TJMG 12/05/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 12 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Fabiano Silva De Oliveira - 362850
Frantiarles Gregorio Da Costa - 410611
Luiz Carlos Batista Cornelio - 589184
Luiz Fernando Gomes Souza - 640742
Marcelo Adolfo De Souza - 315164
Nabil Alexandre Oliveira Martins - 890695
Raniel Freitas Pontes Da Silva - 890696
Ricardo De Paula - 534296
Tiago De Oliveira Alves - 891201
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
DoPresídio de Sacramento para o Presídio de Itapagipe:
Cristiano Da Silva- 890627
Luiz Fernando Da Silva - 823316
Itapagipe
Itapagipe
DoPresídio de Sacramento para o Presídio de Iturama:
Augusto Eduardo De Jesus Souza - 881033
Devanil Souza Santana- 206713
Jovanildo Bessa De Almeida - 167019
Leonardo Reis De Azambuja - 889153
Lucas De Oliveira Pangard - 773195
Lucas Mateus Silva Oliveira - 877687
Rafael Lopes Souza - 602135
Washington Luiz Martins Dos Santos - 345994
Wellington Souza Nunes - 889958
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
DoPresídio de Sacramento para o Presídio de Perdizes:
Alef Aparecido Silva Lapa - 575217
Ana Paula Felipe - 889352
Kaique Gustavo Silva Borges - 891054
Laender Silva De Paula - 866482
Rafael Rocha Da Silva- 888752
Wellington Aparecido Rosa - 544391
Perdizes
Perdizes
Perdizes
Perdizes
Perdizes
Perdizes
Do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Bruno Pereira da Costa-473658
Cristiano Silva Quirino-224689
Eduardo Alves Teodoro -78232
Erik André do Amaral-89575
Matheus Barbosa dos Reis-426109
Renato Vieira de Mendonça-179229
Silvano Rosa dos Santos-278215
Paracatu
Paracatu
Unaí
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Unaí
Do Presídio de Unaí para o Presídio de Buritis:
Eder Geraldo Machado - 486570
Fernando Barbosa dos Santos- 614554
Jaquilane Alves da Silva - 318609
Kleber Luiz Matos Lopes - 889107
Lariston de Oliveira Reis - 846582
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Do Presídio de Unaí para o Presídio de João Pinheiro:
Maicon Ferreira da Silva - 888028
Márcio de Souza Pereira - 370368
Viviane Aparecida da Silva - 888027
Welinton Aparecido da Silva - 532968
João Pinheiro
João Pinheiro
João Pinheiro
João Pinheiro
Do Presídio de Unaí para o Presídio de Paracatu:
Edmilson Pereira Ramos - 887343
Henrique Silva Ramos - 887342
Lucas Fernandes Teixeira - 889208
Ruyther Pereira da Silva - 352536
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Do Presídio Floramar para o Presídio de Pitangui:
Gabriel Benedicto Ferreira- 135671
Igor Alexandre Batista- 629820
Pablo Henrique Silva- 368720
Ramon Fernandes Abreu Silva- 154372
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Carmo do Cajuru
Ratificar a transferência do Presídio de Corinto para oPresídio de
Diamantina:
Nivaldo Aparecido Siqueira - 676367
Weniton Araujo Infopen - 839673
Diamantina
Diamantina
Ratificar a transferência do Presídio de Corinto para oPresídio de
Itamarandiba:
Ismael De Brito Gomes - 208893
Itamarandiba
III – Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária Professor Aloízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba,
para a Penitenciária de Serra Azul II – SP, por ordem judicial datada
de 25.09.2019:
Jose Antônio Grilo De Araújo – 849498
Ituverava – SP
V – Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Júnior
Superintendente
11 1353585 - 1
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Sebastião Severino de Azambuja/Fazenda Bom Jardim e Marimbondo – Mat. 19.757 e 19.759 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/
MG - PA nº 1613/2020. 2. Enari Edgar Seibt/Fazenda Victorense – Mat.
