TJMG 26/06/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Junho de 2020 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Remove, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor abaixo:
MASP 1220329-5, WELIGTON ROCHA LUZ, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, da PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para o PRESIDIO
DE MANTENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0076673/2019-74.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1368041 - 1
ATO 00277/2020
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, em cumprimento da decisão judicial contida no Processo Judicial nº 0223185-72.2018.8.13.0145, nos termos
do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, à servidora
relacionada:
MASP:1234621-9, MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE VASCONCELOS, em prorrogação de 05/05/2020 a 04/11/2020.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1368063 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Luís Augusto Gasparin - Sítio Bela Vista II - Matrícula 599 - Avicultura - Cássia, Pratápolis e Capetinga/MG - PA/Nº 2165/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Auto Posto Netinho 2 - Para: Auto Posto Tonhão Eireli - Protocolo nº 88097966/2018. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Auto
Posto Netinho Ltda. - Para: Auto Posto Netinho 3 Barras Eireli - PA Nº
00309/2017/001/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
25 1368396 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 37ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência com
transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/
channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 25 de junho de 2020,
às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 36ª RO da CIF de 28/05/2020.
APROVADA. 5. Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad). APRESENTADO. 6. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 6.1 Essencis MG Soluções Ambientais
S.A. - Unidade de Triagem de Recicláveis e/ou de Tratamento de Resíduos Orgânicos originados de Resíduos Sólidos Urbanos - Betim/MG
- PA/Nº 1034/2005/020/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a alteração no item 1, do Anexo II, conforme quadro abaixo:
Local de
Frequência
Parâmetro
amostragem(*)
de Análise
DBO, DQO, E. coli, NitrogêEntrada e Saída da nio amoniacal total, óleos e Semestral
Fossa Filtro Sumidouro graxas, pH, sólidos sedimentáveis e substâncias tensoativas
(*) A amostragem da saída será feita na saída do filtro. 7. Processo
Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 7.1
Companhia Eletroquímica Jaraguá - CGH Monteiros - Central Geradora Hidrelétrica/CGH - Candeias/MG - PA/Nº 03164/2005/002/2019
Classe 4(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelo representante Paulo
José de Oliveira representante da APPA. 8. Processos Administrativos
para exame de Renovação da Licença de Operação: 8.1 Companhia
de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) - Estação de Tratamento de
Esgotos - ETE Santa Luzia - Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário
- Santa Luzia/MG - PA/Nº 4369/2009/006/2019 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 8.2 Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE/ETE Uberabinha - Tratamento de Esgotos Sanitários
- Uberlândia/MG - PA/Nº 00075/1992/021/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração da Condicionante nº
01, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar relatório
contendo os empreendimentos participantes do Premend que apresentem substâncias tóxicas em seus efluentes lançados na rede coletora
de esgoto do DMAE, conforme análises laboratoriais que deverão ser
realizadas para atendimento dessa condicionante. OBS: A Supram TM
encaminhará ao empreendimento a lista das substâncias tóxicas constantes na Deliberação Normativa Conjunta COPAM CERH 01/2008
no prazo de 30 dias. Prazo: 02 anos” e da Condicionante nº 02, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Comprovar que os empreendimentos relacionados na condicionante 01 implantaram sistema de
tratamento para remoção das substâncias tóxicas de seu efluente. Prazo:
03 anos.”.
(a) Renato Teixeira Brandão. Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Presidente da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Empreendimentos Fortaleza Eireli - Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - São João
do Paraíso/MG. PA/nº 2175/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 142ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de junho
de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 141ª RO de 27/05/2020.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Sistema de Licenciamento
Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADO.
6. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017, que estabelece
as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Semad. PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Fiemg,
Ligia Vial Vasconcelos representante da Amda, Ana Paula Bicalho de
Mello representante da Faemg, Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano
Nascimento Manetta representante da CMI-MG, Ariel Chaves Santana
Miranda representante da Seapa e João Carlos de Melo representante
do Ibram. 7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto
de Infração: 7.1 Companhia Industrial Fluminense - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto
minério de ferro - São João Del Rey/MG - PA/Nº 00100/1985/004/2007
- AI/Nº F 902/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. DEFERIDO O RECURSO. 7.2 Rede GEFS Postos de Serviços
Ltda./Posto Boa Viagem Ltda. - Comércio varejista de combustíveis
e lubrificantes - Escl. Gás - Governador Valadares/MG – PA/CAP/Nº
460308/2017 - AI/Nº 87753/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO
PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.3 Cooperativa dos Produtores de
Leite de Além Paraíba - Preparação do Leite e Fabricação de Produtos
de Laticínios - Além Paraíba/MG - PA/Nº 00077/2000/002/2007 - AI/
Nº F005/2006. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
RETIRADO DE PAUTA. 7.4 Miprisa Investimentos Imobiliário e Participações Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 00009/2000/004/2009 AI/Nº 8626/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.5 Votorantim Metais Zinco S.A. - Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico
superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 00074/1980/070/2007 - AI/Nº F647/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Fiemg,
João Carlos de Melo representante do Ibram e Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg.
