TJMG 21/08/2020 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DO AÇÃO SEDESE Nº 32/2020
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e JBS S.A, do município de São Paulo, SP. Objeto: 1.1.1 – reduzir o quantitativo previsto na Cláusula Primeira; 1.1.2 – reduzir o valor global do termo,
sem redução do valor unitário, na Cláusula Quarta; 1.1.3 – substituir os anexos II e III. Assinatura: 29/06/2020. Publicação extemporânea retroagindo seus efeitos à data de assinatura. Processo SEI nº
1480.01.0006870/2020-50.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº1481.000085/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esquadrão da Vida de Montes Claros, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência, Aporte de Recursos, Alteraçãono Número de Pessoas e Alteraçãodo Demonstrativo de Recursos do Plano de Trabalho. Valor do
Repasse: R$ 149.999,98. Dotação Orçamentária Estadual:1481.10.422
.070.4149.0001.3.3.50.43.01.0.10.1. Assinatura: 19/08/2020. Vigência:
365 dias.Processo Sei nº1690.01.0000052/2017-95.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1481.000383/2020
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Prefeitura
Municipal de Aimorés/MG. Fica designado como Fiscal do Convênioa Servidora Vânia Pereira Gusmão, Masp903300-2.Processo Sei
nº1480.01.0004174/2020-92.
EXTRATO DEFISCAL DO CONVÊNIO Nº 1481.000235/2020
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e Prefeitura Municipalde Novo Cruzeiro/MG. Fica designado como
Fiscal do Convênio a ServidoraAna Lúcia Neiva de Oliveira, Masp
904056-9. Processo Sei nº1480.01.0003888/2020-54.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1481.000157/2020
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Prefeitura
Municipal de Teófilo Otoni/MG. Fica designado como Fiscal do Convênioa Servidora Ana Lúcia Neiva de Oliveira, Masp. 904056-9.Processo Sei nº1480.01.0005238/2020-76.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1671.001753/2017
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Jaíba/MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o
Servidor Cleber Phillipe de Brito, Masp 13.67.420-5. Processo Sei
nº1480.01.0000310/2020-48.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1481.000369/2020
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Prefeitura
Municipal de Nanuque/MG. Fica designado como Fiscal do Convênioa
ServidoraAna Lúcia Neiva de Oliveira, Masp 904056-9.Processo Sei
nº1480.01.0004277/2020-27.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1481000205/2020
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipalde Novo Cruzeiro/MG. Fica designado como Fiscal do Convênio a ServidoraAna Lúcia Neiva de Oliveira, Masp 904056-9. Processo Sei nº1480.01.0003899/2020-48.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481.000295/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Brazópolis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 50 dias. Assinatura: 19/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003016/2020-27.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481.000281/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Campanha, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doConvênio por mais 51 dias. Assinatura: 19/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003896/2020-32.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481.000704/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Divinésia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 39 dias. Assinatura: 19/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0005875/2020-46.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000576/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Quilombola da Comunidade de Marobá dos Teixeira, do
município de Almenara, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 365 dias. Assinatura: 19/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001240/2019-64.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481.000684/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Virginópolis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 50 dias. Assinatura: 19/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001493/2019-23.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000426/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAsilo São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 365 dias. Assinatura:
19/08/2020.Processo Sei nº1480.01.0001400/2019-12.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000842/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eAssociação Gospa Mira, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 72 dias. Assinatura: 19/08/2020.Processo Sei nº1480.01.0001499/2019-55.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481.000594/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Central de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 78 dias. Assinatura: 19/08/2020.Processo
Sei nº1480.01.0001371/2019-19.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001266/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Guaranésia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 259 dias. Assinatura: 19/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0005394/2019-38.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481.000501/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Eugenópolis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 41 dias. Assinatura: 19/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003044/2020-47.
27 cm -20 1389782 - 1
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social retifica a lista de aprovados,reprovados econvocados na categoria estadual publicada no dia
13/08/2020.