40.580 e 40.581 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Romaria/MG - PA nº 1607/2020. 3. Rede
de Postos Oliveira Ltda/Posto Alvorada - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Araxá/MG - PA nº 1669/2020. 4. Fertilizante Organo Mineral Cerrado Mineiro Eireli - Formulação de adubos e fertilizantesMonte Carmelo/MG - PA nº 1671/2020. 5. Perboar Tiago De Queiroz/
Fazenda Bom Sucesso Den. Araras - Mat. 4.362 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoUnião de Minas/MG - PA nº 1627/2020. 6. Auto Posto Abreu E Santos
Ltda/Posto Carga Pesada IV - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 1645/2020. 7. Enari Edgar Seibt/Fazenda
Aguá Limpa “Morro Grande” - Matrícula 41.615 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Iraí
de Minas/MG - PA nº 1644/2020. 8. Luiz Eugenio de Freitas Ribeiro/
Fazenda Fundao – Mat. 6569 SRI Capinopolis-MG - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Ipiaçu/MG - PA nº 1662/2020. 9. Jose
Mozart Mesquita Londe/Fazenda Lote 143 - A e Fazenda Quilombo Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campos Altos/MG - PA nº 1664/2020. 10. Kuluene Serviços E Consultoria Ltda - ANM 830.046/2020/Aguia Empreendimentos
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil.- Abadia dos Dourados/MG - PA nº 1661/2020. 11. Santa Vitória
Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Nevada Mat. 22.035 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Santa Vitória/MG - PA nº 1663/2020. 12. Hilda Delphina
De Freitas(000.116.016-80)/Fazenda Nossa Senhora de Fatima - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa Vitória/MG - PA
nº 1678/2020. 13. Montina Transportes Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Araguari/MG - PA nº 1677/2020. 14. Marcio Tadashi
Tamekuni/Fazenda Fradiques - Lugar Denominado Capão - Mat. 3.447,
3.945 e 282 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Avicultura,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Arapuá/MG - PA nº 1682/2020. 15.
Vale do Tijúco Açúcar e álcool S.A./Fazenda Bonanza – Mat. 1.780
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA nº 1615/2020.
16. Agricola Cerradão Ltda/Fazenda Rio Verde - Mat. 17.663, 24.035
e 30.091 - Prop. José Cadan Filho - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaComendador Gomes/MG - PA nº 1665/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1353588 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Município de Conceição do Rio Verde - Estação de transbordo
de resíduos sólidos urbanos - Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº
1689/2020. 2. Município de Camanducaia - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da
construção civil e volumosos - Camanducaia/MG - PA/Nº 1685/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda. - Centrais e postos
de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos - Jacutinga/MG - PA/Nº 1603/2020. 2. CMP Concreto
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Passos/MG - PA/Nº
1625/2020. 3. Auto Posto Tupy Três Corações Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Três Corações/MG - PA/Nº 1639/2020. 4.
Polimix Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum Camanducaia/MG - PA/Nº 1676/2020. 5. Togni S/A Materiais Refratários - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 1679/2020.
6. Eduardo Ashidani - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Madre de Deus de Minas/MG - PA/
Nº 1658/2020. 7. Couro do Cervo Energia Ltda. - Central Geradora
Hidrelétrica - CGH - Nepomuceno/MG - PA/Nº 1657/2020. 8. Tiago
Bedo Borges - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Capetinga/MG - PA/
Nº 1651/2020. 9. Auto Posto Monte Santo Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 1659/2020. 10.
Alexander Rodrigues - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos - Três Corações/MG - PA/Nº 1672/2020.