7.6 Granfélix Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Curral de Dentro/MG - PA/Nº 00242/1990/021/2010 - AI/Nº 66546/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
7.7 Vecol Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - Usinas de produção
de concreto asfáltico -Araxá/MG - PA/Nº 00251/1991/005/2010 - AI/
Nº 8567/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.8 Irmão Silva S.A. - Recauchutagem de pneumáticos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00393/2004/002/2007 - AI/Nº F
310/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO
DA FEAM. 7.9 Gandarela Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento - Barão de Cocais/MG - PA/
Nº 00027/2002/005/2008 - AI/Nº 52195/2007. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS
TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.10 Divino Ferreira
da Silva - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo
do Abaete/MG - PA/Nº 021706/2008/002/2008 - AI/Nº 042152/2007.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
7.11 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Itapecerica/MG - PA/Nº
06800/2009/001/2009 - AI/Nº 036002/2007. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro
Rafael Maia Nogueira representante da Uemg. 7.12 Fundição Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/
Nº 00148/1994/003/2006 - AI/Nº F 267/2006. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. DEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS
DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Copam e Presidente da CNR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 41ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 25
de junho de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 40ª RO CAP de
28/05/2020. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). APRESENTADO.
6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Instalação: 6.1 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf)/Projeto Hidro-Agrícola Jequitaí - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Jequitaí, Claro
dos Poções e Francisco Dumont/MG - PA/Nº 50229/2004/003/2019 Classe 6. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração
da Condicionante nº 03, que passa a vigorar com a seguinte redação
“Continuar a execução dos seguintes Programa propostos no Plano de
Controle Ambiental (PCA) - Programa de Monitorarnento Sismológico; - Subprograma de Resgate da Flora; - Subprograma de Reabilitação das Margens dos Reservatórios; - Subprograma para implantação
do Viveiro de Mudas Nativas; - Programa de Comunicação Socioambiental; - Programa de Educação Socioambiental; - Subprograma de
Adequação da lnfraestrutura Viária; - Subprograma de Remanejamento
da População e Plano de Assistência Social (PAS), com a inclusão de
um Posto de Atendimento Social no município de Claro dos Poções.
Observação: Deverão ser apresentados relatórios técnicos consolidados
anuais do andamento dos programas”. Aprovada a Inclusão de novas
condicionantes com as seguintes redações: “Atualizar o Programa de
Saúde e Meio Ambiente, incluindo proposta do Subprograma de Monitoramento da Malacofauna de Interesse Médico. Prazo: 120 dias”
e “Dar continuidade ao Programa de Saúde e Meio Ambiente com a
inclusão do Subprograma de Monitoramento da Malacofauna de interesse médico. Prazo: Vigência da licença, após retomada das obras”. 7.
Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 7.1 Alberto Carlos de Freitas Ramos Júnior - Aquicultura em tanque rede - Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 19895/2015/001/2016
- Classe 5. Apresentação: Supram JEQ. PEDIDO DE VISTAS pelo
conselheiro Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, representante da
Sociedade Mineira de Engenheiros (SME). 7.2 Aldori Antonio Bortolon/Fazenda Agrominas, Agrominas Il, Agrominas lll e Agrominas IV
lugar denominado lotes 07, 09, 12 e 13 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Buritis/MG - PA/Nº 531/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar Programa de Monitoramento da Entomofauna. Executar integralmente após a análise da Supram. Prazo: 120 dias” e “Realizar Programa de Automonitoramento, conforme definido no Anexo II. Prazo:
Durante a vigência da licença.”. Aprovada a Inclusão do Anexo II de
Automonitoramento com a seguinte redação: “Programa de Automonitoramento. 1. Efluentes Líquidos
Frequência
Local de amostragem
Parâmetro
de Análise
Materiais
sedimentáveis;
Saída das caixas separa- Sólidos em suspensão; óleos Anualmente
doras de água e óleo
e graxas; Surfactantes;
Relatórios: Enviar anualmente a SUPRAM NOR relatórios com os
resultados das análises efetuadas. O relatório deverá ser de laboratório em conformidade com a Deliberação Normativa COPAM nº 216
de 27 de outubro de 2017. Na ocorrência de qualquer anormalidade
nos resultados nas análises realizadas durante o ano, o órgão ambiental
deverá ser imediatamente informado. Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas no Standard Methods for
Examination of Water and Wastewater, APHA-AWWA, última edição.
