TJMG 02/09/2020 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Dez
2017 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
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Set
Out
Nov
Dez
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
32,466776
Maio
31,304697
Jun
30,195732
Jul
28,980512
Ago
27,871547
Set
26,822705
Out
25,784419
Nov
24,661104
Dez
23,574984 2020 Jan
22,709900
Fev
21,657844
Mar
20,871263
Abr
19,944131
Maio
19,135262
Jun
18,337339
Jul
17,535050
Ago
16,896590
Set
16,252660
Out
15,684472
Nov
15,146072
Dez
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
(*)
(*)
6,332481
5,863663
5,295867
4,794148
4,330388
3,851124
3,470738
3,096034
2,719401
2,425672
2,087303
1,802378
1,566568
1,354236
1,159890
1,000000
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30 11
3,30 21
6,30
2
0,60 12
3,60 22
6,60
3
0,90 13
3,90 23
6,90
4
1,20 14
4,20 24
7,20
5
1,50 15
4,50 25
7,50
6
1,80 16
4,80 26
7,80
7
2,10 17
5,10 27
8,10
8
2,40 18
5,40 28
8,40
9
2,70 19
5,70 29
8,70
10
3,00 20
6,00 30
9,00
Após o 30º dia
20,00
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 1393892 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Ipatinga
SRF I / IPATINGA / DF 2º NÍVEL MANHUAÇU
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Manhuaçu, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro – Manhuaçu/MG, para obter sua SENHA inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
- PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.
xhtml
e-PTA Nº: 01.0001659104-19
Sujeito Passivo: MICHAEL CAIO DANTAS
Identificação: 010.224.694-79
Endereço: Rua dos Pumboras, 45 - Apto 401, Jardim Panorama - CEP
35.162-112 - Ipatinga/MG.
Manhuaçu, 1º de setembro de 2020.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / Masp 668.332-0
01 1393895 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os
PTA’S a seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura
do respectivo auto de infração por parte da Delegacia Fiscal de Muriaé,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
dos créditos tributários, circunstância em que as peças fiscais serão
encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 856, Centro - Leopoldina – MG, ou pelo endereço eletrônico afleopoldina@
fazenda.mg.gov.br.
PTA: 01.001485752-75
Sujeito Passivo: M&M Mercearia LTDA
IE: 001.080900.00-32
CNPJ: 10.203.454/0001-13
Endereço: Avenida Vereador Milton Vicente Saldanha, nº 271 – Loja A
E B – Bairro Santo Antonio – Sarzedo/MG – Cep. 32.450.000.
Coobrigado: Décio Rosa De Jesus
CPF: 618.012.246-68
Endereço: Rua Oliveira Melo, nº 60 – Bairro
Brasília – Sarzedo/MG – Cep. 32.450.000.
Coobrigado: Maria Elena Da Soledade
CPF: 835.821.186-49
Endereço: Rua Oliveira Melo, nº 60 – Bairro
Brasília – Sarzedo/MG – Cep. 32.450.000.
PTA: 01.001484913-65
Coobrigado: Eli Correa de Oliveira
CPF: 401.810.576-20
Endereço: Rua Santa Maria, nº 426 - Bairro Pedra Azul – Contagem/
MG – Cep. 32.183.180.
PTA: 01.001485972-10
Sujeito Passivo: Cuperfla Pizzaria e Restaurante EIRELI
IE: 002.650252.00-81
CNPJ: 23.548.411/0001-11
Endereço: Avenida Professor Mario Werneck, nº 2.700 – Loja 4 –
Bairro Buritis – Belo Horizonte/MG – Cep. 30.575.180.
Leopoldina, 01 de setembro de 2020
Tania Mara Nogueira Nery – Chefe – Administração
Fazendária 2º Nível Leopoldina.
01 1393896 - 1
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000034910.88, de 08/07/2020, pela Delegacia Fiscal de Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170,
Centro – Muriaé – MG.
REDE FÁCIL BRASIL LTDA
CNPJ: 12.899.955/0001-01
Rua 901, nº 400, Ed. Cataluna, Centro, Balneário Camboriú, SC.
Período Fiscalizado: 01/01/2016 a 30/06/2020.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação dos pagamentos a título de
ICMS Substituição Tributária.
Muriaé, 01 de setembro de 2020.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal da DF/Muriaé.
01 1393930 - 1
SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
FAZENDA I/MONTES CLAROS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO - AIAF: 10.000035423.16
Nos termos do inciso I do art. 69 c/c § 1º do art. 10, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, cientificado do início de auditoria fiscal em seu estabelecimento, tendo como
objetivo a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária
e societária vigente.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000035423.16, para verificação do correto recolhimento do ICMS/
DIFAL devido a MG nas vendas a consumidor final. O período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2019.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do mesmo diploma legal.
CONTRIBUINTE: STONEVALLI GRANITOS DO BRASIL EIRELI
CNPJ: 10.889.462/0001-65
ENDEREÇO: Rod ES 080, S/N – Zona Rural
Barra de São Francisco (ES) CEP: 29.800-000
Montes Claros, 31 de agosto de 2020.
Gilmar Soares Barbosa - Masp: 387.779-2
Delegado Fiscal - DF/2ºMontes Claros
01 1393897 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av.
Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG.
Auto de Infração/PTA nº: 01.001668693.23
Sujeito Passivo: PEDRO CAMPOS DE OLIVEIRA
CPF: 060.991.576-20
End.: Rua Delta, n° 28, Conjunto Umuarama.
Uberaba – MG. CEP: 38055-270.