11. Comercial Agroventania Pilúcio Ltda. - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Alpinópolis/MG
- PA/Nº 1675/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1353568 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Roberto Silva de Araujo Junior/Fazenda da Saudade – Avicultura;
Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Perdigão/MG - Processo n°:
Minas Gerais - Caderno 1
1609/2020, a partir de 06/05/2020. 2) Anselmo Martins de Almeida –
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento – Nova Serrana/MG – Processo nº 1584/2020,
a partir de 06/05/2020. 3) NDR – Industria de Aramados Ltda. - Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos
de metal para uso doméstico – Itaguara/MG – Processo n° 1589/2020,
a partir de 06/05/2020. 4) Auto Posto Centenário Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Divinópolis/MG – Processo n° 1602/2020,
a partir de 06/05/2020. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Mineração Retiro Ltda. – Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento e Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento – Leandro Ferreira/MG – PA Nº 00494/2001/005/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
11 1353527 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. 3F Cascalheira E Serviços Eireli/ANM nº 830.645/2019. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Nova Ponte/
MG. – PA nº 1690/2020. 2. Cerealle Armazéns Gerais Ltda.- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes.
- Ibiá/MG. – PA nº 1687/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1353589 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 90ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
11 de maio de 2020, a saber: 3. Exame da Ata da 89ª RO CTIL realizada em 10/02/2020. APROVADA. 4. Minuta de Norma para exame
e deliberação: 4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reúso direto de
água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados e dá outras
providências. Processo SEI 2240.01.0000153/2020-60. Apresentação:
Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento
de Recursos Hídricos - DGAS/Igam. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 4.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH sobre a Modelagem Institucional Ótima para o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais que estabelece as Unidades
Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais. Processo SEI nº
2240.01.0000975/2019-82. Apresentação: Diretoria de Gestão e Apoio
ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - DGAS/
Igam. SOBRESTADO. 5. Processos Administrativos para exame de
recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos: 5.1. Autuado: VLI Multimodal S.A. Infração: Extrair água subterrânea em desconformidade com
a outorga. Uberlândia/MG. Processo administrativo: 66415/19. Auto
de infração: 109083/2019. Processo SEI nº 2240.01.0000086/2020-26.
Apresentação: NAI/Igam. IMPROVIDO. 5.2. Autuado: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais. Infração: Deixar de apresentar a Inspeção
de Segurança Especial da Barragem Vargem das Flores no prazo estabelecido pelo ofício IGAM/DMEC nº 02/2019. Belo Horizonte/MG.
Processo administrativo: 675599/19. Auto de infração: 139990/2019.
Processo SEI nº 2240.01.0000085/2020-53. Apresentação: NAI/Igam.
IMPROVIDO. 5.3. Autuado: José Geraldo de Sousa Maia. Infração:
extrair água subterrânea sem a devida outorga. Unaí/MG. Processo
administrativo: 664758/19. Auto de infração: 196766/2019. Processo
SEI nº 2240.01.0000128/2020-56. Apresentação: NAI/Igam. IMPROVIDO. 5.4. Autuado: INCRA. Infração: sonegar dados ou informações
relativas à segurança de barragens, solicitados pelo Igam, CERH/MG
ou demais órgãos ambientais. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 670355/19. Auto de infração: 204784/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000322/2020-56. Apresentação: NAI/Igam. IMPROVIDO.
5.5. Autuado: Município de Nova Lima. Infração: não apresentação
de informação referentes a segurança de barragens. Nova Lima/MG.
Processo administrativo: 670034/19. Auto de infração: 204780/2019.
Processo SEI nº 2240.01.0000323/2020-29. Apresentação: NAI/Igam.
IMPROVIDO. 5.6. Autuado: Manoel Luiz de Camargos. Infração:
extrair água subterrânea sem a devida outorga. Unaí/MG. Processo
administrativo: 659334/19. Auto de infração: 196762/2019. Processo
SEI nº 2240.01.0000324/2020-02. Apresentação: NAI/Igam. PROVIDO PARCIALMENTE. Aplicada a penalidade de multa simples
com aplicação de atenuantes do artigo 85,I,b e e, do Decreto Estadual nº 47383/2018. 5.7. Autuado: COPASA. Infração: Descumprir
condicionantes aprovadas em outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 675430/19. Auto de infração: 212204/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000325/2020-72. Apresentação: NAI/Igam. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 5.8. Autuado: INCRA. Infração: sonegar dados
ou informações relativas à segurança de barragens, solicitadas pelo
Igam, CERH, ou demais órgãos ambientais. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 667140/19. Auto de infração: 204776/2019. Processo SEI nº 2240.01.0000331/2020-07. Apresentação: NAI/Igam.