O Anexo Fotográfico foi renumerado para Anexo III.”. 8. Processos
Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação:
8.1 José Carlos Cepera/Fazenda São Paulo lll - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Riachinho/MG - PA/Nº 14157/2005/005/2019 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Realizar programa de Automonitoramento, conforme definido no Anexo II. Prazo: Durante a vigência da licença Aprovada a
Inclusão do Anexo II de Automonitoramento com a seguinte redação:
“Programa de Automonitoramento. 1. Efluentes Líquidos
Frequência
Local de amostragem
Parâmetro
de Análise
sedimentáveis; SóliSaída das caixas sepa- Materiais
dos
em
suspensão;
óleos
e
graAnualmente
radoras de água e óleo xas; Surfactantes;
Relatórios: Enviar anualmente a SUPRAM NOR relatórios com os
resultados das análises efetuadas. O relatório deverá ser de laboratório
em conformidade com a Deliberação Normativa COPAM nº 216 de 27
de outubro de 2017. Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados nas análises realizadas durante o ano, o órgão ambiental deverá
ser imediatamente informado. Método de análise: Normas aprovadas
pelo INMETRO ou, na ausência delas no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater, APHA-AWWA, última edição. O
Anexo Fotográfico foi renumerado para Anexo III.”. 8.2 Gerdau Aços
Longos/Fazendas Boqueirão, Das Araras, Santa Rosa, Jatobá, Mutuquinha, Angélica, Santa Helena, Capão Grande, Vereda I, Vereda II,
São Benedito, Santa Clara, Forquilha Grande, Santa Maria, Tambaú e
Porto Novo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicutura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 15699/2006/004/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 8.3 Agricola Xingu S.A./Fazenda Gibóia, Lugar
Denominado Fazenda Renascença - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Unaí/MG - PA/Nº 04282/2011/004/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. Aprovada a alteração no Anexo II de Automonitoramento, conforme quadro abaixo:
Frequência
Local de amostragem
Parâmetro
de Análise
sedimentáveis; SóliSaída das caixas sepa- Materiais
dos
em
suspensão;
óleos
e
graAnualmente
radoras de água e óleo xas; Surfactantes;
8.4 Décio Bruxel/Fazenda Chuá (Fazenda do Jua e Xavier) - Suinocultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº 00134/1997/001/2016 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar análise de solo das áreas que recebem o
efluente do sistema de tratamento de dejetos suínos, nas profundidades
de 0-20 e 20-40 cm. Parâmetros: pH, P, K, Ca, Mg, S, Al, Na, Cu, Zn,
CTC efetiva e CTC potencial, Matéria Orgânica e Saturação por bases.
OBS.: As análises devem estar acompanhadas de laudo técnico conclusivo quanto ao balanço nutricional do sistema solo-planta, com ênfase
ao estado nutricional do solo e sua condição em continuar recebendo
este tipo de adubo com vistas aos aspectos ambientais, acompanhado
de propostas de melhorias e ART do profissional devidamente habilitado para elaborar este laudo. Prazo: Anual”. Aprovada a exclusão do
Item Resíduos sólidos e rejeitos abrangidos pelo Sistema MTR-MG, no
Item 2, do Anexo II. Aprovada a alteração no Anexo II de Automonitoramento, conforme quadro abaixo:
Frequência
Local de amostragem
Parâmetro
de Análise
Entrada e saída do sis- DBO, DQO, pH, nitrogênio
tema de tratamento dos total, fósforo total, potássio Anualmente
dejetos
total, cobre e zinco
Entrada e saída do sis- pH, sólidos sedimentáveis,
tema de tratamento de DBO 5,20, DQO, sólidos em Bianual
efluentes sanitários
suspensão
sedimentáveis;
Saída das caixas separa- Materiais
Sólidos em suspensão; óleos Anualmente
doras de água e óleo
e graxas; Surfactantes;
(a) Vanessa Coelho Naves.
