TJMG 28/04/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 28 de Abril de 2020 Diário do Executivo
REGINA ALVES DE SALES
798.012.346-87
3102072019164828-
SAMIR FONSECA DA COSTA
069.984.846-66
36626-D
SAMUEL PINTO DE OLIVEIRA
686.275.726-15
3127092019093939-
SEBASTIÃO MARCOS DE FREITAS
049.524.496-10
3102072019164230-
SEBATIÃO MARTINS DE LAIA
775.420.616-15
085787-C
THALIS DE CARVALHO CASTRO
108.099.266-95
3124092019105836-
VANDERLEI MARCELO DA SILVA
008.747.406-90
3111092019094656-
WELINTON
DUARTE
APARECIDO
SILVA 126.004.216-29
38060-D
LEVINDO ANTONIO DE SOUZA
013.983.586-57
004477-D
CRVC/GDA/185/2016
LEI 10.021 ART 5º INCISO VII LEI 10.029 ART 2º
PEDRO PAULO LEITE
571.892.346-91
085842-C
CRVC/GDA/001/2016
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART
7º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART
7º INCISO I
LENIR PEDROSA
478.845.416-53
004350-D
CRVC/GDA/143/2015
FILISMINO DE SOUZA NETO
888.363.477-20
036714-D
CRVC/GDA/223/2016
LEI 10.021 DECRETO 30.879
JOÃO SALES NAZARETH
106.323.796-34
036710-D
CRVC/GDA/220/2016
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART
7º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART
7º INCISO I
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
116.863.756-20
036711-D
CRVC/GDA/221/2016
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART
7º INCISO I
029.850.596-74
3102072019162246-
GERALDA DORNELAS DE SOUZA
514.468.3996-76
CRVC/GDA/181/2015
JOSÉ ESCOTIEL DE FARIA
409.740.306-00
085814-C
LEI 10.021 DECRETO 30.879
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART.
7º INCISO I
36 cm -24 1348806 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 157/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40,
§2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado
em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20
(vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS
037.890.466-39
004493-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
ELZANA MARIA COELHO
689.923.786-53
054789-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
PEDRO PAULO DE SOUZA
032.432.176-79
004480-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
055251-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO IV DECRETO 30.879 ART 7° INCISO IV
BASÍLIO 01.930.014/0001-77
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
JOSÉ DUTRA DE SOUZA
118.617.037-91
085666-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
051.003.396-24
085810-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
JOÃO BENTO MARTINS
570.409.826-68
085662-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
MARIA GIARDINI MURTA
004.968.456-67
004405-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
ELSON LUIZ XAVIER BATISTELI
007.190.106-08
055285-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
PEDRO PEDROSO
068.709.026-15
085694-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
537.811.556-68
085829-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
REINALDO
SOUZA
SEVERINO
DE
CRISTIANE SILVA CARVALHO
056.683.346-86
085831-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
PAULO RICARDO
209.945.596-15
085836-C
LEI 10.021 ART 1º INCISO Ii DECRETO 30.879 ART 7° INCISO II
542.685.756-34
085663-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
SALVADOR
COSTA
FERREIRA
DA
JOVENIL PEDRO DE SOUZA
055.803.746-15
085774-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
JOSÉ ALVES DOS SANTOS
008.924.736-14
085173-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
JOSÉ ADMILSON DA SILVA
694.834.696-00
027766-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
ANTÔNIO
RODRIGUES
345.088.136-15
085278-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
SAMIRA DE PAULA LEITE
069.912.846-37
061365-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
HÉLIO FRANCISCO DE SOUZA
617.771.536-20
012554-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
JOSÉ DOS SANTOS EUZÉBIO
765.119366-00
047002-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
ROBERTO
ALTINO MOÍSES DE SOUZA
794.190.116-15
055761-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
VERÔNICA BARBOSA LEAL
037.913.367-97
