TJMG 14/04/2020 -Pág. 22 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 14 de Abril de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG.
PRORROGAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO 012/2018,
PP 001/2018, PRC 651/2017. Termo Aditivo. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. Contratada: LAVANDERIA
SUL MINEIRA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada em locação e higienização de enxovais para uso no Pronto
Atendimento Municipal “Rubens Zucato” da Diretoria de Saúde.
Prorrogação da vigência Contratual até 30/06/2020. Valor do Aditamento: R$ 30.600,00. Valor total Contratado: R$ 30.600,00. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:
028011030200152008-339039. Data: 31/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato da
contratação, PRC 069/2020, Dispensa 019/2020. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. Contratadas: MPS
COMERCIO DE EPI E MRO EIRELI ME Valor: R$ 15.500,00, e
LABORATÓRIO ITAPIRA ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. ME Valor:
R$ 9.500,00. Objeto: Fornecimento de macacões e teste rápidos devido
a situação emergencial na saúde publica em razão do surto viral COVID
19, conforme Decreto Municipal 8.019/2020 para a Diretoria de Saúde.
– Dotação Orçamentária: 0109011030100072018-33903022 – Ficha:
647. Despacho: “.. ratifico o presente procedimento, autorizo a contratação como Dispensa de Licitação, moldes do inciso IV, do artigo 24
da Lei nº. 8.666/93, observando-se o procedimento licitatório e o disposto no artigo 26, da Lei de Licitações”. Data: 08/04/2020. Vigência:
05/10/2020. JOSÉ POCAI JÚNIOR – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG,
PREGÃO 021-2020,
torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão
021/2020, cujo objetivo é a Contratação de vigilante para atuação no
município de Morro do Pilar para atuar em diversas situações como
proteção do patrimônio e incolumidade das pessoas, atuar em blitz
educativa juntamente com os agentes de saúde, atuar em eventos cívicos, culturais, esportivos e de lazer, inaugurações e eventos da área da
saúde. Abertura 23/04/2020 as 09:00. As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 38665162 ou através do e-mail [email protected]. Pregoeira Heide Ferreira da Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG, Pregão
022-2020, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão 022/2020, cujo objetivo é a aquisição de materiais de escritório,
materiais gráfico, para uso dos diversos setores da Prefeitura Municipal
e aquisição de materiais escolares para a Secretaria Municipal de Educação de Morro do Pilar/MG. Abertura 28/04/2020 as 09:00. As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 38665162 ou através
do e-mail [email protected]. Pregoeira Heide Ferreira
da Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG,
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020. Empresas habilitadas: Huai
Engenharia Com. e Ind. Ltda, MC Locação Montagens Industriais e
Serviços Ltda e Atuar Prestações de Serviço Ltda. Givaldo Bueno Monteiro Quintão – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG
CONTR. 22/20
- JM MACHADO RETÍFICA EIRELI ME - prestação de serviços
de retífica com fornecimento de peças do motor ISB 4.5160, série
36394826, caminhão Ford placa OME-6423, ano 2012/2013 - R$
23.781,00 – 09/03/20 a 08/03/21; Contr. 23/20 - METALÚRGICA G5
LTDA - fornecimento e instalação de reservatório de água potável “taça
coluna seca” com capacidade de 30.000 litros para atender a Secretaria de Água e Esgoto – $ 25.975,00 - 17/03/20 a 16/03/21; 3º TA
Contr. 07/19 – Huai Eng. Com. Ind. Ltda – prorrogação de vigência
até 03/06/20; 3º TA Contr. 07/19 – Huai Eng. Com. Ind. Ltda – prorrogação de vigência até 03/06/20. Laura Maria Carneiro de Araújo –
Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 029/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 314/2019
O Município de Nova Lima, torna público a revogação da Licitação na
Modalidade Concorrência Pública nº 029/2019 – Processo Administrativo nº 314/2019. Objeto: Contratação de empresa para a execução da
obra de construção da via denominada Avenida de Ligação, entre a Rua
Abel Saturnino de Melo e a Avenida Geraldo Dias Borges, com extensão 1,36 Km, Nova Lima/MG. Nova Lima/MG, 01 de abril de 2020.
