TJMG 30/09/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Masp 11262664 WARLISSON ADRIANO RIBEIRO NOGUEIRA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 10/10/2020.
Masp 13858261 WASBRAL DUARTE SILVANIO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
23/10/2020.
Masp 13782271 WEBERTH LUIZ BARBOSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/10/2020.
Masp 13786553 WELDMARQUES ALVES DIAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/10/2020.
Masp 12697306 WELINGTON DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 07/10/2020.
Masp 11207339 WELLINGTON DAMAZIO DA COSTA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
07/10/2020.
Masp 12418349 WELLINGTON VITAL CAVALCANTE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/10/2020.
Masp 11348547 WENDEL LUIZ DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 07/10/2020.
Masp 13744495 WENDER DE PAULA REZENDE, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/10/2020.
Masp 11052842 WENDERSON BRANDAO PEREIRA BATISTA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 01/10/2020.
Masp 12818290 WESLEI AGELUNE VILELA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 28/10/2020.
Masp 11800802 WEVERTON CEZAR SANTANA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/10/2020.
Masp 10783694 WIDERLEY FERNANDES DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
05/10/2020.
Masp 13723242 WILLIAN NUNES DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/10/2020.
Masp 13247879 WLADIMIR DINIZ DANTAS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 30/10/2020.
Masp 13801923 WLISSES TROGO DA COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/10/2020.
Masp 13770151 YANN CASSIO DA SILVA COELHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
21/10/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1403374 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
062/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas
Gerais de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto nos artigos 216 incisos III, V e VI, 245, caput e
parágrafo único, 246, inciso I, e 250, inciso I, todos na forma da Lei
869/52, estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, inciso I,
III ou VI do referido Diploma Legal c/c art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2019 e nos termos do Decreto nº 45.155 de 21 de agosto de
2009. sob pena de REVELIA: DANILO LUIZ ALVES DE PAULA –
MASP 1.316.881-0 – PROCESSADO NO PDS 062/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
25 1402432 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
006/2018, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas
Gerais de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo-relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA:CARLOS DE BRITO JUNIOR,
MASP 1.374.960-1 – PROCESSADO NO PAD 006/2018.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira
MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
006/2018, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas
Gerais de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: JOSIAS SILVA DE OLIVEIRA,
MASP 1.148.716-2 – PROCESSADO NO PAD 006/2018.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira
MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
18 1400107 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.010, 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão
ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais,
municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo
o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.O
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art.
1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;Considerando
os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF (Memorando.IEF/GAB.nº 402/2020,
de 08de setembro de 2020), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação (incisos
I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009);RESOLVE:Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - Semad, os sistemas de saneamento
ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual, e as unidades
de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e apurados no 2° trimestre de 2020, para fins de repasse do ICMS – critério:
Meio Ambiente - no 4º trimestre de 2020, conforme tabelas publicadas
no site da Semad por meio do endereço eletrônico http://www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecológico/publicações, que estão à disposição
para consulta na data de publicação desta Resolução. Parágrafo único
– Para os fins desta Resolução, a expressão “unidades de conservação”
abrange, também, as áreas indígenas, as reservas particulares do patrimônio natural e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13,
inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RESOLUÇÃO SEMAD Nº3.011, 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de
Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de
Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2020,
para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 4º trimestre de 2020. O
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art.