Onde se lê:
ESTADUAL
BOLSAS
07
NOME
LAURA DIAS SANCHES NASTRINI
MODALIDADE
TÊNIS DE CAMPO
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO
BELO HORIZONTE
REPROVADO
Leia- se:
ESTADUAL
BOLSAS
07
NOME
LAURA DIAS SANCHES NASTRINI
MODALIDADE
TÊNIS DE CAMPO
MUNICÍPIO
BELO HORIZONTE
SITUAÇÃO
APROVADO
Conforme item 7.5. No caso de desclassificação do atleta ou técnico, a SEDESE poderá convocar o melhor posicionado dentre aqueles que não foram
selecionados, na ordem de classificação da categoria de bolsa correspondente
Onde se lê:
ESTADUAL
BOLSAS
NOME
MODALIDADE
MUNICÍPIO
01
CLARA PENIDO
TÊNIS DE CAMPO
BELO HORIZONTE
02
HANNA GOMES DE AGUIAR
KARATE
CONSELHEIRO LAFAIETE
Leia-se:
ESTADUAL
BOLSAS
01
NOME
HANNA GOMES DE AGUIAR
MODALIDADE
KARATE
MUNICÍPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
12 cm -20 1389876 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DOS CONTRATOS
Extrato dos contratos oriundos do credenciamento 01/2020, homologado em 07/08/2020, PC GELIC 0063/2019. Objeto: prestação de
serviços técnicos de engenharia, arquitetura e agronomia em âmbito
nacional, em caráter temporário e sem exclusividade, nas atividades
credenciadas conforme anexo X E XIII do Edital. Celebrado entre MGI
- MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ 19.296.342/0001-29
e: contrato n.º1048/2020 - Construtora Solução Engenharia Eirelli-ME
- CNPJ sob o n.º26.917.634/0001-05. Contrato n.º1066/2020 - Soares Silva Engenharia - CNPJ sob o n.º 27.332.293/0001-60. Contrato n.º1068/2020 - Assunção e Almeida Engenharia Ltda - CNPJ
sob o n.º35.206.344/0001-36. Contrato n.º 1063/2020 - Construtora Firenze Ltda - CNPJ sob o n.º42.858.977/0001-94. Contrato
n.º1075/2020 - Trenatech Avaliação Pericial Ltda - CNPJ sob o n.º
35.145.351/0001-75. Contrato n.º1074/2020 - RM Engenharia CNPJ sob o n.º37.099.509/0001-43. Contrato n.º1065/2020 - Oficial Engenharia Ltda - CNPJ sob o n.º21.566.560/0001-88. Contrato n.º1072/2020 - Multi Aspecto Engenharia Ltda-ME - CNPJ
sob o n.º35.156.056/0001-14. Contrato n.º1079/2020 - Luis Alexandre Stasiak Lopes - CNPJ sob o n.º27.080.039/0001-12. Contrato
n.º1087/2020 - Lucas Samuel de Freitas Veloso-ME - CNPJ sob o
n.º23.005.133/0001-56. Contrato n.º1071/2020 - João Rodrigues Franco-ME - CNPJ sob o n.º 25.156.878/0001-41. Contrato n.º1080/2020
- JCB Engenharia Ltda-ME - CNPJ sob o n.º 12.908.988.0001-70.
Contrato n.º1077/2020 - Iuchi Kikuchi Santos - CNPJ sob o n.º
35.101.491/0001-41. Contrato n.º1062/2020 - DB Veloso Construtora CNPJ sob o n.º 32.566.443/0001-30. Contrato n.º1069/2020 - Construtora
HM2 Ltda - CNPJ sob o n.º 20.649.157/0001-50. Contrato n.º1078/2020
- Camin Engenharia Ltda - CNPJ sob o n.º 21.946.685/0001-33.
Contrato n.º1067/2020 - Aliato Engenharia Ltda - CNPJ sob o
n.º28.327.946/0001-86. Contrato n.º1076/2020 - ALD Avaliações e
Perícias de Engenharia Eireli - CNPJ sob o n.º35.131.148/0001-40.