Uberaba, 01 de setembro de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
01 1393899 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, por
01(um) mês, à servidora Masp 1045261-3, MÍRIAN SANDRA PINTO
MOURÃO, cargo AGRE, nível V, grau P, referente ao 7º quinquênio,
a partir de 10/09/2020.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
01 1393947 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 01(um) mês, à
servidora Masp 1045175-5,MARY SUSAN HUMPHREIS TAVARES,
cargo TGRE, nível III, grau G, referente ao 3º quinquênio, a partir de
31/08/2020.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
01 1393946 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 01(um) mês,
ao servidor Masp 1045310-8, EVARISTO PEREIRA GUSMÃO,
cargo TGRE, nível V, grau B, referente ao 8º quinquênio, a partir de
28/08/2020.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
01 1393945 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da ResoluçãoSEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art.7º da CR/1988, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a
servidora:
MASP 1335.790-0 –Vanessa Cristina Alves da Silva a partir de
27/08/2020.
GISELLI ATAÍDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
01 1393684 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
396/2020 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 12850293, SILVIO ARAUJO DA SILVA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 12/08/2020.
MASP 14440259, GUSTAVO HENRIQUE NESPOLI DOS SANTOS
TEIXEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5,
a partir de 25/08/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
01 1393458 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Cláudio Nasser de Carvalho /
Fazenda Caixetas, lugar Vieiras vulgo Fazenda Recanto - Mat 43.639
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Patos
de Minas/MG – PA/N° 90294/1995/003/2018 – Classe 4. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
01 1393762 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/Fazenda Santa Cruz Esperança/Serra
da Ferrugem – Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais – Conceição do Mato
Dentro/MG – PA/N° 11684/2018/001/2020 – Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
01 1393624 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *Agrotora Reflorestamento, Pecuária e Café Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Andrelândia/MG - PA/Nº 3553/2020 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Nova Resende/MG - PA/Nº
3555/2020. 2. Carlos Dias do Prado Neto - Distrito industrial e zona
estritamente industrial, comercial ou logística - Jacutinga/MG - PA/
Nº 3556/2020. 3. J P Prestação de Serviços Ltda. - Áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da
construção civil e volumosos - Passos/MG - PA/Nº 3557/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Isoeste Metálica Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos - São Sebastião da Bela Vista/MG - PA
Nº 3158/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Município de Machado - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de
obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação Machado/MG - PA Nº 3105/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. José Carlos Fernandes - Fazenda Água Branca - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Paraguaçu/MG - PA Nº 3058/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 4. Mineração Caldense Ltda. - Lavra a
céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA Nº 3027/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. Agropecuária Pinhal JRA Ltda. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento
- Elói Mendes/MG - PA Nº 2946/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 6. Edvaldo Santos - Fazenda Cachoeira - Granja Itália - Avicultura - Passos/MG - PA Nº 2945/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Murilo da Silveira Coelho e Outros - Fazenda Canteiros - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São João Batista do Glória/MG - PA/
Nº 03308/2020. Motivo: Insuficiência técnica. 2. Paulo Roberto Salvador - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Areado/MG
- PA/Nº 3209/2020. Motivo: Insuficiência técnica. 3. Gilmar Pereira de
Souza - Suinocultura - Monte Belo/MG - PA/Nº 3056/2020. Motivo:
Não possuir autorização prévia para intervenção em recursos hídricos
(Outorga).
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
01 1393878 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licença Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1.
Uberlândia Refrescos Ltda. - Fabricação de sucos. - Uberlândia/MG.
– PA nº 3471/2020. 2. Fabricio Saturnino da Mota/Fazenda Pântano,
Brejo Comprido e Caixetas – Mat. 5.164 e 17.947. – Suinocultura e
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. - Patos de Minas/MG. – PA nº 3566/2020. 3. Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A. - Fabricação de cervejas, chopes
e maltes. - Frutal/MG. – PA nº 3567/2020. 4. Luciana Carvalho Gallo/
Fazenda Andrequicé - Matrícula: 6.657. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Fabricação de aguardente e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Presidente Olegário
/ MG. – PA nº 3568/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
01 1393842 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1-Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *Ecoliptus Indústria e Comércio de Madeiras e Serviços LTDA – Tratamento químico
para preservação de madeira. Turmalina/MG – PA n° 3573/2020 –
Classe 4.
2-Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Izimex
Pedras do Brasil LTDA - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Diamantina/MG - PA nº
3576/2020. Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI nº 1370.01.0015896/2020-15.
3-Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LP+LI): *City Car Veículos Serviços e Mineração LTDA - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido. Gouveia/MG – PA nº 3587/2020.
Classe 4.
4-Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Mineração Mamut LTDA - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
úmido. Couto de Magalhães de Minas/MG – PA nº 3585 /2020. Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI nº
1370.01.0016585/2020-36.
5-Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LIC+LO): *Integrar
Engenharia e Empreendimentos Imobiliários LTDA - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares. Diamantina/MG –
PA nº 3586/2020. Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA SEI nº 1370.01.0020146/2020-16.
6-Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *New Stones Mineração LTDA - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. Gouveia/MG – PA nº
3577/2020. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA
SEI nº 1370.01.0015166/2020-34.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
01 1393923 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Norte de
Minas - SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h.Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação (*1).
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
1) (LAC1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * APA - Alto
Padrão Agronegócios Ltda. / Fazenda Santo Antônio - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura - Buritizeiro/MG. PA/nº 3558/2020.
Classe 4. (*1) Em razão do Decreto Estadual 48.017/2020, a contagem
dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir
do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
01 1393883 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) (LAC 2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Minerva
S.A. - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc) e processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha - Janaúba/MG. PA/nº
3559/2020. Classe 6.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
01 1393901 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1- Izimex Pedras do Brasil LTDA – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Diamantina/MG. PA n° 3588/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200901225348015.