TJMG 11/09/2020 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp.1.256.806-9, Adilson Geraldo de Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.807-7, Ivan Potyguara Braga, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.810-1, Breno Borges de Sousa, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.812-7, Jader de Souza Reis, mais 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.814-3, Argeu Kennedy Marcio de Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 04
meses.
Masp.1.256.816-8, Bruno Gomes Fortes de Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.817-6, Wender Moreira França, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.823-4, Rodolfo Alves Gomes, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.826-7, Bruno Marcus de Amorim, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 30/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.827-5, Jailson Cabral de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.828-3, Weslei Rodrigues de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.832-5, Bruno Rodrigo Reis Pinto, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.837-4, Weslei Rodrigues de Oliveira Santos, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.841-6, Jean Franco de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.846-5, Andreia Alves do Carmo, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.848-1, Wesley de Paula Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.852-3, Jean Phablo Rodrigues Ferreira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.853-1, Wesley Garcia Dutra, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.256.855-6, Celma Pinheiro Cordeiro Pereira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.857-2, Jardel Soares de Oliveira, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 04 meses.
Masp.1.256.859-8, Cirilo José Martins, mais 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.861-4, Christiano Rodrigo Melo de Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 05
meses.
Masp.1.256.864-8, Jean Carlo Marques de Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 04 meses.
Masp.1.256.866-3, Wesley Rodrigo Soares de Macedo, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.867-1, Caio D’Angelis de Carvalho Gonçalves, mais 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando
06 meses.
Masp.1.256.871-3, Weverson Barbosa Gomes, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.872-1, Carmem Magalhães Batista, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.877-0, João Augusto Gomes da Costa, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.894-5, João Carlos de Faria Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.902-6, Wesley Medeiros de Faria, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.916-6, Guilherme Vieira de Souza Costa, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.938-0, Cleverson Eliezer Jesus, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.945-5, Cleston Rodrigo Alves de Almeida, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.947-1, Claudinei Almeida de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.965-3, Claudiomar da Costa Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/09/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.984-4, Daniel Francisco das Chagas, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 25/04/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.988-5, Diego Guilherme Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.992-7, Davi Paradela Lana, mais 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.998-4, Jânio Diorato Moura, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.257.000-8, Darwin Soares Cordeiro, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.257.010-7, José Aldeir Ferreira da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.257.011-5, Gabriel Eufrásio da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.257.014-9, Grazielle Maria de Souza Rodrigues, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.257.017-2, João Gustavo Duarte de Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.,
mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020,
totalizando 06 meses.
Masp.1.257.019-8, Gustavo Felipe Domingos Campos, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 05
meses.
Masp.1.257.027-1, Gilberto Gualberto dos Santos Júnior, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 05
meses.
Masp.1.257.033-9, Geraldo Magela de Rezende Santiago Junior, mais
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.257.037-0, Juscellie Aparecida Silva Cardoso Parpinelli
de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
28/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.257.040-4, Felipe Amaro Costa de Melo Queiroz, mais 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando
06 meses.
Masp.1.257.044-6, Josiane Carvalho Lopes, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.381.244-1, Carina Lucide do Nascimento, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2020.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.1.256.646-9, Júlio Pessoa Lins Neto, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/05/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.731-9, Leandro Ricardo Zelnick, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 17/06/2020, totalizando 06 meses.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.276.295-3, Valdemir Dutra da Silva, 03 (três) meses referentes ao
4º qq., a contar de 01/10/2020, restando-lhe um saldo de 15 meses.
Masp.294.605-1, João Carlos Goulart, 01 (um) mês referentes ao 2º qq.,
a contar de 03/09/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.340.938-0, Sebastião Marcio Rodrigues e Rocha, 02 (dois) meses
referentes ao 1º qq., a contar de 02/09/2020, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.341.771-4, Eli Domingos, 03 (três) meses referentes ao 5º qq., a
contar de 01/01/2021, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.342.088-2, Edson Theonas Barone, 04 (quatro) meses sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq., e 01 (um) mês referente ao 5ºqq., a
contar de 01/03/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.349.940-7, Erica Maria Costa Santos, 02 (dois) meses referentes
ao 4º qq., a contar de 09/09/2020, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.349.957-1, Guilherme Ribeiro Valle, 01 (um) mês referente ao 3º
qq., a contar de 04/09/2020, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.370.154-7, Ambrósio Cesar Queiroz de Freitas, 01 (um) mês
referente ao 3º qq., em complementação, a contar de 21/08/2020, restando-lhe um saldo de 09 meses e 23 dias.
