TJMG 19/06/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 111 – 11 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 19 de Junho de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2020
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, a partir das 10:00 horas do
dia 02 de julho de 2020, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a contratação de
licenciamento de uso de uma solução integrada de Gestão de Recursos
Humanos e Folha de Pagamento, contemplando os serviços técnicos
necessários à implantação da solução, migração de dados, treinamento,
suporte técnico e manutenções corretivas, adaptativas e evolutivas O
texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites
www.comprasnet.gov.br, (utilizando-se para pesquisa o Código UASG
nº 926306) e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparencia
Belo Horizonte, 17 de junho de 2020.
Emanuela Pilé de Barros Torres - Pregoeira
4 cm -18 1365798 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 13 horas e 30 minutos do dia
24 de junho de 2019, no escritório da Companhia localizado na cidade
de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº105, 3º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04571-010. 2. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada porestarem presentes todos os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 17, parágrafo
único do estatuto da Companhia. 3. PRESENÇA: Presente a totalidade
dos membros do conselho de administração da Companhia, fisicamente
ou por meio de videoconferência ou conferência telefônica, nos termos
do artigo 20 do estatuto social da Companhia. 4. MESA: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Alessandro Giuseppe Carlucci e secretariados
pelo Sr.Guilherme de Biagi Pereira. 5. ORDEM DO DIA: Reuniram-se
os membros do conselho de administração da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i)pagamento aos acionistas de
juros sobre capital próprio, referente ao período de janeiro a junho de
2019, com base no patrimônio líquido apurado em balanço levantado
em 31 de março de 2019, correspondente; (ii)o 3º Programa de Outorga
de Ações Restritas a administradores ou empregados da Companhia,
ou outra sociedade sob o seu controle, selecionados pelo Conselho de
Administração da Companhia, de acordo com os termos previstos no
Plano de Ações Restritas (“3º Programa de Outorga”); (iii) celebração
dos Contratos de Outorga de Ações Restritas entre os Beneficiários – 3º
Programa e a Companhia; (iv) a autorização para a diretoria da Companhia praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações
tomadas na Reunião do Conselho de Administração. 6. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias constantes na ordem do dia, os
membros do conselho de administração aprovaram, por unanimidade e
sem ressalvas, o quanto segue: 6.1. Aprovar o pagamento aos acionistas
de Juros sobre Capital Próprio, referente ao período de janeiro a junho
de 2019, com base no patrimônio líquido apurado em balanço levantado em 31 de março de 2019, no valor total bruto de R$ 20.343.561,91
(vinte milhões, trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e
um reais e noventa e um centavos) (“JCP”). 6.1.1.Em atendimento ao
artigo 205 da Lei das S.A., o pagamento de JCP terá como beneficiários
os acionistas que estiverem inscritos nos registros da Companhia em 27
de junho de 2019, inclusive. As ações da Companhia serão negociadas
ex-direitos ao recebimento dos JCP a partir de 28 de junho de 2019,
inclusive. 6.1.2. Consignar que o capital social da Companhia, na presente data, é representado por 90.954.280 (noventa milhões, novecentas
e cinquenta e quatro mil, duzentas e oitenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, das quais 52.119 (cinquenta e duas mil,
cento e dezenove) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor
nominal são atualmente mantidas em tesouraria, sendo que os JCP a
serem pagos são correspondentes ao valor bruto de R$ 0,22379624077
por ação, desconsideradas as ações em tesouraria. 6.1.3. O pagamento
dos JCP aos acionistas da Companhia será efetuado em 25 de julho de
2019, de acordo com a respectiva conta corrente e domicílio bancário
fornecido pelo acionista ao Itaú Unibanco S.A., instituição responsável
pela escrituração das ações da Companhia e não será objeto de qualquer
remuneração a título de atualização monetária. 6.1.4. O montante total
bruto dos JCP acima declarados está sujeito à tributação pelo Imposto
