termo de
Compromisso nº 1854/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública e a empresa Paulo C. Dias - ME, CNPJ:
15.593.355/0001-09.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 008/2020,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 041/2018 (Processo Sei!MG 1450.01.0029990/2019-97)
Descumprimento de cláusulas do Protocolo 1730/2013 e Protocolo
2119/2013 e Termo de Compromisso nº 1911/2013, celebrado entre a
Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a empresa Alexandre Augusto
Medeiros de Carvalho Erieli - ME, CNPJ: 19.125.846/0001-86.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA Nº 009/2020,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 007/2019 (Processo Sei!MG 1450.01.0048956/2019-78)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2691/2017,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
a empresa Acesso Minas Ltda, CNPJ: 24.606.158/0001-78.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 010/2020,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 038/2018 (Processo Sei!MG 1450.01.0062976/2018-35)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2638/2017,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
a empresa Blocpiso Premoldados Ltda, CNPJ: 09.164.627/0001-52.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200305213208018.