TJMG 17/03/2020 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo
Unidade Acadêmica de Diamantina, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1281/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, PATRICIA MARIA CAETANO DE ARAÚJO, Masp
n.º 05973508, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula
semanais, a contar de 11/03/2020.
ATO N.º 1282/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ANDRÉ DE ASSIS LAURIA, Masp n.º 14854608, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
de 12/03/2020.
ATO N.º 1283/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, GIOVANNA CAMILA DA SILVA, Masp n.º 11334034, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 13/03/2020.
ATO N.º 1284/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LUIZ CARLOS FELIZARDO JUNIOR, Masp n.º 09780925,
da Unidade Acadêmica de Campanha, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1285/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, CASSIO HIDEO DINIZ HIRO, Masp n.º 11294899, da Unidade Acadêmica de Campanha, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1286/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LUIZ ALEXANDRE MEDRADO DE BARCELLOS, Masp
n.º 14851042, da Unidade Acadêmica de Ibirité , da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula
semanais, a contar de 11/03/2020.
ATO N.º 1287/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JOSIANE DE PAULA NUNES, Masp n.º 12578852, da Unidade Acadêmica de Campanha, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1292/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, ESTHER REGINA DE SOUZA PINHEIRO, Masp n.º
14876148, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula
semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1293/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, PAOLA LUZIA GOMES PRUDENTE, Masp n.º 10024008,
da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 11/03/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
Ato nº 011 – Reitor/2020 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20,
II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora NAIDE DE MOURA
SANTOS MOTA, Masp 12126157, pela remuneração do cargo efetivo de TECNICO UNIVERSITÁRIO, Nível II, Grau A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-26,
código MC 1100154, a contar de 05/03/2020.
Ato nº 012 – Reitor/2020 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20,
II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora AURISETE TIAGO
DIAS, Masp 11924420, pela remuneração do cargo efetivo de AUDITOR INTERNO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-26, código MC 1100034, a
contar de 05/03/2020.
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O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no
uso de suas atribuições, dispensa CLAUDIO PINHEIRO E SILVA,
MASP 1174800-1, da função gratificada FGI-5 MC1100111 da Universidade Estadual de Montes Claros, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 05/03/2020.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no
uso de suas atribuições, dispensa DELSON MENDES VIEIRA, MASP
1046254-7, da função gratificada FGI-7 MC1100266 da Universidade Estadual de Montes Claros, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso
de suas atribuições, dispensa LUIZ FERNANDO BARBOSA REIS,
MASP 1174651-8, da função gratificada FGI-4 MC1100397 do(a)
Universidade Estadual de Montes Claros, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros designa,
nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada
pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LUIZ FERNANDO
BARBOSA REIS, MASP 1174651-8, para a função gratificada FGI-7
MC1100266, da Universidade Estadual de Montes Claros constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ROGERIO
DE JESUS OLIVEIRA, MASP 11747573, para a função gratificada
FGI-4 MC1100397, da Universidade Estadual de Montes Claros constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 04/2020
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de floricultura, sob demanda. O Edital estará disponível no site
www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 17/03/2020. A Sessão
do Pregão será dia 27/03/2020 às 10h00min. Maiores informações pelo
telefone (31) 3915-0216.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
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Controladoria-Geral do Estado
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010092015 (INF. 2685)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Prorrogar a vigência
do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 20/11/2019; Atualização
do preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços PRODEMGE, conforme o subitem 4.4.1 da CLÁUSULA QUARTA – DO
VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE; Suprimir o valor de
R$ 223.674,29 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e quatro
reais e vinte e nove centavos) que corresponde a 46,93% (quarenta e seis
inteiros e noventa e três centésimos por cento), em virtude da readequação da volumetria do serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Dedicado; Alterar o subitem 2.1.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DOS
NÍVEIS DE SERVIÇO do serviço de Hospedagem de Sistemas em
Ambiente Dedicado; Atualizar o subitem 3.1.1, da CLÁUSULA TERCEIRA - DA DEMANDA E VOLUMETRIA, devido à alteração das
volumetrias dos sistemas; Atualizar o subitem 4.6.1 da CLÁUSULA
QUARTA - DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE, em
virtude da atualização dos níveis de serviço referente a Hospedagem de
Sistemas em Ambiente Dedicado. O valor total estimado do Contrato
passa a ser de R$ 213.503,71 (duzentos e treze mil, quinhentos e três
reais e setenta e um centavos). Dotação orçamentária: 1521.04.124.701
.2002.0001.339040.03.0.10.1. Permanecem mantidas, ratificadas e em
pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato não alteradas pelo Termo Aditivo. Data da assinatura: 13/11/2019. Ass. Rodrigo
Fontenelle de Araújo Miranda.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 06/2020 – PC 1255125/6/2020 – Serviço de
fornecimento de alimentação com estrutura para servir, destinado a
realização da Jornada Policial Militar (JPM/2020), conforme edital.
