TJMG 14/04/2020 -Pág. 17 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 14 de Abril de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 2
BOSTON RJ PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 15.703.725/0001-13
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2019 e
31 de Dezembro de 2018 - (Valores Expresso em Reais)
Notas 31/12/2019
31/12/2018
ATIVO
CIRCULANTE
4
Caixa e Equivalentes de Caixa
7.252,95
16.819,17
Contas a Receber de Clientes e
40.680,00
0,00
Outros Créditos
5
Tributos a Recuperar
7.027,85
1.894,30
977,44
398,41
6
Outros Ativos Circulantes
55.938,24
19.111,88
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo
Empréstimos C/ Pessoas
8
390.000,00
700.000,00
Ligadas
Investimentos
7
599.999,00
599.999,00
10.259.724,50 10.041.237,12
Imobilizado
9
11.249.723,50 11.341.236,12
TOTAL ATIVO
11.305.661,74 11.360.348,00
Notas 31/12/2019
PASSIVO
31/12/2018
CIRCULANTE
Fornecedores e Outras Contas
10
1.392,20
1.294,43
a Pagar
3.992,08
216,95
11
Obrigações Tributárias
5.384,28
1.511,38
NÃO CIRCULANTE
82.567,38
0,00
Outras Obrigações
82.567,38
0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
13 10.658.785,00 10.658.785,00
Capital Social
Adiantamento para Futuro
1.176.240,84 1.176.240,84
Aumento de Capital
-617.315,76
-476.189,22
Prejuízos Acumulados
11.217.710,08 11.358.836,62
TOTAL PASSIVO
11.305.661,74 11.360.348,00
Demonstração do Resultado em 31 de Dezembro de 2019 e 31 de
Dezembro de 2018 - (Valores Expresso em Reais)
31/12/2019 31/12/2018
Receita Líquida
190.938,00
Lucro Bruto
190.938,00
0,00
Despesas Gerais
-147.657,49 -84.792,70
Despesas Tributárias
-157.000,89 -36.601,30
Despesas Não Dedutíveis
-2.066,54
-40,74
Serviços de Terceiros
-30.961,84 -27.912,22
6.013,79
0,00
Outras Rec. Operacionais
Prejuizo Antes do Resultado Financeiro -140.734,97 -149.346,96
Despesas Financeiras
-539,63
-286,41
148,06
4.191,74
Receita Financeira
Resultado Antes dos Tributos Sobre
-141.126,54 -145.441,63
o Lucro
Resultado Líquido do Período
-141.126,54 -145.441,63
Demonstração do Resultado em 31 de Dezembro de 2019 e 31 de
Dezembro de 2018
-476.189,22 -330.747,59
Saldo Anterior
Resultado do Exercício
-141.126,54 -145.441,63
Saldo Atual
-617.315,76 -476.189,22
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
do período de 01/01/2019 a 31 de Dezembro de 2019
1) Contexto Operacional - A empresa BOSTON RJ PARTICIPAÇÕES S/A foi constituída em 13 de Junho de 2012 como uma sociedade anônima, com prazo de duração indeterminado. A Empresa tem
como objetivo social a realização em nome próprio e por sua responsabilidade as seguintes atividades: ”A participação em outras sociedades
empresária e não empresária, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda, participar
GHFRQVyUFLRDDSOLFDomRGRVUHFXUVRV¿QDQFHLURVGLVSRQtYHLVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHDWLYLGDGHVLPRELOLiULDVGHLPyYHLVSUySULRV
(locação e compra e venda).” A Empresa tem sua sede situada à Rua do
Contorno, 324, Condomínio Residencial Greenville, Bairro Santa Luzia, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais. 2) Apresentação e
Elaboração das Demonstrações Financeiras - As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que consideram as diretrizes contábeis emanadas da Lei
6.404/76, e alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09,
para a contabilização das operações, associadas às normas brasileiras
de contabilidade – Contabilidade para pequenas e médias empresas.