de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme a legislação em vigor, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, para os quais não há retenção, ou acionistas
domiciliados em países ou jurisdições para os quais a legislação estabeleça alíquota diversa. 6.1.5. Nos termos (i) do artigo 9º, parágrafo
7º, da Lei 9.249/1995; (ii) do item III da Deliberação CVM nº 683/12;
e (iii) do artigo 35 do Estatuto Social da Companhia, os valores de
JCP, líquidos de Imposto de Renda Retido na Fonte, serão imputados
aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2019. 6.1.6. Os procedimentos relativos
ao pagamento dos JCP serão informados por meio de Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Companhia. 6.2. Aprovar o 3º Programa de
Outorga, nos termos do Plano de Ações Restritas da Companhia, cuja
cópia fica arquivada na sede da Companhia. 6.3. Aprovar a celebração
dos Contratos de Outorga de Ações Restritas entre a Companhia e os
Beneficiários – 3º Programa, nos termos do Plano de Ações Restritas
e do 3º Programa de Outorga. 6.4. Autorizar os diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações ora tomadas, incluindo, sem limitação, aqueles necessários à realização dos registros nos órgãos públicos e privados competentes, se
aplicável. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que,
lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração fisicamente presentes. Mesa: Alessandro Giuseppe Carlucci(Presidente) e Guilherme de BiagePerreira(Secretário).
Conselheiros fisicamente presente:Alessandro Giuseppe Carlucci, José
Ernesto Beni Bolonha, Guilherme Affonso Ferreira, Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, Juliana Rozenbaum, Alexandre Café Birman e
Luiz Fernando Giorgi. Confere com original lavrada em livro próprio
São Paulo, 24 de junho de 2019. Certificamos que esta ata foi arquivada
na JUCEMG, sob o nº 7389701 em 17/07/2019, por Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
19 cm -18 1365708 - 1
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019
1. Data, Hora e Local: Realizada às 13 horas e 10 minutos do dia 29
de abril de 2019, no escritório da Companhia localizado na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 105, 3º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04571-010. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do
art. 17, parágrafo único, do estatuto da Companhia, tendo em vista a
presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração.
3. PRESENÇA: Presentea totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Companhia, nos termos do art. 20 do estatuto da
Companhia. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alessandro Giuseppe Carlucci e secretariados pelo Sr. Guilherme de Biagi
Pereira. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
(i) tomar conhecimento da renúncia do Sr. Marco Antonio Ferreira Coelho ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia; (ii)
as informações financeiras trimestrais da Companhia relativas ao período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de março de 2019, acompanhadas
do relatório de revisão especial do auditor independente e do parecer
do Conselho Fiscal; (iii) autorização para a diretoria da Companhia
praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações tomadas nesta reunião. 6. DELIBERAÇÕES: Os membros do conselho de
administração presentes deliberaram o quanto segue: 6.1 Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Marco Antônio Ferreira Coelho, brasileiro,
casado, contador, portador da Carteira de Identidade RG nº M694276,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 131.764.636-34, com
endereço comercial na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Fernandes Tourinho, nº 147, sala 402, Bairro Savassi,
CEP 30112-000, ao cargo de Diretor sem Designação Específica, conforme carta de renúncia recebida 29 de abril de 2019, que fica arquivada
na sede da Companhia. 6.1.1. Consignar que a renúncia do Sr. Marco
Antônio Ferreira Coelho produzirá efeitos a partir do final do dia 30 de
abril de 2019. 6.1.2. Registrar os agradecimentos aos serviços prestados
pelo Sr. Marco Antônio Ferreira Coelho à Companhia. 6.1.3. Consignar
que, em razão da renúncia do Sr. Marco Antônio Ferreira Coelho, a
Diretoria da Companhia passará a ser composta pelos seguintes membros, todos com mandato até a data da primeira Reunião do Conselho
de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária
da Companhia que examinar as demonstrações financeiras do exercício