Envio das propostas até as 09h do dia 02/04/2020. Abertura da sessão
às 09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.br
2 cm -16 1335413 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EM CONVÊNIO
PMMG – 19ª RPM. x Município de Sete Lagoas e Secretaria Municipal
de Obras, Segurança, Trânsito e Transporte. Primeiro Termo Aditivo ao
Convênio nº 01/2015. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio 01/2015
em 60 (sessenta) meses, a contar de 18/03/2020, conforme entendimento contido na Súmula 67 do TCE/MG, prorrogando-se, igualmente,
o período de execução. Vigência: 18/03/2020 a 18/03/2025.
2 cm -16 1335789 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 19º BPM/15 RPM x Sr. Flavio Von Glehn Nobre. Termo de
Comodato nº 003/2020. Objeto: A Utilização pelo Comodatário, de um
imóvel situado à Cabeceira do Córrego da Pratinha, S/N, zona rural no
município de Ataleia, com área de 15 m², destinado exclusivamente à
Polícia Militar de Minas Gerais, para a instalação de equipamentos de
rádio transmissão no abrigo e na torre existentes no local. Vigência:
05(cinco) anos, à partir da data de publicação.
2 cm -16 1335235 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 13 RPM/ 38 BPM X Prefeitura Municipal de Arantina/MG.
Convenio 03/2020. Objeto: estabelecimento de condicoes de cooperacao mutua entre os convenentes, visando aperfeicoar o policiamento
ostensivo e a preservacao da ordem publica no municipio de Arantina.
Valor R$87.991,20. Vigencia: 22 meses.
2 cm -16 1335431 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x CLEOMAR MARQUES DA SILVA 04980860621
- Pregão Eletrônico 1257654 03/2020 – Contrato Nº 9245422 - Objeto:
Prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionado
nas unidades apoiadas pela 11ªRPM em Montes Claros/MG, Januária/
MG, Janaúba/MG, São Francisco/MG e Taiobeiras/MG. Vigência: 12
meses a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Valor R$ 38.990,00.
2 cm -16 1335527 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº15/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Monte Santo STONE S/A Dores
de Guanhães/MG. Objeto: O presente Convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os partícipes,
visando desenvolvimento conjunto de medidas e programas de educação ambiental e preservação da flora, especialmente nas áreas de preservação permanente, bem como fauna silvestre e aquática no município
de Dores de Guanhães. Valor: R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência: Este convênio terá vigência a partir da data
de sua publicação até 28 de Fevereiro de 2023.
3 cm -16 1335548 - 1
CONCESSÃO NÃO REMUNERADA DE BEM
PÚBLICO PMMG - EM/13ª RPM
Permissão de uso nº 001/20 Objeto: Concessão de uso não remuneratório de imóvel pelo Banco do Brasil. Vigência: 12/03/2020 a
12/03/2021.
1 cm -16 1335342 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Precisa Conservação e Limpeza Eireli
– T.A. nº 04 ao Contrato nº 33/2018 (Portal compras 9196415/2018).
Objeto: Alteração contratual. Valor mensal do contrato: R$ 17.714,51,
retroativo a 01/01/2020, conforme CCT/2020. Data: 16/03/2020.