A administração declara que as Demonstrações Contábeis da empreVD DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH D SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD R
GHVHPSHQKR H RV ÀX[RV GH FDL[D GD HQWLGDGH FRP REVHUYkQFLD DRV
Princípios de Contabilidade e foram elaboradas em conformidade com
a ITG 1000, aprovada pela resolução CFC 1418/2012. As demonstrao}HVFRQWiEHLVH[FHWRLQIRUPDo}HVGHÀX[RGHFDL[DIRUDPHODERUDGRV
segundo o regime de competência e estão representadas em moeda
QDFLRQDO EUDVLOHLUD 2 SURFHVVR GH HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿nanceiras envolve a utilização de estimativas contábeis. Essas estimativas foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no
julgamento da Administração para determinação do valor adequado a
VHUUHJLVWUDGRQDVGHPRQVWUDo}HV,WHQVVLJQL¿FDWLYRVVXMHLWRVDHVVDV
estimativas e premissas incluem a análise da recuperabilidade do ativo
imobilizado nas operações, assim como análise de demais riscos para
determinação de outra provisões, inclusive para contingências e avaOLDomRGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVHGHPDLVDWLYRVHSDVVLYRVQDGDWD
GR EDODQoR 2V DWLYRV H SDVVLYRV VmR FODVVL¿FDGRV FRPR FLUFXODQWHV
quando sua realização ou liquidação ocorrer, provavelmente, nos até
R¿QDOGRH[HUFtFLRVHJXLQWH&DVRFRQWUiULRVmRGHPRQVWUDGRVFRPR
não circulantes. 3) Resumo das Principais Práticas Contábeis - 3.1
Caixa e Equivalentes de Caixa Correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários de livre movimentação e investimentos temporários
TXHSRVVDPVHUVDFDGRVDTXDOTXHUPRPHQWRFRPULVFRVLQVLJQL¿FDWLvos de alterações de valor, bem como contas em moeda estrangeiras,
tendo suas variações cambiais escriturados. Nota Explicativa n° 4.
3.2 Tributos a Recuperar Os tributos a recuperar representam créditos
oriundos da atividade, em relação aos valores apurados em virtude da
OHJLVODomR¿VFDODSOLFiYHO2VFUpGLWRVDTXLGHVWDFDGRVQmRSXGHUDP
ser completamente liquidados em função da empresa não apresentar
GpELWRVFRPSHQViYHLVRXHPYLUWXGHGHDOJXPGLWDPH¿VFDOTXHLPSHça a sua compensação. Nota Explicativa n° 5. 3.3 Outros Ativos Circulantes Os outros ativos circulantes são determinados pela atividade da
empresa, em que se registrem créditos necessários para manutenção de

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em 31/12/2019 e 31/12/2018 - (Valores Expresso em Reais)
Capital social Adiantamento p/ Futuro Lucros (Prejuízos) Total do Patrimônio
realizado
Aumento de Capital
Acumulados
Liquido
SALDO EM 01 DE JANEIRO DE 2018
10.658.785,00
0,00
-330.747,59
10.328.037,41
Adiantamento para futuro aumento de capital
1.176.240,84
1.176.240,84
Lucro líquido do Exercício
-145.441,63
-145.441,63
10.658.785,00
1.176.240,84
-476.189,22
11.358.836,62
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
SALDO EM 01 DE JANEIRO DE 2019
10.658.785,00
1.176.240,84
-476.189,22
11.358.836,62
-141.126,54
Lucro líquido do exercício
-141.126,54
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
10.658.785,00
1.176.240,84
-617.315,76#
11.217.710,08
Demonstrações de Fluxo de Caixa Em 31/12/2019 a 31/12/2018
31.12.2019
31.12.2018
Caixa e equivalente de Caixa
(Valores Expresso em Reais)
Caixa
90,58
90,58
31/12/2019 31/12/2018
Bancos
7.162,37
10.917,94
Fluxo de Caixa Prov. das Operações
0,00
5.810,65
Aplicações Financeiras
Resultado Líquido do Exercício
-141.126,54 -145.441,63
7.252,95
16.819,17
TOTAIS
Ajustes para Conciliar o Resultado às