036558-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO V DECRETO 30.879 ART 7° INCISO V
VERÔNICA BARBOSA LEAL
037.913.367-97
036557-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO V DECRETO 30.879 ART 7° INCISO V
JOÃO BATISTA DE CASTRO
SAMPAIO
JOSÉ HENRIQUE DA ROCHA
SOBRINHO
069.023.018-40
035105-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO V DECRETO 30.879 ART 7° INCISO V
150.341.866-91
036551-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO V DECRETO 30.879 ART 7° INCISO V
GERALDO ANTÔNIO GRILLO
MARCO
ANTÕNIO
SOUZAPEREIRA
DE
020.328.306-63
036574-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
872.965.786-53
004487-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
MANOEL PEREIRA DOS REIS
166.637.056-87
036554-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
FABIANO DA SILVA BRUM
006.593.466-05
036583-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
CARLOS ANTÕNIO BARBOSA
897.054.246-91
036829-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
MANOEL
RODRIGUES
COSTA
JACI
LOURENÇO
FIGUEIREDO
DA
215.367.916-87
036785-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
DE
187.793.606-53
036799-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
026.640.626-20
036632-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
DE
028.862.186-77
037412-D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART 7° INCISO I
153.191.646-53
055793-C
LEI 10.021 ART 5º INCISO II DECRETO 30.879 ART 7° INCISO II
DÉCIO FIGUEIREDO LIMA
VALTER
SOUZA
FERNANDES
CLOVES DE MOURA LIMA
26 cm -24 1348807 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 155/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade
ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
8 cm -24 1348805 - 1
LEI 16.938 ART 3 INCISO I
ZENILDA MENDES AMANCIO
TRANSPORTADORA
LTDA/ME
Minas Gerais - Caderno 1
LEI 10.021 ART 5º INCISO I DECRETO 30.879 ART
7º INCISO I
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
CLEMENTE LOPES DE SOUZA
179.591.956-68
080182-C
GDA/2451/15/18
JOSÉ OSMAR BENTO
530.476.306-82
085826-C
CRVC/GDA/058/2015
JOSÉ SOARES DE SOUZA
454.303.226-87
085833-C
CRVC/GDA/064/2015
JOSE VICTOR SOBRINHO
021.731.666-20
085781-C
CRVC/GDA/142/2015
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS
CELEBRADOS PELA EMATER-MG:
01- Cessionário: Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Instrumento: Termo de cessão de imóvel não onerosa de uso comum.
Objeto: cessão não onerosa, por parte da Emater-MG ao IMA,
para uso do 2º pavimento do imóvel de sua propriedade, localizado em Montes Claros, números patrimoniais 10002800 (imóvel) e 10002900 (lote). Vencimento: 03.04.2025. Valor-dotação:
sem fins financeiros. Data 03.04.2020.
02- Cessionário: Município de Carandaí. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão gratuita de uso E0063.3.02.10267.00. Objeto:
alteração do número do CNPJ do termo original para número correto 18.094.797/0001-07. Vencimento, valor, dotação: sem alteração. Data 03.04.2020.
03- Locadores: Arnaldo Macedo Villela de Andrade e esposa.
Instrumento: Termo aditivo 11 ao contrato G0021.2.10.2103.00.
Objeto: prorrogação, por mais 03 meses, do prazo de vigência do contrato original, a partir de 27.04.2020. Valor-dotação
R$9.357,90 – 3041.20.606.087.4210.0001.33.90.39.74.1.0. Data
27.04.2020.
04- Contratado: Max Telecom Provedor de Acesso à Internet
Eireli. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviço de
acesso à Internet, para o Esloc de Paraguaçu, Uregi de Alfenas.
Vencimento: 07.04.2021. Valor-dotação R$1.318,80 – 3041.20.60
6.068.41159.0001.3390.40.04.741.1. Data 07.04.2020.
05- Contratado: AGMR Comércio e Serviços Ltda. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços de locação de 22 máquinas impressoras multifuncionais, para os Escritórios da Uregi de
Uberlândia. Vencimento: 07.04.2021. Valor-dotação R$31.152,00
– 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 07.04.2020.
06- Locadores: Dulce Baptista Pimente e outro. Instrumento:
Termo aditivo 4 ao contrato G0008.2.20.6936.00. Objeto: prorrogação, por mais l 2 meses do contrato original de garagem, retrocitado, Uregi de Cataguases. Vencimento: 04.04.2021. Valor-dotação: R$369,60 - 3041.20.606.087.4210.0001.33.90.39.20.74.1.