Contrato n.º1085/2020 - Agrocivil Engenharia Ltda - CNPJ sob o
n.º23.314.140/0001-30. Contrato n.º1061/2020 - ADR Engenharia Projetos e Consultoria Ltda - CNPJ sob o n.º 08.929.380/0001-55. Contrato n.º1086/2020 - Mauro Elton Ribeiro Junior-ME - CNPJ sob o
n.º22.868.831/0001-12. Contrato n.º1070/2020 - de Cia Engenharia
Ltda - CNPJ sob o n.º01.063.279/0001-15. Contrato n.º1089/2020 TFV Engenharia Ltda - CNPJ sob o n.º22.350.396/0001-30. Contrato
n.º1047/2020 - Wander Sapucaia Arquitetura e Avaliações Ltda - CNPJ
sob o n.º02.320.002/0002-74. Contrato n.º1060/2020 - V. V. Fontoura
Serviços de Engenharia Ltda - CNPJ sob o n.º36.757.502/0001-09.
Contrato n.º1059/2020 - Thiago de Carvalho Machado - CNPJ sob o
n.º 35.332.502/0001-02. Contrato n.º1084/2020 - Samanta Aparecida
Rodrigues Engenharia - CNPJ sob o n.º34.413.994/0001-90. Contrato
n.º1058/2020 - Pedrosa Engenharia de Avaliações e Perícias - CNPJ
sob o n.º20.461.951/0001-75. Contrato n.º1088/2020 - Mall Sete Brasil Ltda - CNPJ sob o n.º24.603.726/0001-87. Contrato n.º1090/2020
- Hexagono Engenharia Ltda - CNPJ sob o n.º86.764.255/0001-46.
Contrato n.º1055/2020 - GM Engenharia e Auditoria Ltda - CNPJ
sob o n.º11.024.170/0001-22. Contrato n.º1049/2020 - de Lacerda
Construção Civil Ltda - CNPJ sob o n.º 32.158.436/0001-08.
Contrato n.º1057/2020 - Concol - Construtora Colen Projetos e Construções - CNPJ sob o n.º 12.979.866/0001-75. Contrato
n.º1083/2020 - CMP Construtora Marcelino Porto Eireli - CNPJ sob o
n.º38.027.876/0001-02. Contrato n.º1052/2020 - BR Engenharia Ltda
- CNPJ sob o n.º 20.395.373/0001-16. Contrato n.º1073/2020 - Thoga
Serviços de Engenharia Ltda - CNPJ sob o n.º34.874.981/0001-18.
Contrato n.º1064/2020 - Miserani Nunes Construções Ltda - CNPJ
sob o n.º01.673.985/0001-89. Contrato n.º1082/2020 - Maxima
Engenharia e Pericias Eireli - CNPJ sob o n.º23.776.351/0001-94.
Contrato n.º1081/2020 - Marco Antonio Heimovski - CNPJ sob o
n.º30.753.802/0001-33. Contrato n.º1033/2020 - Senape – Serviço
Nacional de Avaliações e Perícias - CNPJ sob o n.º05.469.826/0001-18.
Contrato n.º1054/2020 - Marcelo e. Do Carmo Engenharia e Construção Eireli - CNPJ sob o n.º 11.388.251/0001-01. Contrato n.º1053/2020
- Geoline Engenharia Ltda - CNPJ sob o n.º02.657.869/0001-39.
Contrato n.º1056/2020 - Lopes Moreira Engenharia Ltda - CNPJ
sob o n.º 35.119.680/0001-41. Contrato n.º1032/2020 - Safira Engenharia e Avaliações Ltda - CNPJ sob o n.º27.503.792/0001-73. Contrato n.º1030/2020 - Novo Tempo Engenharia Ltda ME - CNPJ sob
o n.º14.742.865/0001-38. Contrato n.º1035/2020 - Construtora Engemabri - CNPJ sob o n.º02.118.241/0001-65. Contrato n.º1042/2020
- APX Engenharia - CNPJ sob o n.º07.317.049/0001-11. Contrato
n.º1044/2020 - Remac Engenharia- Avaliações e Perícias Ltda - CNPJ
sob o n.º09.280.620/0001-04. Contrato n.º1051/2020 - Nubia Amaral
Muniz-ME - CNPJ sob o n.º16.682.618/0001-19. Contrato n.º1050/2020
- Maranhão Engenharia - CNPJ sob o n.º06.945.697/0001-50. Contrato
n.º1045/2020 - LDO Engenharia - CNPJ sob o n.º11.003.425/0001-70.