1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;Considerando
os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF (Memorando.IEF/GAB.nº 402/2020,
de 08de Setembro de 2020), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação (incisos I
e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009);RESOLVE: Art. 1º - A relação dos
municípios habilitados e respectivos Índice de Conservação (IC), de
Saneamento Ambiental (ISA), de Mata Seca (IMS) e de Meio Ambiente
(IMA), relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2020, de acordo
com o Art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009,
para fins de cálculo e distribuição de parcela do ICMS Ecológico referentes ao 4º trimestre de 2020, será publicada no site da Semad, por
meio do endereço eletrônicohttp://www.meioambiente.mg.gov.br/
icms-ecologico/publicacoes, estando à disposição para consulta,na data
de publicação desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretáriade Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29 1403682 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Comercial São Pedro Mineração e Transportes Ltda. – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil –Santa
Maria de Itabira/MG – PA/Nº 2081/2020 - Classe 3. Motivo: ausência
e/ou inconsistência das informações prestadas.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração VMC Eireli – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais
e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Santa Rita do Itueto/MG - PA/
Nº 4114/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram DEFERIDAS as ALTERAÇÕES NO
PRAZO das condicionantes do processo abaixo identificado:
1) LAS RAS: *Prefeitura Municipal De Dionísio/Usina de Triagem e
Compostagem de lixo urbano – Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos; Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos – Dionísio/
MG - PA/Nº 00270/1999/007/2019 - Classe 2. Aprovada a alteração
no prazo das condicionantes nº 02, 03, 04 e 05 do Parecer Técnico nº
0134936/2020, que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 02: “Prazo: Março/2021”; Condicionante nº 03: “Prazo:
Março/2021”; Condicionante nº 04: “Prazo: 1º relatório: Março/2021,
2º relatório: Março/2022”; Condicionante nº 05: “Prazo: Março/2021”.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao parecer
único do processo abaixo identificado:
1. LAS RAS: *Companhia de Saneamento de Minas Gerais S.A. –
COPASA/ETE Nanuque – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário
– Nanuque/MG - PA/Nº 09099/2018/001/2018 - Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Louzada e Novaes Ltda. – Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação
– Santana do Paraíso/MG – PA/Nº 3332/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Aviva Mining Empreendimentos e Participações Eireli – Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento
a seco; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários – Bom Jesus do Amparo/MG – PA/Nº
2697/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Associação
de Catadores de Recicláveis de Santana do Paraíso – ACASP – Unidade
de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Santana do Paraíso/MG – PA/Nº
3601/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1403666 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Integração Engenharia Parque de Transformação Ambiental
Ltda. Para: Integração de Resíduos Parque de Transformação Ambiental Ltda. PT/Nº 07700/2020. PA/Nº 014607/2020 – Uso Insignificante
- validade até 29/04/2023.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Instalação: *Rodrigo de Abreu Vianna e Outro/ Fazenda
Urucum - Cultura de cana-de-açúcar sem queima, formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; culturas anuais, excluindo a olericultura; suinocultura (crescimento e terminação); silvicultura; armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas – Martinho Campos/MG - PA Nº
12264/2015/001/2016. Classe: 3. Motivo: a pedido do empreendedor,
conforme protocolo SIAM R0117264/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
29 1403534 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Salinas - Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação Fruta de Leite e Salinas/MG. PA/nº 3808/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
29 1403649 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
CONCEDIDA a renovação da Licenças Ambiental abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação (RenLO): *Marcelo Balerini
de Carvalho / Fazenda Mar Azul - Matrícula 42.993 – Horticultura;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Serra
do Salitre/MG – PA/Nº 90009/2003/004/2018 – Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1403443 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:1.Comercio E Transporte Freitas E Faria Ltda - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha - Cataguases/MG – Processo n° 609/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
29 1403656 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *CRH Sudeste Indústria de
Cimentos S.A. - Fabricação de cimento - Santa Luzia/MG - PA/Nº
00289/2000/019/2017. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Giovana Gomes Barbosa
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Porto de Areia Santa Rita de Cássia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cássia e Passos/
MG - PA/Nº 3605/2020. Motivo: Fragmentação do empreendimento e
insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
29 1403619 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1.
Américo Cabral & Cia Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Espera Feliz/MG – Processo nº 4052/2020. 2. Posto Bons Amigos Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Presidente Bernardes/MG – Processo nº 3550/2020. 3. Amanda LS Ribeiro – Deposito
de Gas SBT - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Barbacena/MG – Processo nº 3948/2020. 4. Município de Ibertioga
– Parques cemitérios – Ibertioga/MG – Processo nº 4013/2020. 5. HD
Industria e Comercio de Vidros Ltda - Tratamento térmico (têmpera)
ou tratamento termoquímico – Ubá/MG – Processo nº 4118/2020.6.
Município de Argirita - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil – Argirita/MG – Processo nº 4117/2020.