IMPROVIDO.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal – CTIL.
11 1353603 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 55, DE 11 DE MAIO DE 2020
Dispensa servidor da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art.
14 do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º- Dispensar os servidores relacionados no Anexo I desta Portariada coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local.
Art 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
SERVIDOR
ADAO SOUSA SANTANA
ADRIANA NUNES DA COSTA
ALBERTO VIEIRA DE MELO MATOS
ALCINO RIBEIRO CAMPOS
ANA GABRIELA LONTRA FAGUNDES
ANDRE LUIZ DE ARAUJO
ARMINDA MARIA MAZZEU
ARTHUR SERGIO MOUCO VALENTE
CARLOS GONCALVES MIRANDA JUNIOR
CARLOS HENRIQUE PIRES ALVES
CARLOS JOSE ANDRADE SILVEIRA
CHRISTOVAO ITAIDES DA ROCHA
DALTON DE OLIVEIRA
DANIEL JUNIO DE MIRANDA
DANIEL VASCONCELOS GUIMARAES
DANIELLE DE ASSIS ANDERY
DARCI GONTIJO ALVES BRANDAO
DENILSON BATISTA DA SILVA
EDUARDO JOSE FIRMO DURSO
ELVIRO PEREIRA DE SOUZA
ESMERALDINO DUARTE CAMBRAIA
EUNAGE DE ASSIS MATSUDA
FERNANDA APARECIDA RODRIGUES GUIMARAES
FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA MOREIRA
FERNANDO DUARTE VILACA
FLAVIA CAMPOS VIEIRA
FRANCISCO MURILO NEPOMUCENO
FREDERICO GUILHERME ALVES E COSTA
GERALDO MAGELA DA SILVA
GILBERTO DE CASTRO SILVA
GILBERTO FIALHO MOREIRA
GISELE LANGKAMMER
GUILHERME PHILIPE DE MATOS CERQUEIRA GOM
HELIO FURQUIM WERNECK PIRES
JAIR RODRIGUES SALOMAO
JANE CLARA DE OLIVEIRA PINTO
JOAO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA
JOAO GERALDO FERREIRA SANTOS
JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS
JORGE LUIS PEREIRA VALLE
JOSE CARDOSO DA SILVA
JOSE CARLOS DE SOUSA
JOSE CLEMENTE
JOSE LUIZ MESSIAS NETO
JOSE MARIA MOREIRA
JOSE MARINS VIMERCATTI DE OLIVEIRA
JOSE MAURICIO FERREIRA DA SILVA
JOSE NORBERTO LOBATO
JOSE OLIMPIO MARINS
JULIANA SIALINO MULLER
JUNIA KRUK ALMEIDA E SILVA
LASARO ANTONIO CARDOSO
LEONARDO MASSAMITSU OGUSUKU
LETICIA DORNELAS MORAES
LUDMILA CAPINGOTE DE DEUS
LUIZ ALBERTO BATISTA MORAIS
LUIZ HENRIQUE FERRAZ MIRANDA
LUIZ INACIO DE SENNA
LUIZ RICARDO ZAVAGLI
MARCELO AUGUSTO BORDALLO
MARCELO YUTO NOGUEIRA SEDIYAMA
MARCIO MARQUES QUEIROZ
MARCUS RODRIGUES ROSA
MARIA LUCIA COIMBRA CRISTO CANTO YANEZ
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200511230219018.
MASP
10210557
10210185
10208197
10208692
10209823
10212181
10206167
13195441
9621178
10210615
11468808
10210722
10206035
11765567
10208940
13662374
10206704
10206753
10211134
10207819
10207538
10209930
13645106
10208957
11176724
11047594
10206712
10207512
10442564
10212470
11530797
10211589
11468998
10209302
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