Não existe nenhuma restrição quanto aos saldos apresentados. 5) TriDisponibilidades Geradas
butos a Recuperar Consistem dos valores tidos a título de crédito
pelas Atividades Operacionais:
que poderão ser compensados na apuração de débitos a pagar. Segue
-141.126,54 -145.441,63
abaixo composição:
Aumento (Redução) nos Ativos:
31.12.2019
31.12.2018
SALDO NEGATIVO IRPJ
Aumento (Redução) nos Clientes/Contas -40.680,00
0,00
Saldo negativo IRPJ 2º trimestre
0,00
0,00
a Receber
Saldo
negativo
IRPJ
4º
trimestre
7,78
825,94
Aumento (Redução) nos Adiantamento a
-506,12
0,00
Impostos Antecipados
7.013,42
0,00
Fornecedores
6,65
1.068,36
IRRF s/ aplicação
Aumento (Redução) nos Impostos/
-5.133,55
394,01
TOTAL
7.027,85
1.894,30
Contrib. a Comp. ou Restituir
6)
Outros
Ativos
Circulantes
Os
valores
aqui
descritos
corresponAumento (Redução) Outros Ativos
-72,91
335,35
dem a gastos não realizados como contas de resultado:
Circulante
-46.392,58
729,36
31.12.201931.12.2018
Aumento (Redução) nos Passivos:
DESPESAS ANTECIPADAS
Aumento (Redução) de Fornecedores
97,77 -1.176.240,84
Liberty Seguros Residencial- Proposta 8374636
131,90
0,00
Aumento (Red.) de Obrigações Tributárias 3.775,13
-259,55
Liberty Seguros Residencial- Proposta 8395603
339,42
0,00
Aumento (Red.) de Outros Passivos Circ.
0,00
-48,04
0,00
128,09
Liberty Seguros S/A – Proposta 6946411
Aumento (Red.) de Passivo não Circulante 82.567,38
0,00
0,00
270,32
Liberty Seguros S/A – Proposta 6975086
86.440,28 -1.176.548,43
TOTAL
471,32
398,41
Recursos Líquidos Provenientes das
7) Investimentos - A Companhia possui investimentos em participa-101.078,84 -1.321.260,70
Atividades Operacionais
ção em outras empresas, que em 2017 ou ocorreu aumento no numero
Fluxo de caixa utilizado nas atividades
de quotas adquiridos pela sociedade, que estão assim representados:
de investimentos
Participação em Outras Empresas
31/12/2019 31/12/2018
Participações em outras Empresas
0,00
1,00
Ecocarbono Brasil Empreend. Flor. Ltda
599.999,00 599.999,00
Aquisições de Ativo Imobilizado
-218.487,38
0,00
Total
599.999,00 599.999,00
-218.487,38
1,00
8) Empréstimos - Segue composição do valor de empréstimo contraRecursos líquidos provenientes das
-218.487,38
1,00
tado pela empresa.
atividades de investimentos
Fluxo de Caixa Utilizado nas
31.12.2019
31.12.2018
EMPRÉSTIMO
Atividades de Financiamentos
Jean Michel Guillaume
390.000,00
700.000,00
Adiantamento para Futuro Aumento
390.000,00
700.000,00
0,00
1.176.240,84
Capital
9) Imobilizado - As análises da Administração não indicam indícios
Capitalização/Amortização de
310.000,00
0,00
internos
ou
externos
de
redução
relevante
nos
valores
de
recuperação
Empréstimos e Financiamentos
para seus ativos imobilizados, dispensando a realização de ajustes de
310.000,00 1.176.240,84
impairment. O ativo imobilizado é composto por bens que contribuem
Recursos líquidos provenientes das
310.000,00 1.176.240,84
para a realização do objeto social da Companhia e está demonstrado
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
como segue:
Aumento no caixa e equivalentes
-9.566,22 -145.018,86
Variação líquida no exercício
31.12.2019
31/12/2018
Caixa e Equivalentes de Caixa no início
Salas 207 a 212
4.188.257,31 3.969.769,93
16.819,17
161.838,03
do exercício
Vagas de garagem 85/86 – 109/120
355.792,31
355.792,31
&DL[DH(TXLYDOHQWHVGH&DL[DQR¿QDO
Casa Rua dos Ipês
1.020.000,00 1.020.000,00
7.252,95
16.819,17
do exercício
Apartamento Nº1406/Av. Cisne 160
362.000,00
362.000,00