que se encerrou em 31 de dezembro de 2018: (i) Alexandre Café Birman, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº M-6.351.953, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob
o nº 002.293.896-60, com endereço comercial na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 105,
3º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04571-010, como Diretor Presidente
e Diretor Vice-Presidente de Operações da Companhia; (ii) Aline Ferreira Penna Peli, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade RG nº 34.259.909-4, expedida pela SSP/
SP, inscrita no CPF sob o nº 308.774.048-95, com endereço comercial
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Luís
Carlos Berrini, nº 105, 3º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04571-010,
como Diretora de Relações com Investidores; e(iii) Rafael Sachete da
Silva, brasileiro, em regime de união estável, bacharel em Direito, portador da Carteira de Identidade RG nº 1081112185, expedida pela SSP/
RS, inscrito no CPF sob o nº 823.924.550-15, com endereço comercial na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua
Liberato Salzano, nº 108, como Diretor Vice-Presidente Corporativo e
Diretor Financeiro. 6.2. Aprovar, por unanimidade de votos, as informações financeiras trimestrais da Companhia relativas ao período de
01 de janeiro de 2019 a 31 de março de 2019, acompanhadas do relatório do auditor independente e do parecer do Conselho Fiscal, ficando a
Diretoria da Companhia autorizada a realizar a divulgação de tais informações, na forma da legislação aplicável. 6.3. Autorizar, por unanimidade de votos, os diretores da Companhia a praticarem todos os atos
necessários à efetivação das deliberações ora tomadas, incluindo, sem
limitação, realizar os registros e atualizações cadastrais da Companhia
nos órgãos públicos e privados competentes. 7. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da
qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada
por todos os membros do Conselho de Administração fisicamente presentes. Mesa: Presidente: Alessandro Giuseppe Carlucci e Secretário:
Guilherme De Biagi Pereira. Conselheiros fisicamente presentes: Alessandro Giuseppe Carlucci, José Ernesto Beni Bologna, Alexandre Birman, Guilherme Affonso Ferreira, Juliana Rozenbaum, Luiz Fernando
Giorgi e Paula Bellizia. Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 29 de abril de 2019. Certificamos que esta ata foi arquivada na JUCEMG, sob o nº 7313221 em 22/05/2019, por Marinely de
Paula Bomfim – Secretária-Geral.
18 cm -18 1365711 - 1
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 11 horas do dia 27 de maio
de 2019, no escritório da Companhia, localizado na cidade de São
Paulo, estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº
105, 3º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04571-010. 2. CONVOCAÇÃO:
Convocação dispensadapor estarem presentes todos os membros do
Conselho de Administração, nos termos do artigo 17, parágrafo único
do estatuto da Companhia. 3. PRESENÇA: Presente a totalidade dos
PHPEURVGRFRQVHOKRGHDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLD¿VLFDPHQWHRX
por meio de videoconferência ou conferência telefônica, nos termos do
artigo 20 do estatuto social da Companhia. 4. MESA: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Alessandro Giuseppe Carlucci e secretariados
pelo Sr. Guilherme de Biagi Pereira. 5. ORDEM DO DIA: Reuniramse os membros do conselho de administração da Companhia para
deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) reeleger os membros
da Diretoria da Companhia; (ii) o aumento do capital social da
Companhia, dentro do limite de capital autorizado, mediante a
subscrição privada de novas ações, em decorrência do exercício, por
GHWHUPLQDGRVEHQH¿FLiULRVGHVXDVUHVSHFWLYDVRSo}HVGHFRPSUDGH
ações, outorgadas no âmbito do “Plano de Opção de Compra de Ações
da Companhia”, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia realizada em 25 de maio de 2012 (“Plano de Opção”);
(iii) a autorização para a diretoria da Companhia praticar todos os atos
necessários à efetivação das deliberações tomadas na Reunião do
Conselho de Administração. 6. DELIBERAÇÕES: Após a discussão
das matérias constantes na ordem do dia, os membros do conselho de
administração aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, o quanto
segue: 6.1. Nos termos do artigo 21, inciso (iii) do Estatuto Social da
Companhia, reeleger os seguintes membros da Diretoria, todos com
mandato até a data da primeira Reunião do Conselho de Administração