Contrato n.º1046/2020 - BBC Engenharia - CNPJ sob o n.º
07.827.022/0001-79. Contrato n.º1040/2020 - Agroneg – Consultoria e
Projetos Agropecuários - CNPJ sob o n.º06.178.734/0001-41. Contrato
n.º1034/2020 - TMG Engenharia - CNPJ sob o n.º07.019.463/0001-44.
Contrato n.º1039/2020 - Sampaio & Chaves Engenharia Ltda EPP CNPJ sob o n.º20.717.242/0001-08. Contrato n.º1037/2020 - Rogério Graciano Brandão - CNPJ sob o n.º 12.904.938/0001-15. Contrato n.º1028/2020 - RBF Engenharia e Consultoria Ltda - CNPJ sob
o n.º13.363.344/0001-07. Contrato n.º1041/2020 - Raja Engenharia
- CNPJ sob o n.º02.651.291/0001-03. Contrato n.º1038/2020 - Marclean Construções Eireli - CNPJ sob o n.º34.363.247/0001-94. Contrato n.º1036/2020 - Marcel Portilho Rocha Ferreira - CNPJ sob o
n.º34.726.691/0001-27. Contrato n.º1029/2020 - Idealize Arquitetura
Ltda ME - CNPJ sob o n.º11.338.039/0001-30. Contrato n.º1027/2020
- Ferreira Castro Engenharia e Consultoria Ltda - CNPJ sob o
n.º09.255.140/0001-85. Contrato n.º1026/2020 - Engenharia Macluf
Ltda – me - CNPJ sob o n.º20.627.837/0001-72. Contrato n.º1025/2020
- Copee – Consultoria e Pericia de Engenharia - CNPJ sob o
n.º05.361.187/0001-72. Contrato n.º1024/2020 - Consmara Engenharia
Ltda - CNPJ sob o n.º05.133.376/0002-79. Contrato n.º1023/2020 - BM
Engenharia e Consultoria Eireli - CNPJ sob o n.º35.032.172/0001-21.
Contrato n.º1031/2020 - AM. I Arquitetura Eireli – ME - CNPJ sob o
n.º25.174.771/0001-26. Contrato n.º1043/2020 - Mega Obras e Construções - CNPJ sob o n.º 22.377.349/0001-80. Vigência: 19/08/2020 a
19/08/2025. Dotação orçamentaria: recursos próprios da MGI.
22 cm -20 1389553 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL SIAD N° 9219985
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002148/2019-68
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, Gustavo Henrique Campos dos Santos, nos
termos da Resolução da Presidência nº RD-04/2019, alterada pela
Resolução da Presidência nº RD-06/2019, considerando: a manutenção do estado de calamidade pública no Estado de Minas Gerais, os
termos do Memorando JUCEMG/GPL nº 152/2020, de 18/08/2020
e a manifestação favorável da Contratada, conforme e-mail datado
de 20/08/2020, RESOLVE: 1 - Prorrogar o período de suspensão de
execução contratual do contrato nº SIAD 9219985, celebrado com a
LOCALIZA RENT A CAR S/A pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de 23/08/2020. 2 - Ratificar os demais itens do Termo
de Suspensão de Execução de Contrato, de 05 de maio de 2020, não
modificadas por este Termo. Firmado em 20/08/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg.
4 cm -20 1389641 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 020/2020.