Caixa e Equivalentes de Caixa líquidos -9.566,22 -145.018,86
Casa Alameda das Árvores
3.469.729,24 3.469.729,24
gerados/aplicados
Lotes Loteamento Mar de Minas
300.000,00
300.000,00
Apartamento Nº1004 Cond. Villa da
sua atividade e que não foram realizados em contas de resultado. Nota
186.209,42
186.209,42
Montanha
Explicativa n° 6. 3.4 Investimentos A empresa possui participação
377.736,22
377.736,22
Lotes Loteamento Del Rey
na empresa ECOCARBONO BRASIL EMPREEND. FLOR. LTDA
Total
10.259.724,50
10.041.237,12
. Nota explicativa n°7. 3.5 Empréstimos Os empréstimos são reco10) Fornecedores - As obrigações com fornecedores são decorrentes
nhecidos, inicialmente pelo valor justo, no recebimento dos recursos,
do fornecimento de serviços necessários às atividades da Empresa. Em
líquidos de custos de transação. Nota explicativa n° 8. 3.6 Imobilizado
GH'H]HPEURRVDOGRGHREULJDo}HVFRPIRUQHFHGRUHV¿FRXDVVLP
O Imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico. Segundo a Addemonstrado:
ministração da empresa não houve evidência de desvalorização dos
ativos no exercício social de 2019. Nota explicativa n° 9. 3.7 Contas
31.12.2019 31.12.2018
FORNECEDORES
a pagar e Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obriKrypton Serviços Contábeis S/C Ltda
1.392,20
1.294,43
gações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso
Spe – Comercial Vista Empreendimentos
0,00
0
QRUPDOGDVDWLYLGDGHVVHQGRFODVVL¿FDGRVFRPRSDVVLYRVFLUFXODQWHV
Imobiliarios
se o pagamento for devido no período de até um exercício. Caso con1.392,20
1.294,43
trário, as contas são apresentadas como passivo não circulante. Nota
11) Obrigações Tributárias e Fiscais - As obrigações tributárias estão
explicativa n° 10. Faz-se necessário evidenciar que os valores a título
ligadas a atividade desempenhada pela sociedade, seja este incidente
de contratos de fornecedores em moeda estrangeira são devidamente
sobre receita própria e ou por esforço de serviços tomados e bens adatualizados em função das variações cambiais apresentadas. Em virtuquiridos advindos da manutenção das atividades exercidas.
GHGDOHJLVODomR¿VFDORVYDORUHVODQoDGRVFRPRSURSyVLWRGHDWXDOL31.12.2019
31.12.2018
zação cambial, só integraram base de cálculo de Imposto de Renda e
Impostos a Recolher
229,18
213,11
Contribuição Social mediante a realização (pagamento/recebimento).
IRRF Cód. 1708 A Recolher
22,25
20,69
3.8 Obrigações Tributárias e Fiscais Os impostos no Brasil são calcuPIS/COFINS/CSLL
a
Recolher
137,96
128,28
lados de acordo com o ano calendário, tendo como base de cálculo o
PIS/COFINS/CSLL - Retidos Fonte
68,97
64,14
DQR¿VFDOTXHVHHQFHUUDHPGH]HPEURGHFDGDDQR$$GPLQLVWUDomR
3.762,90
3,84
Contribuições a Recolher/Pagar
da Sociedade adotou o regime de tributação com base no lucro real
COFINS a Recolher
3.091,68
3,30
para apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS até 31 de deCSLL
a
Recolher
0,00
0,00
zembro de 2019, sendo que estes são apurados pelo regime de caixa
671,22
0,54
PIS S/Faturamento a Recolher
para o devido recolhimento e provisionados pelo regime de compe3.992,08
216,95
TOTAIS
tência. Nota explicativa n° 11. 3.9 Demais Passivos Circulantes e não
12) Demais Passivos Circulantes e não Circulantes - A empresa
Circulantes Demonstrados são os valores conhecidos ou calculáveis,
possui outras obrigações que serão realizadas a curto e longo prazo
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos
conforme demonstrado abaixo:
até a data dos balanços. Compreende os demais passivos circulantes e
não circulantes as contas a pagar e outras obrigações Nota explicativa
31.12.19
OUTRAS OBRIGAÇÕES
nº 12. 3.10 Capital Social Os valores registrados como Capital Social
Benfeitoria Edifício Comercial Vista a Reembolsar
48.042,89
se encontram totalmente integralizados, sendo que o mesmo está em
Benfeitoria Edifício Comercial Vista a Reembolsar – Mobile 34.524,49
moeda corrente do País. Nota explicativa n° 13. 3.11 ReconhecimenTOTAL
82.567,38
to das receitas A receita é reconhecida na DRE - Demonstração do
13) Capital Social - O Capital social se encontra totalmente integralizado
Resultado do Exercício, quando resulta em um aumento, que possa
no montante de R$ 10.658.785,00 sendo estes divididos em 10.658.785
VHUGHWHUPLQDGRHPEDVHVFRQ¿iYHLVQRVEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor unitário
turos provenientes do aumento de um ativo ou da diminuição de um
de R$ 1,00, em moeda corrente nacional. Em 2018 foi feito um adianSDVVLYR,VVRVLJQL¿FDGHIDWRTXHRUHFRQKHFLPHQWRGDUHFHLWDRFRUtamento para futuro aumento de capital no valor de R$ 1.176.240,84.
re simultaneamente com o reconhecimento de aumento de ativo ou
Abaixo segue quadro com a composição de Capital Social da empresa:
de diminuição de passivo. 3.12 Apuração do Resultado O resultado
Sócios
Quotas
Valor (R$)
é apurado incluindo receitas, despesas, custos e variações monetárias
Guillaume & Companhia
10.657.919
10.657.919,00
ou cambiais, calculados sobre os ativos e passivos circulantes e não
866
866,00
Jeanne Guillaume
circulantes. Do resultado apurado, são deduzidos os valores devidos a
10.658.785
10.658.785,00
título de imposto de renda e contribuição social sobre lucros. 4) Caixa
e Equivalentes de Caixa - Os saldos dos caixas e equivalentes de caiJeanne Guillaume - Presidente - CPF: 731.979.396-20
xa estão representados pelos valores de realização, acrescidos, quando
CONTADORES:
aplicável, dos rendimentos auferidos até a data do balanço patrimonial,
Rogério Marques Noé
Rogéria Flávia de Oliveira Pires
sendo também tratada a variação cambial, quando se tratar de valores
CRC/MG 054.168/O-0
CRC/MG 101.065/O-3
tidos em moeda estrangeira.
CPF: 559.548.716-04
CPF: 062.247.106-60
72 cm -13 1344516 - 1

SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2020- Objeto: Aquisição de Ferramentas manuais, Varetas para manutenção de rede de
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BANCO BS2 S.A.
CNPJ 71.027.866/0001-34
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas do Banco BS2 S.A para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, conjuntamente, às 9h30m (nove horas e trinta minutos) horas do dia
20/04/2020, na sede social, situada na Avenida Raja Gabaglia, 1.143,
16º andar, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: 01 - tomada das contas dos administradores, relativas ao exercício social de 2019, com exame, discussão e votação acerca das demonstrações financeiras elaboradas em 31
de dezembro daquele ano; 02 - destinação do lucro líquido do exercício, e aprovação dos juros sobre o capital próprio e dividendos, pagos
ad referendum da Assembleia Geral; e 03 - criação do cargo de VicePresidente de Relações com Investidores e consequente reforma do
caput do artigo 18 e seu parágrafo quarto. Belo Horizonte, 08 de abril
de 2020. Paulo Henrique Pentagna Guimarães - Presidente do Conselho de Administração.
5 cm -07 1343420 - 1

UNIÃO RIO EMPREENDIMENTOS S/A.