a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que
H[DPLQDUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGRH[HUFtFLRTXHVHHQFHUUDUi
em 31 de dezembro de 2020: (i)Alexandre Café Birman, brasileiro,
divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº
M-6.351.953, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
002.293.896-60, com endereço comercial na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 105,
3º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04571-010, como Diretor Presidente
e Diretor Vice-Presidente de Operações da Companhia; (ii)Aline
Ferreira Penna Peli, brasileira, casada, administradora de empresas,
portadora da Carteira de Identidade RG nº 34.259.909-4, expedida pela
SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 308.774.048-95, com endereço
comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Engenheiro
Luís Carlos Berrini, nº 105, 3º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04571010, que passa a ocupar o cargo de Diretora de Relações com
Investidores; e (iii)Rafael Sachete da Silva, brasileiro, em regime de
união estável, bacharel em Direito, portador da Carteira de Identidade
RG nº 1081112185, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº
823.924.550-15, com endereço comercial na cidade de Campo Bom,
Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Liberato Salzano Vieira da
Cunha, nº 108, Centro, CEP 93700-000, que passa a ocupar os cargos
de Diretor Vice- Presidente Corporativo e Diretor Financeiro.
6.1.1$SRVVHGRVPHPEURVGD'LUHWRULDRUDHOHLWRV¿FDFRQGLFLRQDGD
(i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da
legislação aplicável; (ii) à assinatura do termo de posse, lavrado em
livro próprio da Companhia; e (iii) à assinatura do respectivo Termo de
Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem
do Novo Mercado da BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores,
Mercadorias e Futuros. 6.2. Aprovar o aumento do capital social da
Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do
Artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, no valor total de
R$ 11.642.205,37 (onze milhões, seiscentos quarenta e dois mil,
duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos), em razão do exercício,
SRUGHWHUPLQDGRVEHQH¿FLiULRVGHVXDVUHVSHFWLYDVRSo}HVGHFRPSUD
do montante total de 651.872 (seiscentas e cinquenta e uma mil,
oitocentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas,
escriturais e sem valor nominal, sendo: (i)500 (quinhentas) ações
ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal,
decorrentes do exercício de 500 (quinhentas)opções do Lote II da
segunda outorga de opções, conforme deliberação da Reunião do
Conselho de Administração realizada em 27 de maio de 2013, nos
termos do Plano de Opção, pelo preço de emissão de R$
27,61345378600 por ação; (iii)1.000 (hum mil) ações ordinárias, todas
nominativas, escriturais e sem valor nominal, decorrentes do exercício
de 1.000 (hum mil) opções do Lote II da terceira outorga de opções,
conforme deliberação da Reunião do Conselho de Administração
realizada em 26 de maio de 2014, nos termos do Plano de Opção, pelo
preço de emissão de R$ 18,41883063200 por ação; (iv)50.232
(cinquenta mil, duzentas e trinta e duas) ações ordinárias, todas
nominativas, escriturais e sem valor nominal, decorrentes do exercício
de 50.232 (cinquenta mil, duzentas e trinta e duas) opções do Lote II da
quarta outorga de opções, conforme deliberação da Reunião do
Conselho de Administração realizada em 25 de maio de 2015, nos
termos do Plano de Opção, pelo preço de emissão de
R$ 19,90913089000 por ação; (v)600.140 (seiscentas mil, cento e
quarenta) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor
nominal, decorrentes do exercício de 600.140 (seiscentas mil, cento e
quarenta) opções do Lote II da quinta outorga de opções, conforme
deliberação da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30
de maio de 2016, nos termos do Plano de Opção, pelo preço de emissão
de R$ 17,67904880100 por ação (em conjunto, as “Opções de
Compra de Ações”). 6.2.1. Como consequência do aumento de capital
social deliberado acima, são emitidas 651.872 (seiscentas e cinquenta
e uma mil, oitocentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas
nominativas, escriturais e sem valor nominal, as quais são totalmente
subscritas neste ato e integralizadas conforme Boletins de Subscrição
¿UPDGRV SHORV UHVSHFWLYRV EHQH¿FLiULRV GDV 2So}HV GH &RPSUD GH
$o}HV FXMDV FySLDV ¿FDP DUTXLYDGDV QD VHGH GD &RPSDQKLD 6.2.2.