Vitor Penido de Barros – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2020 SRP 15
Torna público que fará realizar Pregão Presencial Nº 19/2020 SRP 15,
no dia 28 de abril de 2020, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada Av. Tancredo Neves de Almeida Neves, 260 – Centro,
objetivando a aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender a
merenda escolar nas escolas municipais, creches e atender as secretarias
municipais de Nova Porteirinha - MG, conforme especificações constante no edital. O edital poderá ser solicitado pelo e-mail:licitacao@
novaporteirinha.mg.gov.br ou no site: www.novaporteirinha.mg.gov.
br.. Telefax: (38) 3834-1748.
Fábio Almeida Alves – Pregoeiro Oficial.
O MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG, torna público que
fará realizar TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2020, no dia 04 de maio de
2020, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada Av.
Tancredo Neves de Almeida Neves, 260 – Centro, objetivando a execução de campo de futebol com plantio de grama, demarcação, traves
de gols e paisagismo com árvores, no município de Nova Porteirinha/
MG para atender o Convênio nº 1671.001784/2019/SEDESE. O edital
poderá ser solicitado pelo e-mail:[email protected]
e no Site: www.novaporteirinha.mg.gov.br Telefax: (38) 3834-1748.
Fábio Almeida Alves – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG.
ABERTURA DE PRAZO RECURSAL. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 006/2020, CONCORRÊNCIA 001/2020,
cujo objeto é a “Contratação de empresa para prestação de serviços de
coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais, resíduos de podas, capina e varrição gerados no perímetro urbano do Município de Nova Serrana”, a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para
apresentação de razões de recurso, contados a partir de 14/04/2020.
Mais informações pelo telefone (37) 3226-9011. Nova Serrana, 13 de
abril de 2020. Elaine Maria Ribeiro Pires – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS D’ÁGUA
PROC. 33/20-DISPENSA 08/2020-C. PÚBLICA 1/20
Aquis. Gêneros alimentícios da agric. familiar e empr. familiar ruralRes. CD/FNDE 38/09, 25/12 e 26/13-Credenciamento: 15/4/20 a
5/5/20-8:00/16:00-Julgamento: 06/05/20-8:00.
Proc. 34/20-PP 14/20-Aquis. Mat. hospitalar-Credenciamento:
28/4/2020-08:00
Proc.35/20-PP 15/20- Aquis. de materiais de construçãoHabilitação:28/04/20-14:00. Editais disponíveis-(38)[email protected] www.olhosdagua.mg.gov.br.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS D’ÁGUA
ASSINATURA DO CONTRATO BF Nº 286.437/20
Torna pública a assinatura do Contrato BF nº 286.437/20 com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 13 de março de 2020,
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG MAQ 2019.
O Município de Olhos D’ Água torna pública a assinatura do Contrato
BF nº 284.819/20 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S.A. em 02 de março de 2020, no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão
e trezentos mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG URBANIZA 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ONÇA DE PITANGUI
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO 24/2020,
PREGÃO PRESENCIAL 10/2020, REGISTRO DE PREÇOS 07/2020
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, descartáveis
e gêneros alimentícios, destinados aos setores das Secretarias da Prefeitura Municipal de Onça de Pitangui. ABERTURA: 29.04.2020as
09h00min. Informações e edital: Setor de Licitações (R. Gustavo Capanema, 101, Centro, Onça de Pitangui/MG, CEP 35.655-000), Tel. 37
3273-1114, e-mail [email protected], site www.
oncadopitangui.mg.gov.br. Embasamento Lei 10.520/2002. Bruna
Souza, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 06/2020
Resultado final da licitação. Data e horário da sessão: 13/04/2020,
9 horas. Objeto da licitação: registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de lavagem de veículos da frota municipal.
Empresa vencedora do certame: Kelvio do Carmo Silva 12276186623,
com o valor global de R$ 213.375,00. Não houve manifestação de interesse em protocolizar recurso. Ouro Verde de Minas, 13/04/2020. Lucas
Teles, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2020. AVISO DE LICITAÇÃO.
O Município de Ouro Verde de Minas torna público que realizará no dia
29/4/2020, às 8 horas, o Pregão (Presencial) nº 7/2020. Objeto: aquisição de gás liquefeito de petróleo e vasilhames. Edital e informações
encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na Rua Cícero Xavier de Vasconcelos,
nº 19, Centro, tele/fax (33)3527-1211, nos dias úteis, no horário de 7
às 13 horas ou através do email: [email protected].
br. Ouro Verde de Minas, 13/4/2020. Josimar Teles da Costa – Prefeito
do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
TEMO DE CANCELAMENTO- PROCESSO LICITATÓRIO
018/2020, PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2020.