Masp.386.042-6, Luiz Otávio Fraga de Andrade, 03 (três) meses sendo:
02 (dois) meses referentes ao 2º qq., em complementação e 01 (um)
mês referente ao 03° qq., a contar de 01/04/2021, restando-lhe um saldo
de 09 meses.
Masp.387.337-9, Débora Silva de Paula Siqueira, 05 (cinco) meses
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 1º qq., em complementação e 03
(três) meses referentes ao 04° qq., a contar de 03/01/2021.
Masp.387.349-4, Geraldo Ronnei Von Fernandes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq., a contar de 05/08/2020.
Masp.617.179-7, Cleber Alencar Alves, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 10/05/2021, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, 01 (um) mês referente ao
3º qq., em complementação, a contar de 01/06/2021, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
Masp.667.866-8, Cristina Isabel Pinto, 01 (um) mês referente ao 3º qq.,
a contar de 28/01/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses e 15 dias.
Masp.667.901-3, Edeilson Carlos de Araujo, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 20/09/2020, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.1.061.175-4, Matheus Cobucci Salles, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 14/10/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.062.006-0, Ronival Alves Ferreira, 15 (quinze) dias referente
ao 1º qq., a contar de 01/10/2020, restando-lhe um saldo de 08 meses
e 15 dias.
Masp.1.081.626-2, Igor de Araújo, 01 (um) mês referente ao 1º qq.,
em complementação, a contar de 01/01/2021, restando-lhe um saldo
de 03 meses.
Masp.1.111.563-1, Gilson Eduardo da Silva, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 02/10/2020, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.1.112.668-7, José Francisco Bonfim, 01 (um) mês referente ao 2º
qq., a contar de 10/08/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.112.950-9, Fabiane Monteiro de Carvalho, 01 (um) mês referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 01/04/2021, restandolhe um saldo de 06 meses.
Masp.1.113.481-4, Pedro Gonçalves Sabino, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 02/01/2021, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.1.135.935-3, Raquel Soares Raso Lima, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 30/11/2020, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.145.158-0, Virginia Almeida Salgado e Bittar, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/05/2021, restando-lhe um saldo de
04 meses.
Masp.1.158.184-0, Rodrigo Marques Colen, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 20/12/2021, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.174.283-0, Carolina Morais Silva de Souza, 15 (quinze) dias
referente ao 1º qq., a contar de 25/11/2020, restando-lhe um saldo de
03 meses e 15 dias.
Masp.1.189.067-0, Carlos Antonio Rocha da Silva, 01 (um) mês referente ao 2º qq., a contar de 03/09/2020, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.189.118-1, Carrington Christian de Vasconcellos , 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 01/03/2021, restando-lhe um saldo de
04 meses.
Masp.1.330.401-9, Amanda Pereira Morais, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/03/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.359.108-6, Isabella Gaudêncio Mendes Nunes, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 05/10/2020, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.359.294-4, Elaine Cavalcante Froede, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 04/08/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.1.256.565-1, Wallace Fernando Rodrigues
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou 1 (um) dia de
falta em dezembro de 2010.
Publicado em 03/06/2016
Onde se lê: ...1º qq. adquirido em 28/03/2014.
Leia-se: ...1º qq. adquirido em 29/03/2015.
Masp.1.256.737-6, Luiz Fernando da Silva
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 26/07/2018
Onde se lê: ...1º qq. adquirido em 28/03/2015.
Leia-se: ...1º qq. adquirido em 27/05/2015.
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.905.109-5, Adilson Ferrari
Motivo: Férias Regulamentares a partir de 01/10/2020
Publicado em 28/08/2020.
Onde se lê: 01 (um) mês referente ao 3°qq.,em complementação, a contar de 01/09/2020….
Leia-se: 30 (trinta) dias referente ao 3°qq.,em complementação, a contar de 01/09/2020 ….
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.276.299-5, Walmir dos Reis
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
01/09/2020.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 21/02/2020 a
partir de 01/09/2020.