Consignar que, nos termos do artigo 171, § 3º da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S. A.”), os demais
acionistas da Companhia não terão direito de preferência na subscrição
de novas ações na proporção de suas respectivas participações em
virtude do aumento de capital ora aprovado. 6.2.3. Consignar que, em
virtude do aumento ora aprovado, o capital social da Companhia passa
dos atuais R$ 341.072.655,59 (trezentos e quarenta e um, setenta e dois
mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
dividido em 90.302.408 (noventa milhões, trezentas e duas mil,
quatrocentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e
sem valor nominal, paraR$ 352.714.860,96 (trezentos e cinquenta e
dois milhões, setecentos e catorze mil, oitocentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos), dividido em 90.954.280 (noventa milhões,
novecentas e cinquenta e quatro mil, duzentas e oitenta) ações
ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.6.2.4.
As ações ora emitidas em razão do aumento de capital social aprovado
nos termos deste item 6.3, farão jus a todos os direitos conferidos às
demais ações de emissão da Companhia atualmente existentes, bem
como dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser
declarados pela Companhia a partir desta data, inclusive. 6.3. Autorizar
os diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à
efetivação das deliberações ora tomadas, incluindo, sem limitação,
aqueles necessários à realização dos registros nos órgãos públicos e
privados competentes, se aplicável. 7. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual se
lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por
WRGRV RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ¿VLFDPHQWH
presentes. Mesa: Alessandro Giuseppe Carlucci – Presidente e
Guilherme de Biagi Pereira – Secretário. &RQVHOKHLURV ¿VLFDPHQWH
presentes:Alessandro Giuseppe Carlucci,José Ernesto Beni Bolonha,
Guilherme Affonso Ferreira, Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues,
Juliana Rozenbaum, Alexandre Café Birman e Luiz Fernando Giorgi.
Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 27 de
PDLRGH &HUWL¿FDPRVTXHHVWDDWDIRLDUTXLYDGDQD-8&(0*
VRE R Q HP SRU 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ±
Secretária-Geral.
30 cm -18 1365709 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA - CISNORJE
Portaria nº 004 de 23/03/2020. Tendo em vista a apuração dos fatos pela
Procuradoria Jurídica do Cisnorje e pela Comissão Processante quanto
aos acontecimentos relatados na CI mº004/2020, sobre a exposição de
vídeos em redes sociais pelo acusado E.R.G e após análise de históricos
que antecederam os fatos, bem como análise de receituário médico que
consta nos autos bem como a decisão de acolhimento do mesmo no Instituto Nacional do Seguro Social, ARQUIVE-SE a Sindicância001/2020
sem resolução de mérito por perda do objeto. Júlio Cesar Miranda Soares - Presidente da Sindicância. Teófilo Otoni 17/06/20.