CNPJ-21.888.052/0001-16 - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da União Rio Empreendimentos S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se
realizar dia 30.04.2020, às 10 hs, em sua sede social, em Carvalho
Britto, Município de Sabará-MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a)examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis e Financeiras
referentes ao exercício encerrado em 31.12.2019; b)deliberar sobre a
destinação do resultado do exercício; c)eleger os membros da Diretoria para o biênio 2020/2022, cujo mandato se prolongará até a data da
realização, no ano de 2022, da Assembleia Geral Ordinária; d) fixar
seus honorários; e) outros assuntos de interesse da Sociedade. Carvalho
Britto, 14.04.2020. A Diretoria.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SÃO JOÃO DA LAGOA/MG - SAAE
P.P/R.P Nº 002/2020. O SAAE de São João da Lagoa/MG torna público
o Processo Licitatório nº 004/2020, Pregão Presencial por Registro de
Preços nº 002/2020. Objeto: registro de preços para futura e eventual
contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou equiparadas para fornecimento de material hidráulico e elétrico para manutenção do abastecimento de água e esgoto de São João da Lagoa. Sessão:
Dia 24/04/2020. Menor Preço Unitário. Horário: 09:00 horas. Informações, e-mail: [email protected], tel.: (38) 3228-8101. Mércia
Gonçalves Sena - Pregoeira.

3 cm -08 1344026 - 1

BONSUCESSO HOLDING FINANCEIRA S.A.
CNPJ 02.400.344/0001-13
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas da Bonsucesso Holding Financeira
S.A (BHF) para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às
10h45m (dez horas e quarenta e cinco minutos) do dia 20/04/2020,
na sede social, situada na Avenida Raja Gabaglia, 1.143, 16º andar,
Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem sobre
as seguintes matérias: 01 – tomada das contas dos administradores,
relativas ao exercício social de 2019, com exame, discussão e votação
acerca das demonstrações financeiras elaboradas em 31 de dezembro
daquele ano; e 02 – destinação do lucro líquido do exercício. Belo
Horizonte, 08 de abril de 2020. Paulo Henrique Pentagna Guimarães
– Presidente do Conselho de Administração.

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE
PAULO (CORAÇÃO DE JESUS/MG)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020
Torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2020 - Processo Administrativo nº 011/2020, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição/fornecimento de material
de expediente e escritório. Credenciamento e Abertura: Dia 24/04/2020
às 09:00 horas. Edital e esclarecimentos, e-mail: licitacaohmsvp@
gmail.com. Coração de Jesus, 13 de abril de 2020. Sílvio Vasconcelos
Galiza - Diretor Geral.
3 cm -13 1344722 - 1

3 cm -13 1344721 - 1

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
CNPJ/MF nº 19.378.769/0001-76 - NIRE nº 3130009880-0
COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO
CVM nº 24.090
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os acionistas do Instituto Hermes Pardini S/A (“Companhia”)
convidados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária da Companhia (“AGOE”), a ser realizada no dia 28
de abril de 2020, às 10:00 horas, na Cidade de Belo Horizonte/MG,
QD5XD$LPRUpVQžžDQGDU DXGLWyULR D¿PGHGHOLEHUDUVREUH
as seguintes matérias constantes da ordem do dia: A. Em Assembleia
Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar,
GLVFXWLUHYRWDUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR
social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 2. Deliberar sobre
D SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO
encerrado em 31 de dezembro de 2019; e 3. Fixar o montante global
GD UHPXQHUDomR GD $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD SDUD R H[HUFtFLR