PROCESSO Nº: 1893 2301 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para Elaboração de Projetos Executivos para Reforma
do Prédio da Escola Guignard / Unidade da UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte/
MG. LOCALIZAÇÃO: Rua Ascânio Burlamarque, nº 540, Bairro
Comiteco – BH/MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade
empresária FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura Ltda., CNPJ:
21.851.976-0001-48, com o preço global de R$160.121,92 (cento
e sessenta mil, cento e vinte e um reais e noventa e dois centavos)
referente a janeiro de 2020. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia
contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo
de até 03 (três) dias úteis
ABERTURA DE VISTA - EDITAL TP Nº:
017/2020. PROCESSO Nº: 2511 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/MG, ao recurso interposto por ALTA Engenharia de
Infraestrutura Ltda, na fase de julgamento de proposta de preços,
pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes
da Tomada de Preços, objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de
Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar,
nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze
horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
ABERTURA DE VISTA - EDITAL TP Nº:
016/2020. PROCESSO Nº: 2512 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista, no Núcleo de Licitações do DER/MG, ao recurso interposto por ALTA Engenharia de
Infraestrutura Ltda, na fase de julgamento de proposta de preços,
pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes
da Tomada de Preços, objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de
Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar,
nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze
horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: SPEC Planejamento, Engenharia e Consultoria EIRELI. Objeto: Elaboração
de Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira para implantação
de 13 (treze) Barragens e projeto executivo de 2 (duas) Barragens
em municípios da Região Norte do Estado de Minas Gerais, no
Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo aditamento DE-07
ao contrato 027/2014. Objetivo: O Contrato passa a vigorar até o
dia 19/08/2021. Processo SIGED: 23852 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Eficiência Construtora
Ltda. Obra: Reforma do Prédio Sede da Biblioteca Pública Luiz
de Bessa e do Prédio Anexo. Belo Horizonte/MG. Instrumento:
Termo Aditivo DE-001 ao Contrato PRC-CCE-20.028/2018.
Objeto: Contrato passa a vigorar até o dia 08/10/2021. Processo
SIGED: 165737.2301.2018.
sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 – 33
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA
DA 7ª REUNIÃO REALIZADA DA FORMA ONLINE.
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove
horas e trinta minutos, reuniram-se excepcionalmente de forma
virtual em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o
senhor Presidente Érico da Gama Torres, e os seguintes Conselheiros: Diovane de Sá Leopoldino, Eliane Leite Dorella, Fernando
Antônio Soares Bezerra, Tenente Fernando de Abreu Armani, Fernando Marcio Mendes, Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga,
Lorena Milagres Peron Antonacci, Márcio Ivanei do Nascimento,
Marcos de Castro Pinto Coelho, Michelle Guimarães Carvalho
Guedes, Rodrigo Lazaro, Sinara Valadares Samour. O Presidente
fez a conferência do quórum para o início da sétima reunião, e,
havendo número suficiente de conselheiros titulares ou suplentes
no exercício da titularidade, a reunião foi iniciada. Em seguida,
passou a palavra aos conselheiros para relatos dos Processos distribuídos, conforme pauta. PROCESSOS DELIBERADOS EM
CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE 25
DE JANEIRO DE 2007: ORDEM DO DIA. DELIBERAÇÃO
N°: 139/2020: Auto de infração E000000983, RECORRENTE:
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°:
140/2020: Auto de infração 216449, RECORRENTE: EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°: 141/2020:
Auto de infração E000006528, RECORRENTE: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. DELIBERAÇÃO N°: 142/2020: Auto de infração
E000003840, RECORRENTE: VIAÇÃO SÃO FRANCISCO
LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO N°: 143/2020: Auto de infração E000001895,
RECORRENTE: EXPRESSO IPANOVA LTDA; deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°:
144/2020: Auto de infração 216388, RECORRENTE: VIACAO
PASSARO VERDE LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°: 145/2020: Auto de infração E00004940, RECORRENTE: CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE RIT 3, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°: 146/2020:
Auto de infração E00002137, RECORRENTE: CONSÓRCIO
METROPOLITANO DE TRANSPORTE RIT 3, deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
N°: 147/2020: Auto de infração E00004911, RECORRENTE:
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE RIT 3,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°: 148/2020: Auto de infração E00002151, RECORRENTE: CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE
RIT 3, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO N°: 149/2020: Auto de infração E00004672,
RECORRENTE: CONSÓRCIO METROPOLITANO DE
TRANSPORTE RIT 3, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°: 150/2020: Auto de infração E00004451, RECORRENTE: CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE RIT 3, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°: 151/2020:
Auto de infração E00004337, RECORRENTE: CONSÓRCIO
METROPOLITANO DE TRANSPORTE RIT 3, deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°:
152/2020: Auto de infração E00003515, RECORRENTE: CONSORCIO CIDADE INDUSTRIAL - CONCIDI - RIT7, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
N°: 153/2020: Auto de infração E000002348, RECORRENTE:
EMPRESA SANTA MARIA LTDA, deliberou, por maioria, dar
provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto
de infração. DELIBERAÇÃO N°: 154/2020: Auto de infração
E000000914, RECORRENTE: VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO
LTDA. “Certifico que a decisão do Colegiado foi contrária ao
voto do Conselheiro Relator, quando do julgamento, sendo esta
certidão passada por determinação da Presidência, para fins de
registro. Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho – Secretária do CT.” deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO N°: 155/2020: Auto de infração E000002990,
RECORRENTE: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
N°: 156/2020: Auto de infração E000004076, RECORRENTE:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., deliberou, por maioria, dar
provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto
de infração. DELIBERAÇÃO N°: 157/2020: Auto de infração E000004120, RECORRENTE: EXPRESSO GARDÊNIA
LTDA., “Certifico que a decisão do Colegiado foi contrária ao
voto do Conselheiro Relator, quando do julgamento, sendo esta
certidão passada por determinação da Presidência, para fins de
registro. Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho – Secretária do CT.” deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO N°: 158/2020: Auto de infração E000001057,
RECORRENTE: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA., deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
N°: 159/2020: Auto de infração E000003201, RECORRENTE:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°: 160/2020: Auto de
infração E000001975, RECORRENTE: VIAÇÃO UNIPENHA
LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO N°: 161/2020: Auto de infração E000001813,
RECORRENTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE
LIMITADA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO N°: 162/2020: Auto de infração E000002522,
RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA., deliberou
por maioria negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO N°:
163/2020: Auto de infração E00004632, RECORRENTE: VIAÇÃO PORTO REAL LTDA., deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. Outros assuntos de
interesse do conselho de transportes: O Presidente sugeriu uma
inversão dos relatos, em razão da necessidade de se ausentar da
reunião antes do término, e que o Conselheiro Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga assumiria dando prosseguimento à reunião.
Os Conselheiros aprovaram a inversão da pauta sugerida pelo
Presidente. O Conselheiro Marcio Ivanei do Nascimento não
relatou os processos a ele distribuídos em virtude do horário ter
extrapolado do previsto. Aprovação da ata: O Presidente coloca
em votação a Ata da 7ª Reunião de 2020, sendo aprovada por
unanimidade. Encerramento: Sem outras manifestações e nada
mais havendo a tratar, o Conselheiro Leandro Arca Gonzalves de
Alvarenga, agradeceu a participação dos Conselheiros e encerrou
a reunião. Eu, Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho,
lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos Conselheiros, será assinada por mim, bem como pelo Presidente.
37 cm -20 1389843 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 121/2020
Pregão Eletrônico n.º 121/2020. Objeto: Aquisição de Eletroeletrônicos. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 142.958,72 (cento
e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e
dois centavos), referente ao lote 2, e R$ R$ 19.899,81 (dezenove
mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), referente ao lote 7, à empresa DELTA ELETROMÓVEIS EIRELI - CNPJ
32.396.720/0001-04 e R$ 148.932,00 (cento e quarenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais), referente ao lote 3, à empresa LEANDRO
LUIZ LEAL SILVA - EPP -CNPJ 08.194.579/0001-82. Homologo o
resultado fracassado para os lotes 5 e 6 e anulo o lote 4 nos termos do
art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.
3 cm -20 1389866 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008202354590133.