1 cm -16 1335281 - 1
TERMO DE RESCISÃO DE CESSÃO DE USO
Nº01/2019 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. X Prefeitura municipal de São Lourenço/MG. Objeto: O presente termo tem por finalidade a partir de sua
assinatura a rescisão da Cessão de Uso 001/2013 de uma Impressora
multifuncional de marca RICOH Afício 1515 MF Super G3, numero
de série K21595002219.
2 cm -16 1335351 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 61º BPM/3ªRPM X Prefeitura Municipal de Taquaraçu. Convênio 01/2019. 1º Aditivo. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência:
21/03/2020 a 20/03/2021.
1 cm -16 1335354 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª CIA PM IND/2ª RPM
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua 01/17
- Repasse de material conforme plano de trabalho entre a PMMG X
Prefeitura Municipal de Crucilândia/MG. Acrescentando o valor de
R$15.000,00 (quinze mil reais). Vigência:02/01/2017 à 31/12/2020.
Valor alterado passa a ser de R$75.000,00(setenta e cinco mil reais)
2 cm -16 1335485 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO
PMMG - 13 RPM/ 38BPM X Prefeitura Municipal de Arantina/MG.
Objeto: Encerramento, a partir desta publicação, do convênio 04/2017.
1 cm -16 1335430 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB-PM/DAL – PMMG – UE 1250084, PC 06/2020, PE 04/2020.
OBJETO: Contratação de Empresa de Serviços Especializados para
supressão da inscrição Exército Brasileiro e a gravação dos caracteres PMMG em fuzis. Encaminhamento das propostas a partir do dia
18/03/2020 às 10h00min e abertura das propostas e sessão de pregão
dia 27/03/2020 às 09h00min. Maiores informações: telefax (31) 21231039, em horário comercial ou e-mail: [email protected]
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 02/2020. Contrato nº. 9245424/2020. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de componentes, acessórios e materiais e peças de informática para a 7ª RPM no ano de 2020. Fornecedor Contratado: Anderson
Raniere Ferreira Guedes – ME. CNPJ: 08.164.723/0001-38. Valor:
R$54.999,71. Data: 16/03/2020. Vigência: 17/03/2020 à 31/12/2020. O
processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site
www.compras.mg.gov.br.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 95/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Delfinópolis/MG. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses; Alterar o Plano de Trabalho para fazer constar o acréscimo do quantitativo previsto para a
despesa constante na alínea “f” do item 2.1, da cláusula segunda do
instrumento original. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 44.670,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e
setenta reais). Dotações Orçamentárias: 02.05.01.06.181.0006.2027.33
9039.00- Ficha 217. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2019. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 13/03/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
PCMG) e Suely Alves Ferreira Lemos (P/Pref.).
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
5° COB - RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X José Eustáquio Pereira Almeida - ME – CNPJ:
08.473.943/0001-43. Espécie: 4º Aditamento ao Contrato nº
9053714/2016. Objeto: Cláusula Primeira: Aumentar o valor anual
do contrato nº 9053714/2016, constantes da cláusula terceira, em
25% (vinte e cinco por cento). Cláusula Segunda: Do valor do contrato que passa de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil) reais para R$
148.750,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais)
incluídos o valor do contrato inicial e seus termos aditivos. As demais
cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 10 de março
de 2020. Signatários: pela contratante Janine Gonçalves de Faria Rocha
Major BM e pela contratada José Eustáquio Pereira de Almeida.
– 5ª Cia Ind – RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO ao Convênio n 6225/2018, publicado no DOE MG nº 128 de 04
de março de 2020. Suprimir “ Vigência 60 meses da assinatura” e onde
se lê “Belo Horizonte 31 de outubro de 2019” leia-se”Belo Horizonte
03 de março de 2020”
8ºBBM – RESUMO DO CONVÊNIO nº 6236/2020.
Partes: CBMMG e o Município Araxá. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a execução
pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de Combate a Incêndios,
Buscas e Salvamento, Resgate e Execução de Atividades de Defesa
Civil no município de Araxá e região, visando ainda à efetiva e cada vez
melhor manutenção da ordem de defesa social. Vigência: 31/12/2020.