A P.M. de Paulistas-MG, torna público o cancelamento do referido processo. Atendendo as recomendações de combate e prevenção COVID
19 no qual será publicado um novo procedimento na modalidade pregão eletrônico. Evandro Ribeiro de Carvalho Prefeito Municipal 08
abril de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
TERMO DE CANCELAMENTO - Processo Licitatório 020/2020,
Pregão Presencial n.º 012/2020. A P.M. de Paulistas-MG, torna público
o cancelamento do referido processo. Atendendo as recomendações de
combate e prevenção COVID 19 no qual será publicado um novo procedimento na modalidade pregão eletrônico. Evandro Ribeiro de Carvalho Prefeito Municipal 08 abril de 2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO / MG,
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL N.º 0013/2020,
prorrogação da data de abertura, Registro de preço para o fornecimento
de gêneros alimentícios, consumo e utensílios, destinados atender as
necessidades da merenda escolar, bem como para as demais Secretarias desta municipalidade, conforme Termo de Referência deste Edital de Pregão Presencial para Registro de Preço n.º 013/2020, abertura
dia 20/04/2020 as 09 Horas, tendo em vista que o Edital permanece
inalterado. Periquito, 13/04/2020. Geraldo Martins Godoy – Prefeito
Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
PROCESSO LICITATÓRIO 032/2020–
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/2020.
O Município de Pompéu/MG torna público que fará realizar-se Processo Licitatório nº 032/2020, Concorrência Pública 005/2020.
Objeto:Contratação de empresa para execução de PAVIMENTAÇÃO
ASFÃLTICA COM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, tipo “MENOR PREÇO”,critério de julgamento “MENOR
PREÇO GLOBAL”.Data da abertura:19/05/2020 às 09:00h.
Informações:Tel: (37) 3523 1000, ramal 211.O edital poderá ser obtido
noe-mail:[email protected] ou sitewww.pompeu.
mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 065/2020 – PREGÃO Nº 047/2020.
Objeto: Execução de cobertura metálica em quadra poliesportiva na
Escola Municipal Luiz Martins Soares Sobrinho. Contratada: Tecnocon
Serviços Indústria e Comércio Eireli, CNPJ: 11.086.002/0001-61, no
valor Global R$ 174.091,10 (Cento e setenta e quatro mil, noventa e um
reais e dez centavos). Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA RETIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 044A/2020
– PREGÃO Nº 031A/2020.
A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, juntamente com a Pregoeira
e a Equipe de Apoio, vem por meio desta “RETIFICAR” o Edital do
Processo Licitatório Nº 044A/2020 – Pregão Nº 031A/2020 referente
à Aquisição de luminárias de led, postes coloniais e balizador cônico,
que seria realizado no dia 16 (dezesseis) de abril de 2020 às 09:00hs.
A referida retificação altera o Anexo I (Descrição do Objeto). Esta
retificação se dá dentro dos prazos legais previstos no parágrafo 4º do
artigo 21, passando o certame para o dia 29 (vinte e nove) de abril de
2020 às 14:30hs. Tal retificação estará disponível no site da Prefeitura
no endereço www.pontenova.mg.gov.br, não obstante, serão avisados
todos os possíveis participantes que tiverem se cadastrado para este
fim, além daqueles que enviaram o recibo de retirada de edital no site
da Prefeitura. Publique-se, Afixe-se no Saguão para atendimento legal.
Sandra Helena de Carvalho Lana (Pregoeira).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
Extrato de Prorrogação de contrato. Processo licitatório nº 033/2016
- Pregão nº 015/2016. Objeto: Registro de preços para contratação
de Serviços de Conexão a Internet e Intranet. Contratados: Pontenet
Teleinformática Ltda, com sede com sede Rua Francisco Vieira Martins, N°: 1065, Palmeiras – CEP:35.430-226 - Ponte Nova - MG, inscrita no CNPJ sob N°: 02.597.014/0001-60, representada pelo Sr. João
Mattos da Silva(Sócio Administrador), Por 12 (doze) meses, Publique-se. Ponte Nova abril de 2020. Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
TERMO DE COLABORAÇÃO NO 002/2020.
O Município de Ponte Nova e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL FUNDAÇÃO MENINO JESUS, celebram entre si o Termo de
Colaboração no 002/2020, decorrente do procedimento administrativo
002/2020, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Habitação de Ponte Nova. A íntegra do Termo de Colaboração no
002/2020 estará disponível para qualquer interessado no quadro de avisos da Prefeitura e no endereço eletrônico www.pontenova.mg.gov.br.