social iniciado em 01 de janeiro de 2020. B. Em Assembleia Geral
Extraordinária: 1. 5DWL¿FDomR GR DXPHQWR GH FDSLWDO VRFLDO GD
&RPSDQKLD FRQIRUPH DSURYDGR HP  GH PDUoR GH  SHOR
&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRPHGLDQWHDFDSLWDOL]DomRGDUHVHUYD
GH OXFURV QR YDORU GH R$89.383.004,81 (oitenta e nove milhões,
WUH]HQWRVHRLWHQWDHWUrVPLOTXDWURUHDLVHRLWHQWDHXPFHQWDYRV 
DOWHUDQGR R FDSLWDO VRFLDO SDUD R WRWDO GH R$425.457.144,97
TXDWURFHQWRVHYLQWHHFLQFRPLOK}HVTXDWURFHQWRVHFLQTXHQWDHVHWH
PLOFHQWRHTXDUHQWDHTXDWURUHDLVHQRYHQWDHVHWHFHQWDYRV  sem
HPLVVmR GH QRYDV Do}HV FRQIRUPH DXWRUL]D R DUW  †ž GD /HL
GHGHGH]HPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGD ³/HLGDV
6RFLHGDGHVSRU$o}HV´ 'HOLEHUDUVREUHDSURSRVWDGHDGHTXDomR
estatutária e sua consolidação, dando nova redação ao artigo 5º
GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD GH IRUPD D DWXDOL]DU R YDORU GR
capital social da Companhia. 3. Deliberar sobre a consolidação do
Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações dos itens
acima; 4. Deliberar sobre a publicação da ata da Assembleia Geral
QD IRUPD GR DUW  †ž GD OHL  RPLWLQGRVH RV QRPHV
dos acionistas. INFORMAÇÕES GERAIS: (i) Para participar
GD $*2( VROLFLWDVH DR DFLRQLVWD TXH DSUHVHQWH D  FRPSURYDQWH
H[SHGLGRSHODLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHSRVLWiULDGDVDo}HVHVFULWXUDLV
GHVXDWLWXODULGDGHRXHPFXVWyGLDQDIRUPDGRDUWGD/HLGDV
Sociedades por Ações, (b) relativamente aos acionistas participantes
GD FXVWyGLD IXQJtYHO GH Do}HV QRPLQDWLYDV R H[WUDWR FRQWHQGR D
respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente,
datado de até dois dias úteis antes da realização da AGOE; e (c) na
hipótese de representação do acionista, instrumento de mandato, o
TXDOGHYHUiWHUVLGRRXWRUJDGRHPFRQIRUPLGDGHFRPDVGLVSRVLo}HV
GR †ž GR DUW  GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV 2 DFLRQLVWD
VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO RX R PDQGDWiULR FRQIRUPH R FDVR GHYHUi
FRPSDUHFHU j $*2( PXQLGR GH GRFXPHQWRV TXH FRPSURYHP
VXD LGHQWLGDGH D  GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR SDUD DV
SHVVRDV ItVLFDV E  FySLD GR ~OWLPR HVWDWXWR RX FRQWUDWR VRFLDO
consolidado e da documentação societária outorgando poderes de
UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR GRV
UHSUHVHQWDQWHVOHJDLVSDUDDVSHVVRDVMXUtGLFDVH F FySLDGR~OWLPR
UHJXODPHQWR FRQVROLGDGR GR IXQGR H GR HVWDWXWR RX FRQWUDWR VRFLDO
de seu administrador, além da documentação societária outorgando
SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR
FRPIRWRGRVUHSUHVHQWDQWHVOHJDLVSDUDRVIXQGRVGHLQYHVWLPHQWR
1R FDVR GDV SHVVRDV MXUtGLFDV HVWUDQJHLUDV D GRFXPHQWDomR TXH
comprova os poderes de representação deverá passar por processo
de notarização e consularização1. Documentos redigidos em outras
OtQJXDV QRV WHUPRV GR 'HFUHWR/HL Qž  GH  GH VHWHPEUR GH
 FRQIRUPH DOWHUDGR Vy VHUmR DFHLWRV PHGLDQWH DSUHVHQWDomR
de tradução juramentada. (ii) Face a suspensão do atendimento
presencial em todos os cartórios extrajudiciais do território nacional
UHVVDOWDPRVTXHH[FHSFLRQDOPHQWHQHVWD$*2(QmRVHUiVROLFLWDGR
RUHFRQKHFLPHQWRGH¿UPDHDXWHQWLFDomRGRVGRFXPHQWRVH[LJLGRV
QR LWHP DQWHULRU 3DUD WDQWR R IRUQHFLPHQWR GH WDLV GRFXPHQWRV
supracitados, deverá ser acompanhado da Declaração de Autenticidade
constante no Anexo I deste Edital de Convocação. (iii) Observados
os procedimentos previstos na Instrução CVM nº 481, de 17 de
GH]HPEUR GH  FRQIRUPH DOWHUDGD ³Instrução CVM 481”), no
)RUPXOiULRGH5HIHUrQFLDGD&RPSDQKLDHDVLQVWUXo}HVFRQWLGDVQD
Proposta da Administração para a AGOE, o acionista poderá exercer
o direito de voto por meio de preenchimento e entrega do Boletim
de Voto à Distância disponibilizado no website da Companhia
(www.hermespardini.com.br/ri), no website da CVM (www.cvm.