Diretora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia e Presidente
Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
25 1368466 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. G3 Material de Construção LTDA/ Fazenda Boa Sorte e Ferros –
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Porto Firme/MG – PA/Nº 2161/2020. 2. José do Carmo Camilo/
Sitio Sapucaia/ Fazenda Montivideu - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Desterro do Melo /MG - PA/Nº
2160/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1368053 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 25/09/2018 - pág. 05)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
site http:// sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Jequitinhonha - SUPRAM JEQUI, das 8:30h às 11:50h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
1) LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva e de Operação, concomitantes: *Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda.
– Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mata Verde/
MG - PA/Nº 21158/2005/003/2018 - Classe 4.
(...)”
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
site http:// sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Jequitinhonha - SUPRAM JEQUI, das 8:30h às 11:50h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
1) LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva e de Operação, concomitantes: *Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda.
– Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mata Verde/
MG - PA/Nº 21158/2005/003/2018 - Classe 3.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
25 1368453 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *CEMIG Geração Oeste S.A – PCH Cajuru – Sistema de geração de energia elétrica,
exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH – Divinópolis/MG - PA Nº
06237/2006/001/2007. Classe: 4. Motivo: Perda de objeto em decorrência da não apresentação de informações complementares de forma
tempestiva. *CEMIG Geração Oeste S.A – PCH Gafanhoto – Sistema
de geração de energia elétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH – Divinópolis/MG - PA Nº 10487/2006/001/2007. Classe: 4.
Motivo: Perda de objeto em decorrência da não apresentação de informações complementares de forma tempestiva.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Heleno Vilela Lima/ Fazenda Galego/Ilha Magnificat - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil– Conceição do Pará/MG - Processo nº 2114/2020 - SLA. 2) Prefeitura Municipal de Pains/ Fazenda Paciência - Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto e Estação de tratamento de esgoto sanitário –
Pains/MG - Processo nº 2095/2020 - SLA. 3) VM5 Extração e Comércio de Minerais Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha – Japaraíba/MG - Processo nº 2168/2020 - SLA.
4) Ardósia Nacional Importação e Exportação Ltda. - Britamento de
pedras para construção e Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Pompéu/MG - Processo nº 2184/2020 - SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 29/05/2020 – pág. 23) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
3) Rosália Franco Mariotto – Granja Nova Canaã - Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Onça
de Pitangui/MG – PA Nº 90093/2000/003/2013. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
3) Rosália Franco Mariotto – Granja Nova Canaã - Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais – Onça de Pitangui e Pará de Minas/MG – PA Nº 90093/2000/003/2013. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/
site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto
São Francisco – SUPRAM-ASF, das 8:30h às 11:50h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1 ).
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
– Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LP+LI+LO) *JMN Mineração S/A- Ampliação da Mina Morro dos Coelhos – Fase 3 – DNPM
Nº 833.340/2003 - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido; Pilhas de
rejeito/estéril - Minério de ferro; Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR
10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção e Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril
ou rejeito. – Desterro de Entre Rios e Piracema/MG – Processo nº
2130/2020 – SLA – Classe 6. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado Nº 1370.01.0000608/2020-56.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Cofedil - Comercial Fernão Dias Ltda. – Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos – Oliveira/MG - Processo n: 2124/2020,
a partir de 23/06/2020. 2) Zap Transporte de Combustível e Derivados
Ltda. – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Divinópolis/MG – Processo n 2115/2020, a partir de 23/06/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Industrias Montalbam Ltda. – Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem e
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados – Divinópolis/ MG – Processo Nº 1798/2020, SLA.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Cachaça Festiminas
Ltda. ME – Fabricação de aguardente – Córrego Fundo/ MG – Processo
Nº 1879/2020, SLA. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo indeferimento:
1) Florêncio Silva Nunes – Avicultura – Formiga/MG – Processo n°
2022/2020 – SLA. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Mineração
Milho Branco Ltda. - Extração de rocha para produção de britas e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco – Divinópolis/MG - Processo n°1790/2020 – SLA. Motivo: Impossibilidade
técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200626001454017.