0. Data 01.04.2020.
07- Cessionário: Município de Espinosa. Instrumento: Termo
10662 (57/2019) de Cessão de Equipamento. Objeto: cessão de
um botijão criogênico para sêmen bovino, nº patrimonial 130615,
objetivando a produção de leite e a qualidade dos animais da
região. Vencimento: 31.12.2024. Valor-dotação R$2.380,00 – 304
0.20606068.1459.0001.4490.1.10.1. Data 30.01.2020.
08- Contratada: Microhard Informática Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviço de renovação da assinatura
do Kasperskys Endpoint Security for Business advanced, a ser
utilizado pela Contratante, unidade gestora ASGTI. Vencimento:
16.04.2023. Valor-dotação R$58.900,00 – 3041.20.606.087.4210.
339040.04.74.1.1. Data 16.04.2020.
09- Donatário: Município de Ibirite. Instrumento: Termo 10661 de
Doação de Bens/EP. Objeto: doação de equipamentos agrícolas,
um microtrator e uma carretinha, patrimônios 130548 e 130313,
por parte da Emater-MG para o Município, visando a continuidade de execução de ações do Programa Estadual Minas Sem
Fome. Valor-dotação R$11.335,69 – 3041.20606073-4.189-00014490-0.10.1. Data 14.04.2020.
10- Distratantes: Município de Cassia e Emater-MG. Instrumento:
Distrato do termo de cessão de equipamento G0027.3.07.7926.00.
Motivo: existência de equipamento no município, que atende as
demandas do programa, não necessitando mais de outro equipamento, conforme ofício 025/2020 do Prefeito Municipal. Data
15.04.2020.
11- Contratado: Vogel Soluções em Telecomunicações e
Informática SA. Instrumento: Termo aditivo 05 ao contrato
B0003.2.04.6961.00 Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do
contrato original retrocitado, bem como reajuste de valor anual
pelo IPCA. Vencimento: 18.04.2021. Valor estimadoR$20.802,23
– dotação: inalterado. Data 16.04.2020.
12- Contratado: Empresa Comnt Telecom Ltda. ME. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviço de internet para instalação
no Escritório Local de Cônego Marinho. Uregi de Januária. Vencimento: 09.04.2021. Valor estimado-dotação R$1.667,76 – 3041.0.
606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data 07.04.2020.
13- Cessionário: Município de Passa Vinte. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato E0060.3.02.9892.00. Objeto: prorrogação, por mais 01 ano, do prazo de vigência do contrato original de cessão gratuita de veículo, unidade gestora DIPAT. Vencimento: 12.04.2021. Valor-dotação: sem efeito financeiro. Data
13.04.2020.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
PROGRAMAS ESPECIAIS/MINAS SEM FOME
01 - Donatário: Município de Canaã. Instrumento: Termo 10656
de Recebimento de bens em doação PMSF. Objeto: doação ao
Município, por parte da Emater-MG, de 2 tanques de resfriamento
de leite, patrimônio 101113 e 106432, oriundos do Programa
Minas Sem Fome, objetivando fomentar a agricultura familiar do
meio rural. Valor-dotação: R$ 19.834,00 – Programa Minas Sem
Fome. Data 03.04.2020.
02- Donatário: Município de Almenara. Instrumento: Termo
10659 de Recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao
Município, por parte da Emater-MG, de bens patrimoniais, números patrimoniais 101117, 101119127886 e 12788601, oriundos do
Programa Minas Sem Fome, objetivando o desenvolvimento de
atividades agropecuárias diversas, voltadas para a produção de
alimentos e geração de renda dos agricultores familiares do Município. Valor-dotação R$36.865,93 – Programa Minas Sem Fome.
Data 03.04.2020.
03- Donatário: Prefeitura de Catuti. Instrumento: Termo 10657 de
Recebimento de bens em doação.
Objeto: doação de 04 kits de abastecimento de água à Prefeitura, por parte da Emater-MG, oriundos do Programa Minas Sem
Fome, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural.
Valor-dotação R$46.812,55 – Programa Minas Sem Fome. Data
03..04.2020.
04- Donatário: Prefeitura de Pai Pedro. Instrumento: Termo 10658
de Recebimento de bens em doação. Objeto: doação à prefeitura
de 05 kits de abastecimento de água, por parte da Emater-MG,
oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando fomentar
a agricultura familiar do meio rural da Prefeitura. Valor-dotação
R$66.175,85 – Programa Minas Sem Fome. Data 03.04.2020.
05 -Donatário: Prefeitura de Prata. Instrumento: Termo 10654 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação à Prefeitura de
equipamentos para fins de feira livre (l0 barracas feira livre e 02
balanças), pela Emater-mG, oriundos do Programa Minas Sem
Fome, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural
do Município. Valor-dotação R$ 6.808,00 – Programa Minas Sem
Fome. Data 03.04.2020.