7. Leiriane Pereira da Silva Couto – Cachaça Paraíso – Fabricação de
aguardente; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Alto Rio Doce/MG – Processo nº 4116/2020. 8. Fernandes e Garcia Comercio de Peças e Serviços Ltda – ENG & TEC - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação
de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos;
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
pilhas e baterias; ou baterias automotivas – Cataguases/MG – Processo
nº 4126/2020. 9. Ferman Industria e Comercio de Embalagem Ltda –
Sudeste Embalagens - Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e
polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matériaprima - Rodeiro/MG – Processo nº 4129/2020. 10. Carlos Jose Stefani
Moreira – Fazenda do Jacob – Avicultura – Barbacena/MG – Processo
nº 4130/2020. 11. Gudim Indústria Metalúrgica Ltda - Fabricação de
artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de
metal para uso doméstico – Piraúba/MG – Processo nº 4132/2020. 12.
Auto Posto Santa Helena Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Caputira/MG – Processo nº 3913/2020. 13. Jardins Posto de Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz de Fora/MG –
Processo nº 3918/2020. 14. Posto Joia de Muriaé Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação – Muriaé/MG – Processo nº 3947/2020.
15. Posto Amparo do Serra - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Amparo do Serra/Mg – Processo nº 3857/2020. 16. José Martins de
Assis Junior – Granja São Martins – Avicultura – Raul Soares/MG –
Processo nº 3343/2020. 17. Auto Posto Lamape Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Divinésia/MG – Processo nº 3946/2020. 18.
Lucas Comercio e Derivados de Petróleo Eireli - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz de Fora/MG – Processo nº 3945/2020. 19. Toshio
Okada – Fazenda Jaleco - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Carandaí/MG
– Processo nº 3944/2020. 20. Fertipar Sudeste Adubos E Corretivos
Agricolas Ltda -Formulação de adubos e fertilizantes - Martins Soares/
MG – Processo n° 4143/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
29 1403646 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Município de Coronel Murta – Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos. – Coronel Murta/MG. PA n° 3075/2020. Motivo: falta de elementos essenciais à sua análise.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1403662 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Esron Rodnei Benetti/ Fazenda Rodrigues e São Paulo - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 4109/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Instalação e Operação, Concomitantes (LAC 2): * Bioenergetica Vale Do Paracatu Sa - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – João
Pinheiro/MG – Processo: 904/2020 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Homero Cardoso Machado Filho/
Fazenda Marinheiro e Bocaina e Fazenda Marinheiro e caraíbas –
Barragem De Irrigação Ou De Perenização Para Agricultura Sem
Deslocamento De População Atingida. – João Pinheiro/MG - PA/Nº
9888/2014/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia e Licença de Instalação (LAC 2): Carlos Oberto
Correa Da Costa E Outra /Fazenda Trombas E Moreira - Barragem De
Irrigação Ou De Perenização Para Agricultura - Cabeceira Grande/MG
- PA/Nº 12360/2008/003/2019 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Luiz Antonio Vezolle/Fazenda São Domingos lugar denominado
Fazenda Querência - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 3818/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento:
1) Valdemar Valentin Cenci /Fazenda Serra Acima Ou Poções/Cachoeira/ Fronteira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo:
4002/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
até 21/12/2022.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Waldomiro Ferretti /Fazenda Pasmado Ou Missa E Pasmado Ou
Missa Quinhão 01 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 3615/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
29 1403465 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *Ecoliptus Indústria e Comércio de Madeiras e Serviços LTDA – Tratamento químico
para preservação de madeira. Turmalina/MG – PA n° 3573/2020 –
Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
29/09/2028.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1403674 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Focus Geração de Energia Ltda – IBARBACENA – Central Geradora Hidrelétrica - CGH – Barbacena/MG – Processo nº 4096/2020.
2. Focus Geração de Energia Ltda – CGH Ilhéus – Central Geradora
Hidrelétrica – CGH – Barbacena/MG – Processo nº 4095/2020. 3. Luís
Fernando Laia – Fazenda Boa Vista – Suinocultura; Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Urucânia/MG – Processo nº 4104/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1403587 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009292354320116.