gov.br) e no website da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”)
ZZZEFRPEU  LY $VLQIRUPDo}HVHGRFXPHQWRVSUHYLVWRVQRDUW
 GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU$o}HV H QD ,QVWUXomR GD &90 
relacionados às matérias a serem deliberadas na AGOE encontramVH GLVSRQtYHLV DRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD QR ZHEVLWH GD
Companhia (www.hermespardini.com.br/ri), no website da CVM
(www.cvm.gov.br) e no website da B3 (www.b3.com.br). (v) Os
DFLRQLVWDVGD&RPSDQKLDLQWHUHVVDGRVHPDFHVVDUDVLQIRUPDo}HVRX
sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área
de Relações com Investidores da Companhia, por meio do e-mail:
[email protected]. Belo Horizonte, 25 de março de 2020. 9LFWRU
&DYDOFDQWL3DUGLQLPresidente do Conselho de Administração.
1
Nos termos da Convenção Sobre a Eliminação da Exigência de
/HJDOL]DomRGH'RFXPHQWRV3~EOLFRV(VWUDQJHLURVFHOHEUDGDHPGH
outubro de 1961, e promulgada pelo Decreto Nº 8.660, de 29 de janeiro
GH¿FDGLVSHQVDGDDFRQVXODUL]DomRGHGRFXPHQWRVHVWUDQJHLURV
HPLWLGRVHPSDtVHVVLJQDWiULRVGDPHQFLRQDGDFRQYHQomRGHVGHTXH
observados todos os seus termos e condições.

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
'HFODURSDUDRVGHYLGRV¿QVDSHGLGRGDSDUWHLQWHUHVVDGDHVREDV
SHQDV GD /HL 3HQDO H VHP SUHMXt]R GDV VDQo}HV DGPLQLVWUDWLYDV H
FtYHLV TXH RV GRFXPHQWRV DEDL[R UHODFLRQDGRV VmR DXWrQWLFRV H
condizem com o original.
(VSHFL¿FDURVGRFXPHQWRV
a)
b)
'HFODURDLQGDTXHRIRUQHFLPHQWRGRVGRFXPHQWRVVHID]QHFHVViULR
para participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do
Instituto Hermes Pardini S.A., a ser realizada no dia 28 de abril de
2020, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua Aimorés,
nº 66, bairro Funcionários, na Capital do Estado de Minas Gerais.
3RUVHUYHUGDGH¿UPRDSUHVHQWHGHFODUDomR
Cidade/Estado, XX de XXXXX de 2020
1RPHOHJtYHO
RG
CPF
25 cm -13 1344404 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL NORTE MINEIRO
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS
VALES DO CARINHANA, COCHA, PERUAÇU,
JAPORE E SÃO FRANCISCO-CIMVALES,
torna publico o extrato do seu “Estatuto Social”, que encontra publicado na integra, no site oficial www.cimvales.mg.com.br, tendo em
vista que a sua publicação se deu somente no quadro de aviso do
Consorcio CIMVALES e dos respectivos Municípios Consorciados, na data de 16.05.2013, publicação esta que se deu à época, em
observância á decisão do “STF” que em face do Recurso Especial nº
105.232/96/0053484-5.
3 cm -13 1344729 - 1

CONSORCIO INTERMUNICIPAL NORTE MINEIRO
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS
VALES DO CARINHANA, COCHA, PERUAÇU,
JAPORE E SÃO FRANCISCO-CIMVALES,
torna publico o extrato do seu “Protocolo de Intensões”, que encontra
publicado na integra, no site oficial www.cimvales.mg.com.br, tendo
em vista que a sua publicação se deu somente no quadro de aviso do
Consorcio CIMVALES e dos respectivos Municípios Consorciados,
na data de 14.01.2013, publicação esta que se deu à época á época,
em observância á decisão do “STF” em face do Recurso Especial nº
105.232/96/0053484-5.

3 cm -07 1343424 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004132108540217.

3 cm -13 1344728 - 1