Publique-se. Ponte nova, 13 de abril de 2020. Wagner Mol Guimarães
- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. PRC Nº 086/2020
Pregão Nº 056/2020; PRC Nº 022/2020 Pregão Nº 016/2020; PRC Nº
085/2020 Pregão Nº 055/2020; PRC Nº 064/2020 Pregão Nº 046/2020;
PRC Nº 047/2020 Pregão Nº 033/2020 e PRC Nº 074/2020 Pregão Nº
052/2020 - A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público
para o conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando as licitações, Pregão na forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO Nº086/2020 – Pregão Nº056/2020 – Data: 28/04/2020
às 09h00min. Drenagem e calçamento sextavado em diversas ruas
e calçada referência no entorno da ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ
MARIANO. José Geraldo Cremonezi Júnior. (Pregoeiro).
PROCESSO Nº022/2020 – Pregão Nº016/2020 – Data: 28/04/2020
às 15h00min. Contratação de serviços de revisão de PPRA e LTCAT.
Marilena Parreira Alves. (Pregoeira).
PROCESSO Nº085/2020 – Pregão Nº055/2020 – Data: 29/04/2020 às
09h00min. Execução de calçamento em bloquete sextavado na Zona
rural do Chopotó, Lage do Piranga e Santa Helena e Trecho da Rua Joaquim Machado Guimarães. Júlio Pires Monteiro. (Pregoeiro).
PROCESSO Nº064/2020 – Pregão Nº046/2020 – Data: 30/04/2020
às 09h00min. Registro de Preço para futura e eventual locação de
Banheiro Químico. Júlio Pires Monteiro. (Pregoeiro).
PROCESSO Nº047/2020 – Pregão Nº033/2020 – Data: 30/04/2020 às
14h30min. Aquisição de material para pintura dos bens E. M. Dr. José
Mariano, H.N.S.D. e Pontilhão de ferro. Sandra Helena de Carvalho
Lana. (Pregoeira).
PROCESSO Nº074/2020 – Pregão Nº052/2020 – Data: 04/05/2020
às 14h30min. Aquisição de plaquetas de patrimônio para atender a
SEGOV. Júlio Pires Monteiro. (Pregoeiro).
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 206 e 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da
integra dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte
Nova - MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.
br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA,
RATIFICAÇÃO, PROCESSO Nº 0098/2020 DISPENSA Nº 023/2020
verificados todos os pressupostos legais e formais, Ratifica, com fulcro
no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93, o Processo Nº 098/2020
– Dispensa Nº 023/2020, da referida lei, cujo objeto é Contratação de
serviços de segurança e abordagem para atender ao trabalho realizado
nas barreiras sanitárias durante o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme Decreto Municipal nº 11.5372020 e
11.538/2020, sendo contratada a empresa M.R. DA SILVA JÚNIOR,
CNPJ: 32.872.993/0001-88, no valor total de R$ 32.400,00 (Trinta e
dois mil e quatrocentos reais). Publique-se. Wagner Mol Guimarães
(Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 6/2020.
Resultado final da licitação. Data e horário da sessão: 9/4/2020, 9 horas.
Objeto da licitação: registro de preços para futura e eventual aquisição
de gêneros alimentícios. concorrentes: Atacadista Três Vales EIRELI,
Maria Aparecida Esteves Machado, Paulo César Ribeiro de Oliveira
e RM Logística Importadora Ltda. vencedoras: Atacadista Três Vales
EIRELI venceu itens que totalizam R$ 469.551,50; Maria Aparecida
Esteves Machado venceu itens que totalizam R$ 326.700,00; Paulo
César Ribeiro de Oliveira venceu itens que totalizam R$ 1.312.271,00
e RM Logística Importadora Ltda venceu itens que totalizam R$
457.015,50. Não houve manifestação de interesse em protocolizar
recurso. Poté, 9/4/2020. Jeferson Gomes dos Santos, Pregoeiro do
Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ.
AVISO DE LICITAÇÃO:PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 9/2020.
Objeto da Licitação: registro de preços para futura e eventual aquisição de material odontológico e instrumental. Data e horário da sessão:
27/4/2020, às 9 horas. Interessados poderão retirar o Edital no Edifício
sede da Prefeitura Municipal de Poté, sala da CPL, localizada na Av.
Getúlio Vargas, nº 306, Centro, Poté ou no site: www.pote.mg.gob.br.
Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone
33–3525 1237.
2 cm -09 1344306 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ.
AVISO DE LICITAÇÃO:TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020.
Objeto da Licitação: contratação de empresa para execução das obras e
serviços de construção do sistema de abastecimento de água na comunidade de paranã, com fornecimento total de material e mão de obra. Data
e horário da sessão: 29/4/2020, às 9 horas. Interessados poderão retirar
o Edital no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Poté, sala da CPL,
localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 306, Centro, Poté ou no site: www.
pote.mg.gob.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone 33–3525 1237.
3 cm -09 1344307 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES/MG
PROC. LICITATÓRIO Nº. 023/2020.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2020
Resumo do Contrato de Prest. Serviços de Pavimentação Asfaltica, Passeio e Meio Fio. Contratada: LM Construções e Pavimentações Eireli.
Subcontratada: Urbcon Urbanização e Construções Ltda. Valor total:
R$ 325.247,74. Prazo: 30 dias, a contar da ordem de inicio. Presidente
Bernardes/MG, 02/04/2020. Jazon Haroldo Silva Almeida – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020
Objeto: Aquisição de Ambulância e Carro de Passeio - Abertura:
27/04/2020 às 10:00 horas . Disponível: www.prefeiturarioacima.
mg.gov.br . Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA
– PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).
A prefeita de Rio Acima torna público a realização do Processo Seletivo Público de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório,
destinado a selecionar candidatos para a contratação de agente comunitário de saúde, observados os termos das leis e demais normas contidas no edital 27/2020. As inscrições serão realizadas pela internet no
endereço do IBGP www.ibgpconcursos.com.br, no período de 09:00 do
dia 13 de abril de 2020 às 15:59 do dia 04 de junho de 2020, observando o horário de Brasília e critérios do edital. O edital 27/2020 será
publicado no endereço eletrônico acima. Secretaria de Administração,
10/04/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020
Tipo: Menor preço. Critério de Julgamento: Menor preço global.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços visando
a elaboração de projetos para construção de passarela, neste munícipio. Entrega das Propostas: Dia 30/04/2020, até às 09:00 horas, à Praça
Coronel Durval de Barros, 52 – Centro – Rio Piracicaba – MG, Cep
35.940.000. Comissão P. Licitação.
2 cm -13 1344587 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG
Processo Licitatório nº 019/2020. Tomada de Preços nº 007/2020
Tipo: Menor preço. Critério de Julgamento: Menor preço por lote.
Objeto: Contratação de empresa para reforma da quadra da escola
municipal Bernardo Ferreira Guimaraes distrito de Padre Pinto e
reforma da fabrica de Pré Moldados próximo a Rua Wilsom Alvarenga,
neste município.Entrega das Propostas: Dia 29/04/2020, até às 09:00
horas, à Praça Coronel Durval de Barros, 52 – Centro – Rio Piracicaba
– MG, Cep 35.940.000. Comissão P. Licitação.
2 cm -13 1344586 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO
DO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 030/2020 –
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
A Secretaria Municipal de Administração torna público que fará realizar, no dia 28/04/2020 às 09h00min, a abertura do Edital de Licitação
N° 030/2020 na Modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de oxigênio medicinal e locação de cilindros vazios em atendimento às Unidades Básicas de Saúde, UPA/Sabará, Pacientes de Oxigenioterapia, Central de Ambulâncias e a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme especificações contidas nesse edital e seus anexos. O aviso
de retificação e o Edital na íntegra encontra-se disponibilizado no site
www.sabara.mg.gov.br. Sabará, 13 de abril de 2020. (a) Hélio César
Rodrigues de Resende – Secretário Municipal de Administração.
3 cm -13 1344545 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 008/2020
Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra descrito, a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento
parcelado de pneus novos (1ª vida), câmaras e protetores destinados
à manutenção da frota municipal de veículos e máquinas pesadas,
visando ao atendimento da demanda de todas as Secretarias Administrativas do município de Santa Margarida-MG, conforme relação constante do Anexo I do Edital, a licitante: PNEUS LIDER PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 29.315.340/0001-93,
vencedora do certame, com o valor de R$ 306.596,00 (trezentos e seis
mil, quinhentos e noventa e seis reais), por ter atendido todos os requisitos exigidos no edital.
Santa Margarida/MG, 09 de Abril de 2020.