Belo Horizonte 16 de março de 2020. Edgard Estevo da Silva, Coronel
BMCmt-Geral e Aracely de Paula. Prefeito Municipal de Araxá.
11º BBM - RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 01/2018.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Caratinga. Espécie: 2º
Termo Aditivo. Objeto: condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a execução pelo CBMMG, dos serviços de Prevenção
e de Combate a Incêndios, Buscas e Salvamentos, Resgate e Defesa
Civil no município de Caratinga e região . Vigência: 19/03/2020 a
18/03/2021. Caratinga, 13 de março de 2020. Signatários: Alexsandro
Carlos de Oliveira Nunes, Tenente Coronel BM - Comandante do 11º
BBM e Welington Moreira de Oliveira, Prefeito Municipal.
CSM - RESUMO DO CONTRATO nº 9244409/2020
CSM do Processo n° 140126900049/2017..
Partes: CBMMG X Escape Solutions Consultoria E Representação
Comercial Ltda. Objeto: serviço de manutenção preventiva e corretiva
com fornecimento de peças, da superestrutura da plataforma Bronto
Skylift F54HDT, pertencente ao CBMMG. O valor global do Contrato
nº 14012690004/2020 é de R$ 286.800,00 (duzentos e oitenta e seis mil
e oitocentos reais), publicado em 17 de março de 2020. Contagem 16
de março de 2020. Signatários: Ten-Cel Paulo Giovani Parreira, Ordenador de Despesas e Matheus e Silva de Oliveira.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 116/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Thomaz Antônio Rocha Swerts
192.584.296-72
014321 D de 25/08/2016
CRPS/GDA/474/2016
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NOTIFICAÇÃO Nº 120/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Antônio João Silveira
Nome do Autuado
457.492.306-78
006396, série D
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Dispositivos Infringidos
Cairo Henrique Silva
118.372.426-82
310802018140757
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Cleuton José Mendes da Silva
397.488.551-04
3114062018144957
Art. 5º, incisos IV e V da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso IV e V do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Art. 6º, inciso VI, da Lei 13.451, de 10/01/2000
Art. 4º, da Lei 16.938, de 16/08/2007
Espólio Malvina Rosa
597.959.486-87
3109082018133245
Art. 5º, inciso IV da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso IV do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Eugênio Rodrigues da Cunha Neto
853.957.736-49
3104092018093034
Art. 5º, inciso V da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso V do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Fernanda Aparecida Franco Brito
061.972.096-40
006445, série D
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Helena Maria da Silva
030.347.738-54
006088, série D
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Indiara Cristina Santos da Costa
002.739.336-47
006169, série D
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Lúcia Cunha Borges
182.430.706-30
006395, série D
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Lúcio Ângelo Silva de Souza
576.962.926-68
046321, série D
Art. 5º, incisos IV e V da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 6º, inciso VI, da Lei 13.451, de 10/01/2000
Art. 4º, da Lei 16.938, de 16/08/2007
Maria do Carmo Borges de Carvalho
811.893.206-06
050988, série D
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Maurício Donizeti Dourado
251.464.558-13
3129012018163703
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Nivaldo Florentino da Silva
934.775.621-00
3110052018102531
Art. 5º, inciso IV da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso IV do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Orozino Vaz da Silva
159.902.306-72
006189, série D
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Osvaldo Franco de lacerda
386.914.006-25
080341, série C
Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Paulo Roberto de Freitas
417.108.866-68
050681, série C
Art. 5º, inciso II da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso II do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Sinomar Menezes de Souza
111.387.266-72
3129092018140336
Art. 5º, incisos IV e V da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso IV e V do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Art. 6º, inciso VI, da Lei 13.451, de 10/01/2000
Art. 4º, da Lei 16.938, de 16/08/2007
22 cm -16 1335795 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 112/2020
AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto Nº 47.859, de
07/02/2020, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das
respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em
uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
LUIZ ALBERTO DE RESENDE
CPF/CNPJ
274530816-53
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
077180-C
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO VIII
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003170020380136.
4 cm -16 1335545 - 1