Masp.342.332-4, Jefferson Rodrigues de Oliveira
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
02/09/2020.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 18/04/2020 a
partir de 02/09/2020.
Masp. 343.732-4, Aline de Oliveira Amorim.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0138995/2020-52.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 29/05/2020 a
partir de 05/10/2020.
Masp. 344.122-7, Jose Maria Vaz Moreira.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0128080/2020-71.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 11/06/2019 a
partir de 10/12/2019.
Masp.349.046-3, Ildete Andrade Miranda
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
03/09/2020.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 03/10/2019 a
partir de 03/09/2020.
Masp. 369.986-5, Roni de Oliveira.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0141812/2020-41.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 11/07/2020 a
partir de 01/09/2020.
Masp. 667.797-5, Schneyder Alessandro de Souza.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0098666/2020-13.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 08/05/2020 a
partir de 05/10/2020.
Masp. 667.999-7, Adeiuza Lopes da Silva.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0072713/2020-16.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 29/05/2020 a
partir de 30/11/2020.
Masp. 668.028-4, Marcio Glei da Silva.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0141916/2020-46.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 15/05/2020 a
partir de 16/09/2020.
MASP.668.065-8, Cleonice Marcelina de Souza Correa
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
25/08/2020.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 20/08/2020.
Masp. 668.140-7, Christian Nunes de Andrade.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0142657/2020-21.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 05/05/2020 a
partir de 02/09/2020.
Masp. 1.060.874-3, Márcia Cristina Dias Viana.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0016491/2020-57.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 14/03/2020 a
partir de 01/10/2020.
Masp. 1.256.087-6, Mateus Picinin Costa.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0009846/2020-22.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 15/02/2020 a
partir de 01/09/2020.
Masp. 1.256.423-3, Ricardo Elker Garcia.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0142684/2020-68.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 21/03/2020 a
partir de 01/10/2020.
Masp. 1.370.813-6, Erika Cunha de Oliveira.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0141578/2020-54.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 15/02/2020 a
partir de 01/10/2020.
Férias-Prêmio – Concessão – Torna sem Efeito
Torna sem efeito o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.1.478.940-8, Alfredo Serrano dos Reis (MG de 28/08/2020)
Motivo: Publicação em duplicidade.
Torna sem efeito a concessão do 1 º quinquênio, publicado em
28/08/2020.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.386.016-0, Fransilmar Karine Batista de Aredes Espíndola, 06
(seis) meses a contar de 15/08/2020.
Masp.1.145.130-9, Anderson Vicente de Sousa, 03 (três) meses a contar de 02/01/2021.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2020, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.387.357-7, Elcio Rezende, 2º quinquênio a contar de 14/03/2006
em retificação ao MG de 11/04/2006, que o concedeu a contar de
09/03/2006.
Masp.387.357-7, Elcio Rezende, 3º quinquênio a contar de 13/03/2011
em retificação ao MG de 26/07/2011, que o concedeu a contar de
08/03/2011.
Masp.387.357-7, Elcio Rezende, 4º quinquênio a contar de 11/03/2016
em retificação ao MG de 18/08/2006, que o concedeu a contar de
06/03/2016.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 10 de setembro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
10 1396969 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 147/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Protocolo nº 251.997/CGPC/2018, noticia que o
servidor R.F., Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 386.263-8 praticou,
em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no
art. 144, incisos III e VI c/c art. 149; art. 150 incisos VI, X, XXIII,
XXIV e XXX; art. 158, inciso II e art. 159, incisos II e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 148/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 233.701/2017, instaurado por força da Portaria nº 383/CGPC/2016, datada de 20/12/16, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/12/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de
Polícia, Nível Especial, Masp 1.237.909-5, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra.
Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.188.506-8 como Secretário da Comissão Especial
Processante, instituída pela Portaria nº 383/CGPC/2016, datada de
20/12/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
28/12/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo
em desfavor dos acusados, B.P.S., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.273-5, R.C.R., Investigador de Polícia, Nível II, Masp
667.182-0, D.A.O., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.114.031-6,
R.L.F.B., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.161.973-1, F.A.R.,
Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.174.316-8 e F.R.S, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.242.435-4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 149/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o Processo Administrativo nº 235.352/CGPC/2017, instaurado por força da Portaria nº 274/CGPC/2016, datada de 11/10/16,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/10/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Érica Alvarenga de Rezende Bastos, Delegada
de Polícia, Nível Especial, Masp 1.145.077-2, servidora estável e em
exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a
Dra. Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.188.506-8 como Secretária da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 274/CGPC/2016, datada de
11/10/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
14/10/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em
desfavor dos acusados, R.C.B.B.O., Delegado de Polícia Titular , Masp
1.237.881-6; G.E.C., Investigador de Polícia, Nível III, Masp 386.373-5
e R.J.A., Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.243.409-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 150/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o Processo Administrativo nº 235.451/CGPC/2017, instaurado por força da Portaria nº 331/CGPC/2016, datada de 30/11/16,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/12/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Jeneffer Caldeira Adomiram, Delegada de Polícia
Titular, Masp 1.332.915-6, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Maria Isabella
Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp
1.188.506-8 como Secretária da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 331/CGPC/2016, datada de 30/11/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/12/16, que
determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos
acusados, R.C.B.B.O., Delegado de Polícia Titular, Masp 1.237.881-6;
G.S.M., Investigador de Polícia, Nível III, Masp 386.377-6 e F.C.S.,
Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.099.635-3.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 – 5
PORTARIA N.º 151/CGPC/2020
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 258.247/2020, instaurado por força da Portaria nº 005/CGPC/2020, datada de 15/01/20, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/01/20,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial Processante, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente);
Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp
457.885-2 (Membro) e Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.237.909-5 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº 005/CGPC/2020, datada de 15/01/20, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/01/20,
que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado F.C., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.145.094-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 152/CGPC/2020
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 256.793/2020, instaurado por força da Portaria nº 240/CGPC/2019, datada de 12/12/19, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/12/19,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Segunda Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4
(Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de
Polícia, Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário); designada nos termos
da Portaria nº 240/CGPC/2019, datada de 12/12/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/12/19, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
R.A.M., Investigador de Polícia, Nível III, Masp 1.113.321-2; C.M.S.,
Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.256.805-1; T.A.M.O., Investigador de Polícia I, Nível I, Masp 1.412.448-1 e T.C.P.O., Investigador
de Polícia I, Nível I, Masp 1.412.877-1.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 153/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o Processo Administrativo nº 216.802/CGPC/2019, instaurado por força da Portaria nº 232/CGPC/2019, datada de 05/12/19,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/12/19,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Frederico Raso Lopes Abelha, Delegado Geral de
Polícia, Masp 1.188.200-8, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Carla Regina
Barbosa, Delegada Geral de Polícia, Masp 457.919-9 como Membro
da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 232/
CGPC/2019, datada de 05/12/19, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 10/12/19, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor do acusado, M.O.C., Delegado
Geral de Polícia, Masp 342.358-9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
10 1396967 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 16Mai20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 17Mai20 o nº111.647-4, 2º Sgt Carlos Borges Júnior, do
5°COB. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 16Mai20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 27Mai20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 28Mai20 o nº102.259-9, 2º Sgt Wanderson Moreira Luiz, do
2°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 13Nov18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 01Jun20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 02Jun20 o nº109.128-9, 2º Sgt Cristiano César da Silva, do 2º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 16Mai18.
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 22Ago20, o nº050.586-7, Ten Cel
QORBM Antônio Ferreira da Silva, tem direito aos proventos integrais
do seu posto, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
11Mai04.
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- e considerando o disposto no §2º do art. 203 c/c art. 209, ambosda Lei
5.301/69- EMEMG, e a decisão judicial transitada em julgado proferida
nos autos do processo nº 067588.23.2005.8.13.0027/TJMG, que absolveu sumariamenteo Nº 099.759-3, 3º Sargento QPRBM Diógenes José
Soares de Albuquerque; Anula o Título de Transferência para a Reserva
Remunerada e Promoção do referido militarpublicadono BGBM nº 36,
de 08 de setembro de 2016;
- Promove retroativamente a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a
partir de 20Abr15 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada a partir de 21Abr15 o nº099.759-3, 3º Sgt Diógenes José Soares de Albuquerque, veterano do 10° BBM. Tem direito
ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional
Trintenário a partir de 20Abr15.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200910222431015.
10 1396948 - 1