GERALDO SCHIAVO
PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020
REGISTRO DE PREÇOS 001/2020
O Município de Santa Margarida MG – Torna Público, nos termos da
Lei n° 8.666/93, 10.520/2002 e do Decreto Executivo n° 264/2006, o
resultado do pregão presencial n° 017/2020. Objeto: contratação de
pessoa jurídica especializada para o fornecimento parcelado de medicamentos padronizados para manutenção da Farmácia Básica, Hospital Municipal Dr. Jatyr Guimarães de Paula e CAPS. Após negociação
a pregoeira ADJUDICOU o respectivo objeto a favor das licitantes:
COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.537.890/0001-09, com valor total
de R$ 339.710,31 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e
trinta e um centavos); BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.,
inscrita no CNPJ sob o n° 18.269.125/0001-87, com valor total de R$
208.491,00 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais);
DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.417.694/0001-20, com valor total de R$
388.853,20 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três
reais e vinte centavos) e CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 44.734.671/0001-51,
com valor total de R$ 148.021,05 (cento e quarenta e oito mil, vinte e
um reais e cinco centavos), por ter atendido todos os requisitos exigidos no edital e apresentar proposta compatível com o praticado no
mercado.
MARCELA MENDES DE OLIVEIRA
PREGOEIRA
6 cm -09 1344354 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO.
AVISO REMARCAÇÃO PREGÃO Nº 014/2020
– Aquisição de um veículo 0 km motor 110 cv para atender a Secretaria
de Assistência Social. Fica Remarcada a abertura para o dia 30/04/2020
às 13 horas. Retirada do edital no ; informações 31 3251 5448. Laís
Alvarenga Carvalho de Melo Souza, Pregoeira. Santana do Paraíso,
13/04/2020
2 cm -13 1344718 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO.
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO 017/2020.
INEXIGIBILIDADE 003/2020. Credenciamento 001/2020. Credenciamento de Instituição Financeira para Prestação de Serviços Bancários
de Arrecadação de Tributos Municipais e Demais Receitas Públicas,
através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. Recebimento
dos Envelopes a partir de 27/04/2020 a 30/04/2020 as 13h00min. Processo 018/2020. Concorrência Pública 002/2020. Tipo: Maior Oferta.
Objeto: Concessão de Direito Real de Uso de 01 Lote Industrial de Propriedade da Municipalidade. Visita Técnica Não Obrigatória: a partir
de 22 de abril, sob agendamento prévio de 48 (quarenta e oito) horas.
Entrega dos Envelopes: Dia 15 de maio de 2020 às 13h00min. Abertura
dos envelopes: Dia 15 de maio 2020 às 13h15min. Processo 019/2020.
Concorrência Pública 003/2020. Tipo: Menor Preço da Tarifa Objeto:
Contratação da Concessão de Pontos de Estacionamento e Transporte
de Passageiros a Carros de Aluguel (Táxi), pelo Prazo de 10 (Dez)
Anos. Vagas Remanescentes. Entrega dos Envelopes: Dia 15 de Maio
de 2020 às 14h00min. Abertura dos envelopes: Dia 15 de Maio de 2020
às 14h15min. Processo 020/2020. Concorrência Pública 004/2020.
Objeto: Concessão de Direito Real de Uso para exploração do Terminal
Rodoviário “GERALDO MARTINS REIS”. Tipo Melhor Oferta. Visita
Técnica Não obrigatória: a partir de 14/05/2020, sob agendamento prévio. Entrega dos envelopes: Dia 18/05/2020 às 16h00min. Abertura
dos envelopes: Dia 18/05/2020 às 16h15min Informações completas
com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio do Amparo/MG. Fone (35) 3863-2777, no horário de
13h00min as 16h00min [email protected].
6 cm -13 1344707 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO
PROCESSO N.º 105/2020 - DISPENSA N.º 49/2020.
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, Art. 24, IV. Objeto: Contratação
de empresa de engenharia para execução de serviços de adaptação e
construção da central de gás medicinal atendendo as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Abaixo. Partes: P.M.S.G.R.A e Engeita Engenharia Ltda. Vigência: 90 dias. Valor R$ 139.053,16.
Processo N.º 106/2020 - Dispensa N.º 50/2020. Fundamentação Legal:
Lei 8.666/93, Art. 24, IV. Objeto: Aquisição de móveis hospitalares
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Partes: P.M.S.G.R.A e
Dário Humberto de Melo Castro - ME. Vigência até 30/07/2020. Valor
R$ 68.348,00.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004132108540222.