3 cm -18 1365710 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE
Aviso de Licitação – O CIS-URG OESTE torna pública a realização
daLicitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço Global, cujo Objeto é “Contratação de empresa especializada em prover
Solução ERP para Gestão Administrativa em atendimento as necessidades contábeis, financeiras, de compras e licitações, ativos imobilizados,
gestão de recursos humanos, controle de frota, controle interno, protocolo, portal da transparência e outros para o Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços
de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE, Pregão Presencial n.º
002/2020, Processo de Licitação nº 006/2020. O credenciamento e o
recebimento dos envelopes será no dia 02 de julho de 2020 a partir
das 08h30min. O edital em sua íntegra encontra-se a disposição no site
www.cisurg.oeste.mg.gov.br ou na sede do CIS-URG OESTE situada
na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro, Divinópolis/MG – CEP:
35.500-049, por email [email protected]. Julio Takashi
Yamacuti – Pregoeiro e Equipe. Divinópolis, 19 de junho de 2020.
5 cm -17 1365155 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE
OS VALES MUCURI E JEQUITINHONHA
– AVISO PREGÃO PRESENCIAL 007/2020 – Será realizado no dia
02/07/2020, às 09:30 horas, o Pregão Presencial nº 007/2020 – Objeto:
Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de material de
copa, higiene e limpeza para manutenção das atividades do CIS-EVMJ.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo
fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail: [email protected].
Teófilo Otoni/MG, 18 de junho de 2020. Fernanda Nunes de Oliveira
– Pregoeira.
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
AVISO AOS DEBENTURISTAS
Da 11ª, 12ª, 1ª e 2ª Séries da 13ª, 1ª e 2ª Séries da 14ª,
15ª e 16ª Emissões de Debêntures da Localiza Rent a Car S.A.
Localiza Rent a Car S.A. (“Companhia”) vem informar aos
debenturistas (i) da 11ª emissão pública, com esforços restritos de
colocação, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
HVSpFLHTXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOHPVpULH
~QLFD SDUD GLVWULEXLomR HP UHJLPH GH JDUDQWLD ¿UPH H PHOKRUHV
esforços de colocação; (ii) da 12ª emissão pública, com esforços
restritos de colocação, de debêntures simples, não conversíveis
HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD
adicional, em série única, para distribuição em regime de garantia
¿UPH H PHOKRUHV HVIRUoRV GH FRORFDomR (iii) da 1ª e da 2ª séries
da 13ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações,
GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO
para distribuição pública em regime misto de colocação, de
JDUDQWLD ¿UPH H GH PHOKRUHV HVIRUoRV (iv) da 1ª e da 2ª séries da
14ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO SDUD
distribuição pública em regime misto de colocação, de garantia
¿UPH H GH PHOKRUHV HVIRUoRV H (v) da 15ª emissão de debêntures
simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com
JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR
pública com esforços restritos de distribuição; (vi) da 16ª emissão
de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços
restritos de distribuição, todas emissões realizadas pela Companhia
(“Debêntures” e “Emissões”), que, conforme Fato Relevante
GLYXOJDGRDRPHUFDGRQRGLDGHMXQKRGHHDWDGH5HXQLmR
GR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRUHDOL]DGDQRGLDGHMXQKRGH
o Conselho de Administração da Companhia autorizou a Diretoria
da Companhia a adquirir até R$ 200 milhões (duzentos milhões de
reais) em Debêntures das Emissões, por valor de mercado, desde
que inferior aos seus respectivos valores nominais atualizados, para
manutenção em tesouraria, mediante negociações a serem liquidadas
no mercado organizado de valores mobiliários entre os dias 19 de
MXQKRGHH GHMXQKRGHQRVWHUPRVGRDUW
inciso I, da Lei 6.404/76. A Diretoria está autorizada a recolocar
no mercado as debêntures adquiridas e mantidas em tesouraria,
mediante negociação no mercado organizado de valores mobiliários,
em oportunidade e pelos valores que entender adequados. Belo
+RUL]RQWH GH MXQKR GH Mauricio Teixeira - Diretor
Financeiro e de Relações com Investidores
3 cm -18 1365634 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200618205132021.
11 cm -18 1365727 - 1