06- Donatário: Prefeitura de Presidente Juscelino. Instrumento:
Termo 10655 de recebimento de bens em doação. Objeto: Doação
de equipamentos diversos à Prefeitura, por parte da Emater-MG,
orindos do Programa Minas Sem Fome, objetivando fomentar a
agricultura familiar do meio rural. Valor-dotação R$45.656,97 –
Programa Minas Sem Fome. Data 03.04.2020.
07- Donatário: Município de Guaraciaba. Instrumento: Termo
10653 de Recebimento de Bens em doação. Objeto: doação, pela
Emater-MG ao Município, de balanças eletrônicas e barracas de
feira livre, oriundas do Programa Minas Sem Fome, para ações
de continuidade do Programa MSF. Valor-dotação R$19.958,00 –
Programa Minas Sem Fome. Data 03.04.2020.
08- Donatário: Município de Ubá. Instrumento: Termo 10652
de Recebimento de Bens em doação. Objeto: doação, pela Emater-MG ao Município, de barracas tipo feira livre e balanças
eletrônicas, oriundos do Programa Minas Sem Fome, para continuidade de ações do Programa. Valor-dotação R$7.080,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 03.04.2020.
09- Donatário: Prefeitura de Gurinhatã. Instrumento: Termo
10651 de Recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 10
barracas de feira, marca vertical, por parte da Emater-MG à Prefeitura, oriundas do Programa Minas Sem Fome, para fomentar
a agricultura familiar do meio rural do Município. Valor-dotação
R$5.900,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 03.04.2020.
10- Donatário: Prefeitura de Tupaciguara. Instrumento: Termo
10650 de Recebimento de bens em doação. Objeto: doação de
barracas tipo feira livre e de balanças eletrônicas, por parte da
Emater-MG à Prefeitura, oriundos do Programa Minas Sem
Fome, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural
do Município. Valor-dotação R$7.080,00 – Programa Minas sem
Fome. Data 03.04.2020.
11- Donatário: Município de Corinto. Instrumento: Termo 10649
de Recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 kit de
abastecimento de água ao Município, por parte da Emater-MG,
referente ao Programa Minas Sem Fome, para continuidade de
ações do PMSF. Valor-dotação R$15.680,26 – Programa Minas
Sem Fome. Data 03.04.2020.
12- Donatário: Município de Felisburgo. Instrumento: Termo
10648 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01
kit de abastecimento de água, por parte da Emater-MG ao Município, referente ao Programa Minas Sem Fome, para fomentar a
agricultura familiar do meio rural do Município. Valor-dotação
R$14.717,38 – Programa Minas Sem Fome. Data 03.04.2020.
13- Donatário: Município de Leme do Prado. Instrumento: Termo
10647 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 59
tanques rede ao Município, por parte da Emater-MG, referentes ao Programa Minas Sem Fome, para continuidade de ações
de fomento a agricultura familiar no Município. Valor-dotação
R$56.730,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 03.04.2020.
14- Donatário: Município de Joaquim Felício. Instrumento:
Termo 10645 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação
ao Município de 01 tanque de resfriamento de leite e 01 kit de
abastecimento de água, por parte da Emater-MG, objetivando o
desenvolvimento de atividades agropecuárias diversas, voltadas
para a produção de alimentos e geração de renda dos agricultores familiares do Município, em face do Programa Minas Sem
Fome. Valor-dotação R$18.986,96 – Programa Minas Sem Fome.
Data 03.04.2020.
15- Donatário: Município de Comercinho. Instrumento: Termo
10646 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao
Município de 05 kits de abastecimento de água, por parte da Emater-MG, para execução de ações de continuidade do Programa
Minas Sem Fome no Município. Valor-dotação R$57.159,39 –
Programa Minas Sem Fome. Data 03.04.2020.
16- Cessionário: Município de Itamarandiba. Instrumento: 1º
termo aditivo ao de cessão nº D0001.3.76.9290.00. Objeto: correção do número patrimonial do equipamento botijão criogênico
cedido ao Município pela Emater-MG, para o número correto
129.950, passando este prevalecer. Valor-dotação R$1.688,18 –
sem alteração. Data 14.04.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004272323520114.
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